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Campanha de vacinação indígena vai chegar a 576 aldeias a partir desta semana

A Fundação Nacional de Saúde inicia nesta segunda-feira uma campanha de vacinação em 576 aldeias indígenas localizadas em 12 estados brasileiros.

A campanha faz parte da Terceira Semana de Vacinação nas Américas, promovida pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em anos anteriores, a iniciativa priorizou as aldeias localizadas em áreas de fronteira e, neste ano, serão beneficiadas as aldeias do interior do país.

A meta da Funasa é vacinar 6. 711 crianças de zero a quatro anos e 7.510 mulheres em idade fértil que vivem nas aldeias localizadas no Alto Purus e Alto Juruá, no Acre, na região de Altamira, no Pará, e na área Yanomami, em Roraima, além de Alto Rio Negro e Alto Rio Solimões, Médio Rio Purus e Vale do Rio Javari, no Amazonas, Cuiabá e Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, Tocantins, e Mato Grosso do Sul, litoral sul de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o presidente da Funasa, Valdi Camarcio Bezerra, o trabalho de cobertura vacinal nas aldeias indígenas vai continuar durante todo o ano, seguindo o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde. Nesta fase, o trabalho de vacinação deverá ser concluído no dia 30 de abril.

O presidente da Funasa informou que, nesta campanha, os índios serão vacinados contra 13 doenças: febre amarela, tuberculose, gripe influenza, hepatite B, sarampo,tétano difteria e coqueluche, meningite, rubéola, varicela, pneumonia e paralisia infantil.

Para realizar a campanha, a Funasa contará com o apoio de órgãos do Ministério da Defesa, como o Exército e a Aeronáutica, e dos Estados e Municípios.

Valdi Camarcio Bezerra fez um apelo aos índios para que se mobilizem para receber as equipes de vacinação. "O importante é que as comunidades indígenas se organizem para receber as equipes em suas aldeias para o processo de vacinação" lembra.

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ndios de nove etnias pedem atenção à saúde durante conferência em MS

O acesso à água potável, saneamento básico e a revitalização da medicina tradicional e fitoterápica estão entre as reivindicações dos 230 delegados que participam em Dourados (MS) da Conferência dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, a ser encerrada hoje. Foi aprovada proposta solicitando apoio do Ministério Público Federal para que as prefeituras retirem imediatamente os lixões das proximidades e interior das terras indígenas.

Participam do encontro, promovido pela Funai (Fundação Nacional do Índio), representantes de nove etnias, entre elas Guarani, Kaiowá, Kadiwéu, Terena, Ofaié, Xavante e Guató. Eles reivindicam a criação de unidades básicas de saúde em todas as aldeias e a permanência de viaturas nas aldeias por 24 horas, com motoristas indígenas escolhidos pelas lideranças e conselhos locais das comunidades.

A conferência em Dourados é a segunda de 15 encontros regionais preparatórios – o primeiro foi em Maceió (AL) – à conferência nacional prevista para abril de 2006. Os participantes querem ainda a garantia do fornecimento de remédios em todas as aldeias. E que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as prefeituras disponibilizem mais recursos para a contratação de técnicos indígenas em enfermagem, além de promoverem qualificação para que indígenas atuem na área de saúde.

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Propostas de índios de MS incluem homologação de terras e fornecimento de insumos agrícolas

Os 230 representantes de nove etnias em Mato Grosso do Sul aprovaram hoje, no último dia da conferência regional dos povos indígenas, a criação de um Conselho Indígena Estadual, a contratação de técnicos agrícolas indígenas e o fornecimento de insumos para a lavoura na época correta.

Este é segundo encontro preparatório para a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, que deverá se realizar em abril de 2006. O primeiro foi em Maceió (AL). O objetivo é votar as propostas locais para a formulação de uma nova política indigenista.

Os participantes da reunião, em Dourados (MS), também aprovaram o reconhecimento, demarcação, homologação e registro das terras indígenas. E reivindicaram recursos da União para indenizar os ocupantes das terras indígenas homologadas, além da aquisição de terras agricultáveis para aldeias urbanas.

O coordenador geral de Defesa dos Direitos Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Vilmar Guarani, lembrou que o estado de Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país – cerca de 55 mil índios, que ocupam proporcionalmente pouco espaço territorial.

A assessoria de imprensa da Funai esclareceu, em nota, que segue normas legais para identificação, declaração e homologação de terras indígenas, por isso a demora no processo. A Funai, segundo a nota, reconhece a existência de 604 terras indígenas, das quais 480 estão demarcadas, homologadas e em processo de demarcação. As outras 124 estão em processo de identificação ou reconhecimento.

A nota foi elaborada em resposta ao relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre a situação indígena no Brasil. No documento, a Anistia sugere ao governo brasileiro a adoção de políticas e estratégias para solucionar os problemas enfrentados pelos índios, em especial no que diz respeito à disputa por terras.

