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Programa Habitare- Um referencial para implantação de melhores condições de vida para populações que habitam favelas no Brasil. Esse é o resultado da pesquisa Parâmetros Técnicos para Urbanização de Favelas, mais um estudo integrado ao Programa de Tecnologia de Habitação (Habitare/FINEP).
Executado pelo Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos
(Labhab), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, através da
Fundação Para a Pesquisa Ambiental (FUPAM), o trabalho teve como
principal foco de estudo oito experiências brasileiras (veja abaixo) de
urbanização de favelas, nas cidades de São Paulo, Diadema, Rio de
Janeiro, Goiânia e Fortaleza.

“O estudo foi baseado na seleção de programas expressivos de urbanização
de favelas no país e centrou-se em favelas de pequeno e médio porte”,
explica a professora Erminia Terezinha Menon Maricato, coordenadora do
projeto. Para operacionalização da pesquisa, foram organizados
instrumentos como roteiros para caracterização das políticas de
habitação dos municípios e dos programas escolhidos, para vistoria de
campo, para entrevistas com lideranças comunitárias e para entrevistas
com técnicos e agentes promotores. Foi organizado também um questionário
para pesquisa junto aos moradores. A partir destes instrumentos, o
levantamento de dados foi executado por pesquisadores das próprias áreas
de estudo.

Com base em um diagnóstico das experiências de urbanização, a equipe
elaborou recomendações voltadas a garantir a sustentabilidade, a
adequabilidade e a replicabilidade dos programas de urbanização de
favelas no país. Os três indicadores orientaram as análises e a
definição de soluções técnicas e parâmetros para atuação das diversas
esferas institucionais envolvidas na ação de urbanização do espaço de
convívio de famílias moradoras de favelas.

Políticas Públicas

A integração dos projetos de urbanização destas áreas carentes às
políticas de desenvolvimento, fundiárias, de meio ambiente e
planejamento urbano é uma das recomendações da equipe. No item políticas
públicas, o grupo também destaca a necessidade de um posicionamento
claro para o setor governamental, carente de uma articulação na última
década. E descreve como conseqüência desse cenário a inexistência de
diretrizes técnicas e urbanísticas, assim como de linhas de
financiamento direcionadas à melhoria da qualidade de vida nas áreas de
favelas.

Outra recomendação no campo das políticas públicas é a atenção especial
à questão fundiária. Isso porque o estudo constatou que nas comunidades
estudadas a maior parte dos programas de urbanização não estava
vinculado a programas de regularização de posse dos lotes. “Acreditamos
que isso pode ser um limitante à idéia de cidadania e também à
sustentabilidade do projeto de urbanização da favela”, alerta o
relatório final da pesquisa.

A coordenadora do trabalho explica que sem registro de sua propriedade,
o morador tem dificuldade de acesso ao crédito no comércio, e a falta de
registro legal do terreno e da aprovação da construção impedem a
obtençãode financiamentos públicos e privados para melhoria da moradia.
“Por esse problema, as linhas de financiamento da Caixa Econômica
Federal, que exigem o terreno como garantia, normalmente são inviáveis
para a favela”, complementa.

Esta fragilidade da estrutura de financiamento é outro problema
detectado pela pesquisa e relacionado à inexistência de políticas
públicas para o setor. Os estudos mostraram que os programas combinaram
as mais variadas linhas e fontes de recursos. Em sete dos oito casos
estudados, as prefeituras atuaram como promotores, mas na maior parte os
programas de urbanização eram marginais na política de investimentos dos
municípios.

Ainda no item políticas públicas, outra conseqüência da inexistência de
diretrizes para a urbanização e manutenção de áreas invadidas é a
dificuldade de entrosamento entre os agentes municipais e as
concessionárias estaduais de saneamento, iluminação e energia. De acordo
com a pesquisa, as concessionárias de saneamento e energia, geralmente
estaduais, atuam de maneira pontual (nas favelas ou trechos da cidade
que elas consideram prioritárias) e não se comprometem com fiscalização,
operação ou manutenção nas áreas de favelas urbanizadas.

