10 anos de Rota Brasil Oeste: nos passos dos irmãos Villas Boas

Brasília ainda se espreguiçava quando pulei da cama, lavei o rosto para curar a noite mal dormida, comi algo rápido e me despedi de quem estava acordado. Era Abril de 2001, há pouco mais dez anos atrás.

Na garagem, o Santana prata – emprestado por minha avó – esperava devidamente decorado com os adesivos colados de última hora que comprovavam o apoio fundamental de empresas e indivíduos que acreditaram na ideia de revisitar os lugares e resgatar a história dos irmãos Villas Boas e da Expedição Roncador-Xingu.

A viagem que estava prestes para começar, na verdade, foi iniciada quase por acaso. Dois anos antes de iniciarmos a viagem, ao lado de três amigos (Bruno, Fábio e Pedro), todos alunos do curso de Comunicação da UnB, decidimos fazer um projeto final de curso que unisse algumas de nossas paixões: viajar, fotografar e escrever.

Como viabilizamos o projeto

Como a premissa em comum acordo, nos faltava decidir aonde ir e qual tema enfocar. Em meio a estas discussões, o acaso nos favoreceu. Ao atender o telefone na casa dos meus pais um dia, do outro lado da linha falava Orlando Villas Boas. Orlando era um antigo amigo da família e aconteceu de ligar naquele dia.

A ficha, literalmente, caiu na hora. Esta era uma oportunidade de adicionar uma dimensão histórica ao projeto. Sentamos para conversar e mudamos o rumo da ideia: passamos a trabalhar com o objetivo de revisitar a história dos irmãos Villas Boas e da Expedição Roncador-Xingu quase 60 anos depois de seu início.

Queríamos percorrer os mesmos caminhos, visitar as cidades fundadas e conversar com os pioneiros que viveram este desbravamento do Brasil central. Registrando tudo com fotos e textos sobre o que encontrávamos no caminho.

Passamos a canalizar nossos estudos nesta direção. Pesquisamos livros, artigos e arquivos fotográficos. Realizamos um amplo projeto de marketing para atrair patrocinadores. Entrevistamos pesquisadores e lideranças indígenas. Estabelecemos contatos e contamos com apoio da FUNAI, especialmente o privilégio de sermos acompanhados pelo indigenista Guilherme Carrano, que teve a paciência de nos aguentar e mostrar o quanto ainda éramos ignorantes e ingênuos.

Recebemos a ajuda de professores e empresas. Sem dinheiro para pagar hotel, em algumas cidades onde passamos fomos acolhidos por famílias, como a de seu Pedro, em Barra do Garças, e indivíduos, como Lúcia Kirsten em Nova Xavantina. Personalidades fantásticas, personagens de um Brasil autêntico e corajoso.

Acima de tudo, no entanto, nos marcou o carinho e dedicação com os quais fomos tratados pela família Villas Bôas. Não só tivemos o privilégio de ouvir os depoimentos de Orlando e Marina em primeira mão, mas fomos recebidos como filhos, com direito a bife com arroz e feijão no almoço (que Orlando comeu acompanhado de panetone!).

Quanto mais líamos, mais nos impressionávamos com a dimensão da aventura dos irmãos Villas Bôas e o quão pouco sabíamos sobre o que talvez tenha sido o maior projeto de colonização realizado no século XX e que culminou com a construção de Brasília – nossa cidade natal. Tão conhecidos nas décadas de 60 e 70, Cláudio, Orlando e Leonardo eram, na época nomes, estranhos para gerações mais novas.

Aventura digital

Além disso, para viabilizar nossa ideia de projeto “multimídia”, escolhemos publicar notícia directo da viagem via Internet, o que se tornou uma aventura à parte. Parece algo trivial, mas em 1999 a rede era um nicho que apenas começava a ser explorado. Ainda não havia, por exemplo, sistemas estabelecidos que facilitassem a administração de conteúdo. Isso para não falar da falta de estrutura para transmissão de dados.

Neste sentido, tivemos nosso lado de pioneirismo. Na época conseguimos apoio da operadora de telefonia via satélite Globalstar, que estava prestes a inaugurar a transmissão de dados para seus aparelhos. Inauguramos o serviço, que funcionava em 9600kbps (minha internet de casa hoje é mais de 100 vezes mais rápida!) e foi lançado dias antes de partirmos em abril de 2001. Assim, nos tornamos os primeiros jornalistas a realizar a atualização e publicação de um site de internet direto do Xingu e do interior do Centro-Oeste.

Meses antes de iniciar a viagem, Fabio descobriu um obscuro serviço na Internet chamado “blogger”. A ferramenta foi a solução para não termos de programar o HTML na mão e nos permitiu atualizar o site praticamente todos os dias e ainda ter algumas horas de sono. Nunca imaginávamos que alguns anos depois o termo “blog” seria associado a uma revolução na comunicação.

