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Câmara aprova PL da Biossegurança

O Projeto de Lei (PL) que trata do plantio e comercialização de transgênicos e da pesquisa genética com células embrionárias foi aprovado, na noite de ontem (2/3), pelos deputados federais. Decisão foi obtida com a pressão exercida pelo lobby da bancada ruralista e das grandes empresas de biotecnologia.

Sob forte pressão de ministros (Agricultura, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio), que reivindicaram plenos poderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para controlar pesquisas com Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)e o plantio e comercialização de transgênicos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (2/3), por 352 votos a favor, 60 contra e uma abstenção, o PL da Biossegurança. A proposta também libera as pesquisas com células-tronco embrionárias – esperança de cura para quem tem lesões na medula, por exemplo – e, por isso, também recebeu forte apoio de pesquisadores e portadores de deficiências físicas. As duas questões são as mais polêmicas do projeto e foram incluídas em destaques votados em separado. O texto aprovado agora irá à sanção do Presidente da República.

A proposta aprovada atribui a CTNBio a exclusividade para autorizar e controlar o uso e pesquisas de OGMs. Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Saúde (MS), bem como as organizações ambientalistas, defendiam no processo de autorização a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgãos subordinados às duas pastas.

O projeto determina ainda que os rótulos dos produtos tragam, obrigatoriamente, informações sobre a existência de transgênicos em sua composição. Os deputados também mantiveram a proibição ao uso e comercialização de tecnologias genéticas de restrição de uso, ou seja, capazes de produzir plantas estéreis, que não geram sementes. Havia um grande lobby das empresas de biotecnologia para acabar com essa proibição e manter o monopólio sobre a venda de sementes.

A aprovação do conteúdo relativo aos transgênicos foi uma grande vitória da bancada ruralista da Câmara obtida a partir de uma esperteza política. Apesar de estarem ligados às ciências genéticas, os dois temas incluídos no projeto aprovado ontem – pesquisas com células-tronco e OGMs – são completamente distintos. A intenção em reuni-los em uma única proposta legislativa foi justamente o de atrair para ela o apoio de pesquisadores, médicos, familiares e pacientes com necessidades especiais e vítimas de doenças degenerativas. Por incrível que pareça, as justas reivindicações desse segmento acabaram legitimando e conferindo forte peso emocional a um projeto que atende também as grandes transnacionais da biotecnologia.

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Ministério discute Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas com bancada do PT

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (2) com parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara (foto) para explicar e discutir o  Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no último dia 17, em regime de urgência. Também participaram do encontro o presidente do Ibama, Marcus Barros, e os secretários executivo, Claudio Langone, de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, e de Coordenação da Amazônia do MMA, Muriel Saragoussi.

Segundo a ministra, o projeto estava sendo trabalhado e discutido com as comunidades da Amazônia desde 2003 e  prevê a disponibilização de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos, combatendo a grilagem e impedindo a privatização das terras públicas. "Desde que o Brasil foi descoberto, as pessoas recebiam por incentivos do governo determinadas áreas ou fazem a grilagem, como  na Amazônia e em várias regiões, na expectativa de titular essas terras. Pelo projeto de lei, não haverá a menor possibilidade de titulação dos treze milhões de hectares que estarão sendo disponíveis em regime de concessão para empresas brasileiras de grande porte e em regime de reforma agrária específica para pequenos manejadores comunitários na modalidade de reservas extrativistas e de projetos de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, como era o caso do PDS da irmã Dorothy", disse a ministra.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, explicou aos deputados que o projeto permitirá o uso das áreas florestais sem que o governo perca a titularidade. De acordo com ele, do total de terras da Amazônia, 20% são propriedades privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas e unidades de conservação e  entre 40% e 47% pertencem ao poder público (União, estados e municípios). Essas terras públicas não podem ser utilizadas, porque a Constituição não permite que o Estado brasileiro opere na otimização de recursos florestais. Segundo o secretário, o projeto de lei  é uma das medidas propostas pelo MMA para reduzir o desmatamento na região, com o estímulo às atividades sustentáveis, gerando emprego e renda.

