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Dependência de energia nuclear leva Japão a racionamento em pleno verão

Com o fechamento da maior usina nuclear do mundo, a Kashiwazaki-Kariwa, no Japão, após o forte terremoto da última segunda-feira, o governo japonês pediu às indústrias do país que economizem energia nos horários de pico. O ministro da Economia, Comércio e Indústria, Akira Amari, também ordenou que as instalações nucleares realizassem testes rígidos de segurança.

Segundo o ministro, a operadora Tepco, que controla a usina em Kashiwazaki, declarou que haverá energia suficiente se as temperaturas se mantiverem nos atuais níveis, mas que pode haver falta caso o verão seja muito quente. "Como não podemos descartar um aumento incomum da demanda devido a um grande salto das temperaturas, é necessário ficar no lado seguro", disse Amari a repórteres. "A indústria deve limitar o consumo de energia nos períodos de pico."

A usina nuclear Kashiwazaki-Kariwa foi fechada por tempo indeterminado porque apresentou diversos problemas, inclusive de vazamentos de materiais radioativos, após o terremoto. A situação reavivou os temores em relação à segurança da indústria nuclear, que fornece cerca de um terço da eletricidade do Japão.

“Mais uma vez, fica evidente que a geração nuclear não garante segurança energética”, afirmou Rebeca Lerer, da campanha de energia do Greenpeace Brasil. “Devido aos riscos de segurança inerentes à tecnologia nuclear, os reatores podem ser desligados e a população acaba sofrendo duas vezes, com as ameaças de contaminação e a falta de energia. Além disso, no caso do Japão, quando uma usina nuclear é desligada, geralmente são acionadas usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis para garantir o suprimento de eletricidade. Vale lembrar que termelétricas fósseis são grandes emissoras de gases do efeito estufa”, informou.

Uma equipe do Greenpeace está em Kashiwazaki, trabalhando junto com ONGs locais, para avaliar a região após o acidente. Segundo esse time de campo, até agora foram encontrados baixos níveis de radioatividade em algumas áreas. Mesmo assim, é preciso manter o monitoramento do local, já que o terremoto parece ter acarretado danos de longo prazo na usina.

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Servidores do Ibama retomam atividades na próxima semana, mas permanecem mobilizados

Os servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em greve há dois meses, devem retomar as atividades na próxima semana. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Correa, não há motivo para permanecer em greve durante o recesso parlamentar, já que a causa da paralisação, que é a medida provisória que determina a divisão do órgão, está para ser votada no Congresso Nacional.

“A partir do movimento em que o governo encaminhou a medida provisória ao Congresso, a nossa concentração está toda no parlamento. Não faria sentido nós estarmos em greve com o parlamento em recesso. Optamos por reforçar o movimento nos estados, junto aos senadores, para discutir isso na plenária e, se for o caso, retomar o movimento com mais força no próximo semestre”, afirma o representante dos servidores.

Correa ressalta, no entanto, que os funcionários irão permanecer em estado de greve, ou seja, comparecerão aos postos de trabalho, mas continuarão mobilizados. “As atividades serão mantidas, mas todo mundo estará alerta para, a qualquer momento, voltar ao movimento”, explica.

Se a medida provisória for votada ainda na próxima terça-feira (17), antes do recesso parlamentar, que começa no dia seguinte (18), o grupo realizará uma nova assembléia para definir os rumos do movimento.

Jonas Correa acredita que o retorno dos servidores às atividades não irá mudar o ritmo de atividades no Ibama. “Não foi a greve dos servidores que travou as atividades do Ibama – é a medida provisória que trava. Isso vai ficar claro agora, porque nós vamos voltar às atividades, e as coisas não vão funcionar, porque é a medida que inviabiliza a gestão”, afirma.

Os servidores do Ibama inciaram a greve no dia 14 de maio, em protesto contra a Medida Provisória 366/07, que estabelece a divisão do órgão ambiental com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a divisão do Ibama, em audiência realizada terça-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, argumentando que a medida vai ampliar a gestão pública.

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Licenciamento prévio das usinas do rio Madeira

O WWF-Brasil considera prematura a concessão do licenciamento prévio fornecido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para a construção das obras de instalação das barragens de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, no estado de Rondônia. O WWF-Brasil entende que os estudos realizados até agora não são suficientes para elucidar questões fundamentais referentes aos impactos sociais e ambientais na região.

O rio Madeira tem 1,5 km de largura, uma bacia de 1,5 milhão de km² e 1.425 km de extensão em território brasileiro. Hoje é um dos oito rios livres do planeta a correr sem barragens. Recentemente, ele foi apontado como um dos maiores centros de diversidade de peixes do mundo. Como principal tributário do rio Amazonas, aporta a maior carga de sedimentos, responsáveis pela fertilidade das várzeas da bacia amazônica. A bacia hidrográfica e o rio Madeira são fundamentais para a conservação das espécies migratórias de peixes, principalmente as espécies de bagres que necessitam de toda a extensão do rio para completar seu ciclo produtivo.

O WWF-Brasil é favorável ao crescimento econômico do país e à necessidade de aumentar sua capacidade de geração de energia elétrica para permitir que tal crescimento seja possível. No entanto, discorda do processo conduzido pelo governo federal, em que ficaram evidenciadas a intransigência e a ausência de diálogo com a sociedade brasileira, possibilitando um amplo debate sobre o planejamento de longo prazo da matriz elétrica adequada ao país.

