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UE quer transformar o Brasil em lixeira mundial de pneus

O Brasil corre risco de se tornar a lixeira de pneus usados dos países desenvolvidos, caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheça a demanda submetida pela União Européia contra a decisão brasileira de restrição à importação de pneus reformados. Dado que o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC está discutindo o caso esta semana, uma coalizão de ONGS, entre elas Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms), Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e WWF Brasil, pedem que a União Européia reveja sua posição e retire sua demanda na OMC.

Embora continue a importar pneus novos, desde 1991 o Brasil proibiu a importação de pneus usados e reformados a fim de evitar geração de passivos adicionais e acumulação, por poderem representar um perigo à saúde pública e causar severos ônus ambientais para a geração presente e futura. Como reação a esta decisão brasileira, a União Européia, que exportou 39.478 toneladas de pneus reformados e 138.206 de pneus usados em 2005, decidiu levar o caso à OMC.

A coalizão de ONGs acredita que dependendo de sua condução, este caso pode significar o enfraquecimento dos acordos ambientais multilaterais, tais como a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito e a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) vis-à-vis as regras da OMC.

“Isto representa um tremendo contraste com a postura pública da UE em comércio e meio ambiente. Ao levar este caso à OMC, a UE está sinalizando ao resto do mundo que sua defesa do meio ambiente na OMC é algo oportunista e secundário em relação aos seus interesses comerciais”, afirma Juliana Malerba da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Enquanto o Brasil ativamente reforma os pneus que consome internamente, os países da UE reformam pouquíssimos pneus usados (a Itália reforma 14%, a Alemanha 11% e Áustria, Hungria, República Tcheca e Eslováquia não realizam nenhum tipo de reforma)

A destinação de pneus usados representa um sério perigo à saúde pública, já que quando estocados, oferecem condições perfeitas para a reprodução do mosquito que transmite a dengue, além de significar riscos de disseminação da febre amarela, malária e outros problemas relacionados. A incineração, outra forma de destinação, aumenta os riscos à saúde ao contribuir para o desenvolvimento de doenças como o câncer, lesões cerebrais, anemia, disfunções endócrinas, asma e diabetes.

“A OMC deve levar em conta as obrigações de direitos humanos assumidas por seus membros. Neste caso, trata-se da obrigação do Brasil de garantir o livre e pleno exercício do direito à saúde”, diz Juana Kweitel da Conectas Direitos Humanos.

Ao reformar pneus (substituindo a banda de rodagem gasta por uma nova), o Brasil reduz o número de pneus novos que seriam necessários e de carcaças a serem descartadas. Diferentemente dos novos, os pneus reformados de carros de passeio – aproximadamente toda a exportação que sai da UE – não podem ser reformados novamente e necessitam ser coletados e descartados após um único uso.

“A UE deveria dar um exemplo ao mundo em responsabilidade ambiental e de saúde ao lidar com seu próprio passivo. Despachar os pneus para o Brasil ou para qualquer país em desenvolvimento é uma prática de dumping disfarçada de reciclagem. Nós já temos problemas suficientes com o nosso passivo e não há justificativa para a UE contribuir para nossa crise de destinação dos pneus usados”, enfatiza Marcelo Furtado do Greenpeace Brasil.

Por outro lado, como a UE aprovou a legislação (Landfill Directive – 1993/31/EC) que proíbe o estoque e o descarte de pneus usados em aterros após julho de 2006, mais de 80 milhões de pneus que eram jogados por ano em aterros carecem agora de nova destinação. Está claro que a UE considera a exportação de pneus reformados uma solução para evitar o descarte e tratamento dentro de suas fronteiras.

“A UE não está considerando este caso sob a perspectiva de proteção ambiental e da saúde, embora clame pela defesa destes valores na OMC”, acrescenta Temístocles Marcelos, coordenador do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms).

“O Brasil não deveria ser forçado a aceitar algo que causará mais riscos ambientais e de saúde ao País”, completa Clarisse Castro, da Secretaria da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip).

Representantes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fboms) estão presentes em frente ao prédio da OMC em Genebra durante as reuniões do painel de 5 a 7 de julho e entregarão à organização uma declaração assinada por mais de 80 ONGs de 23 países.

