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Ministra prevê início de ciclo virtuoso com gestão de florestas

Em entrevista exclusiva à Radiobrás, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), se aprovado, dará origem a um "processo virtuoso", em termos sociais, ambientais e econômicos, a partir da oferta adequada de madeira para a indústria. Ela prevê que a lei estanque o processo de grilagem de áreas públicas.

Segundo Marina, a idéia é combinar a exploração madeireira com outras atividades e promover a transformação da matéria-prima na própria região. Ela estima que a experiência inicial desse sistema, em torno da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, e cujo asfaltamento é previsto para este ano), pode gerar 100 mil empregos.

Em que momento e diante de que fatos o ministério concluiu que esse modelo era a melhor solução para o uso de áreas que correspondem a 75% da Amazônia?

Nós tivemos a constatação que a maior parte das terras na Amazônia – sobretudo nos estados que têm uma grande base florestal, como o Pará – é de terras públicas. E havia a necessidade de um marco legal que permitisse a utilização de florestas públicas para o modelo sustentável a partir de critérios que estabelecessem o uso oneroso [com cobrança] para os grandes manejadores e a concessão para os pequenos, comunitários. A partir daí nós começamos a trabalhar a idéia de um projeto de lei que estabelecesse esse marco legal, além da criação de mecanismos de fomento e principalmente a criação do Serviço Florestal Brasileiro.

Menos de 5% da produção madeireira da região é certificada. O próprio ministério ainda não tem indicadores para mostrar se os planos de manejo sustentável já implantados têm obtido viabilidade – a previsão é preparar esses indicadores até o fim do ano. Não seria recomendável uma experiência de transição, em escala menor?

Pela extensão das áreas com potencial, o que está sendo proposto no distrito florestal [delimitado na área de influência da BR-163], de cerca de 5 milhões de hectares para o manejo, é uma atividade em caráter piloto – embora o projeto seja de grande escala. Antes de todo o processo de fiscalização, havia uma produção florestal que gerava 18 mil empregos sobre bases ilegais; com o distrito florestal, isso tem um potencial de 100 mil empregos. Além disso, estamos trabalhando a possibilidade de fazer o inventário florestal e o disponibilizar, estamos trabalhando com a idéia de fazer um plano anual de outorga, teremos instituições de pesquisa que de três em três anos farão uma avaliação ambiental de todo esse processo.

A senhora pode falar mais sobre o plano de transição?

Nas disposições transitórias, o PL [projeto de lei] estabelece a possibilidade de que aqueles planos de manejo, embora em terra pública e mesmo que estejam sendo feitos corretamente, fiquem em caráter provisório, sem qualquer expectativa de posse, até que se estabeleça o Plano Anual de Outorga, que se faça uma concessão pública. Eles [os contemplados nessa etapa] depois terão que concorrer como qualquer outra pessoa que esteja interessada em participar do processo de concessão pública.

O Plano Anual de Outorga, que a senhora citou, é uma das bases práticas do projeto, uma vez que definirá que áreas, e em que condições, serão concedidas. Um instrumento importante para isso é o Zoneamento Ecológico-Econômico, que busca mostrar as condições e vocações de cada área. Como ele está caminhando?

A parte do Zoneamento Ecológico-Econômico está sendo feita por alguns estados e é uma ferramenta para o processo da dinâmica de desenvolvimento na região. O zoneamento é importante, mas o PL é fundamental, é em si mesmo uma ferramenta que pode destinar áreas para o manejo sustentável. Já está prevista uma fase de transição até que se crie o Serviço Florestal, até que se possa fazer o plano de outorga, até que se possa estabelecer o regime de concessões públicas, exatamente para que se tenha um período em que vamos fornecer o suprimento de madeira adequado para o setor produtivo. A partir daí você vai criando um processo virtuoso em que as atividades possam se dar em bases sustentáveis, tanto do ponto de vista quanto econômico quanto social.

Que atividades podem se dar de forma complementar ao manejo?