A comunidade de Mutum, que será removida em conseqüência do alagamento da cidade, sequer foi ouvida no processo de licenciamento. Há ainda etnias indígenas já identificadas pela FUNAI na área de influência direta e indireta da área de inundação da represa,  sendo, pelo menos, três etnias de índios isolados.

É possível ter desenvolvimento econômico e social de forma sustentável. O estudo Agenda Elétrica Sustentável 2020, elaborado pelo WW-Brasil, deixa claro que o país pode atender às demandas por serviços de energia, sem necessariamente recorrer a grande e polêmicas obras, como hidrelétricas, usinas nucleares e a carvão, num primeiro momento.

Este estudo prevê economia de R$ 33 bilhões para os consumidores, diminuição do desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, grande potencial de geração de emprego e renda, estabilização nas emissões dos gases causadores do efeito estufa, além de afastar os riscos de novos apagões até 2020. Para chegar a esta conclusão, foi usado índice de crescimento do PIB de 5% ao ano até 2020, o mesmo utilizado pelo Governo em seus estudos de crescimento da demanda.

O potencial brasileiro de geração de eletricidade por fontes renováveis não convencionais, como eólica e biomassa, é timidamente utilizado e parece não haver vontade política para a utilização deste potencial.

Dados do Ministério de Minas e Energia mostram que em 2005 havia um potencial de geração de 8.000 mW a partir do bagaço da cana-de-açúcar no país, entretanto apenas 1.500 mW eram aproveitados. Mais de 70% da produção nacional de cana encontram-se na região Sudeste, o maior centro consumidor do país.

Em relação à energia gerada a partir do vento, o Mapa Eólico Brasileiro, elaborado pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel/Eletrobrás), mostra que temos um potencial para gerar 143.000 mW. Em junho deste ano havia apenas 289 mW instalados. Grande parte deste potencial encontra-se no nordeste brasileiro, região ameaçada pelo baixo desenvolvimento econômico e social e uma das áreas mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas projetadas para este século.

A geração de energia de forma diversificada e descentralizada e próxima aos centros consumidores, evita o desperdício de energia na transmissão e promove maior segurança energética, além de diminuir impactos ambientais e sociais causados por grandes obras. Para executar o potencial de economia e evitar desperdício, é necessário investir seriamente em eficiência energética.

Um exemplo é a utilização de aquecimento solar da água. Os chuveiros elétricos consomem, em média, 18% da energia elétrica no horário de pico, ou seja, fora deste horário, toda a infra-estrutura de geração fica ociosa. Infelizmente, apenas ações isoladas de algumas prefeituras estimulam o uso desta tecnologia no Brasil.

A geração e a utilização de energia de maneira eficiente levam a grande economia para o país, barateamento dos custos de produção, diminuição dos impactos ambientais e distribuição de renda, uma vez que a conta de eletricidade sairia mais barata para os mais necessitados.
 
Denise Hamú
Secretária Geral do WWF-Brasil

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Transposições de bacias hidrográficas colocam em risco o mais vital recurso da natureza: a água

Projetos de transposição de rios, cada vez mais comuns no mundo, representam um sério risco aos recursos hídricos do planeta. A conclusão faz parte do estudo Transposição de Água entre Bacias e a Escassez, feito pela Rede WWF, que também abordou a questão da transposição do rio São Francisco, projeto do governo federal cujas obras começaram este mês. “Entendemos que projetos de transposição deveriam ser vistos como última alternativa, depois de esgotadas todas as opções de uso racional da água”, avalia Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

O estudo mostrou que obras de transposição são sempre muito caras, trazem impactos negativos ao meio ambiente, comprometem fluxos naturais de rios e a capacidade dos cursos d’água de promover os usos múltiplos dos recursos hídricos nas bacias doadoras de água, como abastecimento, navegação e irrigação, entre outros.

Juntamente com barragens, transposições exigem a construção de sistemas de canais, dutos e dragas de longo alcance. Atualmente, menos de 40% dos rios mundiais com extensão superior a 1000 quilômetros fluem livremente, sem intervenção de esquemas de transposição ou desvios, fato que tem relação direta com a atual crise de abastecimento de água em várias partes do mundo.

No caso específico da transposição do Rio São Francisco, uma série de perguntas ainda está sem resposta, especialmente no que diz respeito aos impactos sociais, econômicos e ambientais do projeto. O Comitê de Bacia do Rio São Francisco, instância legítima de gestão hídrica de acordo com a legislação nacional de água, posicionou-se contra a transposição, por vislumbrar outras soluções para o problema da escassez de água no semi-árido nordestino.

Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, lembra que, antes de partir para uma obra do porte da transposição seria preciso esgotar alternativas mais baratas, eficientes e adequadas sob a ótica socioambiental. “Há no semi-árido brasileiro uma série de obras inacabadas, como a construção de açudes, que já consumiram dinheiro público e deveriam ser finalizadas”, diz.

Além disso, ele defende a ampliação de outras ações importantes, como o projeto Um Milhão de Cisternas e o Programa Nacional de Combate à Desertificação. “Também é preciso acelerar as ações de revitalização do rio, investir na qualificação e capacitação das instituições que atuam na gestão dos recursos hídricos dos estados do Nordeste e rever as licenças de uso de água na bacia do rio São Francisco”, salienta.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a transposição do São Francisco tem custos subestimados e resultados superestimados, deixando claro que o projeto não vai garantir o abastecimento para 12 milhões de pessoas, conforme prometido pelo governo federal.