Maquiagem

Além de desatreladas de políticas públicas, algumas iniciativas de
urbanização não visam à melhoria de qualidade de vida da população
favelada, mas uma maquiagem na imagem dos bairros, constatou a
pesquisa. Um dos exemplos é o programa de Fortaleza, que não teve como
objetivo a urbanização da favela, mas correspondeu à necessidade de
liberar a orla marítima para melhor exploração do turismo.

“Isso pode explicar os problemas de projeto, a insatisfação da população
quanto aos serviços e obras executados, bem como o abandono da área pelo
poder público após a conclusão”, alerta a equipe. Diante dessa
constatação, outra recomendação do trabalho é que as obras de
urbanização não sejam intervenções pontuais, mas estejam ligadas aos
projetos direcionados aos bairros, buscando uma integração física e
social das comunidades que vivem nas favelas. Para isso, e equipe sugere
planos de bairros, que atendam as necessidades de equipamentos e
serviços de lazer, esportes, educação e saúde nas favelas em processo de
urbanização.

ÁREAS ESTUDADAS

São Paulo
Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Reservatório

Guarapiranga
Favelas Santa Lúcia e Jardim Esmeralda

Diadema
Programa Municipal de Urbanização e Regularização de Favelas / Núcleos
Habitacionais Vila Olinda e Barão de Uruguaiana

Rio de Janeiro
Programa Municipal Favela-Bairro
Favela Ladeira dos Funcionários / Parque São Sebastião

Goiânia
Programas Morada Viva, da Prefeitura de Goiânia, e Projeto Meia Ponte,
do Instituto Dom Fernando
Ocupações Jardim Conquista e Dom Fernando I

Fortaleza
Programa Pró-Moradia / Urbanização de Áreas Degradadas – COHAB/CE
Favela Castelo Encantado

Coordenação Geral: Profa. Erminia T.M. Maricato/USP
Fone:11 3818 4577
Fax: 11 3818 4647
E-mail: erminia@usp.br

Muitas vezes, a poesia fala por mil manifestos, protestos, alarmes. Morto por fuzilamento em 1936, García Lorca escreveu uma verdadeira declaração de amor à água. Uma homenagem justa ao que diferencia e empresta à Terra sua cor.

Segue trecho da poesia “Amanhã”, escrita em 7 de agosto de 1918:

“(…)As árvores que cantam
se partem e se secam.
E se tornam planícies
as montanhas serenas.
Mas a canção da água
é uma coisa eterna.

Ela é luz feita canto
de ilusões românticas.
Ela é firme e suave,
cheia de céu e mansa.
Ela é névoa e é rosa
da eterna manhã.
Mel de lua que flui
de estrelas enterradas.
Que é o santo batismo
senão Deus feito água
que nos unge as frontes
com seu sangue de graça?
Por algo Jesus Cristo
com ela se confirmou.
Por algo as estrelas
em suas ondas descansam.
Por algo a mãe Vênus
em seu seio engendrou-se
que amor de amor tomamos
quando bebemos água.
É o amor que corre
todo manso e divino,
é a vida do mundo,
a história de sua alma.

Ela encerra segredos
das bocas humanas,
pois todos a beijamos
e a sede nos mitiga.
É uma arca de beijos
de bocas já fechadas,
é eterna cativa,
do coração irmã.

Cristo deve dizer-nos:
“Confessai-vos com a água
de todas as dores,
de todas as infâmias.
A quem melhor, irmãos,
entregar nossas ânsias
do que ela que sobe ao céu
em envolturas brancas?”

