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Câmara aprova substitutivo do Senado ao projeto de lei para a mata atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (29), por acordo de lideranças, substitutivo do Senado ao projeto de lei que define regras para a preservação e a exploração econômica sustentável da mata atlântica. Das 15 emendas feitas pelos senadores, os deputados aprovaram 14 e rejeitaram uma.

O projeto tramitou no Congresso por mais de 14 anos e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu as emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário no dia 14 de março deste ano.

A aprovação foi possível graças a um acordo dos partidos em torno de compromisso assumido em plenário pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude, os brejos interioranos e outros.

Segundo o atual relator da proposta em plenário, em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Edson Duarte (PV-BA), muitos setores não têm interesse na aprovação da lei.

“Setores econômicos imaginam que a aprovação de um projeto que disciplina o uso de um bioma como esse cause entrave ao desenvolvimento, dificuldade para a aprovação de empreendimentose novos projetos. Os ruralistas, os setores ligados ao turismo, setores hoteleiros, as monoculturas [grandes plantações de um só produto] estão vendo esse projeto como uma possibilidade de dificuldade no futuro”, disse.

A mata atlântica original se estendia do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Era considerada a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, só comparável à floresta amazônica. Hoje existem apenas 5% de sua extensão original e em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a floresta desapareceu, segundo a organização não-governamental SOS Mata Atlântica.

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Fazendeiro acusado por morte de fiscais trabalhistas aguardará julgamento em liberdade

O fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, em Unaí (MG), aguardará o julgamento em liberdade. Ele estava preso em Contagem (MG) e foi solto na madrugada de hoje (29), com o habeas corpus concedido ontem (28) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros do Tribunal aceitaram o argumento dos advogados do fazendeiro, de que não haveria risco de fuga, pois Mânica ficara solto de agosto de 2005 a julho deste ano, quando pela segunda vez foi decretada a prisão preventiva dele, a pedido do Ministério Público Federal. A primeira ocorreu em agosto de 2004, quando o STJ também concedeu liberdade ao fazendeiro.

Os fiscais e o motorista foram assassinados em uma emboscada, quando investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município de Unaí, cujo prefeito é Antério Mânica, irmão do fazendeiro e também acusado de ser mandante do crime. 

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Câmara Federal discute reforma da legislação indigenista

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional, hoje, mais de 70 diferentes projetos de lei e de emenda constitucional que tratam, direta ou indiretamente, de direitos indígenas. Grande parte desses projetos, infelizmente, visa restringir ou diminuir direitos já adquiridos, notadamente os relativos à terra e aos recursos naturais. Mas outros tentam avançar na atualmente confusa legislação indigenista e estabelecer um novo patamar de relação entre os povos indígenas, a sociedade brasileira e o Estado nacional. Questões como o uso de recursos naturais em terras indígenas e o fim da tutela oficial pelo Estado esperam há anos uma regulamentação clara que supere a legislação em vigor e oriente a implementação de políticas públicas específicas.

O seminário “Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas e Definição de Prioridades” surgiu de uma reivindicação dos membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), durante o Abril Indígena de 2006, junto ao deputado Aldo Rebelo (Presidente da Câmara dos Deputados). A idéia é que seja criada uma comissão especial que reúna todos os projetos de lei referentes a direitos indígenas, evitando assim a fragmentação dos temas em diversas legislações esparsas. Nesse sentido, o objetivo do seminário foi discutir como avançar, na próxima legislatura, na análise e aprovação desses projetos e se é possível reuni-los todos dentro de um único marco legal, que seria o novo Estatuto das Sociedades Indígenas (PL 2057/91) e que se encontra parado na Câmara dos Deputados há mais de doze anos.

