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Governador de Rondônia contesta denúncia do Incra sobre construção não autorizada de hidrelétrica

Manaus – O governador de Rondônia, Ivo Cassol, afirma que é "mentira grossa" a informação apresentada na sexta-feira (dia 15) pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, de que uma usina hidrelétrica estaria sendo construída sem autorização no rio Ituxi, no sul de Lábrea (AM). A área pertence a Carlos Henrique Alves, assessor político do governador. Ainda na sexta-feira, Alves afirmou que o Grupo Cassol estaria apenas realizando estudos para um inventário hidrelétrico da área. O grupo pertence à família de Ivo Cassol. "Estou falando como empresário, não como governador", ressaltou.

Segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para realizar levantamentos de campo sobre o potencial hidrelétrico de bacias hidrográficas é preciso fazer um registro prévio, o que não foi cumprido pelo Grupo Cassol. A Aneel informou ainda que em 2003 aprovou um estudo realizado pela Concremat Engenharia e Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, feito sob sua encomenda, que mensurou em 95,7 megawatts de energia elétrica o potencial de geração das duas cachoeiras do rio Ituxi. "O inventário anterior superdimensionou o potencial hidrelétrico da bacia porque foi feito na época das cheias. Nossos estudos preliminares mostram que ele não chega a 25 megawatts", afirmou o governador.

Ele disse ainda que o grupo não cumpriu a determinação de registrar o levantamento de campo na Aneel, porque ainda está em fase de "estudos preliminares". "Estamos medindo a vazão da água, verificando a topografia. Talvez nem compense entrar com um processo na Aneel, para fazer o estudo", justificou. Segundo ele, a usina hidrelétrica do rio Ituxi abasteceria principalmente o Acre, estado vizinho à fronteira entre o Amazonas e Rondônia.

O Grupo Cassol está construindo a sexta usina hidrelétrica de pequeno porte em Rondônia, em Espigão d´Oeste. Ela deverá ser concluída no final de 2006 e vai gerar 18 megawatts de energia elétrica.

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Grupo Cassol não possui autorização da Aneel para estudos no Rio Ituxi, no Amazonas

Manaus – O grupo Cassol não possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar os estudos do inventário hidrelétrico do Rio Ituxi, em Lábrea, no sul do Amazonas, informa Gladstone Alvim, administrador da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Aneel. Em dezembro de 2003, a Aneel aprovou os estudos realizados na área pela empresa Concremat Engenharia e Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, contratada pela própria agência reguladora.

"O grupo Cassol está fazendo um novo levantamento porque o estudo da Aneel apontava uma área de alagamento muito grande e a intenção é diminuir os impactos ambientais. Eles depois protocolarão os resultados na Aneel", declarou Carlos Henrique Alves, assessor político do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e proprietário da fazenda onde se localizam as duas cachoeiras do rio Ituxi que foram objeto do inventário. O Grupo Cassol pertence à família do governador e construiu cinco usinas hidrelétricas de pequeno porte em Rondônia.

Segundo a resolução nº 393 da Aneel, de 7 de dezembro de 1998, para se fazer levantamento de campo a fim de definir o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica é necessário registro prévio na Aneel. Na sexta-feira (15), o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, denunciou a existência de obras para a construção de uma usina hidrelétrica no local.

Os técnicos do Incra que estiveram na área mostraram fotos e gravações nas quais aparecem caminhões pesados, aparentemente novos. "Os caminhões estão trabalhando para um consórcio de vários fazendeiros locais na recuperação da Estrada do Boi", justificou Alves.

A obra foi identificada durante operação de 35 dias realizada pelo Incra na região, iniciada no começo de junho, em parceria com a Polícia Federal (PF), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A técnica do Incra Heloísa Reis afirma que um engenheiro – que se identificou como funcionário do grupo Cassol – relatou que a usina hidrelétrica geraria 100 megawatt de energia elétrica, cinco vezes a quantidade consumida pelo maior município do interior do Amazonas (Itacoatiara, com 78,5 mil habitantes). Ele teria ainda afirmado que em pouco tempo as cachoeiras seriam dinamitadas.Os estudos aprovados em 2003 apontam que as cachoeiras Fortaleza e do Meio, no rio Ituxi, possuem juntas potencial para gerar 95,7 megawatts de energia elétrica.

Tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram oficialmente comunicados pelo Incra da denúncia e declararam que em breve enviarão fiscais à área.

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Mudanças na integração do São Francisco garantem que não haverá prejudicados, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentou hoje (18) na 57ª Reunião da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Ciro disse estar seguro de que "o projeto chegou num ponto em que é possível dizer que 12 milhões de pessoas serão beneficiadas no Nordeste sem que nenhum brasileiro sequer seja prejudicado".

Ele disse que, para isso, o projeto original foi modificado. O objetivo foi o de reduzir a vazão do rio a ser utilizada no plano (360m³/s, anteriormente, para algo em torno de 26m³/s, na versão atual). Segundo ele, o primeiro patamar era "inviável", mas o atual representará a cessão de apenas 1,4% do total da água do rio.

Ciro Gomes negou que a integração das bacias vá agravar os problemas de degradação do rio, que, segundo ele, está "ferrado, mas não por causa do projeto, que ainda nem está pronto, mas sim por um modelo adotado pelos governos anteriores. E a chance que o rio tem de revitalização depende da centralidade da discussão".

Segundo o ministro, até meados de 2007, a primeira etapa do projeto, que garante o abastecimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, estará concluída. Ele garantiu que há recursos para isso, explicando que, dos R$ 4,5 bilhões previstos para o projeto, cerca de R$ 620 milhões já foram contratados ou estão em execução.

Durante sua exposição, Ciro Gomes disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido. Temos que ter clareza de que o rio está machucado e que precisa de um programa consistente de revitalização".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

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Incra denuncia construção não autorizada de hidrelétrica na Amazônia

Manaus – O superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, denunciou a existência de obras para a construção de uma usina hidrelétrica no rio Ituxi, ao sul de Lábrea, cidade próxima à fronteira com Rondônia. "A área onde as obras estão é particular, mas o entorno são áreas federais, e o Incra não tinha conhecimento deste empreendimento. Estamos mandando ofício ao governo do estado, à prefeitura de Lábrea e ao Ibama, para saber se eles tinham ciência do fato", declarou.

A obra foi identificada durante operação de 35 dias realizada pelo Incra na região, iniciada no começo de junho, em parceria com a Polícia Federal (PF), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Na operação, 15 fiscais percorreram uma área de 8 mil quilômetros, a partir de quatro ramais paralelos que saíam da rodovia BR-364. Um deles, o chamado Ramal do Boi, é uma estrada clandestina, de 120 quilômetros de extensão, que tem no seu final três cachoeiras.

"A gente viu caminhões grandes, novos, trabalhando na terraplanagem da área. Conversei com um engenheiro que se identificou como sendo do Grupo Cassol. Ele disse que construiriam uma hidrelétrica com capacidade para gerar 100 megawatts de energia e que nos próximos dias iriam dinamitar as cachoeiras", contou Heloísa Reis, técnica de cartografia do Incra.

O superintendente informou ainda que, ao lado das obras, há uma pista de pouso com cerca de 800 metros de comprimento.

O Grupo Cassol pertence à família do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), e iniciou suas atividades no estado em 1977, nos setores madeireiro e agropecuário. Atualmente, dedica-se ao setor de geração e comercialização de energia elétrica. "O governador, antes de ser político, era empresário. O grupo já tem cinco pequenas hidrelétricas. Eu comprei, com dois amigos, 3 mil hectares de terra no Rio Ituxi e tenho autorização do Ministério das Minas e Energia para fazer o inventário hidrelétrico da área. E é isso que o Grupo Cassol está fazendo: apenas um estudo de viabilidade", afirmou Carlos Henrique Alves, conhecido como Lingüiça, servidor efetivo do governo de Rondônia e atualmente ocupando o cargo de assessor para assuntos políticos do governador.

"Uma geração de 100 megawatts de energia é muito grande para o nosso estado. Itacoatiara, que é o maior municipio do interior [tem 78,4 mil habitantes], não tem demanda para 20 megawatts", explicou Raimundo Nonato Duarte, engenheiro da Diretoria Técnica da Companhia Energética do Amazonas (Ceam).

