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Falta de terra é causa da morte de crianças indígenas, conclui relatório de deputados

Brasília – Falta de terra para exercer atividades culturais, agrícolas e ancestrais são o principal problema dos povos indígenas de Dourados, no Mato Grosso do Sul, de acordo com o relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados. Onze mil índios guaranis-kaiowás vivem em uma área de 3,5 mil hectares.

Aprovado hoje (11), por todos os seis deputados presentes na reunião, essa é a base dos problemas de desnutrição, alcoolismo, busca de trabalho nas usinas e fazendas da região, mendicância na área urbana da cidade e a baixo-estima entre os indígenas. A comissão foi criada em março, para investigar as mortes de crianças indígenas ocorridas na região Centro-Oeste, em decorrência da desnutrição.

Para o coordenador da comissão, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), a ida de uma equipe multiministerial nessa semana a Dourados (MS) é um sinal de que o governo vai investir mais nas ações. Ele espera que responsabilizem aqueles que deveriam atender os índios e acrescentou que "uma única morte por desnutrição em pleno século 21, num governo que tem como símbolo de sua atuação o Programa Fome Zero, já é suficiente para tomar decisões".

Os deputados lembram que o Ministério Público Federal em Minas Gerais encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) relatos de problemas semelhantes em outras regiões do país.

Com a aprovação, o relatório será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalvanti (PP-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) , à Fundação Nacional do Índio (Funaí), ao Ministério Público Federal e à Presidência da República.

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Solução para índios em Dourados exige ampliação das terras, diz presidente do Conselho de Saúde

Os problemas das aldeias indígenas na região de Dourados (MS) não tratam apenas da saúde, exigem uma solução para a demarcação de terras. A afirmação é do presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, Hilário da Silva. Para ele, a política de distribuição de alimentos é medida paliativa. Na região, foram registradas mortes de crianças indígenas por doenças decorrentes da desnutrição.

"Como indígena, eu acho uma injustiça ter esse tipo de ações paliativas como arrecadação de sacolão. O pessoal está num confinamento. Se não pensar num projeto estruturante, de ampliação da área, nós teremos um futuro pior do que já temos hoje".

A identificação, reconhecimento e homologação de terras é uma das ações em discussão pela comissão multiministerial que avalia a situação dos índios na região de Dourados. Várias das terras guarani kaiowá enfrentam problema de superlotação. Por exemplo, na reserva indígena Francisco Horta Barbosa (a 5 km de Dourados), uma das quase 30 terras ocupadas por esses índios na região sul de Mato Grosso do Sul, são 3.500 hectares para uma população de 11 mil índios. Além disso, o crescimento populacional dos povos indígenas nos últimos 30 anos é progressivamente superior à média nacional.

"Em Dourados é preciso pensar numa ampliação da área e montar projetos estruturantes, para que a própria comunidade seja auto-sustentável com a participação em projetos que o governo venha a desenvolver", defende Hilário.

A comissão multiministerial deve se reunir hoje (10) à tarde com as lideranças indígenas. A equipe também apura denúncias de uso irregular de verbas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). E um pacote de medidas deverá ser lançado para melhorar o atendimento e os serviços prestados aos índios da região.

Composta por representantes do ministério da Justiça, das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Funasa, a comissão chegou ontem (9) a Dourados.

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Ibama lança atlas sobre as 243 Unidades de Conservação federais

Brasília – Em parceria com a iniciativa privada, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) lançou hoje o Atlas de Conservação da Natureza Brasileira. De acordo com o presidente do Ibama, Marcus Barros, o livro "pode ajudar na conservação pela educação ambiental e sensibilização da população".

O Atlas traz fotos e textos das 243 Unidades de Conservação (UCs) federais brasileiras. "O objetivo não é mapear, mas divulgar as UCs, mostrar fotos e contextos com informações detalhadas sobre fauna e flora", diz Barros. Também pode ser encontrada, na obra, a relação e mapeamento de todas as UCs brasileiras, além da legislação relativa a cada uma delas.

Nas 336 páginas do livro, cerca de 200 fotografias de todas as unidades revelam espécies características de cada bioma, imagens de satélite e mais de 40 mapas. "Não é um panorama qualitativo, ele traz um resumo e uma visão geral do que sejam as UCs", diz Ronaldo Graça Couto, idealizador da obra, que custou R$ 500 mil, captados por meio da Lei Rouanet.

