O coordenador da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, Pedro Torres, defendeu hoje (26) a busca por alternativas à chamada economia verde e condenou obras como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
“O capitalismo está em crise e isso é um consenso que nos une a Davos [onde ocorre o Fórum Econômico Mundial], mas a economia verde não é a solução para essa crise”, disse. “Devemos pensar quais são as alternativas, para quem e como”, completou Torres durante evento no segundo dia de debates do Fórum Social Temático (FST) 2012.
Torres explicou que a Usina de Belo Monte deverá gerar mais energia para empresas amazônicas do que para a própria população da região afetada pelas obras. Ele alertou ainda que a cidade de Altamira, uma das mais impactadas, já soma 100 mil habitantes em razão das obras, mas sem melhorias na infraestrutura.
Investimentos em energia nuclear, segundo ele, também não são uma alternativa à crise. Durante o debate, o ativista lembrou os riscos evidenciados no acidente da Usina Nuclear de Fukushima, no Japão, que em março completa um ano. “O Brasil continua insistindo nessa energia que é suja, cara e perigosa”, disse.
Sobre a Usina Nuclear Angra 3, no município de Angra dos Reis (RJ), Torres ressaltou que quase R$ 8 bilhões de recursos públicos provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já foram investidos. O dinheiro, segundo ele, poderia e deveria ser usado em outras fontes de energia.
Outra questão abordada pelo ativista trata da aprovação do novo Código Florestal no Congresso Nacional. Para ele, a discussão vai além do ambientalismo, já que os interesses do setor ruralista, baseados na derrubada de florestas, representam uma afronta à lei brasileira.
“Devemos buscar o diálogo de uma maneira mais livre. Muitos movimentos e organizações estão presos a agendas impostas pelas grandes empresas. Temos que ter a liberdade de criticar essas empresas, de criticar os governos que são poluentes. Se não, não adianta ter Rio+20 e Fórum Social”, disse. “Com essa agenda ambiental negativa que a gente tem, uma outra economia vai ser difícil”, destacou.
Por João Alberto Ferreira – originalmente publicado na revista Brasileiros de Raiz.
Mapa do desmatamento na região do rio Xingu até 2007 (fonte: Yikatuxingu.org.br)
Visto do alto, por imagem de satélite, o Rio Xingu, de sua nascente, em Mato Grosso, até desaguar no Amazonas, mais de dois mil quilômetros depois, é um paraíso intocado. Toda essa imensa região, habitada por mais de 25 mil indígenas de 24 etnias, milhares de ribeirinhos, populações extrativistas, agricultores familiares e quilombolas destacam-se de seu entorno por um fato muito simples: continua verde enquanto tudo a sua volta é vermelho.
Nas legendas para as cores apontadas pela imagem do satélite, segue a tradução: verde significa flora e fauna abundantes; vermelho, desmatamento.
São os índios e as populações que ali vivem quem protege esta rica região que abriga o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil, combinando terras indígenas e áreas de conservação, parques nacionais e reservas extrativistas.
Na área em vermelho vive o não-índio.
A região é de tal forma preservada que só recentemente foram localizadas duas áreas, onde índios ainda vivem isolados. Tão rica do ponto de vista cultural que guarda em seus limites três dos quatro troncos macrolinguísticos de onde se originam as mais de 180 línguas indígenas faladas no Brasil.
De Altamira até desaguar no Amazonas, abriga várias comunidades quilombolas. “É uma terra indígena por excelência, perfeitamente combinada com comunidades tradicionais e unidades de conservação, uma imensa biodiversidade, patrimônio de todos brasileiros e do mundo”, descreve a professora Sônia Magalhães, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrante da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e profunda conhecedora da região.
Por água abaixo
Área de construção de Belo Monte (Image via Wikipedia)
Justamente neste local privilegiado, o governo federal planeja fazer uma das maiores intervenções já produzidas pelo homem em terra indígena. Construirá, na Volta Grande do Xingu, bem no coração da terra de índios Araras e Jurunas, a terceira maior hidrelétrica do mundo – Belo Monte.
O local foi escolhido porque o regime de águas do Xingu complementa as bacias do Paraná e do São Francisco, onde estão localizadas Furnas, Chesf e Cemig. Assim, quando os reservatórios da região sudeste começarem a baixar, como costuma acontecer nos meses de março, a vazão de Belo Monte virá em seu socorro. A Eletrobrás calcula que a usina será capaz de garantir em torno de 4.500 MW médios.
Belo Monte é um dos projetos mais ambiciosos do PAC 2, a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. O governo espera concluí-lo até 2015.
Belo Monte também fará submergir sob um reservatório de 548 km², parte da floresta, onde vivem índios Jurunas, na Terra Indígena (TI) Paquiçamba, de 4.348 hectares, e secará a Volta Grande onde vivem índios Araras, na TI Arara da Volta Grande do Xingu, de 25.500 hectares.
Em ambas as áreas, separadas pelo rio Xingu, Jurunas e Araras convivem harmoniosamente com populações ribeirinhas e extrativistas. Praticamente todo o fluxo das águas em direção à Volta Grande, no Baixo Xingu, será desviado, aproveitando a queda de 96m entre o município de Altamira e a Volta Grande.
Ilustração de como será a barragem de Belo Monte quando finalizada (image via Wikipedia
Serão três barramentos. O principal, localizado em Pimental, terá o maior vertedouro. Formará um reservatório cujas águas serão reguladas pela barragem de Bela Vista. Daí correrão outros até a barragem de Belo Monte, onde será construída a principal casa de força, responsável por 11.000 MW dos 11.233 MW que o governo calcula produzir com a usina. A média estará em torno de 4.500 MW.
