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Líderes do Alto Xingu pedem ampliação de parque indígena ao presidente da Funai

A ampliação do Parque Indígena do Xingu foi uma das principais reivindicações de líderes indígenas ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, no último fim de semana. O parque, que tem quase 30 mil quilômetros quadrados, foi criado em 1961 com um território muito menor do que o inicialmente previsto, e nas quatro décadas seguintes teve áreas incorporadas.

O cacique Aritana, dos Yaualapity, explica o que foi levado pelos xinguanos ao presidente do órgão federal. “O sul do parque, aqui, tem uma área que já está em processo, faz tempo, mas não está homologada ainda”, disse. “E desse lado aqui [a divisa leste do parque] tem uma área que a gente chama de ziguezague, porque ela é toda tortinha, ninguém sabe direito onde termina o parque, se o fazendeiro já está dentro, nada disso. A gente quer que fique reta, para fiscalizar melhor.”

Outra preocupação expressa por Aritana é com a preservação da tradição cultural dos povos do Xingu. “Ele [Meira] está vendo pessoalmente o que a gente sempre faz, essa cultura. Ele tem que reconhecer e manter isso para sempre, isso é o que a gente quer.” No fim de semana os índios fizeram várias exibições festivas.

Segundo Márcio Meira, o pedido de redefinição territorial será avaliado. “Essa é uma atribuição e uma obrigação constitucional da Funai, estamos examinando”, disse. “Vamos fazer isso sempre que os índios colocarem essas demandas, com o cuidado, obviamente, de primar pelo bom senso e pelo resguardo dos direitos dos povos indígenas.”

Para Meira, é necessário que todos os setores da sociedade na região sejam conscientizados sobre a importância de preservar os cursos dágua que formam o Rio Xingu. Com relação às s hidrelétricas e outros grandes projetos previstos pelo governo para a Amazônia, como a usina de Belo Monte, no Baixo Xingu, ele diz que a Funai atuará com a preocupação de conciliar desenvolvimento e respeito ao meio ambiente e aos direitos dos povos indígenas.

Foi a primeira reunião de Meira, que tomou posse em março, com os líderes do Alto Xingu.

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Angra 3, 2, 1… Governo, não arme essa bomba!

Veja por que dizer NÃO:

NÃO há justificativa energética para Angra 3!
Além de custar muito caro, Angra 3 demoraria pelo menos seis anos para ficar pronta, tarde demais para gerar energia. Enquanto isso, um parque eólico pode ser construído em, no máximo, dois anos. Se a justificativa de Angra 3 não é energética, então qual será?

NÃO precisamos de Angra 3!
Se os R$ 7 bilhões necessários para construir a usina fossem gastos em energia eólica, geraríamos o dobro de energia e 32 vezes mais empregos. Além disso, nosso potencial para as energias renováveis é suficiente para suprir nossa demanda energética. Conheça aqui o estudo [R]evolução Energética.

82% dos brasileiros dizem NÃO!
Segundo pesquisa do ISER, encomendada pelo Greenpeace, a ampla maioria dos brasileiros é contra a construção de usinas nucleares.

NÃO podemos gastar tanto!
Energia nuclear é cara! Com o investimento que seria feito na usina, poderíamos construir 14 estações de metrô ou pagar 280 milhões de bolsas criança-cidadão para evitar o trabalho infantil.

NÃO queremos esse perigo!
Depois de 60 anos desde que o primeiro reator começou a funcionar no mundo, ainda não existe uma solução definitiva e segura para o lixo radioativo gerado pelas usinas. Este lixo permanece perigoso por centenas de milhares de anos. Outro perigo é o risco de acidentes nucleares como Chernobyl e Goiânia. Em 2006, foram registrados incidentes nucleares na França, Suécia e no Japão.

Vamos dizer NÃO à aventura nuclear!
O país tem inúmeras outras necessidades que devem ser prioridades de investimento. Mesmo assim, o governo pode insistir em remar contra a maré. Países como Alemanha, Espanha e Suécia estão fechando suas usinas e (com ótimos resultados) gerando energia a partir de fontes limpas e seguras.

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Unidades de conservação: temporada de debate

Por Cláudio Maretti
Superintendente de Conservação de Programas Regionais do WWF-Brasil

Unidades de conservação (UCs) são espaços especialmente protegidos para a conservação da natureza, com diferentes objetivos, como por exemplo: uso sustentável dos recursos naturais, pesquisa, educação ambiental e visitação em ambientes naturais. No mundo todo representam um dos instrumentos mais usados, e de maior sucesso, para garantir que amostras de biodiversidade sejam protegidas. Na Amazônia brasileira, onde ainda existe muita indefinição quanto à destinação do uso do solo, a criação de unidades de conservação é utilizada com sucesso como uma ferramenta para o ordenamento territorial, contraponto ao crescimento desenfreado e não planejado. Ao definirem potenciais e restrições de uso e ocupação, elas colaboram com definições fundiárias e de dominialidade, e representam unidades ativas para a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões onde são criadas.

