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Para juristas, PEC 215 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional.

O projeto retira do Executivo e transfere ao Congresso a competência de aprovar as demarcações de Terras Indígenas (TIs). Para organizações indígenas e indigenistas, se aprovado, significará o fim de novas demarcações.

“A PEC 215 é flagrantemente inconstitucional”, sentenciou Dalmo Dallari, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes e, segundo a Constituição, por causa disso não poderia nem mesmo ser apresentado como uma PEC. O jurista informou que, se ela for aprovada, fará esforços para que seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dallari apontou que a demarcação das TIs é procedimento meramente administrativo, apenas reconhecendo o direito pré-existente dos povos indígenas às suas terras. Ele lembrou que, ao consagrar o “direito originário” dessas comunidades, a Constituição determina que todos os títulos incidentes sobre essas áreas devem ser considerados nulos.

O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés, reforçou que a demarcação é um processo eminentemente técnico que, por causa do caráter originário do direito dos índios sobre suas terras, não pode ser submetido ao jogo de interesses políticos no Congresso.

“A Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação, se retira o direito à terra, porque aí o direito à terra só irá existir se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Aí, muda a Constituição na essência do direito colocado”, argumentou Marés, que foi o primeiro presidente do ISA. Ele disse ser defensável a interpretação de que a PEC também fere direitos e garantias individuais dos povos indígenas.

Grupo de trabalho e ADI no STF

Depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a formalização de uma Comissão Especial (CE) para discuti-la.

Em abril, depois de um grupo de índios ocupar o plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu instalar a CE só no final de agosto e criou um grupo de trabalho, com participação de parlamentares e lideranças indígenas, para discutir os projetos que tratam de direitos indígenas em tramitação na Casa (saiba mais).

Nos próximos dias, o grupo deve encaminhar a Alves um parecer contra a PEC, o que não deverá impedir a oficialização da CE, segundo o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO).

Ele lembra que a chancela para a tramitação da proposta foi prometida por Alves à bancada ruralista em troca do apoio à sua eleição.

“Esses parlamentares [ruralistas] não estão nem aí para a constitucionalidade da PEC. Eles querem é defender seus interesses”, disparou o Padre Ton. Na semana passada, junto com outros deputados, ele entrou com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.

A audiência realizada ontem foi requerida pelo grupo de trabalho e acompanhada por cerca de 100 indígenas, que cobraram o arquivamento do projeto. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reafirmou que a pasta considera a proposta inconstitucional e que ela está acirrando os conflitos de terra no País.

“Entendemos que, se a PEC for transformada em lei, o Congresso não vai aprovar as demarcações, mas vai reprová-las porque hoje ele é aliado do poder econômico. Essa PEC atende o interesse do agronegócio”, ressaltou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Relator

Para defender a proposta na reunião, foram escalados o seu autor, o ex-deputado por Roraima Almir Sá, e seu relator na CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

“Não queremos questionar o direito dos índios sobre suas terras, mas quem define seus limites e a proposta é que o Congresso faça isso em nome do povo brasileiro”, salientou Serraglio. Ele informou que, se for instado por seu partido, pode assumir a relatoria da PEC na CE.

Serraglio insistiu na constitucionalidade da PEC e, depois da audiência, disse que não mudou de ideia. Ele negou que a aprovação do projeto implicará perda de terras para os povos indígenas.

O deputado informou que, na CCJ, retirou de seu parecer a previsão de o Congresso ratificar a demarcação de TIs já homologadas, o que abriria brecha para revisão de processos já finalizados.

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Raro cachorro-vinagre é registrado vivo em Minas Gerais

 Aldem Bourscheit, WWF Brasil

Muito arredio e com hábitos praticamente desconhecidos pela Ciência, o cachorro-vinagre (Speothos venaticus) é apontado por pesquisadores como um “fantasma”. A espécie foi descrita em 1842 pelo dinamarquês Peter Lund, considerado o pai da paleontologia brasileira. Desde então, os últimos relatos oficiais em Minas Gerais foram rastros e dois animais mortos.

Na última semana, um exemplar vivo foi filmado no Parque Estadual Veredas do Peruaçu, no norte do estado. A façanha foi possível com “armadilhas fotográficas” instaladas por meio de uma parceria entre o WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos (confira o vídeo abaixo).

Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
Speothos venaticus Lund, conhecido popularmente pelas denominações cachorro-do-mato-vinagre[1], cachorro-vinagre e cachorro-do-mato.
“Há sete anos tentávamos registrar a espécie na região. Nem acreditei quando vi a filmagem”, comemora o biólogo Guilherme Ferreira, do Biotrópicos.