Há um agravante. Conforme aponta o Instituto Socioambiental (ISA) em seu Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, de dezembro de 2009. Este “importante conjunto de áreas protegidas conectadas (situado ao longo do Vale do Rio Xingu, do nordeste do Mato Grosso ao centro do Pará, perfazendo 264,7 mil km², 73% formados por terras indígenas e quase 25% por unidades de conservação) tem papel estratégico para a conservação por ser uma ligação entre os dois maiores biomas nacionais: a Amazônia e o Cerrado”.
Quando hospedou na Universidade de Brasília (UnB) o seminário A Hidrelétrica de Belo Monte e a Questão Indígena, promovido pela ABA, em 7/2, em parceria com o Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e a Fundação Darcy Ribeiro, o reitor José Geraldo de Sousa Junior fez uma descrição precisa da situação. “Nitidamente, temos de um lado quem defende o modelo da matriz energética adotado pelo governo brasileiro e de outro quem acredita que este modelo é desumanizante. Seria possível construir outro modelo energético?”, questionou.
De um lado, o Governo aposta sua força em Belo Monte.
“Sem ela o País não teria outra fonte de energia capaz de garantir 4.500 MW médios, além de térmicas a óleo combustível. Poderia mesmo entrar na conta um pouco de energia eólica, solar e biomassa, mas jamais chegaríamos aos 4.500 MW necessários”, afirmou então o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, no início de fevereiro.
Cada ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que vem se acentuando nos últimos dois anos, representa um aumento de 1,7% no consumo de energia. A atividade econômica brasileira deve entrar em uma trajetória de expansão mais branda a partir dos próximos meses e registrar uma taxa de expansão em torno de 4,5% a 5% nos próximos anos.
Do outro lado, o cacique kayapó Raoni Metuktire.
Cacique kayapó Raoni Metuktire (Image via Wikipedia)
Um dos líderes indígenas mais respeitados no Brasil e no exterior, apoiado pelas mais expressivas lideranças indígenas do país, ambientalistas, universidades e movimentos sociais, Raoni foi mais longe e mais claro que Lopes. Mais longe quando afirmou aos secretários executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Rogério Sotili, e de Ativação Social da mesma Secretaria, Paulo Maldus, em reunião no Palácio do Planalto, em 8/2, que haverá uma guerra se as obras forem iniciadas. Mais claro, quando garantiu:“Se a obra começar, eu vou morrer, empreendedor vai morrer. Vai ter morte lá”.
No centro de tudo está a questão: o crescimento econômico – reconhecidamente responsável pela geração de emprego e distribuição de renda, que reduzem desigualdades sociais – necessariamente deve vir acompanhado por um pesado custo ambiental e social ou há meios sustentáveis para atingí-lo?
No encontro com Raoni e outras nove lideranças indígenas, que originalmente fora solicitado para ser com a presidente Dilma Roussef, Sotilli recebeu as 604 mil assinaturas com o resultado final das petições contra Belo Monte organizadas pela Avaaz (comunidade global de mobilização online) e Movimento Xingu Vivo para Sempre. Também foi entregue o documento de denúncias e reivindicações do Xingu Vivo, que, além de exigir o cancelamento da obra, exige participação efetiva da sociedade civil nos processos de definição da política energética nacional.
Sotilli disse que se “sente muito triste” com as críticas ao governo; reafirmou que a presidente Dilma Roussef aprofundará a interlocução com os movimentos sociais, mas não deixou dúvidas sobre a firmeza da decisão governamental de construir Belo Monte: “Dilma fará o que tem que ser feito. A presidente tem que pensar o Brasil como um todo”.
Uma demonstração cabal de que o governo federal não teme a ameaça de Raoni, as obras de acesso ao local onde será instalado o primeiro de dois canteiros de obras para a construção de Belo Monte tiveram início em plena segunda-feira de Carnaval, 7/3. O engenheiro José Biagioni, da Norte Energia, consórcio responsável pela obra, disse à Agência Brasil que esta fase se refere aos trabalhos autorizados na licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Uma semana depois, em 14/2, no Dia Internacional de Luta contra as Barragens, veio uma primeira resposta: mais de 200 pescadores de Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte, Senador José Porfírio e Porto de Moz, no Pará, manifestaram-se contra a construção da usina. Fizeram uma romaria fluvial até Altamira. Em frente à sede da Eletronorte, foram recebidos por suas mulheres e filhos que teciam, redes de pesca para simbolizar a unidade das populações ameaçadas pela hidrelétrica.
A guerra de Raoni
Estas são apenas as primeiras escaramuças da guerra declarada unilateralmente por Raoni. Seu principal campo de batalha terá lugar no sítio Pimental, a 40 quilômetros de Altamira, sede deste primeiro canteiro de obras. A data para acontecer é até o final de abril. Segundo o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, este é o prazo máximo para o governo não perder a janela hidrológica necessária ao início da obra sem atrasos.
A vontade de Lobão não será suficiente. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, informou que “o BNDES (que banca o financiamento da maior parte da obra) trabalha com uma condicionante: o licenciamento ambiental definitivo. Por quê? Do contrário seria um risco”. O que existe hoje é uma licença parcial, concedida pelo Ibama, autorizando o início das obras do canteiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu um empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no “sítio”. Só que as árvores do “sítio”, na previsão de Lobão, começarão a ser derrubadas a partir da licença parcial concedida pelo Ibama. Texto do documento do BNDES ao Ministério Público Federal informou que na minuta do contrato “figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a licença de instalação do empreendimento como um todo”.