Essa questão não foi objeto de consenso, pelo menos entre os expositores. Luiz Fernando Villares, Procurador Geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmou que será apresentado ao Congresso, no princípio do próximo ano, um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas e que este deve ser tratado como um projeto autônomo, ou seja, fora do marco do novo estatuto. Para o procurador, essa manobra afastaria um dos focos de resistência ao projeto ora em tramitação e ajudaria a aprová-lo. Outros, porém, temem que o tratamento separado venha a significar a aprovação dos projetos sobres os quais incidem maior interesse econômico (como mineração e aproveitamento hidrelétrico), enfraquecendo e deixando para um futuro incerto o tratamento dos demais assuntos, muitos deles pouco importantes para o Poder Público ou para grupos econômicos, mas fundamentais para os povos indígenas. “O novo Estatuto das Sociedades Indígenas deveria ser aprovado antes, trazendo os princípios gerais pelos quais eventuais questões específicas viessem a ser tratadas em separado”, afirma o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

Durante o seminário o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apresentou o conteúdo do anteprojeto de lei de mineração que está sendo discutido no Governo Federal. Desde os incidentes ocorridos entre índios Cinta-Larga da TI Roosevelt, em Rondônia, e garimpeiros, a Casa Civil da Presidência da República determinou prioridade ao assunto, mas, diante da resistência das organizações indígenas e indigenistas aos projetos ora em tramitação – e de um posicionamento contrário de setores do próprio governo -, resolveu elaborar um projeto totalmente novo a ser apresentado ao Parlamento. O senador Romero Jucá (PMDB/RR), autor de um dos projetos em trâmite, acredita que ele deve ser apresentado o mais rápido possível à Câmara dos Deputados (onde estão os dois principais projetos hoje sobre o tema), como um substitutivo ao seu projeto. Porém, o Procurador da Funai afirmou que, antes de ser enviado ao Congresso, o projeto será submetido aos povos e organizações indígenas diretamente interessados no assunto, conforme direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Potencial hidrelétrico

Outro assunto que desperta grande interesse, por sua importância econômica, é o da exploração de potencial hidrelétrico em rios que cortam terras indígenas. Segundo dados constantes do recém-publicado Plano Nacional de Recursos Hídricos, a bacia amazônica é a que tem maior potencial para exploração hidrelétrica dentre todas as bacias nacionais. O potencial estimado é de 107.143 MW totais. Desses, menos de 1% é atualmente utilizado. Considerando que as grandes bacias do sul e nordeste do país (Paraná, Uruguai, São Francisco) já estão próximas de sua utilização máxima, fica evidente que a região amazônica é a próxima grande fronteira energética do país, o que aliás já vem acontecendo no Pará, onde está instalada Tucuruí, uma das maiores hidrelétricas do país (bacia do Tocantins).

Como pouco mais de 20% da bacia amazônica são terras indígenas, é provável que a construção de novas hidrelétricas na região venha a ter impacto sobre essas terras, como ocorre com Belo Monte. Como a Constituição Federal exige regras específicas para casos como esses, de forma a proteger os modos de vida diferenciados dos povos indígenas e os recursos naturais dos quais sobrevivem – e garantir o direito de consulta prévia aos povos afetados -, é necessária a aprovação de uma lei que oriente o processo decisório sobre a instalação das usinas. O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no seminário sugeriu que uma mesma lei trate de mineração e aproveitamento hidrelétrico, o que o ISA não acredita ser possível, por serem temas complexos e com procedimentos administrativos bastante diferenciados.

Azelene Kaingang, socióloga indígena, defendeu que qualquer novo marco legal tenha como pressuposto a garantia do direito de consulta prévia aos povos indígenas para projetos e políticas que afetem seus direitos coletivos, como previsto na Convenção 169 da OIT. O PL 2057/91 traz regras genéricas sobre a consulta, que deve ser tanto mais complexa quanto for o projeto em questão, razão pela qual a retomada da discussão do novo estatuto deve começar por rever a forma de tratamento do tema, já à luz das disposições da Convenção 169 e da experiência em outros países. A falta de uma regulamentação em nível nacional fez com que, por exemplo, o projeto de implantação da UHE Belo Monte fosse aprovado pelo Congresso Nacional sem consulta prévia.