O cachorro-vinagre tem pelagem marrom escura, corpo alongado de até 70 cm, tem pernas e orelhas curtas e pesa cerca de 5 quilos. Sua urina tem um forte cheiro de vinagre. Daí o nome. Pode ser encontrado no Cerrado, Mata Atlântica e Amazônia e é um dos menores e mais sociais canídeos da América do Sul, pois forma bandos permanentes com até uma dezena de animais.

“Isso permite ao grupo caçar presas de grande porte. Esse comportamento não é visto em outras espécies, como o lobo-guará, o graxaim ou a raposa-do-campo”, explicou Frederico Lemos, professor na Universidade Federal de Goiás.

A espécie está em situação vulnerável no país e criticamente ameaçada em Minas Gerais. Desmatamento, conflitos com populações, ataques e transmissão de doenças por animais de estimação são seus principais inimigos.

Por isso é importante manter áreas protegidas conectadas com corredores ecológicos, respeitar a legislação em propriedades rurais e cuidar da saúde de animais domésticos em todo o Vale do Peruaçu, onde o registrou ocorreu. O rio é um afluente do São Francisco.

A região faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação Sertão Veredas-Peruaçu, que se espalha por quase 2 milhões de hectares do norte de Minas Gerais e sudoeste da Bahia. Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Michael Becker, a descoberta reforça a importância das unidades de conservação para o Cerrado.

“O registro deixa claro o papel das áreas protegidas, especialmente no Cerrado, que tem menos de 3% de sua área efetivamente resguardada pelo poder público. Novas metas internacionais para conservação da biodiversidade pedem pelo menos 17% de cada bioma terrestre coberto por áreas protegidas”, ressaltou.

Pesquisa em alta – A parceria entre o Programa Cerrado-Pantanal do WWF-Brasil e o Instituto Biotrópicos está ampliando o monitoramento científico sobre mamíferos de médio e grande porte no parque nacional Cavernas do Peruaçu e nos parques estaduais da Mata Seca e Veredas do Peruaçu.

Com o acordo, foram instaladas câmeras especiais em pontos estratégicos dos parques, gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Essas instituições também são parceiras das pesquisas.

No vídeo abaixo, pesquisadores do Instituto Biotrópicos explicam como funcionam as “armadilhas fotográficas”:

Na região, WWF-Brasil, Agência Nacional de Águas, Fundação Banco do Brasil e Banco do Brasil uniram forças para recuperar o rio Peruaçu, principal afluente do rio São Francisco no norte de Minas Gerais e maior curso d´água do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Dar sobrevida ao combalido rio exigirá ações em todos os municípios tocados por sua bacia hidrográfica – Itacarambi, Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho -, incluindo a difusão de técnicas sustentáveis de produção agropecuária, ampliação do extrativismo e educação ambiental. Mais informações no atalho ao lado.

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Ajude a salvar 200 anos de cultura

Vamos ajudar a campanha da Avaaz.org:

Em poucos dias, 200 anos de cultura tradicional podem ser extintos. A comunidade quilombola de Rio dos Macacos na Bahia pode ser expulsa de suas terras para a construção de uma base da Marinha.

A Marinha do Brasil quer expandir a Base Naval de Aratu a todo custo, mesmo que tenha que devastar uma tradição centenária e expulsar os quilombolas da região. Os pareceres técnicos do governo já afirmaram que os quilombolas têm direito àquela terra, mas eles só têm validade se publicados – e a lentidão da burocracia pode fazer com que o juiz do caso determine a remoção da comunidade antes que seu direito seja reconhecido.

Eles estão com a faca no pescoço e nós podemos ajudar a vencer essa batalha se nos unirmos a essa causa!

Não temos tempo a perder! O juiz decidirá nos próximos dias se retira os quilombolas ou espera a publicação do parecer do governo. A defensoria pública nos disse que somente uma grande mobilização popular pode impedir que a pressão da Marinha prevaleça.

De acordo com estudos, das três mil comunidades quilombolas que se estima haver no país, apenas 6% tiveram suas terras regularizadas. É um direito das comunidades remanescentes de escravos garantido pela Constituição, e responsabilidade do Poder Executivo emitir-lhes os títulos das terras. A cultura quilombola depende da terra para manter seu modo de vida tradicional e expulsar quilombolas dessas terras pode significar o fim de uma comunidade de 200 anos.