Ainda assim, Pirakuman Yawlapiti, irmão de Aritana, cacique geral do Xingu e da comunidade Yawalapiti, situada ao sul do Parque Indígena do Xingu, disse que Araras e Jurunas, as etnias mais prejudicadas, mantém sob observação o local escolhido para o canteiro. Ao menor sinal do início do desmatamento dos 450 hectares necessários para abrigá-lo, convocarão todas as grandes lideranças e etnias do Xingu. Pirakumã, que esteve na reunião do Planalto, advertiu que a guerra anunciada por Raoni se estenderá por quantas batalhas forem necessárias, durante o tempo que durar a obra (quatro anos, segundo o governo).
Planejamento energético sem planejamento humano
Quando planeja geração de energia, tradicionalmente o governo brasileiro coloca o mapa hidrográfico do país sobre a mesa, estuda a abundância das bacias hidrográficas, seus milhares de rios e não tem dúvida: escolhe as hidrelétricas como caminho mais viável. 73% de toda energia produzida no Brasil em 2007 se originou nestas usinas. Um mapeamento da energia produzida no país feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007 dimensionou esta preferência. O PAC 2 confirma.
O PAC 2 prevê a construção de 54 hidrelétricas – 44 usinas convencionais, que vão gerar 32.865 MW e dez das chamadas usinas plataformas, que vão gerar outros 14.991 MW e prevêem seu isolamento logo após a construção, de modo a evitar o crescimento populacional desordenado em seus arredores. Prevê ainda a construção de 71 centrais de energia eólica, localizadas principalmente no nordeste e no sul do país. Somadas terão capacidade para gerar 1.803 MW. Também estão incluídas três usinas termoelétricas movidas à biomassa para gerar 224 MW.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, acusou Belo Monte de não contemplar um estudo de impacto ambiental que trate do componente humano. Ela explicou que a resolução 001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1986, portanto, bem anterior a Belo Monte, foi visionária ao estabelecer a forma como deveria se dar o processo de licenciamento ambiental, principalmente o estudo de impacto ambiental, contemplando os meios físico, biótico e antrópico.
A ordem estabelecida não é aleatória. “Exatamente porque o homem é o centro das preocupações é que se vai analisar primeiro qual é o impacto no meio físico, como isso vai repercutir entre os animais, entre a vegetação e depois qual é a soma de todas essas repercussões na vida dos homens”, disse.
Rio Xingu (Blog do Mílton Jung via Flickr)
Duprat taxou de farsa o processo de licenciamento de Belo Monte. “Se as pessoas não sabem como vão ser atingidas, como vão fazer a crítica?”, questionou. Para ela, os índios foram mal estudados, enquanto os outros grupos não foram sequer analisados. “Nas audiências públicas, não havia um estudo de impacto ambiental porque não havia um estudo sério e consistente sobre o meio antrópico”, completou.
Ela explicou que, apesar de não ter estudo de impacto ambiental que trate do componente humano, passou-se para outro momento, como se fosse possível pular em um empreendimento o estudo de impacto ambiental e passar a colocar questões humanas como condicionantes para as próximas licenças. Conforme lembrou, isso foi sendo arrastado para um momento posterior até chegar, agora, à construção de um canteiro central, trabalhando basicamente com a teoria do fato consumado, sem minimamente saber qual vai ser o impacto na vida de todos.
Duprat também criticou a afirmação de que as hidrelétricas representam a energia limpa. “Como é que pode ser limpo um empreendimento que provoca degradação [ambiental], fim de relações de compadrio, fim de relações de amizade e desestrutura culturalmente um grupo? Considerar isso uma energia limpa é considerar o meio ambiente absolutamente dissociado das pessoas”, declarou. De acordo com ela, isso está em contrariedade à Constituição, que é antropocêntrica e tem como grande princípio norteador o da dignidade da pessoa humana.
O lado sujo das hidrelétricas
De fato, a construção de hidrelétricas causa um estrago e tanto. Na área que recebe o grande lago que serve de reservatório da usina, a natureza se transforma: o clima muda, espécies de peixes desaparecem, animais (os que conseguem) fogem para refúgios secos, árvores viram madeira podre debaixo da inundação, entre outros impactos.
O homem, como observou Duprat, vive bem no meio de toda essa transformação e é o maior atingido por ela. Milhares de pessoas deixam suas habitações e têm que recomeçar sua vida do zero em outro lugar.
“Em casos como esse, já testemunhei trabalhadores que viviam tradicionalmente do cultivo de sua terra perambulando e dependendo de cestas básicas doadas por empresas”, denunciou o deputado petista maranhense Domingos Dutra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Dutra se referia à hidrelétrica de Estreito, inaugurada no início deste ano na divisa do Tocantins e Maranhão. Sua construção deslocou, forçadamente, cerca de duas mil famílias da região. Estreito é a sétima hidrelétrica no Rio Tocantins. Ainda estão previstas outras três usinas ao longo do rio – a barragem de Marabá, prevendo o deslocamento de 40 mil pessoas, entre elas do povo indígena Gavião, e a de Serra Quebrada, que inundará parte da terra dos Apinajé.