Não há estado perfeito
como o de tomar água,
nos tornamos mais meninos
e melhores: e passam
nossa penas vestidas
com rosadas grinaldas.
E os olhos se perdem
em regiões douradas.
Oh! fortuna divina
por ninguém ignorada!
Água doce em que muitos
seus espíritos lavam,
não há nada comparável
a suas margens santas
se uma tristeza funda
nos deu suas asas.”

(Obra Poética Completa de Federico García Lorca, Ed. UnB, Trad. William de Melo)

ISA – O mogno deixa o Anexo III e passa a integrar o Anexo II. Isso significa que, a partir de agora, toda a comercialização da madeira deverá estar acompanhada de autorizações de uma autoridade científica independente, designada pela Cites. Conforme divulgado pela assessoria de imprensa da COP 12, o secretário geral da Convenção, Willem Wijnsteders, afirmou em discurso sobre o assunto que a medida “será de grande benefício para comunidades locais e indígenas que até agora não recebiam uma parte justa nos ganhos com a venda do mogno.”

A decisão foi contra a intenção do Itamaraty de manter o mogno no Anexo III da Convenção, o que significaria deixar a responsabilidade pela comprovação da legalidade da madeira ao país exportador. Denúncia do Greenpeace em nota à imprensa afirmou que a delegação brasileira tentou pedir uma votação secreta sobre a proposta, que é de autoria da Nicarágua e da Guatemala. A ONG internacional ressaltou que a delegação brasileira contrariou o compromisso assumido pelo Presidente Fernando Henrique e a posição do Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho – que divulgou ontem ser favorável à inclusão do mogno no Anexo II.

Parte da Campanha SOS Mogno, a vigília promovida pelo Greenpeace em frente à Esplanada dos Ministérios continua até amanhã, 15/11, quando termina a COP 12.

Agência Brasil – ABr – O Brasil não teve uma crise de energia no último ano, mas um problema de escassez de água. A opinião é do coordenador de Programas Sócio-Ambientais da Câmara de Cultura, José Henrique Cortez, que participou hoje do seminário Energia e Desenvolvimento Sustentável, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

De acordo com José Henrique, o processo desordenado do uso e ocupação do solo que acaba com os mananciais de água também “acontece aqui em Brasília”. Utilizando-se de dados da Universidade de Brasília (UnB), informou que nos últimos 20 anos, num raio de 100 km da região, existem 600 nascentes esgotadas. “Em 2005, pensem bem no que está acontecendo”, alertou.

O objetivo do seminário foi discutir e analisar os temas relevantes sobre energia e meio ambiente. De acordo com Cortez, que fez a última palestra, compareceram ao evento 227 pessoas.

Ele informou à Agência Brasil que este é o terceiro seminário do tema, e que todos aconteceram neste ano. Para ele, os seminários valem a pena porque “ajudando esse processo de reflexão, nós achamos que ajudamos também o processo de consciência”. O coordenador também informou que pretende produzir um grande relatório, para ser divulgado ao público pela Internet.

A realização do evento foi da Câmara de Cultura – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com sede no Rio de Janeiro. O patrocínio foi da Petrobras. O evento aconteceu durante todo o dia, e tratou de assuntos como a energia e a sustentabilidade; a mídia ambiental brasileira e o seu papel na formação da cidadania; e a escassez de água neste século.

Outro tema levantado durante a palestra de José Henrique, que também é ambientalista, foi “Quem é o dono da água?”. Pergunta que ele mesmo respondeu: “Cada um acha que é o dono da água”. Para contribuir com a fiscalização da água, o coordenador informou sobre a existência dos comitês de bacias hidrográficas.

Segundo ele, o comitê permite a formação de agências de águas locais, e que são elas “que têm a autoridade de dar a outorga da água, ou seja, autorizar que alguém use, e dizer quanto custa usar”. Ele explicou que a sociedade, as empresas, comércio, cidades e prefeituras formam esse comitê. Qualquer pessoa pode se inscrever, ou montar um comitê.