"O que o atlas traz de novo é a reunião de informações técnicas sobre todas as UCs num mesmo livro, com características de livro de arte", diz Graça Couto, para quem o mais difícil foi captar os recursos – trabalho de três anos.

Nas livrarias, o atlas custa R$ 160. O Ibama entrou apenas com recursos humanos, "suporte técnico para mostrar as características pormenorizadas, em campo, na definição da fauna e da flora e beleza paisagística", segundo Marcus Barros. Entre fotógrafos, técnicos e autores, mais de 40 pessoas trabalharam durante um ano na elaboração do atlas. Dos 6 mil exemplares editados, 600 foram doados à Biblioteca Nacional.

As 243 UCs somam 52 milhões de hectares de todos os biomas nacionais – 49,4% se encontram na Amazônia; 12,5% na Mata Atlântica; 10,3% na Caatinga; 23,9% no Cerrado; 1,8% no Pantanal e 2,1% nos Pampas. Apesar da quantidade, as UCs representam apenas 10% do território brasileiro. O presidente do Ibama diz que a meta é chegar a 15% até o final do governo e que o ideal seriam 20% do território nacional destinados à conservação.

As Unidades de Conservação são divididas em 12 categorias: parque nacional, reserva biológica, estação ecológica, refúgio de vida silvestre, área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, reserva extrativista, floresta nacional e reserva particular do patrimônio natural.

Diferentes fatores podem caracterizar uma UC. A biodiversidade é fundamental para que um lugar seja transformado em reserva destinada a pesquisas e proibida a visitações. Já a paisagem de um local pode transformá-lo em uma unidade de conservação destinada ao turismo. De acordo com o Ibama, em termos percentuais o Brasil é a segunda nação do mundo que mais protege ambientalmente seu território, suas espécies e seus ecossistemas.

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Famílias que vivem em Floresta de Maués, no Amazonas, recebem direito real de uso da terra

Até a próxima quinta-feira (12), 155 famílias que moram na Floresta Estadual de Maués, no Amazonas, e 77 famílias que vivem em cinco comunidades do entorno receberão a concessão do direito real de uso da terra. O documento de regularização fundiária do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) garante a permanência das famílias na área de proteção ambiental e facilita a implantação da unidade familiar produtiva. "A concessão possibilita que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas de incentivo à produção, como o crédito, por exemplo", explica o presidente do Iteam Aniceto Barroso.

A concessão é válida por trinta anos e pode ser prorrogada inúmeras vezes. "Existem concessões coletivas e individuais. No caso da Floresta Estadual de Maués, estamos distribuindo as concessões individuais para atender a uma demanda das próprias comunidades. Mas, em um segundo momento, emitiremos a concessão de direito real de uso na modalidade coletiva para toda a área", diz Aniceto.

Ele afirma que somente com a concessão coletiva é possível aprovar planos comunitários de manejo ou outras formas coletivas de uso dos recursos naturais da unidade de conservação. "Isso é fundamental porque os habitantes de lá já têm práticas coletivas, como a plantação de guaraná em áreas comuns e o beneficiamento conjunto da cana. Por outro lado, para eles a concessão individual também é importante porque o produtor pode conseguir um crédito familiar sem ter que para isso contar com a aprovação de toda a comunidade".

A Floresta Estadual de Maués é uma unidade de conservação de uso sustentável, ou seja, que permite a existência de populações tradicionais em seu interior e o uso econômico regulado dos seus recursos naturais. Ela foi criada pelo governo do Amazonas em 2003. Aproximadamente 420 famílias vivem nos 438.440 hectares localizados no município de Maués.

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Situação do desmatamento no Xingu é crítica, mas já existem várias iniciativas que pretendem revertê-la

Apesar do quadro de devastação, ações em educação ambiental e recuperação – algumas delas articuladas no âmbito da campanha ´Y Ikatu Xingu – poderão servir de exemplo para outras intervenções em toda a bacia. Também estão previstos para a região projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pelos quais poderão ser negociados no mercado financeiro certificados de áreas reflorestadas ou experiêcias de diminuição das emissões de gás metano do rebanho bovino.

Excluídas as áreas protegidas por lei, 33,2% da cobertura vegetal original da bacia do Rio Xingu, no Mato Grosso, já foram derrubados. De 1994 a 2003, a área desmatada na região duplicou de tamanho: de 2,38 milhões de hectares passou para 4,56 milhões. Na porção leste-sudeste da bacia, rios importantes como o Curisevo, o Culuene e o Suyá-Miçu já apresentam problemas de diminuição de seu volume hídrico. No lado oeste, só no município de Cláudia, sete nascentes secaram. Em 2003, todo o Estado do Mato Grosso perdeu 18 mil quilômetros quadrados de florestas e cerrado – 5 mil deles ilegalmente.