A Usina de Itaipu, marco do Brasil Grande pregado pelos militares nos anos 1970, desapropriou 42.444 pessoas, 38.440 delas trabalhadores e trabalhadoras do campo, que só em 1993 viram um primeiro acordo de indenização. Mas aí já era tarde. Muitas famílias migraram, outras se perderam pelo caminho, outras se separaram. Enfim, famílias que perderam não somente suas terras, mas, senão toda, ao menos parte de sua história no fundo do reservatório da segunda maior usina hidrelétrica do mundo.
Principais impactos do desalojamento de populações atingidas por barragens
Interfere em bens de valor afetivo, cultural e religioso
Inunda sítios arqueológicos
Desaloja populações nativas e aldeias indígenas
Inundação das terras agrícolas torna as pequenas propriedades inviáveis economicamente
Cria dificuldades de circulação e comunicação entre cidades vizinhas
Desestrutura as famílias de origem rural que, às vezes, são transferidas para áreas muito distantes
Condiciona a concentração fundiária onde predominam as pequenas e médias propriedades rurais
Cria um falso pico de desenvolvimento local que tende a esgotar-se com o término da construção e entrada em operação
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Brasileiros de Raiz
Única revista nacional especializada em questão indígena, Brasileiros de Raiz tem como objetivo recolocar a história em seu trilho, dar voz e informações atualizadas e verdadeiras sobre povos indígenas. Para saber mais, visite: http://brasileirosderaiz.com.br [/box]
Por Jéssica Lipinski Fonte: Instituto Carbono Brasil
Depois de correr o perigo de ser encerrada por falta de investimento, a Iniciativa Yasuní-ITT finalmente conseguiu arrecadar fundos para evitar temporariamente a extração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, na Amazônia equatoriana. O dinheiro foi doado por autoridades europeias, governos nacionais, celebridades norte-americanas, empresas japonesas e fundações russas, totalizando US$ 116 milhões.
O parque, que abriga duas tribos indígenas isoladas, contém o que talvez seja a área mais biodiversa do planeta, sendo que em apenas um hectare é possível encontrar cerca de 550 espécies de aves, 200 de mamíferos, 47 de anfíbios, 655 de árvores, duas mil de peixes e dez mil de insetos.
Toda essa biodiversidade, no entanto, está ameaçada: o governo equatoriano afirmou que se não conseguir arrecadar pelo menos 50% do valor que ganharia com a extração de petróleo no local – o equivalente a 3,6 bilhões –terá que prosseguir com os planos de perfuração, o que ameaçaria milhares de espécies da região, prejudicaria as tribos indígenas e emitiria cerca de 410 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
“O Yasuní é um tesouro nacional – talvez o lugar mais biologicamente rico na Terra. Sua perda seria uma tragédia para o Equador e, de fato, para povos no mundo todo que celebram a diversidade da vida. A Iniciativa Yasuní-ITT é pioneira. É um esforço sério para manter essa floresta megadiversa intacta que vem direto do escritório do presidente do Equador. Os governos da região e do mundo todo realmente deveriam apoiar isso”, comentou em 2011 HugoMogollon, diretor executivo da FindingSpecies, uma ONG que trabalha no Equador.
O dinheiro arrecadado veio principalmente do governo italiano, que perdoou US$ 51 milhões da dívida do Equador, e de Rafael Correa, presidente do país, que doou US$ 40 milhões. O restante veio de doações menores, como as da Turquia, Chile, Colômbia e Geórgia (US$ 100 mil de cada), do Peru (US$ 300 mil) da Austrália (US$ 500 mil), da Espanha (US$ 1,4 milhão) e da Bélgica (US$ 2 milhões), além de contribuições individuais como a do ex-vice-presidente dos EUA Al Gore e de celebridades como Leonardo DiCaprio, Edward Norton e Bo Derek.
Polêmica
Apesar da doação recebida, a iniciativa de arrecadar fundos para não permitir a extração de petróleo está gerando muita controvérsia. No final de 2011, Romain Pirard, doutor em economia ambiental,criticou o projetoem um texto escrito para o site Mongabay, afirmando que o plano apresentava vários problemas.
“[O Equador] não está particularmente preocupado com o cumprimento de suas próprias leis, porque senão a exploração de petróleo não poderia ser permitida. A área está no coração de um parque nacional, e em 1989 se tornou uma Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO. Além disso, a legislação equatoriana dá aos povos indígenas o direito de rejeitar a exploração dessas terras”, alegou Pirard na época.
Alguns países, como a Alemanha, também recriminaram a iniciativa, afirmando que esta não tinha “um contexto de justificativa uniforme, uma estrutura clara de objetivos e declarações concretas de como a renúncia permanente na extração de petróleo poderia ser garantida na área do Yasuní”.
“Além do mais, parece duvidoso se essa abordagem realmente oferece vantagens comparativas em relação às numerosas soluções alternativas discutidas atualmente (por exemplo, o REDD). Além disso, o apoio à iniciativa ITT pode definir a precedência com relação a pedidos de indenização por países produtores de petróleo em negociações climáticas”, observou DirkNiebel, ministro da federação alemã.
Em 2011, Niebel justificou também que o projeto não tinha doadores, uma crítica que se mostrou infundada posteriormente.
Alternativa para conservação de recursos naturais?
Apesar das reprovações, muitos cientistas acreditam que com a demora dos governos e da sociedade civil em agir para combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, programas como a Iniciativa Yasuní-ITT, que oferecem resultados imediatos, podem se tornar cada vez mais atrativos para preservar ecossistemas e estimular planos semelhantes, sobretudo onde a extração de petróleo ocorre em regiões ricas em biodiversidade.