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Ministro aguarda para agosto decisão do STF sobre transposição

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, disse hoje (3) que espera para agosto o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar contrária à integração da Bacia do Rio São Francisco com outras bacias nordestinas. Segundo Brito, o projeto, mais conhecido como transposição, já foi alvo de vinte liminares, todas elas derrubadas pelo STF.

"Do ponto de vista concreto, nós já transferimos recursos para o Ministério da Defesa, uma primeira parcela de R$ 100 milhões, o que coloca os batalhões de engenharia do Exército prontos para iniciar as obras tão logo a liminar seja derrubada", afirmou o ministro, durante o Seminário Nordestino de Pecuária, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará.

Para Brito, o projeto de transposição foi muito discutido ao longo dos últimos três anos, o que, na sua opinião, "trouxe ao projeto importantes contribuições" dos vários setores envolvidos.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o Rio São Francisco tem sua vazão de água controlada pela barragem de Sobradinho, que garante um volume mínimo de 1.850 metros cúbicos por segundo. O projeto de integração das bacias deve retirar 26 metros cúbicos por segundo, o que equivale a 1,4% da vazão.

"É um filete d’água que não seria detectado nem pelos equipamentos mais modernos usados pela Agência Nacional de Águas, que têm uma margem de erro de 5%", disse o ministro.

Segundo ele, a integração das bacias vai beneficiar 12 milhões de brasileiros, especialmente os povos ribeirinhos. "Isso não é retórica. É exatamente assim. Não prejudicará a uma única pessoa porque nós não vamos alterar em absolutamente nada o regime fluvial do rio na sua foz."

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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STF vai julgar ações judiciais que impedem a conclusão da demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR)

Foram julgadas ontem (28/06) no Supremo Tribunal Federal – STF duas ações judiciais (Reclamações nº. 3331 e nº. 3813) que pedem que todos os processos relativos à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, sejam por ele analisados. Por dez votos a um, os ministros do tribunal decidiram ser de sua competência o processamento e julgamento de diversas ações que questionavam a validade da Portaria nº. 534, do Ministro da Justiça, que estabelece os limites da área indígena.

Desde 2004, deputados e fazendeiros da região vêm questionando o processo demarcatório da terra indígena junto ao STF, o que atrasou a conclusão do processo administrativo. O mesmo acontece, há mais tempo, na Justiça Federal de Roraima, na qual já foram ajuizadas diversas ações pedindo a nulidade da demarcação da área, sob o argumento de que isso estaria lesando o patrimônio público estadual, já que supostamente se estaria reduzindo substancialmente a área do Estado de Roraima. No começo do ano passado, no entanto, o STF julgou improcedente todas essas ações, abrindo caminho para que o processo administrativo de demarcação fosse finalizado .

Apesar disso, desde o ano passado a Justiça Federal em Roraima vem proferindo liminares em diversas ações possessórias interpostas por fazendeiros locais, que não aceitam a demarcação da TI e se recusam a sair da área, mesmo com o pagamento das benfeitorias pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Essas liminares vêm atrasando a finalização do processo de regularização fundiária da área e expulsando indígenas de aldeias que estão dentro dos limites da terra indígena. Em todas as suas decisões o juiz argumenta que o processo administrativo de demarcação é inválido, baseado exclusivamente nas conclusões de um laudo pericial que, além de haver sido apresentado em um processo já julgado extinto, ainda apresenta graves falhas de metodologia e de conteúdo, como ficou demonstrado em análise efetuada por técnicos do Ministério Público Federal.

O relator das duas ações em curso no STF, ministro Carlos Ayres Britto, entendeu ser de competência daquela corte julgar todas as ações possessórias que tenham como objeto disputa por terras inseridas dentro dos limites da TI Raposa-Serra do Sol. Esse posicionamento, aliás, havia sido exposto no julgamento de outras ações parecidas, o que apenas confirma a coerência da decisão de ontem. O único ministro a divergir dessa posição foi Marco Aurélio Mello que entende ser de competência dos juízes de primeiro grau julgar ações possessórias, mesmo que incidam dentro de terra indígena homologada.