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Povo Kaiowá manda carta de agradecimento a Lula pela demarcação de Nhanderu Marangatu

Lideranças guarani-kaiowá reunidas na Conferência Indígena Regional que termina hoje em Dourados (MS) divulgaram agora há pouco uma carta que mandarão para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agradecimento pela homologação da terra indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (450 km a sudoeste de Campo Grande). O decreto presidencial que garante a posse da terra foi publicado na terça-feira e impediu a execução de uma ordem de despejo que deveria ser cumprida a partir de hoje pela Polícia Federal.

"Nossos parentes que já têm suas terras homologadas sabem a felicidade que estamos sentindo, tendo em vista que agora temos terras para plantar e dar sustentabilidade aos nossos filhos", afirma o documento. O texto também lamenta que ainda não tenha sido homologada para os índios terena a terra indígena Buriti, no municipio de Sidrolândia e pede providências urgentes para garantir a retirada dos fazendeiros que hoje ocupam Marangatu.

Nhanderu Marangatu tem 9,3 mil hectares. Atualmente, pouco mais de 500 índios guarani-kaiowá ocupam cerca de 100 hectares da área. A expectativa dos antropólogos da Fundação Nacional do Índio é que, com a garantia da posse, mais índios sigam para a região, já que os guarani-kaiowá se organizam territorialmente por meio dos laços de parentescos entre famílias extensas. A população da área pode aumentar em pouco tempo quando os familiares dos índios que estão lá começarem a se deixar algumas das reservas superpopulosas da região. Em Dourados, por exemplo, que fica a 180 km de Nhanderu Marangatu, 11 mil índios vivem em 3,5 mil hectares. Hoje, existem, ao todo, 37 mil índios guarani-kaiowá ocupando pouco mais de 40 mil hectares em todo o sul de Mato Grosso do Sul.

Leia a seguir a íntegra da carta.

"Exmo. Sr. Presidente Lula,

Dia 29 de março de 2005, ficamos sabendo que nossa terra Nhanderu Marangatu foi homologada pelo Presidente Lula.

Somos Guarani-Kaiowá e sabemos que esta vitória não e só nossa, que moramos
em Marangatu, mas de todos nossos parentes que já tem seus TEKOHA, homologados ou não.

Estamos alegres e felizes por sabermos que nossos filhos, nossos netos e nossa futura geração têm o seu lugar garantido.

Nossos parentes que já têm suas terras homologadas sabem a felicidade que estamos sentindo, tendo em vista que agora temos terras para plantar e dar sustentabilidade aos nossos filhos.

Desta forma queremos agradecer as todas as autoridades que direta ou indiretamente, nos apoiávamos nessa caminhada que durou sete anos.

Também nos Guarani Kaiowa, lamentamos muito pela terra que não foi homologada no municipio de Sidrolandia /MS, que é o TEKOHA (Buriti) dos nossos irmãos Terena.

Mesmo com a terra homologada, continuamos pedindo apoio às autoridades, órgãos federais responsáveis pela indenização dos fazendeiros e aos companheiros e amigos que têm nos apoiado e acompanhado a nossa luta pela terra.

O que nós e a comunidade pedimos agora é a retirada dos fazendeiros o mais rápido possível.

Obrigado!

Povo Kaiowá"

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Fórum lança manifesto contra política indigenista do governo Lula e anuncia “Abril Indígena”

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) – formado por sete organizações indígenas e indigenistas, entre elas o ISA – apresentou um manifesto e lançou o “Abril Indígena”, uma série de protestos que deverão ocorrer durante todo o mês, contra a política indigenista do governo Lula. A mobilização contará com atos públicos e manifestações, em vários pontos do País, e com um grande acampamento indígena, de 24 de abril a 3 de maio, na Esplanada dos Ministérios – os índios pretendem se unir à marcha de trabalhadores rurais, que chega à Brasília no dia 3. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva realizada, ontem, quinta-feira, dia 31 de março, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

As entidades integrantes do FDDI criticam o que consideram o “descaso e continuísmo” da política indigenista oficial e denunciam vários casos emblemáticos, entre eles o agravamento do problema da saúde indígena e a demora na homologação da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol. O documento apresentado aos jornalistas aponta ainda a incapacidade do governo em estabelecer programas diferenciados que levem em conta a pluralidade étnica do País e aquilo que classifica como uma “remilitarização” da questão indígena. “O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar”, prossegue o texto (confira abaixo).

“A política do governo Lula para o setor indígena é vergonhosa e decepcionante”, afirmou, durante a entrevista, Jecinaldo Cabral Saterê-Mawé, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Ele avaliou que o maior problema para os povos indígenas brasileiros, hoje, é a ausência de políticas públicas eficazes, o que se traduz, principalmente, na dificuldade do Poder Público em garantir o direito dos índios as suas terras. “Não se trata apenas de dificuldade para reconhecer e demarcar os territórios, mesmo depois de homologadas, as áreas sofrem todo o tipo de pressão. Por causa disso as populações indígenas não conseguem alcançar a sua sustentabilidade. O Estado está totalmente desorganizado para lidar com o problema”.

