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Brasil terá US$ 18 milhões para fazer pente-fino por satélite em propriedades rurais

Um acordo entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor total de US$ 18 milhões permitirá que o Brasil faça uma radiografia de sua situação fundiária. O contrato prevê o empréstimo de US$ 10,8 milhões do BID e um repasse complementar de US$ 7,2 milhões pelo governo federal. As informações são de nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para delimitar as propriedades rurais, o governo utilizará um sistema de medição com aparelhos do tipo GPS (Sistema de Posicionamento Global), que mede as coordenadas geográficas exatas de um determinado ponto na superfície do globo terrestre com o auxílio de satélite. Os dados obtidos serão confrontados com o levantamento de imóveis rurais que o governo já possui cadastrados.

Os primeiro estados a terem suas terras delimitadas serão Bahia, Maranhão, Ceará, São Paulo e Minas Gerais. Depois, o programa será ampliado para o restante do país. A meta é determinar a posição exata de 144 mil imóveis e regularizar 44,5 mil posses até 2007.

As informações coletadas serão utilizadas como instrumento para a proposição de políticas públicas para essas regiões. O acordo de empréstimo terá ainda de ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mapeamento é uma das ações do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

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Comunidade quilombola de Porto Alegre discute com representantes do governo regularização da terra

Na próxima terça-feira (28), os moradores do Quilombo Família Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre, vão se reunir em Brasília com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Cultura para discutir a regularização do terreno de 6,6 mil metros quadrados que as 12 famílias ocupam. O laudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovou recentemente que se trata de um quilombo urbano.

Após a conclusão do processo de demarcação da terra, o assessor especial do Desenvolvimento Agrário, Mozar Artur Dietrich, afirmou que a certificação da área ficaria pronta num prazo de cem dias. "Depois de demarcada a área, teremos mais cem dias para providenciar a titulação, o que garantirá definitivamente a posse das terras". Segundo ele, o Incra está contratando 100 técnicos que serão responsáveis pela demarcação das 2.280 áreas quilombolas existentes no país.

Falando em nome da família de remanescentes dos quilombos, Rita de Cássia Silva, pediu agilidade nas ações do governo federal. "Nossa angústia não pode mais ser prolongada". A moradora mais idosa da comunidade, Lígia Maria Silva, se emocionou ao relatar a história de seus antepassados. "Meus avós chegaram na área quando ainda era um descampado. Ninguém dava valor. Resistimos no local, criamos nossos filhos e netos e agora somos violentados com a tentativa da expulsão", lamentou.

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Governo e Banco Mundial se comprometem a ampliar projetos de uso sustentável da Amazônia

Santarém – Em três meses, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deverá elaborar a proposta de um novo programa que garanta a continuidade e ampliação de escala dos projetos de uso sustentável da floresta amazônica financiados pelo Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Essa foi a principal ação encaminhada por Cláudio Langone, secretário-executivo do MMA, no encerramento do seminário nacional de avaliação do programa piloto, no fim da manhã de hoje, em Santarém (PA).

Os novos eixos do programa serão feitos a partir das contribuições dos grupos de trabalho do seminário – sugestões que, por sua vez, surgiram da análise dos 12 anos de implementação do programa piloto. "A soma do que está sendo pelo PPG7 é muito maior do que a reunião de suas partes, porque o programa influenciou políticas públicas. Nós queremos conciliar o que existe de positivo, de bem-sucedido, mas sem perder o caráter inovador que a Amazônia necessita", declarou Muriel Saragoussi, secretária de Coordenação Amazônica do MMA.

Langone lembrou, entretanto, que o PPG7 só deverá terminar em três anos e que ainda há recursos significativos a serem aplicados. "São recursos da ordem de 160 milhões de dólares já comprometidos com os 16 projetos em execução. As últimas ações do programa piloto terminam apenas em 2008", esclareceu Gregor Wolf, diretor da Unidade de Florestas do Banco Mundial. Ele garantiu que o Banco Mundial "continuará firme" no financiamento e construção do novo programa. Destacou ainda a importância de que ele seja discutido com o setor produtivo madeireiro, agropecuário e minerador.

