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Câmara Federal discute reforma da legislação indigenista

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional, hoje, mais de 70 diferentes projetos de lei e de emenda constitucional que tratam, direta ou indiretamente, de direitos indígenas. Grande parte desses projetos, infelizmente, visa restringir ou diminuir direitos já adquiridos, notadamente os relativos à terra e aos recursos naturais. Mas outros tentam avançar na atualmente confusa legislação indigenista e estabelecer um novo patamar de relação entre os povos indígenas, a sociedade brasileira e o Estado nacional. Questões como o uso de recursos naturais em terras indígenas e o fim da tutela oficial pelo Estado esperam há anos uma regulamentação clara que supere a legislação em vigor e oriente a implementação de políticas públicas específicas.

O seminário “Avaliação da Agenda Legislativa sobre os Direitos Indígenas e Definição de Prioridades” surgiu de uma reivindicação dos membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), durante o Abril Indígena de 2006, junto ao deputado Aldo Rebelo (Presidente da Câmara dos Deputados). A idéia é que seja criada uma comissão especial que reúna todos os projetos de lei referentes a direitos indígenas, evitando assim a fragmentação dos temas em diversas legislações esparsas. Nesse sentido, o objetivo do seminário foi discutir como avançar, na próxima legislatura, na análise e aprovação desses projetos e se é possível reuni-los todos dentro de um único marco legal, que seria o novo Estatuto das Sociedades Indígenas (PL 2057/91) e que se encontra parado na Câmara dos Deputados há mais de doze anos.

Essa questão não foi objeto de consenso, pelo menos entre os expositores. Luiz Fernando Villares, Procurador Geral da Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmou que será apresentado ao Congresso, no princípio do próximo ano, um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas e que este deve ser tratado como um projeto autônomo, ou seja, fora do marco do novo estatuto. Para o procurador, essa manobra afastaria um dos focos de resistência ao projeto ora em tramitação e ajudaria a aprová-lo. Outros, porém, temem que o tratamento separado venha a significar a aprovação dos projetos sobres os quais incidem maior interesse econômico (como mineração e aproveitamento hidrelétrico), enfraquecendo e deixando para um futuro incerto o tratamento dos demais assuntos, muitos deles pouco importantes para o Poder Público ou para grupos econômicos, mas fundamentais para os povos indígenas. “O novo Estatuto das Sociedades Indígenas deveria ser aprovado antes, trazendo os princípios gerais pelos quais eventuais questões específicas viessem a ser tratadas em separado”, afirma o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

Durante o seminário o representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apresentou o conteúdo do anteprojeto de lei de mineração que está sendo discutido no Governo Federal. Desde os incidentes ocorridos entre índios Cinta-Larga da TI Roosevelt, em Rondônia, e garimpeiros, a Casa Civil da Presidência da República determinou prioridade ao assunto, mas, diante da resistência das organizações indígenas e indigenistas aos projetos ora em tramitação – e de um posicionamento contrário de setores do próprio governo -, resolveu elaborar um projeto totalmente novo a ser apresentado ao Parlamento. O senador Romero Jucá (PMDB/RR), autor de um dos projetos em trâmite, acredita que ele deve ser apresentado o mais rápido possível à Câmara dos Deputados (onde estão os dois principais projetos hoje sobre o tema), como um substitutivo ao seu projeto. Porém, o Procurador da Funai afirmou que, antes de ser enviado ao Congresso, o projeto será submetido aos povos e organizações indígenas diretamente interessados no assunto, conforme direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Potencial hidrelétrico

Outro assunto que desperta grande interesse, por sua importância econômica, é o da exploração de potencial hidrelétrico em rios que cortam terras indígenas. Segundo dados constantes do recém-publicado Plano Nacional de Recursos Hídricos, a bacia amazônica é a que tem maior potencial para exploração hidrelétrica dentre todas as bacias nacionais. O potencial estimado é de 107.143 MW totais. Desses, menos de 1% é atualmente utilizado. Considerando que as grandes bacias do sul e nordeste do país (Paraná, Uruguai, São Francisco) já estão próximas de sua utilização máxima, fica evidente que a região amazônica é a próxima grande fronteira energética do país, o que aliás já vem acontecendo no Pará, onde está instalada Tucuruí, uma das maiores hidrelétricas do país (bacia do Tocantins).

Como pouco mais de 20% da bacia amazônica são terras indígenas, é provável que a construção de novas hidrelétricas na região venha a ter impacto sobre essas terras, como ocorre com Belo Monte. Como a Constituição Federal exige regras específicas para casos como esses, de forma a proteger os modos de vida diferenciados dos povos indígenas e os recursos naturais dos quais sobrevivem – e garantir o direito de consulta prévia aos povos afetados -, é necessária a aprovação de uma lei que oriente o processo decisório sobre a instalação das usinas. O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no seminário sugeriu que uma mesma lei trate de mineração e aproveitamento hidrelétrico, o que o ISA não acredita ser possível, por serem temas complexos e com procedimentos administrativos bastante diferenciados.

Azelene Kaingang, socióloga indígena, defendeu que qualquer novo marco legal tenha como pressuposto a garantia do direito de consulta prévia aos povos indígenas para projetos e políticas que afetem seus direitos coletivos, como previsto na Convenção 169 da OIT. O PL 2057/91 traz regras genéricas sobre a consulta, que deve ser tanto mais complexa quanto for o projeto em questão, razão pela qual a retomada da discussão do novo estatuto deve começar por rever a forma de tratamento do tema, já à luz das disposições da Convenção 169 e da experiência em outros países. A falta de uma regulamentação em nível nacional fez com que, por exemplo, o projeto de implantação da UHE Belo Monte fosse aprovado pelo Congresso Nacional sem consulta prévia.