Espera-se agora, que a decisão do STF seja respeitada, e que todas as ações sejam realmente julgadas de maneira uniforme pelo tribunal. A decisão, vai contrariar o Juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Boa Vista, que em várias ações possessórias interpostas por fazendeiros deferiu medidas liminares quase idênticas, nas quais alega ser de competência da Justiça Federal de primeira instância o julgamento de tais casos, apesar de decisão anterior do STF determinando o contrário. Segundo seu magistério, "nunca, jamais, em tempo algum da história constitucional republicana esta matéria (disputa sobre direitos indígenas) foi de competência originária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como penso haver demonstrado em trabalho acadêmico" (Decisão Liminar no Processo nº 2006.42.00.000098-7 e no Processo nº 2006.42.00.000737-0, ambos em curso na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima).

O processo de desintrusão, realizado pela Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do procedimento demarcatório. Leia mais. No caso da Raposa-Serra do Sol, está longe de terminar, apesar do esforço concentrado de ambas as instituições. Há ainda várias liminares da Justiça Federal de Roraima que impedem a continuidade do trabalho. Com a decisão de ontem, esses processos serão julgados pelo STF, que deverá avaliar se há fundamento para mantê-las ou não.

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Expedição encontra possíveis novas espécies para a ciência

Uma espécie desconhecida de copaíba, duas de pererecas, dois peixes diferentes, um novo registro para primata e uma ave de ocorrência na caatinga e no cerrado, que ainda está sendo descrita. Este foi o saldo preliminar das pesquisas de campo realizadas no Parque Nacional do Juruena pela Expedição Juruena-Apuí no dia 27 de junho. "Vale ressaltar que para comprovar que as espécies são realmente novas para a ciência é preciso fazer vários testes. Isso será feito assim que expedição terminar", afirma Claudio Maretti, Coordenandor do Programa Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa do WWF-Brasil.

A ocorrência de algumas espécies de plantas e animais endêmicas (típicas da região) já era esperada pela maioria dos pesquisadores na área visitada. Isso porque a região em ambientes particulares para a Amazônia, tanto por ser transição de biomas, como por ter vários ambientes definidos por limites do substrato e do solo. Além disso, quase não sofre pressão antrópica, isto é, humana, o acesso é difícil e principalmente por ela ter sido até o momento pouquíssimo estudada.

Até agora os técnicos e pesquisadores já encontraram 200 espécies de aves, jaguatiricas, um boto cor-de-rosa e enfrentaram corredeiras perigosas pelo Rio Juruena. O achado do boto foi totalmente inesperado e a equipe não pensava que o animal habitasse a região.

A Expedição começou dia 13 de junho e está em sua terceira e última fase. Ao todo, serão 20 dias de pesquisas no recém-criado Parque Nacional do Juruena, o terceiro maior do país, com 1,9 milhão de hectares. As aventuras estão descritas com detalhes no site do WWF-Brasil (www.wwf.org.br), que está acompanhando a viagem online. Há fotos no site e em alta resolução na Assessoria de Comunicação do WWF-Brasil. Todo o material pode ser utilizado desde que dado o devido crédito.

A iniciativa da expedição é do WWF-Brasil (Programa de Áreas Protegidas e Apoio ao Arpa), Ibama, e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS-AM), e conta com parceria do ICV (Instituto Centro da Vida) e do WWF-Alemanha.

Essa ação enquadra-se nas atividades complementares do WWF-Brasil em apoio à implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Arpa é implementado pelo Ibama em parceria com governos estaduais da Amazônia que aderiram ao programa. A gestão financeira e os processos de aquisição e contratação são de responsabilidade do Funbio. Também participam do programa o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial, o KfW (banco de cooperação da Alemanha), a GTZ (agência de cooperação técnica da Alemanha) e o WWF-Brasil, com doações e cooperação técnica.

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Governos estadual e federal superam desavenças e Lula cria duas reservas e um parque no Amazonas

Prontos desde 2004 e 2005, os processos de criação das reservas extrativistas (resex) Arapixi e do Rio Unini, respectivamente, tiveram seus decretos assinados na tarde desta quarta-feira, 21/06, pelo presidente Lula, em Brasília. O motivo do atraso na criação das duas resex foram as desavenças e os imbróglios burocráticos entre o governo do Amazonas e o governo federal, já que ambos queriam criar as reservas. Na solenidade, no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou ainda a criação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, que terá uma área de 880 mil hectares.

