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Amazonas quer levar biodiesel produzido do dendê para comunidades isoladas

O Estado do Amazonas tem dois programas estaduais inseridos no âmbito do PNPB – Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Um deles avalia a viabilidade do uso de plantas oleaginosas nativas para produção do biocombustível como o tucumã, urucuri, murumuru e babaçu. Os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas e do Inpa – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia trabalham na análise e caracterização do óleo, com o objetivo de realizar posteriormente testes em motores.

O segundo projeto é baseado no dendê. Há produção da oleaginosa em algumas áreas do estado e a idéia é aproveitar o biodiesel à base de dendê em motores estacionários para geração de energia elétrica. "E assim levar energia e meios de auto-sustentação para comunidades isoladas", afirmou Maria do Rosário Lobato Rodrigues, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ao apresentar nesta terça-feira (29) o programa de biodiesel do Amazonas na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, que termina nesta quarta-feira (30), em Brasília (DF).

A rede foi criada para que os pesquisadores dos 27 projetos do PNPB se comuniquem e pensem sobre melhores formas de aplicar os recursos disponíveis para realização de estudos tecnológicos.

Amapá – Prospecção de plantas nativas para produção de biodiesel no Estado é o objetivo do Programa Amapaense de Biodiesel. O projeto, segundo o coordenador de Difusão Tecnológica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Admilson Torres, dispõe de recursos da ordem de R$ 400 mil. Os estudos estão na fase de identificação e caracterização de plantas nativas como a andiroba, pracaxi, buriti, piquiá e inajá.

"Estamos avaliando a viabilidade para obter o biodiesel a partir dessas oleaginosas", afirmou Torres, ao apresentar o projeto nesta terça-feira, na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel.

Técnicos serão capacitados para transferir tecnologia a produtores rurais no âmbito do programa. Está prevista também a modernização do Laboratório de Análise de Qualidade de Produtos Extraídos e o estímulo ao patenteamento dos produtos gerados.

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Goiás estuda produção de biodiesel a partir de oleaginosas e recuperação do solo

O Programa Biodiesel de Goiás, desenvolvido pela UFG – Universidade Federal de Goiás, tem como principal ação usar o plantio de oleaginosas em áreas devastadas para recuperação do solo. Segundo o pesquisador do Centro de Estudos de Química da UFG, Nelson Antoniosi Filho, o programa aproveitará a produção de soja do Estado para estudar a viabilidade na produção de biodiesel. O Estado, grande produtor de soja e algodão, tem 64% de sua área devastados em função da atividade agropecuária.

A idéia, conta Antoniosi Filho, é produzir oleaginosas no sudoeste de Goiás, onde estão concentradas as áreas mais devastadas. "A fonte da matéria-prima estaria disponível a médio e a longo prazo. Estamos pesquisando também o potencial do pequi e do baru, que levam sete anos para produzir", afirmou.

O governo estadual apóia o projeto e criará um selo verde para oleaginosas da região. A UFG trabalha na caracterização das plantas e no controle de qualidade dos óleos. "Há sete trabalhos de dissertação de teses em curso para uso de plantas nativas e produção de óleos, além da avaliação do teor de ácidos graxos de 50 oleaginosas", conta o pesquisador. Outro objetivo do programa goiano é o aproveitamento de rejeitos graxos da indústria e do comércio para serem adicionados ao diesel.

Antoniosi Filho apresentou os pontos principais do Programa Biodiesel de Goiás nesta terça-feira (29), durante a I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, que termina amanhã (30), em Brasília (DF). A rede foi criada para que os pesquisadores dos 27 projetos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel se comuniquem e pensem sobre melhores formas de aplicar os recursos disponíveis para a realização de estudos tecnológicos. 

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ndios kaiowá-guarani querem discutir estatuto que estabeleça responsabilidade da comunidade

Os índios kaiowá-guarani buscam a autonomia, com o fim da tutela pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para isso, nos cinco dias da Conferência Regional dos Povos Indígenas, que começou hoje (28) em Dourados (MS), eles pretendem discutir um novo estatuto que estabeleça, além dos direitos, a responsabilidade da comunidade indígena. Outros assuntos serão debatidos durante o evento, como a ampliação de terras para as etnias do estado e a saúde dos povos.