Ao fim, esvaziado o auditório e as mesas de apresentação, com poucos deputados presentes divididos entre as discussões e a agenda de votação no plenário da casa, não se chegou a uma conclusão sobre como resolver o atual impasse na tramitação do Estatuto das Sociedades Indígenas e nos demais projetos relacionados. Como prometido pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo, essa discussão deve ser retomada ainda nesse fim de ano, para que em 2007 já se tenha uma orientação de como proceder. Falta, porém, um posicionamento claro e unívoco do Governo Federal para que isso possa ocorrer, o qual possivelmente só virá após a formação da nova equipe de governo.

Mineração em terras indígenas

A questão da mineração em terras indígenas é uma das mais polêmicas dentre as que devem ser tratadas pelos projetos sob análise do Congresso Nacional. Por ser uma atividade com grandes impactos ambientais e sociais, a Constituição Federal exigiu a aprovação de lei específica para que possa haver mineração em terras indígenas, razão pela qual o tema desperta tanto interesse.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Socioambiental há mais de cinco mil processos administrativos no DNPM que visam obter direito de exploração mineral em terras indígenas na Amazônia Legal, onde se concentra 99% da superfície de terras indígenas no País. Segundo todos os projetos em tramitação, para que possa haver mineração nessas áreas é necessário que exista claro interesse nacional na exploração de determinada jazida e que a escolha da empresa mineradora seja precedida de concorrência pública, de modo que a proposta com menores imp

actos ambientais – e com maior retorno econômico aos povos indígenas afetados – seja a selecionada.

Porém, uma das grandes polêmicas em torno do tema é o que fazer com os processos que foram iniciados antes da vigência da regra constitucional. Segundo levantamento do ISA, mais de 1.800 processos em tramitação se encontram nessa situação. Sua grande maioria é de requerimentos de pesquisa, que se limitam a expectativas de direito, e não geram concessões de direitos de exploração mineral, apenas eventual direito de prioridade com vistas a uma obtenção futura e incerta desses direitos. Ainda assim, alguns defendem que se forem cancelados, ou caso tenham que obedecer às regras novas (em que não há regime de prioridade), estariam sendo afetados “direitos adquiridos”, o que poderia gerar direitos indenizatórios contra o Estado. Segundo dados do ISA, porém, há apenas 4 concessões de lavra incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, e nem todos concedidos antes de 1988, razão pela qual o temor de uma “enxurrada” de pedidos de indenização não procede.

O anteprojeto de lei apresentado pelo DNPM durante o seminário supera essa questão, ao determinar o cancelamento de todos os títulos ou processos abertos antes da promulgação da lei. Diz também que os recursos auferidos com a lavra mineral devem ser repartidos com os povos afetados pela atividade, em montante de cerca de 3% do total do faturamento bruto. Esses recursos, porém, não seriam manejados diretamente pelos povos e suas organizações, mas estariam submetidos a um comitê gestor, do qual a Funai faria parte. Além disso, metade dos recursos seria direcionada a um fundo, sob gestão integral da Funai, que serviria para compartilhar os recursos derivados da mineração com outras terras que não tenham recursos minerais em seu interior.

Esse anteprojeto, em elaboração há mais de dois anos dentro do Poder Executivo, se encontra atualmente na Casa Civil, à espera de um acordo final entre os ministérios. Segundo a Funai, ele será apresentado e discutido com os povos e organizações indígenas antes de ser enviado ao Congresso. Mas não parece ser essa a disposição dos demais ministérios, principalmente do Ministério de Minas e Energia.

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De volta, as velhas assombrações

Dizia o grande escritor Pedro Nava – tantas vezes citado aqui – que a experiência é como o farol de um automóvel virado para trás: ilumina o trajeto percorrido, mas não aclara o futuro. A cada dia, a realidade se encarrega de mostrar com que freqüência ele está certo. Neste momento mesmo, três megaprojetos brasileiros são a evidência disso: transposição das águas do Rio São Francisco, usina nuclear Angra 3 e grandes hidrelétricas na Amazônia – todos às voltas com complicados processos no Judiciário, além de contundentes questionamentos que emergem de vários pontos. São uma espécie de assombrações que ressurgem no panorama brasileiro de tempos em tempos, como se os questionamentos houvessem sido afastados, mas exibindo a um olhar mais atento as mesmas feridas.

Mais uma vez, anuncia-se que o governo federal, paralisado por 12 ações em tramitação na Justiça, agora vai lançar um edital de licitação "só para os projetos executivos" da transposição, e não para as obras dos dois canais (622 quilômetros ao todo), 35 reservatórios, 5 estações de bombeamento, 5 aquedutos, orçadas em R$ 4,5 bilhões. Parece esquecido da experiência de ver o projeto fulminado ao longo dos anos por tantas demonstrações de sua inadequação. A começar por um parecer demolidor do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda no governo Fernando Henrique.

Pois agora outro parecer do mesmo TCU mostra que não serão 12 milhões de pessoas beneficiadas, "às quais se levará uma caneca dágua", como alardeia o Ministério da Integração, e sim alguns milhões menos; que o custo previsto de R$ 4,5 bilhões desconsidera o investimento necessário em redes de captação, tratamento e distribuição da água; que, se a transposição estivesse feita hoje, apenas 22% dos municípios previstos teriam condições de usar a água; que as tarifas de água encarecerão. Pior que tudo, que nos Estados receptores as perdas de água nas redes públicas são imensas: 55,7% em Pernambuco, 49% no Rio Grande do Norte, 66,6% no Ceará, 40% na Paraíba. Confirmando o que tantos especialistas têm dito: o problema na região não é de escassez de água, é de má gestão. Mas quem pagará os R$ 466 milhões já gastos com o projeto nos últimos dois anos (Folha de S.Paulo, 7/11) ou os R$ 90 milhões que se pretende gastar com os projetos executivos (Valor Econômico, 6/11), se as obras não forem licenciadas?

