Publicado em

Vetada isenção para "prejudicados" por preservação da Mata Atlântica

Com base em uma recomendação do Ministério do Meio Ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo da nova lei que cria regras para a preservação e a exploração da Mata Atlântica, sancionada hoje (22) no Palácio do Planalto.

O trecho vetado dizia respeito ao pagamento para produtores que se sentissem prejudicados por não poderem usar a floresta.

No entendimento do ministério, a redação do artigo, que foi modificada pela Câmara dos Deputados no final de novembro, abria brechas para que qualquer pessoa entrasse com pedido de ressarcimento. O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, disse ainda que a medida poderia criar uma indústria de indenizações.

Para Mantovani, se o artigo entrasse em vigor, a União poderia passar pelo mesmo problema que alguns estados, como São Paulo, tiveram por causa do grande volume de pedidos de indenização. “O nível de precatórios [dívidas judiciais do governo] poderia ficar incompatível com a realidade”, advertiu.

O ambientalista também destacou o fato de que a Lei da Mata Atlântica abrange ecossistemas associados, como os manguezais, as vegetações de restinga, os campos de altitude e até a Floresta de Araucária, no sul do país. Na avaliação de Mantovani, esse item acabou, em definitivo com um artifício usado por madeireiros, fazendeiros e construtores para devastar a floresta.

O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica explicou que o problema havia sido amenizado com a regulamentação, em 16 estados, das vegetações de transição para a Mata Atlântica. Ele, porém, ressaltou que a lei padronizou essas normas. “Nesse sentido, a lei foi importante para unificar a proteção aos biomas associados à Mata Atlântica em caráter nacional.“

Mata Atlântica

Declarada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, a Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo em biodiversidade. Estudos recentes revelam que ela pode possuir a maior diversidade de árvores do planeta. Pelo menos 73 espécies de mamíferos não aparecem em nenhum outro ecossistema.

Um levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e da organização Conservation International, no entanto, mostra que 370 espécies do ecossistema estão ameaçadas de extinção.

Originalmente, a Mata Atlântica se estendia por 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Considerada a segunda maior floresta tropical do Brasil, só perdendo para a Floresta Amazônica, a mata atualmente tem apenas 6,98% da cobertura original, conforme o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado no último dia 12 pela SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com o estudo, o índice atual é menor que o observado em 2000, quando 7,1% da Mata Atlântica estava preservada. Apesar da diminuição da área conservada, o levantamento mostrou que, de 2000 a 2005, o desmatamento no bioma caiu 71% em relação ao período entre 1995 e 2000.

Publicado em

Para presidente da SBPC, conselho de biossegurança “não funcionou”

A aprovação da Medida Provisória 327, que traz modificações à Lei de Biossegurança, é motivo de preocupação para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti. Ele lembrou que a lei já existe e define objetivamente os papéis da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e do Conselho de Biossegurança (CNBS).

“A medida atropela um sereno exame da questão. A Lei de Biossegurança foi feita por acordos. As liberações comerciais devem passar por avaliação técnica. Mas outras questões, como interesses políticos, também devem ser levadas em conta. Esse papel, no entanto, cabe ao conselho de ministros”, afirmou, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil.

O CNBS analisa a viabilidade econômica dos projetos. É ligado diretamente à Presidência da República e formado por 11 ministros – o da Casa Civil preside as sessões. E pode vetar projetos já aprovados pela CTNBio.

Na opinião do professor Candotti, o conselho de ministros "não funcionou" nos 13 meses de atuação da CTNBio, já que não foi consultado sobre as divergências entre os membros da comissão.

“O Congresso Nacional não levou em consideração a possibilidade de levar as questões ao conselho superior. Eu recomendaria ao governo um exame cuidadoso da questão. O conselho nacional deve receber as responsabilidades que lhe cabem, ou não tem razaão de existir. O Congresso não pode legislar sobre questões que ele já definiu”, disse.

O texto da MP 327 trata de três pontos centrais: a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico ainda não liberada pela CTNBio; a mudança no sistema de votação da Comissão, que agora passaria a ser de maioria absoluta e não mais de maioria simples; e também a permissão do cultivo de trangênicos nas zonas de amortecimento (faixas de 500 metros entre as plantações e as áreas ambientalmente protegidas) de unidades de conservação.

A MP seguiu para apreciação no Senado Federal.

