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Homens encapuzados invadem e tocam fogo em Centro Indígena de Formação

Faltando quatro dias para começar a festa da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, cerca de 150 homens encapuzados e armados com revólveres, espingardas, facões e pedaços de pau, invadiram e tocaram fogo, nesta madrugada, no Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, antiga Missão Surumu, a cerca de 230 quilômetros de Boa Vista.

Segundo informações colhidas por uma equipe do Conselho Indígena de Roraima – CIR, que esteve no local hoje pela manhã, o vandalismo foi coordenado, supostamente, pelo vice-prefeito de Pacaraima, Anísio Pedrosa, e pelo vereador do município e tuxaua da aldeia Contão, Genilvaldo Macuxi. Os dois são ligados ao prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, maior produtor de arroz da região.

A antiga Missão Surumu também foi invadida e depredada em janeiro de 2004 pelo mesmo grupo comandado por Quartieiro, que ameaça resistência armada a qualquer tentativa de retirada da área, homologada no dia 15 de abril pelo presidente Lula da Silva. Em 2004, três missionários foram seqüestrados e, mesmo a Polícia Federal tendo indiciado arrozeiros e líderes indígenas, até hoje niguém foi punido.

No ataque desta madrugada, as instalações do Centro foram completamente destruídas: igreja, hospital, dormitórios, refeitório masculino e feminino, banheiros, biblioteca, sala e quartos dos professores. (veja fotos anexadas).

Durante a invasão, um professor do curso de Mecânica e cerca de 30 alunos estavam no Centro de Formação. O professor Júlio que trabalha para o Senai, entidade parceira do Centro, foi agredido fisicamente, mas não corre perigo de morte.

Um veículo Toyota do Convênio do CIR com a Funasa para Atenção Básica à Saúde no Distrito Sanitário Leste de Roraima, que fazia remoção de um paciente para Boa Vista, também foi interceptado pelo grupo. Os motoristas tiveram armas apontadas para suas cabeças, sofreram humilhações, agressões verbais e o carro foi depredado e o paciente indígena agredido fisicamente. Após a agressão, uma aeronave foi fretada para remover a vítima.

A Polícia Federal foi comunicada dos acontecimentos e nas primeiras horas da manhã de hoje enviou uma equipe para o local. Por volta do meio dia, os agentes chegaram em Boa Vista trazendo alunos, professor e lideranças indígenas para prestarem depoimentos.

O Conselho Indígena de Roraima repudia mais essa atitude covarde dos setores contrários aos direitos indígenas, manipulados por grupos políticos e econômicos, que historicamente usam a violência e valem-se da impunidade para conquistar os seus objetivos.

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Homens encapuzados ateiam fogo no Centro de Cultura Raposa Serra do Sol

Brasília – Cerca de 150 homens encapuzados atearam fogo no Centro de Cultura Raposa Serra do Sol, em Roraima, depois de invadir as instalações na madrugada de hoje (17). De acordo com o representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), João Carlos, os invasores estavam armados com revólveres, espingardas e facões. Um dos professores do centro foi agredido, mas não corre risco de morte. Não há informações sobre outros feridos.

João Carlos disse que esta não é a primeira vez que ocorrem invasões como esta. "Achamos que são as mesmas pessoas que estão por trás deste acontecimento, porque não é a primeira vez que coisas assim acontecem", acentua.

Ele afirmou que suspeita do prefeito do município de Pacaraima, Paulo César Quartiero. "O prefeito é um dos principais arrozeiros da região. Por isso é um dos principais suspeitos", relata. Segundo Carlos, Quartiero foi indiciado pela Polícia Federal, em 2004, sob a acusação de seqüestrar três missionários que defendiam a área.

A região da reserva indígena Raposa Serra do Sol é disputada por rizicultores, fazendeiros e índios há 20 anos. A primeira demarcação das terras ocorreu em 1998. A situação agravou-se em abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou os limites da reserva.

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Governo pretende criar quase 7,4 milhões de hectares em Unidades de Conservação no Pará

O sudoeste do Pará deverá ganhar mais oito Unidades de Conservação (UCs) nas próximas semanas, totalizando cerca de 7,4 milhões de hectares protegidos na região, segundo proposta do governo federal anunciada na quarta-feira, dia 14 de setembro. Estão previstas sete UCs na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) que está sob regime de “limitação administrativa provisória”, desde fevereiro deste ano. Deverá ser implantada também a Floresta Estadual do Iriri, na região da Terra do Meio, na altura do município de Altamira (veja abaixo a lista completa das UCs). O Parque Nacional da Amazônia, na divisa do Pará com o Amazonas, deverá ainda ser ampliado em mais 173 mil hectares.

