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Entenda o processo de gestão de florestas públicas

O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776) regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, em dez anos, a área máxima total sob concessão planejada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e uma arrecadação de impostos em torno de R$ 1,9 bilhões anuais. Com isso, 140 mil empregos diretos podem ser criados.

No PL, há três formas definidas de gestão das florestas públicas: criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, como as Florestas Nacionais; a destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e outros; e as concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. Segundo o MMA, o mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região após a definição das unidades de conservação e das áreas destinadas ao uso comunitário.

Para haver a concessão, algumas passos são determinantes, entre eles a inclusão das florestas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas e a preparação do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) que define as áreas que poderão ser objeto de concessão – ele passa por consulta pública.

Após a aprovação do plano, cada área será estudada e dividida em unidades de manejo para a licitação. Toda área florestal, submetida à licitação, terá unidades de manejo pequenas, médias e grandes, que visam garantir o acesso dos pequenos, médios e grandes produtores. Antes da licitação, as unidades de manejo deverão ter autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que garante se essas áreas estão aptas para o manejo florestal.

Segundo o ministério, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse das áreas florestais. Somente poderão fazer licitações as empresas e organizações constituídas no Brasil. As concessões, segundo os critérios do PL, apenas autorizam o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta.

Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos dependendo do manejo. O prazo estará definido no edital de licitação. Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável, que deverá ser apresentado ao Ibama para aprovação antes do início das operações. Ao final de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões.

O monitoramento e a fiscalização das concessões contarão com três frentes. O Ibama fará a fiscalização ambiental da implementação do plano de manejo florestal sustentável. O Serviço Florestal Brasileiro fará a fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão. E, em terceiro, será obrigatória uma auditoria independente das práticas florestais, no mínimo a cada três anos.

Além de ser o órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, o Serviço Florestal Brasileiro acumula a função de fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e de gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Ele será um órgão autônomo da administração direta, dentro estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), há a previsão de que até 20% receita da concessão de florestas seja para os custos do sistema de concessão, incluindo recursos para o Serviço Florestal Brasileiro e para o Ibama. A outra parte da arrecadação, 80%, seja dividida em 30% para os estados onde se localiza a floresta pública, 30% para municípios e 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

No caso das Florestas Nacionais (unidades de conservação), 40% dos recursos são destinados ao Ibama, como gestor da unidade de conservação. O restante será dividido igualmente entre estados, municípios e o FNDF.O fundo poderá ser usado para promover o fomento e o desenvolvimento tecnológico das atividades florestais sustentáveis.

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Senado aprova projeto sobre gestão de florestas

O Senado aprovou esta noite (1º) o projeto de lei (PL) que regulamenta o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro. Como a matéria foi alterada pelos senadores, ela retornará à Câmara dos Deputados para votação das emendas acatadas.

O projeto foi amplamente debatido pelos senadores. Alguns, como Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (Psol-AL), questionaram a pouca discussão em torno de políticas públicas para a floresta brasileira, especificamente, a Amazônia. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que, inicialmente, apenas 3% de toda floresta amazônica entrará no projeto de manejo ambiental previsto no projeto.

O texto aprovado pelo Senado teve acatada três emendas do líder do PFL, Agripino Maia (RN), que foram acordadas com todos os líderes partidários. Essas emendas prevêem que a concessão de floresta pública com mais de 2.500 hectares terá obrigatoriamente que ser aprovada pelo Senado. Também terá que passar pelo crivo dos senadores as nomeações do diretor-presidente e demais diretores do Serviço Florestal Brasileiro.

Os senadores aprovaram emenda que inclui no conselho do novo órgão representantes dos ministérios da Agricultura, Defesa e da Ciência e Tecnologia.

O PL define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, no caso as Florestas Nacionais; destina para uso comunitário assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável e, por fim, cria as concessões pagas, que são baseadas em processo de licitação pública.

No projeto, as concessões serão aplicadas somente após a definição das unidades de conservação e áreas destinadas ao uso comunitário na região. O órgão regulador da gestão das florestas públicas será o Serviço Florestal Brasileiro. Caberá a esse novo órgão público promover o desenvolvimento florestal sustentável no país.

Os processos de licitação das unidades de manejo terão como base os seguintes critérios para indicar o vencedor: melhor preço, menor impacto ambiental, maior benefício socioeconômico, maior eficiência e maior agregação de valor local. O projeto de lei ressalva que as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas.