“[A Yasuní-ITT] é uma mensagem muito importante que nós equatorianos estamos mandando para o mundo, já que estamos tentando demonstrar que há uma alternativa para o extrativismo”, refletiu David Romo Vallejo, professor da Universidade de São Francisco, em Quito, e codiretor da estação de pesquisa Tiputini, no parque.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (8) que a tendência na Casa é que os deputados aceitem as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal, “fazendo apenas alguns ajustes”. A matéria foi aprovada esta semana pelos senadores e segue para revisão dos deputados.
“O governo não tem objeção. A tendência é aceitar as mudanças do Senado, fazendo apenas alguns ajustes na parte de cidades. Se tiver pronto, vota ainda este ano”, explicou.
Vaccarezza disse que a prioridade do governo na Casa este ano é a votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. “O consumidor vai comprar CD mais barato e baixar músicas pela internet mais barato também”, disse.
A expectativa do líder é que essas votações ocorram a partir de segunda-feira (12). A semana seguinte, última de trabalho parlamentar antes do recesso, deverá ser dedicada à aprovação do Orçamento. “Mas, se não der pra votar este ano, o Orçamento fica para o ano que vem. Não haverá convocação.”
O Orçamento deverá ser votado logo depois da proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União [DRU], que aguarda votação o Senado antes de seguir para a Câmara. “Acho que votaremos o Orçamento no dia seguinte à votação da DRU”, prevê Vaccarezza.
Um dia depois de o Inpe divulgar o menor índice de desmatamento da Amazônia já registrado, o Congresso reanimou a sanha da motosserra. Foi em ritmo de atropelo, sob pressão ruralista e o tácito consentimento do governo, que a proposta que acaba com a proteção florestal foi aprovada hoje no Senado. Com 59 votos a favor e 8 contra, o novo Código Florestal foi adiante ainda carregando brechas para mais desmatamento e anistia a desmatadores.
Uma das últimas esperanças para a preservação da floresta, a emenda que pedia uma moratória de dez anos para o desmatamento na Amazônia teve apoio na plenária, mas foi rejeitada com o presidente da mesa, José Sarney (PMDB-AP), encerrando rapidamente a votação.
Votaram contra a desfiguração da lei e honraram o compromisso com seus eleitores apenas os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT-DF), Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP).
Não houve surpresa, infelizmente. O projeto de lei aprovado é o reflexo dos anseios ruralistas – ainda que não tão explícito quanto era quando saiu da Câmara dos Deputados – e foi transformado, em vez de uma lei ambiental, em mais uma lei de uso agropecuário do solo. Em breve, o Código Florestal, como legislação ambiental mais avançada do mundo, passará a ser um instrumento para ruralista ligar a motosserra.
“O texto aprovado é muito ruim. Ele abre brechas para o avanço do desmatamento sobre as florestas, e esse estrago já causou prejuízos, como no caso do estado do Mato Grosso”, explica o diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario. Alertado e pressionado pelas organizações da sociedade civil, o governo foi a campo e conseguiu evitar que aquela explosão continuasse.
“O índice de desmatamento, em queda nos últimos anos, tem de ser mantido. E o governo precisa mostrar que de fato tem um plano sustentável para o país, como já disse a presidente Dilma tantas vezes”, diz Adario.
Em plenário, os senadores falaram em um consenso sobre o texto, mas essa é mais uma manobra da bancada ruralista para convencer a presidente de que não é necessário tomar nenhuma atitude contra o projeto. Isso só fica assim se ela se fizer de surda para os apelos de todos os demais setores da sociedade.
O texto agora volta para votação pelos deputados, onde espera-se que o trâmite seja rápido (afinal, os ruralistas querem é que ele seja aprovado logo mesmo), para então passar para as mãos da presidente.
Ritmo de motosserra
O processo de reforma do Código Florestal foi conduzido de forma totalmente desigual. Depois de ser costurado pelos ruralistas na Câmara por um ano e meio, o Senado teve apenas seis meses para apresentar um relatório final. Com pressa tal, o debate foi atropelado e os senadores não deram o devido valor à contribuição da ciência e das organizações da sociedade civil, argumento que tanto usaram para mostrar que naquela Casa o nível da discussão seria diferente.
Enquanto as vontades ruralistas eram plenamente acatadas pelos relatores, as recomendações de cientistas, juristas, ambientalistas e demais organizações, além de 1,5 milhão de brasileiros foram solenemente ignoradas.
“Os cientistas e o Ministério Público já disseram que esse Código Florestal não é bom para o meio ambiente e será questionado juridicamente. Para que não haja um desastre ambiental no país, a presidente Dilma deve cumprir suas promessas de campanha, contra a anistia e o desmatamento, e vetar o projeto”, afirma Adario.
Brasília – Contrariando o desejo de governistas e da própria oposição, a votação do novo Código Florestal, prevista para hoje (30), foi adiada para a próxima terça-feira (6). Isso porque, ontem (29), o PSOL conseguiu obstruir a votação de um requerimento de urgência que iria possibilitar que a votação do projeto ocorresse hoje.
Com base em trechos do Regimento Interno do Senado, o líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), alegou que o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC), que será votado no plenário, não havia sido publicado ainda no Diário do Senado.
Como o regimento da Casa prevê que, para quebra do interstício, há a necessidade de concordância unânime de todos os líderes, e o PSOL manteve a posição de não permitir a votação. Com isso, a análise da matéria acabou ficando para a próxima semana.