Para Adilson Vieira, secretário-executivo da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA, que reúne 602 sindicatos e associações da sociedade civil organizada da Amazônia Brasileira), o governo brasileiro deve aumentar a contrapartida de 10% prevista no PPG7. "A cooperação internacional é muito importante e ela deve continuar, mas precisamos que o programa piloto vire política pública, tenha garantias de financiamento", ressaltou ele.

"A contrapartida que muitas vezes não é avaliada em termos de dedicação de tempo, espaço físico e funcionários que o governo brasileiro coloca no programa", ponderou Muriel. Ela reforçou ainda que o PPG7 "é um programa do governo brasileiro e da sociedade brasileira, com envolvimento de grandes redes da sociedade civil, tanto na região amazônica quanto na Mata Atlântica".

O programa piloto é fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e já investiu 400 milhões de dólares em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos vêm de Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá e são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RFT), administrado pelo Banco Mundial. O PPG7 é coordenado pelo governo brasileiro, representado pelo MMA.

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Países da Bacia Amazônica buscam integrar gestão dos recursos hídricos

Brasília – Um projeto internacional vai promover a integração de oito diferentes países da região da Bacia Amazônica na busca por uma gestão conjunta dos recursos hídricos. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) será a responsável regional pelo projeto "Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas".

O projeto receberá inicialmente o apoio financeiro de US$ 700 mil do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment Facility), aprovado em maio deste ano. Os fundos serão administrados pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e a iniciativa terá o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a cooperação das instituições nacionais da área.

De acordo com a secretária-geral da OTCA, Rosalía Arteaga Serrano, o objetivo da iniciativa é elaborar uma proposta de um modelo de gestão da água na Amazônia. Ela explica que é preciso estabelecer um marco para ações preventivas conjuntas que identifiquem os principais problemas que afetam a bacia Amazônica. Além disso, lembra, o projeto é importante para que se busquem soluções conjuntas que favoreçam o processo de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da região. A preparação do projeto será iniciada em breve e deverá durar dois anos.

Na opinião de Rosalía Serrano, a assinatura do acordo é histórica porque, pela primeira vez, os oito países da Bacia Amazônica (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) vão trabalhar em conjunto sobre a gestão dos recursos hídricos da região. "Na primeira etapa, se prevê o repasse de US$ 700 mil e numa segunda U$S 10 milhões. Temos a aspiração de que essa segunda parte dos recursos para o projeto totalize US$ 30 milhões com o aporte de outras instâncias", assinala. Segundo ela, o projeto deverá alcançar um valor total de US$ 60 milhões, uma vez que a contrapartida dos países da Bacia Amazônica, em termos de recursos humanos e infra-estrutura, será proporcional aos recursos aportados.

Para o secretário-executivo da OTCA, Francisco Ruiz, a gestão dos recursos hídricos é a questão mais importante dos países amazônicos. "O principal produto natural de oferta da Amazônia é a água e a bacia como um todo contribui com aproximadamente 20% da água doce do mundo", observa. Ele lembra ainda que outras bacias no mundo já têm mecanismos de gestão de uma bacia compartilhada. Ruiz destaca os exemplos das bacias do Congo, do Nilo e do Prata: "Chegamos com 40 anos de atraso no propósito de discutirmos e criarmos mecanismos de gestão dessa bacia compartilhada".

Ruiz enumera as cinco grandes áreas em que os oito países da Bacia Amazônica vão começar a trabalhar a partir de agora. Primeiro, avaliar a situação da bacia como um todo e a interdependência entre os países fronteiriços para desenhar programas de intervenção; segundo, unificar os vários institutos que tratam do tema nos países; terceiro, analisar a participação da Bacia Amazônica nos processos de mudanças climáticas global; quarto, promover a gestão do uso sustentável dos sistemas hidrobiológicos; quinto, a produção de água potável e o estudo sobre as descargas das concentrações urbanas da região. "O programa que queremos montar na região é muito abrangente e terá desdobramento nas próximas décadas para a preservação de um recurso absolutamente estratégico como a água", explica.