O uso de resinas, óleos, essências da floresta é um exemplo. A intenção é fomentar também o processamento da matéria-prima na própria região, com isso gerando mais renda e mais emprego, e conduzir esse processo com ampla participação da sociedade, para que a gente possa avaliar os resultados não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental e social. Uma coisa que a gente tomou bastante cuidado foi de fazer com que os pequenos manejadores possam ser priorizados no que concerne ao acesso à infra-estrutura. Isso a gente aprendeu com a experiência de outros países, em que geralmente os grandes [concessionários] se apropriam das áreas que estão mais perto da infra-estrutura e os pequenos são jogados para regiões de difícil acesso.

Como o manejo de madeira vai se relacionar com o mercado internacional? Existiu pressão das indústrias madeireiras pela formulação do projeto, para que mais madeira certificada esteja logo disponível?

Primeiro, há uma forte determinação da parte do governo de combater as práticas ilegais. Quando assumimos o governo, tínhamos apenas 300 mil hectares de floresta certificados. O esforço do ministério, através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e as ações integradas do governo, combatendo muito fortemente essas práticas – o que nos levou à apreensão de 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal em 2003 e 95 mil metros cúbicos de madeira ilegal até a metade de 2005 –, têm expurgado os ilegais do mercado e criado condições efetivas para que os legais se estabeleçam. Temos absoluta clareza de que a melhor forma de competir com as atividades predatórias é dando valor à floresta em pé. E o mecanismo que propõe o PL é exatamente para que as florestas continuem sob o domínio da União. Porque, com a forma como [o manejo] vinha sendo feito secularmente, acabava se configurando uma expectativa de titulação dessas áreas para proprietários privados, o que com o PL acaba definitivamente.

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Conselho Indigenista vê benefícios na suspensão da reintegração da terra Yvy Katu

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que a suspensão da reintegração de posse da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), beneficiará os índios na luta pela demarcação e homologação da área. A decisão foi tomada pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

"Nós esperamos que isso seja um indicativo de que, de fato, essa terra seja reconhecida e os índios possam voltar a viver com tranqüilidade, recompor sua economia e repensar sua vida como grupo social e como forma de sobrevivência da sua cultura", disse o coordenador.

Na decisão, o desembargador argumenta que "é mais prudente a suspensão do processo, uma vez que poderá evitar choque entre índios e a Polícia Federal". A liminar que determinava a desocupação deveria ser cumprida no início desta semana pelas polícias Federal e Militar.

A região de 9.454 hectares, dividida em 14 fazendas e localizada a 472 quilômetros de Campo Grande (MS), é disputada por índios e por fazendeiros. Até a retomada da terra pelos índios, em 2003, a área era ocupada pelos agricultores locais. Nela vivem, hoje, cerca de 3 mil índios Kaiowá-Guarani, "em situação caótica, com menos de um hectare de terra por índio – um dos piores índices do país", segundo Heck. O coordenador também destacou a "situação de total devastação dessa terra e conseqüente impossibilidade de desenvolvimento da economia e da produção de alimentos".

E explicou que a área ainda não foi regulamentada em função das fortes pressões políticas e econômicas contrárias ao reconhecimento. "Isso acontece devido à situação estabelecida pela grande propriedade dos fazendeiros e do agronegócio, que se apossaram das terras e expulsaram os índios. E cada passo em direção à reconquista desse espaço tem sido extremamente lento", acrescentou.

Os índios, de acordo com Avelino Lopes, representante da Comissão de Direito dos Índios Kaiowá-Guarani, estão preocupados com as decisões judiciais, que não chegam a um consenso. "Às vezes nós ficamos como bonecos porque vêm decisões que dizem que a terra é nossa. Outras que dizem que não é. Nós sabemos que no fundo essa terra nos pertence. Nós não podemos abrir mão dela. Muitos patrícios já morreram nessa luta e, se for preciso, muitos continuarão a morrer, mas nós não iremos desistir. Nós não podemos deixar os fazendeiros ficarem com o que é nosso", disse.

Na quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça decidirá se valida a Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, estabelecendo os limites da área que poderá ser destinada aos índios. A portaria foi editada no dia 4 de julho pelo Ministério da Justiça e suspensa logo após sua publicação.

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Para relator da Agenda 21, sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

O projeto de lei que regula a gestão pública de florestas (PL 4776) não está dentro de um novo modelo de exploração responsável da Amazônia. A avaliação é do jornalista Washington Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e um dos relatores da Agenda 21 brasileira (plataforma de propostas para o desenvolvimento sustentável do país ao longo deste século, que foi definida a partir da Agenda 21 Global, aprovada na ECO 92).

