Documentando e Valorizando o Interior do Brasil e o Meio Ambiente
As mudanças climáticas, a pressão da agricultura e pecuária sobre nossos recursos florestais e biodiversidade, o desmatamento, o crescimento desordenado de cidades e a crescente escolha de combustíveis fósseis para a geração de energia estão dentre as principais ameaças às belezas desse imenso país tropical, o Brasil.
A qualidade de vida da população brasileira, milhares de espécies, florestas e rios estão em jogo!
A Conferência da ONU sobre mudanças climáticas acabou hoje em Nairóbi com um bom sinal para o clima global. Os representantes dos 189 países vão levar aos seus países a missão de rever os prós e os contras do Protocolo de Quioto, entre outros temas, a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. O assunto será retomado na próxima conferência do clima, na Indonésia, em 2007.
“Houve um acordo que consideramos como um pequeno passo à frente para encontrar uma solução comum para o acordo continuar vigente depois de 2012, diz Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.
Para o WWF-Brasil, a proposta do governo brasileiro de redução compensada do desmatamento, apresentada em Nairóbi, foi um passo importante dado pelo Brasil rumo ao combate às mudanças climáticas. A idéia voltará a ser discutida no final de março num workshop específico, na Austrália, sobre questões de desmatamento.
“A proposta é muito importante e representa um avanço na posição brasileira ao levantar questões sobre desmatamento em fóruns internacionais. Agora é preciso avançar em seu aprimoramento”, avalia Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “Após as reduções dos índices de desmatamento por dois anos seguidos, o governo não deve temer estabelecer metas nacionais claras de redução contínua do desmatamento”, completa.
Na reunião de Nairóbi houve avanço também nas discussões sobre o Fundo de Adaptação, um mecanismo financiado pelos países desenvolvidos para que os países em desenvolvimento possam lidar com os efeitos das mudanças climáticas. Hoje, cada projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) paga 2% do seu valor para este Fundo, mas o dinheiro ainda não está sendo empregado.
“Ainda temos um longo caminho a trilhar e pouco tempo para agir – os impactos devastadores das mudanças climáticas ao redor do globo não podem ser ignorados e os países ricos precisam assumir uma posição de liderança ao fazer o próximo passo”, alerta Armelin. “Embora tenha havido progresso nas reuniões aqui, faltou ambição necessária para superar o desafio enfrentado pelo planeta.”
Manaus – Agentes ambientais voluntários que atuam no rio Jauaperi, em Barcelos (AM), estiveram na última segunda-feira na sede da superintendência regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Manaus, denunciando tentativas de agressão e ameaças por partes de caçadores ilegais de tartarugas. A visita aconteceu um dia antes do atentado contra uma equipe a serviço do Ibama em Caracaraí (RR), que causou a morte do colaborador José Santos Cruz. O local da emboscada, no baixo rio Branco, fica próximo ao rio Jauapery, na divisa entre os dois estados.
“Dois líderes comunitários vieram conversar comigo e relataram o risco de que os tartarugueiros (traficantes de tartarugas) reagissem às tentativas de fiscalização”, revelou hoje (17) à Radiobrás o chefe de Fiscalização do Ibama no Amazonas, Adilson Cordeiro. “Estávamos preparando uma ação para atender às denúncias, mas os fatos se precipitaram e a coisa saiu do plano estadual”, completou.
O superintendente do Ibama no Amazonas, Henrique Pereira, confirmou que aguarda orientações da direção nacional do órgão. “Já nos colocamos à disposição para atuar na região da fronteira com Roraima, com apoio da Polícia Federal”, contou. Tanto ele quanto Cordeiro ponderaram que a divulgação de detalhes dessa operação, como a data de início e a quatidade de agentes, poderia atrapalhar o sucesso dela.
A carne de tartaruga é uma iguaria muito apreciada na Amazônia, mas o animal (que costuma ser vendido vivo) só pode ser comercializado se for proveniente de cativeiro autorizado pelo Ibama. O Amazonas tem 57 criadouros de quelônio legalizados. Cada tartaruga deve ser identificada com um selo individual, colocado no seu casco.