A comunidade do Rio dos Macacos tem até o dia 1º de agosto para sair do local e, após isso, sofrerá a remoção forçada. Entretanto, temos informações seguras que técnicos já elaboraram um parecer que reconhece o direito dos quilombolas, mas ele só tem validade quando for formalmente publicado e a comunidade corre o risco de ser expulsa nesse intervalo de tempo.

No caso do Rio dos Macacos, a pressão popular já funcionou uma vez, adiando a ação de despejo em 5 meses. Vamos nos juntar aos quilombolas e apelar para que o juiz da causa garanta a posse de terra dessa comunidade, e carimbe seu direito de viver em harmonia com suas terras. Assine a petição abaixo para impedir que a lentidão da burocracia acabe com uma comunidade tradicional.

Cada vez mais temos visto que, quando nos unimos, movemos montanhas e derrotamos gigantes. Vamos nos unir mais uma vez para garantir o direito de terra da comunidade quilombola Rio dos Macacos e dar paz as famílias que moram no local. Juntos podemos alcançar justiça!

 

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10 anos de Rota Brasil Oeste: nos passos dos irmãos Villas Boas

Brasília ainda se espreguiçava quando pulei da cama, lavei o rosto para curar a noite mal dormida, comi algo rápido e me despedi de quem estava acordado. Era Abril de 2001, há pouco mais dez anos atrás.

Na garagem, o Santana prata – emprestado por minha avó – esperava devidamente decorado com os adesivos colados de última hora que comprovavam o apoio fundamental de empresas e indivíduos que acreditaram na ideia de revisitar os lugares e resgatar a história dos irmãos Villas Boas e da Expedição Roncador-Xingu.

A viagem que estava prestes para começar, na verdade, foi iniciada quase por acaso. Dois anos antes de iniciarmos a viagem, ao lado de três amigos (Bruno, Fábio e Pedro), todos alunos do curso de Comunicação da UnB, decidimos fazer um projeto final de curso que unisse algumas de nossas paixões: viajar, fotografar e escrever.

Como viabilizamos o projeto

Como a premissa em comum acordo, nos faltava decidir aonde ir e qual tema enfocar. Em meio a estas discussões, o acaso nos favoreceu. Ao atender o telefone na casa dos meus pais um dia, do outro lado da linha falava Orlando Villas Boas. Orlando era um antigo amigo da família e aconteceu de ligar naquele dia.

A ficha, literalmente, caiu na hora. Esta era uma oportunidade de adicionar uma dimensão histórica ao projeto. Sentamos para conversar e mudamos o rumo da ideia: passamos a trabalhar com o objetivo de revisitar a história dos irmãos Villas Boas e da Expedição Roncador-Xingu quase 60 anos depois de seu início.

Queríamos percorrer os mesmos caminhos, visitar as cidades fundadas e conversar com os pioneiros que viveram este desbravamento do Brasil central. Registrando tudo com fotos e textos sobre o que encontrávamos no caminho.

Passamos a canalizar nossos estudos nesta direção. Pesquisamos livros, artigos e arquivos fotográficos. Realizamos um amplo projeto de marketing para atrair patrocinadores. Entrevistamos pesquisadores e lideranças indígenas. Estabelecemos contatos e contamos com apoio da FUNAI, especialmente o privilégio de sermos acompanhados pelo indigenista Guilherme Carrano, que teve a paciência de nos aguentar e mostrar o quanto ainda éramos ignorantes e ingênuos.

Recebemos a ajuda de professores e empresas. Sem dinheiro para pagar hotel, em algumas cidades onde passamos fomos acolhidos por famílias, como a de seu Pedro, em Barra do Garças, e indivíduos, como Lúcia Kirsten em Nova Xavantina. Personalidades fantásticas, personagens de um Brasil autêntico e corajoso.

Acima de tudo, no entanto, nos marcou o carinho e dedicação com os quais fomos tratados pela família Villas Bôas. Não só tivemos o privilégio de ouvir os depoimentos de Orlando e Marina em primeira mão, mas fomos recebidos como filhos, com direito a bife com arroz e feijão no almoço (que Orlando comeu acompanhado de panetone!).

Quanto mais líamos, mais nos impressionávamos com a dimensão da aventura dos irmãos Villas Bôas e o quão pouco sabíamos sobre o que talvez tenha sido o maior projeto de colonização realizado no século XX e que culminou com a construção de Brasília – nossa cidade natal. Tão conhecidos nas décadas de 60 e 70, Cláudio, Orlando e Leonardo eram, na época nomes, estranhos para gerações mais novas.

