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Biodiversidade e combate ao desmatamento compõem um dos focos da Conferência do Meio Ambiente

A questão da biodiversidade e das florestas é um dos cinco eixos do texto-base da 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. E, incidindo sobre esse eixo, o desmatamento está entre os principais pontos do debate.

Para atender às reivindicações feitas na 1ª Conferência contra a destruição da Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou ações para controlar o desmatamento na região. Uma delas foi o Plano de Combate ao Desmatamento, criado em março do ano passado. O programa conta com um grupo de trabalho permanente que propões medidas e coordena ações para a redução do desmatamento na região.

O texto-base do MMA propõe agora para a 2ª Conferência que a implementação das ações do plano seja intensificada. Com isso, prevê-se um novo modelo de desenvolvimento com uso sustentável da floresta Amazônia.

Segundo o coordenador da conferência, que acontece de hoje (10) a terça-feira (13) em Brasília, Pedro Ivo Batista, o plano entra agora em uma segunda fase, que dará continuidade aos trabalhos para atingir áreas onde houve um aumento do desmatamento. "Nos criamos um mecanismo estruturante, que é o plano de combate ao desmatamento", explica. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados na última segunda-feira (5), indicam que na Amazônia como um todo o desmatamento caiu 30%, mas que em algumas localidades a perda de área florestal aumentou – caso do sul do Amazonas, onde subiu cerca de 16%.

Além da criação do plano, Pedro Ivo Batista afirma que o Ministério do Maio Ambiente tem trabalhado em ações integradas com outros órgãos para combater os crimes na Amazônia. Ele afirma que a demanda por crescimento econômico na região é muito grande e que por isso somente a integração não é suficiente. Segundo Batista, o ministério precisa de apoio de leis e mecanismos para fazer um trabalho de maior impacto. Para que isso aconteça, o coordenador da conferência defende que o Congresso Nacional deve fazer um esforço para votar as ações que tramitam na casa.

"Ao termos um projeto de lei, nós vamos começar a coibir essas políticas que acabam vendo um desenvolvimento descolado do meio ambiente", comenta o coordenador. "Enquanto não tivermos mecanismos fortes de promoção do desenvolvimento sustentável, nós vamos ter sempre esse problema. Com uma lei mais abrangente e que possa atingir também os empreendedores de médio e grande porte, nós temos melhores condições de fazer o fomento e o apoio ao desenvolvimento sustentável local da Amazônia."

Pedro Ivo Batista conta que, além da fiscalização feita pelo Ibama e pala Polícia Federal, o ministério trabalha ainda com ações preventivas, de educação ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável dos recursos naturais locais. "Temos outros programas de ecoturismo, temos programa que fortalece as comunidades ribeirinhas e as comunidades tradicionais para que eles possam desenvolver formas sustentáveis, temos o Pró-Ambiente, que foi concebido pelos movimentos sociais que pagam serviços ambientais para as comunidades que preservam o meio ambiente, mas ainda é insuficiente".

Uma das propostas do texto-base apresentado pelo ministério é a expansão do Plano de Combate ao Desmatamento para todos os biomas brasileiros, com mais participação da sociedade. Batista afirma que essa proposta vem para atender as reivindicações, após um momento em que teria sido estratégico eleger um foco. Ele anuncia também a intenção de fazer, no ano que vem, uma grande campanha contra as queimadas, para ajudar no combate ao desmatamento.

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I Simpósio Mineiro de Prevenção a Incêndio em Sítios Históricos

A questão da prevenção a incêndios em sítios históricos entra numa nova etapa em Minas Gerais com a criação da IT 37 (Instrução Técnica número 37) do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Esta legislação, pioneira no país, além de trazer um conteúdo específico para a normatização dos sistemas de combate a incêndios em sítios históricos, traz também uma nova filosofia normativa: trata-se do conceito de norma baseada em desempenho. Esse novo conceito, além de estabelecer métodos de análise, propiciam uma maior flexibilidade a projetistas para a proposição de soluções. Esta flexibilidade é fundamental na questão dos sítios históricos uma vez que a realidade em cada local é fortemente influenciada pelas técnicas construtivas e condições urbanísticas características de cada época.