O representante do ISA presente à entrevista, Márcio Santilli, confirmou que o atendimento às demandas indígenas piorou durante o governo petista. “Comparando com os governos Collor e até FHC, a administração Lula fez pouco pelos índios”, reforçou. Questionado por um repórter, Santilli qualificou o leilão de diamantes dos índios Cinta-Larga, da Terra Indígena Roosevelt, em Rondônia, como uma medida “tópica”, tomada a reboque dos acontecimentos e sem condições de resolver o problema mais amplo da mineração em territórios indígenas. Autorizada por uma Medida Provisória editada pelo governo, a venda das pedras preciosas foi feita recentemente, depois do assassinato de 29 garimpeiros na área, em abril de 2004.

O FDDI é composto pelo ISA, pela Coiab, Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e Comissão Pró-Yanomami (CCPY). O manifesto e o “Abril Indígena” também são apoiados pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e por algumas entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

FDDI contesta explicações do governo sobre relatório da Anistia Internacional

Os representantes do Fórum também contestaram as explicações dadas pelo governo em resposta ao documento “Estrangeiros em nosso próprio País”: Povos Indígena do Brasil, divulgado pela Anistia Internacional, na terça-feira, dia 29. O vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, disse que é “mentiroso” o número apresentado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no dia anterior, de que o governo Lula teria declarado 43 TIs. Feitosa afirmou que, com base no próprio Diário Oficial, o número de territórios declarados na atual administração é de 13. Os integrantes do FDDI confirmaram o número de 48 TIs homologadas pela atual administração (confira o quadro completo de demarcações de Terras Indígenas, clicando aqui).

O representante do Cimi disse que o relatório produzido pela Anistia Internacional é confiável e tem informações fidedignas, coletadas nas próprias comunidades, nas organizações indígenas, em audiências públicas e com pesquisadores. O estudo denuncia que os povos indígenas brasileiros continuam sofrendo com a violência, a pobreza, a fome, a discriminação e o conflito de terras, entre vários outros problemas. A Anistia Internacional recomenda ainda que “o governo brasileiro deve dar prioridade urgente à definição de políticas claras e estratégias específicas para tratar das persistentes questões de direitos humanos e de problemas relativos à terra que afetam a população indígena brasileira”. Para mostrar que não estão sendo cumpridas várias das promessas eleitorais feitas aos povos indígenas pelo então candidato Luís Inácio Lula da Silva, o relatório traz como apêndice trechos dos textos de campanha “Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil” e “Programa de Governo 2002 – Coligação Lula Presidente”.

A nota da Funai, por sua vez, traz outras informações consideradas vagas e genéricas pelos representantes do FDDI. Por duas vezes, o texto relaciona o crescimento da população indígena acima da média nacional como resultado de uma política de Estado consistente para as populações indígenas. Acontece que a tendência já tem quase três décadas. A Funai também destaca que o governo estaria trabalhando para garantir a “presença permanente no panorama social, cultural e político” da população indígena e cita o aumento do número de índios na direção de algumas prefeituras e nas Câmaras de Vereadores, além do sistema de cotas adotado em algumas universidades. “Isso é resultado da mobilização da sociedade civil. Ao contrário disso, o governo Lula se recusa a dialogar com o movimento indígena”, criticou Feitosa.

Manifesto contra a política indigenista do Governo Lula

Mais um mês do “índio” chega e, como em tantos outros, são esperadas as costumeiras comemorações oficiais e seus pacotes de abril. O governo Lula em apenas meio mandato foi capaz de surpreender três vezes. Primeiro não apresentou o novo prometido aos povos indígenas em campanha. Aguardou-se o primeiro ano de mandato, quando se constatou o descaso e o continuísmo. Ao fim da metade do mandato, nova e surpreendente constatação: configura-se um governo antiindígena.

Esse governo demonstrou incapacidade de lidar com a pluralidade étnica do nosso país. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer políticas públicas diferenciadas.

Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos.

Nesse diapasão, o governo Lula não honrou o compromisso de homologar em área contínua a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol. Esse compromisso foi submetido ao preconceituoso juízo local e negociado por votos no Congresso Nacional, enquanto invasores continuam usando dos mais vis métodos de coação e violência contra os índios. A demora para a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol levou os indígenas a denunciarem o Brasil à OEA (Or

ganização dos Estados Americanos), que recomendou ao governo brasileiro medidas cautelares para a proteção à vida dos habitantes dessa terra.

O Poder Judiciário brasileiro, nesses e em outros casos, tem atuado de forma parcial. Interpretado a lei de modo monocultural, privilegiando os valores culturais brancos/colonialistas. Fazendo prevalecer a propriedade privada sobre a coletiva, o econômico sobre o social, o único sobre o plural e o poder sobre o justo.

