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Chova ou faça sol, vigília contra transgênicos não arreda pé da CTNBio

A chuva era fraca, mas insistente. Quando as pesadas nuvens davam uma trégua, era a vez do sol forte incomodar. Mas os trabalhadores rurais e integrantes de ONGs ambientalistas e da sociedade civil não arredaram pé e mantiveram a vigília em frente à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em Brasília. A manifestação, iniciada na manhã desta quarta-feira, foi organizada para protestar contra uma possível aprovação de dois pedidos de liberação comercial de milho geneticamente modificado feitos pelas empresas Bayer e Monsanto.

O pedido feito pela Bayer é para comercializar um milho resistente ao agrotóxico gluofosinato de amônio (Liberty Link). Já o pedido da Monsanto é para a comercialização de um milho com propriedade inseticida (Guardian Bt).

Gritando palavras de ordem a favor das sementes crioulas e contra os transgênicos, os manifestantes abriram faixas lembrando aos integrantes da Comissão, que chegavam para a última reunião do órgão no ano, sobre a importância de se manter o Brasil livre do milho geneticamente modificado. A vigília é organizada pela Via Campesina e pela Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A reunião da CTNBio termina na quinta-feira à tarde (14/12).

O deputado João Alfredo (PSOL-CE) compareceu à vigília e conversou com os manifestantes. O parlamentar, que é relator do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, alertou aos presentes que a biossegurança do país corre um sério risco no atual momento.

"O que está em jogo aqui agora não é apenas a liberação dessas duas variedades de milho transgênico mas também a proteção de toda a biodiversidade brasileira. Temos uma Medida Provisória para ser votada no Congresso que pode alterar a relação de forças na CTNBio e prejudicar trabalhadores rurais, o meio ambiente e nós consumidores", afirmou o deputado, que pede um aliança forte entre movimentos sociais e instituições ambientalistas para combater as forças ruralistas e de empresas transnacionais como Bayer e Monsanto.

"Quando vejo as contradições desse atual governo, que deu mais espaço aos ruralistas, que orienta seus esforços em prol do agronegócio e das grandes empresas multinacionais, fico pessimista com o nosso futuro. Mas ao ver movimentos como esta vigília, em que há uma forte aliança entre movimentos sociais, organizações ambientalistas e órgãos de defesa do consumidor, retomo meu otimismo."

Uma carta pedindo que o governo proteja a agro-biodiversidade brasileira e impeça a introdução do milho transgênico no país foi entregue pelos trabalhadores aos membos da CTNBio. Mário Barbarioli, agricultor paranaense de 50 anos, exibia com orgulho sua coleção de mais de 100 variedades de sementes de milho, e outras de feijão, arroz e leguminosas. Representante da rede EcoVida de AgroEcologia de Curitiba, Barbarioli trouxe o mostruário de sementes crioulas de sua região para mostrar o perigo que o Brasil corre se liberar variedades transgênicas.

"Se eles (integrantes da CTNBio) liberarem os transgênicos, acredito que em 10 anos não teremos mais quase nenhuma semente crioula. A contaminação é muito veloz porque o milho tem polinização cruzada, acelerando o processo", alertou o agricultor.

Para Ventura Barbeiro, engenheiro agrônomo do Greenpeace Brasil, também presente à vigília, é preciso aprender com a experiência de outros países para não sofrermos os mesmos problemas.

"A contaminação do milho por transgênicos já é uma realidade no México, Espanha e Estados Unidos, entre outros. Por isso estamos aqui,
para proteger o patrimônio genético brasileiro", disse ele.

Darci Frigo, coordenador da ONG Terra de Direitos, também integrante da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, existe hoje uma
completa falta de transparência por parte da CTNBio na aprovação de pedidos de liberação comercial de produtos geneticamente modificados.

"As regras são bem definidas, mas elas não têm sido observadas pelos integrantes da CTNBio. Temos que tornar público o que eles escondem. Não há um devido cuidado com decisões que podem afetar nossa biodiversidade e até a saúde humana. Quem vai se responsabilizar no futuro caso haja uma contaminação das lavouras? Quem garante a sobrevivência das sementes crioulas?", questiona.

