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Corpo da missionária assassinada será enterrado nesta terça em Anapu

O corpo da irmã Dorothy Stang será sepultado na tarde desta terça-feira em Anapu (PA). A freira foi assassinada no último sábado, com seis tiros, no município paraense, onde trabalhava em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

A missionária de 73 anos nasceu nos Estados Unidos e era naturalizada brasileira. Há mais de 30 anos vivia na região da Transamazônica onde trabalhava na defesa dos direitos de trabalhadores rurais contra interesses de fazendeiros e grileiros da região. Desde 1972, ela trabalhava com as comunidades rurais de Anapu, onde defendia a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que hoje é uma realidade e beneficia cerca de 600 trabalhadores. Foi no caminho do PDS Esperança que a missionária foi assassinada.

Mesmo atuando contra os conflitos agrários, chegou a ser acusada de instigar a violência em Anapu. Recebeu várias ameaças de morte e fez diversas denúncias sobre a participação de policiais civis e militares na expulsão de trabalhadores a mando de fazendeiros e grileiros da região.

No ano passado, ela recebeu da Assembléia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará. Integrava o grupo das Irmãs de Notre Dame de Naur. Participou também da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e seus representantes lembram da missionária com carinho.

"Ela colocou a sua força, sua energia, sua espiritualidade em serviço. O projeto dela não era outro a não ser o serviço de samaritana", disse Dom Tomás Balduíno, da CPT. Segundo ele, a irmã não fazia paternalismo. "Ela estava por trás de um pessoal que ela acreditava, embora pobre, humilde, mas cheio de esperança, cheio de fé e que vai caminhar. Um deles dizia que ela foi uma semente e essa semente está multiplicada neles", contou. "É uma raça em extinção dentro da igreja".

O padre José Amaro Lopes de Sousa, da Comissão Pastoral da Terra, trabalhava há 15 anos com a irmã na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais contra os interesses de fazendeiros e grileiros na região. Ele acredita que as pessoas só vão ser ouvidas e atendidas depois de mortas. "A morte da irmã foi uma coisa planejada para calar a voz dessas pessoas que estão lutando pela criação dessas reservas. Com o sangue dela, vão brotar mais pessoas para lutar em defesa da vida e para que possamos ter as nossas terras e nossas florestas preservadas", ressaltou.

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Ministério do Meio Ambiente reforça ações na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente reforçará as ações do governo no plano de combate ao desmatamento na Amazônia, na área de abrangência da BR-163, na regularização fundiária e da Portaria nº 10, do Incra. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira (14), em Brasília, durante entrevista, sobre o assassinato da irmã Dorothy Stang, morta no último sábado (12), no município de Anapu (PA).

De acordo com Marina, que estava em Porto de Moz, no Pará, quando foi informada sobre o assassinato da missionária, o ministério está participando intensamente do processo de investigação. "Tudo que venha contribuir para a investigação e a punição dos criminosos deve ser considerado sem nenhum tipo de reserva. Independentemente da federalização o crime é de direitos humanos", afirmou a ministra. Marina Silva participa nesta terça-feira (15) de reunião emergencial na Casa Civil juntamente com outros ministros para tratar sobre o assunto.

A ministra informou ainda que nos próximos dias serão criadas mais cerca de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Terra do Meio, região de conflito. "Vamos precisar de reforço. Tenho a responsabilidade do ponto de vista socioambiental e das minhas atribuições". A ministra salientou que o ministério faz parte de uma comissão executiva, formada por 15 ministérios, para reforçar as ações estruturantes e de desenvolvimento sustentável na Amazônia. "Fazemos um trabalho integrado em várias frentes para reforçar e ampliar o contingente das Polícias Federal e Rodoviária, do Ibama, do Exército, e toda parte de viatura, de aeronaves, entre outros".

A ministra ressaltou que o Ministério está trabalhando há dois anos na estrutura de implementação de 19 bases na Amazônia. Atualmente estão montadas seis bases, as demais serão montadas até o final desse semestre. Segundo Marina Silva, o ministério discute com o Ibama e com o Incra, a possibilidade de uma base avançada dentro da área de conflito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Esperança, a 40 quilômetros de Anapu; . "Estamos fazendo dessas bases avançadas também um misto de presença do Estado. Temos um século de ausência do Estado na Amazônia e o esforço é muito grande para constituição do Estado na região", afirmou a ministra.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flavio Montiel, mais mais 90 fiscais serão remanejado para trabalhar em tempo integral na Amazônia. Hoje existem 980 fiscais que trabalham na execução do plano nas bases. "Os 90 fiscais serão remanejados em sistema de rodízio de outras regiões para ampliar o efetivo, que trabalhará para coibir os grandes desmatamentos em terras públicas e privadas", disse Montiel.

