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Governo apresenta versão final do Plano BR-163

Presidente Lula promete publicar, até o final do ano, o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados mais de 950 km da estrada. Mais três Unidades de Conservação foram instituídas na Amazônia, totalizando 2,4 milhões de hectares protegidos. Entre elas está a Resex do Iriri, que passa a compôr o mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio (PA).

Em cerimônia realizada na segunda-feira, dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula anunciou mais um pacote ambiental para tentar conter o desmatamento e avançar rumo a um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável na Amazônia. Foram apresentados e oficializados a versão final do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o plano de ação, para 2006 e 2007, do Distrito Florestal Sustentável localizado na zona de influência da mesma estrada.

Também foram criadas quatro Unidades de Conservação (UC), totalizando mais 2,6 milhões de hectares protegidos. Três delas estão na Amazônia e outra na Bahia: a Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, na Terra do Meio, no município de Altamira (PA), com 398.938 hectares; a Resex de Terra Grande-Pracuúba, na Ilha do Marajó (PA), com 194.695 hectares; a Resex de Canavieiras, nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una (BA); e o Parque Nacional do Juruena, localizado entre o sudoeste do Amazonas e o norte do Mato Grosso, com 1,9 milhão de hectares (o quarto maior do País). Com as UCs criadas na Amazônia, a região alcança 48,3 milhões de hectares protegidos (ou 9,6% de sua extensão total) por UCs federais. Com as novas áreas, o governo Lula já criou 17,6 milhões de hectares em UCs.

Em relação à rodovia BR-163, o presidente Lula prometeu que até o final do ano será publicado o edital para a constituição da Parceria Público-Privada (PPP) pela qual serão pavimentados os mais de 950 km da estrada ainda não asfaltados. Lula disse que soldados do Batalhão de Engenharia do Exército já começaram a trabalhar na pavimentação de mais dois trechos da rodovia. O primeiro, entre as cidades paraenses de Santarém e Rurópolis, e o segundo de Guarantã do Norte (MT) até a divisa com o Pará. O presidente disse ainda que 14 antigas pontes feitas de madeira serão substituídas por estruturas de concreto nos próximos meses. A obra completa está orçada em R$ 1,1 bilhão.

"O anúncio é bastante positivo levando em conta o esforço efetuado para elaborar um plano que garanta que todos os segmentos da sociedade na região sejam beneficiados pela estrada. Algumas das medidas ambientais preventivas contra o desmatamento já estão sendo tomadas", afirmou Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA. Ela avalia que o plano da BR-163 foi concebido para servir como modelo à implantação de obras de infra-estrutura na Amazônia e prova que é possível conciliar desenvolvimento com conservação ambiental. "Não devemos esquecer, no entanto, que muitas outras medidas precisam ser efetivadas por outras áreas do governo".

54 prioridades

O Plano BR-163 Sustentável visa diminuir os impactos sociais e ambientais da pavimentação e implantar um modelo de desenvolvimento sustentável na região. Foi elaborado a partir de uma série de reuniões, encontros, diagnósticos, audiências públicas e consultas que duraram mais de dois anos e contaram com a participação de 21 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, entre elas o ISA, o WWF, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Grupo de Trabalho Amazônico, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e o Instituto Centro de Vida (ICV) ( leia o Especial sobre o assunto). A versão final do plano lista 54 prioridades entre ações para ordenamento territorial, regularização fundiária, implantação de obras de infra-estrutura, pesquisas, fiscalização, criação de UCs e apoio à práticas sustentáveis.

Resex do Iriri é comemorada

Uma das novidades anunciadas e comemorada pelo movimento socioambientalista foi a oficialização da Resex do rio Iriri. A medida é mais um passo decisivo para a consolidação do mosaico de UCs da Terra do Meio (PA), uma das regiões mais ricas da Amazônia em biodiversidade e outros recursos naturais. E também uma das áreas de maior conflito fundiário e com uma das taxas mais elevadas de desmatamento.

Segundo informações de organizações locais que atuam na defesa dos direitos humanos e da reforma agrária, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a FVPP, vários grupos de fazendeiros e grileiros intensificaram o desmatamento na região nos últimos meses para tentar consumar a posse sobre a terra e desestimular o governo a criar a Resex. A área a ela destinada é reivindicada por empresas do grupo Cecílio Rego de Almeida, que também têm pressionado e tentado cooptar as comunidades locais com o objetivo de impedir a criação de UCs (confira).