Aventura digital

Além disso, para viabilizar nossa ideia de projeto “multimídia”, escolhemos publicar notícia directo da viagem via Internet, o que se tornou uma aventura à parte. Parece algo trivial, mas em 1999 a rede era um nicho que apenas começava a ser explorado. Ainda não havia, por exemplo, sistemas estabelecidos que facilitassem a administração de conteúdo. Isso para não falar da falta de estrutura para transmissão de dados.

Neste sentido, tivemos nosso lado de pioneirismo. Na época conseguimos apoio da operadora de telefonia via satélite Globalstar, que estava prestes a inaugurar a transmissão de dados para seus aparelhos. Inauguramos o serviço, que funcionava em 9600kbps (minha internet de casa hoje é mais de 100 vezes mais rápida!) e foi lançado dias antes de partirmos em abril de 2001. Assim, nos tornamos os primeiros jornalistas a realizar a atualização e publicação de um site de internet direto do Xingu e do interior do Centro-Oeste.

Meses antes de iniciar a viagem, Fabio descobriu um obscuro serviço na Internet chamado “blogger”. A ferramenta foi a solução para não termos de programar o HTML na mão e nos permitiu atualizar o site praticamente todos os dias e ainda ter algumas horas de sono. Nunca imaginávamos que alguns anos depois o termo “blog” seria associado a uma revolução na comunicação.

Foram dois anos de intensa pesquisa, mas nada podia nos preparar para a experiência de vida que iríamos ter ao acelerar o carro e deixar Brasília naquela manhã de Abril.

10 anos depois

Nos cerca de 30 dias em que percorremos cidades, estradas e rios que levaram décadas para ser explorados, descobrimos um Brasil ignorado pelas lentes da novela-das-oito, de impressionante riqueza étnica e cultural.

Também nos defrontamos com a violência, preconceito e desafios de regiões onde a lei do mais forte ainda se impõe de maneira cruel.

De dentro do Xingu, publiquei um artigo no qual citava grandes problemas que, na minha opinião, haviam se destacado: educação, preservação cultural, pressões econômicas e devastação ambiental.

Acredito que estas ainda são questões essenciais para o indigenismo nacional.

Educação e preservação da identidade cultural continuam como pauta constante de discussão e, como tudo que diz respeito ao índio, apresenta realidade extremamente heterogênea.

Nestes dez anos que se passaram e nos quais continuei acompanhando a questão indígena, mesmo que nem sempre estivesse dedicado ao assunto, nada me chocou tanto, quanto o preconceito em relação ao índio.

O maior exemplo disso é que num momento de ampla discussão sobre os direitos de minorias, como o atual, a questão sequer é citada. Aliás, o maior indício do nível deste preconceito é que muita vezes sequer é classificado como tal.

O pré-julgamento se manifesa muita vezes na forma de uma visão romântica e paternalista. o “puro e bom nativo” – conceito que sobrevive desde o século XIX.

Mas dano maior é causado por sua versão mais virulenta. É comum escutarmos frases que classificam o índio como um enxerto na sociedade nacional, algo que está aí para ser expurgado ou absorvido. Desde que desapareça.

Este problema é ainda maior nas comunidades ao redor de grandes reservas, onde o modo de vida indígena é visto como um atraso para a região. Como nos disse Valdon Varjão, primeiro político a entrevistarmos em nossa viagem: “desvirtuaram a intenção original que era colonizar toda essa região construindo estradas e novas cidades. A idéia não era catequizar índio e nem fazer Parque Indígena”.

Em 2001, quando visitamos a reserva xavante de Pimentel Barbosa, ouvimos diversos relatos dos atritos de índios e não-índios. Um cacique local nos contou – aos prantos – a situação da filha pequena que havia sido largada no corredor do hospital local, sem atendimento adequado, enquanto outros pacientes recebiam prioridade. Descobriu-se que a menina sofria de pneumonia e ela sobreviveu graças a iniciativa de uma enfermeira piedosa.

Nos quatro primeiros meses de 2011, 34 crianças da comunidade Xavante de Campinópolis morreram por falta de atendimento médico, muitas delas mortas por pneumonia.

Pressões econômicas e destruição ambiental caminham juntas a passos largos. Quando visitamos as comunidades, uma dos maiores ameaças ao seu modo de vida era o desmatamento e a poluição das cabeceiras dos afluentes do Xingu. Os rios são a principal fonte de alimentação e água para a região.

Na semana em que visitamos o Parque, o Brasil passava pelo auge da crise do apagão. Nunca íamos imaginar que a proposta de solução para o problema se tornaria na próxima grande ameaça à região.