Com o alarme global sobre as ameaças das mudanças climáticas nas próximas décadas, as áreas protegidas no Brasil assumem papel primordial na redução das emissões brasileira de gases de efeito estufa. Considerando que 75% das emissões do País são provenientes das queimadas realizadas no processo de desmatamento na Amazônia, a criação e implementação de unidades de conservação deveria ser considerada prioridade governamental, já que é comprovada sua eficiência para a contenção do desmatamento nos estados amazônicos. Hoje, o Brasil ocupa o quarto lugar entre os principais países emissores de gases do efeito estufa. Erradicando o desmatamento, o País passaria a ocupar o 18º lugar nesse novo ranking internacional.

Apesar dos inúmeros benefícios para a sociedade em geral, em diversas situações o governo federal parece querer repetir experiências negativas, contrariando o caráter de urgência que tange a criação e implementação de unidades de conservação. É preciso que haja mais agilidade e harmonia ao integrar as políticas ambientais e de desenvolvimento do governo. Um claro exemplo disso é a demora no ordenamento territorial na Área sob Limitação Administrativa Provisória (ALAP) da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Por se tratar de uma área de grande conflito, principalmente após a divulgação do asfaltamento da rodovia, a destinação das terras na região deve ser feita o quanto antes, colocando em prática os estudos já realizados para o ordenamento territorial, com a criação de unidades de conversação de proteção integral e uso sustentável. Caso isso não ocorra, a medida leva ao aceleramento do processo de desmatamento e quando as unidades de conservação são efetivamente criadas já perderam grande parte dos seus atributos.

Por outro lado, os resultados do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) – iniciativa do governo federal e parceiros, como o WWF-Brasil – apresenta resultados superiores à meta estipulada para a criação de unidades de conversação. Com o objetivo de implementar uma rede de áreas protegidas que propicie a conservação de uma amostra representativa da diversidade biológica e das diferentes paisagens da Amazônia, o Arpa apoiou a criação e implementação de 14,4 milhões de hectares em unidades de conservação de proteção integral entre 2003 e 2006. Número muito superior à meta para a primeira fase do programa que era apoiar 9 milhões de hectares. Além disso, mais 8,7 milhões de hectares de unidades de conservação de uso sustentável foram criadas no âmbito do Arpa no período.

Temas que envolvem áreas protegidas serão apresentados e debatidos no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que acontece entre 17 e 21 de junho, em Foz do Iguaçu. O WWF-Brasil participará do congresso com várias contribuições. O estudo “Efetividade de Gestão de Unidades de Conservação Federais do Brasil”, realizado em parceria com o Ibama, será lançado e debatido no evento. Ele apresenta a avaliação de 246 unidades de conservação federais e a priorização de melhorias para o sistema de federal de unidades de conservação. Outra contribuição da organização ao debate é a publicação “Reserva de Desenvolvimento Sustentável – Diretrizes para a regulamentação”, com o objetivo de fornecer informações sistematizadas sobre RDS, com a apresentação resumida de estudos e debates que abordam os principais pontos polêmicos relacionados a essa categoria de unidade de conservação. Essas ações integram o esforço do WWF-Brasil em fortalecer o Arpa e a implementação de unidades de conservação na Amazônia, por meio de apoio técnico-financeiro ao programa. Também representam a intenção da organização de contribuir com o debate positivo que estimule novas propostas e traga soluções para a complexa questão das unidades de conservação no Brasil.

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O G8 em Heiligendamm pode ser um sucesso contra o aquecimento global, se Merkel ignorar Bush

Por Gerd Leipold, diretor-executivo do Greenpeace Internacional

A pressão nacional e internacional às vésperas do próximo encontro do G8 sobre as evidências do aquecimento global e o que precisa ser feito para brecá-lo forçou a administração Bush a hesitar. No final da semana passada, o anúncio de última hora de uma nova iniciativa climática, dias antes do início da cúpula do G8, indica que, pela primeira vez, o presidente Bush percebeu que não há mais como se esquivar deste assunto.

O anúncio de Bush é uma tentativa de convencer que algo está sendo feito. A administração norte-americana se viu forçada a adotar essa medida depois que um documento oficial seu vazou para a imprensa mundial. O documento revelava a oposição dos EUA a um texto do G8 que pedia a redução das emissões pela metade até 2050 em relação aos níveis de 1990. Apesar de o governo norte-americano ter chamado o documento de proposta alemã, não há nada de alemão nela. É apenas a física universal do problema.

A administração Bush, em compensação, ignora os fatos científicos evidentes e a experiência duramente adquirida nos últimos 15 anos: medidas voluntárias não funcionam. Os dados são claros: as emissões têm que atingir seu máximo em 10 a 15 anos e cair drasticamente a partir disso. Do ponto de vista político, o G8 é responsável por mais de 80% da mudança climática que nós presenciamos hoje e ainda responde por cerca de 40% das emissões globais.

O G8 tem, portanto, o dever moral de ser o primeiro a agir, e de forma firme. Para atingirmos uma redução de 50% das emissões, o G8 precisa cortar pelo menos 80% a 90% de suas emissões até 2050 (em comparação a 1990). Qualquer meta diferente disso não será nem adequada, nem justa e muito menos segura. Bush, ao contrário, quer começar uma nova rodada de discussões que possa chegar a um acordo sobre metas voluntárias para os grandes emissores.