Foram dois anos de intensa pesquisa, mas nada podia nos preparar para a experiência de vida que iríamos ter ao acelerar o carro e deixar Brasília naquela manhã de Abril.

10 anos depois

Nos cerca de 30 dias em que percorremos cidades, estradas e rios que levaram décadas para ser explorados, descobrimos um Brasil ignorado pelas lentes da novela-das-oito, de impressionante riqueza étnica e cultural.

Também nos defrontamos com a violência, preconceito e desafios de regiões onde a lei do mais forte ainda se impõe de maneira cruel.

De dentro do Xingu, publiquei um artigo no qual citava grandes problemas que, na minha opinião, haviam se destacado: educação, preservação cultural, pressões econômicas e devastação ambiental.

Acredito que estas ainda são questões essenciais para o indigenismo nacional.

Educação e preservação da identidade cultural continuam como pauta constante de discussão e, como tudo que diz respeito ao índio, apresenta realidade extremamente heterogênea.

Nestes dez anos que se passaram e nos quais continuei acompanhando a questão indígena, mesmo que nem sempre estivesse dedicado ao assunto, nada me chocou tanto, quanto o preconceito em relação ao índio.

O maior exemplo disso é que num momento de ampla discussão sobre os direitos de minorias, como o atual, a questão sequer é citada. Aliás, o maior indício do nível deste preconceito é que muita vezes sequer é classificado como tal.

O pré-julgamento se manifesa muita vezes na forma de uma visão romântica e paternalista. o “puro e bom nativo” – conceito que sobrevive desde o século XIX.

Mas dano maior é causado por sua versão mais virulenta. É comum escutarmos frases que classificam o índio como um enxerto na sociedade nacional, algo que está aí para ser expurgado ou absorvido. Desde que desapareça.

Este problema é ainda maior nas comunidades ao redor de grandes reservas, onde o modo de vida indígena é visto como um atraso para a região. Como nos disse Valdon Varjão, primeiro político a entrevistarmos em nossa viagem: “desvirtuaram a intenção original que era colonizar toda essa região construindo estradas e novas cidades. A idéia não era catequizar índio e nem fazer Parque Indígena”.

Em 2001, quando visitamos a reserva xavante de Pimentel Barbosa, ouvimos diversos relatos dos atritos de índios e não-índios. Um cacique local nos contou – aos prantos – a situação da filha pequena que havia sido largada no corredor do hospital local, sem atendimento adequado, enquanto outros pacientes recebiam prioridade. Descobriu-se que a menina sofria de pneumonia e ela sobreviveu graças a iniciativa de uma enfermeira piedosa.

Nos quatro primeiros meses de 2011, 34 crianças da comunidade Xavante de Campinópolis morreram por falta de atendimento médico, muitas delas mortas por pneumonia.

Pressões econômicas e destruição ambiental caminham juntas a passos largos. Quando visitamos as comunidades, uma dos maiores ameaças ao seu modo de vida era o desmatamento e a poluição das cabeceiras dos afluentes do Xingu. Os rios são a principal fonte de alimentação e água para a região.

Na semana em que visitamos o Parque, o Brasil passava pelo auge da crise do apagão. Nunca íamos imaginar que a proposta de solução para o problema se tornaria na próxima grande ameaça à região.

As nascentes dos rios continuam sob a mercê da expansão agrícola desenfreada, mas hoje o grande perigo vem do norte: a construção da usina de Belo Monte. Fruto de uma concepção falida de desenvolvimento, seu impacto ambiental promete ser devastador.

Ironicamente, o debate mais avançado sobre desenvolvimento em nível internacional caminha na direção de conceitos há muito praticados e dominados pelo índio, como o efetivo equilíbrio entre exploração e preservação da natureza.

Há, por exemplo, uma forte e inovadora corrente de economistas com argumentos sólidos para não medirmos a riqueza de um país apenas pelo seu produto interno bruto. Isto já é feito com o índice de desenvolvimento humano e agora pretende-se estender o conceito para medirmos o valor econômico aos “serviços” prestados pelo meio-ambiente, como água potável, segurança alimentar, combate natural a pragas, etc.

Sob esta ótica do potencial econômico da natureza, chamada biocapacidade, o Brasil é a maior potência mundial (Relatório Planeta Vivo 2010, WWF). O grande risco é que ainda olhamos para estes recursos como se fossem bens infinitos a serem explorados inesgotavelmente. Neste sentido, ainda temos muito a aprender com quem enxerga a natureza não como dádiva divina, mas como a divindade em si.

Aragarças e Barra do Garças

Nossa primeira parada foi também a base de partida da expedição Roncardo-Xingu nos anos 40 e, mais tarde, também foi importante para o trabalho da Fundação Brasil Central.