A velha ordem latifundiária, sob a máscara do agronegócio, é que está determinando a cadência das demarcações das Terras Indígenas. O sojicultor Blairo Maggi, Governador de Mato Grosso, solicitou ao Governo Federal uma ilegal e imoral moratória de demarcações no Estado que administra e, surpreendentemente, foi atendido. As demarcações de Terras Indígenas em Santa Catarina foram condicionadas a uma também ilegal comissão estadual. A Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, foi reduzida em 320 mil hectares por ato do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Fez-se líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado o Senhor Delcídio Amaral, autor do Projeto de Lei que visa obstruir as demarcações de Terras Indígenas, submetendo direitos territoriais indígenas ao julgamento político da bancada ruralista no Congresso Nacional.

O ritmo histórico de reconhecimento dos territórios indígenas, conquistado pelo movimento indígena, foi quebrado pelo atual governo e condicionado a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo. O número de terras declaradas como de posse indígena é, no governo Lula, o pior desde o fim do regime militar. O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados.

O órgão indigenista, formatado para tal projeto, proclama, por meio do seu presidente Mércio Gomes, o “fim das demarcações”, cujo prazo por ele definido coincide com o fim do mandato do atual governo. Ao mesmo tempo a Funai reduz progressivamente o número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e se recusa a reconhecer aquelas áreas indevidamente excluídas das terras já demarcadas. Do mesmo modo, se nega a aplicar a Convenção 169 da OIT, obstruindo na prática o reconhecimento de povos indígenas resistentes a 500 anos de colonialismo e repressão. Objetiva-se assim, por meios políticos e administrativos, minimizar e reprimir as demandas dos povos indígenas ao invés de atendê-las. As propostas e promessas de incluir os povos indígenas e a sociedade civil na definição dos rumos da política indigenista sucumbiram diante do reavivamento da velha prática tutelar, autoritária e clientelista, que hoje domina a Funai e o governo.

A saúde indígena é um escândalo! Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas.

A última fronteira colonial avança rapidamente nesse governo sobre os conhecimentos dos povos indígenas, pondo em risco suas culturas e benefícios a que têm direito. O Projeto de Lei discutido junto às organizações indígenas, que garantia repartição justa e eqüitativa de benefícios pelo uso de seus conhecimentos, foi alterado na Casa Civil ao ser submetido aos interesses das empresas multinacionais de biotecnologia, hoje abusivamente defendidas pelos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia e Indústria e Comércio, que estão impedindo a efetivação dos direitos à repartição de benefícios e anuência prévia previstos na Convenção da Diversidade Biológica (ECO 92) aos povos indígenas e populações locais.

Desse modo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente em diferentes instâncias por desrespeito aos direitos humanos, a exemplo das denúncias na OEA, pelo Conselho Indígena de Roraima, pelo MPF-MG e na ONU pelo Relator para o Direito Humano ao Meio Ambiente. Desponta nessas denúncias a violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil, expondo à opinião pública internacional o descaso e a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas responsabilidades sociais e legais. Contraditoriamente, todos os compromissos financeiros internacionais estão sendo cumpridos à risca.

O movimento indígena organizado e a sociedade civil abaixo assinados consideram fundamentais:

1) Criar o Conselho Nacional de Política Indigenista com a efetiva participação indígena e da sociedade civil em sua composição.

2) Que o Ministro da Justiça declare imediatamente como de posse indígena as terras: 1. Morro dos Cavalos (SC), 2. Las Casas (PA), 3. Aldeia Condá (SC), 4. Toldo Imbu (SC), 5. Piaçaguera (SP), 6. Toldo Pinhal (SC), 7. Yvy-Katu (MS), 8. Cachoeirinha (MS), 9. Batelão (MT) e 10. Balaio (AM). Que a TI Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua.

3) Rejeitar a PEC n.º 38/1999 e o PLS n.º 188/2004 dos Senadores Mozarildo Cavalcante e Delcídio Amaral, bem como outras iniciativas legislativas que visem obstruir ou impedir o reconhecimento dos territórios indígenas. Que os direitos indígenas sejam regulamentados dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas e não de forma isolada.

4) Garantir em Lei os mecanismos previstos na Convenção da Diversidade Biológica, de repartição justa e eqüitativa de benefícios e anuência prévia e informada, para o acesso aos conhecimentos dos povos indígenas e das populações locais.

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI):

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Yanomami (CCPY)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Instituto Socioambiental (ISA)

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Manifestações pedirão definição de política pública para populações indígenas

Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (31), o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa, disse que o objetivo da mobilização de movimentos indígenas que acontece neste mês de abril, no chamado "Abril Indígena", é retratar a insatisfação dessas entidades com "a ausência de uma política pública do governo brasileiro para a questão indígena".

Na primeira quinzena do mês, as manifestações serão regionais. De acordo com Barbosa, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a questão. "Estamos decepcionados com a condução da política indigenista desse governo, que está retratando, na prática, o continuísmo de uma política autoritária, de imposição e de desrespeito às populações indígenas no Brasil".