Em vez de retirar árvores da floresta, Novaes pede que seja feito um projeto amplo de desenvolvimento sustentável e inteligente da região. Para seguir esse caminho, o jornalista sugere que a Amazônia seja pesquisada, e não explorada. "Nós temos de nos convencer de que biodiversidade é a maior riqueza do país, porque é daí que virão os novos remédios, novos alimentos, novos materiais para substituir os produtos não-renováveis", argumenta.

Na visão de Novaes, o país não deveria estar preocupado em retirar árvores da floresta, e sim em identificar espécies que possam ser reproduzidas fora do ambiente da Amazônia. O jornalista cita o caso de alguns produtos que obtiveram sucesso econômico ao serem cultivados fora do ambiente da floresta.

"Um exemplo é a pupunha, que é uma árvore com muitos espinhos", cita. "O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [Inpa] demorou anos para desenvolver um tipo de pupunha bem mais manejável, com poucos espinhos." Segundo ele, hoje, a pupunha responde por praticamente 90% da produção de palmito do país. Vem substituindo o palmito jussara, que está praticamente esgotado.

"Mas a gente não sabe quase nada da Amazônia porque nosso investimento em pesquisa da região é muito pequeno", alerta. Washington Novaes afirma que, dos quase 30 mil doutores do país, "menos de mil estão trabalhando na Amazônia". "E se nós destruirmos a Amazônia, vamos destruir essa biodiversidade antes mesmo de conhecê-la."

Além da variedade de palmito, Novaes cita o caso do açaí, cupuaçu e guaraná, como produtos identificados na Amazônia, mas cultivados fora de seu ambiente. "E isso são poucas coisas, temos muito mais na área de medicamentos", observa.

Na opinião de Novaes, o projeto que pretende disseminar a prática do manejo florestal ainda não está dentro de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Ele aponta que, sem fiscalização e com baixo retorno financeiro, o manejo não sairá do papel e servirá, indiretamente, como um incentivo ao desmatamento.

Novaes afirma que, ao centrar a exploração da Amazônia na retirada de madeira, o governo mantém a linha de fazer exportações de matéria-prima ou de produtos de baixo valor, como alumínio, madeira, soja, carne e minérios.

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta Novaes. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.

Na opinião de Novaes, sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração – como prevê o projeto – pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".

A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".

Projeto não tem viabilidade econômica

"O que determina o preço da madeira no mercado é a madeira ilegal, porque tem custos muitos menores", compara Novaes. Por isso, para ele, a coleta seletiva de madeiras na floresta amazônica é uma opção inviável economicamente, que acaba levando à exploração irregular.

"O madeireiro ilegal geralmente faz isso em uma terra invadida, usa mão de obra de maneira exploratória. Portanto, os custos dele são bem menores que o da madeira certificada", avalia. "O que aconteceu nos países em que a concessão foi implantada, é que esses projetos de manejo acabaram atropelados pelo custo menor da madeira nas extrações ilegais".

Ele cita exemplos de países da América Latina, Ásia e África que aplicaram o mesmo modelo de gestão pública de florestas. Nesses lugares, segundo Novaes, por fim nas áreas de manejo, acabaram explorando mais a madeira do que seria permitido.

O jornalista questiona também a viabilidade ambiental do programa. "É muito difícil o manejo sustentável na Amazônia porque o número de espécimes exploráveis é muito pequeno por área", afirma. Além disso, destaca que a maior parte das espécies "demoram anos e até séculos para chegar à maturidade".

O projeto de lei também pode gerar uma seleção natural às avessas. Novaes cita estudo do almirante Ibsen de Gusmão Câmara, outro estudioso da Amazônia. "Quando você faz um manejo que parte da retirada dos melhores espécimes, você desencadeia um processo de seleção às avessas, que vai destruindo a espécie".

Para ele, a exploração da Amazônia poderia ser mais "inteligente". Novaes propõe que os tipos de árvores sejam cultivados fora da floresta e não retirados de dentro dela.

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Usina de reciclagem será dirigida por catadores de lixo

Será inaugurada hoje (05/09) em Belo Horizonte a primeira fábrica de reciclagem da América Latina dirigida por catadores de lixo. O projeto envolve oito associações de catadores, que passam a controlar toda a cadeia produtiva: da coleta à comercialização, passando pela transformação de garrafas e embalagens em novos produtos de plástico.