Já o projeto de Angra 3, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso pela Justiça Federal – porque não tem leis federais que autorizem a construção e determinem o local da usina, exigidas pela Constituição -, parece agora estar acompanhado de outras assombrações, os projetos de mais algumas usinas do mesmo tipo, planejadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Continuam de pé e sem resposta todos os questionamentos: é uma energia mais cara que as outras; o risco de acidentes é alto; não há destinação para o lixo nuclear; 82% dos brasileiros são contra (pesquisa do Iser para o Ministério do Meio Ambiente). Mas quem ouve vozes como a de Mikhail Gorbachev, ao manifestar-se contra a energia nuclear ("Eu sei do que estou falando, tive que enfrentar o custo da explosão do reator de Chernobyl")?

Também as velhas assombrações das megahidrelétricas dos Rios Xingu e Madeira voltam à pauta, todas questionadas na Justiça. As do Madeira, agora confrontadas também pela Bolívia, já que parte da bacia está em seu território. As do Xingu, com as demonstrações de que sua produção cairá brutalmente durante a seca e só se viabilizará por completo com outras usinas rio acima, para "regularizar" o curso do rio – tudo com graves custos sociais e ambientais. E, no caso do Rio Madeira, com perguntas sem resposta, como a de quanto custarão as linhas de transmissão (fala-se em mais R$ 20 bilhões), pois não haverá consumo para toda a energia nas áreas próximas.

De que adiantam estudos como os da Unicamp/WWF, mostrando que o País pode economizar até 30% de seu consumo de energia, com um programa de eficiência e conservação? Que pode economizar ainda mais, e a custo muito menor, se fizer repotenciação de usinas antigas? Ou a demonstração de que os Estados Unidos, entre 1973 (segundo choque do petróleo) e 1988, viram seu produto bruto crescer quase 40% sem aumentar um só kilowatt no consumo, com programas de conservação, eficiência, substituição de equipamentos obsoletos?

Seguimos aferrados à tese de que sem essas megaobras não haverá crescimento econômico, correremos risco de "apagões" – esquecendo-nos de que investimentos economizados numa área podem deslocar-se para outras carentes (educação, saúde); que o "crescimento" não pode dar-se à custa da depleção de recursos e serviços naturais, já em situação grave.

Parece inútil argumentar que as dificuldades de licenciamento ambiental se devem quase sempre à insuficiência de estudos de impacto ambiental – muitas vezes feitos mais para ocultar problemas do que para evidenciá-los -, e não à inadequação das leis ou à lentidão dos processos. Como também parece inútil lembrar o estudo do Ipea (Estado, 14/11) segundo o qual as taxas de crescimento econômico só aumentarão em 2017, e dependendo da queda da taxa de juros e da carga tributária – e não de novas regras para o licenciamento ambiental, como as que se anunciam.

Teremos de esperar outras greves de fome por bispos brasileiros, para chamar a atenção de novo para as graves questões da transposição? Ou que surja outra índia encostando o facão no pescoço de um dirigente do setor elétrico?

Washington Novaes é jornalista
Texto originalmente publicado em "Espaço Aberto" no jornal "O Estado de São Paulo"

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Queremos a matriz energética brasileira limpa!

As mudanças climáticas, a pressão da agricultura e pecuária sobre nossos recursos florestais e biodiversidade, o desmatamento, o crescimento desordenado de cidades e a crescente escolha de combustíveis fósseis para a geração de energia estão dentre as principais ameaças às belezas desse imenso país tropical, o Brasil.

A qualidade de vida da população brasileira, milhares de espécies, florestas e rios estão em jogo!

Clique aqui e envie uma mensagem para as autoridades brasileiras pedindo que sejam adotadas as medidas propostas pelo estudo Agenda Elétrica Sustentável 2020 no Plano Nacional de Energia 2030 e deixem que o Brasil continue sendo referência nas questões de geração de energia limpa.

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Greenpeace analisa propostas ambientais dos candidatos a presidente

Está chegando o momento de escolher o novo presidente da República do Brasil e o Greenpeace quer saber qual dos dois candidatos – Geraldo Alckmin (PSDB) e Luís Inácio Lula da Silva (PT) – tem as melhores propostas para importantes questões ambientais. Escolhemos seis temas a serem avaliados:

  • Clima/Energia/Nuclear;
  • Florestas/Amazônia/Biodiversidade;
  • Agricultura Responsável/Transgênicos;
  • Rio São Francisco;
  • Resíduos Sólidos;
  • Oceanos;

Os programas de governo de Alckmin e Lula foram avaliados pelo Greenpeace nesses quesitos acima. Confira a análise do Greenpeace sobre os presidenciáveis.

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Meio ambiente nas eleições presidenciais

O Greenpeace apresenta hoje sua contribuição para a construção de plataforma ambiental dos programas de governo de candidatos à Presidência da República. “O Greenpeace acredita que é necessário retomar o debate sobre a adoção de uma agenda comum de propostas para a solução dos graves problemas ambientais, que seja compartilhada por organizações da sociedade civil, partidos políticos e candidatos”, afirma Frank Guggenheim, diretor-executivo do Greenpeace Brasil.

Na questão de mudança climática e energias renováveis, o Greenpeace propõe a elaboração de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, que identifique as vulnerabilidades no País, aborde estratégias de mitigação e proponha medidas de adaptação aos efeitos do aquecimento global. O próximo governo deve dar continuidade às negociações da segunda fase do Protocolo de Kyoto, comprometendo-se a reduzir as emissões brasileiras de gases de efeito estufa, provenientes principalmente do desmatamento e de queimadas. Além disso, os programas de governo devem contemplar investimentos em programas e ações de eficiência energética e desenvolvimento de energias renováveis, bem como definir critérios socioambientais para a expansão da produção de biocombustíveis.