No entendimento do coordenador, do povo Satere Mawé, a falta de uma política pública do governo sobre a questão se reflete na lentidão na demarcação das terras indígenas e na inexistência de mecanismos de proteção dos territórios pertencentes a esses povos. "Hoje, vivemos em constante insegurança no nosso próprio território. São madeireiros, fazendeiros, é a monocultura que invade a Amazônia e outros biomas".

Para ele, o problema se torna mais grave devido à ausência de políticas capazes de garantir a sustentabilidade das populações indígenas, a "sobrevivência física e cultural" desses povos. "Um reflexo disso é o retrato de desnutrição que vemos hoje. Isso retrata uma completa desorganização do governo brasileiro hoje, na questão de unificar uma política pública", avaliou Barbosa, ao destacar que muitos índios se sentem tratados "como estrangeiro dentro do próprio país".

Na entrevista, o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, também criticou os rumos seguidos pelo governo federal no que se refere à questão indígena. "Temos assistido à divulgação dos altos índices de violência praticada contra os povos indígenas, alto índice de mortalidade infantil e a ampliação dos conflitos fundiários. Esses são sinais reveladores da não existência de uma política que leve em consideração a realidade desses povos", avaliou.

O representante do Instituto Socioambiental (ISA), Márcio Santilli, observou que o quadro atual se caracteriza pela redução no ritmo de demarcação de terras, o aumento dos casos de violência contra índios e a redução dos orçamentos da Funai e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsáveis pela política indigenista.

"Nós temos verificado que, sistematicamente, o início de cada governo tem sido difícil para a política indigenista, isso se aplicou também para o governo Collor, ao governo do Itamar, ao governo Fernando Henrique e ao governo Lula. Mas, de um modo geral, os governos anteriores, após esse início difícil, reagiram positivamente e chegaram a resultados que são melhores do que aqueles a que o governo Lula chegou até agora", avaliou Santilli.

Em nota divulgada ontem (30), a Funai diz que há uma política indigenista consistente sendo conduzida pelo Estado brasileiro. Sobre a possível demora no processo de identificação, declaração e homologação de terras indígenas tradicionais, o órgão diz que segue normas legais. Essas normas permitiriam que proprietários ilegais de terras indígenas recorram à Justiça e dificultem a posse. A Funai reconhece a existência de 604 terras indígenas, das quais 480 estão demarcadas, homologadas e em processo de demarcação. Estão em processo de identificação ou reconhecimento as outras 124.

"A Funai, como coordenadora da política indigenista nacional, reconhece que há crônicos e seculares problemas incidentes sobre as comunidades indígenas e vem trabalhando para auxiliar estes povos a sanarem problemas como necessidade de maior acesso à terra, pobreza, exposição à violência e insegurança alimentar", afirma o órgão, em nota. De acordo com a Funai, uma série de "ações integradas" estão em andamento para solucionar o problema fundiário, principal causador de mortes nas aldeias, seja por desnutrição ou homicídios.

A nota foi elaborada em resposta ao relatório divulgado pela Anistia Internacional sobre a situação indígena no Brasil. No documento, a Anistia sugere ao governo brasileiro a adoção de política e estratégias para solucionar os problemas enfrentados pelos índios, em especial no que diz respeito à disputa por terras.

Para os representantes do FDDI, as críticas contidas no relatório são consistentes. Na opinião de Saulo Feitosa, vice-presidente do Cimi, o documento foi feito de maneira responsável e é totalmente confiável, "destacando a gravidade dos conflitos fundiários e o alto índice de mortalidade infantil entre os povos indígenas".

Feitosa contestou as informações contidas na nota da Funai de que nos dois primeiros anos de governo Lula foram declaradas como indígenas 43 terras. Segundo ele, no total, foram apenas 13 nesse período.

A assessoria de imprensa da Funai esclareceu que as 43 terras estão em processo de demarcação e que já foram declaradas indígenas 13 delas.

A Coiab é uma das entidades que integram o FDDI, composto também pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e pela Comissão Pró-Yanomami (CCPY). Segundo os organizadores, o "Abril Indígena" tem o apoio de organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

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Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas lança manifesto com críticas e reivindicações para o governo

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI) lançou nesta quinta-feira (31) o "Manifesto de Abril", criticando o governo Lula em relação às políticas indigenistas. O texto identifica "lentidão" no processo de demarcações de terras indígenas e relaciona a situação a violações dos direitos desses povos. O documento também faz uma série de reivindicações para a solução dos problemas apontados, incluindo medidas como a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista.

O manifesto também pede que a reserva indígena Raposa Serra do Sol seja homologada em área contínua e que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declare imediatamente como de posse indígena 10 terras localizadas nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O FDDI é composto pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e pela Comissão Pró-Yanomami (CCPY).