Entre os dias 16 e 17 de maio passados, representantes de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e comunidades locais reuniram-se em Altamira (PA), cerca de 830 quilômetros a sudoeste de Belém, para firmar uma aliança e traçar um plano de ações para a finalização e a concretização do mosaico de UCs da região, incluindo as iniciativas que precisam ser realizadas para a criação das outras UCs que ainda precisam ser oficializadas (veja).

Ainda faltam ser efetivadas na região a Floresta Estadual do Iriri, a Área de Proteção Ambiental (APA) de São Felix do Xingu e a Resex do Médio Xingu (com 301 mil hectares e que também sofre intenso conflito fundiário). A consolidação final do mosaico de UCs da Terra do Meio poderá significar o estabelecimento de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o norte do Mato Grosso, atravessando o centro do Pará até a altura da sede urbana do município de Altamira.

Distrito Florestal

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), serão liberados ainda R$ 70 milhões para ações de ordenamento territorial, estímulo a atividades econômicas sustentáveis e obras de infra-estrutura no Distrito Florestal Sustentável da BR-163. Com 16 milhões de hectares e localizada ao longo da zona de influência da rodovia no sudoeste do Pará, a área foi instituída em fevereiro passado para servir como primeira experiência prática do sistema de concessões de florestas públicas previsto pela lei que regulamenta o assunto aprovada pelo Congresso também no início deste ano. Ainda de acordo com o governo, cerca de cinco milhões de hectares de florestas serão explorados por meio de manejo sustentável na região.

Na solenidade de segunda-feira, também foram assinados os decretos de criação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06), e de transformação da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (PNF) em Comissão Nacional de Florestas, fórum que contará com a participação de representantes do governo e da sociedade civil e vai continuar formulando as diretrizes do PNF. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também oficializou as instruções normativas que regulamentam a posse pacífica de terras públicas federais até 100 e até 500 hectares na Amazônia Legal.

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Governo cria novas unidades de conservação no Dia Mundial do Meio Ambiente

Brasília, 05/06/06 – Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos criando novas unidades de conservação na região norte do Brasil. As novas áreas totalizam aproximadamente 2,5 milhões de hectares, e incluem o Parque Nacional do Juruena, pelo qual o WWF-Brasil irá percorrer em uma expedição a partir do próximo dia 13. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com participação da ministra Marina Silva.

Localizado entre o norte do estado do Mato Grosso e sul do Amazonas, o recém criado Parque Nacional do Juruena conta com uma área de 1,9 milhões de hectares. É o terceiro maior parque do Brasil, atrás apenas do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (com 3,9 milhões de hectares) e do Parque Nacional do Jaú (com 2,3 milhões hectares). Os dois últimos já recebem suporte do Programa ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia).

O Parque Nacional do Juruena era uma das últimas unidades de conservação faltantes para a implementação do Corredor de Conservação do Sul da Amazônia, um mosaico de Unidades de Conservação que podem conter o processo de degradação da Amazônia.

As outras áreas criadas pelo governo federal foram:

. Reserva extrativista Rio Iriri
. Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba
. Reserva Extrativista Canavieiras

Também foram anunciadas medidas para colocar em prática o Plano BR-163 Sustentável, rodovia que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, como obras de infra-estrutura, ações de ordenamento do território, conservação ambiental, melhoria dos serviços públicos e criação de unidades de conservação.

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Pará vai abrigar primeiro distrito florestal sustentável do país, com área de 19 milhões de hectares

Brasília – O governo federal lançou hoje (5) o plano para a implementação do Distrito Florestal da BR-163 (a rodovia Cuiabá-Santarém), no oeste do Pará. Criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano faz parte de um pacote de medidas para a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, o distrito tem 19 milhões de hectares de floresta localizados em dez municípios paraenses, dos quais 5 milhões ficarão sob manejo sustentável. Cada hectare corresponde à área de um campo de futebol.

A previsão é que o distrito gere 100 mil empregos diretos e produza 4,5 milhões de metros cúbicos de madeira por ano sem destruir a floresta, com renda anual de R$ 1 bilhão. O distrito deve produzir também 200 megawatts de energia. "Será feito um plano anual de outorga que considera, em primeiro lugar, a necessidade de criação de unidades de conservação e de assentamentos de comunidades locais", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Na cerimônia de lançamento, ocorrida no Palácio do Planalto, Lula falou sobre a importância das medidas para as futuras gerações. "Nossa futura geração será eternamente agradecida pelo exemplo que vamos dar ao mundo de como é possível sermos brasileiros e não sermos predadores como se costuma dizer do Brasil no exterior".