Ouvimos uma declaração de Valdon Varjão, ex-garimpeiro, ex-senador biônico durante o governo militar, que resume a visão do “índio como atraso” para o país:

“Acho que os irmãos Villas Bôas desvirtuaram a intenção original (da expedição Roncador-Xingu) que era colonizar toda essa região construindo estradas e novas cidades. A idéia não era catequizar índio e nem fazer Parque Indígena.”

Um conceito desenvolvimentista antiquado, ligado à ideia do progresso como asfalto, fumaça e exploração desenfreada da natureza.

Nova Xavantina

Vivenciamos na pele algumas das tensões que estavam acesas na região. Próximo à cidade está o lendário garimpo de Araés, que fomos visitar. Chegando lá encontramos um grupo de garimpeiros que estavam no local ilegalmente. Desci do carro de peito aberto, com a coragem que só os ignorantes têm e fui recebido por senhor que agarrou minha camisa e logo revelou o fio do facão que ocultava nas suas costas. Felizmente, tudo acabou bem. Explicamos que não éramos na polícia e o porquê da nossa visita e eles concordaram em nos ceder uma entrevista. É claro, concordamos com absolutamente todas as opiniões deles.

Também nos levaram para ver a dimensão do estrago do garimpo na natureza local. De volta à cidade entrevistamos Sinvaldo Vieira Rodrigues, ex-garimpeiro que sofria de silicose, doença terminal causada pela respiração do pó da pedra. Ele nos contou que perdeu o irmão e mais de sessenta colegas vítimas do mesmo mal ou acidentes de trabalho nas minas. “A única coisa que o Araés já fez foi matar muita gente”, dizia.

Água Boa e Canarana

No final da década de 1960, o Governo Federal criou diversos incentivos à colonização do centro-oeste brasileiro. As oportunidades chamaram a atenção de agricultores gaúchos. Como várias outras localidades, Água Boa e Canarana foram fundadas por estes pioneiros.

Em 2001, a região era uma interessante mescla étnica, mas também palco de preconceito violento e muitos atritos. O problema é maior na região não apenas pela proximidade e choque de culturas, mas também pela incompetência do estado, que cedeu terras a agricultores dentro de áreas de ocupação indígena tradicional. Anos mais tarde, o mesmo estado que incentivou a ocupação da região expropriou vários pequenos produtores para criar reservas indígenas.

O ônus desta falta de preparo dos governos é pago até hoje, tanto por agricultores, quanto por índios.

Pimentel Barbosa, Xavantes

Passamos apenas uma tarde numa conversa rápida com os antigos sobre a chegada do não-índio à região. “O pessoal sabia que tinha outro povo por causa do jeito diferente da queimada, da fumaça. (…) Eu pensava que eles estavam todos pintados, por causa do pêlo na cara e no corpo”, nos contou Rupawe, que era adolescente quando duvidava dos boatos sobre “brancos” na região.

Menos protegidos que os xinguanos, os Xavantes conquistaram seu espaço com muita luta. Como nos contou Sereburã: “Nós mesmos tocamos os fazendeiros. Por isso que temos este espaço (reserva de Pimentel Barbosa) pequenininho hoje. Pra branco é grande, pra nós é pequeno. (…) Agora vivemos aqui, espero que vocês (não-índios) respeitem a gente e nossos direitos”.

Posto Leonardo, Xingu

Nada podia nos preparar para o que nos esperava no Xingu, um dos mosaicos étnicos mais ricos do mundo. O impacto daqueles meros dez dias é sentido até hoje. Estar lá nos levou a questionar e reavaliar diversos valores, ideais e outras tantas coisas que enxergamos como “naturais”. Era como se olhávamos a nossa realidade como algo estranho e artificial.
Finalmente entendemos o que levou três irmãos a abandonarem suas confortáveis vidas urbanas para se embrenharem por mais de 30 anos em uma luta contínua, enfrentando mata fechada, doença, violência, politicagem etc: a preservação da diversidade humana.

Economia Verde será o tema principal da Conferência da ONU Rio+20

Agência Brasil

A celebração do aniversário do Dia das Nações Unidas (ONU) realizada hoje (24) em Brasília foi dedicada à preparação da Rio+20. A sustentabilidade e a Conferência Rio+20, foram o assunto da solenidade que comemorou o aniversário de 66 anos da ONU. O coordenador da ONU no Brasil, Jorge Chediek, abriu o evento falando sobre a conferência.

“A preparação da conferência ocorre em um momento complexo, quando, de muitos lados, vem sendo questionada a capacidade das organizações multilaterais de oferecer soluções para os problemas globais, em que há a crise econômica, o aumento do desemprego e da desigualdade, os conflitos armados e a violação de direitos humanos, as mudanças climáticas, entre tantos outros”, disse Chediek.

O coordenador também anunciou a construção do primeiro edifício do complexo que hospedará a Casa da ONU em Brasília no Setor de Embaixadas Norte. O contrato foi assinado na semana passada.