Outra reivindicação das entidades é que os parlamentares rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38/1988, entre outros projetos que tramitam no Congresso contrários aos interesses indígenas. Segundo o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Barbosa, caso a PEC seja aprovada, as demarcações de terras indígenas terão que passar pelo Legislativo e deixarão de ser examinadas apenas no âmbito do Executivo. "Isso seria um retrocesso muito grande, porque a gente vê hoje uma conjuntura anti-indígena no Congresso Nacional", criticou Barbosa, durante o lançamento do manifesto, em entrevista coletiva concedida na Câmara.

Para ele, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista é fundamental "para a construção de uma verdadeira política indigenista". A idéia é que, na composição do conselho, haja efetiva participação indígena e da sociedade civil. "Estamos buscando essa instância de articulação, para que haja diálogo com o governo federal", explicou.

No manifesto, o governo é classificado de "anti-indígena". "Na ausência de uma nova política indigenista, foram tomando espaço os interesses contrários aos dos povos indígenas. A política indigenista foi remilitarizada. O Gabinete de Segurança Institucional adquiriu importância sem precedentes nos assuntos indígenas. Velhos e superados conceitos de segurança e soberania nacional, por mais equivocados que sejam, voltaram a operar com intensidade. Agora manejados não apenas pelos setores militares, mas também pelas mais retrógradas oligarquias rurais que encontraram neles oportunidade para defender seus interesses mais imediatos", diz o documento.

Para o FDDI, a velocidade dos processos de reconhecimento dos territórios indígenas foi reduzida no atual governo e "condicionada a um projeto neoliberal/desenvolvimentista, etnocêntrico e genocida, cuja governabilidade está sendo negociada junto a setores da oligarquia rural brasileira, a mesma que historicamente impediu a paz e a democracia no campo". O texto destaca que o número de terras declaradas como de posse indígena durante o governo Lula é o pior desde o fim do regime militar. "O governo Lula declarou a média de 6 terras indígenas por ano. O governo FHC, também indiferente à matéria, declarou a média de 14 terras indígenas por ano de mandato, mais que o dobro do governo Lula. Terras Indígenas viraram moeda de troca na barganha política com governadores de alguns estados".

A redução, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), do número de Grupos Técnicos para identificar Terras Indígenas e a diminuição da Terra Indígena Baú, dos Kaiapó, em 320 mil hectares, também são citadas no manifesto.

As críticas se estendem à assistência à saúde da população indígena. "A saúde indígena é um escândalo. Milhões são gastos pela Funasa com seminários e reuniões enquanto crianças indígenas morrem por subnutrição, a exemplo do que está acontecendo em Mato Grosso do Sul. As medidas emergenciais ora adotadas são paliativas. O problema requer a coordenação das ações de governo, hoje inexistente, e políticas públicas diferenciadas para os povos indígenas".

O manifesto também critica o Poder Judiciário e os governos estaduais de Mato Grosso e Santa Catarina.

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Mulheres quilombolas terão R$ 600 mil até 2006 para programas de combate às desigualdades

Mais de R$ 600 mil serão destinados até março de 2006 ao programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que vai beneficiar mulheres de comunidades remanescentes de quilombos. A idéia é contribuir com iniciativas de combate às desigualdades econômica e social e incorporar as dimensões de gênero e raça nas políticas públicas do Brasil.

Segundo a coordenadora do programa, Andréa Butto, as metas do projeto compreendem também a formação de uma rede de mulheres quilombolas que vão dar assistência técnica para promover a comercialização de produtos dessas comunidades e facilitar seu acesso a programas sociais do governo federal. "Queremos capacitar e estimular a participação dessas mulheres nos conselhos de desenvolvimento rural sustentável de suas cidades, estados e municípios", diz.

De acordo com a representante do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Mônica Giagio, o programa vai acompanhar a aplicação de recursos do governo, para permitir que as políticas orçamentárias sejam discutidas com a incorporação de questões de gênero e raça. "Nossas metas incluem a incorporação desses princípios de igualdade de gênero e raça nas políticas e programas públicos", afirma.

Outro objetivo do projeto é desenvolver o etnodesenvolvimento defendido pelo governo Lula. "Este conceito expressa a idéia de que temos que desenvolver, implementar e elaborar essas políticas públicas junto com a sociedade. Temos que tomar como referências os valores culturais, as tradições das comunidades e o poder de decisão delas sobre a gestão desses programas e dessas políticas na sua comunidade porque do contrário, estaríamos gerando renda mas ofuscando as tradições e culturas", ressaltou Andréa Butto.

O desenvolvimento de atividades produtivas com geração de renda para mulheres quilombolas foi o tema principal do encontro Mulheres Quilombolas: Gênero e Políticas Públicas para o Etnodesenvolvimento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O encontro, que teve início nesta terça-feira (29) em Brasília, deverá reunir 22 mulheres representantes de comunidades quilombolas, além de representantes de ministérios, secretarias governamentais ligadas ao tema e movimentos sociais.