Na avaliação do Greenpeace, a criação dessas três Unidades de Conservação (UCs) é essencial pela necessidade de proteger essas áreas contra o desmatamento e porque elas representam antigas demandas das comunidades locais. A Reserva Extrativista do Rio Unini, situada no norte do Amazonas, com 830 mil hectares, será a maior do Estado. Ela irá proporcionar, juntamente com o Parque Nacional do Jaú, um aumento na proteção das florestas da região do Rio Negro. Castanha do Brasil, cipó titica (para a confecção de cadeiras) e pesca são as principais atividades extrativistas da reserva. Sua criação era uma reivindicação de mais de seis anos da Associação de Moradores do Rio Unini.

Já a Reserva Extrativista Arapixi, no sul do Amazonas, compreenderá uma área de 133 mil hectares. Ela está localizada na Boca do Acre, uma região de intensa atividade agropecuária, com destaque para a expansão da pecuária de corte, e onde se concentram os maiores desmatamentos do Amazonas. A reserva tem na coleta de castanhas e na extração do látex das seringueiras suas mais relevantes atividades extrativistas.

Por sua vez, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado no sudoeste do Amazonas e no extremo nordeste de Rondônia, é a primeira UC de proteção integral neste tipo de formação vegetal, denominada campos naturais. O local é um importante refúgio natural de aves migratórias e trata-se de uma localização estratégica também para a conservação considerando que a área tem sido bastante visada pelos grileiros nos últimos anos e um dos grandes alvos da expansão da fronteira agrícola, devido principalmente ao relevo plano que permite agricultura mecanizada ou em larga escala.

“É justamente por considerar a importância de bloquear o desmatamento dessas áreas que nós vemos com bons olhos a assinatura destes decretos pelo governo federal. No entanto, esperamos que no futuro as demandas e a segurança das comunidades, assim como a preservação da floresta, sejam consideradas prioritárias em relação a essas desavenças entre os governos”, afirma Sérgio Leitão, diretor de políticas públicas do Greenpeace. Como objetivo de evitar que problemas como este se repitam, o governo federal e o governo do Amazonas, que também anunciou a criação de UCs estaduais, assinaram um memorando de entendimento para que sejam adotados procedimentos comuns na criação de unidades no Estado.

Com esses decretos, a área protegida na Amazônia aumenta 1,84 milhão de hectares, chegando a 19,3 milhões de hectares a área de unidades de conservação criadas neste governo na Amazônia, o que equivale a 34% do total de UCs criadas até hoje.

Leitão destaca ainda que, com esses atos, o governo caminha no sentido de criar uma barreira à ameaçadora expansão da soja na região da Floresta Amazônica. “Isto está de acordo com a proposta do Greenpeace de criar um Muro Verde contra o desmatamento. Agora, o mais importante é que a criação dessas unidades não fique só no papel e que o governo garanta a sua fiscalização para que sejam protegidas de invasões por parte de madeireiros e grileiros”, conclui.

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Primeira reserva marinha da Amazônia começa a ser demarcada no Pará

A reserva extrativista marinha de Maracanã, localizada no estado do Pará, começou a ser demarcada hoje (19). Com mais de 30 mil hectares, a área é a primeira a ser delimitada na Amazônia e está incluída no Programa de Áreas Protegidas (Arpa) do Ministério do Meio Ambiente.

A demarcação será feita pelo Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável (CNTP), ligado ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e deverá atingir cerca de quatro mil famílias na região.

Segundo o coordenador de Reservas Marinhas do CNTP do Pará, Waldemar Vergara, com a demarcação haverá um ordenamento pesqueiro e serão estabelecidas normas de conduta na reserva, que é fonte de sobrevivência para muitas comunidades ribeirinhas. Os trabalhadores desenvolvem atividades como a pesca de caranguejos e camarões, além da criação de ostras.

"A demarcação da unidade de preservação é um dos instrumentos de gestão: passa-se a ver, na prática, como é o desenho da unidade, o limite para minimizar conflitos fundiários e manter a preservação ambiental", acrescentou Vergara.