Recentemente, o Greenpeace protocolou diversos documentos junto à CTNBio, apontando os possíveis impactos do milho transgênico sobre o meio ambiente e a saúde humana. Os textos estão disponíveis no link:
www.greenpeace.org.br/biblioteca/transgenicos.php

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Movimentos sociais apresentam carta com oito prioridades para segundo mandato de Lula

Os movimentos sociais apresentaram no Palácio do Planalto uma carta com oito prioridades para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre elas, mudanças na política econômica, planejamento para desenvolvimento sustentável, garantia de direitos sociais, melhorias na saúde pública, reforma política, democratização do poder e defesa da soberania nacional. Com propostas concretas, a Coordenação de Movimentos Sociais (CMS) sugere alternativas para um plano de desenvolvimento para o país.

Para o coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, os movimentos representam parcela importante da sociedade e, por isso, devem ter voz nos conselhos deliberativos. “Não queremos participar só dos conselhos consultivos. Nós queremos participar também dos conselhos deliberativos do governo”, disse após reunião ao citar os conselhos das empresas estatais, do Conselho de Política Monetária (Copom), Biossegurança, Monetário Nacional e das agências de energia elétrica, telefonia, comunicação e transportes.

“Tem uma grande gama de homens e mulheres no Brasil que não se organizam somente nos partidos políticos, se organizam nos movimentos”, acrescentou o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Evandro Silva. Na carta de reivindicações entregue ao presidente, o CMA registra que não se trata de uma "mera posição doutrinária", mas sim de elementos fundantes para um novo projeto de desenvolvimento para o país. "Esperamos que seu governo possa tomar isso em conta, como parâmetros de médio e longo prazo", registra o texto.

A carta pede mudanças na política de juros, de câmbio e do superávit primário, para "utilizar os recursos públicos prioritariamente para investimentos sociais". Em relação à reforma política, o grupo defende mudanças para suprir as falhas do sistema de representação e organização partidiária, além de incentivar a participação direta. "Nossos movimentos, em conjunto com a ABONG (Associação Brasileira de ONGs), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) têm propostas claras de democratização do sistema político brasileiro", defendem.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, responsável pela interlocução entre os movimentos e o governo, disse que o presidente Lula não se pronunciou sobre o assunto no encontro. E lembrou que os movimentos sociais foram responsáveis por vários avanços do governo no primeiro mandato como, o crédito consignado e aumento do salário mínimo.

Segundo o ministro, o governo “pode e deve” consultar os movimentos na hora de formular as políticas públicas e o Orçamento da União.  “Os movimentos sociais já tiveram participação muito ativa no primeiro mandato do presidente. Há temas podem ser objeto de maior participação social”, afirmou. Cerca de 34 entidades participaram do encontro.

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ndios do Acre ensinarão como preservar o meio ambiente

O povo indígena Ashaninca, que vive no Acre, vai ensinar aos brancos como preservar e respeitar o meio em que vivem. O projeto Saber da Floresta começa em abril do ano que vem e vai levar aos centros de formação os povos ribeirinhos, os seringueiros, os castanheiros, os beneficiários da reforma agrária e todas as pessoas que vivem na região indígena.

O projeto vai funcionar numa área de 87 hectares do povo Ashaninca, no município de Marechal Thaumaturgo, divisa do Acre com o Peru. As aulas envolvem temas como manejo ambiental, respeito ao período de reprodução dos animais, plantio de frutas nativas e apicultura com abelhas da região.

“Partindo do princípio que não é possível manter o equilíbrio ambiental na terra indígena se o entorno está todo devastado, os ashanincas elaboraram esse projeto de criação de um centro de formação para trocar experiências com as pessoas que também vivem na floresta, mas não são indígenas", explicou o coordenador de Educação Escolar Indígena do ministério da Educação, Kleber Gesteira. "E nesse diálogo vão ensinar a todos os brasileiros do entorno as técnicas e os conhecimentos que eles conhecem”.

Serão dois cursos por ano, com duração de até 20 dias e com a participação de até 40 pessoas em cada curso. “Toda essa técnica de manejo, de conhecimento a respeito da natureza, das espécies, dos vegetais, dos animais, da flora, da fauna, é do conhecimento dos ashanincas. Alguns desses conhecimentos são imemoriais, são séculos de conhecimentos acumulados, outros são conhecimentos que eles recuperaram agora mais recentemente. São essas técnicas, esses princípios que serão discutidos e debatidos nesses centros de formação”, disse Kleber.