As medidas são conseqüência direta das ações lançadas pelo governo federal em resposta à seqüência de assassinatos de lideranças sindicais e trabalhadores rurais ocorridos no Pará, em fevereiro, em especial à morte da freira missionária Doroty Stang. No dia 17 de fevereiro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou o maior “pacote ambiental” da história do País, com a criação de mais de 5,2 milhões de UCs em toda a Amazônia e a interdição de 8,2 milhões de hectares, para estudos e possível criação de novas áreas protegidas, no sudoeste do Pará, ao longo da BR-163 (confira). A maior parte das UCs anunciadas agora são resultado desta última medida.

Nesta sexta-feira, dia 16 de setembro, às 16h, em Belém, começa uma série de consultas públicas no Estado sobre a criação das áreas. As outras consultas ocorrem no dia 20, em Novo Progresso, às 9 h, na Igreja Matriz Santa Luzia; no dia 22, em Itaituba, às 9 h, na Área de Lazer dos Cabos e Soldados; e no dia 23, ás 14 h, no auditório da prefeitura de Jacareacanga.

O governo resolveu deixar de fora deste novo pacote de medidas a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da BR-163, que se estenderia numa faixa ao longo da rodovia, desde a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, ao sul, na divisa com o Mato Grosso, até o Parque Nacional (ou Estadual) do Jamanxim, ao norte. “Segundo o acordo feito entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o governo paraense, esta discussão será encaminhada futuramente”, conta Maurício Mercadante, diretor do Programa Nacional de Áreas Protegidas do MMA. Ele explica que a insistência em criar a APA, neste momento, poderia dificultar as negociações que resultaram na criação das UCs. A região comporta uma intensa atividade econômica, centralizada no município de Novo Progresso, local onde ocorreram, no início deste ano, uma série de protestos de produtores rurais e madeireiros motivados por medidas de regularização fundiária do governo federal e que interromperam o tráfego de veículos na BR-163 por vários dias (saiba mais).

Mercadante explica também que as únicas áreas de proteção integral que deverão ser criadas nas próximas semanas pelo governo federal – os parques do Jamanxim e do Rio Novo – terão a função de corredores ecológicos. O primeiro, ao norte, vai estabelecer uma ligação do conjunto de áreas protegidas da Terra do Meio com as UCs propostas agora e o segundo, ao sul, fecha o polígono destas UCs, criando um mosaico próprio de áreas protegidas na margem oeste da rodovia BR-163. Todas as outras UCs anunciadas, a APA do Tapajós e as Florestas Nacionais (ou Estaduais), são de uso sustentável, ou seja, nelas são permitidas o manejo florestal e o extrativismo, por exemplo. Mercadante avisa que a proposta do governo federal, prevendo, inclusive, a existência de uma Reserva Garimpeira, respeita as atividades econômicas legalizadas já em curso na região.

Segundo estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pelo menos no ano passado, a criação de áreas protegidas e a interdição da região da BR-163 teriam contribuído para a diminuição do desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter) do Inpe divulgados no final de agosto, nas áreas abrangidas por UCs federais, os índices de desmates teriam caído 84%, para o período que vai do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005. O corte indiscriminado de árvores teria diminuído 90% na região da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio e 91% na área interditada ao longo da rodovia Cuiabá-Santarém, para aquele mesmo período (para saber mais, clique aqui).

O governo Lula criou até agora mais de 8,913 milhões de hectares em UCs federais em todo o País, o equivalente a 21,6% do total. Em oito anos, segundo informações do MMA, a administração Fernando Henrique Cardoso teria criado mais de 9,455 milhões de hectares (24,1%). O ministério e o governo paraense ainda estão discutindo sob qual jurisdição, se federal ou estadual, ficará cada uma das novas áreas, fora a Floresta Estadual do Iriri. Após esta definição, o governo Lula pode chegar ao fim ostentando o título de campeão da criação de hectares protegidos por UCs.

