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Divisão do Ibama preocupa o WWF-Brasil

 O WWF-Brasil acredita que a decisão anunciada hoje pelo governo federal de dividir o Ibama em dois órgãos inspira cuidado e preocupação, devido à falta de informações disponíveis para a sociedade e debate. A reestruturação do órgão já era algo discutido e desejado pela sociedade há muito tempo. Porém, é preciso lembrar que esta mudança está sendo feita no momento em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, acusam o Ibama de ter uma “atitude pouco eficiente” em relação aos licenciamentos ambientais.

O WWF-Brasil lembra que o licenciamento ambiental é um instrumento de avaliação da viabilidade de uma obra e deve ser feito de forma séria, transparente e participativa, como prevê a legislação do país. O licenciamento deve poder julgar se a obra é ou não viável ambientalmente para o país e contribuir para a melhoria do desenvolvimento do projeto. Todas as obras de infra-estrutura devem ser analisadas com profundidade, pois afetam ecossistemas inteiros, a vida de pessoas e, muitas vezes, o clima de todo o planeta.

Nesse momento em que se discute a expansão da matriz energética brasileira, é fundamental ressaltar que existem várias opções para o país quando se trata em geração de eletricidade. Uma das alternativas é a utilização do potencial de biomassa (geração de energia por meio do bagaço da cana-de-açúcar) do sudeste do país, hoje em torno de 8 mil MW, mais que toda a geração da usina do rio Madeira. Isso, se considerarmos a produção atual de cana-de-açúcar, sem nenhuma expansão. Por outro lado, é importante destacar que o país utiliza menos de 1% do que os ventos podem gerar de energia elétrica. Este total está em torno de 30 GW, representando cerca de um terço da capacidade total de geração de energia instalada atualmente no Brasil.

A questão hoje não é discutir a matriz elétrica na perspectiva de uma oposição entre grandes hidrelétricas versus nucleares ou térmicas, mas sim o modelo de desenvolvimento almejado para o país. O importante é discutir todas as opções viáveis e sustentáveis para garantir a segurança energética, evitando obras faraônicas que consomem bilhões, deslocam populações inteiras e destroem ecossistemas. É preciso que o Brasil dê o exemplo ao mundo e adote um modelo de desenvolvimento eficiente, limpo e sustentável, considerando a eficiência energética e a geração descentralizada de eletricidade.

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Amazonas se compromete com metas de desmatamento zero em unidades de conservação

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou no início da tarde de nesta quarta-feira decreto estabelecendo critérios para adoção de política estadual de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Entre as várias medidas constantes do decreto estão a criação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a Bolsa Floresta, destinada a populações ribeirinhas e comunidades tradicionais que em suas atividades contribuam para evitar o desmatamento.

O anúncio foi feito na abertura do seminário A Importância dos Povos da Floresta no Contexto das Mudanças Climáticas Globais, realizado a bordo de um barco em Manaus.

O governador Braga vem discutindo há algum tempo, com o Greenpeace, medidas e idéias para garantir que o desenvolvimento do Amazonas seja feito de forma de forma realmente sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental, beneficiando diretamente a população que vive na floresta ao mesmo tempo em que transforme as comunidades tradicionais em parceiras na preservação.

Ao assinar o decreto, o governador se comprometeu com uma política de desmatamento zero nas Unidades de Conservação estaduais, que já atingem a 17 milhões de hectares.

Segundo o governador, será criado um fundo estadual composto por recursos de mitigação de carbono das empresas estabelecidas no pólo industrial de Manaus, por uma parcela do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) do estado e por recursos nacionais e internacionais de compensação por desmatamento evitado.

Os recursos do fundo serão destinados às famílias que moram nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como as reservas extrativistas) e à população no entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral (como os parques) com o objetivo de evitar que estas áreas percam cobertura florestal. De acordo com Braga, cada família que contribuir para manter a floresta em pé receberá, por ano, US$ 500,00. A bolsa será cancelada se houver desmatamento. “Vamos fazer o georreferenciamento do carbono”, disse o governador em conversa com o Greenpeace.

O governador do Amazonas anunciou também que vai propor ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que as emissões de carbono geradas pela realização das Copas de 2010, na África do Sul, e a de 2014, provavelmente no Brasil, sejam mitigadas pela compensação de desmatamento evitado. Uma reunião entre o governador Braga, o presidente da CBF e o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, foi marcada para o próximo dia 3 de maio para explorar as potencialidades da proposta.