Segundo ele, uma base é constituída de infra-estrutura para que todas as equipes integradas do governo operem com condições para  acompanhar o desmatamento. "O sentido maior da base é dar o caráter permanente da presença do Estado com todos os equipamentos necessários ao funcionamento eficaz", informou Montiel.

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Nilmário pede punição exemplar para mandantes do assassinato de irmã Doroty

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pediu "punição exemplar" para os mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Para ele, "seria intolerável" só indiciar ou só condenar pistoleiros, porque eles são armas de aluguel, são pessoas que tiram a vida de uma pessoa por dinheiro.

"Agora, quem paga, quem mandou fazer esse assassinato covarde de uma senhora de 74 anos inofensiva, desprendida, com aquela crueldade? Essas pessoas é que têm que ser presas. O pistoleiro também, quem atirou, tem que pagar. Mas quem mandou, quem armou, quem pôs a arma na mão do pistoleiro também tem que pagar", afirmou o ministro em entrevista à Radiobrás.

Ontem (14), a Justiça do Pará decretou a prisão preventiva do fazendeiro Vitalmiro de Moura, suspeito de ser o mandante do crime. Outros três suspeitos, dois pistoleiros José Maria Pereira e Uquelano Pinto, além do suposto intermediário, Amauri Cunha, também já tiveram prisão decretada.

O ministro ressaltou que, para impedir a impunidade, é preciso uma investigação bem feita. "É difícil indiciar mandante. É preciso um trabalho bem feito de inteligência, um trabalho profundo, persistente", observou. "No Pará, a reclamação justa, da Comissão Pastoral da Terra, da Prelazia do Xingu, dos movimentos dos direitos humanos e da sociedade civil como um todo, é que normalmente se condenam os pistoleiros e os mandantes são absolvidos ou não são indiciados", acrescentou.

Nilmário Miranda participa de reunião, na Casa Civil, para avaliar as ações e definir medidas relacionadas ao assassinato da missionária. Também participam do encontro o presidente em exercício e ministro da Defesa, José Alencar, os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estartégica, Luiz Gushiken; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch; dos Transportes, Alfredo Nascimento; da Integração Nacional, Ciro Gomes; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.

A religiosa foi assassinada no sábado (12), no município de Anapu (PA). Ela foi atingida por seis tiros: o primeiro, na nuca, causou morte instantânea. Mais três projéteis foram disparados nas costas da freira e dois pela frente. O crime ocorreu quando Dorothy se dirigia a um encontro em que iria organizar um mutirão para construir um salão comunitário no assentamento Esperança, situado a 45 quilômetros de Anapu, onde residia há 27 anos.

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Governo estuda ações de segurança alimentar para populações indígenas

Um grupo de trabalho interministerial, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Embrapa, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Educação (Mec) e Ministério da Justiça (MJ) irão formular ações estruturantes para segurança alimentar e desenvolvimento sustentável dos povos indígenas. Um dos objetivos é evitar a superposição de ações dos diferentes ministérios e tornar mais eficiente o atendimento às populações indígenas.

Em reunião realizada hoje (11/01), no MDS, foi constatada a necessidade de formulação de ações de curto, médio e longo prazo, com prioridade nas comunidades indígenas em Dourado, Mato Grosso do Sul (MS), os Guarani-Kaiwá, que enfrentam problemas de desnutrição infantil. Serão planejadas, também, ações de saneamento básico, formação profissional e suporte a atividades agrícolas.

A primeira medida emergencial é o cadastro de 484 famílias, da etnia Guarani-Kaiowá, para inclusão no programa Bolsa Família a partir de março. Desde o ano passado 31 famílias já estavam inseridas no programa desde o ano passado As demais famílias estão sendo cadastradas pela Prefeitura Municipal, com acompanhamento direto do MDS. No total, o benefício deverá chegar a 2.300 famílias indígenas do município.

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Indígenas discutem em Washington Declaração Americana de Direitos

Diplomatas e representantes indígenas de 34 países estão em Washington, onde debatem a proposta para a criação da Declaração Americana dos Direitos Indígenas, elaborada há dez anos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e vem sendo discutida há dois anos.

O maior problema é encontrar um consenso entre as diferentes legislações dos vários países. "Todo mundo é obrigado a ceder um pouco e o que vai sair no final é um texto negociado e consensual", afirma o primeiro secretário da Missão do Brasil junto à OEA, Silvio Albuquerque Silva.