Mosaico da Terra do Meio continua incompleto

A criação de novas UCs na Terra do Meio, localizada bem no centro do Pará, vem sendo aguardada com ansiedade pelo movimento socioambientalista. A região abriga áreas ainda bem conservadas e de grande biodiversidade. Apesar disso, lá também está localizada uma das frentes mais dinâmicas de desmatamento e de grilagem de terras da Amazônia. A região é palco de um intenso conflito fundiário que opõe grandes fazendeiros, grileiros e madeireiras irregulares, de um lado, e famílias de ribeirinhos e extrativistas, de outro (leia mais). Recentemente, a Justiça Federal interditou na região aquela que pode ser a maior área grilada do País, segundo denúncia do Ministério Público Federal(veja também). A intenção do governo ao criar UCs é justamente tentar impedir a ação dos comerciantes ilegais de terras e regularizar a situação das comunidades tradicionais locais.

No pacote de fevereiro, foram criados a Esec da Terra do Meio, a maior do planeta, com 3,3 milhões de hectares, e, contígua a ela, ao sul, o Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445 mil hectares. Em novembro de 2004, já havia sido criada a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, com cerca de 736 mil hectares (confira). As UCs formam um mosaico de áreas protegidas que foi proposto em um estudo realizado, em 2002, pelo ISA, sob encomenda do MMA. O trabalho revelou que a região, além de ser uma das menos conhecidas do País, é também uma das menos povoadas e apresenta cerca de 98% de seu território bem preservado. No total, até agora, foram criados na Terra do Meio cerca de 4,4 milhões de hectares em UCs.

O governo está finalizando o processo de criação de mais duas Resex no local: do Xingu, com 301 mil hectares, e do Iriri, com aproximadamente 396 mil hectares, ambas na altura do município de Altamira. Em junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MMA, o governo paraense, o Ministério Público Estadual, a prefeitura de Altamira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP) realizaram uma expedição ao longo do rio Iriri para cadastrar as famílias da região, emitir documentos civis para os moradores e realizar atendimentos de saúde. Em outubro, deve começar uma expedição semelhante na região da futura Resex do Xingu. Restaria ainda ser criada uma APA estadual, com 1,7 milhão de hectares, ao sul do Parque Nacional da Serra do Pardo.

“O fato de o governo ter criado essas áreas contribuiu imensamente para coibir ações de grilagem de terras e a exploração madeireira ilegal, mas ainda há muito a fazer no que se refere à consolidação das UCs já criadas e em fase de criação”, avalia Cristina Velásquez, assessora do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA. Ela lembra que é fundamental, além da instituição formal das UCs, um conjunto de políticas locais e regionais que possam garantir a sua efetiva

implantação e que incluam ações de esclarecimento da população local e operações de fiscalização. “Alguns fazendeiros têm se valido da demora na efetivação dessas ações para amedrontar e expulsar famílias, causando um clima de tensão e revolta”.

"O preço da terra já baixou e a ação de grileiros e madeireiros está diminuindo. Isto é cosequência da criação das UCs", concorda Tarcísio Feitosa, coordenador do projeto Terra do Meio, da CPT. Ele adverte, no entanto, que o governo precisa ouvir as comunidades locais antes de propôr qualquer coisa. "Não dá para criar novas áreas com base apenas em imagens de satélites. No caso da Floresta Estadual do Iriri, as famílias que moram lá são de agricultores. Eles queriam que fosse criado ali um tipo de UC mais adequado a esta realidade, como as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS)". As Florestas Nacionais ou Estaduais formam uma categoria de UC que autoriza o manejo florestal, mas não a agricultura. Feitosa diz que as famílias que moram na região não têm nenhuma informação sobre a criação da Floresta do Iriri ou sobre as consultas públicas.

O grande mosaico do Xingu

Cristina Velásquez lembra ainda que a complementação do mosaico da Terra do Meio com os trechos de território restantes que ainda devem ser protegidos poderá significar a constituição de um outro grande mosaico contínuo de áreas protegidas, estendendo-se por quase toda a Bacia do rio Xingu, desde o Parque Indígena do Xingu, no norte do Mato Grosso, passando pelas Terras Indígenas (TIs) Capoto-Jarina, Menkragnoti e Kayapó, no sul do Pará, até o arco de TIs ao norte da Terra do Meio (Arara, Kararô, Koatinerno, Trincheira/Bacajá etc). “Estamos falando daquilo que pode vir a ser o maior mosaico de áreas protegidas do Brasil e talvez do mundo, com cerca de 26 milhões de hectares, identificados como de altíssima prioridade para conservação da biodiversidade”. O que significa um grande desafio para o governo em relação à gestão integrada de TIs e UCs. “Será preciso conciliar mecanismos de participação social e estratégias de proteção dessas áreas. Além disso, esse grande mosaico fortalece a idéia de que as TIs desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica”.