Reconhecendo a importância do tema foi estabelecido um programa abrangente e atualizado para esse evento, com dois dias de curso e dois dias de palestras. Serão abordadas a realidade atual, a metodologia de análise de risco prevista na IT 37, os conceitos que fundamentam a nova legislação e o papel de todos os agentes, públicos e privados, intervenientes nas ações de proteção e preservação do nosso patrimônio histórico e cultural.

Minas Gerais torna-se pioneira no tratamento do assunto através de legislação específica baseada numa filosofia moderna de normalização. Esse fato já impõe ao evento uma peculiaridade e relevância próprias.

O evento ocorrerá no período de 08 a 11 de dezembro de 2005, no Centro de Artes e Convenções da UFOP, quando se espera a presença de aproximadamente trezentos e cinqüenta participantes. Tem como objetivo principal o fomento à difusão do conhecimento acerca da importância de se prevenir incêndios em sítios históricos e as técnicas mais indicadas para isso, bem como a discussão e divulgação da nova legislação estadual para Prevenção e Combate de Incêndios.

Será um evento marcante no calendário estadual, pois proporcionará a oportunidade de discussão e disseminação dos conhecimentos mais atuais nas áreas de Prevenção de Incêndios em Sítios Históricos.

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Campanha contra barragens no rio Ribeira ganha novo impulso

O Instituto Socioambiental (ISA) lança, em sua página na internet, uma campanha desenvolvida por entidades e movimentos sociais do Vale do Ribeira (SP/PR) contra a construção de barragens no rio Ribeira de Iguape. A mobilização visa informar quais seriam os impactos socioambientais decorrentes da implantação de usinas hidrelétricas no Ribeira – atualmente o único grande rio não barrado do estado de São Paulo. Com textos, fotos e mapas interativos, a campanha apresenta a riqueza natural e cultural do Vale do Ribeira e questiona os projetos de hidrelétricas que ameaçam a região, tombada em 1999 como Patrimônio Natural da Humanidade.

Desde a década de 1990, o ISA acompanha a ameaça de projetos de hidrelétricas no Ribeira, tendo hospedado a partir de 2000 uma primeira campanha de mobilização e informação, promovida pelo movimento ambientalista e entidades sociais da região. Agora a nova campanha substitui esse conteúdo para atualizar dados e informações sobre o Vale do Ribeira e sobre o processo de licenciamento ambiental das barragens projetadas para o rio.

Os novos textos na página do ISA na internet descrevem as condições de vida das populações que tradicionalmente habitam o Vale do Ribeira, como as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas, e conta a história social e econômica da região até os dias atuais. Traz ainda um histórico dos processos de licenciamento ambiental dos projetos de barragem, principalmente o da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, cujo novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) está sendo analisado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde outubro passado.

O próprio projeto de Tijuco Alto, também reformulado pela Companhia Brasileira de Alumínio, é descrito e analisado em detalhes, assim como seus possíveis impactos sobre os remanescentes de Mata Atlântica e as populações nativas, suas terras e seus modos de vida.

Ao acessar a campanha, o internauta poderá realizar um “passeio virtual” pelas três micro-regiões chamadas de Baixo, Médio e Alto Ribeira, conhecendo um pouco mais da diversidade socioambiental de todo o vale. Outra ferramenta de interatividade permite localizar os territórios quilombolas na região e simular o alagamento das terras que seria provocado pelo enchimento dos reservatórios das usinas.