O chefe da fiscalização do Ibama no Amazonas, Adilson Cordeiro, informou que em 15 dias fiscais da Operação Uiraçu, que atua no combate ao desmatamento ilegal no sul do estado, chegarão ao sul de Lábrea. "A gente tem denúncias de irregularidades na área, mas nada sobre a hidrelétrica", declarou. Dados do Sipam acusam que Lábrea é o município mais desmatado do estado, com uma área de quase 2.300 quilômetros quadrados de desmatamento – entre 2003 e 2004, a área teve aumento de 18,6% (355 quilômetros quadrados).

O prefeito de Lábrea, Gean Campos Barros (PSL), declarou não saber da existência da construção da hidrelétrica. A mesma afirmação foi feita pelo diretor de comunicação da Agência de Comunicação (Agecom) do governo do Amazonas, Warnoldo Freitas. "Na segunda-feira [18]uma equipe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) irá até o local verificar a denúncia", garantiu.

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Decisão inédita do STJ responsabiliza penalmente empresa por dano ambiental

Jurisprudência pode ser firmada a partir de agora. Denúncias contra empresas que cometam crimes ambientais devem ser fortalecidas.

Em uma decisão inédita, no mês de junho, a Quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual de Santa Catarina para responsabilizar penalmente uma empresa por danos cometidos contra o meio ambiente. Com a deliberação, o Auto Posto 1270, de Videira (SC), a 450 km de Florianópolis, e dois de seus administradores poderão ser condenados por derramar resíduos de graxas, óleo, produtos químicos, areia e lodo no Rio do Peixe. A decisão abre caminho para que seja firmada jurisprudência sobre o tema.

A Constituição Federal e a Lei nº 9.605/98 (dos crimes ambientais) prevêem sanções penais também para pessoas jurídicas que cometam crimes contra o meio ambiente, mas os tribunais e juristas brasileiros teimavam em não reconhecer o instrumento legal. A Justiça catarinense aceitara a denúncia apenas contra os empresários Mário Elói Hackbarth e Salete Maria Gevasso Borges Consta, mas a rejeitou em relação ao estabelecimento. O juiz de primeira instância não acatou a denúncia entendendo que a empresa não poderia figurar no pólo passivo da ação penal.

"A referência às pessoas jurídicas [na Lei] não ocorreu de maneira aleatória, mas como uma escolha política, diante mesmo da pequena eficácia das penalidades de natureza civil e administrativa aplicadas aos entes morais", afirmou o relator da matéria no STJ, ministro Gilson Dipp, em seu voto. E continua: "É sabido, dessa forma, que os maiores responsáveis por danos ao meio ambiente são empresas, entes coletivos, através de suas atividades de exploração industrial e comercial. A incriminação dos verdadeiros responsáveis pelos eventos danosos, no entanto, nem sempre é possível, diante da dificuldade de se apurar, no âmbito das pessoas jurídicas, a responsabilidade dos sujeitos ativos dessas infrações".

Dipp considerou em seu voto que a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de delitos ambientais deve ser encarada como forma não apenas de punição, mas também de prevenção da prática de tais crimes, função essencial da política ambiental. "O caráter preventivo da penalização, com efeito, prevalece sobre o punitivo. A realidade, infelizmente, tem mostrado que os danos ambientais, em muitos casos, são irreversíveis, a ponto de temermos a perda significativa e não remota da qualidade de vida no planeta". O ministro argumentou também que países como Inglaterra, Estados Unidos, Venezuela, México, Colômbia, Holanda, Dinamarca, Japão e China, entre outros, já permitem a responsabilização penal da pessoa jurídica, "demonstrando uma tendência mundial no sentido de admitir a aplicação de sanções de natureza penal às pessoas jurídicas pela prática de ofensas ao meio ambiente".

“Acho que é um grande avanço. Você vai fortalecer as denúncias contra pessoas jurídicas”, explica Juliana Santilli, promotora de Justiça do Distrito Federal e autora do livro Socioambientalismo e Novos Direitos. Ela conta que, até hoje, a questão nunca havia sido discutida de forma específica pelo STJ, que é o tribunal responsável por padronizar a jurisprudência sobre as Leis Federais. “Muitos juízes argumentam que não é possível aplicar sanções penais às empresas, mas a própria Lei de Crimes Ambientais deixa claro algumas alternativas.” A promotora lembra que as punições impostas podem ser: proibição de participar de licitações públicas, proibição de receber subsídios, suspensão de atividades e até prestação de serviços à comunidade.