O líder guarani Anastácio Peralta, que é membro da Comissão de Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul, acredita que a autonomia vai ajudar os povos em diversas questões, inclusive na área da saúde. "Tiraram a nossa autonomia, a nossa língua, o nosso jeito de ser, a nossa religião. Então você vai perdendo a autonomia. O povo que está com problemas de desnutrição perdeu a referência cultural. Quem segue o tradicional ainda está vivendo bem, sabe cuidar dos filhos. Quem segue a referência européia também. Mas tem um meio que perdeu a referência. Não consegue seguir o tradicional nem ter a visão do branco. Está perdido", disse.

Na opinião de Peralta, manter a interculturalidade é fundamental. "O remédio do branco é importante, mas o nosso também é importante. O mesmo ocorre com a religião. Vamos supor: hoje o celular é importante para a gente. Então, começo a entrar na interculturalidade, sem perder a minha cultura", salientou.

Segundo o representante guarani, a discussão sobre o estatuto será ampla, porque é preciso revisar uma proposta que os índios já apresentaram ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), bem como unificar as propostas que se encontram na Câmara dos Deputados e na Funai. "O que precisa é reunir todas essas propostas e discutir esse estatuto. Reunir as propostas e tentar unificar numa só", explicou.

A ampliação territorial promete ser outro ponto de intensas discussões. De acordo com Peralta, a falta de espaço é um problema, sobretudo, em Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do país. Segundo o guarani, só em Dourados há 11 mil pessoas distribuídas em 3,5 mil hectares. "Nas outras áreas, a população também está precisando muito. As áreas são muito pequenas. O espaço para o índio é importante. A moradia dele não é igual à do branco, que é uma casinha. É onde o índio tem o lazer, a roça, o material de construção para fazer a sua casa", destacou.

A conferência segue até o próximo dia 1º de abril. Promovida pela Funai, reunirá 219 representantes indígenas de nove etnias, entre elas Guarani, Kaiowá, Kadiwéu, Terena, Ofaié, Xavante e Guató.

Essa será a segunda de 15 conferências regionais preparatórias para o encontro nacional, previsto para abril de 2006. A primeira conferência preparatória foi realizada em Maceió (AL). O encontro de Dourados elegerá os delegados à conferência nacional e apresentará, ao final, um documento oficial.

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Conferência em Dourados reunirá representantes de nove povos indígenas

A partir desta segunda-feira (28), a Conferência Regional dos Povos Indígenas discutirá, em Dourados (MS), uma política mais próxima da realidade do índio sob o olhar da própria comunidade. De acordo com Israel Bernardo da Silva, chefe do núcleo local da Fundação Nacional do Índio (Funai), serão debatidos até sexta-feira (1º/4) temas como saúde, educação, questão territorial, atividade produtiva e o Estatuto do Índio.

O objetivo, segundo ele, é buscar uma complementação para o estatuto, modernizando a legislação, com a inclusão de novas políticas públicas voltadas para os povos indígenas. "Não basta definir a responsabilidade do governo. É preciso também definir os direitos e as responsabilidades dos índios", considerou.

Promovida pela Funai, a conferência reunirá 219 representantes indígenas de nove etnias, entre elas Guarani, Kaiowá, Kadiwéu, Terena, Ofaié, Xavante e Guató. Entre os temas previstos para o encontro, Bernardo acredita que a saúde do povo indígena será bastante discutida. "Não só pelo caso das mortes de crianças em Dourados, mas pela saúde das comunidades de todo o Mato Grosso do Sul", disse.

De acordo com Vilmar Guarani, coordenador geral de Defesa dos Direitos Indígenas da Funai, a conferência será uma oportunidade para que os índios se manifestem sobre novas políticas. "Um novo estatuto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O que se espera é que haja maior participação indígena, que os povos sejam ouvidos, consultados", disse.

Vilmar disse apostar na questão da terra como tema mais discutido. De acordo com ele, o estado do Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país (cerca de 55 mil) e os índios ocupam proporcionalmente pouco espaço territorial.

Essa será a segunda de 15 conferências regionais preparatórias para o encontro nacional, previsto para abril de 2006. A primeira conferência preparatória foi realizada em Maceió (AL). O encontro de Dourados elegerá os delegados à conferência nacional e apresentará, ao final, um documento oficial.