As nascentes dos rios continuam sob a mercê da expansão agrícola desenfreada, mas hoje o grande perigo vem do norte: a construção da usina de Belo Monte. Fruto de uma concepção falida de desenvolvimento, seu impacto ambiental promete ser devastador.

Ironicamente, o debate mais avançado sobre desenvolvimento em nível internacional caminha na direção de conceitos há muito praticados e dominados pelo índio, como o efetivo equilíbrio entre exploração e preservação da natureza.

Há, por exemplo, uma forte e inovadora corrente de economistas com argumentos sólidos para não medirmos a riqueza de um país apenas pelo seu produto interno bruto. Isto já é feito com o índice de desenvolvimento humano e agora pretende-se estender o conceito para medirmos o valor econômico aos “serviços” prestados pelo meio-ambiente, como água potável, segurança alimentar, combate natural a pragas, etc.

Sob esta ótica do potencial econômico da natureza, chamada biocapacidade, o Brasil é a maior potência mundial (Relatório Planeta Vivo 2010, WWF). O grande risco é que ainda olhamos para estes recursos como se fossem bens infinitos a serem explorados inesgotavelmente. Neste sentido, ainda temos muito a aprender com quem enxerga a natureza não como dádiva divina, mas como a divindade em si.

Aragarças e Barra do Garças

Nossa primeira parada foi também a base de partida da expedição Roncardo-Xingu nos anos 40 e, mais tarde, também foi importante para o trabalho da Fundação Brasil Central.

Ouvimos uma declaração de Valdon Varjão, ex-garimpeiro, ex-senador biônico durante o governo militar, que resume a visão do “índio como atraso” para o país:

“Acho que os irmãos Villas Bôas desvirtuaram a intenção original (da expedição Roncador-Xingu) que era colonizar toda essa região construindo estradas e novas cidades. A idéia não era catequizar índio e nem fazer Parque Indígena.”

Um conceito desenvolvimentista antiquado, ligado à ideia do progresso como asfalto, fumaça e exploração desenfreada da natureza.

Nova Xavantina

Vivenciamos na pele algumas das tensões que estavam acesas na região. Próximo à cidade está o lendário garimpo de Araés, que fomos visitar. Chegando lá encontramos um grupo de garimpeiros que estavam no local ilegalmente. Desci do carro de peito aberto, com a coragem que só os ignorantes têm e fui recebido por senhor que agarrou minha camisa e logo revelou o fio do facão que ocultava nas suas costas. Felizmente, tudo acabou bem. Explicamos que não éramos na polícia e o porquê da nossa visita e eles concordaram em nos ceder uma entrevista. É claro, concordamos com absolutamente todas as opiniões deles.

Também nos levaram para ver a dimensão do estrago do garimpo na natureza local. De volta à cidade entrevistamos Sinvaldo Vieira Rodrigues, ex-garimpeiro que sofria de silicose, doença terminal causada pela respiração do pó da pedra. Ele nos contou que perdeu o irmão e mais de sessenta colegas vítimas do mesmo mal ou acidentes de trabalho nas minas. “A única coisa que o Araés já fez foi matar muita gente”, dizia.

Água Boa e Canarana

No final da década de 1960, o Governo Federal criou diversos incentivos à colonização do centro-oeste brasileiro. As oportunidades chamaram a atenção de agricultores gaúchos. Como várias outras localidades, Água Boa e Canarana foram fundadas por estes pioneiros.

Em 2001, a região era uma interessante mescla étnica, mas também palco de preconceito violento e muitos atritos. O problema é maior na região não apenas pela proximidade e choque de culturas, mas também pela incompetência do estado, que cedeu terras a agricultores dentro de áreas de ocupação indígena tradicional. Anos mais tarde, o mesmo estado que incentivou a ocupação da região expropriou vários pequenos produtores para criar reservas indígenas.

O ônus desta falta de preparo dos governos é pago até hoje, tanto por agricultores, quanto por índios.

Pimentel Barbosa, Xavantes

Passamos apenas uma tarde numa conversa rápida com os antigos sobre a chegada do não-índio à região. “O pessoal sabia que tinha outro povo por causa do jeito diferente da queimada, da fumaça. (…) Eu pensava que eles estavam todos pintados, por causa do pêlo na cara e no corpo”, nos contou Rupawe, que era adolescente quando duvidava dos boatos sobre “brancos” na região.