O governo diz que está investindo na implantação das UCs. Em julho, o Ibama iniciou uma série de operações de fiscalização na Terra do Meio com o apoio da Polícia Federal e do Exército que devem estender-se até meados de outubro. Como resultado da ofensiva, já teriam sido lavrados R$ 50 milhões em multas por desmatamentos ilegais. Além disso, o fazendeiro José Dias Pereira foi preso acusado de desmatar uma área de mais de 6,8 mil hectares dentro da Esec e derrubar e queimar cerca de 2 milhões de árvores. Pereira, que continua detido em Santarém, a 710 quilômetros de Belém, foi multado em R$ 20 milhões. No ano passado, ele já havia sido autuado em R$ 3 milhões por desmatar e queimar 2 mil hectares de floresta. No total, em um ano, o produtor rural foi responsável pela destruição de uma área equivalente a 10 mil campos de futebol.

No último dia 12 de julho, foi criado na Assembléia Legislativa paraense um Grupo de Trabalho (GT) para combater a grilagem de terras com participação do governo estadual, do Ministério Público Estadual, da Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal, da CPT, da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção (Fetracompa) e de representantes das comunidades do interior paraense. O grupo deverá elaborar indicadores sobre a situação fundiária no Estado.

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Judiciário e Legislativo têm sido obstáculos para reforma agrária, diz Rossetto

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou hoje (14) que as ações do Judiciário e do Legislativo têm sido os principais obstáculos para o governo promover a reforma agrária. Rossetto reclamou das sentenças favoráveis aos grandes proprietários de terra, que, segundo ele, impedem a desapropriação de terras consideradas improdutivas. O ministro criticou também o Congresso Nacional pela falta de colaboração para aprovar projetos que tratam do tema.

De acordo com o ministro, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados rejeitou uma Medida Provisória que facilitava a obtenção de terras por meio de negociação. "Infelizmente, a Câmara não acolheu essa proposta, o que nos surpreendeu porque não colabora para melhorar a capacidade da obtenção de terras. Mas, assim mesmo, nós seguimos um diálogo respeitoso com a Câmara", acrescentou Rossetto.

O ministro participou, no Rio de Janeiro, de seminário Terra, Fome e Democracia, em homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que completaria 70 anos este ano. Ele afirmou ser um desafio para o governo cumprir a meta de assentar 400 mil famílias até o final de 2006. Miguel Rossetto disse, entretanto, que o compromisso de assentar 115 mil famílias este ano será atingido. Segundo ele, 76 mil famílias já receberam terras no primeiro semestre.

"Estamos contratando novos servidores, qualificando a gestão e ampliando os recursos para possibilitar que cada vez mais um número maior de famílias tenha acesso à terra", disse.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que também participou do seminário, afirmou que os sem terra estão decepcionados com o governo Lula pela demora na realização dos assentamentos e defendeu um novo modelo de reforma agrária.

"A reforma agrária deve ser adequada para que a produção atenda ao mercado interno e não à exportação. Além disso, os assentamentos têm que seguir o modelo de agrovilas para facilitar o acesso aos serviços públicos, como água, luz, telefone e internet".

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STJ mantém portaria que demarca terra indígena Yvy Katu, no Mato Grosso do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a portaria declaratória que garante a demarcação da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS). Por 6 votos a 4, o tribunal rejeitou o mandado de segurança à empresa Agropecuária Pedra Branca, representante dos fazendeiros que ocupam a área.

A portaria do Ministério da Justiça com a demarcação de Yvy Katu foi suspensa por decisão do STJ logo após sua publicação, em 4 de julho. A empresa argumentou que o direito à defesa não havia sido respeitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo informações do Conselho Indígena Missionário (Cimi), a terra Yvy Katu foi retomada pelos índios em 2003.

