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Senador diz que assassinato da missionária Dorothy Stang era questão de tempo

Amigo há 20 anos da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada por pistoleiros no sul do Pará no último sábado, o senador Sibá Machado (PT-AC) tem convicção de que era uma questão de tempo para que o crime acontecesse. Em 1984, com 26 anos de idade, o então desempregado Sibá Machado deixou São Paulo para encontrar-se com o pai, Francisco Odorico de Oliveira, um dos agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no recém-criado assentamento de Anapu.

No primeiro confronto entre colonos e o proprietário da Fazenda União, ele se tornou amigo de irmã Dorothy. No enfrentamento, 10 pessoas foram feridas a bala por pistoleiros da fazenda e alguns ficaram perdidos por três dias nas matas da região. Nesta quarta-feira, na tribuna do Senado, Sibá relembrou, com lágrimas, parte dessa história de uma “terra de ninguém”.

A missionária Dorothy Stang chegou a Anapu em 1982. Segundo Sibá Machado, só não foi assassinada no dia do primeiro confronto com os pistoleiros porque os colonos a convenceram a ficar num local mais afastado. O senador lembrou que outra mulher, responsável pelos registros fotográficos do conflito, foi uma das primeiras vítimas das balas dos pistoleiros, por parecer-se muito com Dorothy Stang.

A indignação de Sibá Machado não é apenas pela morte da missionária mas, principalmente, por uma situação que “teima em não mudar” naquela região. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e demais senadores presentes em plenário, o parlamentar lembrou que Dorothy Stang foi assassinada no mesmo momento em que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participava de debate na reserva extrativista Verde para Sempre, em Porto D’Moz, no Pará.

A missa em homenagem à missionária, da qual participaram vários senadores e outras autoridades, foi interrompida duas vezes pelo padre para comunicar aos presentes a morte de dois colonos pela pistolagem da região. “Isso é um acinte. Esta impunidade não pode continuar de forma alguma”, protestou o parlamentar da tribuna, ressaltando que, até hoje, a ausência do Estado no sul do Pará é total. Depois das mortes dos últimos sete dias, o governo federal mandou para a região 2 mil soldados do Exército para auxiliar nas investigações.

Sibá relatou que esteve em Anapú no ano passado e, numa conversa com a irmã Dorothy e colonos, constatou que 20 anos após ter deixado a região a situação dos assentados havia piorado. “Está na hora de colocar esses assassinos na cadeia e separar quem é bandido e quem é empresário”, afirmou o senador com a voz embargada, sem conseguir segurar as lágrimas. Mais tarde, já refeito, ele ressaltou que “muitos madeireiros e agricultores que vivem honestamente na região pagam pela bandidagem de grileiros que posam de empresários”.

Sibá Machado integra a comissão de oito senadores designada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para acompanhar os trabalhos de investigação do governo sobre o crime contra a missionária. Os parlamentares também farão um levantamento da situação agrária e social na região de Anapú. A comissão é presidida pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e composta por Fátima Cleide (PT-RO), Demóstenes Torres (PFL-GO), Serys Slhessarenko (PT-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luis Otávio (PMDB-PA).

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Igreja culpa a ausência do Estado e o poder do agronegócio pelo assassinato da irmã Dorothy

De janeiro a setembro de 2004, em todo o País, teriam ocorrido 53 assassinatos de trabalhadores rurais. Dados parciais para o ano de 2004 apontam 12 mortes só no Pará. Também no ano passado, foram registradas 161 ocorrências de ameaças de mortes, sendo que, somente no estado, elas foram 40, incluindo aquelas feitas contra a freira missionária. Governo decide enviar tropa do Exército à região.

Em uma entrevista coletiva realizada ontem, dia 16 de fevereiro, em Brasília, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Prelazia do Xingu – órgãos ligados à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – relacionaram o assassinato da freira missionária Dorothy Stang à ausência do Poder Público no Pará e ao avanço do agronegócio sobre a floresta amazônica e sobre as terras dos trabalhadores rurais. Dorothy foi morta, no sábado, dia 12, em Anapu (PA), em virtude de denúncias feitas contra fazendeiros e grileiros de terra.