Ele encerrou a palestra explicando que as razões para a crise hídrica são o estresse hídrico (por falta de gerenciamento), irregularidade pluviométrica, desmatamento ciliar e galeria, além de queimadas, do consumo irracional do solo e da falta de investimentos na área. A programação do evento vai estar à disposição em breve, segundo o coordenador, no endereço eletrônico www.camaradecultura.org

Larissa Jansen

Agência UnB – Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) estão à frente de um dos maiores estudos já feitos sobre o cerrado. Professores do Departamento de Ecologia da UnB, os doutores Mercedes Bustamente, Carlos Klink e Heloísa Miranda, além do doutor Roberto Ventura Santos, do Departamento de Geoquímica, estão analisando as transformações nesse tipo de vegetação (que cobre cerca de 22% do território nacional). As alterações decorrem principalmente do uso da terra, como queimadas e conversão de áreas nativas em pastagens ou em áreas agrícolas.

Um dos objetivos das pesquisas – realizadas em áreas ecológicas no Distrito Federal – é determinar a influência dessas mudanças no comportamento do gás carbônico (CO2) e de gases nitrogenados, como o óxido nitroso (N2O) e o óxido nítrico (NO). Esses gases estão presentes em grandes concentrações em solos de cerrado e, se liberados para a atmosfera, podem contribuir para o aumento do efeito estufa, que provoca o aquecimento global. Além disso, os professores esperam fornecer embasamento científico para a elaboração de políticas públicas e projetos de governo que visem à conservação ou a um melhor uso dos recursos naturais existentes.

Os estudos da UnB – que envolvem mais de 150 participantes entre alunos da graduação, mestrado e doutorado, além de mestres de várias disciplinas – concentram-se em três frentes: Heloísa Miranda trabalha desde 1989 com a ecologia do fogo e com os efeitos das queimadas sobre o cerrado. Segundo a professora, o fogo é uma realidade para o cerrado há pelos 32 mil anos, e cada fisionomia da vegetação tem uma resposta diferente a ele. Os pesquisadores realizam queimadas controladas nas três fisionomias básicas do ecossistema (campo sujo, sensu stricto e cerrado denso) em diferentes épocas do ano – no início da seca, durante a estiagem e no início do período de chuvas. Com isso a equipe coordenada por Heloísa Miranda busca levantar dados consistentes para um melhor manejo das queimadas na região.

Os professores Mercedes Bustamante e Roberto Ventura Santos enfocam o impacto das mudanças no uso da terra sobre os ciclos de carbono, de gases nitrogenados e de nutrientes em solos de cerrado. Abordam o comportamento desses gases no solo, bem como as reações das populações microbianas, que, assim como pequenos insetos, são bons indicadores para o entendimento de ecossistemas.

Já o professor Carlos Klink estuda os efeitos da seca no cerrado. Segundo Klink, estudos indicam que a região central do Brasil, daqui a algumas décadas, será mais seca do que é atualmente. Por isso, o professor pretende avaliar a reação do ecossistema atual a essa futura realidade. Para tanto, serão analisadas duas áreas de cerrado, cada uma com 400 metros quadrados. Em uma delas, serão mantidas todas as condições naturais, enquanto na outra será simulada uma seca, restringindo-se a quantidade de chuvas. Já foram instalados sensores de água e de dióxido de carbono (CO2), e foi construída uma estrutura de suporte à lona que cobrirá uma das áreas, simulando a seca. O projeto abrangerá estudos sobre plantas, flores, frutos, crescimento das árvores e raízes, gases no solo, absorção de água e fotossíntese, dentre outros fatores. Além disso o professor desenvolve ainda Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (Peld) no cerrado.

Os estudos dos professores da UnB ocorrem na Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas áreas experimentais da Embrapa-Cerrados e na Estação Ecológica de Águas Emendadas.