Chediek disse que assim como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992, conhecida como Rio 92, o evento do ano que vem pode representar uma mudança significativa na consciência global, na relação entre desenvolvimento e proteção do meio ambiente. “Temos a esperança de que a Rio+20 represente um novo marco para a humanidade, afirmando um acordo global que garanta a sustentabilidade ambiental, a equidade e o desenvolvimento humano”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, finalizou a solenidade. “O Brasil virá com a proposta de uma economia verde inclusiva e isso nós estamos esperando compartilhar com os outros países e com outras sociedades, de tal maneira que nós temos a plena convicção de que é possível sim promover a inclusão social, promover a estabilidade econômica e promover sustentabilidade ambiental”.

A ministra falou também sobre os desafios do governo “Temos certamente um desafio que é erradicar a pobreza no Brasil, a extrema pobreza que está agora também sendo um desafio também como as questões ambientais, e o Brasil lançou o Bolsa Verde”.

A Rio+20 ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2012 e marcará o 20° aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Unced) organizada em 1992 e o décimo aniversário da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável 2002 que ocorreu em Johanesburgo.

Para cientistas, discussão sobre Código Florestal precisa ser aprofundada

O substitutivo ao Código Florestal, apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não é benéfico nem para o meio ambiente e nem para a produção rural, e não deveria ser colocado em votação na Câmara.

A análise resulta do estudo "O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o diálogo", coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgado nesta segunda-feira, 25 de abril.

De acordo com os cientistas que participaram da elaboração do documento, divulgado em entrevista coletiva em Brasília, seriam necessários ao menos mais dois anos para que as discussões pudessem gerar um texto que atendesse às necessidades da conservação dos ecossistemas e que não prejudicasse a produção rural. “Se a sociedade não chegou a um acordo, não se pode impor a ela uma legislação”, resumiu o pesquisador Antonio Donato Nobre, da SBPC e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para a professora Helena Bonciani Nader, presidente da SBPC, a votação do texto nas condições atuais seria extremamente danosa para o país. “Se acontecer a votação, terá sido a primeira vez que uma legislação ambiental será aprovada sem a participação da ciência”, criticou.

Entre outros aspectos, o estudo da SBPC/ABC demonstra que a proposta de redução das áreas de reserva legal, contida no substitutivo apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, ampliaria os riscos de extinção de espécies, além de comprometer os serviços ambientais obtidos a partir dessas porções de terra preservadas.

Outra proposta contida no relatório apoiado pelos ruralistas, que prevê a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios e em topos de morro, “representaria grande perda de proteção para áreas sensíveis”, segundo o documento divulgado pelos cientistas.

O estudo foi resultado de 10 meses de trabalho de cientistas, professores e pesquisadores de instituições como SBPC, ABC, Inpe, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e diversas universidades. Também passou por revisões realizadas por outros cientistas que não participaram do estudo, de modo a assegurar o cumprimento das etapas necessárias à validação de uma pesquisa científica.

A íntegra do documento pode ser acessada no link www.sbpcnet.org.br.

Organização dos Estados Americanos determina suspensão imediata de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

 

De acordo com a CIDH, o governo deve cumprir a obrigação de realizar processos de consulta “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada”, com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina. O Itamaraty recebeu prazo de quinze dias para informar à OEA sobre o cumprimento da determinação.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.

“Ao reconhecer os direitos dos povos indígenas à consulta prévia e informada, a CIDH está determinando que o governo brasileiro paralise o processo de construção de Belo Monte e garanta o direito de decidir dos indígenas”, disse Roberta Amanajás, advogada da SDDH. “Dessa forma, a continuidade da obra sem a realização das oitivas indígenas se constituirá em descumprimento da determinação da CIDH e violação ao direito internacional e o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelos impactos negativos causados pelo empreendimento”.

A CIDH também determina ao Brasil que adote medidas vigorosas e abrangentes para proteger a vida e integridade pessoal dos povos indígenas isolados na bacia do Xingu, além de medidas para prevenir a disseminação de doenças e epidemias entre as comunidades tradicionais afetadas pela obra.

“A decisão da CIDH deixa claro que as decisões ditatoriais do governo brasileiro e da Justiça, em busca de um desenvolvimento a qualquer custo, constituem uma afronta às leis do país e aos direitos humanos das populações tradicionais locais”, disse Antonia Melo, coordenadora do MXVPS. “Nossos líderes não podem mais usar o desenvolvimento econômico como desculpa para ignorar os direitos humanos e empurrar goela abaixo projetos de destruição e morte  dos nossos recursos naturais, dos povos  do Xingu e da Amazônia, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.

“A decisão da OEA é um alerta para o governo e um chamado para que toda a sociedade brasileira discuta amplamente este modelo de desenvolvimento autoritário e altamente predatório que está sendo implementado no Brasil”, afirma Andressa Caldas, diretora da Justiça Global. Andressa lembra exemplos de violações de direitos causados por outras grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo. “São muitos casos de remoções forçadas de famílias que nunca foram indenizadas, em que há graves impactos ambientais, desestruturação social das comunidades, aumento da violência no entorno dos canteiros de obras e péssimas condições de trabalho”.