“Vamos votar hoje à tarde o requerimento de urgência [que foi lido agora há pouco no plenário da Casa], mas como o regimento prevê a realização de duas sessões antes de votar a matéria, ela será votada terça à tarde”, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, o atraso na votação do código não deve atrapalhar outra votação, a da proposta de emenda à Constituição, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Mais uma falácia apresentada pela bancada ruralista para justificar a destruição da legislação ambiental brasileira caiu por terra. Em debate organizado nesta sexta (18/11), no Senado, o consultor em meio ambiente e ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, comentou estudo das ONGs Proforest e Imazon que demonstra a existência de legislações ambientais bastante restritiva em diversos países do mundo. Segundo argumentação apresentada de forma sub-reptícia pelos defensores do agronegócio, o Brasil deve acabar com o Código Florestal, pois nenhum outro país possui esse tipo de regulamento. Pura mentira.
Tasso Azevedo observou que a maior parte das argumentações usadas pelos ruralistas se baseia em falsas premissas. “O Japão do pós-guerra conseguiu triplicar a produção de alimentos e ampliar de forma significativa sua cobertura florestal, que hoje é de 69% do território, maior até que o percentual brasileiro, que é de 56%”, relatou.
O estudo, publicado em outubro, analisou as legislações ambientais de países como China, Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Indonésia e Estados Unidos, dentre outros. Todos os países analisados apresentam leis que restringem a conversão de florestas, estejam elas em áreas públicas ou privadas.
O estudo, que pode ser baixado pelo link ao lado, expressa que, ao contrário da argumentação mentirosa dos ruralistas, existem “muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal”. O documento reporta que, “desde o século passado, é o fim do desmatamento – e não a terra arrasada – que virou sinal de desenvolvimento”.
A China, também considerada uma nação de desenvolvimento tardio, veda a supressão de florestas para projetos de mineração e infraestrutura. O país também condiciona desmatamentos a uma autorização do governo, que demanda a restauração do correspondente ao que foi destruído.
Para Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, há cada vez mais evidências científicas de que as mudanças propostas ao Código Florestal brasileiro são um grande retrocesso, e atendem apenas aos interesses de parte do grande agronegócio. “Enquanto a tendência mundial é de aumentar a proteção das florestas, a bancada ruralista procura impor à sociedade brasileira mudanças que colocam o Brasil na contramão da história, flexibilizando a legislação ambiental”, critica.
Tasso Azevedo destacou que os defensores das mudanças no Código buscam promover uma perigosa “relativização da sustentabilidade”, colocando em risco valores e princípios universalmente aceitos como corretos para a promoção do desenvolvimento sustentável. “Nos debates sobre a abolição da escravatura no Brasil, no século 19, o setor agrícola brasileiro defendia a manutenção dos escravos alegando que eram sua propriedade e que o fim do sistema acarretaria perdas financeiras, inviabilizando a atividade”, disse. Segundo ele, estamos assistindo, hoje, a argumentos bastante similares por parte dos ruralistas, que querem fragilizar o instituto da Reserva Legal e das áreas de preservação permanente.
Aproxima-se a hora de votações decisivas no Senado do controvertido projeto de lei sobre um novo Código Florestal. E aumentam as preocupações, tantos são os pontos problemáticos que vêm sendo apontados por instituições respeitáveis como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciência, o Ministério Público Federal, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu da Amazônia, os comitês de bacias hidrográficas e numerosas entidades que trabalham na área, entre elas o Instituto SocioAmbiental e a SOS Mata Atlântica.
Não faltam motivos para preocupações graves. Entre eles:
a possibilidade de transferir licenciamentos ambientais para as esferas estadual e municipal, mais suscetíveis a pressões políticas e econômicas;
a anistia para ocupações ilegais, até 2008, de áreas de proteção permanente (reconhecidas desde 1998 como crime ambiental);
a redução de 30 para 15 metros das áreas obrigatórias de preservação às margens de rios com até 10 metros de largura (a proposta atinge mais de 50% da malha hídrica, segundo a SBPC);
a isenção da obrigação de recompor a reserva legal desmatada em todas as propriedades com até 4 módulos fiscais (estas são cerca de 4,8 milhões num total de 5,2 milhões; em alguns lugares o módulo pode chegar a 400 hectares);
a possibilidade de recompor com espécies exóticas, e não do próprio bioma desmatado; nova definição para “topo de morro” que pode reduzir em 90% o que é considerado área de preservação permanente.
São apenas alguns exemplos. Há muitos.
Para que se tenha ideia da abrangência dos problemas: o professor Ennio Candotti (ex-presidente da SBPC), outros cientistas e o Museu da Amazônia lembram que naquele bioma há uma grande variedade de áreas úmidas, áreas alagadas, de diferentes qualidades (pretas, claras, brancas), baixios ao longo de igarapés, áreas úmidas de estuários etc.; cerca de 30% da Amazônia pode ser incluída entre as áreas úmidas e cada tipo exige uma regulamentação específica, não a regra proposta no projeto. No Pantanal, são 160 mil quilômetros quadrados.
Mas não bastassem todas essas questões, recentes portarias ministeriais (Estado, 29/10) e do Ministério do Meio Ambiente mudaram – para facilitar – os procedimentos obrigatórios para licenciamento de obras de infraestrutura e logística, com o argumento de que há 55 mil quilômetros de rodovias, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia sem licenciamento – como se o problema estivesse nos órgãos ambientais, e não nos empreendedores/construtores.