O presidente assinou um decreto criando a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, que deverá avaliar e propor diretrizes para a administração de florestas. O órgão será formado por 24 representantes de sete ministérios, organizações da sociedade civil e governo federal. A Lei de Gestão de Florestas Públicas foi sancionada em março deste ano.

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Governo lança plano ecológico para o asfaltamento de rodovia que liga Cuiabá a Santarém

Brasília – Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou hoje (5) plano de desenvolvimento sustentável para rodovia BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará.

O objetivo do plano é fazer o asfaltamento da estrada sem aumento do desmatamento da floresta amazônica, evitar grilagem de terras e promover o desenvolvimento dos 70 municípios que serão cortados pela rodovia.

A BR-163 tem 1.764 quilômetros, sendo que 800 quilômetros já são asfaltados. Outros 873 quilômetros vão ser pavimentados, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Desse total, 784 quilômetros vão da divisa do Mato Grosso a Rurópolis, no Pará, e 56 quilômetros estão entre a divisa do Mato Grosso e Pará até Guaratã (MT). O investimento previsto é de R$ 1,1 bilhão.

Cerca de 2 milhões de pessoas vivem nas cidades por onde a rodovia passa, entre elas, pequenos agricultores e mais de 30 populações indígenas. Na cerimônia de lançamento, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a parceria público-privada (PPP) que viabilizará a obra deve ser publicada ainda neste ano. De acordo com ele, a obra deve ser concluída num prazo de dois a três anos.

"Estamos falando de um mutirão, de uma empreitada que combina o asfalto com o ordenamento fundiário, econômico e ecológico de toda a área de influência da BR-163", afirmou Lula. Ele lembrou que o asfaltamento da rodovia é uma demanda antiga. "Estamos corrigindo três décadas de ocupação desordenada e conflituosa ao longo dos 1.764 quilômetros da Cuiabá- Santarém".

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o plano de asfaltamento da rodovia, elaborado por 21 ministérios, já está em execução. De acordo com o MMA, 50 ações já foram implementadas. "Todo o processo de licenciamento foi dado, o plano de desenvolvimento já está lançado, as unidades de conservação já foram criadas, as terras indígenas já foram demarcadas, o distrito federal já foi criado e o serviço florestal já está estabelecido", disse a ministra.

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Decretos de conservação levam área protegida da Amazônia Legal a 9,6% da região

Brasília – O governo criou hoje (5) – dia mundial do Meio Ambiente – três novas unidades de conservação e um parque nacional. Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do pacote de medidas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Com essas novas unidades, o total da área protegida na Amazônia Legal chega a 48,3 milhões de hectares, o que equivale a 9,6% da região.

O parque Nacional do Juruena, que vai do sudoeste do Amazonas ao norte do Mato Grosso, é o quarto maior do país, com uma área de 1,9 milhão de hectares.

Além do parque, foram criadas três unidades de conservação na Amazônia – as reservas extrativistas Terra Grande-Pracuúba e a do Rio Iriri, no Pará, e a de Canavieiras, na Bahia.

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Decreto regulamenta situação de terras públicas com até 500 hectares na Amazônia

Brasília – O pacote de medidas assinado hoje (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia inclui as instruções normativas que regulamentam o uso de terras públicas federais com até 100 hectares e até 500 hectares.

De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a medida garante o título de posse para pessoas que detenham até 100 hectares. Quem tem áreas entre 100 e 500 hectares terá o direito de uso real da terra. Segundo Cassel, isso vai significar menos violência, menos desmatamento. "Significa uma ocupação mais ordenada e racional do território e é mais produção, mais tranqüilidade e mais segurança para quem vive nessa região", disse.

Guilherme Cassel acrescentou que as instruções normativas vão beneficiar 290 mil famílias que estão em situação irregular na região. Desse total, a previsão é que 230 mil famílias recebam o título definitivo da área e 60 mil tenham direito ao uso real.

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Indígenas do Amazonas pedem apoio para fiscalizar terras em ato no Dia Mundial do Meio Ambiente

Manaus – Cerca de 80 lideranças indígenas de 15 etnias fizeram hoje (5) em Tefé (AM) um ato público pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. No protesto, elas leram a carta com os resultados do seminário Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente em Terras Indígenas do Médio Solimões e Afluentes, do qual participaram no fim de semana.

