Impactos subavaliados em grandes obras

 
Por Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Isa.org.br
Publicado originalmente no em O Globo, 05/03/2013.

 

Infraestrutura é bom e todo mundo gosta. Facilita a comunicação, o transporte, o trabalho, a assistência, o escoamento de produtos. Melhora as condições de vida, o acesso à informação, o processo civilizatório. Os índios apreciam a instalação de poços artesianos que lhes tragam água limpa onde ela está ficando suja, a construção de casas, a abertura de pistas de pouso e de vias de acesso a comunidades remotas. Assim como o uso do celular, de sistemas de rádio e da internet.

Ocorre que implantar um grande projeto de infraestrutura numa região remota, ecologicamente sensível e onde é precária a presença do Estado, requer cuidados que reduzam os impactos negativos, potencializem os efeitos positivos para os que ali vivem e diminuam os custos gigantescos dessas obras e ainda o grau de sacrifício que o país precisa fazer para construí-las.

Não há razão para que uma grande obra não possa ser implantada com cuidados e sabedoria em relação ao território e à população afetada. Se pessoas terão que ser removidas, seria justo que fossem reassentadas ou indenizadas antes da mudança. Se uma linha de transmissão vai cruzar e impactar uma região com populações desprovidas de energia, seria lógico que pudessem se beneficiar dela. Se pessoas serão deslocadas para a sua construção, seria óbvio prover escolas, postos de saúde e residências para que pudessem trabalhar em melhores condições e sem que a sua presença promovesse a degradação das condições de vida dos habitantes anteriores do lugar.

Quando se trata de índios, que, assim como suas terras, não são removíveis, e dependem dos recursos naturais que possuem, os impactos diretos e indiretos de grandes obras podem trazer consequências trágicas e irreversíveis. O que pode nos parecer ridículo diante do benefício da luz, como um maldito bagre que não sobe barragem de hidrelétrica, pode representar para índios a perda definitiva de uma fonte essencial de alimento saudável.

Se uma grande obra deverá provocar um rápido adensamento populacional em região sensível, é previsível o aumento da pressão sobre os recursos naturais e o risco de invasão das terras e da introdução de doenças, além de outros malefícios fatais para os índios. Seria muito pretender que o Estado estivesse presente desde antes do seu anúncio para evitar suas piores consequências? O fato é que o planejamento socioambiental das grandes obras não avançou em nada. Ao contrário, parece que ainda vivemos nos tempos de ditadura. Os impactos são subavaliados, as medidas compensatórias são insatisfatórias e não são implementadas conforme planejadas. Pior: as concessionárias não são responsabilizadas. E há quem chame esse processo de desenvolvimento sustentável.

Nem as lições deixadas por desastradas experiências do passado são levadas em conta pelos planejadores do futuro. Foram os casos de Carajás, Balbina e da Transamazônica que deixaram sequelas, e chegaram a desenvolver providências mitigatórias tardias e insuficientes.

Até os engenheiros deveriam saber que, se terras indígenas e unidades de conservação constituem 40% da Amazônia, qualquer grande obra deverá impactá-las de várias formas. Os projetos de engenharia bem que poderiam aprender a conversar com elas. Preveni-las, protegê-las, beneficiá-las, incluí-las.

Mas o que conta é: “acelerar para o país (supostamente) não parar”. O que vier no sentido de “ponderar”, será tratado como inimigo. Assim, “índios”, “meio ambiente”, “Ministério Público”, “Tribunal de Contas” e a própria “mídia elitista” que, a despeito de inflamados editorais em prol de “acelerar”, noticia casos de corrupção em obras de infraestrutura emergem na cena política como “entraves ao crescimento”.

Vale tudo o que for parente de “acelerar”: pagar propina, multiplicar o custo das obras, cooptar votos no Congresso, detonar ambientes e populações, em nome de necessidades prementes da nação. O elevado e evitável custo dessa aceleração fica mesmo para Deus e as futuras gerações.

 

Índios agem contra invasão de território

Bernardo Camara, Greenpeace.org.br

Os dias – e noites – estão agitados no município de Amarante, sudoeste do Maranhão. No último fim de semana, numa tentativa de frear a exploração desenfreada e ilegal de madeira na Terra Indígena Governador, um grupo de índios Pukobjê-Gavião impediu a saída de quatro caminhões com madeira e um trator do território.