Segundo ele, os conhecimentos que são passados há muitos séculos entre os próprios ashanincas, serão, agora, compartilhados com os vizinhos. “Essa experiência vai trazer novos horizontes para o desenvolvimento sustentável na Amazônia”.

“Na floresta se identificam hoje muitos espaços de manejo, muitas das espécies que existem hoje foram apuradas, manejadas ao longo dos séculos pelos índios da região. Esse conhecimento é fundamental para o Brasil como um todo. Essa experiência vai mostrar isso de forma clara com certeza”, acrescentou.

E, segundo Kleber Gesteira, projetos como esse também acontecem em outras partes do país, como na região de cerrado e de Mata Atlântica. “Os povos indígenas, principalmente a partir de um processo de educação escolar mais respeitoso com a sua língua e com a sua cultura, têm conseguido criar e sistematizar o acervo de conhecimento que são fundamentais para eles, mas que também são muito importantes para todos os brasileiros", esclareceu.

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Ministra do meio ambiente defende valor econômico da conservação da água

No Brasil, enquanto o uso domiciliar consome apenas 10% da água tratada, a agricultura absorve 70% e a indústria outros 20%. Diante desta constatação, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem chamado a atenção para a importância da proteção e uso sustentável do potencial hídrico brasileiro para o desenvolvimento econômico do país.

“A água é um insumo fundamental. Para produzirmos um quilo de grãos, precisamos de mil litros de água; para produzir um quilo de frango, dois mil litros de água. Isso significa que ao exportarmos grãos e frangos, estamos exportando água na condição de comoddity”.

Além de destacar o valor econômico da água, a ministra também defende a importância do líquido como importante elemento de inclusão social. Citando o exemplo do semi-árido brasileiro, a ministra lembrou dos “graves problemas” enfrentados pela população devido à falta de água.

Segundo estudo divulgado esta semana pela Agência Nacional de Águas (ANA), até 2025, cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem nos nove estados nordestinos e na região norte de Minas Gerais sofrerão com um quadro crítico de abastecimento se não houver investimento.

A ministra afirmou que a contaminação das águas subterrâneas também é um grave problema nacional. Segundo ela, a principal causa para isso é a quantidade de esgoto in natura jogado diretamente nos córregos e rios. Ao destacar a importância do saneamento básico para a conservação dos recursos hídricos, Marina mencionou as iniciativas para recuperar um dos maiores afluentes do Rio São Francisco, o Rio das Velhas.

“Em Minas Gerais, só agora, com o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, o esgoto de Belo Horizonte está sendo tratado. Antes ele era jogado diretamente no Rio das Velhas”.  Além de abranger 51 município, a bacia do Rio das Velhas é responsável por abastecer mais de 60% da população de Belo Horizonte.

A ministra também defendeu que sejam criadas unidades de conservação em áreas com nascentes, iniciativa que, segundo ela, deveria fazer parte de um programa maior, de recuperação das bacias hidrográficas. Apesar dos problemas, a ministra afirma que o país tem avançado. “A agenda de recursos hídricos tem sido muito pró-ativa e com respostas muito importantes. O Brasil é o primeiro país da América Latina e Caribe a ter seu Plano Nacional de Recursos Hídricos”.

Aprovado em janeiro deste ano, depois de 18 meses de estudos, o plano é um dos instrumentos previstos pela Lei das Águas. Além disso, ele atende à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que os países construíssem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos até 2005. O objetivo principal da iniciativa é reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.

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É preciso mais de R$ 3 bilhões para resolver escassez de água no Nordeste, estima pesquisa

Para evitar que a região Nordeste enfrente escassez de água, um estudo desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) calcula que será necessário investir R$ 3,6 bilhões. Segundo o trabalho, os problemas de abastecimento devem atingir cerca de 41 milhões de habitantes da região até 2025.

Em toda a região do semi-árido nordestino e entorno, apenas 26,8% dos municípios – a maioria em Minas Gerais – conseguiriam chegar a 2025 com a situação de abastecimento de água para consumo humano considerada "satisfatória" sem os investimentos recomendados pela agência, conclui o estudo.

O documento chamado Atlas Nordeste lista 546 obras, como perfuração de postos e construção de novas barragens. Principalmente em Pernambuco e na Bahia, estados que a falta de abastecimento e maior.