Esta é apenas mais uma de uma longa séria de medidas vazias e suas tentativas de sair pela tangente. Em 2001, quando Bush rejeitou o Protocolo de Kyoto, ele prometeu apresentar uma proposta, o que não foi cumprido. Em Montreal, em 2005, sua administração esvaziou tentativas de início de negociações completas em nível internacional, insistindo que aquele não era o momento e propondo apenas o diálogo. Até hoje, o diálogo não levou a lugar algum – e nem levará.

Se o presidente Bush quer ser sério sobre o aquecimento global, ele deve apenas concordar com as metas propostas para a reunião do G8: são as medidas corretas. O governo federal norte-americano provavelmente voltará às negociações do regime internacional de clima quando Bush sair da Casa Branca. Porém, para garantir um acordo global consistente, ao qual os Estados Unidos possam eventualmente aderir, a chanceler alemã Ângela Merkel deve dar um passo mesmo sem Bush.

Para atingir os objetivos lógicos de sua estratégia, Merkel também pode avançar bastante nas negociações sobre clima em Heiligendamm. Se todos os sete países do G8 que ratificaram o Protocolo de Kyoto determinarem cortes de suas emissões em 30% até 2020 e em 80%-90% até 2050, seria um grande passo. Os participantes de Kyoto devem também chegar a um consenso sobre as metas de corte de emissões para o próximo período do protocolo até no máximo 2009.

Bush, que não assinou Kyoto, está deixando o cargo em 2008 e não deve opinar sobre o assunto. Na última cúpula do G8, em 2005, em Gleeneagles, os governos documentaram o isolamento dos EUA com a declaração: “Aqueles de nós que ratificaram Kyoto dão as boas vindas a sua entrada em vigor, e vão trabalhar para que ele dê certo e seja bem-sucedido”. Frases como essa devem ser numerosas no documento final de Heiligendamm e serão um claro sinal de sucesso.

Merkel deve mostrar liderança decisiva em Heiligendamm. A Alemanha deve assumir uma meta unilateral de corte de emissões, além de influenciar os países membros de Kyoto a continuar a negociar no âmbito das Nações Unidas e alcançarem consenso em relação às metas no mais tardar até 2009 dentro do Protocolo de Kyoto.

Ela poderia, por exemplo, comprometer a Alemanha a cortar 40% até 2020 – independentemente de qualquer outro país. Essa atitude seria condizente com a retórica de liderança da chanceler alemã. Para ter credibilidade, Merkel teria que se opor ao programa de construção de novas usinas a carvão, defendido pelas gigantes alemãs do setor.

Esses são os verdadeiros parâmetros para o sucesso do G8. O que Bush diz é apenas digressão com o propósito de atrasar o verdadeiro progresso.

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Um novo desfile e a mesma fantasia

Haja fôlego, paciência, persistência. Há uns 15 anos vem o autor destas linhas transcrevendo periodicamente graves questões levantadas por cientistas, administradores públicos, Tribunais de Contas, a respeito do famigerado projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. A todas responde a administração federal – quando responde – com argumentos do tipo “não se pode negar uma caneca de água a 12 milhões de vítimas da seca”. E vai em frente, até que surja uma nova barreira – como foi a greve de fome do bispo dom Luiz Flávio Cappio.

Agora, esquecido o bispo e derrubadas na Justiça medidas liminares, anuncia o Ministério da Integração Nacional que fará imediatamente licitações (no valor aproximado de R$ 100 milhões) para contratar empresas que façam os projetos executivos da obra, orçada em R$ 6,6 bilhões nesta etapa. E o bispo manda nova carta ao presidente, lembrando que o Tribunal de Contas da União diz que o projeto não beneficiará o número de pessoas que se alardeia, que a Agência Nacional de Águas propõe obras em 530 municípios para solucionar os mesmos problemas com metade dos recursos previstos para a transposição e que populações a 500 metros do rio continuarão, apesar da transposição, a sofrer com a falta de água. Já o Comitê de Gestão da bacia (que por 44 votos a 2 foi contra a transposição) diz que esta atende a menos de 20% do semi-árido, que 44% da população do meio rural continuará sem acesso a água – “exatamente os que mais precisam” – e que a revitalização do rio prometida pelo Ministério da Integração Nacional precisa “sair do campo da retórica”. E o Ministério Público volta a recorrer à Justiça, lembrando que nos termos da Constituição, por atingir terras indígenas, a obra precisa de autorização do Congresso Nacional, o que ainda não aconteceu.

