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Brasil quer convencer países desenvolvidos a aceitar mecanismo sobre repartição de recursos genéticos

O Brasil está trabalhando para convencer os países desenvolvidos a aceitar a criação de um mecanismo internacional sobre a repartição de benefícios resultantes do uso sustentável dos recursos genéticos. A informação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco.

“Não é fácil. Vários países desenvolvidos detentores de tecnologia nessa área têm resistência a um mecanismo desse tipo, porque percebem nele uma eventual perda de renda. Mas nós estamos trabalhando para convencê-los de que isso é essencial”, explicou Capobianco.

Atualmente, o Brasil preside a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) já que em março do ano passado sediou a 8ª Conferência das Partes (COP 8). O secretário informou que neste ano serão realizadas duas importantes reuniões sobre o tema. “O Brasil pretende atuar de forma muito intensa, liderando e fomentando o processo para que de fato ele se conclua até 2010”.

Capobianco disse também que o Brasil seguirá dois caminhos em relação à repartição do uso sustentável dos recursos genéticos: um internacional e outro nacional. A estratégia voltada para o exterior será baseada em um plano internacional assinado durante a COP 8. "Nós obtivemos um acordo entre os participantes de que teríamos um mecanismo internacional de repartição de benefícios pronto para ser aprovado até o final da década. Esse é o desafio colocado para os países integrantes”.

No plano nacional, o secretário explicou que o MMA elaborou um anteprojeto de lei sobre o tema, que já foi enviado à Casa Civil. “O projeto foi elaborado de forma muito ampla e participativa. A gente espera que o governo possa encaminhar, através do presidente da República, ao Congresso Nacional, o mais rápido possível”.

O secretário destacou, no entanto, que ainda são necessários alguns ajustes na proposta. “Há algumas pequenas divergências entre alguns ministérios que querem fazer algumas modificações, que estão em fase final de coordenação pela casa Civil".

As reuniões da COP, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, são realizadas de dois em dois anos e contam com a participação dos 188 membros da Convenção sobre Diversidade Biológica

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Brasil terá plano nacional de combate a mudanças climáticas, diz Capobianco

O governo federal prepara um plano nacional para combater as mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global, informou hoje (28) o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. Segundo ele, a proposta está sendo traçado por representantes dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e do Meio Ambiente.

“O plano é uma proposta recente, que primeiro visa organizar todas ações que o Brasil já vem implementando, e a expectativa é que a gente possa, num prazo curto de alguns meses, ter uma primeira versão para submeter ao presidente da República, porque, a exemplo do plano de prevenção e controle ao desmatamento da Amazônia, o objetivo é que seja um plano detalhado, com ações objetivas, inclusive com orçamentos definidos, para que os diferentes órgãos de governo possam operar de forma integrada”, explicou Capobianco. De acordo com ele, a proposta também será discutida com governos estaduais e municipais e com a sociedade.

O secretário participou pela manhã de audiência pública no Senado Federal para discutir o relatório das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Divulgado no dia 2 de fevereiro em Paris, o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês) aponta para a elevação da temperatura terrestre até 2100, o aumento do nível do mar e a intensificação de catástrofes naturais.

“Certamente esse plano dependerá de uma discussão com os atores envolvidos. O Parlamento é essencial nesse processo, e está previsto inclusive que o Fórum de Mudanças Climáticas faça a relação dele (Parlamento) com a sociedade, traga as propostas da sociedade e do setor empresarial e acadêmico para esse plano. Eu imagino que nos próximos meses nós vamos ter um intenso debate com todos os atores para que esse plano represente de fato as idéias de todos”, disse Capobianco.

O secretário afirmou que a maior colaboração do Brasil com o processo de aquecimento global resulta sobretudo das queimadas, que aumentam a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. Já nos Estados Unidos e em países da União Européia, por exemplo, o problema está ligado principalmente à matriz energética, ressaltou o secretário.

“O Brasil, com o biocombustível, com o etanol e toda a sua potencialidade ambiental, tem efetivamente um caminho para frente diferente do de outros países. Temos países hoje que a sua economia depende da queima de combustível fóssil e não têm nenhuma alternativa na mesa. Nós não dependemos de combustível fóssil em grande parte e temos alternativa na mesa”, destacou.