Em relação à proteção da Floresta Amazônica, o novo programa de governo deve prever a elaboração de um plano estratégico de combate ao desmatamento, com o estabelecimento de metas anuais de controle e o fim da conversão de áreas de floresta para o plantio de soja. Além disso, é necessário implementar as unidades de conservação já existentes e criar pacotes de incentivo econômico para atividades sustentáveis que gerem renda e mantenham a floresta em pé. Em termos de políticas públicas, deve ser feita a revisão dos zoneamentos ecológicos-econômicos, bem como o fortalecimento da estrutura do Ibama e do Incra e da atuação da Polícia Federal e Ministério Público na região, para garantir a governança e o cumprimento da legislação ambiental na região.

“O Greenpeace espera que nossa contribuição possa se juntar a outras que estão sendo construídas por organizações da sociedade civil e movimentos sociais, ajudando a compor um painel promissor de um futuro melhor para todo o povo brasileiro”, conclui Guggenheim.

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Lista suja” enumera 178 empregados flagrados com trabalho escravo em todo país

A “lista suja” do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), incluiu o nome de 26 novos empregadores flagrados pelos grupos móveis de fiscalização com trabalho escravo. A relação totaliza 178 nomes infratores, o que leva em conta os 30 nomes que foram excluídos do documento por decisões judiciais.

Entre os novos “escravocratas”, está o senador João Ribeiro (PL-TO) e o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana e naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará.

O parlamentar consta da lista como proprietário da fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, no sul do Pará, onde foram libertados 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão. João Ribeiro se junta a outros políticos que também já foram citados pela lista, como o do deputado federal Inocênio Oliveira (PL-PE).

Já “Bida”, acusado de ser o mandante do assassinato de Dorothy Stang e que aguarada o julgamento, foi flagrado com 20 trabalhadores escravos na fazenda Rio Verde, no município de Anapu, no Pará. Vitalmiro é acusado de mandar matar a missionária em conjunto com o fazendeiro Regivaldo Galvão, o Taradão.

Segundo o Ministério do Trabalho, a atualização semestral da “lista suja” consiste na inclusão de empregadores cujos autos de infração não estejam mais sujeitos a recursos e na exclusão daqueles que, ao longo de dois anos, contados de sua inclusão no cadastro, corrigiram as irregularidades identificadas pela inspeção do trabalho.

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ISA publica reportagem especial sobre saúde indígena

O especial produzido pelo Instituto Socioambiental apresenta uma cronologia das denúncias veiculadas pela imprensa desde o começo de 2005 até o abril de 2006, em todo o Brasil, e inclui entrevistas com especialistas e as explicações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão federal responsável pela gestão do sistema.

A saúde indígena no Brasil enfrenta um período difícil. Se em 2005 houve uma explosão nos protestos de diferentes etnias em todo o Brasil, revelando situações de abandono e descaso no atendimento das populações indígenas, em 2006 o panorama não se alterou. Greves se sucedem nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os chamados Dseis, interrompendo o atendimento das populações e permitindo que doenças antes controladas retornem com força de epidemia. A desnutrição infantil vitima um número crescente de crianças – de 48 mortes em 2004 para 50,9 em 2005 (para cada grupo de mil indivíduos).

A dificuldade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, em gerir o sistema chamou a atenção do Ministério Público Federal. No começo do ano, o MPF criou um grupo de trabalho para investigar problemas com os convênios firmados com as organizações que realizam o atendimento local e averiguar também a excessiva burocracia da Funasa, que estaria por trás dos recorrentes atrasos nos repasses de recursos – e que deixaria as aldeias sem médicos ou medicamentos.

Boa parte dos problemas enfrentados nesses dois últimos anos pode ser atribuída a mudanças promovidas em meados de 2004 no modelo de gestão da Funasa. Essas modificações se deram em direção oposta à reestruturação do sistema, promovida em 1999, quando a fundação substituiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) no atendimento à saúde indígena. Naquela época, estabeleceu-se um modelo de descentralização do atendimento às comunidades indígenas por meio de parcerias firmadas preferencialmente com a sociedade civil. Entretanto, em 2004, a Funasa retomou o controle de itens fundamentais da gestão da saúde, como a aquisição de medicamentos e a contratação de horas de vôo, deixando às conveniadas basicamente a administração de pessoal. Saiba mais sobre as mudanças no sistema da saúde indígena.

Entre os mais de 235 povos indígenas com direito ao serviço de saúde, alguns casos se tornaram emblemáticos e marcaram regularmente o noticiário em 2005 e 2006: as mortes por desnutrição das crianças Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, a volta da epidemia de malária entre os Yanomami de Roraima e Amazonas, o alto índice de vítimas fatais causados por acidentes ofídicos no Alto Rio Negro, o falecimento de dezenas de crianças Apinajé no Tocantins e Marubo do Vale do Javari, no Amazonas. Nem o Parque Indígena do Xingu, espécie de cartão-postal da política indigenista oficial e que conta há 40 anos com a presença de médicos da Universidade Federal de São Paulo, se vê livre de sério problemas: atualmente uma epidemia de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) avança sobre a população xinguana, causando como mais grave consequência a morte de mulheres por câncer de colo de útero.

A incidência de doenças como a malária, a tuberculose e DSTs tem avançado sobre povos indígenas de diferentes regiões do país, o que revela a decadência do atendimento e o sucateamento da infra-estrutura de saúde. As lideranças indígenas reclamam da faltam microscópios e lâminas, medicamentos, meios de transporte e combustível nos postos de atendimento no interior das Terras Indígenas. Também afirmam que a formação de agentes indígenas de saúde caminha em ritmo lento, e que a capacitação dos servidores não-índios permanece insatisfatória. Neste cenário, as iniciativas promissoras de educação para a saúde foram canceladas e a instabilidade no repasse de verbas tornou-se constante e as ações das equipes de saúde, insustentáveis.