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Funasa confirma morte de mais duas crianças indígenas no Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional de Saúde confirmou a morte de duas crianças indígenas no Mato Grosso do Sul na última quinta-feira (17). Segundo o relatório oficial da Funasa, uma das crianças, de cinco meses de idade, morava em Amambai, a 420 km de Campo Grande. De acordo com a declaração de óbito, as causas do falecimento foram parada cardiorrespiratória, entero-infecção e desidratação. A segunda criança, de um ano e dois meses de idade, morava em Dourados, a 220 km da capital, e sua declaração de óbito registrou "como causa principal do óbito ‘desnutrição’ e como causa coadjuvante ‘desidratação’".

A criança de Amambai já havia sido internada com vômito e diarréia em fevereiro, estava se recuperando em casa, quando teve piora no quadro de saúde. Segundo o relatório da Funasa, ela foi levada ao Hospital Regional de Amambai por uma patrulha da Polícia Militar, mas não resistiu e chegou ao hospital já sem vida. A família do bebê mora na região desde o ano passado e a fundação não sabe a qual aldeia ela pertence, mas há informações de que a criança nasceu em Paranhos.

A segunda criança também já havia ficado internada no Hospital da Missão Caiuá no início de março. Mas, segundo informou a Funasa, "a pedido do pai, o médico Dr. Franklin Sayão concedeu alta hospitalar, mediante a assinatura pelo pai do Termo de Responsabilidade". A família morava na área rural da empresa "Mudas MS", em Dourados, e pertencia à aldeia de Caarapó.

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Minas Gerais decide taxar indústria e agricultores que usam grandes volumes de água

Em uma iniciativa inédita no País, o governo de Minas Gerais decidiu taxar indústrias e agricultores que usam grandes volumes de água em sua produção. O projeto que regula o tema foi enviado nesta segunda-feira (21) à Assembléia Legislativa do Estado. O texto prevê cobrança no uso da água que é retirada diretamente da fonte, como lagos e rios.

O valor da taxação e o volume sujeito à multa serão divulgados amanhã (22). Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o aumento não será repassado ao consumidor comum.

O coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra, Roberto Malvezzi, que também faz parte da coordenação latino-americana de luta pela água como direito, afirma que Minas Gerais é o primeiro Estado a aplicar a cobrança prevista na lei de Recursos Hídricos (9.433/97). No entanto, ele explica que o Comitê Nacional de Recursos Hídricos seria a entidade competente para estabelecer os critérios de cobrança. "O governo mineiro está assumindo uma grande responsabilidade".

Malvezzi acredita que deveria haver ainda uma sobretaxa para quem utiliza a água com fins lucrativos. Para o coordenador, este a água deve cumprir o que ele define como "papel social", ou seja, atender à população. Por isso, Malvezzi ressalta que "o Comitê define que a taxação será aplicada com um sentido pedagógico".

O coordenador da Internacional do Serviço Público no Brasil (ISP), Jocélio Drummond, acredita que a iniciativa do governo mineiro é positiva porque aumentará a conscientização no consumo. No entanto, ressalta que, caso a norma seja aprovada, será preciso um maior controle do uso. "A fiscalização é fundamental para evitar aquela idéia do ‘pagando, vale tudo", explica.

Drummond diz que, no caso de Minas Gerais, esse temor é justificado. Isto porque, segundo ele, o Estado é um mau exemplo deste controle. O coordenador afirma que, lá, a multinacional Nestlé usa a água mineral da cidade de São Lourenço de maneira equivocada, pois a desmineraliza e engarrafa. "O que a natureza levou mais de 70 anos para fazer acaba perdido com a retirada dos minerais. E o governo local não faz nada", desabafa.

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Líderes guarani-kaiowá enviarão carta a Lula para pedir homologação de terra indígena

Uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reivindicando a homologação da terra indígena Nhanderu Marangatu, foi um dos resultados da Aty Guasu (Grande Reunião), encontro realizado este final de semana entre lideranças indígenas de mais de 20 aldeias dos guaranis-kaiowás do sul de Mato Grosso do Sul.

A Aty Guasu é a mais importante articulação política entre os líderes dessas etnias. O evento começou a ser realizado em 1984 como reação ao assassinato do líder guarani Marçal de Souza, em virtude de disputa com fazendeiros pela área Piraquá, hoje homologada. "Começou como uma reunião dos líderes religiosos, que passaram a chamar os líderes mais ligados à política", explica o antropólogo Levi Marques Pereira, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal no estado, de uma representante do gabinete da senadora Fátima Cleide (PT-RO) e do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). Kemp integra a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Assembléia Legislativa do estado para investigar os casos de mortes de crianças indígenas relacionados à desnutrição.