Como já foi dito aqui, parece uma assombração que some e reaparece de tempos em tempos. Sem falar no governo imperial, foi no começo da década de 1980, ainda nos tempos do “Brasil Grande” da ditadura militar, que o projeto ressuscitou, para uma vida muito breve. Pouco mais de uma década depois, embora o então ministro do Meio Ambiente Rubens Ricupero dissesse que o São Francisco já era “um rio ameaçado de extinção”, por causa do desmatamento nas regiões onde nascem e por onde passam seus formadores, o Ministério do Interior voltou à carga, com um projeto de transpor 150 metros cúbicos por segundo, a um custo de US$ 1,5 bilhão. Mas ele foi fulminado por um parecer do Tribunal de Contas da União, que mostrava ser um fantasma esdrúxulo, pois o Ministério do Planejamento dele não sabia, assim como os Ministérios da Agricultura (que cuida de irrigação), da Reforma Agrária e da Fazenda (que libera recursos). Além disso, o projeto implicava prejuízos de US$ 1 bilhão anuais na geração de energia, inviabilizava mais áreas para irrigação a montante do que beneficiava a jusante e concentrava os benefícios num pequeno número de grandes produtores rurais.

Foi para o limbo até 1998, quando ressurgiu em nova versão de túneis que levariam água para o abastecimento de cidades, ao custo de US$ 700 milhões. Durou pouco a reaparição. Mas já estava de volta no final de 2000, numa versão em que 127 metros por segundo transpostos beneficiariam 8 milhões de pessoas e o abastecimento de água de 268 cidades, além de irrigar 260 mil hectares. O professor Aziz Ab’Saber, da USP, lembrou na época que os beneficiados seriam menos de um terço das vítimas da seca (27 milhões). A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) observou que pelo menos 30% da água se perderia por evaporação. E a Cáritas mostrou que a solução para comunidades isoladas está na implantação de cisternas de placa (das quais já há 160 mil), não na transposição, que não chegaria a esses lugares.

Levou algum tempo para recuperar-se o combalido. Mas retornou em 2003. Dessa vez, teve a oposição do Comitê de Gestão da bacia, da CNBB, da OAB, das arquidioceses à beira-rio. Custaria R$ 4,2 bilhões para uma transposição de 53 metros cúbicos por segundo. Vários especialistas (professor Aldo Rebouças, da USP, professor Abner Curado, da UFRN, professor João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, entre muitos) mostraram a desnecessidade: o problema no semi-árido é de gestão, não de escassez.

Mesmo levantando mais de 40 questões, o Ibama concedeu em 2005 licença prévia. Sabendo que 70% da água seria para irrigação e 26% para o abastecimento de cidades, e não para proporcionar “uma caneca de água para as vítimas da seca”. Que não estava equacionada a questão dos subsídios necessários para uma água que poderia custar até cinco vezes mais que a então disponível. Que a maior parte da água transposta iria para açudes onde se perde até 75% por evaporação. Que havia enormes discrepâncias a cada citação do número de beneficiados (12 milhões? 7,24 milhões? 9,02 milhões? 7,21 milhões?) e dos hectares irrigados (161 mil? 186 mil?). Mais grave que tudo: o próprio estudo de impacto ambiental dizia que 20% dos solos que se pretendia irrigar “têm limitações para uso agrícola”; e “somados aos solos líticos, notadamente impróprios, respondem por mais de 50% do total” das terras que seriam irrigadas. Não bastasse, “62% dos solos precisam de controle, por causa da forte tendência à erosão”. Ainda assim, concedeu licença prévia ao projeto, pois as objeções do Comitê de Gestão haviam sido ignoradas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, onde o governo federal, sozinho, tem a maioria dos votos.

Agora, o velho abantesma retorna à avenida, sem responder a nenhuma das muitas questões levantadas principalmente por cientistas.

E retorna com a mesma fantasia.

Washington Novaes é jornalista
Texto originalmente publicado em "Espaço Aberto" no jornal "O Estado de São Paulo"

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Energia para crescer, sim. Angra 3, não.

Artigo publicado em 24/01/2007 no jornal Correio Braziliense por Rebeca Lerer, coordenadora da Campanha Energia/Clima do Greenpeace Brasil

Sim, o Brasil deve investir em geração, diversificar sua matriz energética e descentralizar a geração de energia para que a economia continue crescendo. Indiscutível. Porém, quando a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, recomenda investimentos em tecnologias sujas e ultrapassadas como nuclear e carvão, ou diversos setores do governo Lula parecem dispostos a ressuscitar o Programa Nuclear Brasileiro sob a fachada do risco de um novo apagão, estamos dando um passo de volta aos anos 70 em vez de olhar para frente e apostar em políticas públicas que podem, efetivamente, garantir a sustentabilidade e a segurança energética do país.

O sentimento de que o Brasil está na contramão do resto do mundo é reforçado quando vemos Angra 3 na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para o dia 30 de janeiro em Brasília. Enquanto isso, a União Européia se compromete a aumentar a participação de fontes renováveis de energia na sua matriz em 20% até 2020.

O planejamento energético de médio prazo é, geralmente, elaborado com base em dados de crescimento do PIB e de população. Esta é a lógica usada pela Agência Internacional de Energia, que subsidia os estudos da EPE. A pedido do Greenpeace, pesquisadores da Escola Politécnica da USP elaboraram cenários de geração e consumo de energia elétrica no Brasil para 2010. Os resultados indicam que a geração elétrica será de 466 TW/h e o consumo de 429TW/h, baseados em um crescimento do PIB da ordem de 3,5% ao ano. Para suprir esta demanda de eletricidade, o estudo conclui que o potencial hídrico, de biomassa e eólico do país é suficiente para abastecer o mercado, sem a necessidade de construir Angra 3. Esses e outros dados farão parte de um relatório a ser lançado este mês pelo Greenpeace traçando cenários elétricos para o Brasil até 2050.