"A gente precisa fortalecer o que os povos indígenas já fazem tradicionalmente: proteger suas terras", declarou à Agência Brasil o coordenador da União das Nações Indígenas de Tefé (Uni Tefé), Tomé Fernandes, da etnia cambeba. "Em muita coisa a Funai Fundação Nacional do Índio precisa também estar presente. Não basta só demarcar o território, é preciso proteger a área contra invasões de madeireiros e de pescadores."

A Uni Tefé busca parcerias para expandir a iniciativa piloto apoiada pelo Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas (PPTAL), subprograma do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, conhecido como PPG 7, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e financiado pela cooperação internacional. "Em 2003, a gente começou esse projeto em quatro terras indígenas, oferecendo oficinas de legislação ambiental e construindo tapiris [casas de apoio, equipadas com radiofonia e veículos de transporte hidroviário]", contou Fernandes. "Com um motorzinho rabeta [canoa motorizada], em vez de passar três dias para visitar sua área, você passa um dia".

O projeto da Uni Tefé em parceria com o PPTAL envolve 1,6 mil moradores das terras indígenas Cuí-Cuí, Maraã-Urubaxi, Paraná do Paricá e Lago do Alá. O financiamento, com valor total de R$ 78 mil, termina no próximo mês.

A Uni Tefé atua na região do médio Solimões, que engloba 14 municípios, dos quais Tefé é pólo. Dados da entidade revelam que cerca de 10,5 mil indígenas, divididos em 84 comunidades, vivem na região.

Um estudo divulgado em fevereiro mostrou que o desmatamento nas terras indígenas é dez menor do que no seu entorno. Os pesquisadores chegaram a esse número analisando a cobertura vegetal de 121 terras indígenas brasileiras, com imagens de satélite referentes ao período de 1997 a 2000. A análise foi coordenada pelo norte-americano Daniel Nepstad, professor-visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA) e membro do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

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ndios querem interromper construção de barragem no principal formador do rio Xingu

Cerca de 200 índios de diversos povos de dentro e de fora do Parque Indígena do Xingu estão concentrados desde hoje, quarta-feira 31 de maio, no trecho do rio Culuene – principal formador do rio Xingu -, no Mato Grosso, onde uma hidrelétrica está sendo construída. As lideranças indígenas exigem a interrupção da obra e que o Poder Público se comprometa a preservar a região das cabeçeiras do Xingu.

Os povos índigenas do Xingu querem a paralisação das obras da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paranatinga II, em construção no rio Culuene, o principal formador do rio Xingu. Nesta quarta-feira, 31/5, cerca de 200 índios se concentraram no local da barragem para realizar um protesto que deve durar toda a semana.

O movimento xinguano, que mobiliza representantes de diversas etnias do Parque Indígena do Xingu (PIX) e aldeias do povo Xavante, que também vivem na região, planeja realizar protestos e manifestações no local até o próximo domingo. Suas lideranças afirmam que os índios não saem das instalações sem serem ouvidos por autoridades do governo federal e pelos donos do empreendimento. Exigem a interrupção imediata da obra.

O principal protesto está marcado para esta quarta-feira, 31 de maio, quando os membros da etnia Kalapalo planejam realizar a tradicional cerimônia do Quarup. O local não poderia ser mais apropriado: o trecho do Culuene no qual a obra está sendo construída é considerado sagrado pelos povos indígenas da região do Alto Xingu. De acordo com lideranças indígenas, foi nesse lugar que se realizou o primeiro ritual funerário do Quarup.

A PCH está sendo erguida no leito do Culuene entre os municípios matogrossenses de Campinópolis e Paranatinga. Seu projeto prevê o alagamento de uma área de 1.290 hectares, dos quais 920 de vegetação nativa. O lago será formado pela edificação de duas barragens e o projeto está orçado em R$ 4,6 milhões. Comop se não bastasse tudo isso, a barragem está sendo construída a apenas dois quilômetros da Reserva Ecológica Estadual do rio Culuene, em território histórico dos povos xinguanos, rico em vestígios arqueológicos de antigas populações que ali viveram, agravando ainda mais esta situação.

Desde 2005, a hidrelétrica tem sido objeto de diversas idas-e-vindas judiciais. Sua execução chegou a ser embargada pela Justiça, que determinou que seu licenciamento ambiental fosse feito pelo governo federal. O avanço das obras também incluiu um polêmico acordo entre o governo do Mato Grosso e algumas lideranças indígenas. O acordo foi contestado pela maioria dos caciques do Xingu e, posteriormente, negado inclusive por alguns dos que o tinham assinado. Saiba mais aqui e aqui.