Para Barrêto, as despesas que serão geradas pelo funcionamento da obra de transposição são outro ponto obscuro do projeto. “O transporte de toda essa água vai demandar muita energia e elevados custos operacionais. Para pagar essa conta, serão necessários altos subsídios, que não aparecem nos atuais cálculos do governo”, avalia.

Também não fica explícito nos relatórios do governo que a água transposta será utilizada para irrigação na agricultura. “A pergunta que fica é a seguinte: essa é a melhor opção para promover o desenvolvimento regional, considerando que a atividade agrícola depende de água numa área de escassez desse recurso?” – questiona o coordenador.

Segundo Jamie Pittock, diretor do Programa de Água Doce do WWF Internacional, enfatizar de forma exagerada as intervenções de engenharia para solucionar a crescente escassez de água é uma maneira artificial de solucionar a crise de abastecimento. “Em muitos casos, transposições são uma utopia, resultante do pensamento simplista de que transferir água de rios resolverá o problema da escassez sem causar danos”, acrescenta Pittock.

Existem centenas de outros projetos de transposição no mundo, já implantados, em implantação ou em discussão. O estudo do WWF analisou experiências adotadas na Austrália, África do Sul e Espanha, além de China, Grécia e Peru e da transposição do São Francisco.

Em quase todos os casos percebem-se falhas como superação dos custos estimados, falta de transparência, danos irreversíveis a rios, processos frágeis de consulta às partes afetadas, desalojamento de comunidades, benefícios não concretizados e rejeição de alternativas mais adequadas do ponto de vista da sustentabilidade. Ações voltadas para conservação e gestão de recursos hídricos e para a reutilização de água mostraram-se mais eficientes.

Para o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, é fundamental que exista o compromisso de, primeiro, garantir a saúde dos rios. “Trata-se de uma condição fundamental para viabilizar um dos fundamentos da Política Nacional de Águas, que é promover os usos múltiplos dos recursos hídricos com prioridade para o abastecimento humano, inclusive para garantir o acesso à água para 40 milhões de brasileiros atualmente excluídos desse direito universal. Parte dessa população vive no semi-árido brasileiro”, conclui Barrêto.

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Obras na Amazônia podem acelerar aquecimento global, alerta pesquisador

A execução de obras de infra-estrutura no norte e no oeste da Amazônia deve aumentar o desmatamento na floresta e contribuir para piorar o aquecimento global. O alerta foi dado hoje (19) pelo pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), durante debate na sede do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre as conseqüências das mudanças climáticas na economia.

O pesquisador destacou que empreendimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – como a BR-319, que ligará o Acre ao Peru, e as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira – vão atrair um grande contingente populacional e estimular a agricultura e a pecuária na região. “Isso vai ampliar o chamado Arco do Desmatamento, que hoje abrange o Mato Grosso, ao sul do Pará e parte de Rondônia”, explicou.

Somente as obras das usinas do Rio Madeira, em Rondônia, segundo Fearnside, deverão levar 40 mil pessoas para trabalhar no estado: “Depois do fim da construção, esse contingente vai migrar para Porto Velho e, de lá, para o sul do Amazonas e o Acre, o que certamente resultará na expansão do desmatamento”.

Para o pesquisador, os efeitos podem ser trágicos não apenas sobre a Amazônia, mas sobre todo o planeta, porque o desmatamento é responsável pela maior parte da emissão de gás carbônico no país: “Atualmente, 75% do gás carbônico emitido pelo Brasil vêm do desflorestamento”.

Durante o dia, os vegetais absorvem gás carbônico e liberam oxigênio; com a derrubada de árvores, o gás carbônico deixa de ser absorvido, o que na prática equivale a uma nova emissão, explicou Fearnside, acrescentando que a Amazônia ainda consegue reter boa parte do gás carbônico, mas essa capacidade está se esgotando. Para ele, "as chances de as emissões terem superado o limite de resistência da Amazônia estão entre 15% e 60%”.

No debate, o pesquisador apresentou ainda previsões internacionais que mostram os efeitos do aquecimento global sobre a Amazônia: até 2100, a temperatura média na região deve subir entre 3,3 graus e 5,5 graus, o que trará conseqüências devastadoras sobre a maior floresta tropical do planeta. “Os modelos são divergentes em alguns pontos, mas eles apontam para o aumento da temperatura e a transformação da floresta em savana”, advertiu.

A partir de 2050, lembrou, existe o risco de o solo da Amazônia se salinizar e as árvores começarem a ser substituídas pelas gramíneas. Ele explicou que “com o aumento da temperatura, as árvores absorvem mais água, o que reduz as chuvas na região”. E que se as emissões de gás carbônico continuarem a crescer nos níveis atuais, em 2080 grande parte da floresta terá desaparecido.

Um dos modelos exibidos pelo pesquisador indicou que apenas o oeste do Amazonas e uma área que cobriria a Colômbia, o Equador e o nordeste do Peru manteriam as características originais da vegetação amazônica.

Atualmente, de acordo com o especialista, a proporção de gás carbônico na atmosfera é de 383 partes por milhão. “Antes da Revolução Industrial, no século 18, esse índice era de 280 partes por milhão, o que mostra um crescimento assustador, principalmente no último século”, ressaltou.