No entanto, os contratos de concessão serão estabelecidos por um prazo de até 40 anos dependendo do tipo de manejo que será implementado. Esse prazo será estipulado no edital de licitação. Os ganhadores do processo de licitação terão que preparar um Plano de Manejo Florestal Sustentável a ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aprovação antes do início das operações.

O projeto prevê ainda uma série de condições e salvaguardas para a realização das concessões. Somente empresas e organizações constituídas no Brasil poderão concorrer às concessões e nenhuma empresa poderá deter mais de duas concessões por lote licitado.

Será feito o Plano Anual de Outorga, que definirá uma porcentagem máxima da área de concessão que um concessionário individualmente ou em consórcio poderá deter sob contrato de concessão. Ao final de 5 anos de aplicação da lei, será realizada ainda uma avaliação geral do sistema de concessões.

A fiscalização das concessões para exploração sustentável será feita pelo Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro. Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de uma auditoria independente das práticas florestais a cada 3 anos.

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Pesquisa mostra que terras indígenas ajudam a prevenir desmatamento

Manaus – As terras indígenas ajudam a prevenir o desmatamento tanto quanto as unidades de conservação de uso indireto, como os parques nacionais, que não admitem a presença de moradores. Esta é a principal conclusão de um estudo que comparou o desmatamento dentro e fora de 121 terras indígenas brasileiras, 15 parques nacionais, dez reservas extrativistas e 18 florestas nacionais, entre 1997 e 2000.

"Existe a idéia de que a presença de pessoas pode ser prejudicial ao meio ambiente. Mas isso nem sempre é verdade", declarou à Radiobrás o pesquisador norte-americano coordenador do estudo, Daniel Nepstad. Ele trabalha há 21 anos no Brasil e atualmente dá aulas como professor visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), além de fazer parte do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

Entre 2002 e 2004, pesquisadores de sete instituições brasileiras e norte-americanas analisaram as imagens de satélite e mediram o desmatamento em uma faixa de dez quilômetros para dentro e para fora das reservas, a partir da linha demarcatória. "Assim a gente consegue comparar parques que estão em áreas isoladas, com praticamente nenhuma pressão, com terras indígenas em áreas disputadas por madereiros e pelo agronegócio", justificou Nepstad. Apesar de ter sido finalizado há meses, a pesquisa ganhou visibilidade apenas neste ano, a partir da publicação na revista especializada Conservation Biology.

"O desmatamento no interior das terras indígenas foi dez vezes menor do que no seu entorno. Nos parques nacionais, esse coeficiente foi de vinte vezes menos desmatamento", informou o pesquisador. "Mas se a gente considerar que o desmatamento ao redor das áreas indígenas é em média o dobro observado às margens dos parques nacionais, veremos que na prática o efeito inibidor é o mesmo".

"Nós somos os verdadeiros ambientalistas e preservadores da natureza. Há mais de 500 anos de invasão do Brasil, estamos aqui. E a gente continua do jeito que sempre foi, sem degradar, sem desmatar", afirmou um dos diretores da Coordernação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jenival dos Santos, da etnia Mayoruna.

A Coiab existe desde 1989 e reúne 75 organizações indígenas representantes de 165 etnias. Há dois anos, a entidade criou um departamento Etno-Ambiental. "Ele é responsável pelo levantamento de dados sobre as terras indígenas ameaçadas. No dia 25 de fevereiro, vamos divulgar um balanço em Brasília", revelou Santos. "Vamos confirmar com detalhes o que essa pesquisa apontou. E também dar uma resposta aos governantes que dizem que o país tem muita terra para pouco índio".

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Construção de hidrelétricas no rio Madeira pode afetar abastecimento dágua em Porto Velho

Manaus – A construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, podem afetar o fornecimento de água tratada à capital de Rondônia, Porto Velho. "A captação de água potável é feita após as barragens. E o rio mais próximo, Candeiras, está contaminado pelo garimpo de Bom Futuro", afirmou hoje (31) o professor da Universidade Federal de Rondônia e doutor em Planejamento Energético pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Artur Moret.