"Nós assistimos à destruição completa da Mata Atlântica, porque praticamente 100% das terras da Mata Atlântica foram tituladas", disse Capobianco, lembrando que quando o governo titula a terra, ele a privatiza e "dá de lambuja" a floresta. "É um duplo prejuízo. Perdemos o patrimônio, que é da sociedade brasileira, perdemos a floresta e ainda gastamos uma infinidade de recursos que não temos para tentar fiscalizar como o proprietário trata da floresta que até um tempo atrás era nossa".

Para o secretário, o problema é polêmico "porque tem muita gente que não quer mudar essa realidade, quer continuar no modelo predatório e irresponsável que titula e transfere a propiedade pública para o privado". "Nós queremos encerrar esse ciclo", disse Capobianco. Segundo ele, o projeto visa permitir, com o planejamento e os critérios do  poder  público e a fiscalização da sociedade, que áreas, consideradas aptas para produção, sejam usadas sem que se perca a titularidade.

Projeto – O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, fez uma apresentação do projeto de lei que regulamenta o uso das florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro, destacando aos parlamentares que o principal objetivo é proteger as florestas públicas. De acordo com Tasso, o PL é resultado de uma ampla discussão com as comunidades, setor empresarial,  ambientalistas, cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão de todos os modelos de concessões de florestas em cinqüenta países, estudos de todos os mecanismos de gestão dos vários setores da economia, um seminário internacional com 250 especialistas em florestas, além de visitas técnicas.

O projeto define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, destina áreas para uso comunitário (assentamentos, reservas extrativistas, áreas quilombolas) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável e dá concessão florestais pagas, baseadas em processo de licitação.

O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, que terá como função atuar como órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Fundo será utilizado para o desenvolver tecnologicamente as atividades florestais sustentáveis e as atividades de monitoramento das florestas públicas.

A previsão é de que, em dez anos, a área total sob concessão planejada atinja no máximo treze milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia, gerando uma receita direta de R$ 180 milhões e arrecadando em impostos da cadeia de produção R$ 1,9 bilhão por ano, além de gerar 140 mil empregos diretos.

A reunião durou cerca de três horas e teve a participação de  mais de um terço dos deputados da bancada petista.  Os parlamentares manifestaram apoio ao projeto de lei, levantaram questões e  se dispuseram a fazer novos encontros para detalhar o PL. O Ministério do Meio Ambiente encaminhará, nos próximos dias, para toda a bancada um relatório da reunião com as respostas aos questionamento feitos pelos deputados.

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Lei de Biossegurança é aprovada na Câmara e vai à sanção de Lula

A Câmara dos Deputados encerrou hoje a polêmica sobre o plantio de sementes transgênicas e pesquisas com células-tronco embrionárias no país, e aprovou, por 352 votos contra 60, o projeto de lei de Biossegurança, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e só pode ser modificado caso o Executivo decida vetar algum ponto.

A votação durou mais de cinco horas e, após a aprovação do texto principal, os deputados rejeitaram três destaques que pretendiam retirar do texto a autorização para pesquisas com células-tronco embrionárias e promover mudanças na fiscalização do plantio de transgênicos no país.

O projeto mantém o texto também aprovado pelo Senado Federal, no ano passado. e permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização, mas veda a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias. Hoje, decidiram rejeitar o destaque que retirava do texto essa permissão.

Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células: "Nós temos milhares de óvulos já congelados nas clínicas de fertilização que não serão utlizados para mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas servem para fazer trabalhos com células-tronco. A questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas usem isso para aliviar o sofrimento humano".

A cientista Mayana Zats, da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a aprovação do projeto de lei e ressaltou que as pesquisas com células embrionárias deverão ser submetidas às comissões de éticas das universidades antes de serem autorizadas. "A aprovação é um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá executá-la", afirmou.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, as universidades brasileiras têm competência para realizar pesquisas com células-troncos embrionárias: "As universidades têm que ser apoiadas por um marco regulatório como esse, e com recursos para que as pesquisas possam avançar e responder a cinco milhões de brasileiros que estão hoje olhando para o Congresso e aguardando essa votação".