“Pedimos à população que não compre animais de origem duvidosa. Com isso, as pessoas ajudarão a combater a captura da tartaruga amazônica, que está em risco de extinção”, apelou Cordeiro, lembrando que o comércio ilegal de quelônios está também ligado à violência rural. “A população pode ajudar não comprando e denunciando. Até porque esses animais ilegais são caros (custam entre R$ 300 a R$ 1000, de acordo com o tamanho e a época), grande parte da população não tem mesmo acesso a eles”.
Cordeiro informou ainda que a multa por cada quelônio capturado ilegalmente é de R$ 500. O infrator está sujeito também a um processo penal, que a princípio pode levar à sua prisão, embora na prática isso raramente aconteça. O telefone do disque denúncia do Ibama no Amazonas é: (92) 3613-3081.
Manaus – O prestador de serviços do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), José Santos Cruz, que foi vítima de um atentado na
última
terça-feira, foi encontrado morto. Seu corpo foi localizado
nas águas do baixo rio Branco, no município de Caracaraí (RR). A
informação foi confirmada hoje (17) pelo plantonista da Companhia de
Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, que se
identificou como tentente Jerner. Cruz trabalhava na identificação dos
locais de desova de tartarugas, a serviço do Ibama.
Desde
ontem a Polícia Federal está no local da emboscada, que é isolado e de
difícil comunicação. Para ir da capital de Boa Vista o hotel de selva
Ecotur, que está servindo de base para a operação, são cerca de 45
minutos de vôo. De lá até a região do conflito, gasta-se mais quatro
horas de viagem em voadeira (canoa motorizada).
“Não posso
informar quantos policiais são, nem qual o delegado responsável pela
investigação. Por enquanto, não há pistas dos assassinos. O que se sabe
é que o ataque provavelmente aconteceu em represália à fiscalização da
caça ilegal de quelônios”, declarou o responsável pela comunicação da
Superintendência da Polícia Federal, José Giovanni Maia Negreiros.
José
Santos Cruz fazia parte da equipe de sete pessoas que estava em
Caracaraí para marcar as covas de tartarugas do tabuleiro (local de reprodução dos quelônios) de Santa Fé. Na
terça-feira, por volta das 17h00 (horário local), cinco integrantes do
grupo foram baleados por quatro homens, que seriam tartarugueiros
(traficantes de tartarugas). O atentado ocorreu
quando eles estavam dentro da canoa, em direção à praia.
Das
cinco vítimas, quatro pularam na água e conseguiram sobreviver apenas
com ferimentos leves. Uma delas, o analista ambiental Raimundo Cruz,
ficou oficialmente desaparecida até ontem, quando o Ibama confirmou sua
localização. José Santos Cruz morava em Caracaraí e havia sido
contratado temporariamente pelo Ibama. Ele recebeu um tiro à queima
roupa e caiu na canoa, que foi roubada peos agressores.
Brasília – Desde 2002 o Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama estuda a criação de uma reserva extrativista no Rio Jauapery, que englobaria também a margem esquerda do baixo Rio Branco, no Amazonas. O coordenador do CNPT no Amazonas, Leonardo Pacheco, revelou que esse processo está sendo coordenado em parceria com o CNPT de Roraima e que os trabalhos avançaram bastante no último ano.
A discussão poderia ser uma das alternativas para ajuda no combate às ameças dos tartarugueiros que caçam ilegalmente o animal na região. Nesta semana, uma equipe a serviço do Ibama em Caracaraí, em Roraima, que causou a morte do colaborador José Santos Cruz. O local da emboscada, no baixo rio Branco, fica próximo ao Rio Jauapery, na divisa entre os dois estados. O Rio Jauapery também teve ameaças a agentes ambientais voluntários que buscam proteger as tartarugas.