Indigenista diz que decisão do STJ sobre Yvy Katu pode favorecer luta de outros povos pela terra

O coordenador do Conselho Indígenista Missionário (Cimi), Egon Heck, disse hoje (14) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a portaria que declara a terra guarani nhandeva de Yvy Katu, em Japorã (MS), pode beneficiar outras populações indígenas que estejam lutando pela demarcação e posse de suas terras. "Essa decisão terá um efeito positivo no sentido de estar mostrando que existe um percepção por parte da maioria dos ministros de que o direito indígena não pode ser questionado ou revogado", afirmou.

Heck acompanhou o julgamento do processo relativo a Yvy Katu junto com lideranças indígenas que chegaram ontem a Brasília. Com a decisão, o coordenador espera que a demarcação da terra indígena Yvy Katu seja retomada. "Espera-se que essa ação desencadeie a normalidade do processo administrativo da regularização da terra", disse.

Parte de Yvy Katu foi retomada em 2003 pelos nhandeva, que, à época, expulsaram não-indígenas de 14 diferentes fazendas na área reivindicada como indígena, segundo informações do Conselho Indígenista Missionário (Cimi).

Para o coordenador do Cimi, a decisão do STJ é também "um passo em direção à paz". "É um momento importante para os índios voltarem a sua terra. É um momento de festa. Todos devem estar de certa forma vibrando com um passo dentro de um processo complexo, duro e difícil, por tantos anos de negação à terra", declarou.

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Produtos orgânicos protegem agricultores contra doenças

Alimentos orgânicos são aqueles que não contêm agrotóxicos. Segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Rogério Dias, existem duas grandes vantagens nisso: além de serem "produtos que têm mais vitaminas e mais minerais, outro lado extremamente importante é a saúde de quem produz, porque temos que imaginar o que acontece com os trabalhadores do campo que têm que lidar com agrotóxicos todo dia. O agricultor que trabalha numa propriedade orgânica está livre desse perigo de contaminação".

Estima-se que milhões de agricultores sejam intoxicados anualmente no mundo e que mais de 20 mil morram em conseqüência da exposição a agrotóxicos, a maioria em países de terceiro mundo. As informações são um estudo do Departamento de Química da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, publicado em junho de 2005. Segundo os pesquisadores, 1.355 intoxicações ocorreram na área rural do estado, entre os anos de 1992 e 2002.

Outro estudo, um trabalho de mestrado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentado em 2001, de Yvone Elsa Levigard, mostra que "as intoxicações por agrotóxicos, expressas através da diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual masculina, cefaléia, insônia, alterações da pressão arterial, distimias (alterações do humor) e distúrbios do comportamento (surtos psicóticos) são freqüentes entre os agricultores".

Ela afirma que "os homens que trabalham sulfatando a terra são aqueles que mais se intoxicam, mas a exposição aos agrotóxicos é generalizada, sendo usual no processo de trabalho o agricultor ir na frente pulverizando as lavouras e sua mulher ir atrás, carregando a mangueira e recebendo o veneno. Muitas vezes as crianças também participam desta tarefa."

Médicos entrevistados na pesquisa de Levigard contam que existe entre os agricultores a crença de que os agrotóxicos são indispensáveis à lavoura e de que sem eles não há colheita. "Esta crença é produto de uma ideologia que vem sendo forjada desde a década de 70, como parte de uma estratégia de dependência de longo alcance criada pelas multinacionais".

"Quase todas as alterações de conduta entre agricultores está ligada ao uso de agrotóxicos", aponta a pesquisa. "Alterações do humor e distúrbios do comportamento, surtos alucinatório, delirantes, maníacos e depressivos."

Atualmente, segundo levantamento do Ministério da Agricultura, o Brasil consome cerca de 2,5 a 3 milhões de toneladas de agrotóxicos por ano. Isso corresponde a 50% da quantidade de agrotóxicos utilizados na América Latina, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking dos países consumidores de agrotóxicos no mundo.

A partir de sábado (10), o Ministério da Agricultura realiza a Semana Nacional dos Alimentos Orgânicos. A semana vai até o dia 16 e tem o objetivo de acabar com as dúvidas que os consumidores têm sobre esses alimentos. Durante a programação, o público poderá assistir palestras, participar de feiras, oficinas e mesas de degustação.