O secretário defendeu que o Brasil defina metas internas relacionadas ao desmatamento, que em dois anos teve uma diminuição de 50% na Amazônia. “Temos um ciclo muito positivo de experiência de integração de governo nos últimos dois anos que permitiram uma redução do desmatamento e permitem uma avaliação mais adequada de todos os vetores e fatores que levam ao desmatamento. Portanto eu considero que nós temos, no momento, condições adequadas para projetarmos metas que sejam factíveis”, disse.

A audiência pública foi promovida pela Subcomissão de Aquecimento Global, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e pela Subcomissão de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

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Moratória da soja na Amazônia deve ter controle rígido

Organizações ambientalistas e empresas do setor sojeiro se reúnem amanhã (29/03) em São Paulo para discutir a adoção de instrumentos que auxiliem a barrar o desmatamento causado pelo plantio de soja no bioma Amazônia. Mapas e visitas de campo devem ser as principais ferramentas para monitorar a origem da soja adquirida pelas empresas do setor, garantindo que ela não foi plantada em novas áreas desmatadas no bioma.

Decretada em julho do ano passado, a moratória no desmatamento da Amazônia para plantação de soja é um compromisso da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

As associadas da Abiove e da Anec assumiram o compromisso depois de intensa pressão dos consumidores insatisfeitos com a derrubada de floresta para plantação de grãos. Entre as associadas estão as maiores traders do mercado, Cargill, Bunge, ADM, e o grupo brasileiro Amaggi.

De acordo com o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), criado depois do anúncio da moratória, o objetivo do compromisso firmado pelo setor sojeiro foi “demonstrar uma posição de responsabilidade da cadeia produtiva e unificar a governança das empresas associadas que atuam no Bioma Amazônia”. Clique aqui para ler o resumo da última reunião do Grupo de Trabalho da Soja.

A Amazônia não é apenas a região de maior biodiversidade no planeta, mas também desempenha papel fundamental no equilíbrio climático e na vida de milhares de pessoas que vivem na região. Por causa dos níveis alarmantes de destruição florestal provocada pelo plantio de grãos como a soja, uma área de florestas do tamanho de cinco campos de futebol tem sido destruída a cada minuto nos últimos dez anos.

Para barrar o ritmo alarmante de destruição da maior floresta tropical do planeta, o Greenpeace defende a presença permanente do Estado na Amazônia, através do fortalecimento dos órgãos de governo que atuam ali, como Ibama, Incra e Polícia Federal, além da criação e implementação efetiva das áreas protegidas.

A reunião deverá aprovar um cronograma de trabalho detalhado para 2007 e abordar a adequação dos fornecedores de soja ao código florestal, entre outros temas.

Histórico

A campanha liderada pelo Greenpeace em 2006 incluiu ações diretas no Brasil e na Europa e a publicação do relatório “Comendo a Amazônia”, que detalha os impactos negativos da expansão da soja na floresta. Após a publicação do relatório, redes de supermercados e fast-foods, como o McDonald’s, formaram uma aliança histórica com a organização ambientalista para exigir que a indústria da soja adote medidas para conter o desmatamento da Amazônia e trazer governança para a região.

Como resultado da pressão desta aliança, as multinacionais de commodities Cargill, ADM, Bunge e o grupo brasileiro Amaggi sentaram à mesa de negociações. Responsáveis pela maior parte do comércio de soja no Brasil, as traders discutiram critérios propostos pela aliança para fortalecer os esforços do governo brasileiro contra o desmatamento, além do cumprimento às leis brasileiras e proteção das áreas de florestas sobre grande pressão, terras indígenas e povos tradicionais.

Como resposta, as duas associações de grãos no Brasil – Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) assinaram um comunicado anunciando uma moratória de dois anos em novos desmatamentos para a soja.

Nos últimos anos, mais de um milhão de hectares de florestas foram convertidos em campos de soja na Amazônia. Áreas desmatadas ilegalmente são alvos de violentos conflitos entre fazendeiros e comunidades locais. A floresta vem sendo destruída para dar lugar a campos de soja, que é então exportada para a Europa para alimentar animais e atender a demanda internacional por proteína e carne barata.