“O estado do Amazonas tem a maior cobertura de floresta tropical do planeta, cuja imensa maioria está preservada e uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes. É o estado amazônico que está melhor preparado para garantir que os recursos aplicados em conservação resultem em benefícios diretos para os povos da floresta”, disse Paulo Adário. “O governador Eduardo Braga deu hoje um passo ousado em direção à proteção da Amazônia e do futuro de todos nós”.

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Consumidores pagarão R$ 22 milhões para usar água de rios em três estados

Cerca de 300 empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais vão desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) enviou os boletos de cobrança pelo consumo da água de duas bacias: a do Rio Paraíba do Sul (que atravessa o leste de São Paulo e o Rio de Janeiro) e a que reúne os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (afluentes do Rio Tietê em São Paulo).

Prevista na Lei das Águas, que completou dez anos em 2007, a cobrança pela retirada de água dos rios destina-se a reduzir a poluição e o desperdício de água nessas bacias. “A cobrança incentiva o uso racional", explicou o diretor da agência, Benedito Braga. O dinheiro, acrescentou, é integralmente empregado em ações de recuperação e preservação dos mananciais.

A ANA espera arrecadar R$ 8,85 milhões de cerca de 200 usuários da água da bacia do Paraíba do Sul, onde a cobrança foi instituída em março de 2003. Na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a estimativa é que em torno de cem grandes consumidores paguem R$ 13,15 milhões. Nessa região, a utilização da água é taxada desde janeiro de 2006.

Com 17 empreendimentos que retiram água das duas bacias, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior pagadora individual. Somente neste ano, a empresa desembolsará aproximadamente R$ 9 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões, conforme a ANA, destinam-se ao desvio de água da bacia do PCJ para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.

Tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagará, esclareceu Braga, são definidos pelos Comitês de Bacia, entidades criadas pela Lei das Águas e que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil. Os mecanismos e o controle de cobrança precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

“Nem imposto nem taxa, essa cobrança, na verdade, é um preço público acertado entre os Comitê de Bacia e os usuários”, comentou Braga. “É como se fosse um condomínio em que cada um paga pela proporção da água que utiliza”, comparou. O diretor da ANA ressalta que quem não pagar, além de ser multado pela agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e até poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.

Por enquanto, as companhias de água e saneamento não estão repassando ao consumidor residencial o valor pago pela retirada da água. No caso da Sabesp, a cobrança é progressiva e subiu de 50% do preço determinado pelo Comitê de Bacia do PCJ, em 2006, para 75% neste ano, devendo chegar a 100% em 2008. Mesmo assim, a empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter previsão de transferir essa tarifa aos consumidores.

Apesar de existirem em torno de 130 comitês no país, apenas nas bacias do Paraíba e do PCJ a cobrança foi regulamentada. A expansão para outras regiões dependerá de os comitês em cada bacia concluírem que está havendo desperdício de água nas bacias.

Segundo Braga, a medida está em estudo pelos comitês das bacias dos seguintes rios: São Francisco, Doce (que atravessa Minas Gerais e o Espírito Santo) e Verde Grande (na divisa da Bahia com Minas Gerais). “É uma questão de tempo até os comitês reconhecerem a importância de estimular o uso racional da água”, avaliou.

O diretor da ANA afirmou ainda que o Comitê de Bacia do Paranaíba, que ainda está em processo de formação, também deve aprovar a tarifa pelo uso da água. Essa bacia se estende pelo Distrito Federal e quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Desde 2003, cerca de R$ 36 milhões foram arrecadados desde o início da cobrança. Segundo a ANA, esse dinheiro foi totalmente aplicado em cerca de cem ações de recuperação das bacias do Paraíba do Sul e do PCJ. O maior empreendimento, ainda de acordo com a agência, foi a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Barra Mansa (RJ), que custou R$ 3,3 milhões e beneficiou 39 mil moradores do município, banhado pelo Rio Paraíba.

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Lançado Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco

Gerar desenvolvimento social e econômico na região da Bacia do Rio São Francisco através da exploração do turismo é um dos principais objetivos do Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco, lançado hoje (23) em Brasília.

A meta, segundo Fernando Ferreira, coordenador de Turismo Sustentável do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, é explorar o potencial dos recursos naturais da região de modo que haja, além do desenvolvimento do turismo, a melhoria da infra-estrutura local. Para ele, “o turismo sustentável pode contribuir significativamente para a revitalização do rio São Francisco”.