Um dos pontos mais conflitantes é sobre a propriedade das terras. Os povos indígenas pedem a propriedade dos recursos do solo e do subsolo. Porém, pela Constituição brasileira, as terras indígenas são de propriedade da União, com "posse permanente" dos povos, o que não dá aos índios o direito sobre os recursos do "subsolo". O Brasil pede a retirada do termo do projeto de Declaração.

O mesmo acontece com o Suriname, onde as terras indígenas também pertencem ao Estado. Já na Venezuela, por exemplo, é diferente. Os índios têm o direito à propriedade coletiva das terras. Nos Estados Unidos, as terras indígenas foram ganhas em guerras, não são territórios historicamente ocupados e, por isso, o país não concorda com o "direito originário", na qual os índios devem ter direito às terras onde viviam antes da ocupação branca.

"Não queremos uma declaração de acordo com as legislações, queremos que elas avancem", diz Azelene Kaigang, vice-presidente da Cactus dos Povos Indígenas, conselho que reúne representantes indígenas dos 34 países participantes da OEA. Para a brasileira, o Brasil "terá que mudar sua Constituição".

Segundo o secretário brasileiro, o Brasil "tem posições avançadas e não entra em conflito com os povos, na maioria dos casos", afirma. De acordo com a sua avaliação, os Estados Unidos e o Canadá são os países onde mais há divergências com os povos indígenas.

Para Azelene, a situação atual dos índios é semelhante em todos os países latinos. "A violação histórica e a integração forçada é comum a todos", diz. A brasileira liderou ontem um protesto contra o Estado norte-americano,porque o país é contra a maioria dos artigos da proposta de Declaração:ela se recusou a ir a um jantar oferecido aos representantes indígenas dos 34 países presentes e mobilizando os demais para o protesto. Nenhum representante indígena compareceu ao jantar e o fiasco americano foi notícia hoje em vários jornais.

O encontro começou na segunda-feira e só termina na sexta. A próxima etapa de negociações está marcada para junho, na Flórida, mas a Declaração só estará pronta em 2006.

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Obras do projeto de Integração do São Francisco devem começar em maio, diz coordenador

O cronograma do projeto de Integração do Rio São Francisco não deverá ser modificado e o Ministério da Integração Nacional espera começar as obras no início de maio, o que depende apenas do licenciamento ambiental fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A informação é do coordenador do Projeto do Rio São Francisco, Pedro Brito, depois do cancelamento de quatro das oito audiências públicas marcadas pelo Ibama para formular o processo de licença ambiental do empreendimento, devido às manifestações contra o projeto.

Os protestos aconteceram na Bahia, em Minas Gerais, em Sergipe e Alagoas. Ontem, o Ibama cancelou a última, que aconteceria em Maceió (AL). "Se há uma instituição nesse país que quer realizar o debate é o Ibama", afirmou o diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Nilvo Silva. Ele explicou que o papel do órgão é fazer uma "análise crítica do projeto", que é do Ministério da Integração Nacional.

Do ponto de vista legal basta uma audiência bem sucedida para que se inicie o processo de licença ambiental. O coordenador do projeto disse que "os estados já tiveram tempo mais do que suficiente para preparar suas análises, nós não temos que esperar todos encaminharem". O Ibama pode não acatar o relatório enviado pelos estados, mas tem que fazer a análise.

A audiência é uma forma de a população discutir os impactos do projeto na comunidade. Cerca de 12 milhões de pessoas que vivem no Polígono da Seca deverão receber água até 2007. Para isso, o governo reservou R$ 600 milhões no orçamento deste ano. No Plano Plurianual de 2006 e 2007 já consta a previsão de recursos para concluir a obra.

A melhoria nas condições de vida do semi-árido, conta ainda, entre outros projetos, com a construção, até 2014, de mais de 412 mil cisternas que deverá beneficiar 2,06 milhões de pessoas, em cerca de 270 municípios da região e do Projeto Mandala, que faz parte do programa de Agricultura Familiar do governo federal. Mandala é um reservatório central de água com nove círculos em sua volta, onde podem ser cultivados até 56 tipos de plantas. "Esses projetos são independentes, mas não concorrentes, vão complementar o projeto de integração", ressaltou Brito.

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Ministério do Meio Ambiente propõe alternativas para setor madeireiro

Representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Incra e Ibama, reúnem-se hoje no Ministério do Meio Ambiente, com representantes do setor madeireiro do Pará para discutir alternativas que garantam o suprimento de madeira na safra de 2005. Na última terça-feira, técnicos do governo analisaram as reivindicações apresentadas pelos madeireiros, elaboraram uma proposta e convidaram mais uma vez os representantes do setor a participar de um encontro e detalhar as alternativas.