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Engenheiro agrônomo diz que soja transgênica vai agravar problemas dos agricultores brasileiros

Em poucos anos, com o uso de sementes de soja transgênica, os agricultores brasileiros terão que gastar mais dinheiro com agrotóxicos, garante o engenheiro agrônomo da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, Ventura Barbeiro. "A vantagem dos primeiros anos perde-se rapidamente. Existe a redução sim, mas depois o problema volta."

Segundo ele, nos Estados Unidos, que já implantou sementes geneticamente modificadas para resistir às ervas daninhas, depois de três anos o uso aumentou, "demandando mais e mais glifosato". Barbeiro conta, inclusive, que no estado do Mato Grosso, "a erva daninha mais problemática já é tolerante ao glifosato". O glifosato é um tipo de herbicida, comercializado pela empresa multinacional Monsanto.

A Embrapa lançou hoje três sementes de soja transgênica RR adaptadas para a região do cerrado brasileiro. De acordo com o engenheiro agrônomo, isso não é interessante porque a tecnologia das sementes RR seria da Monsanto. "O que ela fez foi introduzir um pacote de genes patenteados pela Monsanto nas variedades brasileiras. Não há conquista nenhuma. Os agricultores que plantarem a soja da Emprapa pagarão royalties para a Embrapa e para a Monsanto".

Barbeiro faz ainda um alerta em relação à saúde e ao meio ambiente. "No futuro, passado esses três anos, ela (a soja transgênica) vai agravar o problema da contaminação dos rios e a saúde da população indígena", porque, segundo ele, será preciso utilizar mais agrotóxicos.

"Por isso defendemos que esse controle seja por métodos agroecológicos, e não químicos. Em Cangará da Serra, próximo a Cuiabá, existe o maior produtor de soja agroecológica do país".

Na visão do pesquisador Plinio Itamar de Souza, responsável pela equipe de 20 funcionários que esteve à frente da pesquisa sobre variedades de soja transgênica na Embrapa, poderão ser usados agrotóxicos herbicidas menos agressivos ao meio ambiente. Segundo ele, no projeto das três sojas para o cerrado foram gastos sete anos de pesquisa.

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Povos tradicionais das florestas são aliados do meio ambiente, avaliam debatedores

As populações tradicionais – indígenas, descendentes de quilombolas, pescadores artesanais, camponeses, extrativistas – são as grandes aliadas na luta pelo meio ambiente. A constatação surgiu após debate, em Santarém, no segundo dia do Seminário Nacional de Avaliação do Programa Piloto para a Proteção de Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) – criado em 1992, mas implementado a partir de 1995 – na área de gestão ambiental.

"Quando há moradores tradicionais nas unidades de conservação, a proteção à natureza se efetiva", declarou Leonel Teixeira, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na mesa temática Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental. "É a população residente que mantém a floresta em pé", reforçou Magaly Medeiros, representante da secretaria estadual de Meio Ambiente do Acre.

E é justamente do Acre que vem o exemplo lembrado por Teixeira: o da luta do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS) pela criação das primeiras reservas extrativistas. O grande tabu conservacionista que condicionava preservação da floresta à ausência dos seres-humanos – e que motivou o surgimento das primeiras unidades de conservação – começava a ser rompido. Com a lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, as unidades foram divididas em duas categorias: proteção integral (que não permite a permanência de moradores) e uso sustentável (que admite a existência de habitantes na área).

Paulo Autiere, representante da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, informou que no início do processo de macro-zoneamento ecológico-econômico do estado, em 1988, 1,23% dos 1.247.689 quilômetros quadrados de seu território eram unidades de conservação de proteção integral. "Esperávamos alcançar os 10%, mas hoje temos apenas 4,38%. Por outro lado, as unidades de uso sustentável cresceram além da expectativa. Elas eram 10% e deveriam chegar a 16%, mas hoje são 27% do Pará", revelou. Uma prova de que o papel dos habitantes locais na gestão ambiental vem cada vez mais sendo reconhecido.

