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Funasa vai investir R$ 4 milhões para levar água potável a três aldeias do Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) vai destinar R$ 4,1 milhões para a implantação do sistema de abastecimento de água em três aldeias do Mato Grosso do Sul, onde vivem mais de 15 mil indígenas das tribos Bororó, Jaguapiru e Amambaí.

Essas aldeias foram selecionadas por serem muito populosas e estarem localizadas em pequenas áreas territoriais. Com a utilização de água potável, espera-se diminuir a incidência de doenças como diarréias e parasitoses. Para o coordenador regional da Funasa no estado, Gaspar Hickman, a iniciativa irá também reduzir as doenças associadas à desnutrição, já que muitas vezes os indígenas têm leite em pó, mas não dispõem de água potável para dissolvê-lo. Desde fevereiro, a Funasa já contabilizou 11 mortes de crianças indígenas no estado e várias delas estão relacionadas à desnutrição infantil.

A meta da Funasa é ampliar o abastecimento de água para todas as áreas indígenas do estado, atingindo 53 mil índios das 23 aldeias da região sul. A fundação afirma que o estudo topográfico já foi iniciado e, a partir dele, será dimensionada a necessidade de recursos para as licitações. Segundo Hickman, a colocação de sistemas de abastecimento de água nas aldeias é mais cara do que em áreas urbanas, em função da ocupação territorial. Ele diz que há casos em que é preciso colocar de seis a dez quilômetros de rede para abastecer uma residência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também anunciou a doação de US$ 100 mil em uma ação emergencial para combater a desnutrição de crianças indígenas da região de Dourados (MS). O programa distribuirá vitamina A e cestas básicas para as populações indígenas.

Com informações da Funasa.

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Palácio do Planalto recebe exposição sobre Missão Cruls

Em comemoração aos 45 anos da construção de Brasília, o Palácio do Planalto apresenta ao público a exposição "Missão Cruls – Uma Trajetória para o Futuro". Aberta de 14 a 29 de abril, no salão térreo do Palácio do Planalto, a exposição vai mostrar, em painéis, os fatos históricos que levaram à interiorização da capital do Brasil e à criação de Brasília, em 1960.

Um dos principais momentos retratados na mostra é a Expedição Missão Cruls, comandada pelo cientista belga Luiz Cruls, em 1892, com o objetivo de elaborar um relatório completo sobre o Planalto Central "para o estabelecimento da futura capital brasileira". Em sete meses de trabalho, a expedição fez um levantamento na região sobre topografia, clima, hidrografia, geologia, fauna, flora, recursos minerais e materiais existentes no Planalto Central.

A expedição trilhou cerca de 4 mil quilômetros pelos caminhos dos índios, bandeirantes, escravos e mineradores. Ela partiu do Rio de Janeiro, por via férrea, foi até a cidade mineira de Uberaba, de onde prosseguiu rumo ao Centro Oeste. A iniciativa partiu do presidente Floriano Peixoto.

Todo o resultado do trabalho da Missão Cruls foi apresentado em 1894, no Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil. O documento, que trás mapas da região percorrida e fotografias, é considerado o mais completo relatório do Brasil Central e o primeiro Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da história.

"Transferir a capital brasileira para Brasília fez mudar o eixo de uma nação inteira: o eixo da economia, da política, da sociologia e da ocupação territorial. Por mais esquisita que Brasília seja, como afirmam os estrangeiros, ela não é esquecida por ninguém. Brasília é fruto de toda essa trajetória", disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Jorge, coordenador da exposição.

A idéia da interiorização da capital é antiga. O primeiro registro da idéia da transferência ocorreu em 1789, uma reivindicação dos inconfidentes, informou Pedro Jorge

A exposição "Missão Cruls – Uma Trajetória para o Futuro" será exibida em 11 capitais brasileiras. Ela já esteve no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e Curitiba. Depois de Brasília, a mostra segue para Vitória, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Recife, Teresina e São Luis.

