Publicado em

Desertificação já é fenômeno perceptível no Brasil

O coordenador do Plano Nacional de Combate à Desertificação, do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto de Lima, afirmou nesta sexta-feira, 12 de 2006, que a desertificalção já é um processo perceptível no Brasil.

O fenômeno deve-se à degradação de terras, resultante de fatores climáticos e da ação humana. Para ser classificada como tal, a degradação deve ocorrer em regiões de clima árido, semi-árido e sub-úmido seco.

“Temos áreas muito impactadas. Em Cariri, no Ceará, estudos mostram que há regiões com características de árido, que são quase desertos”. Ele diz que cerca de 1,5 mil municípios brasileiros de 11 estados estão localizados em áreas suscetíveis à desertificação.

A migração é um dos fenômenos decorrentes da desertificação. Diversos fatores levam os migrantes – denominados, nesses casos, de “refugiados ambientais” – a se deslocarem para outras regiões, como a degradação e o empobrecimento do solo e a morte de rios. Sem esses recursos naturais, fica mais difícil sobreviver da agricultura e de outras atividades produtivas.

Desde 2004, quando foi lançado o Plano Nacional de Combate à Desertificação (PAN), as ações para combater a desertificação e suas conseqüências têm sido intensificadas.

De acordo com Lima, no Plano Plurianual 2004-2007, estão previstos aproximadamente R$ 2 bilhões, que estão “em sintonia” com o combate à desertificação no semi-árido.

“O PAN foi elaborado com a participação de 1,2 mil pessoas, mais de 300 instituições, com um grande envolvimento da sociedade civil impactada, que discutiu e integrou as políticas existentes”. Como exemplos dessa política, Lima cita os projetos de agricultura sustentável no semi-árido e o Programa Um Milhão de Cisternas.

O plano está ligado ao compromisso assumido pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Para marcar o encerramento do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, o Ministério do Meio Ambiente promoveu hoje (1º) um seminário em que foi apresentado um balanço das ações.

Cisternas e bombas d´água são exemplos de combate à desertificação

O Programa Um Milhão de Cisternas é um dos exemplos de iniciativas do governo e de comunidades de regiões semi-áridas brasileiras para combater a seca e os fenômenos dela decorrentes, como a desertificação.

Desde 2003 o programa, que é executado pela Organização do Semi-árido (ASA), construiu cerca de 166,1 mil cisternas.

A água é captada da chuva por calhas instaladas em telhados e armazenadas nessas unidades, o que garante às famílias água por mais tempo.

A ação fez parte do balanço apresentado durante o seminário promovido pelo Ministério do Meio Ambiente para marcar o encerramento do Ano Internacional dos Desertos e Desertificação, em 01/12 de 2006.

Outro projeto desenvolvido pela ASA é o Bomba d’Água Popular, que já instalou 200 bombas em regiões de seca.

Com a água bombeada, é possível irrigar pequenas plantações e garantir renda e alimento para as famílias.

Paralelos aos programas, as escolas dessas regiões são incentivadas a ensinar aos alunos noções de preservação do meio ambiente, que evitam, por exemplo, a degradação do solo e a realização de queimadas.

“O objetivo não é combater a seca, mas conviver com essa problemática, e usar corretamente a pouca água que se tem”, diz o representante da ASA Paulo Pedro de Carvalho.

Visão Rota Brasil Oeste

A utilização de soluções de baixo custo e impacto ambiental é uma maneira eficiente de se combater os problemas da seca no nordeste e democratizar o acesso à água na região. Esta proposta é muito mais interessante e barata do que, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, orçada em R$ 4,5 bilhões. As cisternas, por outro lado, custam cerca de R$1.470,00 e garantem o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além disso, a iniciativa estimula a indústria de construção local e descentraliza a propriedade da água.

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Publicado em

Petrobras e Ibama trabalham para remover mancha de lago de Brasília

Uma equipe da Petrobras está ajudando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conter um dos maiores desastres ambientais do Distrito Federal.