A mobilização indígena visa impedir a conclusão da obra e a formação do reservatório. O principal temor dos índios é que a barragem prejudique a reprodução das espécies de peixes que praticam a piracema – migração rio acima para desova. Com o rio obstruído, a reprodução das espécies seria afetada, causando a diminuição na quantidade de peixes nos rios da região e afetando a pesca e a segurança alimentar das populações indígenas. Outros impactos negativos já estão ocorrendo, segundo relato dos índios. As escavações da obra teriam provocado o assoreamento do Culuene, alterando o fluxo e a correnteza do rio e dificultando a navegação na região.

As lideranças xinguanas concentradas no local desejam se reunir com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério Publico Federal, do Ministério de Meio Ambiente e da Fundação Nacional do Índio (Funai) até domingo. Destes encontros as lideranças esperam obter o compromisso de que nenhuma barragem seja construída no rio Xingu ou em seus afluentes, que seja proibido o desmatamento de matas ciliares e que os índios tenham apoio para recuperar as nascentes no Xingu. Leia abaixo a carta do movimento indígena endereçada as autoridades.

Carta em defesa do Rio Xingu

Canarana, 30 de maio de 2006.

PARA
Marina da Silva, Ministra do Meio Ambiente
Silas Rondeau, Ministro de Minas e Energias
Márcio Thomas Bastos, Ministro da Justiça
Blairo Maggi, Governador do Mato Grosso
Mércio Pereira, Presidente da FUNAI
Izanoel Sodre, Diretor Geral do CGPIMA, FUNAI
Marcus Luiz Barroso Barros, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA
Mário Lúcio, Ministério Público Federal
Débora Duprat, 6a Câmara do Ministério Público Federal
Rebeca Summer, Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas
Presidente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Prezados Senhores (as),

Em 2004, quando soubemos da construção de uma barragem no Rio Kuluene, em local sagrado para os habitantes do Xingu, que chamamos de Sagikengu, onde foi feito por Mawutisinin o primeiro Kuarup de nossa história, as lideranças do Xingu e Xavante unidas, se manifestaram contra a construção da barragem. De lá para cá apostamos na justiça e na palavra dos não-índios para sua paralisação. A empresa e o Governo do Estado tentaram comprar nosso silêncio, com dinheiro, carros e casas, e a obra vem avançando, mesmo depois de liminares da justiça e depois dos estudos feitos por antropólogos mostrarem que aquele era mesmo um lugar sagrado para nós; e os estudos de impacto anunciaram a diminuição dos peixes, principal fonte de alimentação de nossas famílias. De lá para cá muito estrago foi feito no rio, e vemos com tristeza que dia após dia mais estragos são feitos. Hoje, quase dois anos depois, ainda lutamos contra a obra, e vamos novamente até o local para exigir sua paralisação definitiva e a recuperação do estrago que foi feito. Contamos com sua presença, para fortalecer nossas reivindicações e para nos ajudar a resolver, de forma pacífica este impasse.

• Queremos manter a bacia hidrográfica do rio Xingu preservado, para ser uma referência de preservação de biodiversidade, etno-ambiental e cultural.

• Queremos que as autoridades façam o tombamento do local de Sagikengu, patrimônio histórico das etnias do Xingu.

• Queremos que os índios sejam consultados antes de qualquer obra nas nascentes do rio Xingu.

• Queremos o reflorestamento das matas ciliares que foram destruídas nas nascentes do rio Xingu.

• Queremos um fundo para fiscalização das nascentes do rio Xingu, gerido por nós indígenas.

• Queremos o fortalecimento do IBAMA na região das nascentes do rio Xingu.

• Queremos um cinturão verde no entorno do Parque Indígena do Xingu.

• Queremos que não seja realizada nenhuma outra construção de barragem no Rio Xingu e seus afluentes.

• Queremos que não seja permitido desmatar a 500 metros da margem dos rios, de qualquer tamanho.

Movimento indígena em defesa do Rio Xingu

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Encontro Verde das Américas discutirá desenvolvimento sustentável a partir de amanhã

Brasília – A 6ª Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também chamada Encontro Verde das Américas, será realizada a partir de amanhã (30), em Brasília. O fórum pretende reunir governo e sociedade para discutir experiências de desenvolvimento socioambiental sustentável.