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Propostas em tramitação no Congresso ameaçam direitos indígenas e meio ambiente

Uma verdadeira enxurrada de projetos em tramitação no Congresso Nacional está ameaçando os direitos indígenas e as leis de proteção ao meio ambiente. Entre vários outros pontos, as propostas pretendem limitar a criação de novas áreas protegidas, dificultar o processo de criação de Terras Indígenas (TIs) e flexibilizar a legislação florestal. O perigo também está presente em proposições bem intencionadas de autoria do governo, mas que podem acabar sendo usadas para modificar leis já consagradas como conquistas da cidadania.

O risco é ainda maior se for considerada a atual correlação de forças internas dentro do Congresso. Desde a eleição do deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara, o parlamento consolidou uma forte tendência conservadora, presente desde o início das alianças políticas estabelecidas pelo governo Lula. A aprovação da Lei de Biossegurança e a crescente influência da bancada ruralista e do setor do agronegócio sobre o Palácio do Planalto podem ser apontados como sinais claros do fenômeno. Saiba mais.

Alguns dos projetos – caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99, que pretende dificultar a criação de novas TIs ao atribuir ao Senado a responsabilidade de aprovar as demarcações – podem ser votados a qualquer momento. “Com o cenário que existe hoje, essas propostas dão margem à perda de alguns direitos”, confirma Ricardo Verdum, assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ele explica que vários dispositivos jurídicos que podem ser modificados nem chegaram a ser regulamentados. “Além da posição negativa que o Congresso assumiu para a concessão de direitos, a Constituição não tem mecanismos específicos que possam impedir a sua retirada”.

Verdum avalia que os povos indígenas correm mais perigo em virtude da fragilidade política de suas organizações. “A maior ameaça é a tentativa de dificultar a criação de novos territórios indígenas e até de diminuí-los”, comenta. Ele considera que é preciso haver uma aliança estratégica entre entidades ambientalistas, mais organizadas e influentes, e o movimento indígena.

A força dos grupos de interesse no Congresso

As principais propostas contra os direitos indígenas e as leis ambientais vêm de grupos de interesse que ultrapassam os limites definidos pelos programas partidários ou pela bancada estadual. Alguns desses segmentos têm uma coordenação influente e, com a eleição de Severino Cavalcanti e a conseqüente fragilização do governo, ampliaram ainda mais seu poder de pressão.

A bancada da região amazônica, por exemplo, conquistou, neste ano, as presidências de comissões parlamentares importantes. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está sendo chefiada pelo deputado Luciano Castro (PL-RR) e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional está sob o comando da deputada Maria Helena (PPS-RR). Em artigo publicado recentemente, Maria Helena afirmou que, “no Brasil, por enquanto, a política tem sido de criação de infinitas reservas indígenas e unidades de conservação. Todas com o viés do imobilismo e do esvaziamento”.

Outra bancada poderosa é a ruralista, composta por 166 deputados e 14 senadores, extremamente organizada e com grande prestígio. Por mais paradoxal que pareça, depois de passar por um período de esvaziamento, o grupo ganhou força com o governo Lula porque precisou se adaptar a nova conjuntura e foi obrigado a diversificar seu discurso e sua plataforma política.

“A bancada sofisticou sua atuação, incorporou reivindicações da agricultura familiar e conseguiu, assim, mudar a imagem retrógrada que tinha antes”, explica Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele conta que a adoção do nome de Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPAA) faz parte dessa orientação.

Com a ampliação do seu programa político, muitos parlamentares não identificados com os grandes produtores ou com o latifúndio passaram a integrar a bancada ruralista. Eles não podem ser contados como votos certos contra as reivindicações do movimento indígena ou dos ambientalistas. Apesar disso, Queiroz considera que, por causa da boa articulação política e organização, o grupo continua tendo o segundo lobby mais forte do Congresso, só perdendo para a influência do próprio governo. O analista do Diap lembra também que os ruralistas adquiriram postos-chave na administração federal e têm ramificações em toda a base de apoio aliada.

“Existe hoje uma estratégia muito bem estruturada, contando com o apoio da mídia, de associar os ambientalistas e, mais especificamente, a figura da ministra Marina Silva à tentativa de frear o desenvolvimento nacional”. Queiroz confirma também que a FPAA ganhou ainda mais força com a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara. “O cargo confere poderes sobre a tramitação dos projetos e a pauta. Além disso, o PP tem o maior número de parlamentares no grupo”.

A bancada ruralista é responsável, por exemplo, pelo maior número de emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 4776/05, enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional como parte do pacote ambiental anunciado pelo governo, em fevereiro. A proposta pretende regulamentar a gestão de florestas públicas, mas pode servir também como brecha para modificações que significariam retrocessos.

Várias emendas encaminhadas ao PL pretendem modificar o Código Florestal, diminuindo, por exemplo, a chamada Reserva Legal de cada propriedade – aquela área mínima na qual deve ser mantida a vegetação original. Outras emendas propõem que o poder de controlar as atividades produtivas nas florestas, inclusive as atividades em matas nativas, seja retirado do Ministério do Meio Ambiente. Neste caso, a atribuição seria transferida para o Ministério da Agricultura, hoje fortemente influenciado pelo setor do agronegócio.