Na tarde de ontem (30), uma grande quantidade de piche com diluentes, usada na obra de um hipermercado, foi levada pelas chuvas para o lago Paranoá. No começo da noite, a mancha tinha mais de um quilômetro de extensão. Os técnicos tentam conter o produto e, ao mesmo tempo, retirá-lo das águas. A equipe da Petrobras veio de Goiânia (GO) especialmente para o trabalho.

O superintendente do Ibama no Distrito Federal, Francisco Palhares, classificou o acidente de grave. Segundo ele, a primeira atitude foi pedir ajuda à Petrobras, além de embargar a obra. A empresa responsável pela poluição deve ser multada, em valores variam R$ 1,5 mil  a R$ 50 milhões, a depender do dano causado pelo acidente.

Os técnicos não sabem avaliar ainda a extensão dos prejuízos ao meio ambiente. Eles continuarão observando a área atingida, mas, de acordo com o Ibama, as conseqüências podem durar por muitos anos.

Informações Rota Brasil Oeste

A obra em questão é de responsabilidade da rede de  supermercados Carrefour e executada pela construtora Orca. A construção já havia sido embargada pela Justiça Federal, em setembro de 2006, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Publicado em

Lago em Brasília tem seu primeiro acidente ambiental com derivado de petróleo

Técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal avaliaram hoje (1) em cerca de três quilômetros a extensão da mancha de óleo no Lago Paranoá, em Brasília.

O primeiro acidente ambiental com produto derivado de petróleo da história do lago resultou de derramamento do impermeabilizante CM30, utilizado para pavimentar a área de estacionamento nas obras de construção de um hipermercado. As primeiras análises indicaram que a contaminação está na superfície.

O chefe de fiscalização do Ibama, Antonio Wilson, explicou que o órgão está acompanhando as ações da empresa contratada para a limpeza do lago e cobrando medidas preventivas da empresa de engenharia responsável pela obra no bairro do Lago Norte.

A época de chuvas em Brasília, segundo Wilson, é motivo de preocupação: “Ainda existe material na superfície da obra, então existe o risco de o problema aumentar". Ele explicou que já foram colocadas, no lago, barreiras de contenção e bóias especiais que absorvem o produto tóxico. E que o trabalho de limpeza deverá estar concluído em até quatro dias, dependendo das condições meteorológicas.

De acordo com o Ibama a obra do hipermercado ficará embargada até que o problema esteja solucionado. A multa à empresa de engenharia e ao contratante da obra ainda não foi definida. Poderá variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 milhões.

Informações Rota Brasil Oeste

A obra em questão é de responsabilidade da rede de supermercados Carrefour e executada pela construtora Orca. A construção já havia sido embargada pela Justiça Federal, em setembro de 2006, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Publicado em

Maioria dos assassinatos e suicídios de índios ocorre no Mato Grosso do Sul

São Paulo – Dos 40 assassinatos de lideranças indígenas no país durante o ano passado, 27 ocorreram em Mato Grosso do Sul. E dos 31 suicídios de índios, 28 foram no estado. A informação e do coordenador do Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do Sul (Cimi-MS), Egon Heck, que participou ontem (28), em São Paulo, de atividades para defender a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o Cimi, a violência tem crescido nos últimos dez anos, não só no MS, mas em todo o país. No Brasil, houve 287 assassinatos de índios entre 1995 e 2005. Nos últimos três anos, a média anual desse crime cresceu 100%, praticada por índios e não índios. Em relação à quantidade de suicídios, o maior número ocorre entre os menores de 18 anos (51,6%).

Segundo Heck, a violência nos povoados indígenas está ligada à redução de áreas reservadas às diferentes etnias na região sul do estado. Entre os anos 40 e 60, as terras de propriedades indígenas foram ocupadas por fazendeiros e tiveram a área reduzida para cerca de 300 mil hectares. Nos anos 70, o processo se intensificou, “confinando” a população indígena do estado a cerca de 20 mil hectares, de acordo com o coordenador do Cimi. Hoje, as comissões indígenas do estado reivindicam em torno de 150 mil hectares.