Publicado em

Ambientalista considera aprovação da MP 327 “descaso com a população”

A ambientalista Gabriela Vuolo, da Organização Não-Governamental(ONG) Greenpeace, considerou lamentável a aprovação, na Câmara dos Deputados, da MP 327, que altera as regras para o plantio de transgênicos no entorno das unidades de conservação. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que a medida “comprova o descaso com as questões ambientais, com a população”.

Entre os principais pontos da MP, está também a liberação comercial de uma variedade de algodão transgênico, ainda não liberado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que já foi plantado e colhido. Na opinião de Gabriela Vuolo, está "acontecendo o mesmo que ocorreu com a soja, a política do fato consumado".

Outro ponto da MP 327 diz respeito à mudança no sistema de votação da CTNBio. Agora, para liberar comercialmente um produto transgênico, o quórum será de 14 votos, ou seja, maioria absoluta, e não mais de dois terços (18 votos) como foi todo o processo durante os 13 meses de funcionamento da comissão. No total, A CTNBio é formada por 27 membros.

Segundo a ambientalista, a entidade não vai desistir da luta: “vamos continuar lutando para que a biossegurança do Brasil seja respeitada. A segurança das pessoas, dos agricultores, deve ser garantida. Essa aprovação da Câmara mostra uma tendência muito séria de privilegiar uma minoria, como a bancada ruralista, os grandes agricultores, o lobby do agronegócio e da indústria de biotecnologia”.

A medida provisória permite o cultivo de transgênicos nas zonas de amortecimento (faixas de 500 metros entre as plantações e as áreas ambientalmente protegidas) de unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais de água utilizável para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

A MP segue para preciação no Senado Federal,e deve ser votada somente na próxima legislatura. "Vamos aguardar a votação no Senado. Se também for aprovada, vamos recorrer ao Executivo, ao próprio presidente, para que ele vete a MP", acrescentou Vuolo.

Publicado em

Tratoraço transgênico

Em março deste ano, diante de representantes estrangeiros e jornalistas presentes na Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, o presidente Lula discursou afirmando que a biodiversidade é o maior tesouro do planeta. Alardeou com pompa e circunstância que o Brasil se orgulha de proteger seu meio ambiente. Passou uma imagem muito diferente da realidade que se apresenta depois que os visitantes dão as costas e vão embora.

Há semanas, o próprio presidente acusou ambientalistas, índios e Ministério Público de atrapalhar o desenvolvimento do país. Num discurso feito para agricultores e tendo como anfitrião o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, Lula criou tremenda saia justa até com a ministra do Meio Ambiente. Deixou claro que o agronegócio é prioridade nacional – mesmo que signifique passar por cima das questões ambientais.

Antes disso, no final de outubro, Lula assinou medida provisória (MP) diminuindo a distância mínima entre as áreas de plantio de transgênicos e as Unidades de Conservação (UCs). Sem consultar a sociedade civil, passou por cima do princípio da precaução e abriu precedente que fragiliza essas áreas não só na questão dos transgênicos, mas em todos os assuntos que possam ter impactos sobre o meio ambiente. Quem saiu ganhando foram as multinacionais de biotecnologia, que vinham plantando ilegalmente no entorno das UCs e não se intimidaram nem depois de pagar multa determinada pelo Ibama.

A MP chegou à Câmara dos Deputados e trancará a pauta a partir do dia 18 de dezembro. A bancada ruralista não perdeu tempo. Quer aproveitar a votação para aprovar o seu "pacote de maldades". A idéia é pegar carona para alterar medidas que garantem a biossegurança no país, promovendo um tratoraço transgênico. No final das contas, a impressão que fica é de que a bancada do agronegócio está sempre insatisfeita e não se cansa de reabrir discussões encerradas.

A Lei de Biossegurança, por exemplo, foi aprovada no início de 2005 depois de meses de discussão. Com ela, vários mecanismos para garantir a biossegurança brasileira foram estipulados e aprovados, inclusive as regras para liberação de novo transgênico no meio ambiente. Essas regras garantem um procedimento formal a ser seguido e protegem o meio ambiente e os consumidores. Porém, como criança mimada que só se satisfaz quando tem tudo o que quer, a bancada ruralista quer mudar as regras do jogo. O mais curioso é que o Congresso que aprovou a Lei de Biossegurança em 2005 é o mesmo que hoje discute as mudanças de última hora.