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Funasa e Unicef farão campanha para levar vitamina A e água potável a aldeias indígenas

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) quer garantir acesso a água potável e vitamina A às aldeias dos municípios da região sul de Mato Grosso do Sul, para evitar que crianças indígenas morram por desnutrição e diarréia. Com este objetivo, lançará na quarta-feira (13), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), uma campanha nacional de arrecadação de recursos.

Pela primeira vez o Fundo realiza uma campanha voltada para grupos indígenas. A mobilização deverá durar no máximo um mês e, de acordo com o gestor de projetos do Fundo, Halim Antonio Girarde, auxiliará as ações emergenciais desenvolvidas nas aldeias Bororó e Jaguaripu, em Dourados, onde vivem mais de 11 mil índios – 62% dessas aldeias não têm acesso a água potável e o problema atinge ainda os municípios de Caarapó e Amambaí. "O Unicef está tentando contribuir para que não haja mais mortes, para que a sociedade brasileira ajude a não deixar que ocorram mais mortes. E uma das formas é oferecer água de qualidade", disse.

A Funasa e a Coordenação Geral do Programa de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, com apoio do Unicef, deverão oferecer vitamina A de emergência ainda neste mês para todas as crianças indígenas de seis meses até cinco anos de idade, também em outras áreas do País. A deficiência de vitamina A reduz a resistência das crianças às infecções e aumenta o risco de mortalidade.

De acordo com o diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Alexandre Padilha, cerca de 9.562 crianças receberão vitamina A. "Será uma atividade permanente da Funasa e do Ministério da Saúde para essa população. O impacto da utilização dessa superdose da vitamina A será monitorado e esperamos com isso reduzir o número de óbitos por doenças associadas à desnutrição", acrescentou.

A morte de 18 crianças da etnia Guarani-Kaiowá entre janeiro e março, causada por doenças relacionas à desnutrição, fez a ação em Dourados ganhar status de crise humanitária emergencial, segundo o Unicef. O número de mortes nesses três meses é equivalente ao registrado durante todo ano de 2004.

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Funcionários da Funai paralisam atividades em Belém

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Belém (PA) paralisam suas atividades hoje (12), durante 24 horas, para cobrar do governo federal a implantação do Plano de Carreira Indigenista. A concentração dos funcionários será em frente à sede do órgão, na capital paraense, onde irão explicar ao público o motivo da paralisação. Um abaixo-assinado deverá ser preenchido por simpatizantes da causa dos funcionários e depois enviado aos parlamentares federais, cobrando a aprovação da reivindicação da categoria. O estudo de viabilidade econômica do plano já foi entregue ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão há vários meses.

Também nesta semana, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverão cruzar os braços. Nesta quarta-feira (13), os servidores do órgão vão protestar contra o projeto de reforma sindical do governo federal.

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Governo propõe novas áreas protegidas para Paraná e Santa Catarina

Começam no dia 18 as consultas públicas sobre a criação de dez novas áreas protegidas voltadas à conservação das araucárias em Santa Catarina e no Paraná, somando mais de 540 mil hectares (área pouco menor que a do Distrito Federal). As datas dos debates foram publicadas hoje no Diário Oficial da União. Ao todo, Ministério do Meio Ambiente e Ibama implementarão dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental. A proposta será apresentada nesta sexta-feira (15) ao Grupo de Trabalho Araucárias Sul, em Brasília (DF). Veja tabela abaixo.

Os locais para as unidades de conservação foram definidos com base nas portarias 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente, de dezembro de 2002, e a partir das pesquisas do Grupo de Trabalho Araucárias Sul, formado em março de 2003. Participaram dos trabalhos de campo quarenta técnicos de dezesseis instituições, que percorreram mais de 40 mil quilômetros no Paraná e em Santa Catarina na busca de áreas preservadas com o pinheiro brasileiro.

As oito áreas protegidas atingirão parte de 21 municípios catarinenses e paranaenses. Os parques e reservas também foram definidos para proteger ao máximo matas e campos nativos e nascentes que abastecem rios e populações. Sempre que possível, residências, fazendas e criações foram deixadas de fora dos limites das unidades de conservação. Com exceção da Área de Proteção Ambiental, terras privadas no interior das demais áreas protegidas serão desapropriadas.