"Nosso grande desafio é adequar as políticas públicas à diversidade cultural e de paisagens da Amazônia", apontou Teixeira. Hanz Krueger, representante da agência multilateral Cooperação Técnica Alemã (GTZ), indicou a deficiência de dados sócio-econômicos como um obstáculo à superação desse desafio. "Hoje sobram dados para análise do espaço físico, há bons estudos apoiados em imagens de satélite, em um bom aparato tecnológico. Mas o satélite não mostra a cabeça das pessoas, a dinâmica dos processos sociais", disse ele, em tom de brincadeira.

O Programa Piloto é coordenado pela Secretaria de Coordenação Amazônica (SCA) do MMA. Fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), ele é uma iniciativa de cooperação multilateral voltada ao teste e desenvolvimento de estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável das florestas tropicais brasileiras. Desde a sua criação, já investiu US$ 400 milhões em projetos na Amazônia e na Mata Atlântica. Os recursos são da Alemanha, União Européia, Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão, França e Canadá. Eles são canalizados por meio de um Fundo Fiduciário de Florestas Tropicais (RTF), administrado pelo Banco Mundial.

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Senado aprova MP que impede o desmatamento em potenciais Unidades de Conservação

A Medida Provisória 239 – que permite ao Poder Público interditar por sete meses áreas em estudo para a criação de Unidades de Conservação (UC) – foi aprovada ontem à noite (15/06) no Senado Federal. Antes de chegar ao Senado, a MP – um dos pilares do “pacote verde” lançado pelo governo federal em fevereiro passado – enfrentou forte resistência da bancada ruralista e do bloco de oposição da Câmara dos Deputados, mas foi aprovada. Agora, resta apenas a sanção do presidente Lula para que a MP entre em vigor na forma de lei.

A MP, cuja aprovação foi defendida em campanha de organizações não-governamentais, coordenada pelo Instituto Socioambiental, cria a chamada “interdição administrativa”, mecanismo que não havia sido incluído na Lei 9985/00 – que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Contra o fato consumado

Esse mecanismo permite que a União, estados e municípios impeçam que novos empreendimentos ou atividades econômicas – cujos impactos socioambientais possam comprometer irreversivelmente uma determinada área – sejam executados antes que estudos e audiências públicas definam se a área deve ou não ser transformada em Unidade de Conservação.

Assim, o poder público pode fundamentar técnica e científicamente a criação de reservas ambientais sem que as áreas estudadas sofram desmatamentos ou ocupações que alterem suas características originais. E impede que a estratégia do “fato consumado”, frequentemente adotada pelos setores da população contrários à criação das UCs, seja bem-sucedida.

“Vitrine” na COP VIII

A MP 239 é o primeiro e mais importante instrumento legal para a política ambiental do País aprovado pelo Congresso brasileiro na atual legislatura. Sua aprovação, às vésperas da Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP VIII) – que será realizada no Brasil no próximo ano -, é um importante passo do governo brasileiro no sentido de mostrar serviço em relação à implementação de áreas protegidas e à conservação da biodiversidade pois, sem dúvida alguma, o Brasil será a principal “vitrine” na COP VIII.

Entretanto, em matéria legislativa, falta o governo se empenhar para a aprovação do PL de acesso aos recursos genéticos e proteção aos conhecimentos tradicionais – que hiberna na Casa Civil e corre risco de ser totalmente desfigurado em relação à proposta formulada pelo Ministério de Meio Ambiente – e do PL da Mata Atlântica (PLC 107/2003 no Senado) que, aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2003, cambaleia nas mãos do senador César Borges (PFL-BA), relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça. O senador César Borges, por sinal, foi o único a votar contra a MP 239 – aprovada com 47 votos a favor e apenas um contra.

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Em nota, Ciro repudia denúncia de irregularidades em licitação do projeto do Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, negou nesta segunda-feira, dia 13, por meio de nota oficial, denúncia do Jornal do Brasil sobre interferência em licitação do projeto de integração do Rio São Francisco. De acordo com a reportagem, publicada nesta segunda-feira, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) relatou há uma semana, num almoço com vários parlamentares e pelo menos um empresário, que Ciro foi procurado em 2004 pelo presidente do PTB, o deputado Roberto Jefferson (RJ), que "queria emplacar a empresa de consultoria CNEC Engenharia, uma subsidiária da Camargo Corrêa, no projeto".