A Polícia Federal foi contactada, por meio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Ministério Público Federal, foi ao local mas saiu de mãos vazias: segundo informações do MPF, nesta terça-feira, um grupo de aproximadamente 100 pessoas – que teriam sido mobilizadas pelos madeireiros – fez uma barricada com pneus queimados na estrada que dá acesso ao território, impossibilitando os policiais de deixarem a Terra Indígena com os maquinários apreendidos.

O indígena Frederico Pereira Guajajara, da Terra Indígena Arariboia – vizinha à TI Governador – estava no local e começou a filmar o protesto com seu celular. Ele acabou sendo agredido: “Os madeireiros bateram na minha cabeça, me empurraram, quebraram meu celular e queriam me jogar no fogo, só não fizeram porque outros indígenas não deixaram”, disse.

De acordo com Augusto Gavião – uma das lideranças indígenas da aldeia Governador, na TI de mesmo nome – os policiais deixaram o território durante e retornaram na madrugada seguinte, com mais de 20 viaturas das polícias Federal e Militar, quando enfim levaram os maquinários.

O clima de tensão, porém, permanece. “Não estamos nem podendo ir à cidade, porque está perigoso para nós. Estamos sendo ameaçados pelos madeireiros, eles ligam aqui, dizem que vai ter morte”, conta Augusto.

O procurador da república em Imperatriz, Douglas Fernandes, afirmou que a retirada ilegal de madeira das terras indígenas na região é prática comum. O CIMI ratifica: “A exploração madeireira ali está extremanete fora de controle. Os indígenas estão ali sem saber a quem recorrer, estão se arriscando para defender o território, e se as autoridades não agirem as consequências podem ser desastrosas. Os madeireiros ficaram revoltados com essa atitude dos indígenas estão ameaçando matar um deles, chegaram atirar na direção de uma casa”.

“As terras indígenas do Maranhão estão há muito tempo sob forte pressão, gerada pela ganância e pela certeza da impunidade a quem vem destruindo o cerrado e a floresta amazônica no estado”, afirmou Danicley de Aguiar, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Os indígenas, que sempre buscaram preservar seus recursos naturais, hoje são vítimas desse zelo, e acusados de serem um empecilho ao ‘desenvolvimento’ que passa por cima do direito desses grupos”.

Em maio de 2012, o Greenpeace denunciou essas práticas na região, que estão sendo impulsionadas pela produção de ferro gusa – a matéria-prima do aço. Na época, o jornal O Globo fez uma reportagem mostrando as condições degradantes nessa cadeia de produção, que inclui invasão de áreas protegidas para retirada ilegal de madeira usada em carvoarias e até uso de trabalho análogo ao escravo.

Dois meses após as denúncias, a indústria de ferro gusa do Maranhão assinou um compromisso público pelo desmatamento zero em sua cadeia de produção. Pelo acordo, as guseiras têm dois anos para implementar um sistema de monitoramento que assegure que nenhum de seus fornecedores produza carvão com madeira de floresta nativa ou desmate para plantio de eucaliptos que são transformados em carvão.

Raro cachorro-vinagre é registrado vivo em Minas Gerais

 Aldem Bourscheit, WWF Brasil

Muito arredio e com hábitos praticamente desconhecidos pela Ciência, o cachorro-vinagre (Speothos venaticus) é apontado por pesquisadores como um “fantasma”. A espécie foi descrita em 1842 pelo dinamarquês Peter Lund, considerado o pai da paleontologia brasileira. Desde então, os últimos relatos oficiais em Minas Gerais foram rastros e dois animais mortos.

Na última semana, um exemplar vivo foi filmado no Parque Estadual Veredas do Peruaçu, no norte do estado. A façanha foi possível com “armadilhas fotográficas” instaladas por meio de uma parceria entre o WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos (confira o vídeo abaixo).

Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
“Há sete anos tentávamos registrar a espécie na região. Nem acreditei quando vi a filmagem”, comemora o biólogo Guilherme Ferreira, do Biotrópicos.

O cachorro-vinagre tem pelagem marrom escura, corpo alongado de até 70 cm, tem pernas e orelhas curtas e pesa cerca de 5 quilos. Sua urina tem um forte cheiro de vinagre. Daí o nome. Pode ser encontrado no Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia e é um dos menores e mais sociais canídeos da América do Sul, pois forma bandos permanentes com até uma dezena de animais.

“Isso permite ao grupo caçar presas de grande porte. Esse comportamento não é visto em outras espécies, como o lobo-guará, o graxaim ou a raposa-do-campo”, explicou Frederico Lemos, professor na Universidade Federal de Goiás.