Para o Ministério do Meio Ambiente, as demandas apresentadas pelo setor – liberação de documentos fundiários de 33 áreas para proposição de plano de manejo florestal e Manutenção dos Planos de Manejo suspensos – são importantes, mas não resolvem os problemas de abastecimento para a safra 2005. O ministério esclarece que a aprovação dos planos de manejo em terras públicas está suspensa desde agosto de 2003, em função de ilegalidades constatadas. Quanto aos planos que tiveram autorização de exploração em 2004, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, Incra e Ibama estão desenvolvendo uma proposta que estabelece condições para análise e autorização exclusiva da safra 2005 .

"Acreditamos que a melhor forma de enfrentar o grave problema de abastecimento sustentável do setor florestal no Estado do Pará é o trabalho conjunto para formular estratégias de ação de curto, médio e longo prazo", afirma o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, em carta enviada ao presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Pará, Luiz Carlos Tremonte. Eles explicam, ainda, que o objetivo do governo é trabalhar para viabilizar "uma solução estrutural e definitiva que permita o desenvolvimento das atividades madeireiras em bases sustentáveis no País".

Na avaliação dos técnicos do governo, a solução definitiva para os entraves atuais é de longo prazo e "está contida no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas que será encaminhado, nos próximos dias, ao Congresso Nacional", além de outras ações previstas no Programa Nacional de Florestas. Segundo eles, os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário estão trabalhando em soluções para viabilizar, em 2005, uma safra abastecida integralmente por matéria prima de origem legal. Essas soluções incluem a promoção do manejo florestal nas áreas de assentamento, o planejamento do manejo florestal nas florestas nacionais e o aproveitamento da madeira proveniente de conversões do uso da terra autorizadas nas áreas de assentamento.

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Coordenador garante que integração do São Francisco será feita só com recursos da União

O chefe de gabinete do Ministério da Integração Nacional e coordenador do projeto de integração do Rio São Francisco, Pedro Britto, negou que o governo brasileiro tenha pedido financiamento ao Banco Mundial (Bird) para realizar a obra. "Nós nunca pedimos financiamento ao Banco Mundial (Bird) para o projeto do Rio São Francisco. Ele será feito com recursos da União, nem cogitamos solicitar empréstimo de qualquer organismo internacional. O Bird é que se colocou a disposição do governo, mas não temos analisado essa possibilidade", afirmou.

O dinheiro do projeto de integração está previsto no Orçamento deste ano – são R$ 600 milhões. Alguns estados poderão fazer Parcerias Públicas Privadas (PPPs) para completar as suas adutoras, canais de abastecimento, que vão receber as águas do São Francisco, e ligar os açudes. Um exemplo seria os estados de Pernambuco e da Paraíba, onde falta complementar a rede de adutoras. Casos como esse é que as PPPs poderão ser aplicadas.

Em contrapartida, as empresas participantes das PPPs poderão cobrar uma espécie de aluguel durante um determinado prazo de contrato. Cada estado vai ter a sua companhia de gestão de recursos hídricos que vai receber a água bruta do São Francisco, em seguida essa água será misturada a outras dos diversos reservatórios existentes em cada estado e fará a distribuição. Segundo Brito, "compete a cada estado definir a distribuição e a cobrança dessa água, inclusive com tarifas diferenciadas, mas este é um modelo que está se montando", explicou Brito.

Os estados receptores são Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Os dois primeiros estão prontos para receber as águas. Ambos se prepararam ao longo de décadas construindo um sistema de grande de açudes, de represas e colocando-as interligadas. Os estados têm um prazo de dois anos para complementar a sua infra-estrutura interna.

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Ibama cancela audiência em Maceió sobre projeto para o Rio São Francisco

Assim como aconteceu em Sergipe, por causa de protestos o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) cancelou também a audiência pública para discussão do projeto de integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, prevista para hoje na capital alagoana. Centenas de pessoas promoveram um "apitaço" contra o projeto no auditório do Espaço Cultural da Universidade Federal de Alagoas, onde a audiência seria realizada. Os manifestantes pediam a revitalização do rio.

Para o coordenador do núcleo alagoano da Frente Nacional em Defesa do São Francisco e Contra a Transposição, Amivaldo Miranda, o projeto não vai levar água para os mais pobres, como previsto. "O projeto tem como objetivo levar água para a produção de camarão de exportação no Ceará, em detrimento de um projeto de desenvolvimento equilibraso no semi-árido nordestino", afirmou.