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Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo (e fará) um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais de Santarém e defende que a Cargill realize amplo Estudo de Impacto Ambiental em toda a região afetada pela soja, para continuar operando. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Em maio do mesmo ano, o Greenpeace bloqueou o porto da Cargill com o navio Arctic Sunrise.

“É importante ressaltar o esforço contínuo do trabalho do Ministério Público Federal que, desde o início do processo defende o uso racional dos recursos naturais e vem se firmando como uma grande força de governança na região”, declarou o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario.

“Nós, do movimento social de Santarém, simplesmente sentimos a justiça se realizar, finalmente, em defesa da Amazônia, de seu povo e de seu ecossistema”, disse Edilberto Sena, da Frente da Defesa da Amazônia. “Esperamos que o EIA-Rima de fato expresse a verdade sobre os impacto ambientais que o porto trouxe”.

Lei da mordaça

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou no último dia 07 de março um mandado de segurança para tentar impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para o fechamento do terminal graneleiro em Santarém. Com isso, a Cargill tentava impedir a fiscalização do Ibama e o conseqüente embargo do porto. O juiz federal em Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa uma semana depois.

Entenda o caso:

2000 – O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.

2003 – O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.

2004 – Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.

2005 – Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

2006 – Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.

2007 – Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.

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Ministério Público e movimentos sociais criticam licença para transposição do São Francisco

A autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras de integração do Rio São Francisco às bacias da região Nordeste recebeu críticas do Ministério Público e de movimentos sociais. Os impactos ambientais e a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos, em caso de paralisação das obras, são os principais pontos contestados.

Coordenadora interestadual das Promotorias de Justiça do São Francisco, Luciana Khouri ressaltou que a transposição é alvo de 12 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o governo comece logo as obras, ela disse acreditar que os trabalhos correm o risco de ser paralisados pelo Supremo – e isso, na avaliação dela, provocará prejuízos aos cofres públicos.

A procuradora aconselhou o governo a esperar a posição do STF sobre o assunto antes de iniciar qualquer obra, mesmo com a licença de instalação concedida. “Como não existe decisão definitiva, a licença pode ser revogada a qualquer momento. E nesse caso os trabalhos não passariam de desperdício de recursos públicos”, advertiu.

Como o caso tramita no Supremo, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode recorrer da licença do Ibama. Luciana, no entanto, informou que o Ministério Público da Bahia vai pedir à PGR que tente suspender a licença judicialmente. “Muito provavelmente, essa licença vai motivar a 13ª ação contra a transposição”, disse.

A decisão do Ibama também desagradou aos movimentos sociais. Membro do Fórum de Defesa do Rio São Francisco, movimento que reúne 60 entidades da sociedade civil contrárias à transposição, Cícero Félix dos Santos disse temer que uma eventual paralisação das obras provoque prejuízos ao meio ambiente: “Se o governo começar a construir e tiver que parar tudo, as conseqüências para a região serão ainda piores do que se o canal estivesse pronto – imagine o esqueleto que ficará lá”.

Para Cícero, que também é coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Juazeiro (BA), a decisão do Ibama foi precipitada. “Em primeiro lugar, o rio precisa passar por um trabalho de recuperação ambiental, com a vegetação das margens replantada, o tratamento do esgoto despejado no rio e a contenção das erosões”, alertou.

Os possíveis impactos sociais e ambientais são os principais pontos questionados no STF. Uma das críticas diz respeito às consultas públicas sobre a transposição. “As audiências foram realizadas longe das comunidades atingidas pelo desvio do rio e convocadas com apenas dois dias de antecedência. A população do semi-árido não foi ouvida”, apontou a procuradora, para quem os estudos de impacto ambiental não esclareceram os danos que poderia causar o desvio de parte do São Francisco para abastecer outros estados. "Os estudos foram lacônicos e, ao contrário do que o Ibama alega, não se pode dizer que a obra é ambientalmente viável", disse.

De autoria do Ministério Público da Bahia, em conjunto com o Comitê da Bacia do São Francisco e movimentos sociais, as ações apontam mais problemas legais em torno da transposição. Um dos processos trata da passagem do canal por comunidades indígenas e quilombos. A captação da água, em Cabrobó (PE), ocorrerá em terras dos índios Truká. Segundo Luciana, qualquer alteração no uso da água em áreas indígenas tem de ser autorizada pelo Congresso Nacional.