A espécie está em situação vulnerável no país e criticamente ameaçada em Minas Gerais. Desmatamento, conflitos com populações, ataques e transmissão de doenças por animais de estimação são seus principais inimigos.

Por isso é importante manter áreas protegidas conectadas com corredores ecológicos, respeitar a legislação em propriedades rurais e cuidar da saúde de animais domésticos em todo o Vale do Peruaçu, onde o registrou ocorreu. O rio é um afluente do São Francisco.

A região faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas-Peruaçu, que se espalha por quase 2 milhões de hectares do norte de Minas Gerais e sudoeste da Bahia. Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Michael Becker, a descoberta reforça a importância das unidades de conservação para o Cerrado.

“O registro deixa claro o papel das áreas protegidas, especialmente no Cerrado, que tem menos de 3% de sua área efetivamente resguardada pelo poder público. Novas metas internacionais para conservação da biodiversidade pedem pelo menos 17% de cada bioma terrestre coberto por áreas protegidas”, ressaltou.

Pesquisa em alta – A parceria entre o Programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos está ampliando o monitoramento científico sobre mamíferos de médio e grande porte no parque nacional Cavernas do Peruaçu e nos parques estaduais da Mata Seca e Veredas do Peruaçu.

Com o acordo, foram instaladas câmeras especiais em pontos estratégicos dos parques, gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Essas instituições também são parceiras das pesquisas.

No vídeo abaixo, pesquisadores do Instituto Biotrópicos explicam como funcionam as “armadilhas fotográficas”:

Na região, WWF-Brasil, Agência Nacional de Águas, Fundação Banco do Brasil e Banco do Brasil uniram forças para recuperar o rio Peruaçu, principal afluente do rio São Francisco no norte de Minas Gerais e maior curso d´água do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Dar sobrevida ao combalido rio exigirá ações em todos os municípios tocados por sua bacia hidrográfica – Itacarambi, Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho -, incluindo a difusão de técnicas sustentáveis de produção agropecuária, ampliação do extrativismo e educação ambiental. Mais informações no atalho ao lado.

Florestas vetadas

Greenpeace.org.br

Dilma dá o último passo no processo do Código Florestal e, com vetos parciais, consolida legislação que tem pouco de proteção e muito de devastação. Sociedade civil se mobiliza por lei popular do desmatamento zero.

No apagar das luzes desta quarta-feira, o governo federal anunciou o veto parcial à Medida Provisória do Código Florestal, encerrando mais um capítulo de desmonte da legislação ambiental brasileira e passando um claro recado àqueles que por anos desmatam nossas florestas e apostam na impunidade: o crime valeu a pena.

Mesmo com os vetos, a lei mantém a anistia. O perdão a quem desmatou ilegalmente permanece com o estabelecimento de limites menores de recuperação a quem derrubou floresta até 2008. Além disso, com a nova lei a insegurança jurídica no campo continuará. A norma tratará como desigual proprietários que tenham as mesmas condições, o que pode causar questionamentos na Justiça. Infelizmente, mesmo com vetos, o novo Código Florestal deixa de ser uma lei das florestas para ser uma legislação que consolida desmatamentos ilegais.

“Apesar dos avisos de cientistas e estudiosos sobre o assunto, e da clara oposição de vários e diferentes setores da sociedade, Dilma escolheu o caminho do retrocesso ruralista. Durante todo o processo de desmonte da lei ambiental, o governo foi omisso ou foi conivente com a proposta do que existe de mais atrasado no agronegócio brasileiro”, diz Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Daqui em diante, o país deixa de ter uma das legislações florestais mais modernas do mundo para dar lugar a uma lei sob medida para os interesses de um agronegócio ávido por expandir-se sobre áreas de floresta. A legislação virou uma colcha de retalhos em que o agronegócio – não a floresta – é a questão central. Além da anistia a desmatadores ilegais, a nova lei beneficia grandes latifúndios e traz brechas legais para mais devastação propositalmente deixadas na nova lei.

“A questão ambiental vive um de seus piores momentos sob a tutela do atual governo. Nunca vimos tantas más notícias vindas do Planalto em tão pouco tempo de gestão”, afirma Astrini.