O investimento maior deveria ser feito em Pernambuco ( R$ 1,38 bilhão) e o menor em Sergipe (R$ 21,8 milhões). Seria preciso investir ainda R$ 733,6 milhões para a Bahia, R$441,8 milhões no Ceará, R$ 309,7 milhões na Paraíba, R$ 212,2 milhões no Rio Grande do Norte, R$ 192,2 milhões para Alagoas, R$ 147,3 milhões no Maranhão e R$ 107,2 milhões no Piauí.

Segundo o superintendente de planejamento de recursos hídricos da ANA, João Gilberto Lotufo Conejo, o valor do investimento não poderia ser menor. “É uma região muito grande, que abrange 40 milhões de habitantes, o valor é razoável se levarmos em conta o tempo de implementação das obras e o orçamento disponível do governo federal” disse.

Os recursos devem partir do Orçamento Geral da União, de financiamentos para saneamento via FGTS e BNDES, das companhias de saneamento estaduais e municipais, do tesouro dos estados e dos municípios, de empréstimos com o Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além das Parcerias Público Privadas (PPPs).

O estudo foi apresentado nesta semana durante a 16ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos em Brasília. O trabalho demorou 18 meses para ser concluído e foi realizado em parceria com os ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Saúde e a participação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

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Pesquisadores defendem nova estratégia de gestão ambiental para a Amazônia

O Programa Integrado de Recursos Aquáticos da Várzea (Pyra), da Universidade Federal do Amazonas, está comemorando hoje (7) dez anos de atividades com uma nova estratégia de conservação para a Amazônia: sistemas abertos sustentáveis (SAS). “Nossa proposta se contrapões à criação de unidades de conservação porque as áreas protegidas são definições do território impostas de cima para baixo, delimitadas principalmente pela pesquisa biológica, pelos recursos naturais, não pelos grupos sociais e pelas redes de interação das comunidades”, explicou a coordenadora do Pyra, bióloga Nídia Noemi Fabré. 

O conceito de sistemas abertos sustentáveis foi construído a partir das pesquisas e projetos de desenvolvimento local realizados em 25 comunidades ribeirinhas de Manacapuru (AM), nas quais vivem cerca de 2,8 mil pessoas. A idéia básica da proposta é valorizar o conhecimento tradicional dos moradores da floresta e apoiar o uso múltiplo equilibrado dos recursos naturais, gerando melhorias na qualidade de vida.

“A sustentabilidade aqui é pensada a partir da criação de alternativas e compensações aos moradores do interior. A obrigação de cuidar da natureza é de todos, não só deles. A gestão ambiental na Amazônia tem que ter foco no ser humano, tem que passar pela melhoria na educação, o respeito aos jovens, às mulheres”, disse a pesquisadora.

Fabré disse que a política de criação de unidades de conservação na Amazônia evoluiu nos últimos 30 anos a partir da luta dos movimentos sociais da região, especialmente dos seringueiros. “Antes as áreas protegidas eram pensadas como locais que excluem as pessoas. A partir da década de 80, temos a criação das reservas extrativistas, e em 2000 o Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividiu as unidades de conservação em duas categorias: proteção integral e uso sustentável (as últimas admitem moradores)”, explicou.

“Hoje muitos movimentos sociais brigam pela delimitação de unidades de conservação porque elas têm uma série de políticas públicas associadas a ela, como a facilidade de acesso ao crédito. Mas é preciso criar esses instrumentos também para os sistemas abertos sustentáveis. Não precisamos transformar a Amazônia em uma grande unidade de conservação para que o Estado dialogue com seus moradores”, afirmou.

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Novas áreas de proteção ambiental no Pará beneficiam mais as madeireiras

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), resolveu fazer uma maquiagem verde em sua imagem antes de sair de cena. Um mês antes de passar o governo à senadora Ana Júlia Carepa, do PT, Jatene anunciou com pompa e circunstância a criação de um mosaico de unidades de conservação e uso sustentável que a mídia do Brasil e do exterior trombeteou como “a maior área de preservação do mundo”, com cerca de 15 milhões de hectares.