Uma das propostas ruralistas é retirar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o registro de agrotóxicos e deixar tudo sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura. Com a proposta absurda, a bancada espera facilitar a liberação de transgênicos – especialmente os resistentes ou tolerantes a agrotóxicos e que apresentam quantidade de resíduo maior que a considerada segura para a saúde humana (como o milho Liberty Link, da Bayer, e o algodão RoundUp Ready, da Monsanto). Excluindo a Anvisa do processo, as questões de saúde deixariam de ser levadas em conta e apenas os aspectos agronômicos seriam considerados.

Outra discussão que os ruralistas querem reabrir é a liberação das sementes "suicidas", a tecnologia conhecida como Terminator. Essas sementes – estéreis – foram proibidas durante a última Reunião das Partes da CDB. O Brasil, além de signatário do acordo, sediou e secretariou a última reunião. Mesmo assim, a bancada insiste em pedir a aprovação dessa tecnologia.

Para completar o tratoraço transgênico, os ruralistas querem mudar o funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e diminuir o quórum necessário para as aprovações comerciais. Se isso for aprovado e as regras da Lei de Biossegurança forem mudadas, podemos ter uma situação em que só oito brasileiros serão responsáveis por avaliar a segurança de novo transgênico. Até o presidente Lula disse que essa não é situação razoável. E ainda teríamos excluídos da discussão setores fundamentais representados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Desenvolvimento Agrário, entre outros.

A manobra dos ruralistas é sorrateira. Querem mudar as regras do jogo da biossegurança com a bola rolando e pelas entrelinhas de uma medida provisória que trata de tema específico – as zonas de amortecimento. O Congresso Nacional não pode se deixar levar pelo canto da sereia e jogar fora as discussões e deliberações tomadas em 2005, que garantem a biossegurança brasileira. A derrota não será apenas dos parlamentares. Será do país.

De Marcelo Furtado, Diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, e Gabriela Vuolo, Coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

Publicado em

Meio Ambiente e Cidades firmam parceria para estudar aproveitamento do lixo

Brasília – Como o lixo pode se tornar fonte de riqueza e gerar renda para famílias de catadores de lixo? Responder a essa pergunta é um dos objetivos do Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), aplicado a resíduos sólidos urbanos. Uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e das Cidades, assinada hoje (20), formalizou a criação de comitês interministeriais que vão implementar e acompanhar o projeto.

Os estudos indicarão como poderá ser aproveitado o lixo produzido nos 30 maiores municípios do país. Uma das idéias é analisar a viabilidade do aproveitamento do biogás (ou gás metano) produzido em aterros sanitários, mostrando como ele pode ser aproveitado com fonte de energia. O projeto também vai indicar formas de geração de empregos e inclusão social, integrando os catadores de lixo dos aterros e os de rua.

Ao firmar a parceria, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse que todo o conhecimento deverá ser produzido utilizando tecnologias já disponíveis no país, com a utilização de experiências que já estão em curso em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Ele lembrou que as iniciativas de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo também poderão ser financiadas por empresas que poluem o planeta, como forma de adquirem créditos de carbono, uma espécie de compensação financeira para os países que mais poluem o planeta.

Os créditos de carbono são cedidos pelas agências de proteção ambiental reguladoras aos países que comprovadamente reduziram a emissão do poluente por meio de um projeto MDL, que pode ser um programa de reflorestamento ou de desenvolvimento de energias alternativas.

“Nós temos que ter esses elementos poluidores como fator positivo para nós, ou seja, nós queremos disponibilizar mecanismos que possibilitem a países que têm em sua origem problemas quanto à limitações, que possam vir comprar aqui as compensações que podem ser geradas inclusive pelas atividades dos lixões”, disse Fortes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que os gases produzidos pelo lixo contribuem para o efeito estufa e influenciam nas mudanças globais do clima. Com o projeto, a ministra prevê a diminuição dos impactos ambientais. “Na medida em que você faz a redução das emissões, você está contribuindo com outros esforços no âmbito da convenção da biodiversidade e outros segmentos”.

O estudo vai ser financiado com recursos doados pelo governo japonês e com apoio do Banco Mundial, por intermédio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS). A partir do resultado dos estudos, as prefeituras poderão buscar financiamento nacional e internacional para implantar seus projetos.
 

Publicado em

Marina Silva confirma que Ibama retomará análise do projeto de integração do São Francisco

Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou hoje (20) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de indeferir as liminares requeridas contra o Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, conhecido como transposição do São Francisco. "A decisão da Justiça a gente não comenta, a gente simplesmente cumpre. Agora, com a decisão, o Ibama retoma as suas atividades", afirmou ela.