Tudo isso ocorre no momento em que as últimas estatísticas dizem que o desmatamento na Amazônia permanece em níveis inaceitáveis: em sete meses deste ano foram mais de 1.800 km2, número quase idêntico ao de igual período do ano passado (Folha de S.Paulo, 1.º/11). E no momento em que se reduz a área de vários parques nacionais na Amazônia para facilitar a construção de hidrelétricas questionáveis (já discutidas várias vezes neste espaço).
Esquecendo a advertência do consagrado biólogo Thomas Lovejoy: o desmatamento no bioma já chegou a 18%; se for a 20%, poderá atingir o turning point (ponto de não retorno) irreversível, com consequências muito graves na temperatura e nos recursos hídricos, ali e estendidas para quase todo o País. É uma advertência reforçada por estudo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Escritório Meteorológico do Hadley Centre, da Grã-Bretanha. Já o professor Gerd Sparovek, da USP (Estado, 26/10), adverte: o passivo com o desmatamento no País já é de 870 mil km2.
E ainda se pode perguntar: mesmo admitindo a hipótese otimista de o Congresso rejeitar todas as mudanças indesejáveis – hipótese difícil, dado o desejo de grande parte dos congressistas de “agradar” ao eleitorado ruralista e a parte do amazônico (que vê no desmatamento oportunidade de empregos e renda) -, mudará o quadro, lembrando que o Ministério do Meio Ambiente (e, por decorrência, o Ibama) tem apenas cerca de 0,5% do Orçamento da União? Não esquecendo que o Ibama só tem conseguido receber cerca de 1% das multas que aplica a desmatadores.
Encruzilhada
Estamos numa encruzilhada histórica, reforçada pelo fato de a população do planeta ter chegado a 7 bilhões de pessoas e caminhar para pelo menos 9 bilhões neste século – o que exigirá o aumento da oferta de alimentos em 70%, quando o desperdício, hoje, nos países industrializados chega a um terço dos produtos postos à disposição; quando nas discussões do ano passado na Convenção da Diversidade Biológica se demonstrou que o mundo perda entre US$ 2,5 trilhões e US$ 4,5 trilhões anuais com a “destruição de ecossistemas vitais”; quando a “pegada ecológica” da humanidade, medida pela ONU, indica que estamos consumindo mais de 30% além do que a biosfera planetária pode repor.
Nesta hora, em que o até ex-ministro Delfim Netto, que admite nunca haver se preocupado antes com a questão, manifesta (no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt) seu desassossego com a escassez de recursos naturais no mundo e a possibilidade de esgotamento, é preciso mudar nossas visões.
Admitir que tudo terá de mudar – matrizes energética, de transportes, de construção, de urbanização, nível de uso de terra, água, minérios, tudo. Relembrar o que diz há décadas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud): se todas as pessoas tiverem o nível de consumo do mundo industrializado, precisaremos de mais dois ou três planetas para supri-lo.
A atual crise econômico-financeira está mostrando o quanto nos descolamos da realidade, com um giro financeiro anual (em torno de US$ 600 trilhões) dez vezes maior que todo o produto bruto no mundo no mesmo espaço de tempo (pouco mais de US$ 60 trilhões). Se não nos dermos conta dessa insustentabilidade, razão terá o índio Marcos Terena quando diz: “Vocês (os não índios) são uma cultura que não deu certo”.
Os ruralistas batem no peito para dizer que a proposta do novo Código Florestal visa atender os pequenos agricultores e a agricultura familiar. No entanto, uma das entidades que representa essa parcela da população produtora rural, a Via Campesina, divulgou na terça-feira uma nota de repúdio ao último relatório apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária.
Para a entidade, o parecer mantém o mesmo eixo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo a nota, não foi dado o dito tratamento especial à agricultura familiar, tão citado pelos senadores. A organização afirma que o texto continua tratando da mesma maneira a agricultura familiar e as propriedades com até quatro módulos rurais, e que não foi trabalhado um capítulo específico para o assunto.
Outro ponto criticado pela organização é a concessão de anistia e a isenção de recuperação a todas as áreas consolidadas até 2008. O tom é de indignação: “Nenhuma pena ou exigência para quem agrediu o meio ambiente até 2008. Ou seja, quem está plantando soja transgênica na beira do rio poderá continuar a plantar. É a continuidade da emenda que os ruralistas aprovaram na Câmara, piorando ainda mais o texto do deputado Aldo Rebelo (Artigo 53)”.
Quanto ao conceito de área consolidada, a Via Campesina se alia à proposta de ambientalistas e do Comitê Brasil em Defesa das Florestas para que seja colocada a data de 2001 como referência. “É inaceitável que os desmatamentos feitos já no século XXI sejam considerados como legítimos! O mínimo aceitável seria considerar a data da última alteração do Código Florestal, que ocorreu em 2001. Não há qualquer justificativa, nem legal, nem científica, para que o ano de 2008 seja colocado como data de corte”, afirmam.
Na noite da última quarta-feira (25/10), o Senado Federal aprovou, por 49 votos a favor e sete contrários, o PLC 01/2010, que regulamenta o art.23 da Constituição Federal. Originalmente, o projeto foi pensado para regulamentar a forma de atuação conjunta entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, que por definição constitucional é de competência comum, ou seja, cabe igualmente à União, Estados e Municípios. Apesar disso, ele foi desvirtuado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e passou a tratar, não da cooperação, mas da divisão de competências.