Apesar disso, estão em andamento várias iniciativas da sociedade civil que pretendem reverter o quadro de devastação na região. Essas ações já têm algum tipo de impacto e podem servir de modelo para outras experiências. Em Cláudia, por exemplo, o Grupo Agroflorestal e Proteção Ambiental (Gapa) faz o monitoramento de uma Área de Proteção Permanente (APP) urbana e tem projetos de educação ambiental voltados a escolas e à formação de lideranças e agentes comunitários. A entidade também mantém viveiros de mudas para reflorestamento, experiências alternativas de cultivo ("plantio em sete andares") e uma usina de produção de adubo orgânico, em parceria com a associação local das indústrias madeireiras.

Em Água Boa, um grupo de 40 profissionais de saúde, biólogos, agrônomos, técnicos e professores tenta barrar o desmatamento indiscriminado com ações educativas destinadas a estudantes, trabalhadores rurais e assentados. Trata-se da Organização Não-governamental Ambientalista Roncador-Araguaia (Ongara), que ministra palestras e cursos sobre conservação ambiental, crédito agrícola e alternativas agroflorestais. Em parceira com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Água Boa e com o Instituto Socioambiental (ISA), a entidade começa, em junho, um projeto de formação, diagnóstico ambiental e recuperação das nascentes do assentamento Jaraguá, a 70 km de Água Boa. A intenção é reflorestar as margens dos cursos de água com espécies nativas que possam dar algum tipo de retorno econômico, como o pequizeiro. Os recursos são do Projeto de Alternativas ao Desmatamento e Queimadas (PADEQ) do governo federal.

A entidade The Nature Conservancy (TNC) também pretende desenvolver projetos na bacia envolvendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) previsto pelo tratado internacional Protocolo de Kioto, que visa diminuir as emissões de gases poluentes em todo o planeta. O MDL vai funcionar mediante a comercialização dos chamados créditos de carbono pelos quais uma determinada área reflorestada ou alguma experiência que baixe emissões de metano do gado receberão um certificado que, por sua vez, poderá ser negociado no mercado financeiro logo em breve. Em parceria com o ISA, a TNC já está realizando um estudo para identificar áreas onde poderão ser desenvolvidos projetos de MDL.

O Gapa, a Ongara, a TNC e o ISA fazem parte da campanha ´Y Ikatu Xingu – “água limpa, água boa”, na língua Kamaiurá – que pretende preservar e recuperar as nascentes e as matas ciliares do Rio Xingu. Trata-se de uma iniciativa de dezenas de ONGs, movimentos sociais, povos indígenas, sindicatos, federações, universidades, órgãos públicos e diversas organizações civis do Mato Grosso e do Brasil. A mobilização foi lançada no Encontro Nascentes do Rio Xingu, realizado em Canarana, de 25 a 27 de outubro de 2004. O evento reuniu 340 representantes de instituições como o Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Amaggi Exportação e Importação, a Unemat, o WWF e a Associação Terra Indígena Xingu (Atix).

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Funai trabalha para unir organizações indígenas de Roraima

O primeiro grande desafio da equipe multidisciplinar da Fundação Nacional do Índio (Funai) que há uma semana está em Boa Vista discutindo o Programa Raposa Serra do Sol é ajudar no reestabelecimento das relações entre o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos de Roraima (Sodiur).

A informação é de Slowacki de Assis, diretor de Assistência ao Índio da Funai, que está em Roraima desde o dia 28 de março. O CIR lutou pela homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, enquanto a Sodiur organizou protestos contrários à homologação – inclusive mantendo durante oito dias quatro policiais federais como reféns.

O Programa Raposa Serra do Sol é um investimento de R$ 3,5 milhões anunciados pela Funai para promover o desenvolvimento sócio-econômico dos 16 mil indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona que vivem na área. A maior parte dessa verba, segundo Slowacki, virá do orçamento da própria Funai.

"Bloqueamos esse montante no orçamento do programa de Desenvolvimento Comunitário da Funai, mas isso não significa que ele vá ser todo gasto. Talvez tenhamos que pedir suplementação orçamentária, porque a verba foi prevista para atender outras comunidades. Além disso, muitas ações podem obter recursos de outros órgãos federais", explicou ele.