Para o pesquisador do Núcleo de Estudos em Antropologia Prática (Neap) da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Ramirys de Andrade, a violência na região nasce principalmente da dificuldade das comunidades indígenas de manter sua identidade cultural.

“A referência cultural [do povo] Guarani da relação entre o homem e a terra está desestruturada, porque ele se vê cercado por fazendas com soja, girassol e milho, enquanto eles próprios não conseguem ter terras. Cria um choque”, diz o pesquisador.

Segundo o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino Ferreira, a reivindicação por uma quantidade maior de terras não é a causa de problemas nas comunidades indígenas. Ele acusa o “descaso” do poder público na administração dessas áreas e sugere a atuação da iniciativa privada para resolver a questão.

Publicado em

Pesquisador critica audiências antes de estudos sobre hidrelétricas no Rio Madeira

Brasília – Estão marcadas para hoje (29) e amanhã (30) audiências públicas nos municípios de Abunã e Mutum-Paraná (RO) para discutir a construção de duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira. O projeto é questionado por pesquisadores da região. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Rondônia, especializado em planejamento energético, Artur Moret.

Segundo Moret, as audiências ocorrem de forma precipitada, sem que tenham sido realizados estudos completos sobre o impacto das hidrelétricas no meio ambiente. O pesquisador diz que falta avaliar o impacto do empreendimento em toda a extensão da bacia do Rio Madeira, que é de 1,4 milhão de quilômetros.

Somente 260 quilômetros, nas proximidades de Porto Velho, teriam sido avaliados. Estudos feitos pelo próprios empreendedores do complexo hidrelétrico (Furnas e Odebrecht) foram enviados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A obra é importante na perspectiva da energia. Mas não tem como a sociedade tomar uma decisão a respeito dessa obra se você não tem todas as informações e parâmetros para analisar”, afirma o professor da Universidade Federal de Rondônia.

De acordo com Moret, além de poder gerar problemas no abastecimento de água na capital de Rondônia, Porto Velho, há uma preocupação de que o empreendimento cause inundação em parte do território boliviano.

Entretanto, segundo o Ministério das Relações Exteriores, não há motivo de preocupação porque todas as informações sobre a obra serão repassadas à Bolívia.

Entre os dias 10 e 11 de novembro, foram realizadas audiências públicas sobre as obras nas cidades de Porto Velho e de Jaci Paraná. A previsão é que as usinas hidrelétricas tenham capacidade de gerar 6,4 mil megawatts de energia.

Publicado em

Governo, índios e povos tradicionais fazem encontro para discutir biopirataria

Brasília – O governo federal reúne, a partir de hoje (29), vários de seus órgãos governamentais com representantes de povos indígenas e de comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos. O objetivo é discutir formas de evitar que empresas privadas façam o registro comercial de bens e saberes tradicionais desses povos. O Seminário Nacional de Consulta sobre Registros de Conhecimentos Tradicionais, segue até sexta-feira (1º), na cidade goiana de Luziânia, no entorno de Brasília.

O encontro é promovido pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). Devem participar do seminário cerca de 40 lideranças de povos e comunidades indígenas e de populações tradicionais de todas as regiões do País. A idéia é elaborar um documento que servirá como base para que, no ano que vem, sejam feitas outras reuniões nos estados.

A utilização das plantas no tratamento de diversas doenças, prática comum entre as comunidades tradicionais brasileiras, tem despertado o interesse de empresas nacionais e internacionais em transformar essas substâncias em produtos comerciais. O problema, segundo o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, é que, muitas vezes, essas comunidades não recebem nada em troca pela divulgação e pela exploração comercial dos seus conhecimentos.