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Biodiversidade do planeta caiu 30% nos últimos 30 anos, diz ambientalista

Desde 1961 até agora, o ser humano triplicou o uso dos recursos naturais da Terra, provocando, com isso, uma queda de 30% da biodiversidade mundial. Hoje, só há dois cenários possíveis: a sustentabilidade ou o colapso dos ecossistemas e, conseqüentemente, da humanidade. Por isso, o único meio de recuperar a capacidade do planeta é proteger e conservar os ecossistemas.

O diagnóstico do diretor do Instituto de Ecologia Política do Chile, Bernardo Reyes, foi apresentado hoje (18) no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Até quinta-feira (21), o encontro reúne cerca de 1,7 mil pessoas de 20 nacionalidades em Foz do Iguaçu.

Para Jeff Price, do departamento de Ciências Geológicas e Ambientais da Universidade Estadual da Califórnia, a questão que se coloca atualmente não é se a biodiversidade será afetada pelas mudanças climáticas, mas o quanto ela será afetada.

Embora reconheça o esforço de alguns países, ele questiona o que os gestores de unidades de conservação podem fazer para proteger suas áreas. De acordo com o ambientalista, falta informação básica, observação e monitoração de sistemas, infra-estrutura política, institucional e tecnológica, verba e priorização de áreas vulneráveis.

"Evitar o desmatamento, reflorestar áreas com espécies nativas, monitorar as mudanças climáticas e como os ecossistemas reagem a elas são fatores importantes para ajustar as estratégias de conservação”.

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Comissão mista quer mais recursos para centros de pesquisas ambientais, diz deputado

A discussão sobre ações e estratégias que privilegiem o bem-estar da Amazônia e minimizem os impactos ambientais na região decorrentes das mudanças globais esteve em pauta hoje (18) na Assembléia Legislativa do Amazonas, durante a audiência pública feita pela Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O relator da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), diz que o Brasil precisa definir uma política nacional de mudanças climáticas. Segundo ele, a comissão aprovou um relatório parcial sobre seus trabalhos e agora busca no governo federal a reativação do Fórum Nacional sobre Mudanças Climáticas e a ampliação dos recursos para centros de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no Amazonas, e Instituto Emílio Ghoeldi, no Pará.

"Um de nossos objetivos é dar apoio a instituições de pesquisa e subsidiar suas atividades por meio do repasse de verbas adicionais ao recurso orçamentário anual. Até o mês de setembro, vamos discutir os valores atuais e repensar o orçamento para 2008", frisou Casagrande.

Para a titular do Amazonas na comissão mista, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), o primeiro item do trabalho da comissão para 2007 relaciona-se justamente a repasses financeiros.

"Estamos preocupados com esta questão, por isso, já adiantamos essa conversa com o Ministério da Ciência e Tecnologia, que faz a distribuição financeira para os órgãos de pesquisa brasileira. Acredito que até o fim do ano esses valores tenham sido revistos e nossa região, por meio do Inpa, receba o incentivo".

Na avaliação do diretor do instituto, Adalberto Val, as mudanças climáticas vão impor alterações nos costumes e no ecossistema da região. Daí a necessidade de incentivar pesquisas ambientais, para preparar a sociedade a lidar com as novidades decorrentes das transformações ambientais.

"É preciso se antecipar ao processo de mudanças climáticas e proporcionar à sociedade a escolha de alternativas com embasamento científico diante dessas transformações. Não se trata mais de discutir se vai ou não acontecer a mudança, e sim, em que escala ela vai acontecer. Por isso é preciso ter informações robustas sobre o que pode acontecer com a Amazônia e levar esses conhecimentos para todo o interior desta região".

O Amazonas é o terceiro estado a receber a comissão. Antes disso, o grupo esteve em  São Paulo e no Pará. O resultado das audiências públicas será organizado em um relatório a ser publicado até dezembro e utilizado pelo Congresso Nacional para promover ações que contenham e minimizem os impactos negativos das mudanças climáticas.

De acordo com a deputada federal pelo Amazonas Vanessa Grazziontin (PCdoB), que integra a comissão, menos de dez estados terão a oportunidade de realizar audiência pública na presença da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. No mês de agosto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal promovem um seminário em Brasília para tratar do assunto.

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Ambientalistas, agricultores e parlamentares se unem para barrar o milho transgênico

Um grupo de ambientalistas, agricultores e parlamentares entregou nesta quinta, dia 14, à Casa Civil um abaixo-assinado contra a liberação comercial do milho transgênico. No mês passado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o cultivo e a comercialização da primeira variedade de milho geneticamente modificado no Brasil, o Liberty Link, da Bayer. Agora, a decisão deverá passar pelo Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pela Casa Civil. O Conselho, composto por 11 ministérios, poderá confirmar ou revogar a liberação.

Eles foram recebidos por Giles Carriconde Azevedo, secretário-executivo adjunto da Casa Civil, e Wagner Caetano, secretário nacional de articulação social da Presidência da República, que prometeram levar as assinaturas à ministra Dilma Roussef. “Nós fomos até o Palácio do Planalto para cobrar do governo que o Conselho Nacional de Biossegurança se reúna e reavalie a decisão da CTNBio de aprovar a liberação deste milho transgênico. Essa decisão inviabiliza outras formas de agricultura e traz conseqüências irreversíveis para os agricultores e para o país”, afirma Gabriel Fernandes, integrante da ASPTA (Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) e da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

O abaixo-assinado trazia mais de 17 mil assinaturas de agricultores e integrantes do MST (Movimento dos Sem-Terra), cerca de 110 assinaturas de ONGs e movimentos sociais, inclusive do Greenpeace, 37 assinaturas de deputados federais, três de senadores e a do governador do Paraná, Roberto Requião. O grupo que fez a entrega contou com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), do MST, do MMC (Movimento de Mulheres Camponesas), da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e da Campanha Brasil Livre de Transgênicos, além dos deputados Adão Pretto (PT-RS) e Manoela D’Ávila (PCdoB – RS), e dos senadores José Nery (Psol – PA) e Inácio Arruda (PCdoB – CE).