As pesquisas sobre as alterações na flora microbianas e a simulação de seca ganham ainda maior relevância por estarem incluídas no Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA, na sigla em inglês), atualmente o maior programa de pesquisas científicas integradas sobre a região amazônica. O LBA conta com a participação de cerca de 40 organizações brasileiras, dentre universidades e institutos de pesquisa, 25 organizações de diversos países amazônicos, instituições dos Estados Unidos, como a Agência Espacial Norte-americana (Nasa), e de mais oito países europeus. O objetivo do programa é compreender o funcionamento dos ecossistemas naturais da Amazônia, além das mudanças ambientais e climáticas que vêm ocorrendo na região.

A inserção do cerrado no LBA justifica-se pelo fato de estar localizado em regiões fronteiriças da floresta amazônica, como uma área de transição entre ecossistemas. Além disso, essa vegetação tem sofrido, nas últimas décadas, grandes transformações relacionadas ao uso da terra e à ação humana. Estima-se que nos últimos 30 anos, 37% do cerrado original foram convertidos em áreas de pastagens, cultivo, assentamentos urbanos ou áreas devastadas.

Funai – Na próxima semana, segunda (18) e terça-feira (19), a partir das 9h30, sessenta lideranças indígenas estarão reunidas em Brasília, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal para debater a presença, inserção e participação dos povos indígenas nos espaços políticos na câmara dos vereadores e prefeituras e fazer um balanço das eleições de 2002, quando os candidatos indígenas não obtiveram o êxito esperado. Estarão presentes parlamentares indígenas do Peru, Venezuela, Equador, Guatemala e Colômbia.

O evento é organizado pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), com o apoio da Funai, e articulação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia(Coica). Por meio da sua Coordenação Geral de Defesa dos Direitos Indígenas (CGDDI), a Funai está colaborando na organização e no deslocamento de administradores indígenas, além de dar suporte em Brasília, durante a realização do evento.

Simone Cavalcante

Ibama – O Ibama inicia a implantação do primeiro Corredor Ecológico para proteger o meio ambiente costeiro do Pará, garantir o desenvolvimento ecológico da região, e oferecer às comunidades locais alternativas para a exploração correta dos recursos naturais, com uma certeza: a necessidade de ampliar o número e a área de unidades de conservação em ecossistemas estuarinos. Com a criação do Corredor de Gestão Biorregional da Zona Costeira Paraense o Ibama pretende impedir a crescente degradação ambiental em uma área estimada em quinhentos quilômetros quadrados – da ilha do Marajó/PA ao rio Gurupi/divisa com o estado do Maranhão, decorrente da antropização da região nas duas últimas décadas.

Para discutir a implantação do projeto o Ibama se reune de 12 a 14 próximos no Hotel Paraíso, na Ilha do Mosqueiro/PA, com seus parceiros federais, estaduais e municipais, ongs, sindicatos, cooperativas e conselhos regionais que representam direta ou indiretamente as comunidades locais envolvidas com o projeto de Gestão Biorregional da Zona Costeira Paraense.

O Corredor Ecológico abrangerá vinte e sete municípios e será dividido em três áreas-núcleo: Costa Atlântica, Continental Estuarino e, Insular Estuarino, informaram os responsáveis pelo projeto: os geólogos Zanoni Carmo Ferreira, coordenador de Conservação de Ecossistemas do Ibama/sede, e Iloé Listo de Azevedo – CNPT/PA.

Eles esperam que a integração dos vinte e sete municípios que compõem a área do Corredor Ecológico crie infra-estutura suficiente para a implantação de atividades econômicas alternativas que desenvolvam a região e viabilizem a participação popular e a geração de emprego e de renda, como o incremento do ecoturismo e da produção cultural. E aguardam três resultados do WorkShop: análise e contribuições dos potenciais parceiros; formação de um grupo de trabalho e de comitês para a implantação do corredor ecológico; e, definição de sua área de abrangência.