Fazem parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás e o Distrito Federal. O rio se estende por 2.700 quilômetros e atravessa quatro trechos, que correspondem às regiões geográficas do Baixo, Submédio, Médio e Alto São Francisco. Em cada uma dessas regiões, o turismo a ser explorado vai desde as praias fluviais e câniones até a cultura, gastronomia e folclores sertanejos.

No Baixo São Francisco, de acordo com o Plano, o Cânion do São Francisco e a Foz do Velho Chico, em Alagoas, e o Pólo Foz do Velho Chico, em Sergipe, são as principais regiões turísticas. A caatinga também apresenta grande potencial, mas o documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente ressalta que o baixo grau de escolaridade da população e o alto grau de pobreza, junto com a falta de água e pouca oferta de emprego, restringem o desenvolvimento socioeconômico da região. A degradação ambiental também é grande: apenas 2% da vegetação são protegidos por unidades de conservação.

No Submédio São Francisco, formado 25 municípios da Bahia, destacam-se o sítios paleontológicos e o passado histórico do Cangaço e da saga de Antônio Conselheiro. Também são destaques as unidades de conservação Raso da Catarina e Parque Nacional do Catimbau. “Esse é o grande interesse do turista: conhecer a história do sertanejo, como é que viveu Lampião. Como foi a história de Canudos. Hoje o sertanejo convive com o semi-árido e isso é atratividade turística”, explicou o coordenador. Ele acrescentou que “as unidades de conservação são o cerne do desenvolvimento do ecoturismo”.

A oferta de meios de transporte, hospedagem e alimentação aparecem com um dos principais desafios para o desenvolvimento do turismo na região. No Médio São Francisco, região formada por Minas Gerais, Goiás, Bahia e Distrito Federal, os parques nacionais são apontados como atrativos-chave. O Plano sugere a população seja instruída sobre o funcionamento do turismo na região, tipo ainda como atividade incipiente.

No Alto São Francisco, 40 municípios, divididos em três pólos turísticos, são grandes potenciais para o desenvolvimento da atividade. Eles compreendem o Parque Nacional da Serra da Canastra, o Lago Três Marias, o Parque Nacional da Serra do Cipó, além da nascente do São Francisco. Também apresenta vasto patrimônio cultural e, diferentemente dos outros trechos pelos quais o rio passa, possui infra-estrutura básica para o turismo.

Fernando Ferreira destaca que a principal vantagem da região da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é o clima quente durante a maior parte do ano. “Isso facilita o acesso aos atrativos. São áreas de interesse turístico muito grande e que a gente pode transformar em produto turístico se nós tivermos infra-estrutura e serviços agregados a esses atrativo”

O Plano de Turismo Sustentável na Bacia do Rio São Francisco levou três anos para ser concluído. Ao todo foram identificadas 385 ações que deverão ser desenvolvidas ao longo da implementação do projeto. De acordo com Ferreira, elas serão iniciadas na Serra da Canastra e deverão alcançar populações de mais de 180 municípios da Bacia do São Francisco.

Fernando Ferreira informou ainda que parte dos investimentos para a implementação do Plano, cerca de R$ 13 milhões, provém do Programa de Revitalização do rio São Francisco, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Em dia de reunião aberta ao público, CTNBio não vota milho transgênico

Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.

“A reunião está aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA, Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.

“A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória para o
Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a vida de
todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam abertas”,
comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace.

A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro de abril. “Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela

Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi discutido ou votado.

“Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho transgênico”, disse Gabriela Vuolo. “É fundamental que a CTNBio e o Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em prática medidas efetivas de biossegurança”.

Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a documentação.

“A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso a atuação do ministro é fundamental”, alertou Gabriela.

Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a função de estabelecer essas normas internas da Comissão.

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Primeira índia mestra em direito critica equívocos sobre índios nos livros escolares

Brasília – No Dia do Índio, muitos protestos e reivindicações foram organizados em todas as regiões do país. Os índios brasileiros querem mais respeito e reconhecimento. Atualmente, existem cerca de 700 mil índios espalhados em 230 diferentes povos.

Para a primeira índia com mestrado em direito no país, a advogada Fernanda Kaingang, não há motivos de comemoração se pensarmos na situação de “penúria, miséria e violação de direitos” que ainda se encontram muitos povos.