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Rosseto inaugura unidade esmagadora de mamona no Ceará

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, inaugurou hoje em Crateús, interior do Ceará, a Unidade Esmagadora de Mamona do Rio Poty, da empresa Brasil Ecodiesel, em parceria com o governo federal e o governo estadual. O projeto, que começou no Piauí, é parte do Programa Nacional de Biodiesel que, segundo o ministro, deve beneficiar até 2006, 200 mil famílias em toda a região do Semi-Árido.

“O biodiesel é um projeto estratégico e prioritário para o presidente Lula porque diminui a dependência do Brasil do combustível externo e retém no país essa parcela da renda brasileira que hoje é exportada”, disse Rosseto.

O ministro comparou a importância do Programa de Biodiesel com do programa Proálcool, dos anos 70. “Nós aprendemos com o Proálcool, com os erros do Proálcool, e por isso podemos fazer com que o biodiesel seja a alternativa como combustível para o país”, afirmou.

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Madeireiras certificadas no Amazonas têm prejuízo

As duas empresas madeireiras que realizam manejo florestal certificado pelo Conselho Mundial de Manejo Florestal (FSC) no Amazonas estão deficitárias.

A Precious Wood Amazon (antiga Mil Madereira) pertence a um grupo suíço e atua no município de Itacoatiara. A Gethal Amazonas possui sede em São Paulo e retira madeira em Manicoré, mas a processa em Itacoatiara. Ambas pertencem à Associação de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA) e seus dirigentes apontam a desvalorização do dólar em relação ao real como principal responsável pelas dificuldades financeiras.

"A gente fez um planejamento com o dólar valendo R$ 2,90 e agora está exportando madeira com o dólar a R$ 2,00", explicou Carlos Guerreiro, diretor operacional da Gethal e presidente da PFCA. Ele contou que, no dia 1º, representantes da PFCA se reuniram com a ministra Marina Silva, em Brasília, para expor a situação do setor, classificada por ele como "dramática".

"Temos dificuldades operacionais e financeiras. O mercado comprador europeu é hipócrita, não admite pagar mais pela madeira certificada. Sofremos a concorrência da madeira chinesa, inclusive certificada, que é mais barata. E precisamos rever nossos planos de manejo, sem que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tenha condições de executar essa revisão com agilidade. Estamos praticamente parados", afirmou Guerreiro.

"A quantidade de exigências e de requerimentos na aprovação e revisão dos planos de manejo é extensa, principalmente quando eles têm escala comercial. Em média, um plano desses demora um ano para ser aprovado", contou o gerente-executivo do Ibama no Amazonas, Henrique dos Santos Pereira.

O engenheiro floresta Renato Scop, que trabalha na Precious Wood, afirmou que apenas em 2002 a empresa obteve uma "pequena margem de lucro operacional". Já Carlos Guerreiro disse que só no ano passado a Gethal conseguiu equilibrar as contas, mas que desde o começo do ano está tendo um prejuízo da ordem de R$ 300 mil por mês (20% do faturamento médio mensal de R$ 1,5 milhão).

Segundo o engenheiro florestal Marcos da Silva, a produção da Gethal Amazonas é de 60 mil metros cúbicos de madeira em tora ao ano, extraída de uma área particular de 40.800 hectares. A madeira processada é vendida principalmente para o mercado externo – 60% da produção, com destaque para a Alemanha – e para o mercado interno, sobretudo o Rio Grande do Sul.

A empresa emprega 600 funcionários no Amazonas: 100 na extração da madeira e 500 na sua industrialização (fabricação de compensados, lâminas e plataformas).

"A certificação é um processo transparente, então a empresa fica muito visada, muita gente questiona o bom manejo. As outras madeireiras, enquanto isso, trabalham de forma predatória, sem sofrer tanta pressão", avaliou Marcos da Silva.

Silva afirma que o Projeto de Lei (PL) 4.776, que trata da gestão de florestas públicas no país e regulamenta a concessão de florestas a particulares, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, pode ajudar a diminuir os obstáculos ao manejo florestal sustentável comercial: "A legislação ambiental hoje é muito pesada e muda a toda hora".

A esperança no projeto também é apontada por Carlos Guerreiro, da Gethal: "As ações previstas são muito positivas. Nossa dúvida é se o Ministério do Meio Ambiente de fato conseguirá implementá-las, já que a área ambiental no governo Lula carece de orçamento".