Nos relatórios “Parceiros do Crime”, de 2001, “Estado de Conflito”, de 2003, e “Comendo a Amazônia”, de 2006, o Greenpeace expôs o panorama dramático do modelo de desenvolvimento adotado pelo Pará, ancorado no avanço descontrolado da indústria madeireira, da pecuária e da soja, na injustiça social e na violência da disputa pela terra e pelos recursos florestais. Os três relatórios propunham a adoção de medidas concretas de governança e criação de uma ampla rede de áreas protegidas, tanto em terras estaduais quanto em áreas sob controle da União. É hora de reconhecer a mudança de rumo do governo paraense. Mas antes de aplaudir, vale a pena analisar o pacote anunciado por Jatene no dia 4 de dezembro, dia de Iansã, deusa do candomblé que é a rainha dos raios com fortes ligações com o obscuro e o mundo subterrâneo.

Do total das áreas criadas pelo governador, 56% são destinados à exploração de madeira e outros produtos florestais na Calha Norte do Pará e na Terra do Meio, 36% são áreas de preservação integral no Escudo das Guianas (localizado na Calha Norte), e 11% são destinados ao ordenamento territorial de uma agressiva frente de expansão predatória e ilegal de fazendeiros e madeireiros que cruzaram o rio Xingu em direção ao rio Iriri, no coração da Terra do Meio. Ou seja, a grande maioria é de “áreas protegidas” para a exploração de madeira, para gado e agricultura.

Os 36% de preservação integral – Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior do país, e Reserva Biológica Maicuru – estão em áreas de alto valor de conservação no Escudo das Guianas e se juntam a terras indígenas e outras unidades de conservação já existentes que cruzam o norte da Amazônia de leste a oeste e formam um gigantesco e importantíssimo corredor ecológico (áreas contínuas de preservação). As duas unidades criadas por Jatene estão em regiões intactas ou semi-intactas de difícil acesso devido ao relevo acidentado. São áreas de solos pobres e de pouca pressão econômica. Segundo a ONG Conservação Internacional (CI), que estudará a diversidade biológica dessas áreas, a região abriga várias espécies ameaçadas e é vital para o regime hídrico. A criação dessas áreas merece aplausos. O envolvimento da CI, que promete colocar recursos técnicos, científicos e financeiros na mesa, deve contribuir para que o governo do Pará possa realmente implantar essas unidades.

Quem levou o maior naco, porém, foi a indústria madeireira, que ficou com 7,8 milhões de hectares no total – um latifúndio maior que a soma dos estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mais o Distrito Federal. Três das quatro áreas destinadas à exploração de madeira – Floresta Estadual (Flota) Paru, Trombetas e Faro – também formam um corredor contínuo de matas ricas em biodiversidade e espécies arbóreas de alto valor comercial. A Flota Paru é vizinha de uma unidade federal de proteção integral (a Estação Ecológica do Jari) e da Orsa Florestal, empresa que tem 545 mil hectares destinados à exploração madeireira. A Orsa é certificada pelo FSC – Conselho de Manejo Florestal.

Essas florestas estaduais, de acordo com a nova lei de gestão florestas públicas, deverão ser objeto de concessão para a exploração de madeira e outros produtos florestais, e até mesmo para ecoturismo. Entretanto, no Pará das cartas marcadas, quem deve ganhar o jogo é a poderosa indústria madeireira.

O modelo de concessão florestal, se bem implementado, deverá contribuir para o manejo sustentável das florestas. Mas as concessões só se justificam em áreas submetidas a forte pressão antrópica em frentes de expansão madeireira ilegal ou agropecuária. Nelas, funcionariam como um instrumento pragmático de contenção da exploração predatória de madeira, da grilagem e do desmatamento. Segundo o Imazon, as flotas do Paru e Faro têm cerca de 100 famílias cada numa área maior que a Holanda. Madeireiros vindos de pólos tradicionais como Paragominas e outras regiões do Pará onde a matéria-prima está acabando por causa da exploração predatória têm recentemente invadido o Paru. O critério básico do ordenamento adotado por Jatene para a área parece ter levado menos em consideração a “pressão antrópica” e mais o critério de “vocação madeireira da região”- ou seja, florestas ricas em espécies de valor comercial.

Dependendo de como sejam implantadas e quem ganhe as concessões, as flotas do governador, em tese, vão colocar ordem na bagunça que está se armando – ou legalizar a invasão.