Menos protegidos que os xinguanos, os Xavantes conquistaram seu espaço com muita luta. Como nos contou Sereburã: “Nós mesmos tocamos os fazendeiros. Por isso que temos este espaço (reserva de Pimentel Barbosa) pequenininho hoje. Pra branco é grande, pra nós é pequeno. (…) Agora vivemos aqui, espero que vocês (não-índios) respeitem a gente e nossos direitos”.

Posto Leonardo, Xingu

Nada podia nos preparar para o que nos esperava no Xingu, um dos mosaicos étnicos mais ricos do mundo. O impacto daqueles meros dez dias é sentido até hoje. Estar lá nos levou a questionar e reavaliar diversos valores, ideais e outras tantas coisas que enxergamos como “naturais”. Era como se olhávamos a nossa realidade como algo estranho e artificial.
Finalmente entendemos o que levou três irmãos a abandonarem suas confortáveis vidas urbanas para se embrenharem por mais de 30 anos em uma luta contínua, enfrentando mata fechada, doença, violência, politicagem etc: a preservação da diversidade humana.

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Toré – Celebração e resistência no Planalto Central

Há 39 anos, indígenas de diversas partes do País encontram refúgio em uma das últimas áreas de cerrado nativo do Distrito Federal. O Santuário dos Pajés, comunidade pluriétnica situada entre o Parque Burle Marx e o Parque Nacional de Brasília, permite a índios Fulni-ô, Kariri-Xocó, Korubo, Tuxá, entre outros que ali repousam quando em trânsito pela capital, manterem suas tradições culturais, rezas e cantos peculiares.

No espaço, há plantação baseada na permacultura, de onde é possível colher o feijão, o milho, verduras e legumes, além de fitoterápicos utilizados em curas de acordo com a sabedoria ancestral. O artesanato, a culinária típica e os hábitos tribais que resistem ao tempo servem de pano de fundo às reuniões e discussões com visitantes, pesquisadores, estudantes e amigos do local.

Todo esse manancial de cultura deverá ceder espaço ao projeto de Expansão Urbana Noroeste, mais um novo bairro direcionado à classe média alta do Plano Piloto. À frente do empreendimento estão José Roberto Arruda e seu vice, o empresário do ramo imobiliário Paulo Octávio.

No dia 8 de março de 2008, os moradores do local organizaram o chamado Toré do milho, festividade em que agradecem ao Grande Espírito por mais uma colheita. Mais que uma festa, o evento torna-se um ato de resistência e fortalecimento para uma luta que se repete há 508 anos, agora na capital federal.

O filme "Toré-Celebração e resistência no Planalto Central", realizado por Eduardo Garcês, traz os cantos e os rituais indígenas mesclados às visões e reivindicações dos povos que ali residem e trabalham sua relação com a terra e com o cerrado.

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Vídeos do WWF-Brasil sobre meio ambiente

Money, money
Criado pela agência DM9DDB, para o WWF-Brasil, o filme Money mostra como pequenas ações isoladas, tanto positivas quanto negativas, podem dar início a um efeito cascata de proporções planetárias. As inter-relações das diferentes ações do homem e como elas podem interferir na sustentabilidade do planeta são tema do filme.

Aquecimento global
O aquecimento global não é um fenômeno natural, mas um problema criado pelos homens. Qualquer pequena tora de madeira, cada gota de óleo e gás que os seres humanos queimam são jogados na atmosfera e contribuem para as mudanças climáticas. A peça foi criada pelo escritório de design Buraco de Bala

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Diversidade indígena foi escondida pela história

A diversidade de povos indígenas no Brasil contradiz a constituição de uma única imagem do índio no país. Um processo histórico de mascaramento dessa diversidade, originado na época da colonização, é responsável pela atual situação, avalia a professora lingüista Rosane Sá Amaro (Faculdade de Letras da USP). Ela explica que os portugueses dividiam os índios em dois grupos: Tupis (seus aliados) e Tapuias (todos outros povos).

Essa separação simplista esconde muitas diferenças, diz Rosane. No Brasil, há três grandes grupos lingüísticos indígenas: Tupi, Macro-Jê e Aruak. "A língua não é a única distinção, o comportamento e a cultura também mudam". Somente o grupo Macro-Jê subdivide-se em 12 famílias e 38 línguas com mais de 50 variações – como Xavante, Tapayuna, Kamurú, Timbira e Pataxó.

Para exemplificar, a professora compara o Macro-Jê com um grupo lingüístico não-índio: o indo-europeu, que envolve envolve famílias, como a românica e a anglo-saxã; elas se subdividem em línguas como português, francês e espanhol (a primeira) e inglês e alemão (a segunda). "Disso, ainda há variações: português de portugal e do Brasil, de São Paulo e da Bahia, inglês britânico e americano etc. Com os índios, ocorre o mesmo, falta conhecimento disso tudo".