Críticas ao projeto não vêm apenas da sociedade civil organizada e das comunidades locais, mas também de cientistas, pesquisadores, instituições do governo e personalidades internacionais. O Ministério Público Federal no Pará, sozinho, impetrou 10 ações judiciais contra o projeto, que ainda não foram julgadas definitivamente.

“Estou muito comovida com esta notícia”, disse Sheyla Juruna, liderança indígena da comunidade Juruna do km 17, de Altamira. “Hoje, mais do que nunca, tenho certeza que estamos certos em denunciar o governo e a justiça brasileira pelas  violações contra os direitos dos povos indígenas do Xingu e de todos que estão juntos nesta luta em defesa da vida e do meio ambiente. Continuaremos firmes e resistentes nesta luta contra a implantação do Complexo de Belo Monte”.

A decisão da CIDH determinando a paralisação imediata do processo de licenciamento e construção de Belo Monte está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

Coiab repudia autorização de obras para Belo Monte

Confira nota oficial da COIAB sobre canteiro de obras para Belo Monte:

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
(COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas
da Região Amazônica com representação nos nove estados da Amazônia
Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos
Indígenas vem, por meio desta, manifestar seu repúdioà decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a instalação
docanteiro de obras da hidrelétrica Belo Monte sem atender às
condicionantes estabelecidas pelo IBAMA.

Não conseguimos entender os motivos que levaram o presidente do
TRF-1, o senhor Olindo Menezes cassar a liminar expedida na semana
passada pelo juiz Ronaldo Desterro, da 9ª Vara da Justiça Federal em
Belém do Pará. 

Por que a “justiça” acredita que não há necessidade do
cumprimento das ações de minimização dos impactos socioambientais?

Mais de meio milhão de pessoas já expressaram o seu posicionamento
com relação à decisão arbitrária do Governo Federal que, ao que parece,
está mesmo determinado a construir Belo Monte. 

O que a “Mãe do PAC” fará
com a marcha de 100 mil iludidos que se engalfinharam em Altamira? 

Não é
possível que o TRF1 entenda que essa obra, que atenderá mais a
interesses políticos do que energéticos, não vá prejudicar e destruir o
suficiente para que sejam atendidas tais condicionantes.

Aos verdadeiros companheiros e companheiras que lutam a luta dos
guerreiros, a COIAB, em nome dos povos indígenas da Amazônia, convoca
todos e todas a não desistirem da luta, mesmo que no horizonte se veja a
caravela do progresso, da morte e da dor, chamada Belo Monte.

Saudações indígenas,
Coordenação da COIAB

Distribuição de cestas básicas gera problemas para comunidades afetadas por Belo Monte, alerta Cimi

A distribuição de cestas básicas pelo consórcio Norte Energia a populações indígenas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está acarretando problemas a essas comunidades. O alerta é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com a entidade, por estarem recebendo gratuitamente esses alimentos, há comunidades que deixaram de preparar suas roças tradicionais.

Não há nada de positivo em Belo Monte. Inclusive há condicionantes aplicadas que estão acarretando em problemas. É o caso da distribuição de cestas básicas para as populações indígenas. Por causa delas, há comunidades que não estão mais fazendo suas roças tradicionais. Essas cestas causam dependência externa e potencializam, além de criar, problemas e prejuízos para essas populações”, disse à Agência Brasil o secretário adjunto do Cimi, Cléber Buzatto.

A informação de que já foi iniciada a terraplanagem para o canteiro de obras da usina deixou os missionários do Cimi preocupados. "Estamos impactados com essa informação. Isso mostra que a obra está alicerçada na ilegalidade e na inexistência de diálogo com as populações locais", criticou Buzatto. 

Para ele, em vez de investir em novas hidrelétricas, o país poderia melhorar a estrutura já existente. "Belo Monte não é necessária para o país, e as condicionantes não justificam a obra. O país poderia ampliar sua capacidade energética se investisse na estrutura existente. Isso não acontece porque não dá ganhos para as grandes corporações envolvidas no processo", avaliou Buzatto.

Os apagões, segundo ele, provam essa tese. "Eles [os apagões] aconteceram em consequência de uma série de problemas técnicos básicos que confirmam a falta de investimentos na rede existente. Temos de investir na repotencialização das turbinas que estão defasadas. Isso resultaria, entre as perdas de transmissão, em um ganho de 20%", argumentou.

Ele adianta que o Cimi – vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – continuará atuando nas comunidades com mobilizações contrárias à obra. "Estamos programando uma mobilização para os próximos dias. Nela faremos uma ação simbólica para demonstrar o valor do Rio Xingu e o modo de vida das populações locais que serão atingidas pela usina."