Defrontado com esse cenário de calamidade, o governo federal acena com um retrocesso ainda maior: devolver a gestão da saúde indígena à Funai. Se esse plano for levado a cabo, o governo terá ignorado a catastrófica experiência vivida no período entre 1994 e 1999, quando, à frente da coordenação do atendimento aos índios, a instituição teve um desempenho mediano, obrigando o então governo Fernando Henrique Cardoso a devolver a responsabilidade sobre a saúde indígena ao Ministério da Saúde, na tentativa de minimizar os prejuízos causados às populações indígenas e aos cofres públicos.

Novas regras em 2004 causaram surpresa

Por meio das portarias 69 e 70 (de janeiro de 2004) o Ministério da Saúde definiu as novas regras para o atendimento aos índios e, durante a Primeira Oficina Integrada de Saúde Indígena (ocorrida em Brasília entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2004), anunciou as mudanças, pegando de surpresa as entidades conveniadas e os povos indígenas. Saiba mais. A abrupta alteração no rumo da política de saúde fez com que organizações da sociedade civil, como a Urihi, que cuidava da saúde Yanomami, rompesse com a Funasa – saiba mais. Assistiu-se também a uma campanha de difamação contra algumas organizações da sociedade civil conveniadas e prefeituras, responsáveis pelo atendimento.

Assim, a Funasa retomou o controle sobre a maior parte das verbas destinadas à saúde indígena, deixando às instituições conveniadas um papel “complementar” (contratação de pessoal, atenção nas aldeias com insumos, deslocamentos de índios e combustível).

Os problemas relacionados à gestão desses recursos e às atribuições das conveniadas estão no centro da situação calamitosa denunciada pelos índios. Mesmo com a destinação de cerca de R$ 290 milhões repassados aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas em 2005, a morosidade e a burocratização no repasse dos recursos federais às entidades conveniadas causam constantes atrasos no pagamento de salários e na quitação de dívidas com os fornecedores. A centralização da compra de medicamentos e a contratação de horas de vôo pela Funasa revelaram-se ineficientes, consumindo os recursos públicos enquanto a situação sanitária nas áreas indígenas piora.

Por tudo isso, o ano de 2005 foi marcado por protestos. Dos Assurini do Trocará no Pará aos Guajajara no Maranhão; das etnias da região do Rio Negro, no Amazonas, aos povos do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso; dos Yanomami em Roraima aos povos do Amapá e os Guarani do Mato Grosso do Sul, todos denunciaram graves problemas na gestão da Funasa, com resultados diretos na saúde das aldeias. Além da gestão dos recursos, a falta de preparo e compromisso de algumas equipes de saúde têm causado sofrimento e morte às populações indígenas, como denunciado pelos Xavante (MT), Wajãpi (AP), Guajajara (MA), Assurini (PA), Pataxó (BA), Munduruku (PA, AM e MT) e Yanomami (RR), entre outros. Veja aqui os principais fatos que marcaram a crise na saúde indígena do começo de 2005 até agora.

Apesar das denúncias – que incluem também o loteamento político dos cargos de coordenação regional da Funasa nos estados e irregularidades no trato com a verba pública destinada ao atendimento à população indígena – a Funasa avalia como sendo positiva a atual gestão da saúde ind] ]>

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Líderes indígenas acusam o governo Lula de traição

Mais de 500 índios de 20 estados brasileiros deram início ontem em Brasília ao Acampamento Terra Livre, mobilização que abre a agenda do Abril Indígena, série de eventos, debates e reivindicações dos povos indígenas brasileiros que ocorre ao longo deste mês. Sob uma lona de circo há poucos metros do Congresso Nacional, representantes de dezenas de etnias somaram críticas à política indigenista do governo federal. Destacaram, entre as principais falhas e omissões da gestão do presidente Lula, a falta de demarcações de terras indígenas há muito tempo reivindicadas e o descaso com a saúde indígena.

“Sempre tentamos eleger um presidente que representasse o movimento social. Nos enchemos de esperança quando Lula ganhou, pensamos que finalmente teríamos saúde, terra e educação”, lembra Jecinaldo Barbosa Cabral, coordenador da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). “Mas tudo mudou. O governo fechou o diálogo conosco e se aliou aos inimigos dos povos indígenas, traindo todos os compromissos antes firmados”.

O loteamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a concessão a deputados e governos estaduais – principalmente de Santa Catarina e Roraima – colocando os direitos indígenas como moeda de troca, para o fortalecimento da base governista no Congresso, foram apontados pelas lideranças presentes ao evento como as práticas do governo Lula que mais contrariaram os interesses indígenas. “Como o governo nunca teve maioria na Câmara Federal, precisou barganhar nossos direitos nos estados para formá-la. Isso é inaceitável”, afirmou Uiton Tuxá, do povo Tuxá, de Pernambuco. “Como é inaceitável que o Estatuto dos Povos Indígenas esteja engavetado a 12 anos no Congresso Federal e o governo não mova uma palha para votá-lo”.

"Mortos como cachorros"

A abertura dos trabalhos foi marcada por discursos revoltados e emocionantes. Muitos denunciavam o perigo de povos inteiros serem extintos. “Estamos sendo mortos como cachorros”, gritou o cacique Anastácio, do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. “Os fazendeiros atacam a gente e nada acontece com eles, nenhuma punição”. O cacique Nailton Pataxó denuncia o descaso com o atendimento sanitário de sua aldeia, no sul da Bahia. “Quando um parente fica doente, demora mais de um mês para conseguir medicamento. Quando o remédio chega, o quadro já piorou tanto que não serve mais”.

Membros do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) também tomaram a palavra ontem para analisar a atual conjuntura política nacional em relação aos interesses e lutas dos povos indígenas. O antropólogo Marco Paulo Schettino, do Ministério Público Federal, afirma que o governo federal confunde os direitos dos índios com os interesses da Fundação Nacional do Índio (Funai). “E a Funai age como se a demarcação de terras fosse um favor aos índios, como se a tutela exercida por ela fosse a melhor política indigenista”.