“O que está acontecendo em Anapu e em outros lugares do Pará, como a Terra do Meio, é que o crime tornou-se um Estado paralelo”, denunciou Dom Tomás Balduíno, presidente da CPT. Ele acusou o governo e a polícia estaduais de serem coniventes com os bandidos. “O crime organizado englobou o Pará e começa a invadir as instituições. Os criminosos são os financiadores das campanhas eleitorais”.

Dom Tomás também não poupou a administração federal. Ele afirmou que falta vontade política para resolver o problema fundiário e qualificou as políticas sociais do governo Lula como um “fracasso”. “Não existem recursos, o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] não tem estrutura, temos notícias de que Polícia Federal estaria fazendo as investigações usando serviços de moto-táxi e carros de amigos dos investigadores”, afirmou.

“Existem provas científicas de que, onde existe o agronegócio e o latifúndio, a violência é maior”, argumentou D.Tomás. Ele fez questão de deixar claro que, apesar de não se opor à presença do Exército, a ação do Estado na região deveria priorizar a mudança do modelo produtivo e políticas sociais efetivas, em especial, para a reforma agrária. “Se querem insistir na lógica da exportação do agronegócio, então vamos continuar exportando mogno, por exemplo. Mas quantas Dorothys isso vai nos custar?”, questionou.

A CPT e a Prelazia insistiram no fato de que a morte da irmã Dorothy é resultado da luta dos trabalhadores pela terra. Em nota divulgada durante a entrevista, a comissão aponta que o assassinato acabou se tornando uma denúncia contra a absurda concentração de terras no Brasil. “Fazendeiros, madeireiros, plantadores de soja, acobertados pelo discurso da produtividade, avançam sobre as terras públicas, sobre territórios ocupados por populações tradicionais – indígenas, ribeirinhos, posseiros e muitos outros”, critica o documento.

O texto exige ainda que o governo “rompa o acordo feito com madeireiros, suspendendo todos os planos irregulares de manejo florestal”. No último dia 3 de fevereiro, a administração federal concordou em liberar planos suspensos e em prorrogar a operação de outros projetos em 2005 (confira). Para D. Tomás Balduíno, o acordo também significou complacência com os grileiros de terras, o que estimularia o clima de impunidade na região.

Durante a entrevista, a CPT também divulgou os números de assassinatos e ameaças de morte realizados contra trabalhadores rurais, sindicalistas, lideranças e agentes da própria igreja. Segundo a CPT, de janeiro a setembro de 2004, em todo o País, teriam ocorrido 53 assassinatos. No governo Lula, teriam acontecido 125 assassinatos no campo em todo o território nacional. Só no Pará, em 2003, as mortes teriam saltado para 33, enquanto que dados parciais para o ano de 2004 apontam 12 mortes. Entre 1985 e 2003, 1349 pessoas teriam sido mortas no campo em todo o Brasil.

Ainda segundo as informações divulgadas, foram registradas pela comissão, apenas em 2004, 161 ocorrências de ameaças de morte, sendo que, só no Pará, foram 40, incluindo aquelas feitas contra a irmã Dorothy.

Aumenta o número de mortos

Segundo dados publicados pela imprensa, desde sábado, dia 12, já teriam ocorrido sete mortes no interior do Pará. Para integrantes de organizações civis que atuam nas cidades da região, é comum haver dois ou três assassinatos por final de semana. Há informações de que ameaças de morte a trabalhadores e sindicalistas continuam sendo feitas.

A polícia trabalha com a hipótese de que cinco dos crimes estariam diretamente relacionados a conflitos de terra. Além da irmã Dorothy, também em Anapu, no domingo, dia 13, foi encontrado o corpo do agricultor Adalberto Xavier Leal, que teria trabalhado para o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, suspeito de ser o mandante do assassinato da missionária. Na terça-feira, Daniel Soares da Costa Filho foi assassinado em Parauapebas. Ele era integrante do sindicato de trabalhadores rurais da cidade. No mesmo dia, mais dois corpos foram encontrados. Cláudio Matogrosso, assentado que havia participado de protestos contra a invasão de grileiros e o desmatamento ilegal, foi achado a 30 km do local onde a Irmã Dorothy foi morta. O cadáver de Olisvaldo Morais de Lima foi encontrado em uma estrada de terra do assentamento Mandacari, no município de Pacajá, a 28 km da sede de Anapu.