Atualmente, um grupo de mais de 500 índios Guarani-Kaiowá vive em pouco menos de 100 dos 9,3 mil hectares da área indígena Nhanderu Marangatu, no município de Antonio João (450 km a sudoeste de Campo Grande). A terra já foi identificada por antropólogos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sua demarcação já foi publicada em Diário Oficial, mas a posse definitiva por parte dos índios ainda depende da homologação, que precisa ser assinada do presidente da República.

Atualmente, além disso, uma ação na Justiça Federal concede a reintegração de posse da área a fazendeiros, e, caso não ocorra a homologação da terra ou a derrubada dessa ação na Justiça, os índios deverão ser retirados de Marangatu depois do dia 31 deste mês.

Segundo o líder kaiowá Sílvio Paulo, presidente do Conselho de Direitos Indígenas, o objetivo do documento que será encaminhado ao presidente Lula é chamar a atenção do governo para a situação na região. "Nós fizemos uma reunião de três dias lá. Tem que homologar essa terra porque ela é terra do índio. O índio está encurralado, sofrendo e chorando. Então, está na mão do governo. É só pegar a caneta e assinar. É isso que a gente está esperando."

Silvio Paulo informou que a carta também será entregue a parlamentares e ministros, para que eles interfiram junto ao governo em favor dos índios de Marangatu.

De acordo com o analista em Antropologia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Marcos Homero Lima, ainda não há previsão para o envio da carta ao presidente.

Colaborou Spensy Pimentel

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Governo poderá cobrar uso da água para financiar saneamento ambiental

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, aprovou hoje (21), por unanimidade, a proposta de resolução que estabelece a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Com a resolução, todo o segmento da sociedade que utilizar a água de determinada bacia hidrográfica pagará uma taxa referente ao seu uso. A medida abrange desde o segmento industrial até o cidadão comum. As taxas serão estabelecidas pelo próprio comitê de bacia hidrográfica da região, de acordo com as necessidades locais.

O presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, Décio Michellis Júnior, explica que a cobrança será feita nos moldes de uma taxa de condomínio, já que os próprios componentes dos comitês das bacias hidrográficas é que definirão o seu valor e onde o recurso será aplicado.

"A cobrança é proposta no ambiente do comitê da bacia, aprovada pelo respectivo conselho estadual ou nacional e a partir daí vira uma taxa condominial, todo mundo que usa água naquela bacia se compromete em pagar um valor que varia dependendo do segmento do usuário. Ela não é um novo imposto, é algo decidido tal como um investimento numa reunião de condomínio", explica.

De acordo com Michellis, a resolução aprovada hoje servirá como um instrumento de referência para que as bacias definam seus próprios critérios de cobrança e investimento. "Hoje sem dúvida nenhuma o grande déficit de investimento é na área de saneamento ambiental, não só levar água tratada, tratar os efluentes e os esgotos, mas também todas as outras ações de saneamento ambiental, como resíduos sólidos, lixo, a limpeza pública, poda de árvores, essas sem dúvida são as prioridades de investimento, mas isso é definido no ambiente do comitê da bacia", explica o técnico.

A experiência da cobrança pelo uso da água já começou na região do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O comitê é o único de um total de 100 existentes que já iniciou a cobrança pelo uso da água. Somente para este ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê que a cobrança da taxa nessa bacia deverá gerar recursos da ordem de R$ 12 milhões. Se forem tomados como referência os valores praticados pelo comitê do Paraíba do Sul, a nova taxa deverá representar um aumento de no máximo dois por cento na conta de água do consumidor final.

Michellis explica que a nova taxa não deve ser confundida com o que a população já paga às concessionárias regionais de água, valor que se refere exclusivamente aos serviços de captação, tratamento e distribuição da água. "A nova cobrança é pela utilização deste bem público, que é a água". Desde 2000, cada usuário também paga imbutida na conta de energia elétrica uma compensação financeira pela utilização de recursos hídricos que representa aproximadamente três por cento do valor da conta de energia. "Mas esse recurso é modesto, representa R$ 100 milhões para o país inteiro. Se formos olhar só o déficit de investimento na área de saneamento isso representa mais de R$ 178 bilhões", justifica.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, diz que a cobrança pelo uso da água faz parte da implementação do sistema nacional de recursos hídricos. Ela também garante que o dinheiro não sofrerá contingenciamento orçamentário. "O processo de cobrança pelo uso da água em benefício da bacia é uma decisão democrática no âmbito dos conselhos de recursos hídricos e a decisão do governo de que esse dinheiro será utilizado prioritariamente na recuperação da bacia sem sofrer contingenciamento também é uma conquista", afirmou.