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país. Dois destaques apresentados pelo PT tentaram retirar a prerrogativa de controlar os transgênicos da CTNBio, mas eles acabaram derrubados pelos parlamentares.

O projeto determina que a Comissão vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos. O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

Intensas negociações antecederam a votação da lei de Biossegurança. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu ao longo da semana religiosos, ministros, parlamentares, cientistas, médicos e portadores de doenças degenerativas com posições distintas sobre a lei. Severino Cavalcanti havia assumido ontem o compromisso de colocar a matéria em votação, mesmo sem defender as pesquisas com células embrionárias. Acabou convencido pela própria filha, a deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que fez um apelo para que o pai não dificultasse a aprovação das pesquisas. "Como religiosos que somos, eu disse ao meu pai que era importante aprovar a biossegurança para salvar vidas. Eu disse que só voltaria a Pernambuco depois de ver o projeto aprovado", afirmou a deputada.

Severino Cavalcanti, no entanto, preferiu se ausentar do plenário depois que a matéria foi colocada em votação. Ele cedeu o lugar ao primeiro-vice presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidiu a sessão. Além do debate sobre as células-tronco, o deputado Severino Cavalcanti também recebeu hoje o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para discutir a questão dos transgênicos.

Segundo Rodrigues, o essencial do projeto é garantir uma legislação definitiva sobre o tema: "A vantagem não é econômica ou social, mas sim que o Brasil passa a ter uma regra clara sobre o assunto, que acaba com discussões, debates e com uma enorme pertulha sobre a questão que não interessa a ninguém. O importante é o marco legal. Isso que é fundamental".

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Câmara pode votar Lei de Biossegurança nesta semana

A Lei de Biossegurança, que regulamenta o plantio de sementes transgênicas no país e a realização de pesquisas com células-tronco, pode ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A matéria foi incluída como segundo item da pauta de votações de amanhã (1º). Para o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a matéria precisa ser melhor discutida antes de apreciada pelos deputados. Católico praticante, Severino Cavalcanti quer analisar as regras que autorizam as pesquisas com células-tronco – células de embriões humanos congelados há mais de três anos. "Nem mesmo os cientistas se entendem sobre o assunto", afirmou o deputado.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado Federal, retornou à Câmara no ano passado para nova votação. A Comissão Especial da Câmara manteve o texto aprovado pelos senadores, que permite a utilização para pesquisa de embriões que estejam congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica. Na primeira votação na Câmara, os deputados rejeitaram a autorização para a pesquisa com as células embrionárias.

Para evitar que os deputados tentem prejudicar as pesquisas com células-tronco, defensores da causa fazem uma série de mobilizações nesta semana no Congresso Nacional. Portadores e pais de crianças com doenças do aparelho locomotor e representantes de movimentos em defesa da vida foram hoje ao Salão Verde da Câmara pressionar os deputados pela votação da lei.

Com retratos dos filhos estampados em camisetas, Andréia Félix Pessoa e Adriane Lopes vieram do Paraná com o objetivo de lutar pelas pesquisas. "É a única esperança que os nossos filhos têm. Somos mães de crianças com atrofia espinhal, e não temos tempo a perder. Cada dia que passa, é um dia a menos na vida deles", disse Adriane Lopes.

A representante do Movimento Nacional em Prol da Vida (Movitae), Juliana Berni, disse que as pesquisas podem curar doenças não apenas do aparelho locomotor, mas também diabetes, mal de Parkinson e distúrbios musculares. A servidora da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Gabriela Costa é portadora de doença muscular degenerativa e foi ao Congresso pressionar pela aprovação da lei. "O que pedimos é a liberação das pesquisas, porque tem muita gente morrendo com essas doenças, que não têm cura e matam. Todos nós temos pressa", disse.

As células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios – e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células de tecidos humanos.