Buzatto explica que os povos indígenas não veem o formato de desenvolvimento adotado pelo país como modelo de desenvolvimento para as futuras gerações.

"Para os indígenas, esse modelo hegemônico não é sustentável e resulta nas diversas catástrofes climáticas de que temos notícia. Além disso, eles sabem que a usina levará, para a região, mais violência, mais prostituição e mais exploração de trabalhadores, além da invasão dos territórios que eles preservam há milhares de anos", completou o missionário.

Confira as comemorações do Dia do Índio pelo Brasil

A produção do filme Tainá 3 selecionou a indiazinha paraense Wiranu Tembé para fazer o papel principal no longa metragem. Em Belém, Wiranu participará das comemorações do Dia do Índio, 19 de abril, na Semana dos Povos Indígenas do Pará. Confira, abaixo, a programação de eventos por todo o país:

Amazonas:

– Atalaia do Norte – de 14 a 18de abril, diversas atividades e modalidades de jogos, exposição de artesanatos e danças culturais.

Bahia:

– Santa Cruz de Cabrália – Realização da 10ª Edição dos Jogos Indígenas Pataxó, com diversas modalidades de esporte, de 16 a 20 de abril., na aldeia Coroa Vermelha

Distrito Federal:

– Ceilândia – Amistoso de futebol no dia 18 de abril, a partir de 9h00, no estádio Abadião, em comemoração ao Dia do Índio e ao Centenário do Indigenismo no Brasil. Categoria masculina: Seleção Indígena Brasileira de Futebol x Seleção da Rede Globo. Categoria feminina: Seleção Indígena Brasileira de Futebol x CRESSPOM-DF.

Maceió:

– Alagoas – Sessão Pública na Assembléia Legislativa do estado de Alagoas que debaterá os problemas enfrentados pelos povos indígenas em Alagoas. O evento acontecerá no dia 19 de abril às 15h com a presença das lideranças indígenas do estado e do Conselho Indigenista Missionário.

Mato Grosso:

– São Félix do Araguaia – Terra Indígena Maraiwatsede – A comemoração ao Dia do índio será realizada no dia 19 de abril. As atividades envolverão danças culturais, corrida de tora e outros rituais da cultura Xavante. Além disso, na semana que antecede a data comemorativa, os alunos indígenas farão várias apresentações na Escola Estadual de Bom Jesus do Araguaia.

– Cuiabá – No período de 07 a 30 de abril, o Museu de Imagem e Som de Cuiabá realiza o evento IKUIPÁ – Cuiabá: Memória e Identidade

Minas Gerais:

– Aimorés – Dia 17 de abril, a partir de 18h, 2ª Festa do Índio, na Praça Oskar Ribeiro Castro, com saudações de autoridades municipais e indígenas, entrega dos prêmios do concurso de Desenho e Redação sobre o Dia do Índio, cânticos Krenak, danças Indígenas, tradição Krenak e Pataxó, apresentação da Flauta e momento Cultural – dança de interação do povo com os índios.

Pará:

– Belém – Semana do Índio, de 20 a 25 de abril. No Jardim Zoobotânico da Amazônia Bosque Rodrigues Alves haverá exposição de artesanato, publicações da Funai, amostra de vídeos.

– Igarapé Miri – de 13 a 19 de abril serão promovidas palestras nas escolas e exposição de artesanatos.

– São Félix do Xingu – Promovida pela prefeitura da cidade, uma grande comemoração festiva ocorrerá entre os dias 17 e 19 de abril, na Aldeia Kateté. Haverá comemorações nas demais aldeias.

– Marabá – de 19 a 23 de abril, atividades comemorativas ao Dia do Índio, nas aldeias Kateté, Djudê-Kô, dos Xikrin.

– Tucuruí – Na Aldeia Trocará, dos Assurini, nos dias 19 e 20 de abril haverá rodas de conversa, Assembléia entre as tribos, Hino Nacional, apresentações culturais das etnias Anambé, Amanayé, Assurini, Gavião e Xikrin, exposição de material artesanato das etnias presentes, jantar de confraternização e ritual de encerramento.

– Pau Darco – Na Terra Indígena Las Casas, dos Kayapó, haverá atividades nas aldeias nos dias 19 e 20 de abril.

Rio Grande do Sul:

– Tapejara – Na Terra Indígena Carreteiro-Tapejara, no dia 18 de abril, missa com a participação de alunos indígenas, apresentação de trabalhos desenvolvidos pela comunidade indígena, churrasco de confraternização entre servidores, indígenas e convidados e partida de futebol.

– Santo do Jacuí – Dia 18 de abril, na Aldeia Guarani MByá, execução do Hino Nacional na língua Guarani, apresentação do Grupo de Danças Guarani, mostra de artesanatos e comidas típicas, inauguração do Posto de Saúde da aldeia, do campo de futebol, seguido de jogo festivo entre os Guarani e funcionários da Prefeitura Municipal e apresentação de canto Indígena e visitações na aldeia.