O diretor explicou que hoje o Brasil tem uma legislação, por meio da Medida Provisória (MP) 2186, que garante o direito das comunidades serem consultadas e liberarem ou não a pesquisa sobre seus conhecimentos. Acontece que, depois da de ter obtido o conhecimento, não existe legislação que impeça a divulgação do que foi pesquisado.

“Não existe hoje um sistema para o registro do conhecimento, existe uma autorização para o acesso ao conhecimento. Então, geralmente universidade e outras instituições, fazem um inventário dessas descobertas, relacionam em uma lista de plantas e usos e publicam isso”, afirmou Velez. “Ao publicar isso em uma revista científica, em uma cartilha ou um livro, esse conhecimento fica disponível para todos e se ele tiver um potencial econômico, dificilmente, uma empresa vai fazer um contrato com a comunidade”, completou.

Uma alternativa citada pelo diretor Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente seria criar uma regra que impedisse a publicação integral do que foi pesquisado, garantindo assim, segundo ele, o segredo das comunidades tradicionais.

Publicado em

Executivo prepara projeto para regular mineração em terras indígenas

Brasília – O governo federal prepara nova legislação para regular a mineração em terras indígenas, que está proibida desde 1988, aguardando a regulamentação do artigo 231 da Constituição.

O assunto foi debatido hoje (28) na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery, explicou que o projeto é discutido há dois anos e meio, juntamente com o Ministério da Justiça e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O projeto traz a exigência de dois pareceres sobre a existência ou não de condições da comunidade indígena de conviver com a mineração. Um seria dado pelo próprio DNPM e o outro, por um órgão ligado aos indígenas. Durante o processo licitatório, a comunidade teria de ser ouvida.

“Não vejo em nenhuma comunidade indígena a indisposição para negociar”, diz o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor de um projeto de lei sobre o assunto. O senador sugeriu que fosse criado um novo projeto, mas que as alterações fossem feitas com base no PL já existente, “para evitar mais dez anos de tramitação da matéria”.

Para o Instituto Socioambiental (ISA), no entanto, a situação é mais complexa, já que o artigo 231 da Constituição também rege o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Segundo o advogado do ISA Raul Silva Teles, trata-se de comunidades que comem peixe todos os dias, portanto a segurança alimentar está diretamente relacionada ao rio. “Área diretamente afetada não é só aquela coberta pelos reservatórios. Todos aqueles que dependem do rio, seja para plantação ou para comer peixe, são afetados por ela”.

A preocupação do ISA é que os requerimentos de pesquisa ou concessões de lavra, anteriores a 1988, sejam incluídos na nova legislação. Segundo o advogado, há 48.452 requerimentos no DNPM. Destes, 1.839 são anteriores à Constituição de 1988 e 123 se referem a terras indígenas na Amazônia.

“Esse projeto é muito mais minucioso e tem muito mais garantia aos direitos dos índios, como consulta às populações indígenas em todas as fases do processo, elaboração de laudos antropológicos, definição da participação indígena na exploração mineral das terras”, comentou o procurador Jurídico da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.

O diretor do DNPM informou que há 4.994 áreas de mineração na Amazônia, 11 na região Sudeste, seis no Sul e 391 na região Centro-Oeste.

* Colaborou Ivan Richard.

Publicado em

Número de ONGs que defendem direitos e meio ambiente quadruplicou, aponta estudo

Brasília – As organizações não-governamentais (ONGs) voltadas ao meio ambiente e à defesa de direitos foram as que mais crescerem entre 1996 e 2002. Cada um destes segmentos cresceu cerca de 300% – ou seja, ficou em torno de quatro vezes maior no período –, segundo pesquisa coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que traçou um perfil das ONGs no Brasil.

A diretora do Ipea, Anna Peliano, explicou que o número de instituições que tratam de meio ambiente ainda é pequeno, já que partiram de um patamar quantitativo baixo. São cerca de 1.600. Já as ligadas à defesa de direitos somam cerca de 45 mil. São considerados nessa categoria centros comunitários, associações de moradores e de defesa de grupos específicos ou de minorias.