O leitor poderá ainda avaliar os custos e benefícios da construção de barragens no Ribeira e saber, por exemplo, que a energia gerada por Tijuco Alto seria toda destinada àprodução de alumínio de uma empresa privada e não para o abastecimento público. Uma seção de perguntas e respostas e outra de notícias, produzidas pelo ISA nos últimos anos, completam o conjunto de informações sobre a campanha. As organizações que encabeçam a mobilização acreditam que a divulgação de informações é fundamental para que a população possa formar suas opiniões e dizer se quer ou não a construção de barragens no rio Ribeira.

A campanha pretende fornecer subsídios para que tanto a população local – que seria diretamente atingida pela construção das hidrelétricas – quanto os cidadãos em geral, preocupados com o futuro de uma região tão rica em sociobiodiversidade, tomem posição em relação ao futuro do Vale do Ribeira. E tenham condições de decidir se aceitam que o Ribeira de Iguape, um bem público seja utilizado para fins privados, em nome de um modelo de desenvolvimento excludente e concentrador de renda, ou se optam por outro caminho, no qual o uso sustentável dos recursos naturais e a permanência das populações tradicionais em suas terras sejam valorizados.

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Cai desmatamento da Amazônia

A combinação de diferentes fatores está por trás da redução do desmatamento na Amazônia anunciada hoje pelo governo: a queda da competitividade de produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional, a maior presença do Estado e a criação de unidades de conservação. “O desafio é progredir na redução”, diz Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.

Segundo estimativas oficiais apresentadas pelos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, a queda foi de aproximadamente 30% no período de julho de 2004 a agosto de 2005 (18,9 mil quilômetros quadrados) em relação a julho de 2003 e agosto de 2004 (27,2 mil quilômetros quadrados). Os dados foram obtidos a partir de análises feitas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para o WWF-Brasil, o importante é o governo apresentar um plano de desmatamento com metas concretas: “Se houver novamente a valorização de produtos agrícolas, a multa aplicada pelo Ibama pode valer a pena financeiramente para os que destroem a floresta. A pergunta-chave é: onde o governo quer chegar, qual é a meta de redução de desmatamento anual? Sem ela, é difícil medir resultados e planejamento a longo prazo”, diz Mauro Armelin, coordenador de políticas públicas do WWF-Brasil.

Segundo Armelin, a superprodução de grãos e a valorização do Real reduziram a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, o que contribuiu para a queda do desmatamento.  Entre março de 2004 e agosto de 2005, o preço internacional da saca da soja, a mais importante commodity brasileira, baixou 36%.

“É preciso que haja coerência do governo e que a política de contenção do desmatamento não seja exclusiva de um ministério, mas de todo o governo. Deve haver apoio a uma economia de base florestal e maior presença do Estado, principalmente por meio de unidades de conservação. E, o mais importante é o combate à grilagem”, diz Cláudio Maretti, Coordenador do Programa de Áreas Protegidas do WWF-Brasil.

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Desmatamento cai mas ainda é muito cedo para comemorar

O governo anunciou hoje redução de 30% no desmatamento na Amazônia entre agosto de 2004-agosto de 2005 em relação ao período anterior. Cerca de 18,9 mil quilômetros quadrados foram completamente devastados. O governo também fez uma correção para cima na taxa do período anterior, que ficou em 27,2 mil km2.

“É um passo importante, mas está longe de representar o final da corrida”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia, do Greenpeace. “Apesar da redução nos números do desmatamento, não há nada para se comemorar – são mais de cinco campos de futebol destruídos a cada minuto”, disse ele. “Nós continuamos a perder a maior floresta tropical do planeta, perdemos nossa rica biodiversidade e perdemos também a oportunidade única de conciliar atividade humana com proteção ambiental.”

Para a organização ambientalista, a queda no desmatamento está relacionada à presença conjuntural do Estado na região amazônica. Isso se deu principalmente em dois momentos: após o assassinato da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, e durante a Operação Curupira, no início de junho.

A morte de Dorothy Stang levou o governo a adotar uma série de medidas para conter a escalada da violência e destruição ambiental no Pará, que incluiu o envio de tropas do Exército e moratória no desmatamento em uma área de 8,2 milhões de hectares no Pará, além da criação de 5 milhões de hectares de áreas protegidas na Terra do Meio.