“A quantidade e a diversidade das assinaturas deixam claro que o governo não poderá fechar os olhos para essa questão”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “O presidente Lula e o CNBS não podem dar as costas para o setor da sociedade que não quer plantar nem consumir transgênicos. É preciso garantir que essas pessoas também tenham seu desejo respeitado, e que não apenas as multinacionais de biotecnologia sejam beneficiadas”.

A liberação comercial do milho transgênico no Brasil representa uma ameaça à biodiversidade brasileira, tanto pela falta de estudos sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países. O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

Além da variedade aprovada, há outros dez pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – seis delas de milho. Na próxima semana, a CTNBio volta a se reunir para discutir a liberação de outros dois milhos transgênicos: o MON810, da Monsanto, e o Bt11, da Syngenta.

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Novo estudo aponta intoxicação de ratos por milho transgênico da Monsanto

Um novo estudo sobre os impactos na saúde de um tipo de milho geneticamente modificado da Monsanto apontou que cobaias alimentadas com o produto apresentaram 60 diferenças em relação às cobaias alimentadas com milho convencional em seus órgãos internos.

O estudo, desenvolvido pelo instituto de pesquisa Criigen, da França, revelou alteração nos tamanhos de rins, cérebro, fígado e coração, além de mudança de peso, de ratos alimentados com milho transgênico por 90 dias, o que poderia significar sinais de intoxicação.

O milho transgênico da Monsanto estudado, conhecido como NK603, tolerante a um herbicida produzido pela própria empresa, já é comercializado na Europa. "O Greenpeace está preocupado com o fato de alimentos geneticamente modificados estarem sendo liberados apesar dos repetidos estudos de curto prazo feitos em animais indicando impactos negativos na saúde. Nós teremos que nos alimentar com esses produtos por anos", afirmou Marco Contiero, analista político sobre transgênicos do Greenpeace Europa.

Este é o segundo estudo feito pela Criigen em três meses que apontou sinais de intoxicação em ratos alimentados por um milho transgênico da Monsanto. O outro estudo, publicado em março pela Archives of Environmental Contamination and Toxicology (Arquivos de Contaminação Ambiental e Toxicologia), encontrou evidências similares de danos hepáticos causados pelo milho MON863, também liberado na Europa.

Nenhuma dessas duas variedades estão liberadas para comercialização no Brasil. No entanto, a Monsanto já pediu a liberação da variedade NK603 à CTNBio, que ainda não aprovou. Na semana que vem, a Comissão deve votar o pedido de liberação comercial de outra variedade transgênica da Monsanto, o milho MON810.

“Essas evidências apresentadas na Europa servem de alerta para a CTNBio, que está encarregada de avaliar os pedidos da Monsanto aqui no Brasil. Nos dois casos, o que está sendo denunciado é que os estudos feitos pela própria empresa não são suficientes para garantir a segurança do produto”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. “A CTNBio não pode se basear apenas nos estudos apresentados pela Monsanto para autorizar o milho MON810 para fazer a sua análise de risco. É fundamental que a Comissão haja com cautela e precaução”, completou.

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Propostas de ONGs para aperfeiçoamento do Instituto Chico Mendes não foram aceitas

A Medida Provisória nº 366/07 que reestrutura o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi aprovada na terça-feira, dia 12 de junho, por 250 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções, na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para o Senado e se for alterada, volta para a Câmara.

De acordo com a MP, o novo instituto terá como funções o gerenciamento das unidades de conservação e a pesquisa da biodiversidade. O Ibama ficará com a responsabilidade de elaborar as licenças ambientais. Funcionários da autarquia que estão em greve há um mês acompanharam em protesto a votação. Eles consideram que a divisão do órgão vai enfraquecê-lo e aumentar a burocracia nos processos ambientais.

Um conjunto de 13 organizações não-governamentais ambientalistas encaminhou um documento com várias sugestões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao relator do tema, deputado Ricardo Barros (PP-PR), na segunda, dia 11. Nenhuma delas foi aceita. Assinam o texto com as sugestões organizações como o ISA, o Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) (confira o documento abaixo). As ONGs vêem com bons olhos a proposta de reformulação do Ibama, mas têm críticas a alguns de seus itens. Esperam participar da discussão do detalhamento da nova estrutura dos dois órgãos.

Parecer e proposta para o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza

Justificativa

A criação de uma nova instituição para lidar com a conservação da natureza em âmbito federal constitui uma oportunidade de reparar uma situação que atualmente é inadequada face às exigências postas no cenário global. Hoje está clara a importância da manutenção da diversidade biológica para a garantia da vida no planeta, o que não tem sido devidamente enfrentado pelas instituições governamentais existentes. A conservação é uma dimensão fundamental do desenvolvimento, e pode constituir uma vantagem comparativa (social, política e econômica) do Brasil frente a outros países.