– Rodeio Bonito – Na Terra Indígena Rio da Várzea terá almoço de confraternização e reunião dançante, no dia 02 de maio.

– São Valério – Na Terra Indígena Inhacorá, entre 13 e 19 de abril, Semana do Índio, com palestra para os alunos da Escola Marechal Rondon, sobre os valores culturais da etnias Kaingang, oficinas de danças e cantos Kaingang e pinturas tribais, integração cultural entre escolas indígenas de diferentes aleias, com apresentação artística, oficina de artesanato e confecção de brinquedos usados pelos antepassados, jogos de integração entre alunos, pais e professores, exposição de artesanato Indígena, execução do Hino Nacional na língua Kaingang, apresentação do Grupo de Danças Tãnh mãg e grande Baile com animação da Banda Danúbio Azul.

Rondônia:

– Cacoal – Diversas atividades, como jogos indígenas (campeonato) pintura corporal, apresentação de danças e apresentação do Fogo, jogos, cabo de guerra, arco e flecha, corrida, entre índios e não índios. Cerca de 100 indígenas participarão das atividades, que terão a presença de várias autoridades, municipais e eclesiásticas. O encerramento será no dia 18.04.

– Guajará-Mirim – Atividades nas próprias aldeias

São Paulo:

– São Vicente – Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, haverá Mesa Redonda sobre assuntos indígenas, no dia 12 de abril e apresentação de danças, exposição de artesanato indígena e palestras sobre a cultura Guarani, de 12 a 18 de abril.

Santa Catarina:

– Terra Indígena Palmas – Semana Cultural no período de 12 a 16 de abril e festa no dia 17.

– Terra Indígena Toldo Chimbangue – Semana Cultural no período de 12 à 17 de abril . A festa será realizada no mês de Maio.

– Terra Indígena Xapecó – Semana Cultural no período de 21 à 24 de abril. Grande Festa no dia 24, com inauguração de uma churrasqueira com capacidade para assar simultaneamente até 5.000 kg de carne.

– Reserva Indígena Kondá – Festa no dia 18 de abril.

– Terra Indígena Nonoai – Festa dia 21 e 24 de abril.

– Terra Indígena Toldo Imbu – Festa no dia 17 abril.

– Terra Indígena Morro dos Cavalos – De 12 a 18 de abril ocorrerá a Semana Cultural Guarani, dispondo de exposição de artesanato, apresentação de coral, desfile de arte indígena e muito mais.

Exposição resgata sociedade Xingu através da memória de Orlando Villas Bôas

Boa parte da sabedoria e experiência adquirida pelo sertanista Orlando Villas Bôas será transmitida ao visitante da exposição Kuarup – A última Viagem de Orlando Villas Bôas, que acontece primeiramente em São Paulo e depois segue para Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Brasília e Salvador.


Foto: Renato Soares

Com curadoria de Denise Carvalho, Gilberto Maringoni e Noel Villas Bôas, a intenção é mostrar a cultura indígena do Alto-Xingu, na qual não só Orlando, como também os seus irmãos Cláudio e Leonardo Villas Bôas, tiveram período de imersão intenso em sua cultura e sociedade. Contrariando concepções equivocadas, eles identificaram ali uma sociedade equilibrada, estável, erguida sobre sólidos princípios morais, onde o comportamento ético sustentava uma organização tribal harmônica.

Na exposição, o visitante é convidado a desbravar esses costumes, sobretudo a maneira como encaravam a morte. Isso acontecerá por meio do olhar sensível de Renato Soares, que captou uma série de fotos do ritual de homenagem aos mortos ilustres indígenas, o Kuarup, feito especialmente para Orlando em 2003. A mostra ainda reúne mapas, textos explicativos, retratos antigos e utensílios pessoais do sertanista.

Quatro espaços distintos foram pensados para a concepção cenográfica. Na primeira sala, a biografia de Orlando é representada por fotos pessoais além agrupar mapas e textos explicativos. A segunda parte reúne objetos pessoais. Em seguida o visitante é levado a um ambiente multimídia com vídeos sobre o Kuarup. Para finalizar, uma oca em estilo Xingu foi montada na última e principal sala, onde são exibidas as 34 fotografias de Renato Soares.
A importância de Orlando e seus irmãos no contato do homem “branco” com os indígenas é inegável. Eles tiveram papel fundamental na implantação de políticas de proteção à saúde e à cultura locais. Tal luta pelos direitos indígenas a uma cultura própria representou uma verdadeira ruptura intelectual e política, e acima de tudo, o reconhecimento das comunidades indígenas envolvidas.

Por esses motivos, o Kuarup feito em homenagem à Orlando foi a maior honraria que um caraíba (homem branco) poderia receber. Mais de dois mil índios vindos de diversas regiões se concentraram na aldeia Yawalapiti para celebrar o que eles mesmos consideraram o maior Kuarup já realizado na região. Através da mostra, os habitantes das grandes cidades se aproximarão da relevância e força dessa cerimônia.