Nos últimos dois meses, o desmatamento na Amazônia, maior floresta tropical do mundo, voltou a crescer, se comparado com o mesmo período do ano passado. Em agosto, houve um aumento de mais de 200% nas derrubadas. Nos últimos 50 anos, a Amazônia já perdeu mais de 720 mil km2, uma área equivalente à soma dos estados de Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os problemas em relação à ofensiva de desmatamento sobre as florestas estão apenas começando. A bancada ruralista já ataca também as unidades de conservação, as terras indígenas e quilombolas e a revisão dos índices de reforma agrária. O aumento no uso de agrotóxicos, a ampliação dos limites para a compra de terras por estrangeiros no país e, até mesmo, o enfraquecimento da legislação trabalhista no campo também estão na mira do agronegócio. “A agenda ruralista sempre foi clara. A diferença é que agora encontraram um governo disposto a barganhar com essa agenda”, diz Astrini.

As florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e o sustento de milhões de pessoas que dela dependem diretamente para sobreviver. No Brasil, essa vegetação é responsável por grande parte das chuvas que irrigam nossas plantações e que abastecem nossos reservatórios de água. Além disso, com o que já temos atualmente de terras abertas, podemos duplicar nossa produção de alimentos sem precisar derrubar mais nenhum hectare de floresta. Há atualmente mais de 30 milhões de hectares de terras degradadas somente pela pecuária improdutiva.

Para assegurar a proteção das nossas florestas é urgente que o Brasil tenha uma lei de desmatamento zero. Essa lei de iniciativa popular já conta com o apoio de quase 600 mil pessoas que assinaram a petição. “O texto escrito pelos ruralistas e aprovado pelo Planalto não traz regras para aumentar a proteção ambiental ou combater o desmatamento. Eles fizeram uma lei para o desmatador. Faremos uma lei pelas florestas.”

Dilma faz nove vetos ao Código Florestal

Fonte: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante coletiva falam sobre os vetos presidenciais ao Código Florestal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante coletiva falam sobre os vetos presidenciais ao Código Florestal. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O governo vai devolver à lei, via decreto que será publicado amanhã (17), a chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. A “escadinha” determina que os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. Quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

A presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APP em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade.

“Os vetos foram fundamentados naquilo que era o principio da edição da medida provisória, que significa não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”, explicou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apresentou os vetos hoje (17) junto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”.

O decreto que será publicado amanhã (18), no Diário Oficial da União, também trará a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.

Segundo Izabella, mais instrumentos normativos serão necessários para regulamentar outros pontos do texto, que poderão ser decretos ou atos ministeriais. “Outros atos, não necessariamente decretos, serão necessários para regulamentação do código”.

Izabella disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo.

Edição: Fábio Massalli

Articulação inédita de indígenas e pescadores promove nova ocupação de Belo Monte

Após o não cumprimento de acordos por parte da Norte Energia, ocupação permanecerá até que todas as reivindicações sejam atendidas, dizem indígenas.

Por volta das 19h desta segunda-feira (8), cerca de 120 manifestantes  indígenas das etnias Xipaia, Kuruaia, Parakanã, Arara do rio Iriri, Juruna, e Assurini uniram-se aos pescadores, que estão há 24 dias protestando contra o barramento definitivo do rio Xingu (PA), e ocuparam novamente a ensecadeira do canteiro de obras de Pimental para paralisar a construção de Belo Monte. Os indígenas tomaram as chaves de caminhões e tratores na ensecadeira, e os trabalhadores tiveram que deixar o local a pé.

De acordo com os manifestantes, a ação, que é pacífica, ocorre em função do completo descumprimento dos acordos firmados pelo Consórcio Norte Energia com os indígenas depois da última ocupação da ensecadeira, entre junho e julho deste ano; o não cumprimento de grande parte das condicionantes; a total falta de diálogo da empresa com os pescadores; e a ameaça concreta de alagamento de parte de Altamira com o barramento definitivo do rio Xingu. Pequenos agricultores, moradores de Altamira e oleiros da região devem se juntar aos protestos ao longo da semana.

Os manifestantes acusam o empreendimento de fechar o rio sem que tenha sido solucionada a transposição de barcos de um lado a outro da ensecadeira, como exige a Licença de Instalação (LI) outorgada pelo Ibama.

De acordo com o órgão, o fechamento do rio não poderá ocorrer e a empresa não poderá interromper o fluxo de embarcações até que o sistema provisório de transposição de embarcações esteja em pleno funcionamento (item 2.6 da LI).

Segundo os pescadores, a ensecadeira, que tem mais de 5 km, deve ser concluída nos próximos dias. “O que temos aqui é uma cena de terra arrasada. A ilha de Pimental foi completamente destruida, só é árvore no chão, e a água está podre. É muito chocante”, afirma um dos manifestantes.