Ao fim, esvaziado o auditório e as mesas de apresentação, com poucos deputados presentes divididos entre as discussões e a agenda de votação no plenário da casa, não se chegou a uma conclusão sobre como resolver o atual impasse na tramitação do Estatuto das Sociedades Indígenas e nos demais projetos relacionados. Como prometido pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, essa discussão deve ser retomada ainda nesse fim de ano, para que em 2007 já se tenha uma orientação de como proceder. Falta, porém, um posicionamento claro e unívoco do Governo Federal para que isso possa ocorrer, o qual possivelmente só virá após a formação da nova equipe de governo.

Mineração em terras indígenas

A questão da mineração em terras indígenas é uma das mais polêmicas dentre as que devem ser tratadas pelos projetos sob análise do Congresso Nacional. Por ser uma atividade com grandes impactos ambientais e sociais, a Constituição Federal exigiu a aprovação de lei específica para que possa haver mineração em terras indígenas, razão pela qual o tema desperta tanto interesse.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental há mais de cinco mil processos administrativos no DNPM que visam obter direito de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia Legal, onde se concentra 99% da superfície de terras indígenas no País. Segundo todos os projetos em tramitação, para que possa haver mineração nessas áreas é necessário que exista claro interesse nacional na exploração de determinada jazida e que a escolha da empresa mineradora seja precedida de concorrência pública, de modo que a proposta com menores imp

actos ambientais – e com maior retorno econômico aos povos indígenas afetados – seja a selecionada.

Porém, uma das grandes polêmicas em torno do tema é o que fazer com os processos que foram iniciados antes da vigência da regra constitucional. Segundo levantamento do ISA, mais de 1.800 processos em tramitação se encontram nessa situação. Sua grande maioria é de requerimentos de pesquisa, que se limitam a expectativas de direito, e não geram concessões de direitos de exploração mineral, apenas eventual direito de prioridade com vistas a uma obtenção futura e incerta desses direitos. Ainda assim, alguns defendem que se forem cancelados, ou caso tenham que obedecer às regras novas (em que não há regime de prioridade), estariam sendo afetados “direitos adquiridos”, o que poderia gerar direitos indenizatórios contra o Estado. Segundo dados do ISA, porém, há apenas 4 concessões de lavra incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, e nem todos concedidos antes de 1988, razão pela qual o temor de uma “enxurrada” de pedidos de indenização não procede.

O anteprojeto de lei apresentado pelo DNPM durante o seminário supera essa questão, ao determinar o cancelamento de todos os títulos ou processos abertos antes da promulgação da lei. Diz também que os recursos auferidos com a lavra mineral devem ser repartidos com os povos afetados pela atividade, em montante de cerca de 3% do total do faturamento bruto. Esses recursos, porém, não seriam manejados diretamente pelos povos e suas organizações, mas estariam submetidos a um comitê gestor, do qual a Funai faria parte. Além disso, metade dos recursos seria direcionada a um fundo, sob gestão integral da Funai, que serviria para compartilhar os recursos derivados da mineração com outras terras que não tenham recursos minerais em seu interior.

Esse anteprojeto, em elaboração há mais de dois anos dentro do Poder Executivo, se encontra atualmente na Casa Civil, à espera de um acordo final entre os ministérios. Segundo a Funai, ele será apresentado e discutido com os povos e organizações indígenas antes de ser enviado ao Congresso. Mas não parece ser essa a disposição dos demais ministérios, principalmente do Ministério de Minas e Energia.

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Número de ONGs que defendem direitos e meio ambiente quadruplicou, aponta estudo

Brasília – As organizações não-governamentais (ONGs) voltadas ao meio ambiente e à defesa de direitos foram as que mais crescerem entre 1996 e 2002. Cada um destes segmentos cresceu cerca de 300% – ou seja, ficou em torno de quatro vezes maior no período –, segundo pesquisa coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que traçou um perfil das ONGs no Brasil.

A diretora do Ipea, Anna Peliano, explicou que o número de instituições que tratam de meio ambiente ainda é pequeno, já que partiram de um patamar quantitativo baixo. São cerca de 1.600. Já as ligadas à defesa de direitos somam cerca de 45 mil. São considerados nessa categoria centros comunitários, associações de moradores e de defesa de grupos específicos ou de minorias.