As críticas à Funai seguiram na voz de Gilberto Azanha, do Centro de Trabalho Indigenista. “O papel do órgão não é brecar as reivindicações dos índios, mas buscar atendê-las. Infelizmente esse governo faz menos pelos interesses indígenas do que qualquer outro governo, inclusive o dos militares”. O advogado Raul Silva Telles do Valle, do ISA, lembra também que a mobilização dos povos indígenas é fundamental para enfrentar a frente anti-indígena existente no Congresso Nacional e nos estados brasileiros. “Vivemos um momento histórico em que muitas conquistas recentes, como as da Constituição Federal, estão sendo ameaçadas. Mais do que nunca os povos indígenas precisam estar unidos e atuantes”.

A realização do Abril Indígena pelo terceiro ano consecutivo também foi valorizada ontem pelos líderes indígenas. A criação no mês passado da Comissão Nacional de Política Indigenista , pelo governo federal, atendeu a uma demanda expressa no acampamento de 2005. Os povos indígenas presentes ao acampamento querem, agora, que a comissão priorize o encaminhamento, pelo Ministério da Justiça, das terras que estão paradas no órgão à espera da publicação da portaria que define seus limites, para que o processo de demarcação possa avançar. Cinco das 13 terras que já haviam sido levantadas pelo movimento indígena como prioritárias desde o ano passado estão localizadas em Santa Catarina.

As atividades no Acampamento Terra Livre continuam hoje, quando os participantes do acampamento se dividem em grupos para debater demarcação de terras, proteção dos territórios, sustentabilidade e gestão territorial, saúde Indígena, política indígenista e gênero. Após os trabalhos em grupos, as conclusões serão compartilhadas entre os participantes. Na quinta-feira, as atividades serão finalizadas com a discussão e aprovação de um documento final do Abril Indígena/Acampamento Terra Livre 2006, que será apresentado ao Senado Federal em audiência pública no mesmo dia.

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Carta Aberta de antropólogos sobre situação no Mato Grosso do Sul

Prezados,

Queremos fazer uma breve análise sobre a grave situação dos aproximadamente 40.000 indivíduos guarani-kaiowa e guarani-ñandéva do extremo sul de Mato Grosso do Sul.

O sinistro episódio do dia 01.04.2006 no Passo Piraju (Dourados, MS), além de se apresentar com toda sua dramaticidade, permitiu que determinados preconceitos e estigmas sobre os índios se manifestassem com extrema virulência. A imediata caracterização do evento por parte da Polícia Civil de que os Guarani-Kaiowa teriam tecido uma emboscada aos seus três agentes foi rapidamente divulgada pela mídia local como sendo “a verdade”, e não simplesmente uma hipótese preliminar, como de fato é.

A imprensa e a rádio não perderam a oportunidade de desenhar uma imagem dos índios como selvagens e truculentos, beirando os limites da desumanidade; as manchetes apontam que estes armam emboscadas e matam por motivo vil. Há aqui, antes de tudo, incitação ao preconceito e ao ódio – o que acaba por colocar em risco indistintamente toda a população guarani, inclusive as que não têm qualquer ligação com o episódio.

Cabe ressaltar aqui o modo de proceder dos kaiowa e dos ñandéva contemporaneamente. Estes têm demonstrado que priorizam a via diplomática a arroubos belicosos diante das muitas ocasiões em que são agredidos pelo “branco” – o que se manifesta em espectro amplo, que vai do racismo cotidiano (em ônibus intermunicipais, nos supermercados, nas lojas dascidades) até a freqüente presença de jagunços e seguranças particulares (que, observe-se, muitas vezes são policiais atuando em “bicos” fora do emprego oficial), os quais atuam rondando e atirando para o ar nas proximidades de áreas de conflito.

Uma variável importante deve ser considerada na análise do episódio.

Recentemente, em reunião no Gabinete do Chefe de Governo da Prefeitura de Dourados, com a presença das autoridades de segurança locais (inclusive a Polícia Civil e a FUNAI), foi encaminhada a decisão de que qualquer intervenção policial em comunidades indígenas não ocorreria sem se acionar prioritariamente a FUNAI. A iniciativa policial no Passo Piraju se furtou a esta determinação. A Polícia Federal, por sua vez, teve sua atuação marcada pela falta de empenho. Por fim, o argumento da Polícia Civil de que não estava em questão uma terra indígena oficial visa ofuscar o fato notório da presença no local de uma comunidade indígena, em área de conflito, com permanência autorizada (através da intervenção do Ministério Público Federal) pelo 3º Tribunal Federal de São Paulo, desde 2004.

Embora se espere da prática de um jornalismo democrático que investigue com acuidade os fatos para divulgá-los com responsabilidade, contrapondo fielmente versões das partes envolvidas de modo a que a opinião pública possa construir pensamento isento, não é o que se constata na mídia local diante do caso da morte dos dois policiais. Paradoxalmente ou estranhamente a postura dessa mídia foi oposta quando do homicídio de Dorvalino Rocha.

Este índio kaiowa, das terras homologadas do Ñande Ru Marangatu (Antonio João, MS), foi assassinado a queima roupa em dezembro passado por um segurança privado a serviço de fazendeiros que se opõem à regularização da terra em benefício dos índios. A mídia aqui evitou emitir opinião unilateral e precipitada, divulgando simultaneamente a versão dos indígenas e da empregadora do autor do disparo.

Constata-se que na divulgação de notícias e formação de opinião, os meios de comunicação locais podem sopesar diferentemente as informações e assim alimentar preconceitos latentes na opinião pública; policiais, comerciantes, estudantes universitários e cidadãos refletem esse proceder e reproduzem informações da mídia colhidas junto aos produtores rurais. Quando segmentos da população regional procuram compreender os índios, seu estilo de vida, suas exigências econômicas, políticas e simbólicas, não o fazem a partir de uma aproximação minimamente científica e pautada em algum rigor descritivo e analítico, mas a partir de um corpus de informações e de valores, que são antíteses da produção erudita: o senso comum.