Para a antropóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Lúcia Rangel, as especificidades dos índios foram ignoradas ao longo da história, o que provocou a atual situação: "Os índios são a categoria que mais sofre com preconceito no Brasil". Desde a colonização, ela afirma, a vontade e os direitos dos índios são ignorados. "O português chegou e ocupou a terra, até expulsá-los de vez. Hoje, eles continuam com dificuldades de acesso à terra e a garantia de seus direitos humanos".

Critérios restritos

Apenas em 1970, uma discussão sobre as características dos índios foi iniciada, por conta de um conflito fundiário no sul da Bahia, conta a antropóloga. "Queriam reservar terras aos índios e criaram critérios de indianidade muito ruins. Faziam exame de sangue para decidir quem era índio, coisa nazista". Após críticas, o idioma virou o critério. "Insuficiente. Pode haver um índio que não fala seu idioma original". Para Lúcia, as estruturas sociais, os valores e a forma de lidar com as situações, que diferenciam os povos. 

Outros critérios foram adotados, levando em conta peculiaridades dos índios como sua concepção de parentesco, que não difere o irmão do pai do próprio pai, nem a irmã da mãe da própria mãe. Mas, graves deficiências existem, afirmou Lúcia. "O modelo atual foi construído pela antropologia e leva em conta apenas uma visão ideal de nativo: com língua, corpo e rituais puramente indígenas, não contemplando a maior parte deles, que não são assim".

Cultura

Para a antropóloga, hoje, "índio" adquiriu sentido de categoria política, por conta das lutas pelo reconhecimento de seus direitos, que, segundo Rosane, levaram a avanços. O principal, ela opina, é a Constituição de 1988, que garante educação pública diferenciada aos índios que assim desejarem. Os Governos Estaduais e Federal ficam incumbidos de formar e contratar professores indígenas para lecionar em escolas dentro das tribos.

Políticas para preservar hábitos da cultura indígena são importantes, opina a linguista. Mas, tanto ela quanto a antropóloga concordam que mudanças culturais são naturais. "As sociedades ficam em contato, uma absorve coisas da outra. Comemos mandioca por influência dos índios, por exemplo. Porque eles não podem ter influência nossa, como a TV?", questinou Rosane.

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Índios enfrentam preconceito do Estado brasileiro

Marcos tem 28 anos, mora em Pernambuco e integra a história dos conflitos centenários pela terra no Brasil. Tornou-se líder do povo Xucuru em 2000, dois anos após o assassinato de seu pai, o cacique Xicão – crime que completou 9 anos no dia 20 de maio. Após receber ameaças de morte e sofrer tentativa de homicídio, Marcos afirma: "A Justiça de Pernambuco age contra nosso movimento".

O jovem cacique responde judicialmente pela morte de dois índios que, segundo ele, deram a vida para salvá-lo, no atentado que sofreu. A mãe de Marcos passou por algo semelhante: "Queriam prendê-la pela morte de meu pai. Tempos depois, prenderam um dos mandantes, fazendeiro. Surpreendentemente, suicidou-se na cadeia".
Obstáculos históricos

Xicão inaugurou, na década de 80, processo de mobilização dos Xucuru para retomada de suas terras – na posse de fazendeiros. Viajou pelo estado, conhecendo e agregando outros povos em torno da exigência de seus direitos. Tornou-se referência como liderança indígena. No lugar do pai há sete anos, Marcos considera o preconceito e a criminalização as principais dificuldades de seu povo.

O tratamento dispensado pela Justiça aos povos indígenas, diz Marcos, traduz o descaso que sofrem. "O Ministério Público de Pernambuco não ajuda em nada. As pessoas marcadas para morrer morrem, sem nenhuma investigação". O cacique afirma que as ameaças partem, principalmente, de fazendeiros e políticos (interessados na manutenção da atual distribuição fundiária) e que a polícia não representa entrave à concretização delas.

Na década de 90, durante a retomada de posse numa fazenda, os Xucuru encontraram uma lista com nomes marcados para morrer. "Encaminhamos às autoridades e nada fizeram". Constavam da lista o procurador Geraldo Rolim, o cacique Xicão e o índio Chico Quelé, comprometidos com a defesa dos interesses indígenas e  assassinados, respectivamente, em 1995, 1998 e 2001.