O projeto de Gestão Biorregional interligará as cinco áreas de Proteção Ambiental da costa paraense: APAs do Marajó, Algodoal Maiandeua, Ilha de Canela, Urumajó e, Jabatitiua Jatium, à Reserva Extrativista Marinha de Soure e a outras oito RESEX em fase de criação. A intenção é formar um extenso corredor para preservar as áreas ainda não antropizadas e recuperar as já alteradas por atividades agrícolas, pastoris, extrativistas e imobiliárias que há vinte anos vem degradando e modificando os ecossistemas da zona costeira do Pará com aterros de mangues e corte indiscriminado da Floresta Amazônica.

Um dos principais objetivos do projeto é planejar o desenvolvimento sustentável da região como forma de garantir a melhoria da qualidade de vida das comunidades e, ao mesmo tempo, a conservação adequada do meio ambiente. Para isto será necessário conhecer melhor o funcionamento dos ambientes costeiros, possível segundo Zanoni e Iloé “estabelecendo-se uma relação harmônica entre as atividades do homem e os processos naturais destes ecossistemas”.

As expectativa do Ibama com a implantação do Corredor Ecológico: formar um banco de dados sobre a produção científica da zona costeira paraense; fortalecer as instituições; melhorar o processo de gestão integrada e os conhecimentos sobre a situação atual dos ecossistemas costeiros e de seus recursos; qualificar mão de obra para desenvolver projetos de gestão, conservação e sustentabilidade dos recursos naturais da zona costeira do Pará; elevar a qualidade de vida das populações locais; criar, implementar e fortalecer as unidades de conservação; e, sensibilizar as comunidades costeiras para a importância do uso sustentável da biodiversidade.

A área para a implantação do projeto foi escolhida através de estudos de Representatividade Ecológica elaborados em parceria – Ibama/WWF, de Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade das Zonas Costeiras e Marinhas, do ministério do Meio Ambiente.

A Gestão Biorregional tem por objetivo procurar meios para equilibrar as necessidades de sustento de uma determinada comunidade com o potencial de recursos naturais do local. Zanoni e Iloé Listo garantem que o planejamento biorregional proposto para a Zona Costeira Paraense atende as prioridades do projeto Corredores Ecológicos de responsabilidade da diretoria e da coordenação geral de Ecossistemas do Ibama-sede:

· fortalecer a gestão participativa visando o planejamento, o monitoramento e o controle das ações para conservar a diversidade biológica;

· aumentar a representatividade das áreas protegidas nos corredores ecológicos, expandindo as unidades de conservação;

· priorizar a conectividade das áreas protegidas;

· reduzir a pressão do desmatamento em áreas conservadas; e,

· contribuir para a proteção e o uso sustentável da diversidade biológica brasileira.

Cronograma do Workshop

Dia 12/11 – abertura do evento, às 11h, com exposição do Projeto de Gestão Biorregional da Zona Costeira Paraense, por Iloé de Azevedo

14h – explanação conceitual do sistema de Gestão Biorregional por Luiz Fernando e Moacir Arruda, da coordenadoria geral de Ecossistemas do Ibama-sede

15h – palestra sobre o Proecotur – coordenador de Capacitação do ministério do Meio Ambiente, Fernando Ferreira; e, Ecoturismo e Corredores Ecológicos – Uma Alternativa para a Conservação Ambiental e Incremento de Renda – coordenador de Turismo do Sebrae/TO, Lucas Pimentel

16h – divisão dos grupos e apresentação da metodologia de trabalho que será encerrado às 18h30.

Dia 13/11 – continuação dos trabalhos

Dia 14/11 – encerramento dos trabalhos ao meio-dia. Término do almoço às 14h, com retorno a Belém.

Maiores informações: Zanoni Ferreira (61) 316-1174

ISA – Em sua primeira nota oficial, a equipe de transição para a área de meio ambiente do governo Lula, manifesta-se favorável a inclusão do mogno na lista da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (Cites), reunida no Chile, o que restringiria o comércio da espécie.