O estudo abrange as entidades que atendem a critérios como não ter fins lucrativos, ser auto-administradas, privadas, entre outros. São um total de 276 mil em todo o país. De acordo com os dados do instituto, as organizações pesquisadas empregam 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 5,5% dos trabalhadores do país. Esse número podia ser ainda maior, uma vez que o estudo mostra que, do total pesquisado, 77% das organizações não têm empregados. “A hipótese é que elas têm trabalhadores não assalariados ou voluntários”, explica a diretora do Ipea.

Estão nas regiões Norte e Nordeste as organizações mais novas. Peliano destaca que na área rural do Nordeste há atualmente uma grande mobilização voltada para a formação de entidades de produtores. Já em quantidade, a maior parte das organizações, 44%, está na região Sudeste. A educação é o tema trabalhado pelo maior número de ONGs, 29%, seguido por saúde com 23%.

A pesquisadora participou na manhã de hoje (29) do 2º Fórum Senado Debate o Brasil, que tem como tema o terceiro setor. O evento vai até amanhã, em Brasília.

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ndios de Mato Grosso do Sul e São Paulo se mobilizam por regularização de terras

São Paulo – Índios das etnias Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, e Terena, de São Paulo, uniram-se para uma série de eventos e atos públicos, iniciados ontem (27) e que seguem hoje e amanhã na capital paulista. Eles pretendem sensibilizar a população para a sua situação e cobrar das autoridades judiciais maior rapidez na demarcação de suas terras.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário de Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), as reservas indígenas atuais são insuficientes para as necessidades das tribos. Em razão disso, muitas passam fome e há elevados índices de suicídios, principalmente entre os jovens.

Ontem, um ônibus com 47 homens, mulheres e crianças dos dois grupos étnicos chegaram a São Paulo e promoveram rezas, danças e falas indígenas no Pátio da Cruz da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Hoje, reúnem-se ao longo de todo o dia com procuradores e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) da terceira Região, para pedir rapidez na regularização de terras. De acordo com Egon Heck, coordenador do Cimi-MS,  a comissão de índios visitará na noite de hoje a aldeia Jaraguá, no Pico do Jaraguá, para realizar rituais em conjunto.

Segundo Heck, os encontros acontecem na capital “em função de decisões importantes sobre a terra dos Kaiowá Guarani e dos índios Terena se darem no TRF de São Paulo”, disse. Segundo ele, tanto os índios quanto os coordenadores do Cimi acreditam que as mobilizações sociais realizadas em São Paulo têm maior repercussão do que as realizadas nos estados do Centro-Oeste.

A organização dos eventos partiu de iniciativa da Comissão de Direitos Kaiowá Guarani, do Cimi-MS e do Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) da PUC, de acordo com o pesquisador Ramirys de Andrade, do núcleo.

Amanhã (29) está previsto o encerramento da programação com um ato público no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP), às 15 horas. Segundo o coordenador do Cimi-MS, se comprometeram a participar também integrantes de movimentos negros, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e das pastorais católicas ligadas à questão indígena.
 

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Vôo de balão alerta para impacto do desmatamento na Amazônia

Manaus – Integrantes da organização não-governamental ambientalista WWF-Brasil promoveram hoje (28) um sobrevôo, de balão, no local do encontro das águas do rio Negro e Solimões, na capital do Amazonas. A ação foi um alerta para a destruição da floresta, que tem impactos sobre a maior fonte de água doce do mundo (a Bacia Amazônica) e sobre as mudanças climáticas globais.

Com o sobrevôo, a organização também busca pressionar o governo para que seja estabelecido um plano de metas de redução do desmatamento – estratégia que fazia parte da proposta apresentada pelo Brasil no Quênia, na última Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas, no início do mês.