Jatene perdeu a chance de melhorar seu canto de cisne verde ao criar no coração da violenta Terra do Meio a Flota Iriri, situada entre duas terras indígenas e vizinha da Estação Ecológica da Terra do Meio, grande área de proteção integral criada pelo governo Lula após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. A Flota Iriri está situada numa área rica em mogno que tem um histórico de saques e invasões de madeireiros ilegais. Nas margens do rio Iriri vivem 36 famílias ribeirinhas que podem ser ameaçadas pela entrada de madeireiras. A melhor opção era destinar parte da área a uma reserva de uso comunitário sustentável, integrar as famílias ao esquema de vigilância e criar no restante uma unidade de proteção integral voltado para a conservação dos últimos estoques de mogno da região.

O mosaico de Jatene só não foi maior porque o juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo a criação de da floresta estadual (Flota) da Amazônia e a Área Protegida (APA) Santa Maria de Prainha. Ambas as áreas são reivindicadas por comunidades tradicionais do município de Prainha para a criação da reserva extrativista (resex) Renascer. A criação da Renascer faz parte do programa do governo federal de combate ao desmatamento e deveria ter sido criada em 2005/2006. As comunidades estão esperando até hoje. Enquanto o governo federal não faz a lição de casa, a disputa pelos recursos florestais da região tem gerado conflitos e violência. Policiais militares foram recentemente flagrados dando proteção a carregamentos de madeira ilegal e afastados.

A presença, desde o século 19, de comunidades ribeirinhas na região – que há anos enfrenta a invasão de madeireiros – levou o Greenpeace a apoiar a transformação da área em reserva extrativista. A Flota Amazônia prevista pelo governo Jatene iria consolidar a presença de empresas madeireiras na área – inclusive da empresa Madenorte. O histórico do grupo Madenorte – aliado político de Jatene – foi exposto no relatório “Pará, Estado de Conflito” (Greenpeace, 2003), que mostra o envolvimento da empresa com grilagem de terras públicas e exploração de madeira ilegal, além de denúncias de violência contra comunidades locais. Segundo o relatório, 90% da produção de madeira serrada e de compensados da Madenorte tinham como destino os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Assim como acontece nas áreas de conservação criadas pelo governo federal em regiões sob disputa, só o futuro dirá se o estado do Pará terá condições de impedir a invasão das "áreas protegidas" por madeireiros ilegais, posseiros ou colonos, e se a exploração de produtos florestais nas flotas será realmente sustentada do ponto de vista ambiental, além de infensa à corrupção. No atual estado de precariedade dos sistemas de monitoramento e controle do Ibama e da Sectam (secretaria paraense de meio ambiente),
e no imbróglio em que anda metido tanto o Judiciário quanto os institutos de terra federais e estaduais, trata-se de uma aposta de alto risco que só será ganha se a presença do Estado for permanente, se áreas “protegidas” forem realmente protegidas e se as iniciativas de políticas públicas fortalecerem as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico baseado na floresta em pé naquelas áreas destinadas ao uso sustentado.

Governança não se faz por decreto mas por medidas concretas. Até agora, o governo do Pará não tem dado bons exemplos. O estado disputa com o Mato Grosso o título de campeão do desmatamento, é líder imbatível em madeira ilegal, assassinato de trabalhadores rurais e comunitários, bem como em trabalho escravo. Caberá a Ana Júlia Carepa, que assume em 1º. de Janeiro, implementar o decreto de Jatene. Ela tem um enorme desafio pela frente, já que o presidente Lula, do mesmo partido da governadora, tem dado sinais de ter feito uma escolha clara pelo desenvolvimento a qualquer custo.

Paulo Adario é coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, além de "entrave ambientalista", índio e quilombola.

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Justiça suspende decisões da CTNBio sobre milho transgênico da Bayer

Qualquer decisão sobre a liberação comercial no Brasil do milho transgênico da Bayer, resistente ao herbicida glufosinato de amônio, está suspensa por determinação da Justiça Federal de Curitiba até que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assegure a realização de uma audiência pública para discutir o processo.

A decisão foi tomada na quarta-feira (5/12). A audiência pública está prevista em lei e foi solicitada em outubro pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que não foram atendidas pelas CTNBio. A Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA), que reúne mais de 80 mil agricultores de todo o Brasil, também pediu que a CTNBio realizasse a audiência. As entidades entraram com uma Ação Civil Pública, acatada pela Justiça.