Além de desnecessária, a opção nuclear para gerar energia é a mais dispendiosa de todas. As usinas Angra 1 e 2 custaram mais de R$ 20 bilhões. Já o investimento necessário para construir Angra 3 pode chegar a R$ 7 bilhões para gerar apenas 1350 MW. Com este volume de recursos, poderia ser criado um parque eólico com o dobro da potência, sem produzir lixo radioativo, sem o risco de acidentes nucleares e gerando 32 vezes mais empregos.

Defensores da energia nuclear alegam ainda que o aumento no preço da geração hidrelétrica está tornando a opção atômica mais competitiva no Brasil. Não por coincidência, são os mesmos setores que alegam não ser economicamente viável investir em tecnologias renováveis, pois lhes falta escala. É complicado falar em preços reais da energia nuclear, que sobrevive graças a generosos subsídios governamentais – não só no Brasil, como em todo mundo. Um estudo de maio de 2005 do Massachussets Institute of Technology (MIT) afirmou que a energia nuclear não é competitiva sem subsídios. No cálculo atômico, também não entram os custos com destinação de resíduos radioativos nem despesas com o descomissionamento de antigas instalações nucleares. Portanto, só é possível comparar os custos e vantagens das tecnologias renováveis e nuclear considerando-se o ciclo de vida das usinas e o montante de subsídios envolvidos.

E, por falar em custos, mesmo entre os defensores das energias sujas existe o consenso de que a forma mais barata de gerar energia é justamente economizando energia. Um bom exemplo dos benefícios de investir em eficiência energética é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), do governo federal. Ao longo de 20 anos e com recursos da ordem de R$ 850 milhões, o Procel conseguiu economizar o equivalente à capacidade de geração de uma usina de 5124 MW, ou quase quatro vezes o potencial de Angra 3.

Para concluir, vale lembrar que, apenas em 2006, o mercado global de energias renováveis como solar e eólica movimentou US$ 38 bilhões, 26% a mais que no ano anterior e gerou milhares de empregos. Este não é um clube exclusivo dos países ricos; conta também com gigantes em desenvolvimento como China e Índia. O Brasil, ao olhar para trás, pode perder, mais uma vez, o bonde do desenvolvimento sustentável.

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Desafio de Lula é proteger patrimônio genético do país, diz ambientalista

A regulamentação do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade nacional e ao conhecimento tradicional de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas será o principal desafio na área ambiental do segundo mandato (2007-2010) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A opinião é da integrante do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, que culpa o governo brasileiro pela falta de uma “posição oficial" para o setor. Segundo ela, a legislação para o setor não avança por divergências internas no governo.

Ramos afirma que os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio não se entendem dentro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), e acabam emperrando uma questão crucial para o futuro do Brasil.

“Os ministérios não se entendem em diversos pontos da regulamentação. Isso tem impedido o avanço da lei por falta de consenso e por não haver uma posição oficial do governo que oriente um interesse maior”.

Está em discussão na Casa Civil o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A previsão era que um decreto presidencial criando o plano fosse assinado ainda em 2006, o que não ocorreu.

"Não foi possível aprová-lo [em 2006], mas esperamos que isso aconteça em janeiro [de 2007]. Na ocasião, vamos fazer uma festa de lançamento da política e reunir todos os representantes das comunidades tradicionais", afirma Aderval Costa, assessor do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Com a regulamentação do setor, governo, cientistas e ambientalistas esperam frear a biopirataria, que significa a apropriação de recursos biogenéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre esses recursos e conhecimentos, sem autorização estatal ou das comunidades.

A utilização das plantas no tratamento de diversas doenças, prática comum entre as comunidades tradicionais brasileiras, tem despertado o interesse de empresas nacionais e internacionais em transformar essas substâncias em produtos comerciais. O problema, segundo o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, é que, muitas vezes, essas comunidades não recebem nada em troca pela divulgação e pela exploração comercial dos seus conhecimentos.

A Medida Provisória 2.186 garante o direito de as comunidades serem consultadas e liberarem, ou não, a pesquisa sobre seus conhecimentos. Mas não existe nem legislação nem um sistema de registro.

Assim, universidade e instituições fazem um inventário dessas descobertas de plantas e usos e publicam em uma revista científica. “Esse conhecimento fica disponível para todos e se tiver potencial econômico, dificilmente uma empresa vai fazer um contrato com a comunidade”, explica Velez.

Para ele a solução é criar uma legislação que impeça a publicação integral do que foi pesquisado, garantindo o segredo das comunidades tradicionais.

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Tratoraço transgênico

Em março deste ano, diante de representantes estrangeiros e jornalistas presentes na Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB), em Curitiba, o presidente Lula discursou afirmando que a biodiversidade é o maior tesouro do planeta. Alardeou com pompa e circunstância que o Brasil se orgulha de proteger seu meio ambiente. Passou uma imagem muito diferente da realidade que se apresenta depois que os visitantes dão as costas e vão embora.