“Nos últimos dois anos, o percentual do desmatamento foi reduzido em cerca de 54%, mas ainda assim foram destruídos aproximadamente 13 mil quilômetros quadrados de floresta no ano passado. Isso representa um milhão de Maracanãs”, disse o coordenador do Programa Água para a Vida da WWF-Brasil, Samuel Barreto.

“Se as taxas atuais de desmatamento se mantiverem, em 10 anos perderemos 170 mil quilômetros quadrados de floresta amazônica. O meio ambiente não pode mais ser considerado um entrave para o desenvolvimento.”

O responsável pelo escritório da WWF-Brasil em Manaus, Marcos Pinheiro, acredita que o desmatamento da Amazônia é o principal problema ambiental brasileiro. Ele reclama de ausência do Estado na região.

"Mesmo com todo o esforço do Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento no governo Lula ainda é ligeiramente maior do que no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele vem caindo, mas a gente não sabe quanto desse resultado se deve ao desaquecimento das exportações de grãos. Falta uma política mais consistente”, afirmou Pinheiro.

Ele comparou as estratégias de proteção da Amazônia ao encontro das águas: assim como os rios Negro e Solimões se unem sem se misturar, governo e sociedade deveriam trabalhar em parceria, sem confundir seus papéis.

“Não precisamos buscar culpados, mas encontrar soluções conjuntas. A Amazônia brasileira tem 8% da água doce do mundo. Como é uma reserva imensa, a gente tende a acreditar que ela não está em perigo. Mas a seca do ano passado serviu para mostrar que os rios daqui são mais vulneráveis do que acreditávamos.”

O coordenador do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) da WWF-Brasil, Cláudio Maretti, destacou que a Amazônia é hoje o lugar mais importante do mundo para se proteger. "Os rios e as florestas dependem uns dos outros, somos nós que fazemos essa distinção entre secos e molhados, não a natureza”, lembrou Maretti.

A WWF é parceira do governo federal no Programa Arpa, que tem a missão de criar 50 milhões de hectares de áreas protegidas na região, em 10 anos. A organização foi criada em 1996, mas a Rede WWF atua no país desde 1961. Com sede na Suíça, ela atualmente é composta por organizações e escritórios instalados em cerca de 100 países nos cinco continentes, com quase cinco milhões de associados.

Há seis anos, montou seu primeiro escritório na Amazônia, em Rio Branco (AC). Atualmente, também possui escritório em Macapá (AP) e Manaus (AM). 

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Ambientalistas assinam repúdio às declarações do presidente Lula

A declaração do Presidente da República de que as questões dos índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País, causa-nos profunda indignação.

Informações do próprio governo atestam que a morosidade na tramitação de alguns projetos de infra-estrutura se deve à sua má qualidade ambiental, ao não-cumprimento de prazos por parte dos empreendedores e à insuficiência de quadros e de recursos nos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento.

"Destravar" o desenvolvimento não deveria significar a supressão de direitos ou de garantias legais, e sim a superação de fragilidades técnicas dos empreendedores e do governo.

Ao atacar minorias, o Presidente recorre a um pretexto obviamente inconsistente e comete inominável injustiça.

O exercício da função de fiscal da lei pelo Ministério Público só pode ocasionar eventual atraso na implementação de projetos de infra-estrutura quando é acolhido por decisões do Poder Judiciário, que aos governantes, em regime democrático, cabe cumprir.

A todos interessa o desenvolvimento do País, que não é apenas crescimento econômico, lição aprendida desde os tempos da ditadura.

Estamos à disposição do Presidente para um diálogo franco e direto sobre o interesse comum pelo desenvolvimento em sentido amplo.

DESENVOLVIMENTO, SIM. DE QUALQUER JEITO, NÃO.

1- Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
2- Angico
3- Associação Brasileira de ONGs – ABONG
4- Associação Camponesa – ACA
5- Associação de Preservação do Alto Vale do Itajaí – APREMAVI
6- Associação de Trabalhadores Rurais do Vale do Corda
7- Associação dos Professores De Direito Ambiental Do Brasil – APRODAB
8- Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA
9- Associação Pernambucana de Defesa da Natureza – ASPAN
10- Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP
11- Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica
12- Centro de Estudos e Exploração Sustentável do Cerrado – CENESC
13- Centro Experimental de Educação Ambiental – CEDEA
14- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
15- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
16- Ecologia & Ação – ECOA
17- Esplar – Centro de Pesquisa e assessoria
18- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
19- Fórum Carajás
20- Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade – FPMCB
21- Fundação Centro Brasileiro de Referência Cultural – CEBRAC
22- Fundação SOS Mata Atlântica
23- Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
24- Grupo de Trabalho Amazonico – GTA (600 filiadas)
25- Instituto Ambiental Vidágua
26- Instituto Brasileiro De Advocacia Pública – IBAP
27- Instituto Centro Vida – ICV
28- Instituto Ethos
29- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
30- Instituto Ecoar para Cidadania – ECOAR
31- Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
32- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
33- Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
34- Instituto Socioambiental – ISA
35- ISABI – Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande
36- Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental
37- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
38- Núcleo Amigos da Terra / Brasil
39- OCA Brasil
40- ONG Projeto MIRA-SERRA (RS)
41- Pesquisa e Conservação do Cerrado – Pequi
42- Projeto Brasil Sustentavel e Democratico/FASE
43- Projeto Saúde e Alegria
44- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multialterais
45- Rede Cerrado (300 filiadas)
46- Rede Mata Atlântica (300 filiadas)
47- Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem – SPVS
48- SOS Amazônia
49- TERRÆ Organização Da Sociedade Civil
50- Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
51- WWF Brasil

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Fundo do Meio Ambiente aprova recursos para revitalização da Bacia do Rio São Francisco

Brasília – O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) aprovou hoje (24) o lançamento de novos editais para ampliar o projeto de revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A decisão foi tomada durante reunião iniciada ontem (23) em Brasília.

Serão lançados quatro novos editais, segundo o diretor no FNMA, Elias de Paula Araújo. O primeiro deles será para o fortalecimento institucional dos municípios, ou seja, ações de apoio para que os municípios estruturem as suas secretarias, montem seus conselhos e elaborem seus planos ambientais.

O segundo edital, explicou Araújo, será sobre educação ambiental, e o terceiro, sobre a recuperação de matas ciliares na bacia do São Francisco e nas sub-bacias. O quarto edital será voltado para o incentivo na área de gestão integrada de resíduos sólidos.

Integram o Conselho Deliberativo do FNMA representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da sociedade civil.

Durante a reunião também foram analisados projetos como o de pesquisa e conservação do cerrado, que avalia a importância do buriti, palmeira típica desse bioma, para diferentes comunidades. E o de conservação e manejo do papagaio-de-cara-roxa (Amazona brasiliensis), que está na lista das aves brasileiras ameaçadas de extinção.

O número de integrantes do Conselho foi ampliado de 13 para 17 com a posse, na quarta-feira (23), de representantes da Associação de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Fboms), da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Em dezembro, na próxima reunião do Conselho Deliberativo do FNMA, os quatro editais aprovados hoje deverão ser lançados.

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ndios denunciam exploração sexual perto de reservas

A exploração sexual de crianças e adolescentes índias tem crescido por causa da construção de estradas que cruzam as reservas indígenas ou que passam a sua margem. Segundo o índio Gilberto Xerente, este é um dos principais problemas, além da questão ambiental, vivido pelas comunidades que participam em Brasília da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado.

"As pessoas que circulam por lá são pessoas não-indígenas que acabam tendo contato com nossas mulheres o que causa grande impacto em nossas comunidades. Agora elas estão se envolvendo com pessoas não-indígenas descaracterizando nossa cultura. Tem até no meio destas comunidades a exploração sexual infantil", afirmou o índio. Gilberto Xerente esteve no Congresso Nacional, junto com 20 representantes de etnias do cerrado, para apresentarem aos parlamentares várias reivindicações.