Em todo litoral brasileiro existem 19 reservas marinhas e nove delas ficam no estado do Pará. O coordenador informou ainda que a delimitação da área será feita por meio de placas e marcos físicos, e que o trabalho deverá estar concluído em dois a três meses.

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Estudos de impacto ambiental da hidrelétrica de Belo Monte continuam suspensos

Por decisão da Justiça Federal, permanecem suspensos os estudos de impacto ambiental da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu, no Pará. A argumentação acatada pela Justiça é que o Congresso Nacional deveria ter ouvido as comunidades indígenas afetadas antes de conceder autorização para a construção da usina, conforme determina a Constituição. O impasse foi questionado hoje (19) por uma manifestação de pecuaristas, agricultores e comerciantes no norte do Pará. Contudo, a construção também é criticada pelo Ministério Público e organizações ambientais.

O primeiro interrompimento dos estudos para o licenciamento ambiental de Belo Monte foi feito em março deste ano, por meio de liminar (antecipação de decisão) concedida pela Justiça Federal de Altamira em razão de solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o Ministério Público denuncia que pelo menos cinco reservas indígenas (Arara, Kararaho, Koatinemo, Paquiçamba e Trincheira Bacajá) podem sofrer as consequências da construção da usina, mas seus habitantes foram ignorados pelo Congresso.

A argumentação do Ministério Público Federal foi aceita pelo juiz Antonio Campelo, de Altamira. Ele determinou a "suspensão de qualquer procedimento empreendido pelo Ibama e pela Eletronorte para a condução do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte", inclusive as audiências públicas que estavam marcadas para os dias 30 e 31 de março, em Altamira e Vitória do Xingu, na região da Transamazônica, para início da elaboração do Termo de Referência da obra.

A decisão, questionada pela Eletronorte, foi confirmada pelo juiz Avio Mozar de Novaes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "Há possíveis irregularidades que, se não forem solucionadas, conduzirão ao mero desperdício de dinheiro público, o que não é razoável em um país que volta e meia é manchete em jornais internacionais em decorrência da crônica falta de verbas para atendimento de necessidades básicas de sua população", registrou Novaes em seu despacho.

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Povo Bororo não pode viver em terra homologada

Apesar de ter seu território demarcado, os Bororo da terra Jarudóri Jarudori são obrigados a viver espalhados em outras terras de seu povo, porque sua área tradicional está invadida por posseiros. Indígenas e entidades indigenistas do Mato Grosso estão organizados e reivindicam a retirada dos não-índios que vivem em toda a extensão de Jarudori e em cerca de 40% da terra Teresa Cristina, ambas de ocupação tradicional do povo Bororo. A decisão para a retirada depende da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A expulsão dos Bororo foi iniciada no início do século passado. Jarudori faz parte das terras demarcadas pelo Marechal Rondon, em 1912, e tinha aproximadamente de 100 mil hectares. Na década de 1930, a região foi usada para a instalação de colônias agrícolas, com incentivos que foram parte do Programa Marcha para o Oeste, e o loteamento intensificou-se a partir dos anos 1960. Outras áreas foram invadidas por garimpeiros. Em 1945, o Estado de Mato Grosso criou a Reserva Indígena JarudóriJarudori, reduzindo a área demarcada por Rondon para 6 mil hectares. A xterrax sofreu nova redução quando foi registrada, ficando com apenas 4.706 ha.

Invasões, violência e epidemias – de tuberculose e sarampo – contribuíram para saída de muitas das famílias Bororo que ali viviam.  O município de Poxoréu foi criado em 1958 e hoje existe também uma vila de 2605 habitantes que também leva o nome de JarudóriJarudori.

A terra Jarudóri Jarudori tem importância não apenas para os indígenas que poderão voltar a viver nela, mas para todo o conjunto da população Bororo, pois é um importante ponto de articulação entre os “bororo de baixo”, que vivem no Pantanal, e os “de cima”, que vivem Meruri, Garças e Rio das Mortes.