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Projetos vão ensinar índios de Mato Grosso do Sul a cultivar hortas e pomares

Os índios guarani-kaiowá e terena que moram em Dourados, no Mato Grosso do Sul, vão aprender a cultivar hortas e pomares para superar o problema de falta de alimentos que atinge as tribos da região. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa do Grosso do Sul vão desenvolver na região o Projeto Quintais de Subsistência e a Horta Escolar.

O projeto Quintais da Subsistência é destinado a famílias que disponham de pequena área para plantio de milho, arroz, amendoim e mandioca, além de árvores frutíferas. Já o Horta Escolar será desenvolvido ao lado da Escola Municipal Araporã, em uma área de mil metros quadrados. Os alunos e agentes indígenas vão aprender a plantar uma horta e cuidar dela.

De acordo com a coordenadora do Programa de Promoção de Igualdade, Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, a idéia do projeto é suprir a falta de alimentos da população indígena.

"O governo federal vem atuando para garantir a sobrevivência e a segurança alimentar dessas populações. Estamos adotando ações estruturantes de educação, de resgate do conhecimento tradicional dos índios para superar o problema de carência alimentar. A partir da produção de alimentos para o próprio consumo, a idéia é garantir também renda para os índios", informa a coordenadora.

Andréa Butto disse que o governo vai recuperar as práticas alimentares dos índios que foram prejudicadas por causa da degradação ambiental.

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Ibama fecha criadouro conservacionista por irregularidades

O Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis fechou em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo um dos maiores criadouros conservacionistas do Estado, o de Richard Rasmussen, cujo nome fantasia é Casa da Tartaruga. Nessa operação, cerca de 180 animais foram retirados e destinados para o Zoológico de São Paulo e para criadouros regularizados.

Entre os animais havia inúmeras aves, serpentes, vários primatas (macacos) e invertebrados (aranhas e escorpiões). Quatro onças pardas, uma jaguatirica e um gato maracajá encontrados no local serão destinados nos próximos dias. O proprietário foi autuado em R$ 8,5 mil por estar de posse de animais sem autorização e tem vinte dias para recorrer das autuações.

Desde 2002 Richard Rasmussen vinha sendo notificado e autuado por diversas irregularidades, como posse de espécimes silvestres sem origem, falta de documentação comprobatória de destino de animais, altos índices de mortalidade e fugas. Várias vistorias apontaram movimentação no plantel sem registro documental, óbitos relacionados à falta de adequação dos recintos e de proteção aos bichos, bem como condições precárias tanto para os animais como para os trabalhadores do local. Relatórios anexados ao processo do criador registram que alguns animais chegaram a ser mortos por cães, que circulavam pela propriedade.

Tantas irregularidades levaram Rasmussen a acumular multas de R$ 280 mil, valores que ele pleiteava abater transformando o seu criadouro conservacionista em um zoológico. Todavia, um parecer da procuradoria-geral do Ibama foi desfavorável à mudança de categoria, uma vez que o proprietário havia se mostrado incapaz de exercer tais atividades. Além disso, o mesmo parecer orientava para que fosse cancelado o registro de criadouro conservacionista e para que os animais fossem retirados imediatamente.

Segundo a coordenadora da operação, a analista ambiental Jury Seino, os trabalhos ocorreram sem incidentes e o resultado foi bastante positivo. A analista lembra que o sucesso da operação deveu-se, entre outros fatores, ao bom entrosamento entre os servidores do Ibama – cerca de 20 – e os colaboradores do Instituto Butantan, dos oficiais da Justiça Federal e também da Polícia Federal. O Ibama SP agradece também ao apoio material do Zoológico de São Paulo, do Zoológico de Sorocaba e do Parque Ecológico do Tietê.