A motivação dos outros 2 assassinatos ainda não foi confirmada. Na segunda-feira, um corpo ainda não reclamado e identificado foi achado em uma fazenda, em Ipixuna, no oeste do estado. Na terça-feira, André Barbosa, um comerciante de Marabá, também foi morto.

Além de Vitalmiro Bastos de Moura, a polícia já pediu a prisão preventiva de outros três suspeitos do assassinato da irmã Dorothy: José Maria Pereira e Uquelano Pinto, que seriam pistoleiros, e o suposto intermediário, Amauri Cunha. Os quatro estão foragidos.

Rigor e medidas de proteção ambiental

O aumento no número de casos de mortes confirmados obrigou o governo a enviar ao Pará um contingente de 2 mil soldados do Exército para reforçar a segurança. Além disso, está sendo cogitada a adoção de um pacote de medidas para pôr fim à violência no campo. O governo estadual também prometeu aumentar o número de policiais militares e civis na região.

Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reafirmou a pretensão do governo federal de manter "uma postura firme de repressão ao crime e à ilegalidade na região do Pará e da Amazônia". De acordo com o ministro, não haverá impunidade no que se refere às mortes de líderes populares e pessoas ligadas a trabalhadores rurais. Dirceu disse também que o governo não pretende recuar das ações de regularização fundiária e proteção ambiental no estado.

Na terça-feira, dia 15, depois de uma reunião com vários ministros e com o governador paraense Simão Jatene (PSDB), o governo federal havia afirmado que o crime contra a irmã Dorothy teria sido uma “reação” às medidas que já estariam sendo tomadas na região. Nenhum pacote de medidas estaria sendo elaborado uma vez que as ações necessárias ao controle dos conflitos de terra e ao combate da criminalidade no campo também já estariam sendo implementadas. "O governo não vai anunciar pacote, não vai organizar força-tarefa porque a questão é permanente, não é conjuntural. O que nós precisamos é ir consolidando a política de zoneamento do estado", afirmou Dirceu.

Na reunião que antecedeu a entrevista, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, por sua vez, sugeriu que fossem reforçados os programas de Combate ao Desmatamento da Amazônia e para o Desenvolvimento Sustentável da Área de Influência da BR-163, a instalação de bases do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região, a regularização fundiária e a parceria da Polícia Federal e do Exército para o c

ombate à ilegalidade em toda a Amazônia. O assunto deve ser debatido nesta quinta-feira, durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Marina, nos próximos dias será implementada uma série de áreas protegidas, somando mais de quatro milhões de hectares, na região conhecida como Terra do Meio, entre os rios Xingu e Tapajós, no Pará. Além disso, o governo paraense se comprometeu a aprovar na Assembléia Legislativa do estado e a enviar ao Congresso Nacional o plano estadual para zoneamento ecológico-econômico.

Conforme Simão Jatene, o zoneamento dividirá os 1,25 milhão de quilômetros quadrados do Pará em quatro grandes regiões: uma de proteção integral, uma de uso restrito, outra de uso intensivo e, por fim, uma de recuperação. Segundo o governador, o projeto poderá ser aprovado já na próxima semana. "O ordenamento territorial é fundamental para que se minimize a grilagem", disse.

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Suspeito de ser mandante do assassinato de Dorothy Stang já foi multado duas vezes pelo Ibama

Um dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, que tiveram prisão decretada pela Justiça, o pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura já havia sido autuado duas vezes pelo Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente-executivo do órgão no Pará, Marcílio Monteiro, informa que, no ano passado, o fazendeiro recebeu duas multas, no valor total de R$ 3 milhões – por desmatamento e por ter provocado incêndio numa APP – Área de Preservação Permanente localizada na região de Anapu (Pará).