O principal preconceito contra os índios, opina Marcos, é a não compreensão do funcionamento das sociedades indígenas por parte do Estado brasileiro. "Também não reconhecem alguns povos, pensam no índio como o homem nu, de cabelo liso, pintado, na aldeia. Já houve miscigenação, urbanização, não assimilaram isso".

A visão restrita resulta em políticas equivocadas, como a de educação, cita Marcos. "Apesar da garantia de ensino diferenciado, nem todos os índios têm acesso a ele e são educados sem conhecer a cultura de seu povo".

Mobilização

Este ano ocorreu o 4º Acampamento Terra Livre, que reúne diversos povos indígenas para discutir garantia e defesa de seus direitos. Uma das reivindicações de 2007 é a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista com maior participação indígena. A carta final do encontro considera a atual política indigenista do país centralizadora e formulada sobre diretrizes ultrapassadas.

Marcos opina também que a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão federal responsável por políticas como a demarcação de terras) não colabora com a luta de seu povo e espera postura diferente da nova gestão, iniciada este ano. "Ponto ruim da Funai é a permanência de cargos politicamente indicados, pessoas interessadas em não retomarmos as terras".

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Constituição tem contradições quanto ao respeito à diversidade cultural

A expansão e o reconhecimento dos direitos indígenas têm como barreira os interesses econômicos de fazendeiros e mineradores, fortemente representados no Congresso por lobbies. A constatação é de Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e autor do artigo "Proteção legal das terras indígenas", que descreve o processo de incorporação dos assuntos indígenas na Constituição e seu tratamento na constituinte de 1988.

A Constituição de 1989 representa avanços para os povos indígenas no país, afirma Paulo, mas apresenta problemas, como textos destoantes de seu objetivo. Ele argumenta que, por um lado, a Carta exige que a União garanta o respeito aos direitos indígenas, como o uso exclusivo das terras e riquezas minerais dos territórios por eles ocupados tradicionalmente. Por outro, enumera exceções que servem aos interesses econômicos de grupos, como mineradores.

"A pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas pode ser autorizada para não-índios". Paulo afirma que essa situação resultou de intensos debates e disputas na constituinte, entre setores conservadores e contrários aos direitos indígenas e outros mais progressistas. "Apesar da dificuldade, conseguimos avanços com a Constituição. Por exemplo, a exploração de minérios depende de autorização do Congresso, somente quando realizada em terras indígenas".

Paulo conta que o lobby dos mineradores propagou calúnias contra o Cimi pela imprensa, na época da consttuinte. "Acusaram-nos de interessados na manutenção da terra com os índios para o país depender de importação no setor mineral. Descobrimos que a acusação partiu do lobby de produtores exportadores de estanho".

Outra exceção à regra aprovada por conta de interesses de grupos particulares é a possibilidade de remoção de indígenas de suas terras, em caso de catástrofe, epidemia ou interesse da soberania do país. "Foram interesses das empresas mineradoras, militares e de outros setores antiindígenas". Perante a força do lobby, as forças progressistas, mais uma vez, tiveram que pensar numa negociação que lhes garantisse alguma vitória. "A remoção devido a interesse da soberania está sujeita à previa deliberação do Congresso".

A situação atual dos índios localizados em regiões de fronteiras é complicada, diz Paulo. Ele usa como exemplo o limite entre Brasil, Colômbia e Bolívia. "Há livre tráfego de índios que visitam parentes em outros territórios, visitam terras, fazem coisas de sua cultura. Os militares defendem sua retirada com o fraco argumento de que é necessário povoar a fornteira com povos nacionais. Isso implica em impedir os parentes da Colômbia de visitarem os do Brasil e cria conflito pela terra no Brasil. Não vale a pena".

Ressalvas

O debate sobre incorporar os índios na Constituição existe desde a constituinte de 1916. No entanto, a apenas em 1973 o Estatuto do índio – que não integra a Constituição, mas a auxilia – deu garantias legais aos índios. "Inaugurou uma concepção de tutela do Estado sobre os índios, para garantia de direitos básicos, segurança, integridade física e cultural", afirma o assessor.

Ele julga que "na época foi interessante a aprovação, mas avançamos desde então e a legislação precisa mudar". Uma das críticas de Paulo ao texto, uma sobre a concepção de tratamento diferenciado do Estado para com povos indígenas, que os considera civilmente incapazes, em vez de se firmar sobre diferenças culturais. "Pessoa civilmente capaz é a que compreende e conhece as relações sociais e vive nelas. A concepção existente deixa o índio à margem, contradizendo o respeito à diversidade".