De acordo com os indígenas, desta vez a ocupação deve permanecer até que todos os acordos firmados em julho tenham sido cumpridos. Os pescadores também reafirmam a intenção de permanecer por tempo indeterminado.

Apoio
Todo o apoio aos manifestantes neste momento é essencial. Nesse sentido, qualquer contribuição financeira para a luta é muito importante e benvinda. Aqueles que desejarem ajudar, podem depositar qualquer quantia nas conta:

Mutirão pela Cidadania, CNPJ 01993646/0001-80
Caixa Economica Federal –  Agencia- 0551   OP- 003  Conta/Corrente – 1532-7
Banco Bradesco – agencia -1011   C/C- 32955-0

Nota pública sobre a ocupação do canteiro de obras de Belo Monte

Xingu Vivo

O canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi ocupado no início da manhã desta quinta-feira por cerca de 400 indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores contrários à construção da obra devido aos graves impactos ambientais e violações de direitos humanos que marcam o processo de licenciamento do empreendimento. A decisão de ocupar o canteiro de obras foi aprovada coletivamente, em assembleia, por 700 representantes de comunidades locais que participaram de um seminário contra Belo Monte realizado esta semana na cidade de Altamira, no Pará.

Os manifestantes notificaram, através de carta e contato pessoal, representantes do Palácio do Planalto e outras autoridades do governo federal sobre a ocupação da usina. Segundo o documento enviado, “diante da intransigência do governo em dialogar e da insistência em nos desrespeitar, ocupamos o canteiro de obras de Belo Monte e trancamos seu acesso pela rodovia Transamazônica. Exigimos que o governo envie para cá um representante com mandado para assinar um termo de paralisação e desistência definitiva da construção de Belo Monte”.

Após 15 horas, o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte foi desocupado com a chegada de dois oficiais de Justiça e três advogados do consórcio Norte Energia, acompanhados de um destacamento da Policia Militar, munidos de um interdito proibitório ajuizado pela empresa. Após informar os manifestantes sobre a ordem judicial, que tinha poderes de reintegração de posse, os oficiais de Justiça destacaram que a Tropa de Choque estava nos arredores, pronta para agir. É vergonhoso que a mesma Justiça, que tem se mostrado cada vez mais morosa e suscetível a pressões políticas no julgamento das 12 Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra as ilegalidades e violações de direitos humanos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte, tenha expedido o interdito proibitório favorável à empresa em apenas algumas horas.

A ação inédita de ocupação do canteiro de obras de Belo Monte partiu de uma decisão soberana e autônoma de pescadores e indígenas da Bacia do Xingu, e foi considerada por estes o marco de uma nova aliança na luta contra a hidrelétrica. O reconhecimento mútuo e o acordo firmado esta semana entre os segmentos que mais sofrerão com a destruição do Xingu foi visto como uma nova etapa, mais forte e ampla, da luta contra Belo Monte. A parceria entre indígenas e pescadores, inédita, mostrou que os povos do Xingu estão unidos em defesa do rio, da natureza e do seu modo de vida tradicional.

A nossa resistência contra este projeto de destruição chamado Belo Monte permanece inabalável. A ocupação foi um recado claro para o governo Dilma Rousseff de que a luta pela proteção do Xingu está mais viva do que nunca. Se o governo federal insistir em continuar violando os nossos direitos, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, outras ações de resistência virão.

Altamira (PA), 28 de outubro de 2011.

Código florestal: congresso aprova lei que pode gerar crimes ecológicos em série

por Aldem Bourscheit / WWF-Brasil

Em votação simbólica, na qual a população não pode saber como os parlamentares votaram, e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias, o Senado aprovou ontem uma versão piorada da medida provisória que altera o Código Florestal.

Na prática, o legislativo deu mais um passo para a legalização de um crime ecológico contra as florestas e o futuro brasileiros. O texto volta novamente para sanção ou veto presidencial. O prazo é de até 15 dias.

“O texto aprovado desrespeita o conhecimento acumulado pela Ciência sobre o funcionamento dos ecossistemas, ameaça espécies de extinção e gera insegurança à produção agropecuária. É um atentado contra o futuro sustentável dos brasileiros”, ressaltou o especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, Kenzo Jucá Ferreira.

A chamada “escadinha” se tornou uma “rampa” para anistiar de forma ampla todos que desmataram ilegalmente. Pelo texto anterior, a recomposição da mata ciliar nas propriedades médias e grandes, com rios de até dez metros de largura, teriam faixas de preservação permanente (APPs) mais próximas do exigido pela literatura ecológica.