Os agentes ambientais voluntários são lideranças comunitárias treinadas pelo Ibama. Eles realizam atividades de educação ambiental e monitoramento de crimes contra o meio ambiente. Podem, inclusive, lavrar autos de constatação, que servem como pontos de partida para atuação dos fiscais do Ibama. Na região do Rio Jauaperi atuam 11 desses agentes – ao todo, o Amazonas já formou 1.269 deles, consagrando-se como estado líder no Programa Nacional de Agentes Ambientais Voluntários, criado em maio do ano passado.
A carne de tartaruga é uma iguaria muito apreciada na Amazônia, mas o animal (que costuma ser vendido vivo) só pode ser comercializado se for proveniente de cativeiro autorizado pelo Ibama. O Amazonas tem 57 criadouros de quelônio legalizados. Cada tartaruga deve ser identificada com um selo individual, colocado no seu casco.
“Pedimos à população que não compre animais de origem duvidosa. Com isso, as pessoas ajudarão a combater a captura da tartaruga amazônica, que está em risco de extinção”, apelou Cordeiro, lembrando que o comércio ilegal de quelônios está também ligado à violência rural. “A população pode ajudar não comprando e denunciando. Até porque esses animais ilegais são caros [custam entre R$ 300 a R$ 1.000, de acordo com o tamanho e a época], grande parte da população não tem mesmo acesso a eles”.
Cordeiro informou ainda que a multa por cada quelônio capturado ilegalmente é de R$ 500. O infrator está sujeito também a um processo penal, que a princípio pode levar à sua prisão, embora na prática isso raramente aconteça. O telefone do disque denúncia do Ibama no Amazonas é: (92) 3613-3081.
Brasília – Um levantamento parcial da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) indica que a mortalidade infantil dentro das aldeias indígenas brasileiras deve voltar a cair este ano. Até outubro, foram registradas 35,3 mortes para cada mil nascimentos.
De acordo com o presidente da Funasa, Paulo Lustosa, os números ainda são parciais, mas já correspondem a uma parte significativa do ano, pondendo indicar uma tendência de redução na estatística em relação a 2005, quando a mortalidade infantil entre crianças indígenas foi de 53,1 mortes para cada mil nascimentos.
“O Brasil possui 170 etnias indígenas, cada uma tem hábitos e costumes distintos. Estamos fazendo com que a nossa medicina não queria se impor aos índios”, disse o presidente da Funasa durante a 1ª Mostra Nacional de Saúde Indígena, em Brasília. “Estamos buscando a integração aproveitando muito da sabedoria das populações indígenas e suas práticas."
Em 2000, quando a Funasa tornou-se responsável pelas ações em saúde indígena, 74,6 crianças em cada mil nascidas morriam antes de completar um ano de idade – recorte de tempo usado para o cálculo da mortalidade infantil. Já no ano seguinte, em 2001, o índice caiu para 57, 2 mortes para cada mil crianças nascidas vivas.
Em 2002 e 2004, a mortalidade infantil de crianças indígenas continuou a trajetória de queda, com 55,7 e 48,6 mortes para cada mil nascimentos, respectivamente. De acordo com a Funasa, o aumento registrado em 2005 foi resultado das mortes por desnutrição infantil em Mato Grosso do Sul.
Pelos cálculos do Instituto Socioambiental (ISA), no ano passado, a desnutrição infantil vitimou 50,9 crianças indígenas para cada grupo de mil indivíduos. Em 2004, esse índice teria ficado em 48 mortes por desnutrição infantil para cada grupo de mil indivíduos.
O ISA atribui boa parte dos problemas na área de saúde indígena à centralização de recursos na Funasa e ao pouco diálogo com as entidades indígenas representativas.
No início deste ano, o Ministério Público Federal criou um grupo de trabalho para investigar problemas nos convênios firmados entre o governo e as organizações que realizam o atendimento à saúde indígena.