Suspeito de ser o mandante do crime contra a religiosa, ocorrido no sábado (12) em Anapu, município localizado no oeste do estado, Moura foi autuado em novembro de 2004 por provocar o incêndio de mil hectares de floresta nativa em área de preservação. A multa prevista no Auto de Infração n° 370160 foi de R$ 1,5 milhão.

De acordo com Marcílio Monteiro, a área estava embargada pelo Ibama desde setembro do ano passado. Segundo ele, a medida foi tomada depois de o fazendeiro ter sido autuado por desmatamento dos mil hectares de floresta sem autorização do Ibama. "Além de ter desrespeitado o embargo, Vitalmiro queimou a área para plantar capim e fazer pasto", condena o gerente-executivo. A multa definida no Auto de Infração n° 370880 também foi de R$ 1,5 milhão.

Durante operações do órgão realizadas entre agosto e novembro de 2004, foram apreendidas em Anapu 30 motosserras e outros equipamentos usados no desmatamento. Monteiro explica que as autuações são medidas administrativas e afirma que o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Pará, a quem cabe o pedido para que o fazendeiro responda por crime ambiental.

De acordo com o representante do Ibama, outro fazendeiro suspeito de participação da morte de Dorothy, Regivaldo Pereira Galvão, também foi autuado por fiscais do órgão no ano passado. Galvão foi multado em R$ 750 mil por provocar incêndio em 500 hectares de floresta nativa. "Tenho impressão de que há relação entre os dois suspeitos", diz Monteiro. 

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Ambientalista defende ação do governo federal no Pará

A coordenadora do Programa de Política e Direito Sócio-Ambiental do ISA – Instituto Sócio-Ambiental, Adriana Ramos, acredita que qualquer medida tomada pelo governo federal para "restabelecer o uso da terra a quem é de direito" deve ser vista como medida que traz estabilidade para a região da Terra do Meio, uma das regiões de conflito de terras no Pará, entre os rios Xingu e Tapajós, no Sudoeste do Estado.

O Ministério do Meio Ambiente pretende criar, ainda no primeiro semestre de 2005, três reservas extrativistas e uma unidade de conservação e proteção integral, com estação ecológica e parque na Terra do Meio, e os recentes crimes ocorridos em outras localidades, como o assassinato da freira Dorothy Stang, em Anapu, no Centro do Estado, estão sendo encarados pelo órgão como estímulo para acelerar os processos.

"Os conflitos se acirram na medida em que interesses que não são legítimos consideram que podem ter algum tipo de ganho em cima de uma área que não está reconhecida. Represálias podem acontecer, mas cabe ao governo criar medidas para evitar que isso aconteça.", afirma Adriana Ramos.

A pesquisadora sugere que o governo acelere o processo de regularização fundiária das terras paraenses. De acordo com ela, a maior parte das áreas é reconhecidamente pública. Muitos fazendeiros e madeireiros, no entanto, utilizam documentação irregular. Um levantamento divulgado pelo Greenpeace há dois anos mostra que, em 1999, pelo menos 100 milhões de hectares tinham documentação suspeita.

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária chegou a cancelar o registro de 70 milhões de hectares. Um terço desta área (20,8 milhões de hectares) estava no Pará, dividida em 422 fazendas. O Estado responde por mais de um terço do desmatamento total do Brasil. Imagens de satélite divulgadas pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, em 2003, mostram que a maioria do desmatamento ilegal ocorreu nos arredores da Terra do Meio.

"É importante ressaltar que as políticas a serem implementadas para evitar os tipos de conflito evidenciados esta semana não são apenas ambientais", alerta a coordenadora do ISA., que acrescenta: "Precisamos de um envolvimento maior das áreas de desenvolvimento, agricultura, social, transporte e integração nacional. A Terra do Meio precisa de ações múltiplas para garantir a sustentabilidade sócio-ambiental da região."