Uma dessas experiências é a de Maria das Graças Marçal, ex-catadora de papel que fundou em Belo Horizonte (MG) a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Reaproveitáveis (Asmare). Conhecida como Dona Geralda, ela disse que vai defender na conferência essa alternativa econômica "que gera renda e ainda ajuda a preservar o meio ambiente". E acrescentou que a reciclagem de materiais permite ainda o desenvolvimento da cidadania.

No encontro também serão debatidos temas como o uso de energia renovável a partir de combustíveis vegetais (biodiesel, etanol); a biodiversidade (variedade de animais e plantas); os riscos socioambientais devido a mudanças climáticas; a questão dos recursos hídricos; e os resultados da Conferência das Partes sobre Diversidade Ecológica (COP-8).

Para falar sobre Energia Renovável e o Desafio do Desenvolvimento Sustentável foi convidado o pesquisador alemão Stefan Krauter, coordenador para a América Latina do Conselho Mundial de Energias Renováveis. Ele deverá falar sobre a poluição pelos combustíveis fósseis, novas opções em energia renovável e a evolução de pesquisas na área. Também confirmou presença a secretária geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosalía Arteaga Serrano, que vai orientar as discussões sobre a região.

De acordo com Ademar Soares, coordenador do evento, "cientistas de todo o mundo estão apontando a importância de se debater os riscos das mudanças climáticas, a questão da água, que é fundamental neste início de século, e métodos economicamente sustentáveis de desenvolvimento que respeitem a natureza."

As experiências, como a de Dona Geralda, serão reunidas em um documento no final do encontro, a Carta Verde das Américas. A conferência vai até quinta-feira (1º/6), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

Na solenidade de abertura, será entregue o Prêmio Verde das Américas 2006, a instituições e personalidades que contribuíram para a preservação ambiental.

As inscrições para o encontro estão abertas aos interessados no endereço eletrônico www.greenmeeting.org.

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Agendas 21 de todo o país serão monitoradas pelo governo por meio da internet

Brasília – O Ministério do Meio Ambiente lançou hoje (25) o Sistema Agenda 21, uma ferramenta tecnológica que permitirá que o governo monitore pela internet as agendas ambientais brasileiras. Segundo definições do próprio ministério, a Agenda 21 pode ser entendida como o plano de ações e recomendações sobre como os países, estados, municípios e a sociedade civil devem agir para preservar o meio ambiente.

É também um novo padrão mundial de desenvolvimento para o Século 21, que prioriza os modelos econômicos sustentáveis, ou seja, que não agridam a natureza. "Na prática, significa assumir e trabalhar uma agenda voltada para a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, para uma prática sustentável em relação aos processos econômicos", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A idéia do governo é acompanhar os processos de construção e elaboração das Agendas 21 locais brasileiras e apoiar a Rede Brasileira de Agendas 21 locais, que está sendo construída em parceria com o Fórum Brasileiro de Ongs [organizações não-governamentais] e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (FBOMS).

O secretário-executivo do FBOMS, Temístocles Marcelos Neto, explicou como funciona na prática uma Agenda 21. "É a perspectiva de planejar ou fazer opções, por exemplo, para uma determinada obra, como um asfaltamento ou o calçamento de uma rua. São coisas simples, mas que, somadas ao longo de um tempo, trazem impacto econômico, ambiental e social para o município".

Segundo ele, o cidadão também pode participar da implantação das Agendas 21 locais. Para isso, é preciso identificar primeiramente se há no órgão ambiental do município alguma iniciativa para formar uma Agenda 21 e quais são as entidades que participam. Elas podem ser organizações comunitárias, sindicatos, associações comerciais ou conselhos regionais de categorias profissionais. "Depois é só buscar a entidade com que se tem mais identificação", afirmou.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, atualmente existem 682 processos de Agenda 21 locais em andamento no Brasil. Destes, 88 municípios têm acompanhamento direto do ministério.

"O Brasil, ainda que seja um país megadiverso, depende 50% da sua biodiversidade em termos do seu Produto Interno Bruto (PIB). Logo, é algo que não pode ser negligenciado em hipótese alguma, sobretudo se pensarmos que a nossa competitividade se dá em termos econômicos muito em função da abundância de recursos naturais que nós temos. Não podemos sacrificar recursos de milhares de anos pelo lucro de apenas algumas décadas", concluiu Marina Silva.