O deputado Gilney Viana (PT/MT), responsável pela área de meio ambiente na equipe de transição do governo Lula, enviou hoje, 08/11, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), nota anunciando uma série de pontos relacionados à exploração do mogno no Brasil. Em entrevista por telefone à reportagem do ISA, Viana revelou o teor da nota, que ainda não havia sido divulgada à imprensa, e fez uma ressalva: “A posição do Brasil na reunião da Cites é responsabilidade exclusiva do atual governo”.

A nota afirma que a exploração e comercialização de mogno tem sido predominantemente ilegal e insustentável, e que a situação é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, medidas como os diversos episódios suspendendo a comercialização da espécie e o bloqueio a sua exportação não foram suficientes. “A exploração do mogno é o principal vetor de exploração de outras espécies no Arco do Desmatamento, de invasão de áreas protegidas, de grilagem e da violência contra populações locais”, alertou Viana. A nota diz ainda que para se rever a situação é preciso estabelecer políticas de uso e exploração sustentável dos recursos naturais. “Colocar o mogno no Apêndice II é positivo e defensável, desde que o governo faça políticas mais amplas de proteção das florestas, com inclusão social e distribuição de renda”, afirmou Viana.

A inclusão do mogno no Apêndice II da Cites (veja quadro abaixo) – que está reunida de 03 a 15/11, em Santiago, no Chile – é uma reivindicação de diversas ONGs, que vêm pressionando o governo por meio de várias ações, como a campanha SOS Mogno.

Desde 02/11, integrantes da sociedade civil, liderados pelo Greenpeace, estão acampados na Esplanada dos Ministérios, debaixo de uma árvore de mogno, para exigir que o Brasil apóie a medida na atual reunião da Cites. Os manifestantes, que receberam essa semana o apoio da senadora Marina Silva (PT-AC), afirmam que só sairão do local no dia 15/11, quando termina a Convenção.

Próximos passos

A partir de segunda-feira, 11/11, a equipe de transição para a área de meio ambiente iniciará uma série de visitas a órgãos ambientais e não-ambientais do governo e a instituições da sociedade civil. Também será formado um grupo de trabalho em Brasília para assessorar o trabalho da equipe a partir de um estudo minucioso do programa de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Gilney Viana não falou em ações prioritárias, mas disse que seu trabalho tem como objetivo imprimir à área ambiental importância significativa no próximo governo. “Queremos entrar onde a política econômica faz ligação com a política ambiental”, afirmou.

A Cites e o Apêndice II

A Cites é uma convenção internacional com o objetivo de assegurar que o comércio de espécies selvagens não ameace sua sobrevivência. Estabelecida oficialmente em 1975, hoje conta com 160 países e embora não seja incorporada às legislações nacionais, a Convenção oferece diretrizes que podem orientar a elaboração de leis e condutas que respeitem a vida selvagem, como a necessidade de autorização e documentação diferenciada para comercialização de espécies listadas em seus apêndices.

Esses apêndices são de três tipos, dependendo do grau de ameaça sobre a espécie. No Apêndice I são inclusas as espécies em extinção, sendo permitido seu comércio apenas em circunstâncias excepcionais. No Apêndice III, onde o mogno está incluso atualmente, estão as espécies protegidas em pelo menos um país que tenha pedido auxílio da Cites no controle do comércio da espécie.

Finalmente, o Apêndice II é a lista da Cites que inclui espécies que não estão necessariamente ameaçadas de extinção, mas cujo comércio precisa ser controlado para evitar exploração incompatível com sua sobrevivência. “Na prática, isso significa a obrigatoriedade de uma autoridade científica aceita pelo país comprador e pelo país exportador para avalisar a origem legal da madeira”, explica André Lima, coordenador do Programa Direito Socioambiental do ISA.

ISA, Ricardo Barretto, 08/11/02