A Floresta Ombrófila Mista, nome técnico das matas com araucárias (foto), faz parte da Mata Atlântica e ocupava cerca de 200 mil quilômetros quadrados em estados da Região Sul e Sudeste do País, principalmente em planaltos e regiões de clima mais frio. Espécies de árvores como canela-sassafrás, canjerana, canela-preta, imbuia e xaxim, e de animais como gralha-azul, lobo-guará, anta, papagaio-do-peito-roxo e onça pintada encontram abrigo nessas matas. Somente 0,2% da área original da floresta está protegida em unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares. "A área é insuficente para garantir a sobrevivência da araucária", disse Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo de Mata Atlântica e Pampa do Ministério do Meio Ambiente.

Devido à qualidade da madeira da araucária, leve e sem falhas, a espécie foi muito procurada por madeireiras a partir do início do Século XX. Estima-se que, entre 1930 e 1990, cerca de cem milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Entre 1950 e 1960, foi a principal madeira de exportação do País. Hoje, a floresta com araucárias está praticamente extinta, restando menos de 3% de sua área original em bom estado de conservação.

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Manifestação em MG interrompe audiência pública do projeto de integração do São Francisco

A realização de audiência pública em Montes Claros (MG) sobre a integração do Rio São Francisco, na noite deste segunda-feira, foi impedida por um grupo de manifestantes. Segundo a assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional, o encontro promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi interrompido logo no início.

A integração tem como objetivo levar água para 12 milhões de brasileiros que vivem no semi-árido. Para o coordenador-geral do Projeto São Francisco, Pedro Brito, "uma audiência pública é uma forma de mostrar o projeto para a sociedade, que perde quando uma minoria acha que tem o direito de interromper o debate."

O projeto prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.

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População de Apuí (AM) avalia plano para desenvolver área da BR-163

Apuí (AM) – A 500 km de Manaus, em Apuí, no sul do Amazonas, cerca de 150 agricultores, extrativistas, pecuaristas e comerciantes do município participam de uma consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O objetivo do Plano BR-163 Sustentável é combinar políticas dos governos federal, estadual e municipal, contando com a participação da sociedade civil organizada para coordenar o processo de crescimento populacional e desenvolvimento econômico decorrente da pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém.

"Apuí fica relativamente distante do eixo da BR-163 e representa a área com densidade populacional mais baixa do Plano. Mas é potencialmente o local de escape para onde migrarão as atividades ilegais que hoje acontecem ao longo da rodovia, quando a presença do Estado lá estiver mais intensa", justificou Júlio Miragaya, gerente de planejamento territorial do Ministério da Integração Nacional.

O coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, lembrou que as populações ribeirinhas do município estão sendo expulsas por pistoleiros das terras onde moram e trabalham. "Está prevista a criação de muitas unidades de conservação. É realmente importante que elas sejam debatidas. Mas se o governo não acelerar esse processo, criará reservas extrativistas onde já não há mais moradores", preocupou-se Adilson.

O GTA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apuí defendem que o Plano BR-163 Sustentável incorpore a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que foi apresentada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável em um fórum realizado em Apuí no último dia 26 de março. A proposta é que 15% das terras do município, que tem mais de cinco milhões de hectares, sejam destinadas ao manejo florestal, tanto empresarial quanto comunitário (48%); 21% ficariam para o manejo comunitário das populações tradicionais; e 16% seriam áreas de uso intensivo (para pecuária e agronegócio, por exemplo).

A área sob influência da rodovia tem 1,23 milhões de quilômetros quadrados e representa 24,6% de toda a Amazônia Legal. Serão realizadas oito consultas públicas, em cada uma das regiões que têm características sócio-econômicas e ambientais próprias. Além de Apuí, começou hoje a segunda rodada de consultas públicas em Itaituba, no Pará. A primeira rodada aconteceu em julho de 2004.