"Os outros rios do entorno são menores e não têm fluxo suficiente durante o período de seca", disse ele. Segundo o coordenador técnico-operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Vagner Zacarini, o reservatório que abastece Porto Velho fica no Rio Madeira, a menos de 500 metros do local onde deverá ser feita a barragem de Santo Antônio.

"Já formalizamos a Furnas [Furnas Centrais Elétricas, empresa proponente do empreendimento] o pedido de que financiem as obras necessárias para que a captação de água seja feita no próprio lago formado pela barragem", informou Zacarini.

De acordo com ele, a expectativa é que essa água seja mais pura, graças ao processo de decantação provocado pela barragem. "O Rio Madeira tem muito material em suspensão, que iria para o fundo, mas ainda é prematuro afirmar isso".

O reservatório em questão fornece água a 60% dos habitantes da capital – ou 228 mil pessoas, do total de 380 moradores estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É bom lembrar que a cidade de Porto Velho, que terá sua população aumentada em pelo menos 50%, com a vinda de trabalhadores atraídos pelos empregos gerados durante o período de construção das hidrelétricas", ressaltou Moret.

Amanhã (1º), técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem começar as vistorias de campo para análise do estudo de impacto ambiental da obra. A construção das duas usinas deve demorar de oito a dez anos. Elas terão potencial para gerar 6,45 mil megawatts de energia elétrica.

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Governo deve se esforçar para acelerar a votação do PL de Florestas Públicas

Representantes da sociedade civil organizada se reuniram hoje com o Ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, para pedir agilidade na votação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas pelo Senado. O projeto, que estabelece um marco legal para que a União, estados e municípios recuperem a capacidade de gerir o patrimônio floresta público, já foi aprovado pela Câmara e por três comissões do Senado.

O projeto de lei define normas de uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas. Se aprovado pelo Senado, introduzirá um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou associações comunitárias. Para o Greenpeace, entre os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo à grilagem e privatização de terras públicas, principalmente na Amazônia.

Para o Greenpeace, o governo vem anunciando há muito tempo que o PL é uma prioridade, mas até agora não deu claras indicações de que isso é verdade. Prova disso é a lenta evolução do processo de análise e votação do projeto pelo Senado. “O governo precisa arregaçar as mangas e se empenhar para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, a acelerar a aprovação do PL”, disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, presente na reunião de hoje.

O Instituto Socioambiental (ISA), WWF, Grupo de Compradores Certificados, SOS Mata Atlântica e Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará) também participaram do encontro em Brasília. Diferentes setores da sociedade defendem a aprovação do projeto de lei levando em conta o caso particular da Amazônia, atacada pela grilagem, pela disputa muitas vezes violenta dos recursos florestais, pela explora

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Primeiro ônibus movido a biodiesel do país é apresentado no Rio

O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou hoje (25) o primeiro ônibus comercial do país movido a biodiesel. O combustível para o veículo-piloto, composto por uma mistura de 95% de óleo diesel e 5% de óleo de soja, foi desenvolvido pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

De acordo com o pesquisador da entidade e um dos responsáveis pelo projeto, Luciano Basto, o óleo de soja é tratado com álcool e um líquido específico para acelerar as reações químicas. O combustível, ele diz, apresenta vantagens, como a redução na importação de óleo diesel e da poluição atmosférica.

"O biodiesel é ambientalmente menos agressivo, porque tem menos enxofre, responsável por causar doenças respiratórias e a chuva ácida", explica. "Ele tem menos aromáticos, que são responsáveis por problemas cancerígenos. E também reduz a emissão de gases capazes de provocar o efeito estufa e o aquecimento global", acrescenta.

O ônibus, que circulará normalmente pela cidade do Rio, faz parte do programa RioBiodiesel, da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A intenção do governo é incentivar os empresários para que, nos Jogos Panamericanos do Rio, em 2007, todos os ônibus urbanos da capital estejam circulando com o biodiesel.

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Presidente da Funai demite Sidney Possuelo por fazer críticas

O sertanista Sidney Possuelo foi exonerado do cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados na última sexta-feira por fazer críticas ao posicionamento do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, sobre as terras indígenas. Mércio afirmou à agência de notícias Reuters, no dia 12 de janeiro de 2006, que “É terra demais. Até agora, não há limites para suas reivindicações fundiárias, mas estamos chegando a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal terá de definir um limite”.