Ainda conforme a reportagem, em relato atribuído a Marquezelli, o ministro da Integração teria aberto uma brecha para atender o pedido de Jefferson. E citado um acordo prévio com as empreiteiras OAS e Odebrecht e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, mas que poderia ser desfeito com a anuência deste. Jefferson teria conseguido, então, que Dirceu autorizasse a supressão de uma norma interna do ministério, possibilitando a participação da CNEC na concorrência.

Em sua nota de defesa, Ciro Gomes qualifica a matéria como "completamente sem fundamento, a tal ponto que levanta clara suspeita de que tenha sido providenciada com fins espúrios". Garante que "jamais, em qualquer tempo, o deputado Roberto Jefferson procurou-me, no Ministério da Integração Nacional ou fora dele (…) para interceder por qualquer empresa em processos licitatórios". Ciro nega também ter afirmado "que qualquer ingerência no processo licitatório do Projeto São Francisco dependeria do ministro da Casa Civil, José Dirceu" e ter dito que já existiria um acerto para que duas empresas vencessem a licitação.

O ministro acrescenta que "até esta data, 111 empresas já adquiriram o edital" e que todos os procedimentos licitatórios do projeto têm sido submetidos ao Tribunal de Contas da União. Por fim, exige um "cabal desmentido" do jornal e anuncia que, se isso não acontecer, entrará na Justiça pedindo reparação por calúnia.

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Indígenas de Raposa Serra do Sol conseguem nova vitória na Justiça

As três famílias macuxi que moram na comunidade Brilho do Sol, no sul da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não são mais obrigadas a deixar a reserva. Na última sexta-feira (dia 10), o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar pedida por Joênia Batista de Carvalho, coordenadora jurídica do Conselho Indígena de Roraima (CIR), no dia anterior. Nela, a advogada solicitava ao STF que suspendesse imediatamente a execução do mandado de manutenção e reintegração de posse concedido pela 1ª Vara de Justiça Federal de Roraima a José Wilson da Silva, coronel reformado da Polícia Militar (PM). O mandado ordenava que a comunidade deixasse espontaneamente a terra indígena até domingo, sob o risco de ser retirada à força pela Polícia Federal (PF) a partir de hoje (13).

"Essa decisão é mais uma vitória que fortalece a homologação da Raposa, permite que os indígenas possam viver e trabalhar com tranqüilidade. A gente agora aguarda que o STF acabe com a ação possessória que deu origem ao mandado. Esse foi o outro pedido que fizemos ao tribunal", explicou Joênia.

José Wilson foi um dos proprietários de terra que entraram na Justiça em 2004 com ações possessórias que questionavam a portaria 820, de 1998, que estabelecia a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol. A maioria dessas ações foi revogada porque o plenário do STF as julgou prejudicadas pela "perda de objeto" – já que as terras, agora, eram indígenas –, mas a ação possessória em questão não constava da lista analisada pelos ministros.

A comunidade Brilho do Sol fica na região do Baixo Cutingo, no sul da Raposa Serra do Sol. Ela faz parte de um grupo de cinco aldeias que foram reocupadas pelos indígenas no segundo semestre do ano passado, como uma estratégia do CIR para fazer resistência à expansão dos arrozais dentro da terra indígena.

No dia 23 de novembro, as cinco comunidades tiveram as casas queimadas por um grupo suspostamente liderado pelos rizicultores. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

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Brasil já eliminou 82% dos CFCs

Desde o fim da produção de CFCs no Brasil, em 1999, a fabricação e o uso desses gases prejudiciais à Camada de Ozônio foram reduzidos em 82,8%. Até 1997, o Brasil consumia cerca de 10 mil toneladas ao ano de CFCs. No ano passado, o uso foi de menos de 2 mil toneladas.

O anúncio foi feito hoje pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, que apresentou resultados do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e Consumo das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio e representou a ministra Marina Silva no encerramento da Semana Nacional do Meio Ambiente. O evento se realizou na Fiesp, em São Paulo.