“O movimento socioambiental precisa criar uma frente permanente que possa dialogar com as principais lideranças parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, para expressar sua preocupação e exigir mais cautela na apreciação dos projetos”, defende André Lima, advogado do ISA. Ele considera que o governo mostra pouco interesse pelos temas socioambientais e que a desarticulação da base aliada torna o quadro político ainda mais difícil no Congresso.

Conheça os principais projetos que ameaçam os direitos indígenas e o meio ambiente no Congresso Nacional

:: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/99 – De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto limita em 50% a área total de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação (UC) ou Terra Indígena (TI). Além disso, pretende dificultar e até inviabilizar a criação de novas TIs ao atribuir ao Senado a competência de aprovar o processo de demarcação. A proposta já foi retirada de pauta em virtude da pressão exercida por uma campanha da sociedade civil, em 2003, mas voltou à ordem do dia e pode ser votada a qualquer momento.

:: Projeto de Lei (PL) nº 4776/05 (Gestão das Florestas Públicas) – Enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional em fevereiro, como parte do pacote ambiental anunciado, o projeto estabelece regras para a gestão de florestas públicas, prevê a criação do Serviço Florestal Brasileiro e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Segundo o projeto, não serão destinadas à concessão as áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais, projetos de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas, áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e unidades de conservação de proteção integral. As entidades ambientalistas temem que a bancada ruralista inclua mudan

ças que signifiquem retrocessos na legislação vigente.

:: Projeto de Lei (PLS) 188/04 – Também determina que a demarcação das terras indígenas seja submetida à aprovação do Senado e prevê a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), atual líder do PT, é um dos autores da proposta, que prevê ainda que sejam “anulados todos os procedimentos de demarcação em curso” na data de sua publicação. O PL também pretende impedir que terras retomadas – “objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito indígena de caráter coletivo” – entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência.

:: Medida Provisória (MP) 239/05 – Também enviada ao Congresso Nacional como parte do pacote ambiental de fevereiro, “interditou” e destinou para estudos, com o objetivo de criar de novas unidades de conservação, 8,2 milhões de hectares na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Existe o receio de que a bancada ruralista tente se aproveitar da tramitação da MP para aprovar mudanças prejudiciais à Lei 9.985/00, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e é uma das mais importantes legislações socioambientais do País.

:: PL de Conversão nº 10/01 (converte a Medida Provisória 2166-67/01) – Altera o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), reduzindo o percentual de Reserva Legal no cerrado amazônico, de 35% para até 20% de cada propriedade, dependendo do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Também desobriga os proprietários rurais a recuperar sua reserva na Mata Atlântica. De autoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), a proposta também foi objeto de uma grande mobilização do movimento socioambiental, em 2001. Apesar dos protestos de centenas de organizações, o projeto foi aprovado em comissão mista. Depois, foi engavetado por decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso, da mesa e dos líderes da Câmara. Durante sua campanha eleitoral para a presidência da Casa, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) teria assumido o compromisso com a bancada ruralista de colocar a proposta em votação.

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Lula homologa demarcação da terra indígena Nhanderu Marangatu no Mato Grosso do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação da terra indígena Nhanderu Marangatu, no estado do Mato Grosso do Sul, destinada à posse permanente dos Guarani-Kaiowá. O território demarcado tem superfície de 9.317 hectares e fica no município de Antônio João (450 km a sudoeste de Campo Grande). A decisão foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União.

Antes da homologação, um grupo de mais de 500 índios Guarani-Kaiowá vivia em pouco menos de 100 dos 9,3 mil hectares da área Nhanderu Marangatu.

Em outubro de 2004, o Ministério da Justiça publicou portaria que deu posse permanente da terra ao grupo Guarani-Kaiowá. Entretanto, era necessária a homologação para que os indígenas pudessem tomar posse do território. A área está dentro do território reconhecido como de ocupação tradicional indígena desde 1999 pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde 2004, os Guarani-Kaiowá estavam acampados nas terras a espera da decisão do governo. Nesse período, os fazendeiros da região deram entrada na Justiça com pedido de reintegração de posse. O Tribunal Regional Federal de São Paulo determinou que os indígenas fossem retirados do território após o dia 31 de março de 2005, caso as terras não fossem homologadas pelo presidente.

A Fundação Nacional de Saúde já contabilizou 11 mortes de crianças indígenas no estado do Mato Grosso do Sul este ano. O total de crianças mortas na região em decorrência da desnutrição, entretanto, ainda é incerto.

No ano passado, o índice de mortalidade entre as crianças indígenas de até cinco anos chegou a 64 por mil nascidos vivos no estado do Mato Grosso do Sul. A média nacional, segundo o Ministério da Saúde, é de 24,3 por mil nascidos. Para o coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em Mato Grosso do Sul, Egon Heck, a principal causa para a desnutrição é a falta de terra para lavoura.