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Projeto que autoriza implantação de usina de Belo Monte (PA) é aprovado pela Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 6 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.785/05, que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, na chamada Volta Grande do rio Xingu, na altura dos municípios de Altamira e Anapu, no Pará. O projeto segue agora para apreciação do Senado. A obra, uma das mais polêmicas já projetadas no País, pode afetar diretamente a vida de nove povos indígenas que vivem na região e vem suscitando mobilizações e intensos protestos do movimento social da Amazônia nos últimos dezessete anos (veja o especial A Polêmica de Belo Monte).

Desde o final dos anos 1970, sucessivos governos tentaram implantar a UHE, originalmente denominada Kararaô. Em 2001, o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o projeto atendendo um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que então argumentava a inexistência de autorização do Congresso Nacional para o empreendimento. O governo Lula assumiu seu mandato com a promessa de rediscutir e reavaliar a implementação da usina.

A resistência das populações locais à obra mantém-se firme mesmo com as várias alterações incluídas nos planos originais: o reservatório da usina passou de 1.225 para 400 quilômetros quadrados e a estimativa de energia que poderá ser produzida, segundo o governo, passou de 11 mil para 5 mil megawatts. Além dos povos indígenas da região, a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), o Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica e Xingu (MDTX), o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Regional) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre várias outras organizações, são contrários à construção. A principal reclamação desses setores é de que nunca foram ouvidos em relação ao problema durante todo este tempo. A Constituição Federal afirma que o aproveitamento dos recursos hídricos em Terras Indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.

Comunidades querem ser ouvidas

“Os governos anteriores sempre quiseram enfiar o projeto goela abaixo. As comunidades nunca foram ouvidas ou foram ouvidas de forma tendenciosa. Isso continua do mesmo jeito”, critica Antônia Melo da Silva, coordenadora regional do GTA. Ela conta que muitas das empresas interessadas no empreendimento já estão divulgando que ele foi autorizado. “O que sempre reivindicamos é a elaboração de um estudo para o desenvolvimento econômico sustentável de toda a Bacia do Xingu, que apontasse alternativas como a pesca e o turismo ecológico.” Antônia diz que o grande movimento que lutou contra Belo Monte durante os anos 1990 irá retomar suas ações a partir de agora. De 13 a 15 de julho, em Altamira, um seminário com a presença de vários especialistas irá discutir com a comunidade todas as implicações da construção da usina. No dia 14, também será lançado o livro Tenotã-Mõ, Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no Rio Xingu, que tem a participação do ISA (confira serviço abaixo).

“Os estudos não foram concluídos. Então como o Congresso pode autorizar alguma coisa que não conhece? Além disso, a Constituição deixa claro que as comunidades afetadas devem ser ouvidas antes da autorização”, defende o advogado do ISA Raul Silva Telles do Valle. Ele lembra ainda que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, também fala em “anuência prévia” das comunidades interessadas sobre projetos semelhantes. “Esta autorização é ilegal e inconstitucional.”

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), autor do PDC 1.785/05, acredita que ele se refere apenas à permissão para o reinício e a revalidação de estudos preliminares e que as comunidades locais serão consultadas a partir de agora. Apesar disso, o texto aprovado pela Câmara afirma que “é autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte (…) após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessário.” Por outro lado, o deputado também não esconde sua posição favorável à usina. “No curto prazo, o País só tem duas alternativas para sua necessidade de energia: ou aproveitamos o potencial hidrelétrico da região Norte ou investimos em usinas nucleares. Em relação a estas últimas sou contra.” O parlamentar considera que os impactos ambientais e sociais de Belo Monte podem ser mitigados.

Falso dilema

"Optar entre a construção de hidrelétricas ou de usinas nucleares é um falso dilema. Se não discutirmos seriamente o destino da energia gerada e quais são os limites socioambientais para a expansão das usinas, em médio prazo teremos que aceitar a construção de hidrelétricas e também de usinas nucleares”, avalia Raul Silva Telles do Valle. Ele defende que é preciso rediscutir não só formas de melhor aproveitamento da energia elétrica mas, principalmente, a opção de continuar direcionando 27% de toda a energia gerada apenas para as indústrias eletrointensivas, como a de alumínio, de siderurgia e de celulose. “Só para citar um exemplo, a quantidade de energia utilizada para produzir alumínio para exportação, no ano de 2000, seria suficiente para abastecer mais de 870 mil famílias durante oito anos. Temos, portanto, que avaliar se realmente é necessário expandir dessa forma, a um custo social e ambiental altíssimo, a geração de energia."