Para as organizações, a realização da Audiência Pública é fundamental para a transparência dos procedimentos e para que a sociedade seja informada adequadamente sobre os impactos que envolvem a liberação comercial de milho transgênico. O principal fundamento da ação judicial é a Constituição Federal, que se baseia no princípio democrático e assegura aos cidadãos o direito de participar das decisões que lhes afetam diretamente, especialmente em matéria de meio ambiente.

Para Maria Rita Reis, da Terra de Direitos, “biossegurança é um assunto de interesse público. Não há justificativa para que o destino da agricultura, da biodiversidade e da saúde da população sejam decididos a portas fechadas. Isso seria um retrocesso enorme”. Gabriel Fernandes, da AS-PTA destaca que a resistência de alguns membros da CTNBio de garantir a transparência nas suas decisões obrigou as entidades a recorrerem à Justiça. "Eles resistem a mecanismos legais como a presença do Ministério Público e a realização de audiências públicas", explicou.

Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do IDEC, acredita que há vários aspectos no processo de liberação comercial do milho que precisam ser melhor debatidos com cientistas que não participam da CTNBio e com a sociedade, como os impactos à saúde dos consumidores. "Não há justificativa para a CTNBio não ampliar a discussão que só irá contribuir para uma decisão mais fundamentada e responsável", diz ela.

As entidades estão confiantes que o Poder Judiciário irá garantir o direito democrático de participação, porque se trata de princípio assegurado pela Constituição Federal e também porque não há prejuízo algum na realização da audiência pública para as pesquisas na área ou para a União Federal, CTNBio.

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WWF-Brasil apóia criação de novas unidades de conservação no Pará

O WWF-Brasil apóia e destaca a importância da criação de nove unidades de conservação (UCs) no norte do estado do Pará, oficializada em cerimônia nesta segunda, em Belém, pelo governador paraense, Simão Jatene. “Trata-se de uma decisão de grande relevância para a conservação da Amazônia”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

As novas unidades ocupam cerca de 15 milhões de hectares, área que equivale, aproximadamente, à soma dos territórios de Portugal e Irlanda. Segundo Cláudio Maretti, coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil, a medida é importante para o estabelecimento de planos de conservação e o uso sustentável dos recursos naturais na região. “A criação de UCs não pode ser vista como a única solução para os problemas ambientais do país, mas é fundamental como ação imediata para conter o desmatamento na Amazônia”, analisa.

A maior parte das novas unidades de conservação está no norte do Pará. Duas delas serão de proteção integral: Estação Ecológica Grão-Pará, com cerca de 4,3 milhões de hectares (que será a maior unidade de conservação de proteção integral do mundo) e a Reserva Biológica Maicuru, com cerca de 1,2 milhão de hectares. Compõem ainda o ‘pacote’ das novas UCs, três florestas estaduais (Paru, Trombetas e Faro), que somam cerca de 7,4 milhões de hectares.

Esse conjunto forma o maior corredor de conservação do mundo, conectando-se com uma grande área protegida no Amapá (que inclui o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque). Além disso, esse mosaico vai se conectar, por meio de terras indígenas, com áreas protegidas em Roraima e no Amazonas.

Duas das áreas protegidas a serem anunciadas – a Floresta Estadual Iriri e a Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu – eram aguardadas pela sociedade civil desde 2004, para completar o mosaico da Terra do Meio juntamente com as UCs federais criadas na região no início de 2005.

“Em conjunto com outras organizações da sociedade civil, já vínhamos pedindo ao governo do Pará a criação de mais unidades de conservação na Terra do Meio. É com satisfação que vemos isso se concretizar”, declara Maretti. Ele acrescenta que o WWF-Brasil vai continuar apoiando a implementação concreta das unidades de conservação, que vai além da criação das áreas ‘no papel’.

A criação das florestas estaduais favorece a implantação de uma política de desenvolvimento florestal, mas é necessário dotar a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) de recursos humanos, financeiros e equipamentos para a implantação das UCs e para a contenção do desmatamento em seu entorno. Afinal, a Lei de Gestão de Florestas Públicas repassou aos estados as atribuições de licenciamento florestal, autorização de desmatamento e ações de fiscalização.