Kuarup – A última Viagem de Orlando Villas Bôas
Quando: 14 de Março a 11 de abril – terça a domingo, das 9h00 às 21h00
Onde: Caixa Cultural São Paulo – Sé, Galeria Octagonal e Galeria Florisbela, Praça da Sé nº 111
Entrada: Gratuita
Abertura:13 de março, às 11h00 para convidados

Ficha técnica:
Produção Cultural: Aori Produções
Projeto: Zíngara Produções
Fotografias: Renato Soares
Cenário: Juliana Augusta Vieira
Curadoria: Denise Carvalho, Gilberto Maringoni e Noel Villas Boas
Patrocínio: Petrobras

Vetos do Presidente da República à MP da Grilagem atendem parcialmente pedidos de ambientalistas

A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida como MP da Grilagem após diversas alterações sofridas no Congresso Nacional, agora é lei. A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo o artigo 7º proibindo a transferência de terras públicas na Amazônia para empresas privadas e a exploração indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

A decisão do presidente atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil, de promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção da Amazônia brasileira.

As principais vitórias foram a proibição de regularização de empresas privadas e a terceirizados. Embora a lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender a uma necessidade social de médios e pequenos produtores, ainda não se sabe o que será feito para evitar o aumento do desmatamento.

Desde a aprovação da MP pelo Congresso, várias instituições realizaram mobilizações pedindo ao presidente o veto a outros artigos que também distorciam a proposta inicial da lei além do artigo 7º.

O WWF-Brasil organizou ação on-line mobilizando os apoiadores da instituição e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente da República pedindo os vetos.

Para a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua relevância no contexto nacional. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental”, avalia.

Ao sancionar a MP 458/09, o presidente:

  • ampliou da área máxima de regularização fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares (aproximadamente 2 mil campos de futebol),
  • dispensou a vistoria prévia das áreas pelo governo, o que sempre foi requisito para a regularização
  • flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos a possibilidade de transferência das propriedades acima de 400 hectares, o que estimulará o mercado de venda das terras na Amazônia.

O WWF-Brasil defende que a situação fundiária seja clara e transparente e considera fundamental garantir a segurança jurídica a agricultores familiares da região. No entanto, os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso Nacional abrem inúmeras possibilidades de fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia grileiros.

Uma vez flexibilizada a concessão de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo a novas invasões na expectativa de que ocorram outras regularizações pelo governo.

Além disso, a permissão de venda de propriedades com mais de 400 hectares após um período de apenas três anos, o que pode estimular a especulação com a venda de terras, não necessariamente a produção de alimentos.

Na avaliação do superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09 não estabelece ações preventivas contra futuras invasões e desmatamento. A MP também não avançou num pacto social de compromisso com a conservação, para garantir o cumprimento da legislação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

“Em um momento em que o debate sobre mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, principal meio de emissão de gases de efeito estufa do país, é uma preocupação mundial e estamos vendo várias enchentes e secas extremas no país, precisamos de medidas de incentivo a uma economia ecologicamente responsável, mais proteção à floresta amazônica e benefícios às comunidades locais como a criação de unidades de conservação de uso sustentável e concessão real de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”, afirma Maretti.

O governo estima que 67 milhões de hectares de terras da União estão ocupadas por posseiros que não têm a documentação da propriedade.

Artigo sobre transferência de terras na Amazônia para pessoas jurídicas é vetado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje (25) a transferência de terras da União na Amazônia para empresas e pessoas que exploram indiretamente a área ou que tenham imóvel rural em outra região do país.

A transferência estava prevista no Artigo 7º do projeto que converteu em lei a Medida Provisória 458, que trata da regularização de áreas públicas na Região Amazônica. A sanção presidencial será publicada amanhã (26) no Diário Oficial da União.

O veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, sob o argumento de que não atende ao objetivo da MP, que é de legalizar a situação de pequenos e médios agricultores que dependem financeiramente da exploração da área. 

O artigo vetado não fazia parte do texto original da MP, editada pelo Executivo. Foi incluído pelos parlamentares durante a tramitação da medida no Congresso Nacional.

“Não obstante a motivação que embasou esta ampliação, não é possível prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”, diz a mensagem de sanção com as razões do veto.

O presidente vetou ainda parte do Artigo 8º, que perdeu o sentido em função do veto ao Artigo 7º.

De acordo com a nova lei, terá direito a receber a terra quem comprovar que estava na área antes de 1º de dezembro de 2004. As áreas com até 100 hectares serão doadas; as de médio porte, com até 400 hectares, serão vendidas por valor simbólico; e as de no máximo 1,5 mil hectares serão vendidas de acordo com o preço de mercado.