De acordo com a ministra, o próximo passo agora será, por meio do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tomar as providências cabíveis no âmbito do processo de licenciamento ambiental que estava impedido pelas liminares. O órgão já havia concedido licença prévia ao projeto, por considerá-lo ambientalmente viável.

"O Ministério do Meio Ambiente trabalhará para o processo de licenciamento ambiental. Os aspectos de oportunidade e conveniência do projeto serão tratados pelo Ministério da Integração Nacional", complementou a ministra.

O Projeto de Integração do São Francisco possibilitará a captação de até 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Um dos canais, o Leste, levará água até rios da Paraíba e de Pernambuco. O outro, o Norte, ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

Publicado em

Nota de Repúdio à Tentativa de Redução do Parque Estadual Cristalino

A redução do Parque Estadual Cristalino, no norte de Mato Grosso é inaceitável por representar uma significativa ameaça para todo o esforço de conservação da Amazônia Meridional e um escandaloso incentivo ao desmatamento ilegal. Além disso, o argumento defendido pelo presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito de Mato Grosso deputado Silval Barbosa de que o entorno demarcado pelo ex-governador Dante de Oliveira, há seis anos, abrangeu propriedades particulares é falacioso.

O projeto dos deputados já havia sido vetado pelo governador Blairo Maggi por apresentar inconsistência técnica, contrariar o interesse público e regularizar infrações ambientais, bem como a ocupação irregular de terras públicas. Assim, derrubada do veto feita na terça-feira, dia 18 de dezembro, ignora avaliação técnica e a mobilização popular em defesa do Cristalino.

O projeto aprovado na Assembléia Legislativa retira do Parque Estadual Cristalino três áreas de fundamental importância para a unidade de conservação: a margem direita do Rio Nhandu, uma área de nascentes importante para a conservação dos recursos hídricos e a biodiversidade da região; afloramentos rochosos e áreas ocupadas da Serra do Rochedo, visando claramente retirar extensas áreas de pastagens, cujo desmatamento aconteceu depois de 2001 e uma área de florestas ao noroeste do Assentamento Rochedo. Junto a isso, as imagens de satélite comprovam que muitas das áreas que o projeto retira do Parque Estadual Cristalino estavam intactas até 2001, comprovando que grandes desmatamentos foram realizados em 2003 e 2004, portanto, depois da criação do Parque.

Ao aceitar essa modificação, a Assembléia Legislativa e o governo de Mato Grosso endossam o desmatamento ilegal ocorrido depois da criação do Parque Estadual Cristalino, criando um perigoso precedente sugerindo que a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente em unidades de conservação não será efetivada, que tais infrações não serão penalizadas, e que áreas protegidas podem ser destruídas impunemente.

Não bastasse isso, deputados mato-grossenses aprovaram na mesma noite de votação um novo projeto de lei, sem qualquer embasamento técnico, anexando ao Parque Estadual Cristalino uma área já conservada: a Reserva Particular do Patrimônio Natural Cristalino.

Por esses motivos, as pessoas e entidades abaixo assinadas repudiam a redução do Parque Estadual Cristalino e reafirmam que a melhor opção para a conservação de uma das mais importantes áreas protegidas da Amazônia é a adoção da proposta elaborada com qualidade técnica pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a intensificação dos esforços do governo para efetivação do Parque Estadual Cristalino, com a conclusão do seu plano de manejo e implantação do Conselho Consultivo da unidade.

Não deixaremos que esse absurdo seja consumado. O Ministério Público já está sendo acionado para barrar essa ameaça à conservação da Amazônia e serão acessados todos os meios legais para reverter esse quadro.

Publicado em

País não cresce por culpa da corrupção e não das questões ambientais

A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou, hoje pela manhã, pesquisa encomendada ao Ibope sobre a percepção e a atitude dos brasileiros em relação à água e sua utilização.  A consulta incluiu, ainda, perguntas sobre a relação entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente.  Os técnicos do WWF-Brasil queriam saber a opinião dos brasileiros sobre as recentes declarações do governo de que o crescimento econômico do país estaria sendo "travado" pelas restrições ambientais aos projetos de infra-estrutura.
 
O Ibope apurou que apenas 7% dos brasileiros atribuem à questão ambiental a atual estagnação da economia do Brasil, cujo crescimento está previsto para 2,5% em 2006. O convulsionado Haiti deve crescer 3,7% este ano.  Enquanto isto, 62% dos entrevistados apontaram a corrupção como a causa principal do baixo desempenho da economia, seguida da carga tributária e dos juros altos.
 