Na opinião da diretora-executiva do Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (Inbrapi), é possível apenas celebrar o fato de o Brasil ainda concentrar uma grande diversidade cultural.

“O problema é que ainda existe muita falta de informação das pessoas com relação aos povos indígenas e suas diversidades e especificidades. É um preconceito mascarado", denuncia Fernanda Kaingang, gaúcha, pós-graduada na Universidade de Brasília (UnB).

"Os livros escolares trazem informações equivocadas dos índios. Sempre falam que nós só cassamos e pescamos. Não, nós não fazemos parte do passado, nós somos parte do presente do país e temos muito a contribuir com o Brasil.”

No Inbrapi, a advogada trabalha pela defesa dos conhecimentos tradicionais das tribos e com o devido reconhecimento das tecnologias indígenas. Ela diz que Brasil ainda possui políticas públicas insuficientes para os índios e a educação permanece em segundo plano.

“Os índices de analfabetismo são enormes, são maiores que no resto da população. Não existem política públicas para povos indígenas em nível superior. Não se pensou que um índio poderia fazer uma graduação e muito menos uma pós-graduação. Foi um surpresa quando me formei a primeira mestra indígena em direito no país.”

De acordo com Fernanda Kaingang, a geração dela é consciente com relação os problemas enfrentados pelos seus povos, como a insuficiência de terras, desnutrição de crianças e desrespeito aos direitos humanos. Por isso, a universidade foi vista como uma possibilidade de “adquirir conhecimentos e atuar na luta de povos”.

“Nós sabemos exatamente o que queremos. Nós queremos de volta a nossa auto-determinação, de dizer como vai ser nossa educação, de ter as nossas terras, de ver respeitadas as nossas terras. Queremos ver nossas crianças tendo aulas nas línguas indígenas. Enfim, que possamos ser brasileiros, mas com uma cultura específica anterior ao próprio Brasil."

Essa luta, segunda a advogada, requer mudanças estruturais nas organizações que hoje apóiam as causas indígenas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

“A Funai deve ser urgentemente reestrutura e fortalecida, tanto no que diz respeito aos recursos quanto na infra-estrutura, nos funcionários. Ter realmente o apoio efetivo do governo, que deveria elaborar política específicas e consistentes para os índios”, opina Fernanda Kaingang.

"Queremos parlamentares conscientizados e não necessariamente índios políticos, mas se acontecem seria ótimo, mas o que buscamos mesmo são pessoas capazes de apoiar nossa luta, nossa causa, que é legítima. É mais que uma questão de formação ou de ideologia, é uma questão de vida, de tradição e história.”
 

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Ministro da Justiça assina portarias que reconhecem sete terras indígenas

Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou hoje (19), Dia do Índio, portarias reconhecendo sete territórios como indígenas, para etnias localizadas em quatro estados brasileiros.

Com a medida, tornam-se legalmente terras indígenas as seguintes áreas: Cachoeirinha (MS), da etnia Terena; Guarani de AraçaI (SC), da etnia Guarani; Riozinho do Alto Envira (AC), da etnia Ashaninka e Isolados; Toldo Imbu (SC), da etnia Kaingang; Toldo Pinhal (SC), da etnia Kaingang; Xapecó (SC), da etnia Kaingang; e Yvyporã Laranjinha (PR), da etnia Nhandeva Guarani.

Segundo o ministro, a demarcação e a entrega dos territórios trará conseqüências materiais e simbólicas para as comunidades indígenas. “São questões que estavam travadas dentro do governo, algumas delas há muito tempo – se não me equivoco, uma delas com discussão de 30 anos acumulada – e que agora são questões resolvidas, o que demonstra o tipo de relação que nós queremos ter com as comunidades indígenas”.

O coordenador-geral do Acampamento Terra Livre, Ramao Terena, disse esperar do governo a sensibilidade para que não haja retrocesso na demarcação de terras indígenas. “Se não fosse a pressão do movimento indígena, acredito que nada disso estaria acontecendo neste 19 de abril”.

Desde a última segunda-feira (16), mais de 1,2 mil índios de 89 etnias diferentes permanecem na capital federal. O grupo, que passou a semana acampado no gramado da Esplanada dos Ministérios, deve ir embora hoje.