A necessidade de uma melhor definição de objetivos e atribuições das instituições responsáveis pela gestão ambiental, a dimensão, a quantidade e a dispersão das áreas protegidas reforçam a justificativa da criação de uma nova instituição. Ainda que as Unidades de Conservação constituam a estratégia principal do novo instituto, é imperativo conceber e aperfeiçoar estratégias eficazes de conservação da biodiversidade para além destas, prover maior transparência, atuação mais especializada, com uma gestão mais eficiente e eficaz, que permita a inserção da gestão da biodiversidade nas dinâmicas de desenvolvimento regional. Do mesmo modo, a nova instituição deve atuar a partir de uma visão mais integrada da paisagem, dos processos ecológicos, e das relações com a sociedade, tanto em termos da participação dessa, como dos benefícios a ela auferidos por meio dos serviços ambientais.

Uma nova instituição deve promover uma melhor compreensão por parte da sociedade da importância da conservação da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e dos serviços ambientais, prestados pela natureza, sobretudo diante das mudanças climáticas globais. Deve, também, estar apta a melhor aproveitar as oportunidades globais que favoreçam a proteção das florestas nativas e outros ecossistemas naturais, evitando a exploração insustentável dos recursos naturais.

O instituto deve tratar da gestão da diversidade biológica (incluindo os processos ecológicos e evolucionários) com base no planejamento da paisagem (como estabelecido nas decisões V/6 e VII/11 da Convenção da Diversidade biológica, relativas ao Enfoque Ecossistêmico). O novo órgão deve incorporar uma visão mais abrangente, de uma gestão ambiental mais integrada, no território e que vise potencializar a conservação da natureza também em outros espaços territoriais, levando em conta a conectividade ecológica e a necessidade de recuperação de áreas degradadas.

O Brasil, como país campeão de diversidade biológica, deve assumir suas responsabilidades e ir além de cumprir os compromissos assumidos como signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica e as metas do seu Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Decisão VII/28 da CDB). Deve assumir um papel de liderança e criatividade nas questões ligadas à conservação, ao uso sustentável e à repartição de benefícios oriundos da biodiversidade.

Histórico

A criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi anunciada pelo governo federal para “promover maior eficiência e eficácia na execução de ações da política nacional de unidades de conservação da natureza e proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, bem como na execução das políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União (…) caberá ao Instituto fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade, de acordo com as diretrizes proferidas pelo Ministério do Meio Ambiente”.

A idéia de um órgão específico para gestão das áreas protegidas é há muito debatida e proposta por diferentes segmentos do ambientalismo. Em dezembro de 2002, Paulo Nogueira-Neto defendia a criação do Instituto Brasileiro de Unidade de Conservação (Ibuc), e teve o aval do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para elaborar uma proposta. Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Nogueira-Neto apresentou o argumento central da proposta: “o Ibama permaneceu relativamente estagnado na sua organização, numa época em que os problemas ambientais aumentaram enormemente”.

O exemplo do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que se tornou administrativamente autônomo e conseguiu alcançar um alto nível de eficiência reforçava a idéia de que era fundamental reorganizar o Ibama. Para Paulo Nogueira Neto, “o principal e primeiro item de qualquer reforma do Ibama” deveria ser “dar autonomia ao conjunto das unidades de conservação”.

Também dentro do Ibama, no âmbito da Diretoria de Ecossistemas (Direc), essa proposta sempre esteve latente. Em 1997, os servidores do Ibama lotados em unidades de conservação (UCs), reunidos no V Workshop de Chefes de Unidades de Conservação, em Camaçari, Bahia, propuseram a criação do Instituto Nacional de Parques e Reservas (Inpar). A ênfase principal, neste caso, foi dada às unidades de conservação de proteção integral.

Contexto

A aprovação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), estabelecendo uma abordagem sistêmica ao conjunto de categorias de unidades de conservação e outras áreas protegidas (Art. 26), entretanto, alterou o rumo das discussões, demonstrando ser necessário tratar todas as categorias de unidades de conservação juntas.

Outras mudanças conceituais importantes também têm ocorrido, em especial no que concerne à perspectiva socioambiental. A elaboração do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, a criação da Diretoria Socioambiental do Ibama; da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, entre outros, são exemplos que demonstram uma opção política de inclusão social assumida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e uma diretriz clara de implementar uma visão mais ampla e adequada no tratamento da questão da conservação ambiental. Inclui no rol de seus planos e programas a atenção a outros espaços territoriais especialmente protegido

s, públicos e privados, e às populações que ali vivem.

Por isso mesmo, a menção, na exposição de motivos de criação do Instituto Chico Mendes aqui proposto como Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza à “necessidade de consolidar a atuação governamental na execução da política nacional de unidades de conservação da natureza, na execução de políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União” traz uma abordagem reducionista. Trata-se de um objetivo que restringe o papel da nova instituição à apenas uma parte do desafio posto pelo conjunto de políticas formuladas nos últimos quatro anos. O Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza deve nascer com essa visão ampla, integradora e sistêmica incorporada desde sua origem e em sua estrutura inicial. Só assim, terá todas as condições de efetivamente fazer a diferença na gestão da diversidade biológica, em todas as suas dimensões, e na gestão eficiente das áreas protegidas.

A visão ampla e integradora e a atuação por meio de sistemas se coadunam com os modelos mais modernos de gestão e se opõem ao padrão mecanicista que predominou nas últimas décadas. Potencializam a ação governamental por meio de maior articulação ao invés de tratar as partes isoladamente, e, com isso, permitem maior eficácia na gestão pública, sobretudo nos campos do desenvolvimento sustentável e da conservação.