A possibilidade de a água retirada do rio ser usada com fins econômicos também serve de motivo para que a transposição seja contestada na Justiça. “O Comitê de Bacia, que é formado pela sociedade, só autorizou a captação da água para o consumo humano e animal, não para o agronegócio e a indústria”, ressaltou Cícero Félix dos Santos.

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Correndo pra lugar nenhum: os dez rios mais ameaçados do mundo

As maiores fontes de abastecimento de água do mundo – rios em todos os continentes – estão secando ou severamente ameaçados. Má gestão e proteção inadequada indicam que já não há como presumir que estes rios correrão para sempre, segundo a rede WWF.

No relatório "Os dez rios mais ameaçados do mundo", divulgado em antecipação ao Dia Mundial da Água (22 de março), a rede WWF enumera os rios que mais rapidamente estão secando como resultado das mudanças climáticas, poluição e barragens.

“Todos os rios do relatório simbolizam uma crise dos recursos hídricos, que vem sendo sinalizada há anos, alarme ao qual se tem feito ouvidos de mercador”, disse Jamie Pittock, Diretor do Programa Global de Água Doce da rede WWF. “Da mesma forma como as mudanças climáticas têm, agora, a atenção dos governos e da iniciativa privada, queremos que os governantes e lideranças percebam a emergência enfrentada pela água agora, não mais tarde”.

Cinco dos dez rios mencionados no relatório estão na Ásia: Yangtze, Mekong, Salween, Ganges e Indus.  O Danúbio, na Europa, os rios Prata e Grande/Bravo – nas Américas -, a bacia africana Nilo-Lago Vitória e a australiana Murray-Darling também compõem a lista.

Barragens ao longo do Rio Danúbio – um dos maiores da Europa – já destruíram 80% das áreas inundáveis e áreas úmidas da bacia.  Mesmo sem o aquecimento que ameaça degelar o Himalaia, o Rio Indus enfrenta escassez devida à superexploração de suas águas para a agricultura.  As populações de peixes, maior fonte de proteínas e mais importante fonte de vida para centenas de milhares de famílias em todo o planeta, também se encontram ameaçadas.

O Brasil, a Lei e o PAC

A bacia do Prata é a segunda maior bacia da América do Sul. É formada pelos rios Paraguai, Paraná e Uruguai que juntos drenam uma área correspondente a 10,5% do território brasileiro, com 3,2 milhões de km².  Ela permeia passa pelos as fronteiras do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai e já  possui 27 grandes barragens. O Prata é um dos rios mais ameaçados do mundo pelo grau de fragmentação que sofreu. Segundo Denise Hamú, secretária geral do WWF-Brasil, a conseqüência é a rompimento do equilíbrio ecológico dos rios e o impacto social em função do deslocamento de milhares de pessoas. “Além disso, os Governos não vêm aplicando as recomendações da Comissão Mundial das Barragens para os projetos de represas”.

Os demais rios brasileiros não estão livres de ameaças, segundo Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a Vida de Gestão e Conservação de Recursos Hídricos, da ONG ambiental brasileira WWF-Brasil, que compõe a rede mundial.  “A Lei das Águas está completando dez anos e há avanços importantes como a criação da Agência nacional de Águas  – ANA e a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), mas ainda existem lacunas e vulnerabilidades”, afirma Barrêto.

O especialista também inclui o componente climático como um dos fatores de risco sobre a quantidade e qualidade da água, comprometendo a segurança hídrica de milhões de brasileiros. “É também preciso considerar o aspecto econômico”, avalia Samuel, pois, segundo ele, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da forma como foi apresentado, não deixa claro como as diretrizes ambientais e o capital natural irão permear o projeto, deixando uma brecha para o crescimento a qualquer custo, com degradação dos recursos naturais, ameaçando o nosso capital essencial, para a manutenção dos negócios a médio e longo prazos.

O relatório da rede mundial conclama os governos a protegerem melhor os recursos hídricos para garantir os ecossistemas e a vida das pessoas.