Para o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, a homologação das terras é uma conquista dos índios, que por muitos anos foram excluídos dos seus direitos. “Na verdade, este é um momento em que o governo dá mais um passo no reconhecimento desses direitos,  nesse sentido, acho que é uma grande conquista no Dia do Índio”.

Na mesma cerimônia, o ministro Tarso Genro criou a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A nova comissão será composta por 20 integrantes indicados pelas próprias lideranças indígenas e mais quatro representantes da sociedade civil. O ministro disse que o governo continuará trabalhando para demarcar outros territórios indígenas no país.

Estiveram presentes no evento diversas lideranças e representantes indígenas do país. Da cerimônia, as autoridades e os representantes indígenas seguiram para o Senado Federal, para debater, em audiência, questões ligadas a direitos indígenas. 

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Índios pedem mais e melhores escolas

O Brasil tem atualmente mais de 160 mil alunos indígenas matriculados em cerca de 2 mil escolas em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. Ainda assim, as escolas indígenas são insuficientes e muitas têm baixa qualidade, segundo a delegação de professores indígenas que se reuniu hoje (19) em Brasília com o ministro da Educação Fernando Haddad.

A principal reivindicação do grupo, segundo o professor indígena e também integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gersem Baniwa, é a definição sobre a responsabilidade pelo setor. “Isso está claro na lei, mas na prática não acontece porque há diferentes entendimentos de quem tem essa competência, municípios, estados ou União”.

O governo federal, de acordo com o Baniwa, precisa resolver de forma clara a questão e reorientar o processo. O estudo Estatísticas sobre Educação Escolar Indígena no Brasil, lançado hoje pelo Ministério da Educação, reconhece esse problema da indefinição sobre a responsabilidade em relação às escolas indígenas entre União, estados e municípios.

A professora Gilcélia Tupinambá leciona em classes de 1ª a 3ª séries na escola de sua aldeia, localizada no sul da Bahia. Aos 24 anos, a jovem que ainda cursa graduação em Pedagogia, analisa que os municípios precisam investir mais recursos na construção de colégios perto das aldeias. “É muito sacrificante o aluno acordar muito cedo para ir à escola, às vezes tem que ir a pé ou de carona, 19 km no meu caso, e sofrem ainda, quando as escolas atendem alunos não índios, com problemas como o preconceito.”

Existe ainda uma demanda crescente pela construção de escolas de nível médio, o que seria competência dos estados. “Existem hoje mais de 7 mil estudantes nessa faixa de ensino e, nos próximos dois anos, teremos mais 5 mil. É um contingente maior que os demais níveis de ensino, sem escolas para atendê-los todos.”

Para o ensino superior, Baniwa diz acreditar que melhorias sempre são necessárias, mas afirma que a situação é relativamente boa. “Isso porque existem ações afirmativas [como as cotas em universidades federais e no programa Universidade para Todos], a área não requer mais recursos urgentes para contratação de professores e expansão de infra-estrutura, por exemplo.”

Além da demanda pela construção de escolas, os professores levaram outras reivindicações para a reunião: material didático e merenda escolar em quantidade maior e mais adequadas à realidade indígena. O professor Gersem critica casos no Amazonas em que as escolas recebem alimentos industrializados.

O ministro da Educação se comprometeu a analisar as reivindicações dos professores. “Não falta vontade política. Se for o caso, o MEC se compromete a tramitar o PL no Executivo para encaminhamento ao Congresso Nacional”, disse ele, em relação à possível necessidade de elaboração de um projeto de lei específico sobre a educação indígena. O novo projeto poderá integrar o Plano de Desenvolvimento da Educação, segundo o ministro.

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Comunidades têm de ser consultadas sobre grandes projetos, exige Abril Indígena

Os grandes projetos de infra-estrutura e a ausência de consulta às populações indígenas sobre eles estão entre os principais temas em debate nesta edição do Abril Indígena. Há algumas semanas, o governo encaminhou ao Congresso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de dezenas de grandes obras que vem sendo apresentado pelo Planalto como solução para o desempenho medíocre da economia – a transposição do Rio São Francisco, as usinas de Belo Monte (PA) e do rio Madeira (PA), por exemplo. O problema é que várias delas têm grande impacto sobre as Terras Indígenas e, nesses casos, a Constituição e normas internacionais ratificadas pelo Brasil exigem que as comunidades indígenas têm de ser consultadas antes que elas sejam implementadas.