Para o deputado Fernando Ferro o que existe é um certo preconceito em relação às hidrelétricas. “Este tipo de opinião é motivado por interesses de alguns setores industriais que querem investir em outras alternativas energéticas, como as termoelétricas”. O parlamentar insiste que o PDC apenas pretende regularizar o andamento de estudos que já têm mais de 20 anos. “Em sua ação, o MPF deixa claro a necessidade de autorização do Congresso Nacional. A partir de agora, essas pesquisas poderão ser aprofundadas.”

O passo que faltava

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), que tem sua base eleitoral na região e conhece os movimentos sociais locais, também considera que o prosseguimento dos estudos sobre a usina atende uma expectativa legítima e que a posição contrária à obra não é majoritária entra as organizações da sociedade civil. “De qualquer forma, as cidades da região precisam saber se vai haver ou não hidrelétrica. Depois dos estudos podemos sentar e discutir melhor com todos os interessados.” Apesar de repetir que o PDC 1.785/05 apenas autoriza pesquisas preliminares, Zé Geraldo também não esconde sua opinião sobre a usina: “Existe em todo o País medo de hidrelétrica. Isso ocorre pela maneira autoritária com que elas sempre foram feitas. Agora é diferente. Quanto à posição contrária de alguns setores, temos de discutir se ela é a mais correta.”

Zé Geraldo nega ainda que o governo esteja impedindo qualquer tipo de discussão sobre o problema. Questionado sobre a necessidade de o Congresso ouvir as populações atingidas, o deputado também acha que o momento propício ocorrerá a partir de agora. “O governo Lula já está indo para o segundo semestre de seu terceiro ano. Se tivermos de ouvir as comunidades antes disso… Acho que tem de ser assim, mesmo porque não há questionamento sobre a legalidade dos estudos em si.” O parlamentar não deixa dúvida sobre a intenção da administração Lula em relação à obra: “O governo tem toda a vontade de começar a construção da usina”.

Em virtude da pressão exercida por vários setores econômicos e da disposição da administração Lula em levar adiante empreendimentos desse tipo, a aprovação definitiva do PDC pelo Senado poderá ser considerado, na prática, o passo que faltava para o início efetivo da obra. A ascensão da antiga ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff,

ao cargo de chefe da Casa Civil da Presidência da República acrescenta mais um componente a uma conjuntura já favorável à construção de novas hidrelétricas no País. A pretensão do governo federal em implantar projetos semelhantes (sem discutí-los com a sociedade e apesar dos protestos de vários segmentos organizados) pode ser exemplificada também pela concessão da Licença de Operação, no último dia 5 de julho, à usina de Barra Grande, na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul. A obra foi feita com base em um EIA reconhecidamente fraudulento e é apontada como o maior escândalo ambiental dos últimos anos (confira).

Um dos vários pontos polêmicos sobre Belo Monte continua dizendo respeito ao real potencial energético da usina – mesmo depois da redução da estimativa originalmente prevista. Por simulações feitas para o período de 1931 a 1996, a usina só seria capaz de garantir uma potência de 1.356 MW ao longo do ano, com picos de 5 mil MW durante apenas três meses, aponta o professor Oswaldo Sevá, da Unicamp, em artigo do livro Tenotã-Mõ. Isto é, a potência máxima de 5 mil MW apregoada pelo governo só seria possível durante uma pequena parte do ano.

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Polícia Federal assume fiscalização das áreas ocupadas pelos índios cinta larga

A Superintendência da Polícia Federal em Rondônia está assumindo nesta semana as sete barreiras de fiscalização do complexo de 2,7 milhões de hectares do qual fazem parte quatro áreas onde vivem cerca de 1.400 índios cinta larga (terras indígenas Roosevelt, Aripuanã e Serra Morena e parque indígena Aripuanã).

"O aumento do efetivo já está garantido, precisamos apenas fazer o levantamento dos equipamentos que nos serão passados pelo Funai, para programarmos nossa atuação na área", disse o delegado da Polícia Federal, Mauro Sposito, coordenador da Operação Roosevelt.