A Operação Curupira foi realizada no mês que apresentou maior queda no desmatamento da Amazônia. A operação resultou no indiciamento de mais de 200 pessoas acusadas de envolvimento na fraude de autorizações de desmatamento e transporte de madeira, incluindo agentes públicos. Paralisou as frentes de desmatamento, principalmente no Mato Grosso, o campeão em destruição florestal, e resultou em redução da exploração madeireira pela não-emissão de novas autorizações de corte e transporte.“Foi um bom exemplo de que governança funciona e, por isso mesmo, as ações do governo não podem parar”, disse Adário.

Segundo o Greenpeace, o Brasil deve aproveitar a Conferência sobre Mudanças Climáticas que acontece em Montreal, no Canadá, para assumir papel de liderança na busca de soluções para o problema do aquecimento global, que passa pelo combate ao desmatamento na Amazônia.

“O Brasil ainda é um dos maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa, principalmente por causa do desmatamento na Amazônia”, disse Carlos Rittl, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace. “É fundamental que os países desenvolvidos assumam metas mais ambiciosas de redução de emissões, mas o Brasil também deve fazer sua lição de casa e abrir uma discussão mais ampla sobre sua contribuição para mitigar as causas e consequências do aquecimento do planeta”.

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ONGs pedem maior liderança do Brasil nas negociações sobre o Protocolo de Quioto

Na abertura da segunda semana da décima primeira Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP11), em Montreal, no Canadá, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) – que reúne mais de 500 entidades da sociedade civil – alertou que é indispensável para  o governo brasileiro ter uma liderança mais firme em favor de uma decisão que apóie, dentro do Protocolo de Quioto, o inicio das negociações para novas contribuições e compromissos de redução dos gases de efeito estufa após 2010. O FBOMS encaminhou ao governo brasileiro o documento "O Papel do Brasil nas Negociações Internacionais do Clima: Expectativas da Sociedade Civil", expressando que um futuro seguro para o regime internacional de clima depende de que todos os países, inclusive o Brasil, se engajem em maiores esforços para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

A reunião é a primeira que reúne os membros do Protocolo de Quioto, único acordo multilateral do mundo que estabelece metas de redução absoluta de emissão de dióxido de carbono e outros gases que causam as mudanças climáticas, desde que o tratado entrou em vigor, em fevereiro 2005. Neste ano serão iniciadas as negociações sobre o segundo período de compromisso, que começa em 2012.

A Conferência de Montreal é, por isso, um momento crítico. Existe um risco de fracasso nas negociações, caso a posição dos Estados Unidos, que são contrários ao Protocolo de Quioto, seja fortalecida pela falta de objetividade nas decisões para o período pós-2012. "Não adianta se esperar uma posição construtiva da atual administração americana. Para que o encontro de Montreal renda bons frutos, os países têm que negociar futuras metas e ações efetivas para reduzir as emissões no âmbito do Protocolo – de cujas reuniões os Estados Unidos participam só como observadores, sem voz ativa" disse Giulio Volpi, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas para a América Latina do WWF. Segundo Volpi, o Brasil não pode se arriscar a dar subsídios para a atual administração americana, que optou por dificultar o processo de Quioto.

Para os ambientalistas brasileiros, o esforço do Brasil para apoiar o fortalecimento dos Acordos de Quioto deve ir muito além de uma demanda por maiores reduções dos países industrializados. "O Brasil, como líder dos paises emergentes, deve trazer idéias de como eles podem também contribuir na luta contra o aquecimento global, usando as oportunidades oferecidas pelo Protocolo de Quioto" afirmou Rubens Born, diretor executivo do Vitae Civilis, da coordenação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas do FBOMS (GT Clima) e da rede CAN – Climate Action Network. Born ressaltou a importância de se adotar uma política nacional sobre mudanças climáticas, o que demonstraria ainda mais sua posição de assumir destacada responsabilidade e liderança internacional.