“A transposição do Rio São Francisco vai atingir 26 povos indígenas e eles ainda não foram consultados. Não vamos aceitar isso”, advertiu Neguinho Truká, uma das lideranças do povo Truká, de Pernambuco. Ele argumentou que existem alternativas já comprovadas por estudos à transposição e que as obras previstas no projeto de revitalização do São Francisco – saneamento básico e construção de casas, por exemplo – são obrigação do governo. “Isso não pode ser usado como moeda-de-troca com as comunidades”.

Para Roberto Smeraldi, da Ong Amigos da Terra, muitas vezes, o problema não é a obra em si, mas o pacote que vem junto com ela: os impactos dos canteiros de obras e da valorização das terras. Smeraldi, que fez uma análise sobre o PAC, lembrou que projetos de infra-estrutura acabam estimulando a criação de municípios e movimentando a economia local. “Por isso a pressão pelas obras vem muitos mais dos políticos e empresários regionais do que dos próprios consumidores.” De acordo com ele, sem planejamento e sem a presença do Estado, o processo também gera desmatamento e grilagem. “Se essa nova ‘geografia dos supercanteiros’ se confirmar, teremos mais pecuária e mais pressões sobre as TIs já demarcadas e ainda a demarcar”. Smeraldi lembrou que o estímulo à produção dos biocombustíveis pode ser outro grande fator para interiorizar a grande produção de gado na Amazônia.

Segundo Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), as comunidades indígenas têm de exigir um plano de consulta tão bem estruturado quanto o próprio projeto das obras. “Isso não é nenhum favor. Está na Lei”. O advogado avaliou que a maneira como o governo vem anunciando e encaminhando as obras, por si só, já é uma forma de pressão política indevida que não considera os interesses dos povos indígenas. “Não interessa ao governo e a muitos empresários realizar essas consultas, porque algumas comunidades não querem essas obras”.

Ontem, 16 de abril, índios paralisaram a rodovia Belém-Brasilia, em protesto contra a construção da Usina do Estreito, entre o Maranhão e Tocantins, porque não foram ouvidos sobre o projeto. O bloqueio de dez horas provocou um congestionamento de cerca de dez quilômetros. Os índios montaram um acampamento em frente ao canteiro de obras da hidrelétrica e dizem que ficarão lá por tempo indeterminado. A principal reivindicação é que o projeto seja suspenso. Os manifestantes alegam que não houve uma discussão séria e profunda sobre os impactos ambientais da obra. A ação faz parte do Abril Indígena. Participam povos do Tocantins – como os Apinajé, Javaé, Krahô, Karajá e Xerente – e diversos povos do Maranhão Gavião, Krikati.

Em audiência na Procuradoria-geral da República, como parte de um seminário realizado em julho do ano passado, lideranças indígenas afirmaram que suas comunidades não vinham sendo consultadas sobre empreendimentos que afetariam suas terras. Na ocasião, o subprocurador Eugênio Aragão, integrante da 6ª Câmara do MPF (de Índios e Minorias), comprometeu-se a centralizar o trabalho de cobrar do governo uma lista com todos os projetos de infra-estrutura que afetassem as TIs e cobrar o encaminhamento das reivindicações dos índios. A lista não foi entregue até hoje.

O Abril Indígena é o conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento em Brasília está reunindo cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Até quinta-feira, devem ocorrer plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos. Serão discutidos demarcação e proteção de terras indígenas, políticas de saúde e educação, a participação dos povos indígenas nas políticas públicas, um novo Estatuto para os Povos Indígenas e a vinculação ao estatuto de temas como a mineração em terras indígenas.

Diálogo

O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, esteve no acampamento e anunciou para quinta-feira, Dia do Índio, a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O colegiado, que será integrado por 20 lideranças indígenas, irá discutir as políticas indigenistas nacionais e é uma antiga reivindicação do movimento indígena. Meira disse o diálogo com os povos indígenas será a principal marca de sua gestão à frente da Funai. “Daí a importância da comissão. Ela não é uma dádiva do governo, mas uma conquista das organizações indígenas e um marco histórico”. Meira também informou que foram corrigidos e remetidos novamente ao Ministério da Justiça todos os processos de terras indígenas que tinham sido devolvidos ao órgão indigenista pelo ministério. Ele se comprometeu a ir às assembléias regionais das organizações indígenas.