Slowacki ressaltou que o objetivo do programa não é atender demandas específicas, mas construir um plano de desenvolvimento integrado para a Raposa Serra do Sol. Por isso o Conselho Indígena de Roraima (CIR) só apresentará suas demandas tanto ao governo federal quanto ao governo estadual depois que elas tiverem sido pactuadas com as outras organizações indígenas existentes no estado.

Marinaldo Trajano, coordenador do CIR, explicou que está sendo definida a melhor data para uma reunião entre representantes do CIR, da Sodiur, da Associação dos Povos Indígenas de Roraima (APIR), da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR) e da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR).

"Depois da homologação, nosso lema é união e desenvolvimento", defendeu Marinaldo. José Novaes, presidente da Sodiur, também ressaltou a importância do diálogo entre os indígenas e destes com a sociedade não-indígena. "É a primeira vez que a Sodiur está sendo ouvida pelo governo federal", comemorou Novaes.

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Polícia Federal conclui operação na área da Raposa Serra do Sol

Terminou hoje a Operação Upatakon, da Polícia Federal, iniciada no dia 17 de março com o objetivo de garantir a homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A previsão inicial era de que a operação durasse 60 dias, mas seu fim foi adiantado pelo fato de quatro policiais federais terem sido mantidos reféns pelos indígenas na comunidade do Flechal, durante oito dias (eles foram libertados no último sábado, dia 30 de abril). "Com a solução pacífica do caso, acreditamos que foi aberto o caminho do diálogo e que nossa presença massiva na terra indígena já não é mais necessária", avaliou o delegado Osmar Tavares, que coordenou a operação.

Segundo ele, desde a última segunda-feira (2) começaram a ser desativados os seis postos de fiscalização que a Polícia Federal instalou em pontos considerados críticos dentro da Raposa Serra do Sol. "O último foi desativado ontem", revelou o delegado. Os 250 homens que participaram da operação (210 da Polícia Federal e 40 da Polícia Rodoviária Federal) já estão retornando a seus estados de origem.

Para Marinaldo Trajano, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), ainda é cedo para que a Polícia Federal deixe a área. "Os produtores de arroz têm prazo de um ano para se retirar da terra indígena, a gente teme confrontos. Já pedimos à Funai que solicite a reinstalação dos postos de fiscalização", argumentou.

Segundo avaliação de Tavares, a Upatakon cumpriu bem seu objetivo. "Não tivemos confrontos diretos entre as comunidades beneficiadas pela homologação e aqueles que têm interesses contrários. Além disso, os três conflitos localizados (duas interdições de estradas e o a captura dos policiais federais) foram resolvidos sem que houvesse feridos", afirmou.

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Governo federal anuncia cinco medidas para reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima

O governo federal anuncia, em Boa Vista, a instalação de um comitê gestor responsável por coordenar as ações federais em Roraima. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Sociedade dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur) participam da reunião no auditório do Tribunal Regional do Trabalho. "O comitê terá um grupo executivo que estará permanentemente no estado. Na medida em que houver entendimento com o governo estadual e, eventualmente, com governos municipais, podemos trabalhar conjuntamente questões e planos que promovam o desenvolvimento sustentável do estado", explica Johaness Eck, coordenador do comitê.

A Agência Brasil teve acesso as cinco medidas que estão sendo anunciadas hoje (5). A primeira delas é que, em trinta dias, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai pagar R$ 1 milhão em indenização para 27 famílias não-indígenas que estão na terra indígena Raposa Serra do Sol – homologada no dia 15 de abril. Com isso, mais de 90% das famílias que deverão deixar a área em até um ano estarão indenizadas.

A segunda medida é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai reforçar a linha de crédito especial para projetos desenvolvidos em terras indígenas. A linha de crédito tem juros de 4% ao ano e faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Funai será a responsável por receber os projetos e encaminhá-los ao Banco da Amazônia (Basa). A primeira comunidade já beneficiada é a do Flechal, com a liberação de R$ 127 mil para que 17 famílias plantem feijão. O Flechal é a comunidade na qual quatro policiais federais foram feitos reféns, durante oito dias, por indígenas ligados a Sodiur e contrários à homologação da reserva em área contínua. O Basa tem 30 dias para avaliar outros cinco projetos já apresentados.