O coordenador técnico do Ministério da Integração Nacional, João Urbano, garantiu que a integração do São Francisco vai atender basicamente a população pobre da região. "Parece que os ouvidos não ouvem. Não conseguimos falar", disse, ressaltando as dificuldades de debater o projeto. Quanto à revitalização, principal pedido dos manifestantes, o coordenador lembrou que se trata de trata de prioridade do governo. De acordo com o ministério, em 2004 foram gastos R$ 26 milhões para a recuperação do São Francisco. Neste ano, os investimentos devem chegar a R$ 100 milhões.

Das oito audiências programadas pelo Ibama, apenas quatro foram realizadas, nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco. O diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nilvo Silva, já avisou que novas audiências só serão marcadas se houver demanda da sociedade. A de Maceió seria a oitava e última prevista.

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Instituto alerta sobre perigos do reaproveitamento de embalagens vazias de agrotóxico

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) recolheu no ano passado 15 mil embalagens vazias de agrotóxicos, como parte do programa de combate ao contrabando de pesticidas químicos. O objetivo é evitar que embalagens de produtos legais caiam nas mãos de criminosos que as reaproveitam colocando produtos químicos falsos. A informação foi dada pelo advogado do Inpev Décio Ferraz da Silva Júnior, em entrevista à Rádio Nacional AM.

Segundo Silva Júnior, os agrotóxicos contrabandeados, além de não terem origem conhecida, deixam mais resíduo do que o permitido nas culturas onde são empregados. "O maior risco é para o consumidor, que é o usuário final do produto, aquele que compra um produto na feira e pode estar correndo o risco de comprar um legume ou uma fruta contaminada", alertou.

A ilusão de quem ganha ao comprar um produto mais barato é o que leva, muitas vezes, o agricultor a usar agrotóxicos pirateados, disse Silva Júnior. O problema é o risco que o produtor corre, tanto de perdas na sua produção quanto o de ser pego em flagrante. "O agricultor sempre corre um risco muito grande. Primeiro, porque ele está cometendo um crime e pode responder a processo, se for flagrado realmente utilizando o produto. Segundo, é que muitas vezes o agricultor acaba se iludindo, achando que um produto desses, por ser mais barato, vai lhe trazer benefícios, o que não é verdade", afirmou.

De acordo com o advogado, o Inpev teve acesso a notícias de produtores que perderam toda uma safra ao usar produtos contrabandeados. "A plantação queimou e a cultura foi dizimada", disse ele, que compara o agrotóxico pirateado a outros produtos falsificados, objetos do comércio ilegal, tais como CDs piratas. Segundo ele, a tecnologia do contrabando é como a da droga: "Os caminhos que percorrem são muito parecidos". O preço dos pesticidas falsos é competitivo porque, a exemplo do que ocorre com os CDs piratas, não se recolhe imposto. No entanto, o produtor assume o risco.

O Inpev desenvolve um programa de destinação final de embalagens vazias, que se tornou referência mundial, com a participação de suas empresas associadas. "O agricultor, por lei, tem que devolver essas embalagens vazias nos locais indicados na nota fiscal. São unidades de recebimento espalhadas por todo o território nacional que recebem essas embalagens", lembrou Silva Júnior.

Para ele, o ideal seria que os agricultores se engajassem nessa luta porque, se as embalagens forem devolvidas, diminuem as chances dos falsificadores se apropriarem delas. "As embalagens terão um destino controlado, serão enviadas para a reciclagem ou para incineração industrial", explicou.

As regras de fabricação de produtos agrotóxicos no Brasil determinam que haja rótulo e bula em português. Por isso, observou Silva Júnior, é fácil identificar pesticidas pirateados. "O agrotóxico contrabandeado tem os dizeres em espanhol ou em chinês. (…) É muito fácil identificar e comparar um produto ilegal a outro produto legal, fabricado no Brasil sob as regras da fabricação brasileira", afirmou. Na opinião do advogado, devido à fácil identificação, é pouco provável que um agricultor compre de boa-fé produtos falsificados. "Exceto naqueles casos que a pirataria se utiliza das embalagens originais vazias para reembalar os produtos químicos desconhecidos".

De acordo com Silva Júnior, os agrotóxicos pirateados vêm, em geral, da fronteira de países como Argentina, Paraguai e Uruguai. Mapeamento feito pelo Inpev detectou que esses produtos já são vendidos no interior do país. Há notícias de sua comercialização na Bahia, Goiás e Minas Gerais. Os dados foram coletados em dois anos de programa de combate ao uso de agrotóxicos falsificados, desenvolvido pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O sindicato oferece número de telefone gratuito para recebimento de denúncias sobre utilização ou contrabando de produtos falsos, com a garantia do anonimato. É o 0800 940 7030.