“O Abril Indígena servirá para testar o novo presidente da Funai e sua disposição de estar ao lado dos povos indígenas”, respondeu Jecinaldo Cabral Sateré-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Jecinaldo disse esperar que a CNPI possa suprir a falta de uma política integrada do governo. "Tem alguns setores favoráveis, mas o governo Lula nunca teve uma política indigenista coordenada. Sempre ficamos ali no campo social e em segundo, último plano".

Saúde

A saúde indígena também foi um tema do primeiro dia acampamento. Durante a entrevista coletiva, Lea Aquino, Kaiowá Guarani, lembrou que a mortalidade infantil tem relação direta com a falta de terra. “As nossas crianças passam fome não por que não trabalhamos, mas por que não temos terra. E as nossas terras, não são nossas, por que estão demarcadas, mas não nos deixam morar nelas”.

“Os Yanomami estão morrendo de malária de novo. Estamos muito preocupados com a situação”, alertou Davi Kopenawa, presidente da Hutukara – Associação Yanomami. Ele também denunciou a presença de garimpeiros na TI de seu povo. “Há quatro anos que a Funai não toma nenhuma providência em relação a isso”. Davi disse que o novo presidente da Funai não pode ficar apenas em seu gabinete em Brasília, mas tem de ir às aldeias, conhecer as comunidades e seus problemas.

Também estão presentes no acampamento 15 lideranças do Vale do Javari, onde 24,9% dos indígenas estão contaminados pelo vírus da Hepatite Delta, a forma mais perigosa da doença, e 85,11% dos índios examinados pela Funasa já tiveram contato com o vírus da hepatite. Clovis Marubo, coordenador do Conselho Indígena do Vale do Javari (Cijava), relatou na entrevista que “os técnicos de saúde falam que os povos do Javari vão acabar em 20 anos se nada for feito em relação a eles”. Ele também mostrou muita preocupação pelos povos sem contato que vivem na região, por conta do trânsito de madeireiros na área.

De acordo com as lideranças do Abril Indígena, a crise na saúde tem como uma de suas causas principais a deturpação do modelo original de atendimento, que pr

evia a autonomia política, administrativa e financeira dos Distritos Especiais de Saúde Indígena (DSEIs). Na prática, vem acontecendo o atrelamento aos interesses políticos partidários, com o constante loteamento de cargos dentro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pela saúde indígena. Para o movimento indígena, é necessário garantir a autonomia dos DSEIs, o fortalecimento do controle social, o estabelecimento de critérios para preenchimento de cargos que contemplem conhecimento e o compromisso com a questão indígena, além da capacidade de gestão e de diálogo com o movimento indígena.

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Principal reivindicação de lideranças indígenas é demarcação de terras

Brasília – A demarcação de terras indígenas é o principal pedido dos índios reunidos no Acampamento Terra Livre. Cerca de 800 lideranças começaram a chegar hoje (16) em Brasília para apresentar ao governo federal e debater até quinta-feira (19), Dia do Índio, as reivindicações dos índios brasileiros. O acampamento faz parte da 4ª edição do Abril Indígena, movimento que prevê uma série de mobilizações por todo o Brasil.

De acordo com o secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré Mawé, o processo de demarcação de terras está andando lentamente. “Não foi feita a demarcação, em muitas terras ainda não foram sequer iniciados os grupos de trabalho. Outras 34 estão paradas no Ministério da Justiça esperando declaração de demarcação”.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, participou de um dos eventos do acampamento e prometeu acelerar os processos de demarcação e homologação de terras.

“Existe um processo administrativo que tem que ser cumprido, mas nós vamos procurar acelerar o máximo possível para que as homologações e as portarias que já estejam avançadas possam ser rapidamente resolvidas”.

A questão da saúde indígena também foi abordada durante o acampamento. Os índios estão preocupados com o avanço de hepatite e da malária entre algumas tribos.

Segundo o representante do Conselho Indígena do Vale do Javari, Jorge Marubo, se não forem tomadas medidas urgentes, alguns povos podem até desaparecer.

“Os profissionais de saúde estimam que, se não forem tomadas providências sérias e enérgicas, em menos de 20 anos os povos indígenas do Vale do Javari serão dizimados”.

O Acampamento Terra Livre prevê para esta semana audiências no Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal. Na sexta-feira (20), será instalada a Comissão Nacional de Política Indigenista, que irá reunir lideranças de todo o país para debater as principais demandas dos índios brasileiros. Também há a expectativa de uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não foi confirmada.