"O Brasil deve, com base em uma política nacional de mudanças climáticas, implementar meios mais efetivos para reduzir o  desmatamento na Amazônia, responsável por dois terços das emissões de gases de efeito estufa do país para a atmosfera, e explorar caminhos tanto no Protocolo quanto na Convenção para subsidiar este esforço", ressaltou Paulo Moutinho, diretor do o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia- IPAM. Segundo  o pesquisador, uma proposta neste sentido será mais um sinal claro ao mundo da seriedade com que o país trata do assunto e de como está pronto para assumir seu papel na luta global contra mudanças climáticas.

Segundo Carlos Rittl, coordenador da Campanha de Clima Greenpeace  no Brasil, "é muito importante que o Brasil assuma posições claras e se abra para a discussão de novas formas de o país contribuir para mitigar os problemas e causas do aquecimento do planeta, sem deixar de exigir um envolvimento maior e de todos os países industrializados na redução real, em seus territórios, das suas emissões de gases". Segundo diversos estudos científicos,  para evitar impactos catastróficos ao ambiente e à sociedade, inclusive aos sistemas agrícola, ao abastecimento de água, etc, será preciso que no período em torno de 2015-2020 as emissões globais totais comecem a ter maior redução. "Esse esforço deve contar com as contribuições do Brasil" concluiu Rittl.

Antecedentes

Na primeira semana das "duas" reuniões, a 11ª. Conferência das Partes (CoP) da Convenção de Clima, e a CoP funcionando como a 1ª. Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (CoP/MoP-1), foi referendado o Acordo de Marraquesh, as regras adotadas na CoP-7 que permitirão o pleno funcionamento do MDL – mecanismo de Desenvolvimento Limpo e os demais instrumentos do Protocolo. Essa primeira  reunião após a entrada em vigor do Protocolo em fevereiro de 2005 é um teste internacional decisivo para a sua adequada implementação, além de poder fortalecer também a evolução do regime da Convenção Quadro. Esse é o único regime multilateral que lida com o aquecimento global e tem instrumentos específicos para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Entre os vários assuntos em discussão nas reuniões, oficiais e paralelas, destacam-se:
– O início do processo de negociação dos compromissos dos países industrializados no período pós 2012 (o artigo 3.9 do Protocolo determina que esse processo deve começar ainda em 2005);
– O estabelecimento de processo para a revisão dos compromissos estabelecidos no Protocolo, a ser feita em 2006, segundo o disposto no artigo 9.2, o que pode implicar na definição de contribuições diferenciadas e iniciativas adicionais tanto para países em desenvolvimento como para países industrializados;
– A abertura de discussões sobre a inclusão de proteção de florestas tropicais, seja no âmbito da Convenção e ou do Protocolo.

Na primeira semana das reuniões em Montreal, os representantes dos EUA sinalizaram o que já se esperava: resistir a qualquer negociação para avanço do Protocolo, exigir compromissos dos países emergentes e questionar o regime multilateral, na intenção de favorecer medidas voluntárias, unilaterais ou bilaterais, e de mercado. Os delegados do Brasil têm dito que o país prefere que o futuro do regime seja discutido em dois caminhos paralelos, na Convenção (CoP) e no Protocolo (CoP/MoP), sendo que só aceita discutir a questão de florestas no âmbito do primeiro, com medidas voluntárias e com apoio financeiro dos países industrializados.

Ratificaram o Protocolo de Quioto 156 países, enquanto que a Convenção Quadro tem 189 partes. Todos os países da Convenção têm compromissos, cabendo aos países industrializados partes do Protocolo a redução relativa de emissões de gases de efeito estufa. A redução média total esperada do Protocolo de Quioto seria de cerca de 5%, se todos os países industrializados fossem partes (EUA e Austrália anunciaram que não apóiam o Protocolo).