Brasília – Lideranças indígenas pediram maior atenção do governo federal para as condições de saúde nas tribos. O maior problema, segundo os índios, é a falta de saneamento básico, como o precário fornecimento de água tratada, o que provoca doenças especialmente em crianças, levando muitas à morte. O assunto está sendo debatido até a próxima sexta-feira (17), na 1ª Mostra Nacional de Saúde Indígena, que acontece em Brasília.
A coordenadora do Fórum dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, Carmem Pankararu, alertou para a grave situação vivida em algumas aldeias brasileiras. “A realidade é bastante crítica, principalmente em regiões no Norte do país. Existe um grande sucateamento na frota de veículos do governo usados no deslocamento às aldeias, o que provoca demora no atendimento”, avaliou a líder indígena.
Segundo ela, os índios que vivem no Vale do Javari, no Amazonas, e na região do Alto Juruá, no Acre, vêm enfrentando epidemias de hepatite e de malária. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), segundo ela, o problema maior é o alto índice de suicídio, decorrente da falta de terras e do baixo atendimento de saúde.
No norte do estado de Minas Gerais, Carmem cita os casos dos povos Xakriabá e Maxacali como os mais preocupantes. “São comunidades à beira de uma tragédia, pela falta de atenção pública, principalmente quanto aos altos índices de desnutrição”, disse.
Apesar da avaliação da líder indígena, para o diretor executivo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Fortes, a situação nas aldeias 1não é tão grave e tem evoluído nos últimos anos. “Graças ao esforço feito pela Funasa, o atendimento tem melhorado, mas é lógico que pelas dimensões do país ainda existem áreas com situação crítica”, disse Forte.
Segundo ele, não existe falta de verba para os programas de saúde indígena. “Neste ano tivemos um orçamento de R$ 411 milhões e para 2007 o valor deve passar a R$ 600 milhões”, apontou.
De acordo com ele, a grande dificuldade no atendimento é logística e operacional, pois muitas aldeias ficam localizadas em regiões remotas, em meio a rios e igarapés, e só podem ser acessadas de barco ou avião, o que aumenta o custo da operação.
O líder xavante Miguel Rua, de Mato Grosso, discorda do diretor da Funasa e pede maior atenção à saúde de seu povo. “Em nossa área é muito precário o atendimento. A mortalidade infantil e adulta continua aumentando”, denuncia.
Para Miguel Rua, o maior responsável pelas mortes é a falta de saneamento básico: “As crianças ficam com diarréia e desidratação porque a água é contaminada”. E ele completa: “Não é só o remédio que resolve a saúde indígena. É a alimentação e a água”.
Rio de Janeiro – Um estudo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em parceria com a PricewaterhouseCoopers junto a 163 indústrias, associações setoriais e instituições financeiras detectou que 79% das empresas brasileiras pretendem realizar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O estudo foi feito no primeiro trimestre deste ano, e aponta também que 70% das empresas pesquisadas têm faturamento anual superior a R$ 200 milhões.
Instituído por sugestão do governo brasileiro no Protocolo de Quioto (artigo 12), o mecanismo objetiva fomentar o desenvolvimento sustentável em países emergentes, que poderão negociar a redução de emissões de gases na atmosfera com os países considerados altamente poluidores. O MDL pretende estimular a aliança entre crescimento econômico, inclusão social e preservação do meio ambiente, mediante a transferência de tecnologia dos países ricos para as nações em desenvolvimento.
A principal conclusão do estudo, segundo informou à Agência Brasil o sócio da PricewaterhouseCoopers, Rogério Gollo, é que a maioria dos empresários sabe que a realização de projetos de MDL é fundamental para a consolidação da nova visão de desenvolvimento, mas ainda não implementaram esses projetos. “Eles sabem que é um bom negócio, tanto em termos sócio-ambientais ou de investimento, ouviram falar, mas ainda não tomaram a decisão de realizá-los”.
“Está faltando aquela coragem, o empurrãozinho para tomar a decisão como parte da análise de investimento total, disse Gollo, acrescentando que falta o link (ligação) entre o setor de meio ambiente e o pessoal de planejamento e investimento das empresas.