Discordando de Mércio, Possuelo afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, do dia 14 de janeiro: “já ouvi esse discurso de fazendeiro, grileiro, garimpeiro, madereiro. Mas de presidente da Funai é a primeira vez. É de assustar”.

Para Possuelo, “se a nossa autoridade maior diz que tem muita terra para o índio, ela está afirmando que a sociedade nacional e os destruidores têm razão”.

“É a mesma coisa que um ministro dizer que não defende a Justiça e a ministra do Meio Ambiente pedir a derrubada de árvores”, comparou o sertanista.

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Agricultor resgatado de trabalho escravo terá assistência

Agricultores que foram libertados do trabalho escravo vão ser beneficiados com projetos de assistência técnica e extensão rural. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou que vai receber sugestões de medidas de apoio a essas pessoas. As entidades e organizações sociais que combatem o trabalho escravo podem enviar as propostas até o dia 20 de fevereiro.

De acordo com o consultor técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Marcelo Intini, a idéia é que as entidades ofereçam alguma qualificação técnico-profissional a essas pessoas, de modo que elas tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. "Nós reconhecemos a necessidade de capacitar e requalificar essas pessoas para que elas tenham reinserção social com emprego, dignidade e trabalho, para buscar sua recuperação", disse.

Intini informou que podem ser encaminhados projetos sobre capacitação em áreas como produção de mudas, fabricação de instrumentos de trabalho, artesanato, beneficiamento de produtos da agricultura familiar, manejo de criações, entre outros.

Os projetos aprovados receberão apoio financeiro de até R$ 150 mil para as regiões norte e nordeste e de até R$ 120 mil para as demais regiões. A previsão é de que as propostas sejam contratadas a partir de 27 de março.

Dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que em 2005 foram libertados 4.133 trabalhadores que estavam sob regime de trabalho escravo.

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ndios permanecem acampados à espera da Justiça

O líder Guarani-Kaiowá Loretito Vilhalva interrompe a conversa para apontar o homem corpulento a chacoalhar na carroceria da caminhonete que passa pela estrada pedregosa. "Aquele ali é um que pilotou o trator que passou em cima da casa da gente e depois ajudou a queimar", mostra ao repórter da Agência Brasil, que visitou na última quarta-feira (18) o acampamento das cerca de 200 famílias à beira da MS-384, entre Antonio João e Bela Vista (450 quilômetros a sudoeste de Campo Grande).

Rapidamente, Vilhalva volta a mostrar as pessoas que estão sem seus documentos pessoais, por terem tido suas casas queimadas pelos fazendeiros, logo após a desocupação feita pela polícia por ordem judicial, em 15 de dezembro. A maioria conseguiu trazer consigo pouco mais que a roupa do corpo. Desde o início do mês, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem trazendo funcionários para ajudar os índios a recuperar os documentos, evitando que tenham problemas para, por exemplo, receber benefícios sociais como as aposentadorias.

É corriqueiro o convívio entre os Guarani-Kaiowá que esperam há quase dez anos o processo de criação da terra indígena de Nhanderu Marangatu e os fazendeiros que contestam essa reivindicação. Nhanderu fica a poucos quilômetros da cidade de Antonio João, onde reside boa parte dos produtores rurais da área.

Antes de iniciarem a ocupação dos 9,3 mil hectares de Nhanderu, no início de abril do ano passado, os índios moravam provisoriamente em 26 hectares cedidos por fazendeiros. E parte da comunidade sobrevivia de trabalhos temporários nas fazendas próximas, como conta Vilhalva.

Hoje, essas saídas para o trabalho estão suspensas. O grupo procura se organizar para evitar a repetição do que ocorreu com o cunhado de Vilhalva, Dorvalino Rocha. Na porteira que dá acesso a área de 26 hectares, ele foi assassinado na véspera de Natal por um segurança contratado pelos fazendeiros para vigiar o local. Um suspeito já confessou o crime, mas alega legítima defesa, segundo informação da Funai, contestada pelos índios.

A definição sobre o mandante pode ser ainda mais difícil. Há 23 anos, foi assassinado a poucas centenas de metros do lugar onde Dorvalino foi baleado, na vila do Campestre, outro guarani, o líder Marçal de Souza. Na época, ele denunciava esforços de fazendeiros da região para expulsar índios que tradicionalmente ocupavam áreas transformadas em propriedades rurais onde hoje é a terra indígena Pirakuá. O crime prescreveu em 2003 sem que o culpado por mandar matar Marçal fosse conhecido.