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Lideranças indígenas querem denunciar governo brasileiro em seminário internacional

Brasília – Líderes de comunidades indígenas pretendem denunciar a violação de seus direitos por parte do governo federal na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. É o que afirma o coordenador geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab), Jecinaldo Barbosa Cabral. Segundo o membro do povo Saterê Mawé, índios da América Latina estarão reunidos até o início de 2006 para discutirem a conservação ambiental de áreas protegidas. O encontro acontecerá justamente na região onde deve ser construída a usina.

"Levaremos a violação de nossos direitos a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que as populações indígenas deixem de sofrer em função do chamado desenvolvimento", afirma Cabral. Ele conta que também mobilizará comunidades ribeirinhas e entidades ambientalistas para lutarem em favor da causa.

A violação dos direitos indígenas vem sendo discutida principalmente após a aprovação, ontem (1°), por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do decreto legislativo que prevê a construção da Usina de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público, a norma seria inconstitucional, já que o Congresso não teria ouvido as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto.

"O direito à consulta prévia dos índios – estipulado desde 1988 pela Constituição Federal –foi completamente afrontado", conta o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle. Segundo ele, qualquer obra, ato administrativo ou legislativo que afete direta ou indiretamente um determinado povo indígena, só pode ser efetivado mediante consulta prévia. "Isso serve não só para que as comunidades conheçam o projeto, mas para que possam opinar sobre ele e negociar com relação a ele."

Ainda de acordo com Raul do Valle, o projeto de instalação afeta diretamente terras indígenas, com a inundação de uma área de 18 mil quilômetros quadrados, além de peixes (principal alimento para sobrevivência faz comunidades), da fauna e da agricultura. "A energia elétrica é sim necessária, mas temos que fazer isso de forma a preservar nossos rios e manter um equilíbrio e uma sustentabilidade, o que não vem acontecendo, pois parte dessa energia produzida vai para grandes empresas que são beneficiadas em detrimento dessas comunidades afetadas", informa ele.

Representantes da Coiab, do ISA, do Greenpeace e do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás estudam agora a possibilidade de questionar na justiça a autorização concedida ontem.

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STF extingue Ação contra Belo Monte

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inapropriado o meio utilizado, isto é, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para questionar a constitucionalidade do Decreto Legislativo nº 788/05, que autorizou a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no Pará .

A maioria dos ministros entendeu que, por ser um ato legislativo de efeito concreto, não poderia ser questionado por meio de uma Adin, mesmo que seja inconstitucional, pois iria contra a jurisprudência do próprio tribunal. A decisão foi surpreendente porque contrariou o relator do processo, Carlos Britto, que havia julgado pela aceitação da ação. Votaram contra o relator, os ministros Eros Grau, Nelson Jobim, Carlos Velloso, Ellen Gracie, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes.

Durante a sessão, defenderam oralmente a inconstitucionalidade do decreto o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o advogado Sérgio Leitão, do Greenpeace, que juntamente com o ISA, o Fórum Carajás e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), apresentaram a ação. Saiba mais.

O advogado geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, ex-integrante do Ministério Público Federal, também fez sustentação oral durante o julgamento. Ele afirmou não ser possível analisar a ação interposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que não haveria necessidade do Congresso Nacional ouvir previamente os povos indígenas afetados, pois isso poderia ser feito durante o processo de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental ou pelo próprio interessado em instalar o empreendimento.

“Esse posicionamento, no entanto, contraria frontalmente não apenas o que a própria PGR defende, mas também uma regra explícita da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que, em seu artigo 6º, diz expressamente que a consulta tem que ocorrer previamente à decisão do Parlamento”, diz Raul Silva Telles do Valle, advogado do ISA. Ele lembra que a decisão não entrou no mérito da demanda, ou seja, não avaliou se o decreto feriu ou não a regra estipulada na Constituição Federal de ouvir previamente as comunidades indígenas para autorizar a implantação de hidrelétricas que afetem suas terras. “Por essa razão, é possível buscar outros meios judiciais de fazer valer os direitos constitucionais dos nove povos indígenas que seriam afetados pela implantação do empreendimento”.