O segundo entrave, conforme Rogério Gollo, é que as empresas não têm, em geral, uma visão de longo prazo no país. “Elas associam isso a mercado de mais curto prazo, e por isso adiam as decisões de investimento”.
O executivo afirmou que os projetos de MDL têm que fazer parte da agenda de investimento e de melhoria das empresas. E tudo começa, segundo Gollo, com o inventário de emissões. Se as empresas fizessem um levantamento de onde poderiam gerar eficiência de energia, saberiam com mais facilidade onde poderiam ou não atuar, explicou.
De acordo com a pesquisa, a maior parte das empresas e entidades consultadas (74% do total) ressalta que o principal objetivo é o cumprimento de leis ambientais. “Falta o passinho a mais. Quer dizer, estou tranqüilo na lei e agora quero ver se vou adiante. Partir para a ação”, enfatizou Gollo.
Por setores, a maior conscientização sobre a importância do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi observada na área industrial, com destaque para os setores de química e petroquímica, além da siderurgia e mineração, cujos dirigentes se mostram atentos a essa questão.
Brasília – A Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) assinou hoje (13) um acordo técnico que permitirá o desenvolvimento da produção de biocombustível em áreas irrigadas de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Piauí. Em parceria com a trading japonesa Itochu Corporation e com a Companhia de Produção Agrícola (Campo), que atua na montagem de cooperativas de produção, a Codevasf pretende impulsionar a produção de álcool de cana e de biodiesel extraído do dendê e do algodão para o mercado japonês.
Pelo acordo, a Codevasf se compromete a desenvolver as áreas de irrigação que abrangerão 300 mil hectares às margens dos rios São Francisco e Parnaíba. A companhia, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, também repassará aos japoneses estudos feitos sobre cana-de-açúcar e bioenergia para subsidiar os trabalhos.
A Itochu ficará encarregada de fazer os estudos técnicos dos projetos. Aqueles que tiverem a viabilidade comprovada irão para licitação. Se a trading japonesa vencer a disputa, o valor gasto com os estudos será contabilizado como investimento da empresa. Caso outra companhia ganhe a licitação, a Itochu será ressarcida pelo consórcio vencedor. Se os estudos não comprovarem a viabilidade, o prejuízo será assumido pelos japoneses.
Comum no setor elétrico, por causa da Lei das Concessões, a terceirização de estudos técnicos só foi estendida para outros setores da economia pela Lei de Parcerias Público-Privadas. “A grande vantagem para o governo é que a Codevasf não terá de desembolsar nada pelos estudos”, explica o presidente da companhia, Luiz Carlos Farias.
Para Farias, a importância do acordo assinado hoje está em assegurar a posição do Brasil como exportador de etanol, além de fornecer emprego para pequenos produtores. “Pela primeira vez, os setores público e privado se unem num modelo de agronegócio integrado que trará melhorias sociais para o semi-árido”, afirma.
Na avaliação do diretor de Infra-Estrutura da Codevasf, Clementino Coelho, a produção de biodiesel permitirá ao Brasil transformar um produto agrícola em um bem energético. “O álcool é perecível, mas o combustível, não”, ressalta. Segundo ele, o convênio pode ajudar o Brasil a superar barreiras comerciais com o Japão. “Atualmente, o álcool brasileiro é sobretaxado da mesma maneira que as bebidas alcoólicas”, disse.
A empresa vencedora das licitações entrará com o financiamento do projeto e arcará com a montagem de destilarias e os demais equipamentos de beneficiamento do biocombustível. A Campo ficará responsável por estruturar as cooperativas de produção. “A experiência será um referencial no modelo de agricultura, porque fará uma ponte entre o agronegócio e a agricultura familiar”, afirma o presidente da Campo, Emiliano Botelho.
Para os japoneses, a participação em projetos de produção de biocombustíveis é essencial para se antecipar ao governo. Por causa das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, que prevê a redução da emissão de poluentes nos países desenvolvidos, o país tornará obrigatória em 2010 a adição de biocombustível na gasolina.