Há semanas, o próprio presidente acusou ambientalistas, índios e Ministério Público de atrapalhar o desenvolvimento do país. Num discurso feito para agricultores e tendo como anfitrião o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, Lula criou tremenda saia justa até com a ministra do Meio Ambiente. Deixou claro que o agronegócio é prioridade nacional – mesmo que signifique passar por cima das questões ambientais.

Antes disso, no final de outubro, Lula assinou medida provisória (MP) diminuindo a distância mínima entre as áreas de plantio de transgênicos e as Unidades de Conservação (UCs). Sem consultar a sociedade civil, passou por cima do princípio da precaução e abriu precedente que fragiliza essas áreas não só na questão dos transgênicos, mas em todos os assuntos que possam ter impactos sobre o meio ambiente. Quem saiu ganhando foram as multinacionais de biotecnologia, que vinham plantando ilegalmente no entorno das UCs e não se intimidaram nem depois de pagar multa determinada pelo Ibama.

A MP chegou à Câmara dos Deputados e trancará a pauta a partir do dia 18 de dezembro. A bancada ruralista não perdeu tempo. Quer aproveitar a votação para aprovar o seu "pacote de maldades". A idéia é pegar carona para alterar medidas que garantem a biossegurança no país, promovendo um tratoraço transgênico. No final das contas, a impressão que fica é de que a bancada do agronegócio está sempre insatisfeita e não se cansa de reabrir discussões encerradas.

A Lei de Biossegurança, por exemplo, foi aprovada no início de 2005 depois de meses de discussão. Com ela, vários mecanismos para garantir a biossegurança brasileira foram estipulados e aprovados, inclusive as regras para liberação de novo transgênico no meio ambiente. Essas regras garantem um procedimento formal a ser seguido e protegem o meio ambiente e os consumidores. Porém, como criança mimada que só se satisfaz quando tem tudo o que quer, a bancada ruralista quer mudar as regras do jogo. O mais curioso é que o Congresso que aprovou a Lei de Biossegurança em 2005 é o mesmo que hoje discute as mudanças de última hora.

Uma das propostas ruralistas é retirar a competência da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o registro de agrotóxicos e deixar tudo sob responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura. Com a proposta absurda, a bancada espera facilitar a liberação de transgênicos – especialmente os resistentes ou tolerantes a agrotóxicos e que apresentam quantidade de resíduo maior que a considerada segura para a saúde humana (como o milho Liberty Link, da Bayer, e o algodão RoundUp Ready, da Monsanto). Excluindo a Anvisa do processo, as questões de saúde deixariam de ser levadas em conta e apenas os aspectos agronômicos seriam considerados.

Outra discussão que os ruralistas querem reabrir é a liberação das sementes "suicidas", a tecnologia conhecida como Terminator. Essas sementes – estéreis – foram proibidas durante a última Reunião das Partes da CDB. O Brasil, além de signatário do acordo, sediou e secretariou a última reunião. Mesmo assim, a bancada insiste em pedir a aprovação dessa tecnologia.

Para completar o tratoraço transgênico, os ruralistas querem mudar o funcionamento da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e diminuir o quórum necessário para as aprovações comerciais. Se isso for aprovado e as regras da Lei de Biossegurança forem mudadas, podemos ter uma situação em que só oito brasileiros serão responsáveis por avaliar a segurança de novo transgênico. Até o presidente Lula disse que essa não é situação razoável. E ainda teríamos excluídos da discussão setores fundamentais representados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Desenvolvimento Agrário, entre outros.

A manobra dos ruralistas é sorrateira. Querem mudar as regras do jogo da biossegurança com a bola rolando e pelas entrelinhas de uma medida provisória que trata de tema específico – as zonas de amortecimento. O Congresso Nacional não pode se deixar levar pelo canto da sereia e jogar fora as discussões e deliberações tomadas em 2005, que garantem a biossegurança brasileira. A derrota não será apenas dos parlamentares. Será do país.

De Marcelo Furtado, Diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, e Gabriela Vuolo, Coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

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País não cresce por culpa da corrupção e não das questões ambientais

A ONG ambientalista WWF-Brasil divulgou, hoje pela manhã, pesquisa encomendada ao Ibope sobre a percepção e a atitude dos brasileiros em relação à água e sua utilização.  A consulta incluiu, ainda, perguntas sobre a relação entre o desenvolvimento e a conservação do meio ambiente.  Os técnicos do WWF-Brasil queriam saber a opinião dos brasileiros sobre as recentes declarações do governo de que o crescimento econômico do país estaria sendo "travado" pelas restrições ambientais aos projetos de infra-estrutura.
 
O Ibope apurou que apenas 7% dos brasileiros atribuem à questão ambiental a atual estagnação da economia do Brasil, cujo crescimento está previsto para 2,5% em 2006. O convulsionado Haiti deve crescer 3,7% este ano.  Enquanto isto, 62% dos entrevistados apontaram a corrupção como a causa principal do baixo desempenho da economia, seguida da carga tributária e dos juros altos.
 