Além da significativa redução no uso de CFCs, o País eliminou 88% dos halons, usados em extintores de incêndios, 77,3% do tetracloreto de carbono, utilizado pela indústria química, e 76,3% do brometo de metila, aplicado principalmente na indústria do tabaco. Essas substâncias também prejudicam a Camada de Ozônio quando são lançadas no  ambiente.

Em frigoríficos, freezers, geladeiras, aparelhos de ar-condicionado e frigobares antigos, o CFC é o "gás de geladeira", usado para retirar o calor do aparelho e liberá-lo do lado de fora. O uso desse gás no meio ambiente provocou a redução na espessura da Camada de Ozônio em algumas regiões, principalmente no sul do Planeta (foto). A camada é semelhante a um grande filtro, e protege a saúde humana e os seres vivos dos efeitos nocivos dos raios ultravioleta.

Entre os prejuízos causados pela degradação da Camada de Ozônio, estão uma maior incidência de câncer de pele, de queimaduras e de casos de catarata, prejuízos ao sistema imunológico e a redução da fotossíntese, levando a uma queda na produtividade de várias culturas agrícolas.

A eliminação das substâncias que destroem a Camada de Ozônio é um compromisso assumido pelo Brasil quando ratificou o Protocolo de Montreal, em 1990. Com a redução consumo de CFCs, halos, brometo de metila e tetracloreto de carbono, o País antecipa em quatro anos as metas do protocolo. Além disso, o Brasil cumpre o recomendado pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas. "A quase eliminação dos CFCs mostra que o Brasil pode ser uma liderança na implementação de convenções e de acordos multilaterais", disse Langone, lembrando que em 2006 o País será sede de uma Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Durante o evento, Langone e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, entregaram os primeiros dois equipamentos para recolhimento de CFCs (gás de geladeira) em São Paulo. Com as máquinas, repassadas em regime de comodato, profissionais treinados de empresas de refrigeração poderão coletar e entregar gases para reciclagem. Com isso, o gás não será mais lançado na atmosfera, como ocorria durante reparos em refrigeradores domésticos e industriais e balcões refrigerados antigos, por exemplo.

Até 2008, deverão ser distribuídos 12 mil equipamentos em todo o País. As máquinas são compradas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo das Nações Unidas para o Ozônio.

O CFC recolhido será encaminhado a primeira central de regeneração de gases, que já está operando parcialmente em São Paulo. Até setembro, a central estará recuperando gases com capacidade total. Ainda este ano, outra central deverá ser instalada, no Rio de Janeiro. O objetivo é implementar pelo menos 10 centros de regeneração, nas regiões que mais usam CFCs.

A recuperação desses gases é necessária porque a eliminação desses gases tem custo elevado, e não seria correto obrigar a população a trocar seus refrigeradores e outros equipamentos. Estima-se que ainda estão em uso mais de 30 milhões de refrigeradores com CFCs no Brasil. "Agora podemos manter esses equipamentos antigos em atividade sem prejudicar a Camada de Ozônio", disse Langone.

O secretário-executivo do MMA e Skaf também entregaram 10 certificados para refrigeristas treinados pelo Senai para o trabalho com as máquinas coletoras de CFCs. Em 2004, foram treinados mil técnicos. Até 2008, o número de refrigeristas capacitados deverá chegar a 35 mil. A meta do MMA para este ano é treinar seis mil profissionais no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Para o treinamento estão sendo investidos US$ 3,7 milhões. Ao todo, o programa conta com US$ 27 milhões.

Reuso da água

Hoje também foi lançado o manual de Conservação e Reuso da Água em Edificações. A publicação da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fiesp é voltada principalmente à construção civil, e traz dicas sobre tecnologias e práticas para economia de água.

De acordo com o diretor-presidente da ANA, José Machado, o País se vê cada vez mais confrontado com a escassez desse recurso natural. Segundo ele, para enfrentar o problema e evitar que o desenvolvimento nacional não seja prejudicado, o Brasil necessita de uma profunda mudança cultural. "A responsabilidade pela gestão da água não é só dos órgãos públicos, mas de toda o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, de toda a sociedade", disse.