No dia 2 de junho, Sposito informou à Agência Brasil que havia apenas 31 agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar fazendo o controle do garimpo ilegal na região, quando o número necessário era de pelo menos 68 agentes. Neste momento, segundo o delegado, há 72 policiais fiscalizando a área, 20 deles da Polícia Militar e 52 da Polícia Federal.

Em abril do ano passado, 29 garimpeiros foram assassinados na terra indígena Roosevelt, em conflito com os índios cinta larga. A Operação Roosevelt foi criada por decreto presidencial assinado em 17 de setembro de 2004 envolve a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

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Primeiro soro antiofídico em pó brasileiro começa a ser testado em seres humanos

Manaus – O índio waimiri-atroari que recebeu soro antiofídico liofilizado (em pó) produzido no Brasil deve fazer hoje a consulta de retorno à Fundação de Medicina Tropical do Amazonas (FMT), nesta capital. Foi, até o momento, a única aplicação realizada, como parte do ensaio clínico necessário à aprovação do soro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Vamos aplicar o soro liofilizado em 40 pacientes e o soro líquido em outros 40, comparar os resultados e produzir um relatório que será enviado à Anvisa", explicou o capitão Iran Mendonça da Silva, médico infectologista do Instituto de Biologia do Exército, localizado no Rio de Janeiro. A estimativa é que em dois anos o uso do produto esteja liberado para que o Ministério da Saúde o forneça a regiões de difícil acesso.

Segundo Iran Mendonça, o soro em pó foi desenvolvido pelo Instituto Butantan, em São Paulo, especialmente para a Amazônia. "Em 2000, começamos [o Instituto de Biologia do Exército e o Instituto Butantan] a desenvolver um soro líquido trivalente, que neutralizasse o efeito dos venenos da jararaca, da surucucu e da cascavel. A partir daí decidimos também produzir esse mesmo soro na versão liofilizada, pensando nos postos de saúde isolados no meio da mata", explicou.

Luiz Losano, infectologista responsável pela Gerência de Animais Peçonhentos da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, explicou que as principais vantagens do soro em pó são o maior tempo médio de vida (oito anos, contra quatro do soro líquido) e a facilidade de transporte e conservação (pode ser guardado a temperatura ambiente, enquanto o soro líquido precisa de refrigeração). "Mas é bom lembrar que ele, assim como o soro líquido, só pode ser aplicado na presença de pessoal especializado, porque pode causar uma reação alérgica tão ou mais grave que o veneno", alertou.

"É um soro antiofídico produzido da mesma forma que o outro, a partir do plasma do cavalo, e aplicado também na veia do paciente. Para usá-lo, basta dissolver em soro glicosado e água destilada", acrescentou Iran Mendonça.

De acordo com o médico infetcologista Antônio Magela, que atendeu o índio waimiri-atroari, o paciente (cujo nome não foi revelado) fora picado havia dez horas por uma jararaca, responsável por cerca de 91% dos ataques de serpente na Amazônia. O acidente aconteceu no último dia 23, a 250 quilômetros de Manaus, na divisa entre o Amazonas e Roraima. "A princípio, a eficácia do soro foi a melhor possível, neutralizando a tempo o veneno", disse.

Em São Gabriel da Cachoeira, no extremo norte do Amazonas, o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Hernane Guimarães dos Santos, contou que desde 2000 eles utilizam soro antiofídico em pó, produzido e comprado na Colômbia. O DSEI São Gabriel da Cachoeira é responsável pelo atendimento básico de saúde de 23 mil indígenas que vivem em 554 aldeias do município.

"O soro liofilizado permite fazer atendimentos mais rápidos no meio da mata. Quando começamos a utilizá-lo, evitamos mortes e amputações", ressaltou Santos. Segundo ele, em 2000, as picadas de cobra mataram oito indígenas em São Gabriel da Cachoeira – em 2002, o número caiu para uma morte; em 2003, nenhuma, e, no ano passado, novamente uma. "Este ano, porém, já foram cinco óbitos, porque estamos sem dinheiro para comprar o soro", disse ele.