Para Samuel Barreto, coordenador do Programa Água para a Vida, do WWF-Brasil, estes resultados demonstram que a sociedade sabe reconhecer os reais problemas enfrentados pela nação.  "A população identifica problemas crônicos como a corrupção, tributação elevada, juros altos, entre outros, como os verdadeiros vilões do crescimento econômico e não aceita a questão ambiental como bode expiatório", disse Samuel.
 
Efeito Marina Silva – O documento final da pesquisa foi entregue, hoje pela manhã, à ministra Marina Silva, a quem o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Mauro Armelin, atribui uma das grandes surpresas da pesquisa: a indicação do desmatamento como um dos fatores para a degradação dos recursos hídricos.  Este tópico não recebeu qualquer menção na mesma pesquisa realizada em 2004 e foi apontado por 22% dos entrevistados na pesquisa deste mês.
 
"A percepção de que o desmatamento prejudica o meio ambiente é surpreendente, porque se trata de uma sutileza difícil de perceber pela população em geral.  Mas podemos atribuí-la ao "efeito Marina Silva", uma vez que a ministra transformou o combate ao desmatamento em ação de governo", disse Armelin.
 
Samuel Barrêto destacou, também, que a pesquisa demonstra que a sociedade não está disposta a conviver com degradação ambiental em nome do crescimento econômico e acredita ser possível harmonizar desenvolvimento com conservação do meio ambiente.
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Novas áreas de proteção ambiental no Pará beneficiam mais as madeireiras

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), resolveu fazer uma maquiagem verde em sua imagem antes de sair de cena. Um mês antes de passar o governo à senadora Ana Júlia Carepa, do PT, Jatene anunciou com pompa e circunstância a criação de um mosaico de unidades de conservação e uso sustentável que a mídia do Brasil e do exterior trombeteou como “a maior área de preservação do mundo”, com cerca de 15 milhões de hectares.

Nos relatórios “Parceiros do Crime”, de 2001, “Estado de Conflito”, de 2003, e “Comendo a Amazônia”, de 2006, o Greenpeace expôs o panorama dramático do modelo de desenvolvimento adotado pelo Pará, ancorado no avanço descontrolado da indústria madeireira, da pecuária e da soja, na injustiça social e na violência da disputa pela terra e pelos recursos florestais. Os três relatórios propunham a adoção de medidas concretas de governança e criação de uma ampla rede de áreas protegidas, tanto em terras estaduais quanto em áreas sob controle da União. É hora de reconhecer a mudança de rumo do governo paraense. Mas antes de aplaudir, vale a pena analisar o pacote anunciado por Jatene no dia 4 de dezembro, dia de Iansã, deusa do candomblé que é a rainha dos raios com fortes ligações com o obscuro e o mundo subterrâneo.

Do total das áreas criadas pelo governador, 56% são destinados à exploração de madeira e outros produtos florestais na Calha Norte do Pará e na Terra do Meio, 36% são áreas de preservação integral no Escudo das Guianas (localizado na Calha Norte), e 11% são destinados ao ordenamento territorial de uma agressiva frente de expansão predatória e ilegal de fazendeiros e madeireiros que cruzaram o rio Xingu em direção ao rio Iriri, no coração da Terra do Meio. Ou seja, a grande maioria é de “áreas protegidas” para a exploração de madeira, para gado e agricultura.

Os 36% de preservação integral – Estação Ecológica do Grão-Pará, a maior do país, e Reserva Biológica Maicuru – estão em áreas de alto valor de conservação no Escudo das Guianas e se juntam a terras indígenas e outras unidades de conservação já existentes que cruzam o norte da Amazônia de leste a oeste e formam um gigantesco e importantíssimo corredor ecológico (áreas contínuas de preservação). As duas unidades criadas por Jatene estão em regiões intactas ou semi-intactas de difícil acesso devido ao relevo acidentado. São áreas de solos pobres e de pouca pressão econômica. Segundo a ONG Conservação Internacional (CI), que estudará a diversidade biológica dessas áreas, a região abriga várias espécies ameaçadas e é vital para o regime hídrico. A criação dessas áreas merece aplausos. O envolvimento da CI, que promete colocar recursos técnicos, científicos e financeiros na mesa, deve contribuir para que o governo do Pará possa realmente implantar essas unidades.

Quem levou o maior naco, porém, foi a indústria madeireira, que ficou com 7,8 milhões de hectares no total – um latifúndio maior que a soma dos estados do Rio de Janeiro e Alagoas, mais o Distrito Federal. Três das quatro áreas destinadas à exploração de madeira – Floresta Estadual (Flota) Paru, Trombetas e Faro – também formam um corredor contínuo de matas ricas em biodiversidade e espécies arbóreas de alto valor comercial. A Flota Paru é vizinha de uma unidade federal de proteção integral (a Estação Ecológica do Jari) e da Orsa Florestal, empresa que tem 545 mil hectares destinados à exploração madeireira. A Orsa é certificada pelo FSC – Conselho de Manejo Florestal.