A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas – uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.

A comissão, no entanto, vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que poderão entrar com recursos para questionar as decisões da CTNBio no prazo de até 30 dias contados a partir da publicação do parecer técnico da comissão. O Conselho Nacional de Biossegurança vai ter 45 dias para apreciar os recursos.

O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando. As lavouras de sementes transgênicas e naturais terão que ser separadas de acordo com o texto.

A bancada ruralista se comprometeu com os defensores das pesquisas com células-tronco a defender a aprovação integral do projeto – sem a separação entre transgênicos e células embrionárias. O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista, disse que o presidente da Câmara já foi comunicado sobre o compromisso deste grupo de parlamentares. Segundo Lupion, a bancada pediu ao presidente da Câmara que coloque o projeto em votação, independentemente de questões religiosas.

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Prefeitos apóiam revitalização do São Francisco

Trinta e sete dos 42 prefeitos do médio São Francisco se comprometeram em apoiar a revitalização do manancial, um programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, inclusive com a possível inclusão de ações nos planos plurianuais de seus municípios. Os prefeitos da região se reuniram nessa quinta-feira (24) na cidade baiana de Barreiras, onde conheceram o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e as propostas para ampliar o ecoturismo e para criar novas unidades de conservação na bacia, ainda carente em áreas protegidas. "Isso poderá, inclusive, ampliar os recursos para a recuperação da bacia", disse Maurício Laxe, coordenador do programa no MMA.

A reunião realizada esta semana faz parte de uma série de encontros intermunicipais que estão sendo promovidos pelo Ministério do Meio Ambiente para que a revitalização do São Francisco seja debatida em todas as regiões da bacia. Outros encontros sobre o assunto estão previstos para o dia 1º de março, em Pernambuco, para os dias 2 e 3, em Alagoas, e para o dia 31, na Bahia.

O programa de revitalização iniciou ano passado, e deve se estender por vinte anos. Até o fim de 2004, 29 convênios foram firmados pelos ministérios do Meio Ambiente e da Integração para recomposição de matas e de nascentes, recuperação de barragens, implementação de viveiros de mudas e estudos em sub-bacias, entre outras atividades. Os recursos para execução dessas ações, somando R$ 32 milhões, serão repassados este ano.

Processo interrompido

No último dia 15, uma reunião organizada pelo Ministério do Meio Ambiente na cidade de Propriá (SE), na sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que discutiria exclusivamente a revitalização da bacia do São Francisco, acabou sendo interrompida por manifestantes. De acordo com Laxe, o fato impediu a continuidade das discussões em torno da recuperação do rio. "O Ministério do Meio Ambiente estava cumprindo a pauta sugerida pelo Comitê de Bacia Hidrográfica e pela população do médio São Francisco", disse.

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Funasa reforça atendimento em aldeias indígenas para combater desnutrição

O agravamento do problema de desnutrição nas aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul, que culminou com a morte de cinco crianças nos últimos 45 dias, levou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, a reforçar as equipes de atendimento e de educação em saúde na região e a transferir todo o gabinete do Departamento de Saúde Indígena (Desai) para a cidade de Dourados.

Ontem (24) morreram duas crianças da aldeia Bororó, no município de Dourados. Uma menina de um ano e três meses morreu às três horas da madrugada, quando estava sendo transferida para o Centro de Reabilitação Nutricional de Dourados, o Centrinho. A Funasa emitiu nota sobre este caso, justificando que a criança nasceu com baixo peso e tinha síndrome de Down.

A nota alega que a menina era acompanhada, há cerca de um ano, por equipes multidisciplinares da Funasa, que realizam todas as semanas avaliação de peso e estatura de 90% das crianças menores de cinco anos nas aldeias do estado. A menina que morreu ontem passou por duas pesagens nos últimos dias e, como foi constatada perda de peso, as equipes de atendimento providenciaram sua remoção para Dourados. A criança, porém, não resistiu e morreu no caminho, diz a nota.