O terceiro anúncio é que o Ministério das Minas e Energia, em parceria com a Eletronorte, irá garantir que todas as 63 escolas da Raposa Serra do Sol tenham energia elétrica. Isso será feito por meio do programa Luz para Todos, com a instalação de painéis solares, um investimento de R$ 470 mil. Os painéis já estão disponíveis e devem ser instalados em até 30 dias.

A quarta ação divulgada é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai, em conjunto com o povo Ingarikó, irão refazer o plano de gestão do Parque Nacional do Monte Roraima. Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, o atual Plano de Monitoramento do parque, desenvolvido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, não foi discutido com os cerca de mil indígenas Ingarikó que ocupam a reserva. Em 60 dias o novo plano de gestão deverá estar pronto.

A quinta medida anunciada é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já iniciou o levantamento dos lotes vagos nos projetos de assentamento de Roraima. Em até 90 dias o trabalho deverá ser concluído. As 28 famílias que receberão indenização da Funai serão as primeiras a serem assentadas.

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Governo federal publica até quarta-feira edital de licitação para obras no Rio São Francisco

Brasília – O Ministério da Integração Nacional vai publicar até quarta-feira (04) o edital de licitação para a escolha das empresas que vão realizar as obras de integração do Rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Nordeste Setentrional. O processo licitatório está previsto para ser realizado em 45 dias. A informação foi dada pelo assessor especial do Ministro da Integração Nacional, Egídio Serpa.

A publicação do edital será feita porque o ministério já conta com a licença prévia do Ibama, concedida na última sexta-feira. As obras no Nordeste Setentrional serão divididas em 14 lotes e cada consórcio de empresas construtoras só poderá ganhar o direito de execução de dois deles. "O Ministério da Integração Nacional estima que as obras serão iniciadas até o final do mês de junho próximo e estarão concluídas em dois anos", disse o assessor.

Orçamento Geral da União para 2005 reservou R$ 1 bilhão para sua execução. A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso.

O projeto vai captar 1% do que o rio despeja no mar, para abastecer as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE). O empreendimento prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó (PE) e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.

O Ministério da Integração já realizou licitações para contratar a empresa que vai gerenciar o projeto, vencida pelo consórcio Logos-Concremat, e também para a compra das bombas dos canais de transposição do rio. A previsão para a fabricação das bombas a ser utilizadas ao longo dos dois canais é de um ano.

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Mobilização consegue comprometimento do governo para criar Conselho de Políticas Indígenas

Brasília – O comprometimento do governo federal em criar o Conselho Nacional de Políticas Indígenas foi considerado pelos 700 índios que participaram da Mobilização Nacional Indígena Terra Livre a principal vitória do encontro, que terminou ontem (29). "Conseguimos que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente da fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Pereira Gomes, assumissem a responsabilidade da criação do Conselho", afirma o responsável pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Gecinaldo Saterê Mawé.

Desde segunda-feira, os índios estavam acampados na Esplanada dos Ministérios e, durante toda a semana, realizaram debates, oficinas, atividades culturais e audiências com órgãos federais.

Até maio, será constituída uma comissão para conduzir conferências estaduais e, posteriormente, haverá um encontro nacional onde serão debatidas a composição e criação do Conselho. Os índios esperam que, em um ano, o conselho esteja formado.

De acordo com a Carta da mobilização, apresentada no último dia da mobilização, a criação do Conselho se faz necessária porque "a ausência da participação dos povos indígenas e de representantes da sociedade civil na definição da política indigenista resulta hoje em ineficiência das ações governamentais".

O Conselho seria deliberativo e normativo, tendo como função a discussão, formulação de políticas e a fiscalização da execução. Não substituiria a Funai e seria formado por governo, entidades indigenistas e os próprios índios, em proporções iguais.

De acordo com Gecinaldo Saterê, por meio da mobilização, os índios conseguiram também que o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se comprometesse a criar uma comissão para discutir "os mais de cem projetos de Lei em tramitação de forma unificada, com a retomada da discussão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas".

Além do debate com o governo, o encontro "foi muito produtivo para a união dos povos indígenas de todo o Brasil. Esta é uma grande vitória", comemora Saterê Mawé. Depois das manifestações em 2000, pelos 500 anos do Brasil, em Porto Seguro, os índios dizem que a mobilização foi o maior encontro realizado. "Tivemos vitórias e ainda resistências do governo federal, mas a luta vai continuar", anuncia Gecinaldo Saterê.