Não constitui novidade que o senso comum seja responsável por grande parte das ações e das opiniões manifestadas na vida social pelo cidadão comum.

Tampouco é possível pensar, ingenuamente, que essas pessoas possam se transformar em cientistas sociais, chegando a uma visão relativística da vida humana, compreendendo em detalhes a visão do mundo dos índios e suas características organizativas. Ademais, não surpreende o fato de que, com base em seus interesses econômicos e de poder local, os produtores rurais, procurem por todos os meios impedir que os ditames constitucionais sejam cumpridos. Uma analise sumária é suficiente para mostrar que o senso comum que vigora no Mato Grosso do Sul é amplamente construído a partir de uma ideologia ruralista. Nesse sentido, não há dúvida alguma sobre o fato de que para a maioria da população sul mato-grossense os índios são um obstáculo ao progresso – identificado este nos empreendimentos do agronegócio.

Como antropólogos estamos, portanto, acostumados a lidar com categorias e representações morais nativas – e o senso comum da região em pauta não constitui uma exceção. Há, porém que se constatar que nestes últimos anos o nível dos conflitos locais entre fazendeiros e índios tem-se acirrado, os primeiros procurando cada vez mais se articular para que sua própria política seja mais eficiente, enquanto que os segundos multiplicam as reivindicações para recuperar seus territórios tradicionais. Nesse processo, cujos desfechos podem ser dramáticos (como o episódio de Passo Piraju ou de Ñande Ru Marangatu), o que parece surpreendente é o papel do Estado, a falta de um posicionamento claro, enérgico e ético, para enfrentar a situação e dar solução ao problema fundiário local, respeitando a Constituição Federal. (Observe-se que para este propósito não faltou assessoria cientifica qualificada para delinear propostas apropriadas).

Muito embora há décadas tenha sido aclarado (por nós e por outros colegas) aos responsáveis pela condução da política indigenisa oficial, sobre a importância de uma ação indigenista específica, pensada e planejada, priorizando a atenção sobre a produção de alimentos e as questões fundiárias, não houve reações compatíveis às dimensões do problema por parte do Estado brasileiro.

Nos últimos tempos, como dito, a situação vem se agravando, e, de 2003 para cá, isso tem se dado em progressão geométrica, uma das razões que nos levam aqui a apresentar algumas informações e análises, no intuito de contribuir para um mais acurado entendimento da realidade local.

Cabe destacar o fato de que o problema fundiário que embasa conflitos e crises permanentes foi detectado no final da década de 1970, quando os guarani-ñandéva e guarani-kaiowa do Mato Grosso do Sul iniciaram um movimento, organizado a seu modo, de recuperar parte das terras de ocupação tradicional tomadas pela colonização da região, mais intensa a partir dos anos 1960 e sôfrega a partir do milagre brasileiro dos anos 1970. O cenário regional criado nesse processo foi determinado a partir de interesses hegemônicos relacionados ao propalado agronegócio. Como revelado em inúmeros relatórios de Identificação de Terras guarani no estado, observadores atentos da vida indígena têm apontado o fato de que nas últimas três décadas os organismos de Estado vêm, de um modo ou de outro, contribuindo para a reprodução de uma sistemática desapropriação de terras tradicionais guarani que se transformaram em fazendas e empresas agro-pecuárias, resultando na superpopulação das áreas reservadas pelo SPI no início do século passado e na ampliação de conflitos e mortes por violência e fome, dada a impossibilidade desse povo agricultor te

r acesso à terra.

Observando o desempenho da Fundação Nacional do Índio, constata-se que por três ou quatro gestões se divulgou que os guarani do país e em especial os do Mato Grosso do Sul teriam atenção prioritária, reconhecendo-se formalmente, assim, a existência do problema. Da última vez, em 2003, o anúncio foi feito na presença de número representativo de índios em assembléia na Terra Indígena Jaguapire (Tacuru/ MS), organizada para receber o seu Presidente. Não houve, contudo, qualquer ação efetiva na continuidade.

A questão fundiária, ponto primordial na cadeia operativa dos problemas, se manifesta de modo flagrante. As ações dos organismos de Estado têm sido dirigidas no sentido de impedir a solução da dívida histórica para com os povos indígenas no Brasil, como determina a Constituição de garantir a ocupação de terras tradicionais. Cabe indicar que em relação aos Ñandéva e Kaiowa do Mato Grosso do Sul, não há qualquer dúvida quanto à tradicionalidade de ocupação, como revelam fontes documentais e estudos contemporâneos e recentes. Esta comprovação não exige nenhum esforço.

A morosidade administrativa em instâncias decisórias de poder, no entanto, tem sido fator relevante no acirramento de conflitos na disputa por terras entre fazendeiros e indígenas. As atitudes protelatórias do Poder Judiciário e a desconsideração tanto da especificidade étnica quanto da argumentação científica antropológica sobre os Guarani têm suscitado julgamentos sobre um universo social desconhecido, fortalecendo o senso comum e ampliando a dificuldade de administrar um país a partir da determinação de sua multiplicidade étnica.