Agora, a recuperação foi fixada numa faixa de 15 metros. Outra mudança inserida pelos ruralistas dá margem para que o reflorestamento seja feito com árvores frutíferas. Antes, a regra previa árvores nativas. Essa alteração também ameaça as funções ecológicas das APPs.

Além disso, a faixa de mata ciliar de apenas 5 metros definida para pequenas propriedades (até 1 módulo fiscal) pode provocar um desastre ambiental de grande escala.

“No Sul e Sudeste, a grande maioria das propriedades servem à monocultura de soja, o que exerce forte pressão sobre o solo e os recursos hídricos. E se olharmos para a Amazônia, 5 metros não comportam nem a copa de algumas árvores nativas. Na prática, essa lei promoverá graves desequilíbrios ecológicos”, disse.

A tramitação da “reforma” da legislação florestal no Congresso e os apelos da sociedade e da Ciência foram ignorados pelo governo. Por isso, para Kenzo Ferreira, o Congresso devolve agora uma “batata ainda mais quente” à Presidente Dilma Rousseff, que novamente terá de analisar o tema por não ter vetado completamente a legislação aprovada em primeira instância ainda em maio.

“Está claro que o Congresso não aceitou os vetos da presidência e que, na queda-de-braço entre governo e bancada ruralista, quem segue perdendo é a proteção das florestas”, avaliou Ferreira.

Conforme o especialista do WWF-Brasil, resta ao Judiciário atentar aos flagrantes deslizes regimentais na tramitação da matéria e à inconstitucionalidade de vários trechos da Lei 12.651/2012, muitas já apontadas pelo Ministério Público Federal.

“O Poder Público tem a obrigação constitucional de ouvir os apelos da sociedade brasileira, juristas, produtores rurais e cientistas e dar um rumo mais digno, correto e moderno à proteção das florestas nacionais. Precisamos de uma legislação coerente, que equilibre conservação e produção com olhos no futuro. O que foi aprovado pelo Congresso é inaceitável”, disse.

Moção aprovada no 7º CBUC

Em uma moção aprovada durante o 7º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Natal (RN), mais de mil organizações da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos alertaram para o fato de que a medida provisória do Código Florestal aumenta o desmatamento, anistia quem cometeu crimes ambientais e não cumpre seu papel de preservação das florestas.

O texto considera a medida “uma agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou, completamente os efeitos maléficos da medida”.

MP do Código Florestal é primeiro item da pauta do Senado

Marcos Chagas e Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

A Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) será o primeiro item da pauta da sessão deliberativa marcada para 25/09 no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu interromper o recesso informal pelo qual o Senado passa nesse período eleitoral para tentar votar a matéria até 8 de outubro.

Trata-se do segundo texto sobre a matéria encaminhado pelo Executivo, enviado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff e que sofreu uma série de alterações por parte dos parlamentares. Desde o início da tramitação, ainda na comissão especial mista, a MP teve que ser negociado com a Frente Parlamentar da Agropecuária para tentar garantir a aprovação na Câmara e no Senado.

Depois de longa negociação, os representantes dos ambientalistas conseguiram manter no texto a necessidade de recomposição das áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas consolidadas de nascentes e olhos d’água em raio de 15 metros. A emenda, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), substituiu uma espécie de escala estabelecida na MP original que definia o tamanho da recomposição de acordo com a dimensão da propriedade.

Já os ruralistas, conseguiram emplacar no novo texto uma série de mudanças. Entre elas a possibilidade de computar a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal. Outra vitória da base do agronegócio diz respeito ao cálculo da recomposição de APP em margens de rios. Pela MP do governo, os agricultores e pecuaristas com propriedades de 4 a 10 módulos fiscais teriam que recompor 20 metros de APP em rios de mais de 10 metros de largura. O texto aprovado na Câmara reduziu o raio da APP para 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos fiscais.

Na Câmara, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto formulado pela comissão mista. Se o procedimento se repetir no Senado, o projeto de lei de conversão no qual a MP foi transformada seguirá para sanção presidencial. Mas, se os senadores aprovarem alguma emenda de mérito, o projeto deverá retornar para revisão dos deputados e correrá o risco de perder a validade por decurso de prazo se não for votado até dia 8 de outubro. A previsão, no entanto, é que o Senado não proponha nenhuma mudança e a matéria seja aprovada sem novas polêmicas amanhã.

 

Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação da MP do Código Florestal

Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.

Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.

Edição: Nádia Franco / Agência Brasil