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Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

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Fonteles decidirá semana que vem sobre federalização da investigação do assassinato da missionária no Pará

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, deve decidir até o final da próxima semana se pede a federalização do assassinato da missionária americana Dorothy Stang ocorrido na cidade de Anapu (PA), no último sábado (12). Federalizar um crime significa deslocar a investigação e o julgamento da Justiça estadual para a federal.

Fonteles aguarda material da procuradoria do estado do Pará e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que comprovem uma possível omissão do governo estadual para tomar a decisão. De acordo com o procurador, há "fortes indícios" de que o estado não tomou medidas imediatas para resolver os conflitos agrários da região.

Em entrevista à Rádio Nacional, Fonteles disse que a falta de atuação do governo estadual pode ser provada por meio de pedidos feitos pela Procuradoria da República no estado e a OAB de segurança para as pessoas que lutavam pelos direitos humanos na área. Segundo o procurador-geral, um dos fatos que pode levar à federalização do caso é que a freira atuava em nome de um programa do governo federal – o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS).

"Essa freira tombou lutando por esse ideal importante, nobre e de solidariedade e proteção humana e aliada à omissão possível do estado em dar segurança as pessoas que fazem esse tipo de luta, isso é uma argumentação suficiente para nos conduzir a pleitear um deslocamento de competência", explicou o procurador.

Após reunião com ministros, ontem (15), o governador do Pará, Simão Jatene, evitou comentar as acusações de omissão do estado na morte da freira Dorothy Stang.

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Rio incentiva cultivo de seringueiras para seqüestro de carbono da atmosfera

O governo fluminense vem estimulando a cultura da seringueira, a fim de participar do esforço mundial de seqüestro de carbono da atmosfera. Além do objetivo econômico de investimento na produção de látex para a indústria de borracha, o projeto visa contribuir para que o estado participe da Bolsa de commodities ambientais, no caso o crédito de carbono, previsto no Tratado de Kioto.

A implantação de florestas de seringueira, segundo o engenheiro agrônomo Aldo Bezerra de Oliveira, coordenador do projeto de heveicultura da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado(Pesagro-Rio), encaixa-se no terceiro item do Tratado, relativo ao chamado MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).

O engenheiro informou que o estado do Rio de Janeiro possui 2,1 milhões de hectares com atividades agropecuárias. Desse total, acrescentou, 1,74 milhão de hectares são pastagens para criação extensiva de bovinos de leite e de corte, mas apenas 440 mil hectares são terras aptas para essa atividade. Os restantes 1,30 milhão de hectares, observou, deveriam ser redirecionados para reflorestamento e sistemas de maior sustentabilidade, como a heveicultura.

Uma pastagem degradada seqüestra quase nada de carbono e, quando se planta uma floresta no lugar, o diferencial encontrado é o maior possível, afirmou Bezerra de Oliveira, ao lembrar que os ganhos para o estado ocorreriam por meio da comercialização de créditos de carbono no mercado internacional. Esse mercado começou de forma experimental em dezembro de 2003, na Bolsa de Chicago (Chicago Climate Exchange), e já comercializou uma média de créditos de emissão equivalente a 7,396 mil toneladas de dióxido de carbono/dia, segundo a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Levantamento geo-climático das condições do território fluminense, efetuado pela Embrapa, identificou áreas aptas ao desenvolvimento da cultura da seringueira nas regiões Centro-Sul Fluminense, Noroeste e do Médio Paraíba. O projeto de heveicultura recebeu investimentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro(Faperj), no valor de R$ 128,7 mil, e resultou na produção de 8 mil mudas para atender ao programa de pesquisas.

Atualmente, a Pesagro/RJ está introduzindo 12 glones (material genético) de origem asiática e sul-americana, os mais produtivos do mundo, a fim de criar um programa de produção de mudas no Estado. A partir de março, serão coletadas as sementes para formar um viveiro de 50 mil mudas, revelou o engenheiro, acrescentando que os municípios de Silva Jardim e Conceição de Macabu já sediam viveiros. E neste ano será iniciada a avaliação do seqüestro de carbono nos 18 seringais do estado – algumas árvores já têm 17 anos.