O ponto que mais interessava ao Governo Federal é o que trata do licenciamento ambiental. Quando do lançamento do primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, incluiu o projeto como uma das medidas legislativas necessárias para “destravar” a instalação de obras de infraestrutura no país. O pressuposto – equivocado – era que o licenciamento ambiental demora muito porque haveria uma indefinição na legislação aplicável com relação a quem deve dar a autorização.
Com base nisso, a bancada governista da Câmara modificou o projeto para deixar bem claro quem cuida do quê. Cada um na sua caixinha. Atuar em sinergia tornou-se algo secundário. Mas não foi só isso. Aproveitando-se do interesse do governo em aprovar a medida, que precisava de quórum qualificado por se tratar de lei complementar, a bancada ruralista barganhou seu apoio em troca de duas coisas: acabar com a competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para definir regras em matéria ambiental e diminuir o poder do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Sustentáveis (Ibama) em fiscalizar e autuar desmatamento ilegal. O objetivo dos ruralistas foi alcançado. O projeto aprovado na Câmara proibia o Ibama de embargar desmatamentos ilegais, já que essa competência seria exclusivamente dos Estados.
O projeto aprovado no Senado, no entanto, modificou esse ponto. Define que qualquer órgão que tiver conhecimento de uma ilegalidade pode atuar imediatamente para fazer cessar o dano ambiental. Se o órgão originalmente competente por fiscalizar resolver atuar e aplicar outra sanção administrativa, vale esta. Ou seja, se o Ibama aplicar uma multa por desmatamento ilegal e depois o órgão estadual vier e aplicar uma multa diferente, vale esta. Mas ele terá que explicar o porquê.
Apesar dessa melhoria, a lei aprovada está muito aquém daquilo que poderia ser. Não cria mecanismos para a ação conjunta entre União, Estados e Municípios e não estimula o federalismo cooperativo. E ainda traz regras de sentido duvidoso. Diz, por exemplo, que cabe à União licenciar empreendimentos em Terras Indígenas, mas nada fala sobre obras que, mesmo que localizadas fora de seus territórios, têm impactos sobre elas. Deixa a entender que caberá aos Estados ou Municípios cuidarem do assunto, o que, muitas vezes, pode ser problemático pelo histórico de preconceitos locais em relação aos povos indígenas. Imaginem o governo do Mato Grosso do Sul ou de Roraima licenciando uma obra que afeta uma terra Guarani ou Wapichana. Se eles tiverem órgão ambiental, mesmo que cometam irregularidades, não há a previsão de ação supletiva da União.
Consulta express
Mais grave do que esse projeto é o conjunto de medidas publicadas na sexta (28/10) para “acelerar” o licenciamento ambiental federal. A título de desburocratizar o processo, o que é desejável, elas reduzem o espaço para manifestação de populações indígenas e quilombolas afetadas por grandes obras, tornando a consulta prévia mera formalidade, na contramão do que vem sendo demandado pela sociedade (saiba mais).
Segundo a Portaria Interministerial 419, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares terão 90 dias para se manifestar a respeito da possibilidade de se conceder a licença ambiental para determinada obra. Se não se manifestarem nesse prazo, será considerado que autorizam a obra. No pacote de medidas, no entanto, não está nenhum edital de abertura de concurso público para contratar profissionais qualificados para que esses dois órgãos possam cumprir, com responsabilidade, o prazo estipulado.
A manifestação desses órgãos não pode se basear apenas no parecer técnico de alguns de seus funcionários. Segundo a Convenção 169 da OIT – e a própria Constituição brasileira – os indígenas e quilombolas devem ser consultados antes dessa decisão, para poderem influenciá-la. É improvável que 90 dias sejam suficientes para se realizar uma consulta adequada em grande parte dos casos, sobretudo porque é necessário antes ler o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), organizar as reuniões e, sobretudo, combinar com os povos afetados como fazer esse debate, que é um processo, e não um evento. Como diz Luiz Brazão, indígena Baré do Rio Negro: se a consulta não ocorrer num prazo adequado, que permita aos indígenas entender e refletir sobre o assunto, “é como deixar a gente falando sozinho”.
Pelas novas regras, boa parte dos povos indígenas e quilombolas ficarão de fato falando sozinhos. Sobretudo porque nessa mesma portaria há uma tabelinha que define, segundo a distância, quando uma obra impacta ou não uma Terra Indígena ou quilombola. Uma rodovia só impacta terra indígena se estiver a menos de 40 km de distância. Isso se ela estiver na Amazônia, pois se estiver em outra parte do país a distância tem que ser de até 15 km. De acordo com as novas normas, pressupõe-se que um oleoduto que passe a seis quilômetros de distância de uma comunidade quilombola que não cause impacto sobre ela, mesmo que cruze o rio que a abastece com água e comida. Nesse caso, não haverá qualquer estudo sobre os impactos que um eventual – e possível – vazamento de óleo terá sobre essa comunidade e tampouco haverá qualquer plano de contingência. Os quilombolas nada poderão dizer sobre a existência de um oleoduto nas cabeceiras do rio que banha suas terras. Belo Monte, por exemplo, não afetaria terras indígenas pelo critério constante da normativa e a Funai não teria nada a dizer.
Há, no entanto, uma exceção. Pode-se, de acordo com o caso concreto, alterar a distância para caracterizar que determinada obra impacta uma comunidade indígena ou quilombola, mesmo que mais distante do que diz a portaria. Desde que, no entanto, o empreendedor esteja de acordo. Isso diz tudo.