Da divisão de competências

Um dos problemas evidentes da atuação do Ibama diz respeito aos conflitos e sobreposições de competências existentes hoje. A criação de uma nova instituição tem que assegurar a resolução desta questão, estabelecendo claramente as atribuições de cada instituição responsável pela gestão ambiental no âmbito federal.

Se a formulação e aprovação de políticas e programas é responsabilidade mais própria do Ministério do Meio Ambiente, procurando inclusive manter a necessária integração entre elas, cabe a instituições específicas sua implementação, mas mantendo capacidade de ação própria e perspectivas de longo prazo para sua atuação mais eficaz. Este problema tem sido especialmente complexo no que diz respeito à Política Nacional de Áreas Protegidas. A estrutura prevista para o tratamento da questão estabelece de forma clara as atribuições a serem assumidas pelo Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente:

I – subsidiar a formulação de políticas e normas e a definição de estratégias para a implementação de programas e projetos em temas relacionados com: a) a ampliação e a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e outras áreas especialmente protegidas;
b) a gestão de unidades de conservação e de outras modalidades de áreas especialmente protegidas;
c) a implementação do SNUC; e d) a manutenção, com a colaboração do IBAMA (sic) e dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela gestão das unidades de conservação integrantes do SNUC, do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação;
II – promover a articulação e o desenvolvimento institucional para a implementação do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
III – coordenar, na qualidade de secretaria-executiva, as atividades:
a) da Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas;
b) do Fórum Nacional de Áreas Protegidas; e
c) da Comissão Brasileira do Programa Homem e a Biosfera (“MAB”), da UNESCO (COBRAMAB);
IV – estabelecer sistema de mosaicos de áreas protegidas, associando às unidades de conservação corredores ecológicos que garantam sua conectividade e o fluxo gênico da biodiversidade;
V – propor, coordenar e implementar programas e projetos na sua área de competência;
VI – acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de projetos na sua área de atuação;
VII – coordenar e executar as políticas públicas decorrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil na sua área de atuação;
VIII – assistir tecnicamente aos órgãos colegiados na sua área de atuação; e
IX – executar outras atividades que lhe forem atribuídas na área de sua atuação.

E para garantir a boa gestão do Sistema é preciso também assegurar, entre as prioridades da Diretoria de Áreas Protegidas do MMA:

  • a articulação junto aos demais entes da federação para efetivação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para o que os acordos de cooperação já firmados para a implementação do PNAP são um importante instrumento;
  • a implementação e o fortalecimento do Fórum Nacional de Áreas Protegidas como espaço de articulação e mobilização dos diversos segmentos da sociedade;
  • a regulamentação de aspectos da legislação ainda pendentes, como os procedimentos para realização de consultas públicas relativas à criação de UCs; às categorias de UCs; etc

Segundo a proposta da MP 366, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade caberá:

I – executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; e
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.

Com base no acima exposto, e com o objetivo de propiciar uma estrutura mais adequada à implementação das políticas estabelecidas pelo atual governo, propomos as seguintes emendas ao texto da MP 366:

Art. 1º Fica criado o Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de:
I – executar ações da política nacional de áreas protegidas referentes às atribuições relativas à avaliação de lacunas na conservação, proposição, criação, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação federais, de modo a garantir a conectividade ecológica nas paisagens;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis, ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da diversidade biológica;
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V – contribuir para a integração das ações de conservação, trabalhando de forma articulada com outros órgãos federais voltados à gestão territorial e responsáveis por outras áreas protegidas, devendo estabelecer diálogos com as comunidades locais, com a sociedade civil e demais interessados na conservação da natureza, inclusive envolvendo-os nos conselhos e na gestão das unidades de conservação;
VI – buscar a eficácia na gestão pública e a inovação nos mecanismos de conservação.

Estrutura e funcionamento

Para que as finalidades acima descritas sejam alcançadas, é preciso que a estrutura interna e o modo de funcionamento do Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, garantam:

  • mecanismos de gestão modernos e ágeis, com autonomia financeira e gerencial das unidades de conservação, com acompanhamento direto da estrut

    ura central;

  • divisão e especialização por biomas, visando as seguintes abordagens:
  • análise de lacunas de estratégias de conservação de biodiversidade;
  • desenvolvimento de pesquisa e planejamento visando a sustentabilidade atual e futura das estratégias de conservação;
  • envolvimento das comunidades do entorno por meio de programas integrados de educação ambiental;
  • implementação de processos de capacitação sistemática em todos os níveis;
  • atuação junto a diversos órgãos públicos em todos os níveis e diferentes setores da sociedade, para integração com outras áreas protegidas;
  • reconhecimento da dimensão cultural dos objetivos da conservação;
  • estabelecimento de metas e mecanismos de monitoramento e de avaliação de desempenho.

Uma questão fundamental para a efetividade da nova instituição é sua política de recursos humanos. É fundamental assegurar:

  • plano de carreira compatível;
  • mecanismos de apoio à fixação de pessoal nas unidades de conservação;
  • condições básicas de trabalho adequadas (recursos financeiros, humanos,e de infra-estrutura e equipamentos, adequados a uma gestão eficaz);
  • qualificação profissional para gestão de áreas protegidas

A relação com outros segmentos da sociedade também é um desafio que o novo instituto deve estar preparado para enfrentar. O diálogo deve ser constante e contínuo com setor privado e com os demais atores sociais e instituições cujas ações e intervenções estão inseridas na paisagem que se pretende conservar. Para tanto, é preciso:

  • definição clara de objetivos, papéis e condições para o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil organizada, visando fortalecer a ação na ponta, em especial na co-gestão de unidades de conservação;
  • mecanismos de coordenação e articulação de ações com outros segmentos do governo, de modo a atuar no entorno das unidades de conservação, nos corredores ecológicos e nas áreas de conexão de remanescentes.
  • Estratégias de promoção de práticas compatíveis com a conservação, tais como a agroecologia, o agroextrativismo e o ecoturismo nas áreas protegidas e seus entornos.