Para Samuel Barreto, coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, estes resultados demonstram que a sociedade sabe reconhecer os reais problemas enfrentados pela nação.  "A população identifica problemas crônicos como a corrupção, tributação elevada, juros altos, entre outros, como os verdadeiros vilões do crescimento econômico e não aceita a questão ambiental como bode expiatório", disse Samuel.
 
Efeito Marina Silva – O documento final da pesquisa foi entregue, hoje pela manhã, à ministra Marina Silva, a quem o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelin, atribui uma das grandes surpresas da pesquisa: a indicação do desmatamento como um dos fatores para a degradação dos recursos hídricos.  Este tópico não recebeu qualquer menção na mesma pesquisa realizada em 2004 e foi apontado por 22% dos entrevistados na pesquisa deste mês.
 
"A percepção de que o desmatamento prejudica o meio ambiente é surpreendente, porque se trata de uma sutileza difícil de perceber pela população em geral.  Mas podemos atribuí-la ao "efeito Marina Silva", uma vez que a ministra transformou o combate ao desmatamento em ação de governo", disse Armelin.
 
Samuel Barrêto destacou, também, que a pesquisa demonstra que a sociedade não está disposta a conviver com degradação ambiental em nome do crescimento econômico e acredita ser possível harmonizar desenvolvimento com conservação do meio ambiente.
Publicado em

STF suspende liminares que impediam projeto de integração do São Francisco

O efeito das liminares concedidas por juízes de primeira instância e que impediam o início das obras do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional foi suspenso hoje (19) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do ministro Sepúlveda Pertence permitirá a retomada do projeto, que possibilitará a captação de 2,3% da vazão anual do rio para abastecer as bacias hidrográficas do Nordeste e a geração de energia pelas usinas de Paulo Afonso, Xingó e Itaparica.

Segundo o Ministério da Integração Nacional, o projeto está orçado em R$ 4,5 bilhões e já tem garantidos R$ 101 milhões no Orçamento Geral da União para 2007.

Para o ministro, os juízes que haviam concedido as liminares não poderiam ter decidido sobre o assunto, uma vez que o Rio São Francisco corta vários estados e por isso caberia ao STF o julgamento, unificando o foro e evitando "decisões dissonantes sobre um mesmo tema".

Sepúlveda Pertence rejeitou dez pedidos de liminares feitos pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades de defesa do meio ambiente, que alegaram não ser completo o estudo de impacto causado pelo projeto. Segundo o ministro, o licenciamento pode ser expedido antes da conclusão do estudo: "Não há qualquer determinação para que o estudo esteja concluído antes do término do licenciamento".

Em sua  decisão, o ministro lembrou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  convocou para debates todas as entidades envolvidas com a questão, e por várias vezes, mas grande parte dos interessados, como os havitantes das regiões afetadas pela transposição, não atendeu aos convites: "Não se pode imputar, contudo, ao Ibama ou ao empreendedor, a frustração parcial das audiências programadas".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

Publicado em

SOS Cristalino: não deixe o Mato Grosso reduzir a biodiversidade brasileira

O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, vetou totalmente no último dia 14 de dezembro, o projeto de lei que trata da “Unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino I e II”. Aprovado pelos deputados estaduais do Mato Grosso, em seis de dezembro, a proposta, articulada pelo vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB-MT), autorizava a redução de uma área de aproximadamente 27 mil hectares da reserva.

Desde a aprovação do projeto pela Assembléia Legislativa, organizações da sociedade civil se mobilizaram na campanha SOS Cristalino. No período foram enviadas aproximadamente 800 mensagem por e-mail pedindo o veto do governador ao projeto. A campanha continua, pois ainda existe a possibilidade dos deputados derrubarem o veto do governador.

Criado em 2001 e localizado no extremo norte do Mato Grosso, o Parque Estadual Cristalino é estratégico para a conservação da Amazônia. A área abriga uma rica biodiversidade, com destaque especial para as aves – com 550 espécies registradas, das quais 50 que só existem nesta área. Outro exemplo da fauna protegida é o primata conhecido popularmente como macaco-aranha da cara branca ou coatá da cara branca, espécie até agora só registrada nesta região.

Desde sua criação, o Cristalino esteve sob forte pressão com amplas áreas ocupadas ilegalmente e desmatadas. Em vez de combater o problema e reabilitar o que foi destruído, como é exigido por lei, o governo estadual está premiando a devastação ao reduzir o tamanho do parque e retirar estas áreas de suas fronteiras.