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Protocolo de Kioto entra em vigor sem a participação dos Estados Unidos

Após oito anos da assinatura do Protocolo de Kioto no Japão, o tratado internacional que prevê a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa entra em vigor nesta quarta-feira (16) sem a participação dos Estados Unidos e da Austrália. A partir de hoje, os países signatários devem desenvolver projetos para diminuir a taxa de emissão poluidora aos níveis de 1990, ou seja, 5,2% abaixo dos níveis emitidos na época. Para atingir a meta, os países terão prazo que vai de 2008 a 2012.

Embora muitos considerem as reduções previstas muito tímidas e pouco significativas, o acordo também é visto como forte peso simbólico, pois é a primeira vez que governos se unem para enfrentar um problema que afeta a todos. Ameaçado de ficar esquecido, o Protocolo sobreviveu com a ratificação do documento pelo presidente Wladimir Putin, da Rússia, no ano passado.

De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, é importante que o protocolo entre em vigor neste momento para "mostrar que é possível reduzir as emissões dos gases que causam o aumento do efeito estufa e o aquecimento global sem diminuir a qualidade de vida".

Com o aumento da queima de combustíveis fósseis como carvão, gasolina e petróleo, a emissão de gás carbônico também cresceu e, junto de gases como o metano, óxido nítrico e clorofluorcarbono (CFC) retém o calor, fazendo com que o planeta aqueça – princípio do efeito estufa. O aquecimento da terra provoca uma série de distúrbios no clima e na natureza, como ciclones e calor excessivo no sul do país por exemplo, que são anomalias que modificam o processo e os modelos de circulação do ar.

Muitas vezes o aquecimento global é confundido com efeito estufa. Embora relacionados, são fenômenos diferentes. O efeito estufa é um processo natural, sem o qual a vida no planeta estaria comprometida, pois ele seria 30º mais frio.

O professor do Departamento de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), David Zee, afirma que dentro de 100 anos, se os níveis de emissão de gases do efeito estufa não forem estabilizados, 60% da zona costeira desaparecerão pelo aumento dos níveis dos mares e oceanos. "Por causa desse e outros problemas é que a implementação do Protocolo de Kioto se torna cada vez mais importante", lembra Zee.

O valor da taxa de emissão dos gases poluentes – 5,2% abaixo dos níveis de 1990 – gera divergência entre os especialistas. Enquanto Carlos Nobre acredita que o valor determinado seja pequeno para a estabilização do clima do planeta, David Zee diz que o número é um desafio para as nações. "A redução em 5% dos níveis de 1990 é uma meta bem ousada e que vai requerer muitos esforços. É um objetivo difícil, mas não impossível. Será preciso uma mudança de postura e muito investimento em pesquisa para que seja atingido".

Para Nobre, o Protocolo é apenas o primeiro passo para evitar o aquecimento da terra, mas acredita que sem ele, não se chegaria a lugar algum. "Essa primeira iniciativa demonstrará a viabilidade de reduzir as emissões e propiciar que se desenvolvam tecnologias mais limpas para a produção de energia", diz.

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Balanço da Comissão Pastoral da Terra aponta 161 ameaças de morte em 2004

Dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicam que 161 pessoas foram ameaçadas de morte no país, em 2004, em decorrência dos conflitos agrários. Só no estado do Pará foram denunciadas 40 ameaças, entre elas a da agente pastoral Dorothy Stang, assassinada no sábado (12) em Anapu. Nessa mesma região, a CPT registra duas outras pessoas ameaçadas de morte: Domingos Araújo Gomes e Ondino Ferreira da Conceição, ambos líderes de movimentos sociais que atuam contra grileiros e madereiros.

Em entrevista coletiva à imprensa, Dom Tomás Balduino, presidente da CPT, acusou o governo do Pará de estar envolvido nos crimes ocorridos no estado. "A corrupção está instalada, há um desgoverno e a polícia não é de confiança", afirmou. Os policiais, acrescentou, agem como pistoleiros: "O pistoleiro é o soldado, é quem anda fardado."