“Se a adição de for de 3%, o Japão terá de importar 1,8 bilhão de litros de biocombustível por ano, o que é uma quantia considerável”, estima o vice-presidente executivo da Itochu, Akira Yokota, que veio do Japão especialmente para a assinatura do acordo. “Nós queremos assegurar uma fonte duradoura de etanol e outros combustíveis alternativos”.
Com 824 companhias filiadas em todo o mundo, Itochu Corporation atua em várias atividades, como telecomunicações, construção e serviços financeiros. Atualmente, o conglomerado opera 2,2 mil postos de combustível no Japão.
Manaus – O prefeito de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, Juscelino Gonçalves, assinou hoje (10) o decreto que regulamenta o reconhecimento do Tukano, Baniwa e Nheengatu como línguas oficiais do município, ao lado do português. O decreto foi votado na Câmara Municipal na semana passada, mas a lei (nº 145), que estabelece as três línguas indígenas como idiomas co-oficiais, foi aprovada em 2002.
É a primeira vez no Brasil que idiomas indígenas são considerados co-oficiais – a Constituição Federal estabelece que o português é o idioma oficial do país. São Gabriel da Cachoeira fica na região do Alto Rio Negro, a 847 quilômetros, em linha reta, de Manaus – e a 1,6 mil quilômetros por via fluvial. É o município brasileiro com maior população indígena: 73,31% dos 29,9 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a regulamentação, todos as repartições públicas em São Gabriel da Cachoeira serão obrigadas a prestar atendimento também em Nheengatu, Tukano e Baniwa, e os documentos públicos e campanhas publicitárias institucionais deverão ter versões nos três idiomas. Além disso, a prefeitura deverá incentivar o aprendizado dessas línguas e uso nas escolas, meios de comunicação e instituições privadas.
“Quando a gente viaja para fora do país, precisa aprender outras línguas. Quem não for indígena e vier para cá, terá que aprender nosso idioma para se comunicar com a gente”, afirmou o diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro (Foirn), Domingos Barretos.
Para ele, o fundamental é fazer o controle social da nova legislação e desenvolver ações de educação e capacitação. “Queremos construir com as instituições públicas um programa de trabalho para aplicar a lei, oferecendo curso de formação para os servidores entenderem a importância dessas línguas”, disse Barretos, em entrevista à Radiobrás.
A Lei 145/2002 surgiu de uma iniciativa da Foirn, uma articulação que reúne 660 entidades indígenas de 22 povos. O projeto de lei que lhe deu origem é de autoria do vereador indígena Camico Baniwa e foi elaborado em parceria com o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (Ipol). O decreto de regulamentação começou a ser esboçado em abril deste ano, em um grande seminário organizado pelas lideranças indígenas.
“Em 1987, quando a Foirn foi criada, falar português era sinal de superioridade. Foi nossa política de valorização da cultura e da tradição que afastou esses idiomas do risco de extinção”, ressaltou Barretos. Segundo ele, a demanda pela co-oficialização das três línguas indígenas mais faladas no município veio do movimento de professores indígenas em 1998, ano em que foi criado o primeiro magistério indígena em São Gabriel da Cachoeira.
De acordo com Barretos, pelo menos 5 mil indígenas têm o Baniwa como idioma principal; 4 mil, o Tukano e 3 mil, o Nheengatu. Ele observou, no entanto, que o número de falantes dos três idiomas é bem maior e difícil de estimar, porque é comum os indígenas da região aprenderem línguas de outros povos.
Apesar de ser hoje considerado língua materna por diversos povos indígenas que habitam a Amazônia, como os Barés, em São Gabriel da Cachoeira, as origens do Nheengatu estão no processo de catequisação. O Nheengatu surgiu a partir do Tupi e foi introduzido pelos jesuítas na região. Muitos povos que perderam sua língua original durante o processo de colonização adotaram o Nheengatu como língua principal.