“A conservação de rios e áreas úmidas deve ser vista como parte e parcela da segurança nacional, saúde e sucesso econômico”, acrescentou Pittock.  “Devem-se incentivar formas eficientes de utilização dos recursos hídricos para a agricultura e outros fins.”

A rede WWF acrescentou que acordos de cooperação para a gestão de recursos coletivos preconizados pela Convenção dos Cursos D’água das Nações Unidas devem ser ratificados e financiados.

“A crise hídrica é maior do que apenas os dez rios mencionados neste relatório, mas ele reflete como o crescimento descontrolado reduz a capacidade de natureza de atender às nossas próprias crescentes demandas”, concluiu Pittock.  “Devemos mudar nosso comportamento agora ou pagar o preço em um futuro não muito distante.”

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Região entre MT, RO e AM é prioridade do Ibama no combate ao desmatamento

A região norte dos estados do Mato Grosso e Rondônia e a região sul do estado do Amazonas são as áreas escolhidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para intensificar as operações de monitoramento, controle e fiscalização do desmatamento irregular.

O órgão identifica as áreas desmatadas por meio do sistema de monitoramento e rastreamento via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, considera que, para prevenir e combater o desmatamento na Amazônia, é preciso elaborar um planejamento com as prioridades de atuação. "Nós estamos com um satélite monitorando todos os passos daqueles que estão começando a realizar o desmatamento ilegal na Amazônia, então é importante que eles saibam que eles estão sendo monitorados e que serão coibidos nessa ação ilegal", diz ele.

Rocha também ressaltou que, para auxiliar na fiscalização, o Ibama conta com um novo sistema de controle de produtos florestais, o chamado Documento de Origem Florestal (DOF). O sistema eletrônico permite identificar qualquer tentativa de fraude na exploração ou no transporte desses produtos, e segundo o diretor, será implementado de forma integrada com órgãos estaduais de meio ambiente da Amazônia.

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MP do Pará quer explicação sobre projeto de frigorífico na Amazônia

O Ministério Público do Pará quer saber onde e como será feita a instalação do projeto para produção e processamento de carne bovina do Grupo Bertin, que recebeu aprovação de financiamento de US$ 90 milhões do Banco Mundial para a ampliação de suas atividades.

De acordo com o procurador da República no estado, Ubiratan Cazetta, o órgão encaminhou um ofício à empresa no dia 7 de março e, a partir do dia em que ela receber receber a notificação, terá cinco dias úteis para prestar esclarecimentos.

Segundo Cazetta, a ação do Ministério Público é uma medida preventiva para evitar o desrespeito ao meio ambiente, um problema tradicional da pecuária na Amazônia.

“Ainda é prematuro dizer que a empresa está envolvida ou incentivando esse tipo de problema. O fato é que a pecuária na Amazônia é marcada pelo desrespeito ambiental, com expansão irresponsável da fronteira agrícola, formação de curtumes, expulsão de famílias, formação da grilagem e grande incidência de trabalho escravo”.

Ele ressaltou que é preciso saber se estão sendo preservadas as exigências para garantir a atividade econômica ou se é um empreendimento que já na origem prevê grandes extensões de pasto que desprezam áreas de reserva legal e de preservação permanente. “Por isso a atuação do Ministério Público teve início agora, antes da liberação do financiamento e da aplicação do dinheiro”.

Neste momento, acrescentou Cazetta, o órgão está trabalhando para identificar a atuação do grupo e de seus fornecedores, considerando que a empresa pretende se instalar em uma área “extremamente problemática”, que exige um rigoroso controle sócio-ambiental.

Em comunicado em seu site, o Grupo Bertin informa que a iniciativa "prevê padrões de desempenho de agropecuária sustentável na Amazônia. Diz, ainda, que o projeto inclui "uma série de critérios" para garantir práticas sócio-ambientais, tais como "comprovação de que o produtor não tenha sido condenado por trabalho escravo, desmatamento recente ou violência agrária", além de atestado de cumprimento de reserva legal.

O procurador informou também que a idéia do Ministério Público é, a partir da localização geográfica do projeto, monitorá-lo por imagens fornnecidas por satélites. Segundo ele, se o projeto for implementado sem os cuidados ambientais, poderá ocorrer o fechamento das atividades, além da aplicação de multas. Na eventual constatação de danos, haverá a obrigatoriedade de recompor os estragos detectados, além de possível indenização coletiva.