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Greenpeace estuda entrar mais uma vez na Justiça contra construção da hidrelétrica de Belo Monte

Brasília – A organização não-governamental (Ong) Greenpeace estuda acionar novamente a Justiça contra o decreto legislativo que autoriza a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Ontem (1), o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o Congresso não ouviu as comunidades indígenas da região antes de aprovar o decreto – o que, segundo ele, viola a Constituição.

A maioria dos ministros do Supremo decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) não é o instrumento adequado para o Ministério Público questionar o decreto legislativo e, portanto, o STF não chegou a analisar o mérito da questão. O diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, explica que agora o Ministério Público pretende entrar com uma nova ação na Justiça Federal em Brasília ou no Pará.

"É um empreendimento que vai alagar terras indígenas e vai prejudicar milhares de ribeirinhos no estado do Pará", disse Sérgio. Segundo ele, a construção da hidrelétrica de Belo Monte irá atender interesses de empresas multinacionais. "O empreendimento serve apenas para gerar eletricidade para empresas que, explorando nossas riquezas, mandam alumínio para fora do país", afirmou.

O diretor disse ainda que a hidrelétrica trará prejuízos à população. "É degradar o ambiente brasileiro, gerar divisas para empresas multinacionais e deixar a conta para o povo brasileiro pagar". Segundo informações da Eletronorte – concessionária de serviço público de energia elétrica ligada ao Ministério de Minas e Energia – o complexo de Belo Monte será o terceiro melhor aproveitamento hidrelétrico do mundo e irá beneficiar todo o país.

De acordo com a Eletronorte, foi elaborado um plano de desenvolvimento sustentável baseado em estudos socioeconômicos da região com o objetivo de preservar o meio ambiente e garantir eficiência econômica à hidrelétrica.

A ação do Ministério Público atendeu uma solicitação da Procuradoria da República no Pará, do Instituto Socioambiental, do Greenpeace, do Centro dos Direitos das Populações dos Carajás e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia. O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, havia pedido ao STF o não reconhecimento da ação por considerar que o texto constitucional não estabelece em que momento as comunidades indígenas devem ser ouvidas no processo de criação de hidrelétrica.

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Governo não vai fazer reunião com índios sobre usina, mas `estudo antropológico`, afirma ministério

Brasília – Os representantes indígenas que criticam a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, não devem ser chamados para discutir o projeto com o governo federal. "Quem trabalha com essas comunidades sabe que escutar o índio não é chamá-lo para uma reunião", diz Márcio Zimmermann, secretário de Pesquisa e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, em entrevista à Agência Brasil. Ontem (1°) o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a construção da usina.

"Vamos fazer um estudo prévio sem que haja uma manipulação política e faremos isso quando conseqüências forem surgindo", afirmou. Segundo ele, será feito um "estudo antropológico" para saber que impactos a usina de Belo Monte terá na vida das comunidades. Algumas lideranças indígenas afirmam que o projeto vai atingir o Parque Nacional do Xingu – reserva indígena localizada no Pará.

O secretário de Desenvolvimento Energético diz que o estudo antropológico será feito após o estudo ambiental da área. Zimmermann afirma que, até o momento, a usina não foi implementada, e portanto, impactos não foram gerados.

Segundo ele, a construção da usina é importante para as regiões Norte e Nordeste do país. "O Brasil é um país com características de país em desenvolvimento e tem crescido de forma que a demanda de energia seja bastante forte", conta.

De acordo com o ministério, o projeto para a implantação de Belo Monte vem sendo estudado há anos, sendo que sua última versão, compatibiliza aspectos ambientais de modo a reduzir a área alagada e não incluir populações indígenas.