"Essa usina surgiu de um sonho de acabar com a exploração dos interceptadores. Com ela, a renda média dos catadores, hoje em R$ 400, deve subir 30% já no primeiro momento", disse Luís Henrique da Silva, 38 anos, integrante da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Matérias Recicláveis (Asmare). "Diretamente, 580 catadores serão beneficiados por essa usina. Indiretamente, contando as famílias desses catadores, chega a 2,5 mil o número de beneficiados."

Luís Henrique conta que, para conquistar a própria independência, os catadores foram a campo captar recursos. Apresentaram o projeto da usina para diversas empresas. Por fim, conseguiram o apoio da Fundação Banco do Brasil que, por sua vez, trouxe o apoio do Ministério do Trabalho, BrasilPrev e Petrobras. A construção e as máquinas, juntas, custaram R$ 4,5 milhões.

"Esse é o resultado de uma luta permanente dessa população para conquistar espaços na sociedade. Dessa vez, quem vai ficar com os lucros é o próprio catador", afirmou a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, irmã Maria Cristina Bove. Durante o Primeiro Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, na última semana, a irmã reivindicou que as prefeituras apóiem outras iniciativas, repassando pelo menos parte do serviço de limpeza urbana para as associações de trabalhadores de rua.

Construída em um terreno cedido pela prefeitura, a usina dos catadores mineiros não só vai reduzir o depósito de lixo nos aterros sanitários da cidade como deve contribuir para gerar emprego na região onde a fábrica será instalada, no bairro Juliana.

Sessenta e quatro postos de trabalho foram abertos. Terão preferência na ocupação das vagas os moradores do próprio bairro. No primeiro ano de funcionamento da indústria, os catadores esperam reciclar cerca de 200 toneladas de plástico por mês. A partir do terceiro ano, a expectativa é elevar a produção para 600 toneladas mensais.

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Técnicos investigam vazamento de óleo de navio na Baía de Guanabara

Técnicos do Plano de Emergência da Baía de Guanabara investigam desde cedo as causas do acidente que provocou o derramamento de mais de 2 mil litros de óleo na Baía de Guanabara.

O óleo vazou do navio Saga Mascote, com bandeira de Nassau (Bahamas), que bateu num dique seco quando fazia manobra para atracar no estaleiro Enavi-Renave, na Ilha da Conceição, perto da Praça do Pedágio da Ponte Rio-Niterói, no início da madrugada de ontem (3). E se espalhou por três praias de Niterói, deixando poluída toda a orla de Icaraí, Boa Viagem e Flechas.

Uma equipe de 80 garis da Companhia de Limpeza de Niterói já conseguiu retirar mais de 50 caminhões de areia e óleo das três praias atingidas. A previsão é que o trabalho de limpeza só esteja concluído no fim do dia. Lanchas do Plano de Emergência da Baía de Guanabara permanecem retirando, com auxílio de bóias de contenção, o óleo que se espalhou pelo espelho d’água da baía.

A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) já comunicou o vazamento ao estaleiro Enavi-Renave. Caberá à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) analisar o relatório sobre o acidente e multar o culpado, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira.

Técnicos da Feema também estão verificando se o óleo atingiu as áreas de manguezais da Baía de Guanabara.

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Professores ticuna conquistam ensino superior indígena no Alto Solimões

Manaus – A Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngües (OGPTB) inicia em novembro, em parceria com a Universidade do Amazonas (UEA), um curso de Licenciatura Plena que atenderá 250 professores indígenas da mesorregião do Alto Solimões (230 ticuna e 20 das etnias cocama, cambeba e caixana).

Serão oferecidos três habilitações: Estudo de Linguagem, que englobará o português, a língua indígena, espanhol, literatura, artes e educação física; Ciências da Natureza e Matemática – biologia, física, química e matemática – e Ciências Humanas – história, geografia, antropologia, sociologia e filosofia.

"Assim, nossos professores poderão assumir o ensino fundamental completo. Hoje eles cuidam apenas da 1ª a 4ª séries e da língua ticuna. Quem está trabalhando em escolas indígenas são os professores não-índios", contou Constantino Ramos Lopes, coordenador da OGPTB, em entrevista ao programa Ponto de Encontro, da Rádio Nacional Amazônia.