Hoje (25), o diretor do Desai, Alexandre Padilha, viajou com toda sua equipe para Dourados, onde vai supervisionar as ações de atendimento à saúde do índio e combate à desnutrição. Ele disse que foram transferidos para esta cidade mais três nutricionistas e dois médicos para reforçar a equipe local, formada por quatro médicos, três enfermeiras e diversos agentes indígenas de saúde.

"Nós estamos utilizando esses profissionais para mobilizar a comunidade local, inclusive a própria comunidade indígena, para tentar diminuir a resistência de algumas famílias em aceitar a suplementação nutricional, o acompanhamento dos profissionais e a própria internação dos pacientes quando necessário", disse Padilha.

O presidente da Funasa, Valdi Camarcio Bezerra, informou, por sua vez, que foram enviados a Dourados mais dois veículos às equipes de médicos, enfermeiros e de educadores em saúde para agilizar o atendimento à população indígena. "Introduzimos melhorias no atendimento à saúde no município, como as ações do Centro de Reabilitação Nutricional-Missão Kaiowá de Dourados (Centrinho), credenciado pelo Sistema Único de Saúde. E já estão sendo implantados centros de referência para melhoria alimentar em outros quatro municípios sul-mato-grossenses", disse Valdi Camarcio. Os municípios são: Amambaí, Japorã, Murandae e Paranhos.

Para acabar com o problema da subnutrição crônica nas aldeias indígenas, Valdi Camarcio informou que a Funasa adotou um conjunto de medidas, como a ampliação da vigilância nutricional para gestantes e parcerias com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Desenvolvimento Social, organizações sociais locais, prefeituras, conselhos de defesa da criança para o cuidado das crianças e das famílias que estão abaixo da curva nutricional. Também está sendo formado na prefeitura de Dourados um comitê com representantes da Funasa, da Funai e do Conselho municipal de Saúde e profissionais de educação indígena e da sociedade local para articular ações de descentralização para reduzir a mortalidade infantil.

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Ausência do Estado faz grilagem de terras prosperar no Pará, diz PF

O superintendente da Polícia Federal no Pará, delegado José Ferreira Salles, afirma que a ausência da estrutura do Estado em algumas regiões dificulta a fiscalização no que se refere à ocupação ilegal de terras. "Onde o Estado não se faz presente, como aqui, nesse caso, a criminalidade prospera", diz Salles, ao chamar a atenção para a "incógnita" em que se transformou o conteúdo dos livros de cartórios de registro de imóveis na região.

"Os grileiros são pessoas quase sempre oriundas de outros estados, que vêm para a região atraídas pela qualidade dessas terras, pela imensidão dos seus recursos florestais e hídricos, e então se instalam aqui. Eles ficam usufruindo desses cartórios da região, que já mereceram correções, mas ainda há uma incógnita muito grande sobre o que contém seus livros".

O superintendente cita a intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira como uma medida eficaz de combate à grilagem de terras no Pará. A intervenção foi decretada há três anos, a pedido do Ministério Público Federal do estado, sob acusação de o cartório reconhecer documentos irregulares para emitir títulos de propriedade. No entanto, Salles alerta que a iniciativa por si só não é suficiente, uma vez que não implica a anulação de títulos concedidos de maneira irregular.

"Eu acredito que, estando sob intervenção, há pelo menos um alerta. Mas também não se corrigiu, não se repôs a verdade, anulando alguns títulos e sobretudo responsabilizando os culpados".

Na avaliação do delegado, para conter o avanço dos grileiros no Pará, o Estado precisa estar presente de forma permanente. "Essa grilagem, esses crimes ambientais, prosperam à sombra da omissão do Estado. Tinha um bispo amigo nosso que falava em pecados de estimação, aqueles com os quais a gente convive. Esses são crimes de estimação do Estado, que vêm acontecendo há muito tempo e parece que o Estado já se acostumou com eles. É um perigo a gente achar tudo muito natural".