É, assim, alarmante a atitude manifestada pelo Judiciário, do qual se esperaria um posicionamento ponderado, distante das diatribes locais, buscando informações nos acurados e aprofundados trabalhos científicos, como publicações acadêmicas, relatórios de identificação de terras indígenas e laudos periciais. Frustrando estas expectativas, mostra-se estarrecedor que sentenças judiciais possam, ao contrário, fundamentar-se exatamente no senso-comum, a partir de informações levantadas na internet, de modo descontextualizado e de credibilidade, quando menos, questionável, ou então a partir de uma declaração individual explícita de discordância com os ditames constitucionais. A propósito, resulta ser emblemática a seguinte argumentação de um Juiz Federal, retirada de sentença que emitiu liminar paralisando o processo administrativo de demarcação da terra indígena kaiowa de Jatayvary (Ponta Porã/ MS):

“Em artigo publicado [na internet] pelos antropólogos Fabio Mura e Rubem Thomaz de Almeida está escrito que os kaiowás se distribuem no Mato Grosso do Sul numa área de quarenta mil quilômetros quadrados. Esse território faz fronteira com os Terena, ao norte, ao leste e sul com os Guarani Mbya e com os Guarani Nandeva. Algumas famílias vivem nos litorais do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os territórios ainda fazem divisas com outras áreas indígenas de países vizinhos (www.socioambiental.org). Se a tese acima for procedente, os não-índios terão que buscar refúgio em Marte.”

Aqui, o Juiz não se pergunta se as informações veiculadas pelos antropólogos estão fundamentadas cientificamente; ele apenas aceita e faz próprias as mais corriqueiras argumentações procedentes do senso comum, que equaciona a demanda indígena como pretendendo recuperar a totalidade da superfície do Brasil. Tivesse ele consultado outros trabalhos desses autores, especialmente os técnicos, referentes às terras identificadas, poderia verificar que as demandas dizem respeito a famílias indígenas concretas, originárias de lugares também concretos. Tomando-se em conta, porém, a totalidade das reivindicações fundiárias guarani-kaiowa e guarani-ñandéva, o montante calculado não alcança um quinto de seus territórios originários.

Finalizando, continuamos a insistir na necessidade premente do Estado brasileiro se envolver profundamente com o problema Guarani do Mato Grosso do Sul. É seu dever Constitucional assumir e decidir com firmeza e rigor uma dinâmica para fazer respeitar Direitos e investir na composição de uma instância específica e que unifique organismos de Estado; é seu dever viabilizar recursos financeiros e humanos, refletir e planejar estratégias que culminem em soluções efetivas aos problemas fundiários e de produção de alimentos da população aqui focada. Tais iniciativas deverão contribuir, no tempo, para melhorar a qualidade de vida dessa grande parcela do povo guarani, cujas dificuldades, cabe reiterar, se avolumam em progressão geométrica.

Por favor, divulgar o máximo possível.

Rio de Janeiro, 08 de Abril de 2006.

Rubem Thomaz de Almeida (rubem.almeida@ig.com.br)
Fabio Mura (fmura@ig.com.br)
Alexandra Barbosa da Silva (ale.barbosa@ig.com.br)

Antropólogos

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Reunião de Curitiba sobre biodiversidade termina em fracasso

O Greenpeace decretou o completo fracasso da última reunião da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que termina hoje, em Curitiba. Os países membros que participaram da 8ª Reunião das Partes (COP 8) da convenção perderam a oportunidade, durante duas semanas de negociações, de costurar algum acordo real que pudesse brecar a perda global da biodiversidade e da vida nas florestas e oceanos do planeta.

“A CDB é como um navio no meio do oceano, sem capitão”, afirmou Martin Kaiser, assessor do Greenpeace Internacional para Florestas. “As negociações tiveram um resultado pífio na adoção de medidas que colocassem um fim à biopirataria e a práticas ilegais e destrutivas de extração madeireira ou exploração marinha. Também não se chegou a nenhum resultado sobre financiamento a áreas de proteção marinhas ou terrestres”, concluiu.

Apesar de a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presidente da COP 8, ter convocado os participantes no início da reunião a aderir a um acordo contra a biopirataria, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá bloquearam qualquer avanço no processo, se negando até mesmo a aceitar um prazo para as negociações. “Isso simplesmente dá mais tempo às indústrias de biotecnologia e farmacêutica de assegurar patentes de seres vivos sob o regime da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse Kaiser.

No começo da COP 8, o Greenpeace apresentou um detalhado estudo que alertava para a necessidade urgente da criação de uma rede de proteção das últimas florestas preservadas e de áreas marinhas internacionais. No entanto, os governos não deram ouvidos ao chamado, mas o que se viu foi um verdadeiro retrocesso. Na CDB passada, em 2004, na Malásia, os membros tinham acordado sobre a necessidade de uma rede global de áreas protegidas, e os países ricos prometeram dinheiro para a implementação dessa rede.“Tanto os países ricos quanto os países pobres quebraram a promessa, e a rede global de proteção não saiu da retórica” disse Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia do Greenpeace. “Ao invés disso, os governos colocam a natureza em risco ao tratar a biodiversidade como uma commodity”, afirmou.

A proteção dos oceanos também não avançou. “Em relação aos oceanos, a moratória sobre a prática altamente destrutiva de pesca de arrasto em alto mar foi bloqueada por alguns países com atividade pesqueira, que priorizaram seus interesses comerciais em detrimento da proteção da biodiversidade marinha”, disse Karen Sack, assessora política do Greenpeace Internacional para Oceanos.

Há quatro anos, os líderes mundiais comprometeram-se a acabar com a perda da biodiversidade até 2010, mas até hoje não foi dado dinheiro para impedir que os países pobres continuem a explorar de forma insustentável sua biodiversidade. “O Brasil, como anfitrião da conferência, fracassou em impor uma agenda que criasse novos mecanismos de financiamento para a biodiversidade”, disse Kaiser.

Enquanto as negociações sobre proteção da biodiversidade não avançaram na COP 8, a cidade de Porto Alegre tornou-se mais uma cidade amiga da Amazônia. O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS-RS), assinou hoje termo de compromisso com o programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, em solenidade realizada à bordo do navio MY Arctic Sunrise, da entidade ambientalista, que está na capital gaúcha para mobilizar a população em defesa da floresta. O objetivo do Cidade Amiga da Amazônia é incentivar prefeituras brasileiras a adotarem leis que evitem o consumo de madeira nativa de origem criminosa nas compras e licitações públicas.