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Em Tapajós, comunidades farão manejo madeireiro em grande escala

Ela será a primeira floresta nacional (Flona) do país onde as populações residentes farão manejo madeireiro em grande escala. Em Santarém (Pará), as comunidades da Flona Tapajós devem iniciar o trabalho em outubro. A iniciativa ocorrerá por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

"O manejo acontecerá em uma área não-populacional de até 200 mil hectares [a área total da Flona é de 551.498 mil hectares]", contou Viviane Gonçalves, coordenadora das ações do PróManejo na Flona Tapajós. Essa iniciativa vai acontecer por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

As associações e cooperativas locais executarão a atividade em caráter piloto – na Flona existem quatro associações intercomunitárias, nove associações comunitárias e uma cooperativa. "O dinheiro da venda da madeira vai para elas e para os fundos gerais que elas mesmas criaram", explicou Gonçalves.

O PróManejo é um subprograma do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), criado a partir da Eco-92 e mantido com verba da cooperação internacional, majoritariamente alemã, e sob a coordenação-geral do Ministério do Meio Ambiente.

As ações do PróManejo na Flona Tapajós se iniciaram oficialmente em 1999. Hoje, estão envolvidas 400 das 1.100 famílias residentes na unidade de conservação. "O que nós temos desenvolvido são iniciativas de manejo madeireiro e não-madeireiro em pequena escala. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores e também gerar referências para outras Flonas da Amazônia", pontuou a coordenadora.

Entre essas atividades, está a produção de óleos essenciais (de copaíba e andiroba), destinada para a indústria de cosméticos do Rio de Janeiro; itens feitos com o chamado couro ecológico produzido a partir da seringa, vendidos para o mercado nacional e para turistas locais; e a confecção de móveis rústicos a partir de madeiras caídas, que é comercializada principalmente na região Sudeste.

"O projeto de financiamento dessas três atividades termina no ano que vem, mas acredito que elas já conquistaram a autonomia", comentou Gonçalves.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que está estudando uma série de 15 indicadores para avaliar o manejo das florestas. "Esse indicadores foram criados no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica. Até o final do ano, teremos os indicadores validados", contou o diretor de Florestas do MMA, Tasso Azevedo. "Um dos indicadores interessantes é o numero de projetos de manejo florestal certificados segundo padrões sociais, ambientais e econômicos, reconhecidos internacionalmente."

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Lei aponta solução para terra pública se órgãos ambientais forem fortalecidos, diz ISA

"O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas [PL 4776] não oferece obstáculos, na verdade, ele propõe uma solução para um problema histórico de ocupação de terras públicas: grilagem associada com desmatamento", analisa o advogado e coordenador de biodiversidade e florestas do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima.

"O que a gente colocando em discussão é que o PL oferece soluções, mas, para que elas sejam viáveis, é fundamental que os órgãos ambientais sejam fortalecidos para fazer o monitoramento e o controle dessas concessões florestais."

Um dos motivos principais para a adesão da rede ONGs da Mata Atlântica ao projeto de lei, segundo Lima, é a questão da regularização fundiária das chamadas populações tradicionais como caboclos, ribeirinhos e extrativistas, que moram nas florestas públicas e precisam ter sua situação resolvida, antes de se destinar áreas para exploração.

"O projeto diz que, identificando a presença de populações em terras públicas, essas áreas serão prioritariamente destinadas e regularizadas em benefício dessas populações", afirma ele. "Elas não serão objeto de exploração e de concessão florestal."

André Lima reclama da fragilidade do governo em monitorar os programas ambientais. É o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo estimular os pequenos agricultores à prática do cultivo de árvores para reflorestamento e a recuperação de áreas de preservação ambiental.

"É importante que se faça um monitoramento da conseqüência desse programa porque, em princípio, ele não tem uma escala significativa, é um programa com pouco recurso perto da demanda de recuperação e de plantio florestal na Mata Atlântica", aponta ele.

Na opinião do advogado, o "histórico de incapacidade dos órgãos públicos", principalmente em matéria ambiental, de fazer monitoramento e controle, justifica as críticas feitas ao projeto. "Há aqueles que acham que, como não temos condições, que não podemos mudar o sistema. Os nacionalistas dizem que esse projeto vai internacionalizar a Amazônia, o que é um equívoco", complemente Lima.

"A idéia do PL é que ele seja um projeto que mantenha as florestas como florestas e as suas terras como públicas. Mas têm aqueles que insistem no argumento de que é uma privatização e que só as empresas internacionais vão explorar a floresta Amazônica."