O estudo abrange as entidades que atendem a critérios como não ter fins lucrativos, ser auto-administradas, privadas, entre outros. São um total de 276 mil em todo o país. De acordo com os dados do instituto, as organizações pesquisadas empregam 1,5 milhão de pessoas, o que corresponde a 5,5% dos trabalhadores do país. Esse número podia ser ainda maior, uma vez que o estudo mostra que, do total pesquisado, 77% das organizações não têm empregados. “A hipótese é que elas têm trabalhadores não assalariados ou voluntários”, explica a diretora do Ipea.

Estão nas regiões Norte e Nordeste as organizações mais novas. Peliano destaca que na área rural do Nordeste há atualmente uma grande mobilização voltada para a formação de entidades de produtores. Já em quantidade, a maior parte das organizações, 44%, está na região Sudeste. A educação é o tema trabalhado pelo maior número de ONGs, 29%, seguido por saúde com 23%.

A pesquisadora participou na manhã de hoje (29) do 2º Fórum Senado Debate o Brasil, que tem como tema o terceiro setor. O evento vai até amanhã, em Brasília.

Publicado em

Fazendeiro acusado por morte de fiscais trabalhistas aguardará julgamento em liberdade

O fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser o mandante do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2004, em Unaí (MG), aguardará o julgamento em liberdade. Ele estava preso em Contagem (MG) e foi solto na madrugada de hoje (29), com o habeas corpus concedido ontem (28) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros do Tribunal aceitaram o argumento dos advogados do fazendeiro, de que não haveria risco de fuga, pois Mânica ficara solto de agosto de 2005 a julho deste ano, quando pela segunda vez foi decretada a prisão preventiva dele, a pedido do Ministério Público Federal. A primeira ocorreu em agosto de 2004, quando o STJ também concedeu liberdade ao fazendeiro.

Os fiscais e o motorista foram assassinados em uma emboscada, quando investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município de Unaí, cujo prefeito é Antério Mânica, irmão do fazendeiro e também acusado de ser mandante do crime. 

Publicado em

Câmara aprova substitutivo do Senado ao projeto de lei para a mata atlântica

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (29), por acordo de lideranças, substitutivo do Senado ao projeto de lei que define regras para a preservação e a exploração econômica sustentável da mata atlântica. Das 15 emendas feitas pelos senadores, os deputados aprovaram 14 e rejeitaram uma.

O projeto tramitou no Congresso por mais de 14 anos e agora seguirá para sanção presidencial. Havia sido aprovado na Câmara em dezembro de 2003 e, encaminhado ao Senado, recebeu as emendas. Voltou à Câmara e foi apresentado em plenário no dia 14 de março deste ano.

A aprovação foi possível graças a um acordo dos partidos em torno de compromisso assumido em plenário pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). De acordo com o texto aprovado, fazem parte da mata atlântica as formações nativas e os ecossistemas associados, delimitados em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) como a mata de araucária, os manguezais, as vegetações de restingas, os campos de altitude, os brejos interioranos e outros.

Segundo o atual relator da proposta em plenário, em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Edson Duarte (PV-BA), muitos setores não têm interesse na aprovação da lei.

“Setores econômicos imaginam que a aprovação de um projeto que disciplina o uso de um bioma como esse cause entrave ao desenvolvimento, dificuldade para a aprovação de empreendimentose novos projetos. Os ruralistas, os setores ligados ao turismo, setores hoteleiros, as monoculturas [grandes plantações de um só produto] estão vendo esse projeto como uma possibilidade de dificuldade no futuro”, disse.

A mata atlântica original se estendia do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e ocupava uma área de 1,3 milhão de quilômetros quadrados. Era considerada a segunda maior floresta tropical úmida do Brasil, só comparável à floresta amazônica. Hoje existem apenas 5% de sua extensão original e em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a floresta desapareceu, segundo a organização não-governamental SOS Mata Atlântica.