A entidade foi criada em 1986 e hoje reúne 504 professores. Segundo dados da própria OGPTB, existem no país cerca de 50 mil indígenas ticuna, concentrados às margens do Solimões e seus afluentes. Em 1993, a organização começou a oferecer cursos de formação aos professores indígenas que atuavam no Alto Solimões e haviam estudado apenas até a 4ª série do Ensino Fundamental.

"Oferecemos um curso de magistério, equivalente ao ensino médio. Quando começamos, o curso não tinha validade. Só em 2000 foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação. O recurso não vinha do governo brasileiro, mas de organizações não-governamentais da Holanda, da Noruega", revelou o coordenador da OGPTB.

"Nossa sede, em Benjamin Constant, virou um grande centro de formação. O caminho para melhorar a educação é qualificar e valorizar o professor", disse. Em 2002, o curso foi encerrado, porque a demanda já estava suprida: 481 indígenas, dos quais 448 ticuna, tinham concluído o ensino médio. Esse bom resultado se refletiu no aumento do número de alunos ticuna na região, que passou de 7.458, em 1998, para 14.359 estudantes, no ano passado.

A OGPTB está concluindo neste ano o projeto Educação Ambiental e Uso Sustentável da Várzea em Áreas Indígenas Ticuna do Alto Solimões, iniciado em agosto de 2002. A iniciativa recebeu financiamento de R$ 500 mil do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama), subprograma do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo do projeto é promover o uso racional dos recursos naturais da várzea em áreas indígenas do Alto Solimões, por meio de um programa de educação ambiental implementado nas escolas indígenas e não-indígenas. A verba financiou diversos cursos e palestras, além de oficinas de informática e de produção de material didático.

Doze cartazes com temas ecológicos, desenhados pelos próprios alunos e professores ticuna e escritos em língua indígena estão sendo lançados e distribuídos nas comunidades. Além disso, já está em etapa de edição um livro de educação ambiental elaborado com base no conhecimento tradicional ticuna, a partir de entrevistas com os indígenas mais idosos.

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Supremo derruba liminar que impedia obras em área de proteção ambiental

Por sete votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma liminar que não permitia o licenciamento de obras em áreas ambientais de proteção permanente. A liminar, derrubada ontem (01/09) havia sido proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza contra uma medida provisória (MP) de 2001 que permitia obras em áreas de proteção.

O ministro e relator do processo, Celso de Mello, votou pela restauração da medida provisória. Segundo informações do Supremo, Mello disse que a MP não resultou, nos quatro anos em que teve validade, em efeitos lesivos ao patrimônio ambiental. Também afirmou que a liminar havia provocado a paralisação de diversas atividades econômicas, como, por exemplo, a construção de usinas termoelétricas na região Nordeste do país.

O ministro Nelson Jobim, que em julho havia concedido a liminar de suspensão da MP, desta vez votou a favor da liminar. "A preservação do ambiente ecologicamente equilibrado não significa a sua estagnação, significa sim que os atos de exploração não serão aqueles atos de exploração permitidos na forma do Direito Comum, mas sim na forma de uma série de medidas de preservação", afirmou, segunda nota divulgada pelo STF.

Também votaram a favor da derrubada da liminar os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Votaram contra os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, que entenderam a complexidade do tema não permitiria a discussão da matéria por meio de Medida Provisória, mas sim por meio de projeto de lei para discussão no Congresso Nacional.

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Para Ciro Gomes, plano sustentável da Amazônia trabalha todos os problemas da região

Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, estiveram hoje (31) no Senado Federal para acompanhar a apresentação do Plano da Amazônia Sustentável.

Segundo Ciro Gomes, esse é o primeiro projeto que trabalha todos os problemas da Amazônia. "É o primeiro plano estratégico feito olhando todos os ângulos da complexa questão da Amazônia fora do eixo Brasília, São Paulo e Rio, abrindo mão de qualquer veleidade tecnocrata para ser uma base de consenso que organize e una toda a força política e comunitária da Amazônia ou redor dessa estratégia de longo prazo", afirmou.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, o Plano Amazônia Sustentável está baseado em quatro eixos estruturantes: o ordenamento territorial e gestão ambiental; a questão do desenvolvimento sustentável com tecnologias adaptadas para a região; o fomento para as atividades produtivas sustentáveis e a promoção da inclusão social.