Para José Ferreira Salles, faltam também medidas para promover a regularização fundiária. "A polícia não faz reforma agrária, não constrói estradas, não faz assentamentos. Quando a polícia é chamada a atuar num cenário como esse, é porque outros órgãos fracassaram".

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Universidades do Paraná têm 54 índios como alunos

No Paraná, 54 índios estão freqüentando aulas em universidades. Eles foram aprovados no Vestibular dos Povos Indígenas realizado este ano, pela primeira vez, na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Sete faculdades particulares já adotam esse procedimento desde 2002. No curso de medicina, há cinco índios matriculados na UFPR – um do Paranáa quatro do Rio Grande do Sul.

Segundo a coordenadora do vestibular indígena na UFPR, Ciméia Beviláqua, em breve será firmado um convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai), que vai permitir que os alunos da instituição tenham todo o tipo de assistência para permanecer em Curitiba até concluir os estudos.

Além da vaga, a universidade está fornecendo alimentação, assistência médica e odontológica no Hospital de Clínicas e uma bolsa permanência de R$ 150,00. A Funai ficou responsável pela moradia, transporte e fornecimento de todo material didático.

A professora Ciméia informou que, no próximo ano, a UFPR aceitará mais cinco indígenas e este número aumentará progressivamente a partir de 2007. Segundo ela, o critério de seleção obedece às normas vigentes, com questões sobre conteúdos do ensino médio. A diferença é a realização de uma prova oral. A professora disse que a participação de alunos indígenas nas salas de aula enriquece a universidade.

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Campanha SOS Rio Tocantins

O Centro de Trabalho Indigenista iniciou esta semana (14 de fevereiro), a Campanha SOS Rio Tocantins. A iniciativa é dos Povos Indígenas Krahô e Apinajé do sul do Maranhão e norte do Tocantins junto aos moradores de Carolina e de outros municípios da região. Trata-se de um abaixo assinado que será encaminhado ao IBAMA e ao Ministério Público, dia 14 de março, contra a implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), no rio Tocantins. O documento pode ser assinado no site do CTI: www.trabalhoindigenista.org.br

A barragem será construída entre os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) e afetará toda a área compreendida pelos municípios de Aguiarnópolis, Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Gioatins, Itapiratins, Palmeiras do Tocantins, Palmeirante e Tupiratins, no Estado do Tocantins, e Carolina e Estreito, no Estado do Maranhão.

De acordo com ambientalistas, a implantação dessa Usina irá descaracterizar a vida de milhares de pessoas dos municípios atingidos, provocando alterações sociais, ambientais e cênicas irreversíveis. Tais impactos prejudicarão o desenvolvimento do turismo ecológico na região, que vem se colocando como uma das melhores alternativas econômicas para a população local.

O documento chama a atenção ainda para a propaganda que vem sendo feita do progresso fácil e denuncia que mesmo após a recente realização de audiências públicas, a maioria da população continua sem saber quais as reais dimensões e compensações dos impactos que serão sofridos. A bacia do rio Tocantins guarda riquezas arqueológicas e naturais ainda pouco conhecidas, mas muito frágeis diante da ação do homem.

Além da pressão dos grandes projetos, da presença de áreas indígenas, da riqueza da biodiversidade daquelas áreas de cerrado e de transição para a floresta amazônica, há outra justificativa para conter a implantação da UHE. Vários grupos organizados estão desenvolvendo na região, projetos de aproveitamento sustentável dos recursos naturais do cerrado, de manejo e extrativismo. Essas comunidades e organizações estão criando alternativas econômicas e de geração de emprego e renda para índios e pequenos produtores agroextrativistas, contribuindo para a conservação daquele ambiente e para a construção de um novo modelo de desenvolvimento, não-predatório e sustentável.

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Amazônia ganha cinco milhões de hectares em novas áreas protegidas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Veja um resumo do PL de Florestas Públicas em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1567

Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares (confira mapa no final do texto).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Concessão de Florestas – O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.

Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado para o desenvolvimento tecnológico, promoção da assistência técnica e incentivo ao desenvolvimento florestal sustentável. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.