Essas florestas estaduais, de acordo com a nova lei de gestão florestas públicas, deverão ser objeto de concessão para a exploração de madeira e outros produtos florestais, e até mesmo para ecoturismo. Entretanto, no Pará das cartas marcadas, quem deve ganhar o jogo é a poderosa indústria madeireira.

O modelo de concessão florestal, se bem implementado, deverá contribuir para o manejo sustentável das florestas. Mas as concessões só se justificam em áreas submetidas a forte pressão antrópica em frentes de expansão madeireira ilegal ou agropecuária. Nelas, funcionariam como um instrumento pragmático de contenção da exploração predatória de madeira, da grilagem e do desmatamento. Segundo o Imazon, as flotas do Paru e Faro têm cerca de 100 famílias cada numa área maior que a Holanda. Madeireiros vindos de pólos tradicionais como Paragominas e outras regiões do Pará onde a matéria-prima está acabando por causa da exploração predatória têm recentemente invadido o Paru. O critério básico do ordenamento adotado por Jatene para a área parece ter levado menos em consideração a “pressão antrópica” e mais o critério de “vocação madeireira da região”- ou seja, florestas ricas em espécies de valor comercial.

Dependendo de como sejam implantadas e quem ganhe as concessões, as flotas do governador, em tese, vão colocar ordem na bagunça que está se armando – ou legalizar a invasão.

Jatene perdeu a chance de melhorar seu canto de cisne verde ao criar no coração da violenta Terra do Meio a Flota Iriri, situada entre duas terras indígenas e vizinha da Estação Ecológica da Terra do Meio, grande área de proteção integral criada pelo governo Lula após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. A Flota Iriri está situada numa área rica em mogno que tem um histórico de saques e invasões de madeireiros ilegais. Nas margens do rio Iriri vivem 36 famílias ribeirinhas que podem ser ameaçadas pela entrada de madeireiras. A melhor opção era destinar parte da área a uma reserva de uso comunitário sustentável, integrar as famílias ao esquema de vigilância e criar no restante uma unidade de proteção integral voltado para a conservação dos últimos estoques de mogno da região.

O mosaico de Jatene só não foi maior porque o juiz federal de Altamira, Herculano Nacif, concedeu liminar ao Ministério Público Federal impedindo a criação de da floresta estadual (Flota) da Amazônia e a Área Protegida (APA) Santa Maria de Prainha. Ambas as áreas são reivindicadas por comunidades tradicionais do município de Prainha para a criação da reserva extrativista (resex) Renascer. A criação da Renascer faz parte do programa do governo federal de combate ao desmatamento e deveria ter sido criada em 2005/2006. As comunidades estão esperando até hoje. Enquanto o governo federal não faz a lição de casa, a disputa pelos recursos florestais da região tem gerado conflitos e violência. Policiais militares foram recentemente flagrados dando proteção a carregamentos de madeira ilegal e afastados.

A presença, desde o século 19, de comunidades ribeirinhas na região – que há anos enfrenta a invasão de madeireiros – levou o Greenpeace a apoiar a transformação da área em reserva extrativista. A Flota Amazônia prevista pelo governo Jatene iria consolidar a presença de empresas madeireiras na área – inclusive da empresa Madenorte. O histórico do grupo Madenorte – aliado político de Jatene – foi exposto no relatório “Pará, Estado de Conflito” (Greenpeace, 2003), que mostra o envolvimento da empresa com grilagem de terras públicas e exploração de madeira ilegal, além de denúncias de violência contra comunidades locais. Segundo o relatório, 90% da produção de madeira serrada e de compensados da Madenorte tinham como destino os Estados Unidos, Europa e Ásia.

Assim como acontece nas áreas de conservação criadas pelo governo federal em regiões sob disputa, só o futuro dirá se o estado do Pará terá condições de impedir a invasão das "áreas protegidas" por madeireiros ilegais, posseiros ou colonos, e se a exploração de produtos florestais nas flotas será realmente sustentada do ponto de vista ambiental, além de infensa à corrupção. No atual estado de precariedade dos sistemas de monitoramento e controle do Ibama e da Sectam (secretaria paraense de meio ambiente),
e no imbróglio em que anda metido tanto o Judiciário quanto os institutos de terra federais e estaduais, trata-se de uma aposta de alto risco que só será ganha se a presença do Estado for permanente, se áreas “protegidas” forem realmente protegidas e se as iniciativas de políticas públicas fortalecerem as comunidades locais, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico baseado na floresta em pé naquelas áreas destinadas ao uso sustentado.

Governança não se faz por decreto mas por medidas concretas. Até agora, o governo do Pará não tem dado bons exemplos. O estado disputa com o Mato Grosso o título de campeão do desmatamento, é líder imbatível em madeira ilegal, assassinato de trabalhadores rurais e comunitários, bem como em trabalho escravo. Caberá a Ana Júlia Carepa, que assume em 1º. de Janeiro, implementar o decreto de Jatene. Ela tem um enorme desafio pela frente, já que o presidente Lula, do mesmo partido da governadora, tem dado sinais de ter feito uma escolha clara pelo desenvolvimento a qualquer custo.

Paulo Adario é coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace, além de "entrave ambientalista", índio e quilombola.