Essa também é uma abordagem relevante para permitir que a nova instituição possa inserir suas estratégias no âmbito das discussões e oportunidades relativas ao reconhecimento e potencial remuneração por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas. Essa perspectiva é especialmente importante no contexto das discussões internacionais e nacionais sobre as mudanças climáticas, no âmbito das quais a sustentabilidade das estratégias de conservação está inserida.

Por fim, é preciso que o Ministério do Meio Ambiente, também assuma alguns compromissos fundamentais para que o instituto possa executar sua missão. Em especial, o avanço na regulamentação do SNUC (categorias, consultas, etc.), e a definição de uma estratégia de financiamento para as áreas protegidas, para a qual a proposta do Fundo Brasileiro para as Áreas Protegidas deve ser incluída. A dinamização do fundo de compensação, de modo a viabilizá-lo efetivamente, também é fundamental para viabilizar os objetivos propostos.

Contexto Internacional

Duas convenções internacionais lavradas e decididas com importante participação brasileira, e ratificadas pelo Congresso Nacional, merecem destaque como diretrizes fundamentais para o foco da atuação do novo Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade, e que merecem atenção para que o Brasil não só cumpra sua parte, mas aufira os benefícios do cumprimento desses acordos pelos demais países.

O mais importante e avançado instrumento de regulação internacional no campo aqui tratado é a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que tem como objetivos a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica e a justa repartição de seus benefícios. Entre suas decisões e mecanismos para sua implementação já definidos estão o Enfoque Ecossistêmico (sobretudo Decisões V/6 e VII/11) e o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (sobretudo Decisão VII/28 da CDB), entre outras. Esse último adota várias orientações sugeridas pela UICN – A União Mundial pela Natureza, inclusive as preocupações com a participação para uma efetiva gestão das unidades de conservação, a importância da consideração de outras áreas protegidas, sobretudo as áreas de conservação comunitária, a busca da efetividade de gestão, além das categorias internacionais de gestão. Entre os aspectos da CBD que ainda apresentam necessidade de melhor definição estão o regime internacional de acesso à diversidade biológica e os mecanismos de repartição de seus benefícios, inclusive internamente.

A realidade faz com que as mudanças climáticas sejam a principal preocupação de todo o mundo nos dias de hoje. Cada vez mais se reconhece a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC) como o instrumento adequado para a sua solução. Entre os aspectos de interesse para o Brasil está a possibilidade de fortalecer no país a proteção das florestas. O mais importante que essa situação nos traz, no entanto, é a consciência da importância e urgência da atuação forte em defesa de nossos ecossistemas naturais, seja como mitigação das mudanças climáticas, seja como melhor mecanismo para nossa adaptação a elas, por exemplo aumentando a nossa resiliência frente à tendência de aumento de catástrofes naturais. Isto é, fica cada vez mais evidente a importância dos serviços ecológicos.

Vale registrar também que a maior parte dos países que administra com sucesso suas áreas protegidas tem entre as condições para esse êxito a autonomia de gestão, administrativa e financeira. Isso é especialmente válido para os países nos quais as áreas protegidas geram receita, com destaque para as atividades de turismo, tais como África do Sul, Estados Unidos. Mas é tão ou mais importante no caso de países de grande extensão territorial e sistema de áreas protegidas igualmente de grandes dimensões, como a Austrália e o Canadá, ou para os que gerem com qualidade, como é caso da Finlândia. Vários casos da África Oriental ou Meridional, inclusive o Quênia e a Tanzânia, mesmo com problemas, mostraram grandes avanços após a definição de instituição específica com maior autonomia. Mesmo entre nossos vizinhos, são conhecidos os casos da Argentina e da Colômbia com instituições específicas para áreas protegidas. Casos de relativa boa gestão de sistema de áreas protegidas são também o de Cuba, o do México e o da Costa Rica.

Cada um deles apresenta particularidades, e nenhum é modelo específico e direto para o caso brasileiro, mas há destaques que podem ser considerados bons exemplos. Há experiências interessantes de avaliação de integridade ecológica, com definição de metas para melhoria do sistema. Há casos de sistema federados, similares aos nossos. Vários casos nacionais ou regionais de definição de prioridades da conservação por meio de planejamento sistemático da conservação. Vários sistemas nacionais adotam as novas diretrizes do novo paradigma das áreas protegidas, vários têm particularidades (associação entre conservação e turismo, entre conservação e manejo sustentado, entre conservação e patrimônio histórico), mas os aspectos fundamentais são a especialização, a autonomia, regularidade orçamentária, a modernidade gerencial, com avaliação de efevidade de gestão e da integridade ecológica, integração em sistemas e seu planejamento, com metas de conservação, prestação de contas (como relatórios anuais) etc.

Assinam:

Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi)
Conservação In

ternacional (CI)
Funatura
Fundação Vitória Amazônica (FVA)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Educação do Brasil (IEB)
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
SOS Mata Atlântica
The Nature Conservancy (TNC)
WWF-Brasil.