O presidente da CPT afirmou ainda que as questões agrárias no estado do Pará são um grande desafio para o governo federal, porque o crime organizado atua na região como "um Estado paralelo". E acusou o governo do estado de estar pactuado com o crime organizado: "Eles financiam as campanhas políticas, eles entram e saem do palácio do governo com tranquilidade."

Na opinião de Dom Tomás Balduino, o assassinato da missionária Dorothy Stang será solucionado. Entretanto, alertou, o que deve ser observado pelo governo é o que está por trás dos crimes, é a reforma agrária que deve ser feita: "O que está acontecendo com esse país é intolerável e não só no Pará. O Estado brasilieiro precisa assumir para que a justiça social seja aplicada".

Sobre a presença do Exército na região dos crimes, Dom Tomás Balduíno disse acreditar que os 2 mil soldados não vão resolver a questão de forma definitiva. Argumentou que durante a ditadura militar "também tentaram resolver", mas reforçou que está cobrando a presença do Estado, embora não goste de ver situações como essa conduzidas pelos militares. E alertou que é o governo precisa fornecer a infra-estrutura adequada à ação dos policiais na região.

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Protocolo de Kioto acelera projetos de tecnologia limpa no país

A partir de amanhã (16), quando entra em vigor o Protocolo de Kioto, começa um movimento mundial no sentido de atingir a meta de redução de emissão de gases poluentes responsáveis pelo efeito estufa determinada no acordo internacional. A proposta é diminuir em 5,2% em relação aos níveis registrados em 1990.

Segundo o coordenador-geral de Pesquisa em Mudanças Globais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Miguêz, no Brasil haverá poucas mudanças já que esse processo ocorre há alguns anos. "O que vai acontecer aqui é que mais empresas e projetos serão submetidos ao governo para serem registrados como projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo, o chamado MDL."

Os primeiros projetos nacionais, apresentados pelo MCT, para diminuir a emissão dos gases poluentes se iniciaram em 2004. Miguêz explicou que eles contribuem para o desenvolvimento sustentável e que a partir da sua implementação, os resultados serão avaliados e poderão transformar-se em créditos de carbono para comercialização no mercado internacional, resultando em recursos externos adicionais para o país.

Ele salientou ainda que mais do que recursos, esses projetos podem significar para o Brasil melhores condições sanitárias e de saúde. "Projetos de MDL viabilizam a mudança na qualidade de vida das pessoas, na geração de emprego e de energia elétrica, usando fontes renováveis de energia. Em 21 anos, cada projeto poderá reduzir as emissões em 14 milhões de toneladas."

Para que a meta de redução estipulada no protocolo seja atingida entre 2008 e 2012, o professor de oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) David Zee afirma que os investimentos em pesquisa terão que aumentar. "Para chegar a esse objetivo é preciso desenvolver uma série de outros mecanismos que minimizem e transformem esses gases nocivos em outro tipo de gás que seja inerte."

Além dos projetos de MDL, o meteorologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, diz que o Brasil precisa investir no combate às queimadas e desmatamentos. Para ele, esse é ainda o ponto mais vulnerável do país. "Enquanto não atuarmos nesse segmento, todo esforço brasileiro será pequeno. Temos que nos preocupar com projetos de reflorestamento que tenham potencial para retirar grandes quantidades de gás carbônico da atmosfera."

Segundo Nobre, o Brasil, devido aos desmatamentos e queimadas, é um emissor considerável. "Ele não está entre os maiores, mas também não figura entre os menores", lembra. Na sua opinião, o país tem grande possibilidade de se envolver em projetos de melhoria de eficiência energética, mas principalmente em projetos de reflorestamento. "A idéia é plantar uma floresta para que esta floresta, durante seu crescimento, possa absorver o gás carbônico que é o principal causador do efeito estufa", explica.

Nobre lembra que o Brasil e os demais países em desenvolvimento são os que mais sairão prejudicados com as mudanças climáticas globais. "Nossa economia é de uma base de recursos naturais muito grande e as mudanças climáticas que poderão ocorrer no futuro não trazem boas notícias. Temos que ter um papel proativo e de liderança mundial na luta contra a possibilidade dessas mudanças", conclui.