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Pecuaristas querem permissão para regularizar terras públicas maiores que 100 hectares na Amazônia

Apuí (AM) – A regularização fundiária de terras públicas maiores que 100 hectares é a principal reivindicação dos pecuaristas de Apuí, no Amazonas, presentes na consulta pública do Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Sustentável (Cuiabá-Santarém). A Constituição Federal estabelece que o governo pode distribuir a particulares lotes de até 2.500 hectares, mas uma norma técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fixa o limite de 100 hectares para a Amazônia Legal.

O município de Apuí foi criado em 1988, como conseqüência da implantação do Projeto de Assentamento Juma, o maior da América Latina. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PA Juma tem 689 mil hectares e capacidade de assentar 7.500 famílias. Hoje as estimativas de população no projeto variam de 3.000 a 5.500 famílias. O pecuarista José Pinto Sobrinho ocupa irregularmente 300 hectares de terra dentro do projeto, onde cria 800 cabeças de gado. Ele sugeriu, durante as discussões da consulta, que o termo "grilagem" fosse retirado do Plano BR-163 Sustentável. "Eu não me considero um grileiro, porque produzo na terra. Grileiro é quem vende o terreno", defendeu o pecuarista.

O chefe de gabinete do Incra no Amazonas, Lúcio Carril, reconheceu que há necessidade de se regularizar áreas acima de 100 hectares em algumas regiões da Amazônia, mas ressaltou que isso jamais acontecerá dentro de um projeto de assentamento. "O que está em jogo aqui é a concepção de agricultura familiar, do pequeno produtor, que é o cliente da política de reforma agrária. O problema é que o colono vem do Centro-Sul para cá, convicto de que irá prosperar por meio da pecuária extensiva", analisou Carril.

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Indústria e ONGs européias querem banir importação de madeira ilegal

Bruxelas, Bélgica (7 de abril de 2005) – Companhias madeireiras européias uniram-se à Rede WWF, Greenpeace e a Rede da União Européia para Florestas e Recursos (FERN) para solicitar à União Européia que adote novas leis para impedir a importação de madeira ilegal e produtos relacionados.

“Como um dos maiores importadores de madeira de origem ilegal, a União Européia (UE) tem o dever de assumir sua responsabilidade e barrar estas atividades”, afirma Beatrix Richards, coordenadora de políticas florestais da Rede WWF na Europa.

“A indústria e a sociedade civil estão unidas em dizer que a UE deve tomar medidas imediatas para exigir prestação de contas neste setor, além de criar legislação e promover o manejo sustentável de florestas em todo o mundo”.

Companhias como B&Q, Homebase and Habitat (Inglaterra), Castorama (França), IKEA e Skanska (Suécia), Unital (União Italiana de Indústrias de Mobiliário em Madeira), JYSK Nordic (Dinamarca) e Puertas Luvipol (Espanha) estão exigindo regras claras no continente para competição justa e mercados sustentáveis.

“Importação barata de madeira ilegal e firmas que não se enquadram em padrões básicos de responsabilidade social e ambiental desestabilizam o mercado internacional, ameaçam empregos e criam competição injusta”, diz André de Bôer, diretor da federação holandesa de madeireiras.

“Sem um quadro jurídico claro, empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”.

O corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado.

Para abordar o problema, a Comissão Européia adotou, em maio de 2003, um Plano de Ação para o M anejo, Comércio e Fortalecimento Legal para Florestas (FLEGT) e submeteu uma proposta para que países produtores, voluntariamente, melhorarem a administração do setor de extração florestal e implementem sistemas de rastreamento para garantir que apenas a madeira licenciada corretamente será exportada para a Europa.

Apesar da proposta em determinadas condições trazer impactos positivos, ongs e indústrias concordam que apenas o voluntarismo não resolve o problema.

“O setor madeireiro é pouco usual porque não permite aos consumidores a garantia de legalidade da mercadoria que será adquirida”, garantem Fiona Hall e Chris Davies, membros do Parlamento Europeu.

“Como membros do Parlamento, nós tentamos representar o interesse público e exigir que a Comissão entregue um relatório que havia sido prometido para meados de 2004 que traz opções legais para enfrentar o problema de derrubada ilegal de árvores”.