Com sede em São Paulo, o Grupo Bertin atua há 30 anos no país, nos setores de agroindústria e pecuária, em 30 unidades distribuídas no território nacional. Engloba segmentos como agropecuária, cosméticos, couro higiene e limpeza.

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Bispo de Barra critica declarações do novo ministro da Integração

O bispo da Diocese de Barra (BA), Dom Luiz Cappio, rebateu as declarações do novo ministro da Integração, Geddel Vieira Lima, de que algumas pessoas defendem a revitalização sem ter suficiente conhecimento sobre o assunto. O bispo afirmou que é o ministro quem demonstra não conhecer a fundo o projeto. “Se ele conhecesse, não faria este tipo de pronunciamento. O tipo de revitalização que o governo federal quer fazer realmente não vai trazer benefício nenhum”.

D. Cappio reafirmou que o projeto de revitalização que o governo defende, e que ele classifica como “pobre”, tem de ser revisto. Em 2005, o bispo católico fez uma greve de fome de dez dias contra a transposição do rio. Naquele ano, ele conseguiu, em uma audiência com o presidente, o compromisso de que a proposta de transposição do rio seria debatida com a sociedade.

Já a proposta de Geddel Vieira de promover uma campanha para informar a população sobre a transposição do São Francisco foi classificada como “ótima” por Ruben Siqueira, um dos coordenadores do acampamento Pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste, Contra a Transposição, cujos participantes permaneceram em Brasília a semana inteira em busca de apoio político para impedir o início do projeto.

“Mas uma campanha com informações verdadeiras, não mentiras. Se o governo continuar mentindo não servirá para nada”.

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Acampamento pela Vida do Rio São Francisco faz balanço positivo de mobilização

Representantes de organizações e movimentos sociais que integram o Acampamento pela Vida do Rio São Francisco e do Nordeste contra a Transposição fizeram hoje (16) um balanço dos cinco dias das mobilizações realizadas em Brasília.

Em nota, os cerca de 600 acampados se disseram vitoriosos ao deixarem a capital federal por terem cumprido seu objetivo: “sensibilizar as autoridades da República e a opinião pública para a inviabilidade do projeto de transposição do rio São Francisco para o Nordeste Setentrional”.

Para eles, os encontros com autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, realizados ao longo da semana, também foram positivos.

“Fomos recebidos pelos presidentes do Senado [Renan Calheiros (PMDB-AL)] e da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP)], que disseram que esse projeto não pode ser levado à frente sem uma profunda revitalização do rio e sem o debate para esclarecer de todas as dúvidas”, diz o texto.

Eles também afirmaram ter ficado decepcionados por não terem sido recebidos pelo “primeiro escalão” do Palácio do Planalto.

“Nos empurraram para o Ministério da Integração, com o argumento de que esse é o responsável pela transposição e de que foi determinado pelo presidente Lula como nosso único interlocutor”.

Na avaliação do representante do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Alzení Tomaz, isso demonstra que “cai a máscara do governo no momento em que ele não se coloca à disposição para dialogar com a sociedade e com o povo da bacia do São Francisco.

Para bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, o fato de os acampados não terem sido recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também demonstra o sucesso do movimento.

“O fato de o Executivo não querer dialogar com o povo desmascara aquela propaganda enganosa do governo, que dizia que a transposição é para beneficiar os pobres, pois, na hora em que os pobres chegam para dialogar com o governo, não são recebidos”.

A nota destaca, ainda, o lançamento do edital de licitação das obras da primeira etapa da transposição, no valor de R$ 3,3 bilhões. Segundo o documento, essa é a mesma quantia que poderia ser usada nas 530 obras de pequeno porte, propostas pelo Atlas Nordeste da Agência Nacional das Águas (ANA), que levaria água para 34 milhões de pessoas.

Ainda segundo a nota, na segunda-feira (19), a comissão de articulação do acampamento vai ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos gastos que estão sendo feitos com a obra de transposição.

Hoje, uma comissão protocolou uma ação contra o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é baseada em pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionam as obras no Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Participaram do acampamento entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Centro Pastoral Popular (CPP), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apionme) e Fórum Permanente em Defesa do São Francisco.