No caso específico das rodovias, o índio disse que, além da exploração sexual, as comunidades tem sofrido com o crescimento do alcoolismo entre os indígenas. "São conseqüências, as vezes, de ações que precisam ser fiscalizadas", acrescentou.

Gilberto Xerente disse que este problema também é verificado quando da construção de barragens em terras indígenas. Ressaltou que estas obras demandam muito tempo. Por conta disso, o prolongado contato com os não-índigenas acaba por influenciar suas culturas. "Geralmente somos nós que sofremos grandes consequências porque, para nós, não tem pagamento que consiga ressarcir o que preservamos há séculos. Queremos que o governo, juntamente com as autoridades possam tomar medidas e ouvir as lideranças e organizações indígenas".

Tanto Gilberto Xerente quanto Hapyhi Krahó, da etnia Krahó, vivem no Tocantins e reclamam da falta de ação de entidades governamentais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). As duas etnias vivem no Tocantins.

O mais enfático nas reclamações é o índio Krahó. "O Ibama é um órgão não para defender é um órgão para destruir também porque está lá, na frente, defendendo os interesses do governo. Não tem interesse de defender o ambiente".

A assessoria de imprensa do Ibama, em Brasília, explicou que, por serem tutelados pelo Estado, problemas relativos a construção de barragens em terras indígenas são resolvidas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). Qualquer obra nas terras indígenas depende da aprovação do Congresso, afirmou a assessoria.

Já no que diz respeito ao crescimento de monoculturas como a de soja e de eucalipto, a assessoria do instituto trata do licenciamento destas culturas quando envolvem grandes projetos, geralmente, em mais de 1 estado. Por ter uma ação descentralizada cabe aos institutos de meio-ambiente municipais licenciar obras e cultivo exclusivos nos municípios e os institutos estaduais nos casos de obras que envolvam mais de um município.

No caso específico do Tocantins, o superintendente do Ibama no estado, Natal César Demore, reconheceu que existem problemas no que diz respeito ao avanço das monoculturas, não necessariamente apenas em áreas indígenas. Na região de Campos Lindos, nordeste do Tocantins na fronteira com o Maranhão, vários agricultores já foram autuados com multas que chegam a R$ 800 mil, afirmou.

Mesmo depois da autuação, Natal César Demore, disse que estes agricultores continuam a avançar no desmate e plantio de soja uma vez que cabe recurso as multas aplicadas. "Em Brasília mesmo tem uma série de donos de plantações de soja no Tocantins que já foram multados e tem processo em julgamento. Eles só reclamam quando suas empresas já estão no Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin)", afirmou o superintendente do Ibama.

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De volta, as velhas assombrações

Dizia o grande escritor Pedro Nava – tantas vezes citado aqui – que a experiência é como o farol de um automóvel virado para trás: ilumina o trajeto percorrido, mas não aclara o futuro. A cada dia, a realidade se encarrega de mostrar com que freqüência ele está certo. Neste momento mesmo, três megaprojetos brasileiros são a evidência disso: transposição das águas do Rio São Francisco, usina nuclear Angra 3 e grandes hidrelétricas na Amazônia – todos às voltas com complicados processos no Judiciário, além de contundentes questionamentos que emergem de vários pontos. São uma espécie de assombrações que ressurgem no panorama brasileiro de tempos em tempos, como se os questionamentos houvessem sido afastados, mas exibindo a um olhar mais atento as mesmas feridas.

Mais uma vez, anuncia-se que o governo federal, paralisado por 12 ações em tramitação na Justiça, agora vai lançar um edital de licitação "só para os projetos executivos" da transposição, e não para as obras dos dois canais (622 quilômetros ao todo), 35 reservatórios, 5 estações de bombeamento, 5 aquedutos, orçadas em R$ 4,5 bilhões. Parece esquecido da experiência de ver o projeto fulminado ao longo dos anos por tantas demonstrações de sua inadequação. A começar por um parecer demolidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda no governo Fernando Henrique.