O WWF-Brasil lamenta, no entanto, que neste recente conjunto de medidas, o governo estadual não tenha reconhecido demandas das comunidades locais para a criação da Reserva Extrativista Renascer. “Essa medida seria fundamental para resolver as graves situações de conflitos ligados à questão fundiária e ao uso de recursos naturais na região”, ressalta o coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

Destaques:

• Em princípio, seria assinada a criação de nove unidades de conservação, que ocupariam área de 16,4 milhões de hectares. Devido a uma liminar concedida pelo juiz federal de Altamira, Herculano Martins Nacif ao Ministério Público Federal, o governo do Pará foi impedido de criar duas UCs: a Floresta Estadual (Flota) da Amazônia e a Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Maria de Prainha. Por isso a nova soma da área das UCs recém-criadas gira em torno dos 15 milhões de hectares.

• As principais ameaças atuais às unidades de conservação do norte do Pará, juntamente com áreas no Amapá e nas Guianas, são o garimpo, com contaminação dos recursos hídricos por mercúrio e assoreamento de mananciais, a caça ilegal e a exploração não sustentável de produtos florestais. A criação das unidades de conservação é importante para que essas áreas não continuem expostas a riscos de desmatamento, sobretudo associados a ações de grilagem, agricultura e pecuária irregulares.

• Na Terra do Meio o WWF-Brasil cobra urgência máxima na implantação das UCs, inclusive aquelas criadas em 2005, uma vez que a região tem sido submetida a intensa pressão de desmatamento. Os municípios da Terra do Meio e entorno vêm apresentando as maiores taxas de desmatamento do país nos últimos anos. Nesse caso, há pressões intensas advindas de três focos principais: grilagem associada ao plantio da soja entrando pela BR-163, grilagem vinculada à pecuária em São Félix do Xingu e ocupações irregulares, já há décadas, do entorno da rodovia Transamazônica. Há ainda o potencial de novas obras de infra-estrutura, como a proposta de uma usina hidrelétrica em Belo Monte.

• Em áreas protegidas, diretamente ou em apoio ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o WWF-Brasil já investiu US$ 11 milhões nos últimos quatro anos em toda a Amazônia. Somente no Pará, o WWF-Brasil vai investir cerca de US$ 6,5 milhões nos próximos três anos. Em complemento a essa quantia, serão ainda aplicados US$ 15 milhões no Fundo de Áreas Protegidas do Arpa, cuja renda será utilizada na manutenção das UCs da região amazônica.

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Pará tem uma das maiores áreas de conservação ambiental do mundo

Brasília – Sete unidades de conservação da Floresta Amazônica foram criadas hoje (4) no Pará. São cerca de 15 milhões hectares, que juntos formam uma das maiores áreas de proteção ambiental do planeta.

As unidades foram criadas pela Lei das Diretrizes do Macrozoneamento Ecológico-Econômico, que visa diminuir o desmatamento ilegal e os conflitos fundiários na região.

As áreas de proteção são equivalentes à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Rio de Janeiro. São locais com ampla diversidade biológica e com uma grande quantidade de nascentes.

Para reduzir os conflitos de terra e o desmatamento ilegal na Amazônia, o governo criou contratos de concessão que vão gerar verbas para os municípios. E os madeireiros vão ter que pagar pela área explorada.

“Em áreas de desenvolvimento sustentável, os madeireiros vão ter acesso por meio de concessão florestal, que vão ser passadas através do Instituto de Desenvolvimento Florestal", disse o secretário do Meio Ambiente do Pará, Raul Porto. "Esse instituto vai definir o tamanho de área para poder dar acesso ao grande, ao pequeno, ao médio e à população local. De modo que vai ser com bastante transparência”.

Segundo ele, o governo pretende firmar parcerias para que as áreas protegidas possam ser monitoradas 24 horas.

De acordo com o pesquisador e coordenador da Organização Não-Governamental Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Adalberto Veríssimo, as novas áreas têm grande importância ambiental e biológica.

Outras duas áreas de proteção estavam previstas no programa, mas foram embargadas por uma liminar na justiça. São a Floresta Estadual da Amazônia e a de Santa Maria de Uruará.

A população local não aprovou o modelo proposto pelas áreas de conservação. Os moradores querem o direito de posse da terra onde vivem. Essas áreas sofrem com a intensa exploração predatória de madeira e o desmatamento.