No sul do Mato Grosso do Sul, janeiro é mês de sol forte e muita chuva. Em tempo de cuidar da plantação de verão, os Kaiowá estão afastados à força das roças que plantaram há alguns meses. O milho branco sagrado, as abóboras, a batata-doce estão logo além das cercas, em meio aos troncos queimados da palmeira bacuri que, por alguns meses, serviram para sustentar as paredes das novas casas de Nhanderu Marangatu.

Enquanto o milho branco "saboró" cresce fora do alcance dos xamãs que deveriam rezar para evitar as pragas e trazer boa colheita, os índios vivem das cestas básicas doadas pelo governo estadual. "Nós não somos animais de confinamento pra viver recebendo alimento de mês em mês", discursa o professor Isaías Sanches Martins.

Além das cestas básicas, os índios vêm recebendo água potável, assistência médica e odontológica no acampamento à beira da estrada de terra. Os cuidados não impediram a morte de uma criança, na semana passada, por desidratação, segundo os líderes da comunidade. Com seus maracás e adornos coloridos de algodão e penas, os xamãs estão benzendo a estrada, para proteger as crianças e evitar novas mortes.

"Esse sol quente está judiando da gente. Não pára doença aqui", diz o kaiowá Braz Silva Gonçalves, um dos acampados. Ele especula sobre as razões do mal-estar. "Essa lona preta que está cobrindo as barracas tem cheiro. É igual veneno", diz ele. "Essa água que a gente está bebendo sai quente da torneira. A criança bebeu, uma semana depois já morreu".

Debaixo da lona, por causa da chuva forte a cair do fim de tarde, prossegue a reunião da comunidade com os representantes da Funai. O procurador-geral da fundação, Luiz Fernando Villares e Silva, explica aos índios o que o governo vem fazendo para acompanhar a tramitação do julgamento da ação dos fazendeiros que pede a suspensão da criação de Nhanderu, no Supremo Tribunal Federal. Mais tarde, enquanto esperamos a chegada do carro da Funai que nos levaria para passar a noite no hotel, desabafa: "Não dá para explicar para eles que nós estamos dependendo da Justiça. Para eles, é tudo responsabilidade do governo, não existe a separação de poderes que para nós é senso comum".

"Eu já não sei mais a quem pedir. A gente corre aqui, o pessoal diz que tem que ir lá. Vai lá, não é…", lamentava, mais cedo, Isaías. "A gente já não sabe mais em quem confiar", relata a professora Léia Aquino, outra das lideranças dos índios da área.

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Fábrica de enriquecimento de urânio é "retrocesso", diz Greenpeace

A criação da fábrica de enriquecimento de urânio pela Indústrias Nucleares do Brasil vem sendo criticada por uma das principais organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente, o Greenpeace. Por meio da nova usina, o Brasil não dependerá mais de outros países para produzir o conbustível nuclear que abastece as usinas Angra I e Angra II. No entanto, para o coordenador da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace, Guilherme Leonardi, o investimento é, na verdade, um retrocesso.

Leonardi lamentou que o Brasil esteja empenhado no domínio da tecnologia de enriquecimento de urânio quando, segundo ele, vários países estejam abandonando esse tipo de produção de energia. Ele discorda da afirmação de especialistas de que a energia nuclear é uma energia limpa e, por isso, os investimento são válidos.

"Ao contrário, é uma energia suja porque, necessariamente, vai produzir lixo radioativo e, além disso, é perigosa, porque pode provocar um acidente em qualquer momento do processamento do ciclo do combustível nuclear, ou na geração de energia ou, ainda, na disposição dos resíduos", acredita o coordenador do Greenpeace.

De acordo com ele, a maioria dos países que possuem geração de energia à base de usinas nucleares está repensando o assunto e já se nota uma tendência de diminuir e até de cessar a construção de novas unidades, o que deveria ser feito pelo Brasil.

Pelos cálculo dos Greenpeace, o Brasil gastou R$ 6 bilhões para construir a Usina Nuclear Angra I. Para a Angra II, foram outros R$ 14 bilhões. A usina Angra III, para ser finalizada, necessitaria de mais R$ 7 bilhões para terminar a construção.