Pois agora outro parecer do mesmo TCU mostra que não serão 12 milhões de pessoas beneficiadas, "às quais se levará uma caneca dágua", como alardeia o Ministério da Integração, e sim alguns milhões menos; que o custo previsto de R$ 4,5 bilhões desconsidera o investimento necessário em redes de captação, tratamento e distribuição da água; que, se a transposição estivesse feita hoje, apenas 22% dos municípios previstos teriam condições de usar a água; que as tarifas de água encarecerão. Pior que tudo, que nos Estados receptores as perdas de água nas redes públicas são imensas: 55,7% em Pernambuco, 49% no Rio Grande do Norte, 66,6% no Ceará, 40% na Paraíba. Confirmando o que tantos especialistas têm dito: o problema na região não é de escassez de água, é de má gestão. Mas quem pagará os R$ 466 milhões já gastos com o projeto nos últimos dois anos (Folha de S.Paulo, 7/11) ou os R$ 90 milhões que se pretende gastar com os projetos executivos (Valor Econômico, 6/11), se as obras não forem licenciadas?

Já o projeto de Angra 3, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal – porque não tem leis federais que autorizem a construção e determinem o local da usina, exigidas pela Constituição -, parece agora estar acompanhado de outras assombrações, os projetos de mais algumas usinas do mesmo tipo, planejadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Continuam de pé e sem resposta todos os questionamentos: é uma energia mais cara que as outras; o risco de acidentes é alto; não há destinação para o lixo nuclear; 82% dos brasileiros são contra (pesquisa do Iser para o Ministério do Meio Ambiente). Mas quem ouve vozes como a de Mikhail Gorbachev, ao manifestar-se contra a energia nuclear ("Eu sei do que estou falando, tive que enfrentar o custo da explosão do reator de Chernobyl")?

Também as velhas assombrações das megahidrelétricas dos Rios Xingu e Madeira voltam à pauta, todas questionadas na Justiça. As do Madeira, agora confrontadas também pela Bolívia, já que parte da bacia está em seu território. As do Xingu, com as demonstrações de que sua produção cairá brutalmente durante a seca e só se viabilizará por completo com outras usinas rio acima, para "regularizar" o curso do rio – tudo com graves custos sociais e ambientais. E, no caso do Rio Madeira, com perguntas sem resposta, como a de quanto custarão as linhas de transmissão (fala-se em mais R$ 20 bilhões), pois não haverá consumo para toda a energia nas áreas próximas.

De que adiantam estudos como os da Unicamp/WWF, mostrando que o País pode economizar até 30% de seu consumo de energia, com um programa de eficiência e conservação? Que pode economizar ainda mais, e a custo muito menor, se fizer repotenciação de usinas antigas? Ou a demonstração de que os Estados Unidos, entre 1973 (segundo choque do petróleo) e 1988, viram seu produto bruto crescer quase 40% sem aumentar um só kilowatt no consumo, com programas de conservação, eficiência, substituição de equipamentos obsoletos?

Seguimos aferrados à tese de que sem essas megaobras não haverá crescimento econômico, correremos risco de "apagões" – esquecendo-nos de que investimentos economizados numa área podem deslocar-se para outras carentes (educação, saúde); que o "crescimento" não pode dar-se à custa da depleção de recursos e serviços naturais, já em situação grave.

Parece inútil argumentar que as dificuldades de licenciamento ambiental se devem quase sempre à insuficiência de estudos de impacto ambiental – muitas vezes feitos mais para ocultar problemas do que para evidenciá-los -, e não à inadequação das leis ou à lentidão dos processos. Como também parece inútil lembrar o estudo do Ipea (Estado, 14/11) segundo o qual as taxas de crescimento econômico só aumentarão em 2017, e dependendo da queda da taxa de juros e da carga tributária – e não de novas regras para o licenciamento ambiental, como as que se anunciam.

Teremos de esperar outras greves de fome por bispos brasileiros, para chamar a atenção de novo para as graves questões da transposição? Ou que surja outra índia encostando o facão no pescoço de um dirigente do setor elétrico?

Washington Novaes é jornalista
Texto originalmente publicado em "Espaço Aberto" no jornal "O Estado de São Paulo"