Durante a reunião, o CNRH aprovou o envio de uma moção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recomendando a instituição da Década Brasileira da Água. A década terá início amanhã (22), data em que se comemora o Dia Mundial da Água. O documento diz que o objetivo da moção é priorizar nos próximos dez anos políticas e ações orientadas para mobilizar sociedade e governo para que enfatizem a importância da participação social e da responsabilidade comum na proteção e no uso sustentável da água.

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Campanha para conhecer o São Francisco começa em Minas Gerais

A destinação das águas do Rio São Francisco, a quantidade retirada e como é utilizada e quem são os usuários serão agora conhecidos com o cadastramento que está sendo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), juntamente com órgãos estaduais de recursos hídricos e com o apoio do Ministério da Integração Nacional, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dos comitês de bacia.

A campanha Você já conhece o Velho Chico – Agora ele quer conhecer você – foi iniciada no início desta semana (14) em Pernambuco, na região do Pontal, no trecho das barragens de perenização; em Graças, na região do açude Saco II até a foz; em Pajeú, na área de influência dos açudes Barra do Juá, Serrinha e Jazigo; em Brígida, na área de influência do açude de Entremontes até a foz e em Moxotó. Em Minas Gerais, o processo será iniciado nesta quarta-feira (16) pelas bacias dos rios Paraopeba e Paracatu.

A população dessas regiões vai preencher um formulário, com a ajuda de um pesquisador credenciado, sobre a forma como utiliza a água, a quantidade e o ponto de captação, que poderá estar nas margens de um rio, açude ou poço. As informações servirão de base para que municípios, estados e comitês de bacia planejem o desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco. Todas as informações serão armazenadas e ficarão disponíveis para a sociedade em um banco de dados nacional.

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Ministério do Meio Ambiente anuncia série de ações para a Mata Atlântica

O MMA – Ministério do Meio Ambiente anuncia nesta sexta-feira (18), no Vale do Ribeira, em São Paulo, o repasse de recursos para a criação de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e privadas, implantação de corredores ecológicos, plantio de florestas, pesquisas e promoção do ecoturismo na Mata Atlântica. No Vale, encontram-se importantes remanescentes da floresta que cobria 1,3 milhão de quilômetros quadrados, do nordeste ao sul do país.

O evento contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e será realizado a partir das 10h no Salão do Registro Base-Ball Clube, no município de Registro, a 180 quilômetros da capital paulista. As ações serão realizadas em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário.

Os recursos são da Cooperação Alemã e do próprio MMA e servirão para projetos que serão executados por organizações civis sem fins lucrativos. Essas poderão realizar parcerias com instituições públicas e de ensino e pesquisa. "Os investimentos são resultado de amplo debate com diversos setores da sociedade, em especial com a Rede de ONGs da Mata Atlântica", disse Wigold Schäffer, diretor de Mata Atlântica e Pampa do MMA.

Para o repasse, serão realizadas duas chamadas para projetos, em nível nacional e local/regional. Além da chamada nacional, ao longo do ano serão lançadas outras iniciativas para: implantação de um programa de monitoramento participativo da Mata Atlântica; estudos sobre os serviços ambientais da Mata Atlântica e desenvolvimento de mecanismos financeiros inovadores; campanha de conscientização e mobilização sobre preservação do bioma; elaboração de planos e implantação de corredores ecológicos em áreas prioritárias.

A Mata Atlântica, Patrimônio Nacional de acordo com a Constituição, cobria originalmente mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados do território brasileiro. Se estendia total ou parcialmente por dezessete estados, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Hoje, a floresta está reduzida a cerca de 8% de sua área original. Além de ser um dos biomas mais ricos do  mundo em biodiversidade, tem importância vital para mais de 120 milhões de brasileiros que vivem em seu domínio.

Em sua área de abrangência, é gerado mais de 70% do Produto Interno Bruto, o que eleva a importância estratégica da região para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Além disso, presta importantíssimos serviços ambientais, principalmente relacionados à conservação da água. Algumas bacias hidrográficas localizadas na Mata Atlântica são responsáveis pelo abastecimento da maior parte da população brasileira.