Ongs ambientalistas também salientam que o corte de árvores sem manejo de sustentabilidade pode ser tão danoso quanto a atividade ilegal. Elas pedem à UE que seja clara em seu ataque à derrubada criminosa de árvores e ressaltam que este é apenas um primeiro passo para alcançar um manejo sustentável das florestas.

“O que resta da superfície de florestas do nosso planeta está derretendo como neve no sol devido à ambição de algumas pessoas”, afirma Sebastien Risso, diretor do Greenpeace para políticas florestais na Europa.

“Precisamos agir agora para garantir a sustentabilidade deste bem comum, com o envolvimento total das populações no marco legal do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza”.

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Mais duas crianças indígenas morrem de leishmaniose em Mato Grosso do Sul

Duas crianças da aldeia indígena de Pirakúa, no município de Bela Vista (MS) morreram vítimas de leishmaniose visceral, ou calazar. Um menino de três anos morreu na madrugada desta segunda-feira (4), depois da morte de seu irmão, de dois anos, na sexta-feira.

Em menos de três dias, foram duas mortes por leishmaniose, confirmada após exame laboratorial solicitado por uma equipe da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) em Dourados (MS). Com esses casos, segundo o coordenador regional da Funasa em Campo Grande (MS), Gaspar Francisco Hickmann, aumenta a suspeita de que a leishmaniose causou a morte de outras crianças indígenas na região. "Qualquer pessoa com leishmaniose, indígena ou não, vai ter desnutrição. Os dois irmãos que morreram estavam desnutridos, mas o que nós avaliamos é que a desnutrição nesse caso foi conseqüência da leishmaniose, já que não é desnutrição que leva a pessoa a ter essa doença, que também reduz a resistência imunológica", informou.

Ainda de acordo com Hickmann, a desnutrição só consta como causa principal na declaração de óbito de duas das 16 crianças Guarani-Kaiowás. "Nos demais casos, a desnutrição aparece como fator coadjuvante. Isso significa que no momento do óbito se observou a existência de outro quadro. As causas podem ser diversas. Há casos de crianças que ficaram internadas por mais de seis meses e não é possível que não tenham recebido alimento dentro do hospital", afirmou.

O coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que "se não houver uma política que inclua ações a médio e longo prazo, a sociedade terá de conviver com a continuidade de notícias sobre a morte de crianças". E considerou que as mortes, "seja por desnutrição ou por leishmaniose, devem-se à falta de articulação do governo com os povos indígenas. As mortes se devem a uma falta de estrutura, mesmo. São doenças de alto grau de periculosidade, mas podem ser curadas, quando identificadas e tratadas. Por isso, nada justifica que as mortes continuem ocorrendo mesmo que sejam geradas por causas múltiplas ".

A leishmaniose é transmitida pela picada do mosquito Lutzomya, também conhecido por mosquito palha ou cangalhinha. Para a transmissão, o parasita causador da doença tem que passar de um animal, ou mesmo do homem, para o vetor. O Centro de Controle de Zoonozes de Dourados colheu amostra de 350 cachorros nas aldeias da reserva indígena do município. O resultado dos exames sairá nos próximos dias.

Nos últimos três anos, Mato Grosso do Sul registrou 1.539 casos de leishimaniose, com 121 óbitos, dos quais 41% em Campo Grande, capital do Estado.

Segundo o coordenador da Funasa, a falta de exames pode ter contribuído para a morte das crianças. "O problema é que os hospitais não fizeram exames laboratoriais para identificar os casos, se havia presença da leishmaniose ou não. Esse procedimento tinha que ter sido feito pelos hospitais", alertou.

A Funasa solicitou à Secretaria de Saúde de Dourados a realização de um inquérito sorológico e entomológico para identificar a presença ou não do mosquito transmissor da doença. "O inquérito sorológico se faz por meio da coleta em cães suspeitos, por amostragem", explicou Hickmann, que aguarda o resultado dos exames.

No sábado (2), mais duas crianças haviam morrido na região: uma de um ano, por complicações decorrentes de paralisia cerebral, em Campo Grande; e outra de quatro meses, por insuficiência respiratória e broncopneumonia.