Marina Silva disse ainda que o projeto já está em andamento. "Hoje o processo já começa a se substanciar com os planos BR-163 sustentável, no plano de combate do desmatamento da Amazônia e num conjunto de ações de ordenamento fundiário e territorial", informou.

Apesar da presença dos dois ministros, a reunião – que seria composta pelas comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, da Agricultura e Reforma Agrária e do Desenvolvimento Sustentável – foi suspensa por falta de quórum. A audiência foi remarcada, mas ainda sem data definida.

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Patrus: indígenas serão prioridade do Suas

Uma das principais mudanças, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no país, será a maior agilidade no repasse dos recursos do governo federal para estados, municípios e Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, durante entrevista concedida ao vivo na rede de emissoras de rádio da Radiobrás: Nacional AM, Nacional da Amazônia e Nacional do Rio de Janeiro. A entrevista também foi transmitida pela TV Nacional e pela TV NBR, o canal do Poder Executivo.

"Estamos vencendo a burocracia, acabando com os procedimentos antigos de processos, de assinaturas e informatizando, garantindo o repasse imediato de recursos. Além da agilidade, também a transparência, porque haverá maior controle, maior fiscalização dos conselhos de assistência social", informou Patrus. Cerca de dez emissoras participaram com perguntas ao ministro sobre o Suas. A entrevista também foi transmitida por mais de 200 emissoras que compõem a Rede Nacional de Rádio.

Durante a transmissão da entrevista, o ministro esclareceu dúvidas de ouvintes que ligaram para o estúdio. Muitos queriam saber se o Suas substituiria o Sistema Único de Saúde (SUS). "São dois programas distintos, mas que se complementam. O Sistema Único de Saúde continua e está sendo ampliado e aperfeiçoado, com novos programas, novos equipamentos. É um programa destinado a promover a saúde dentro de uma linha que vem se consolidando no Brasil", explicou o ministro.

Já o Suas, continuou Patrus, visa unificar e integrar as políticas de promoção social no país. "Estamos somando e integrando recursos do governo federal, dos governos estaduais e municipais que estão aderindo ao Suas, com a participação também da sociedade civil, das organizações não governamentais, entidades filantrópicas. Sabemos que, quando a gente soma esforços, a gente consegue mais e melhores resultados".

O Suas organiza serviços, programas e benefícios destinados a cerca de 60 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias. "Quando falamos do Suas, estamos falando do Bolsa Família; das Casas da Famílias que estão presentes nas comunidades pobres; do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; do programa de prevenção e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Sentinela; do Agente Jovens, um programa de apoio a jovens entre 15 e 17 para eles que possam continuar nos estudos, recebendo uma bolsa, prestando também serviços comunitários; de apoio à comunidades pobres, por meio de políticas de geração de trabalho e renda, da inclusão produtivas, das políticas de segurança alimentar, é nessa linha que se coloca o Sistema Único de Assistência Social", informou Patrus.

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Em uma semana, libertados mais 79 trabalhadores de fazendas no Pará

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego libertou, na última semana, 79 trabalhadores mantidos em condições semelhantes à escravidão em três fazendas do estado do Pará.

Na Sagarama e na Pedra Azul, propriedades do grupo de Fazendas Reunidas Júlio Avelino S.A, a fiscalização resgatou 39 pessoas, algumas delas doentes, alojadas precariamente e endividadas com a cantina local.

Os outros 40 trabalhavam na fazenda Córrego do Limão, em Rondon do Pará, propriedade da Agropecuária Rio do Ouro S. A.. Os fiscais constataram a falta de mínimas condições de higiene nos barracos de lona coberto com palhas. Alguns dos trabalhadores já haviam saído da fazenda, mas sem nenhum direito trabalhista respeitado.

Segundo informações do ministério, somente nessa operação os auditores fiscais garantiram um total estimado em R$ 119.740 de indenização aos trabalhadores, em 27 autos de infração. Desde a sua criação, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego já libertou 16.407 pessoas, em 353 ações.