Em 28 de junho, será realizado em Cuiabá (MT) o seminário “Povo Boe-Bororo: Território Tradicional e Direitos às Terras Indígenas Tereza Cristina e Jarudori”, com a participação de representantes Bororo, da Sub-Procuradora da República e Coordenadora da 6ª. Câmara, Dra. Deborah Duprat, da antropóloga que fez o laudo de identificação da terra, Profa. Dra. Edir Pina de Barros, e da Funai, convidada através de Artur Mendes Nobres, diretor de Assuntos Fundiários. O encontro, que começa às 8h30 tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada em torno das questões fundiárias dos Boe-Bororo.

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Novo sistema permitirá que população acompanhe ações governamentais relativas ao meio ambiente

Brasília – A partir de agora, a população poderá acompanhar pela internet todas as ações governamentais relacionadas ao meio ambiente. O Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima), lançado hoje (8) pela ministra Marina Silva, será responsável pela organização, integração e compartilhamento de todas as informações obtidas pelos os órgãos dos governos municipal, estadual e federal que trabalham no setor.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o sistema será uma ferramenta importante nas ações de planejamento e na implementação correta das políticas públicas. Para Marina Silva, outro aspecto positivo do Sinima será a possibilidade de aproximar o cidadão das discussões que envolvem a preservação da natureza.

"Para participar, a sociedade precisa estar devidamente informada. Você não tem como interferir em um processo de planejamento público, da tomada de decisão por parte dos governos, se você não está devidamente informado", afirmou a ministra.

Segundo ela, trata-se de um processo consciente e articulado com a diretriz de política ambiental integrada e de controle e participação da sociedade. A ministra reafirmou que a participação da sociedade não é apenas para legitimar o que é feito pelo governo. "É para que, de fato, as pessoas possam participar na formulação, na implementação e na correção das políticas. E isso só é possível se as pessoas tiverem a informação de forma qualificada", disse Marina Silva.

A gerente executiva do Fórum Brasileiro de Organizações Não-Governamentais, Esther Neuhaus, também acredita que a participação da população nas questões ambientais pode aumentar com a criação do sistema.

"Para nossas entidades e as comunidades afetadas, é importante para acompanhar como [está indo] a lei, na área de licenciamento, por exemplo, para verificar o andamento do processo, a liberação de licenças, acompanhar de fato como está indo o processo e cobrar dos órgãos ambientais as efetivas medidas. Esperamos, com isso, ter um avanço da participação popular, controle social e preservação ambiental", afirmou Esther.

Criado em dezembro de 2004, o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas (ANA) e de organizações da sociedade civil.

O endereço eletrônico do novo sistema é www.mma.gov.br/sinima

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ndios do Alto Xingu protestam na Câmara contra construção de usina hidrelétrica na região

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebeu hoje (8) 15 lideranças indígenas do Alto Xingu. Eles foram protestar contra a construção da hidrelétrica de Paranatinga 2, que está sendo levantada perto do Parque do Xingu e de Parabubure, terra dos índios xavante, a 570 quilômetros de Cuiabá (MT). Do lado de fora, no estacionamento da Cãmara, 107 indígenas fizeram uma dança de protesto.

Eles dizem que a construção da hidrelétrica vai alagar parte das terras e, por causa do lago que se formará, a cerimônia do Quarup – a festa anual feita pelos índios do Xingu para homenagear seus mortos – será inviabilizada.

Segundo o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que recebeu os índios na Câmara, a reunião com Aldo não pode trazer grandes avanços para a reivindicação dos povos do Xingu. "O presidente disse ponderadamente que não tem como se posicionar. O que pode ser feito aqui na Câmara é a aceleração da aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas", disse.

O deputado explicou que o problema na região vem de um impasse entre a lei estadual – que determina a construção da hidrelétrica – e a lei federal – que garante o direito dos povos indígenas. "Esse é um ato político das lideranças indígenas para que eles saibam as limitações que a Casa tem na aprovação do estatuto", afirmou.

Semana passada, 120 índios de várias etnias que moram perto do local invadiram as obras pedindo a demolição da usina. Depois de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), eles se retiraram da região. Em troca, receberam ajuda do órgão para marcar audiências com o Judiciário, o Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.

Em maio deste ano, o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, determinou a paralisação da obra. Ele alegou que a usina poderia causar danos fora da reserva e modificar o rio Culune, afluente do Xingu. A obra – que está 80% construída – se encontra embargada.