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rea de 50 mil hectares na região da integração do São Francisco será para reforma agrária

Pelo menos 50 mil hectares de terras situadas na região do projeto de integração do Rio São Francisco vão ser destinadas à reforma agrária. A desapropriação das terras foi autorizada em maio do ano passado, por decreto do presidente Lula, que declarou como de interesse social e utilidade pública cinco mil quilômetros quadrados situados ao longo dos 62 quilômetros de extensão da área de abrangência do projeto de transposição.

O decreto autorizou a desapropriação de 350 mil hectares de terras na região. Mas segundo levantamento feito pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nesse período, até agora 50 mil hectares são considerados ideais para agricultura – o que permitiria assentar pelo menos duas mil famílias em lotes de 25 hectares.

Caso o governo decida ampliar o número de hectares destinados à reforma agrária, o número de famílias assentadas pode chegar a 12 mil. "Nas terras do São Francisco, declaramos de utilidade pública 2,5 quilômetros para cada lado dos eixos, que dá ao todo 350 mil hectares. Nós não necessariamente vamos desapropriar tudo, e nem tudo é próprio para reforma agrária", ressaltou o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro disse que não basta ao governo federal disponibilizar terras para reforma agrária se não der condições aos pequenos produtores de se auto-sustentarem. "Reforma agrária para nós não é só assentar uma pessoa e abandoná-la por lá, como acontecia no passado recente no Brasil. Reforma agrária importa em crédito, e nós multiplicamos por três o volume do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), reforma agrária importa em assistência técnica, e nós demos assistência técnica a 300 mil famílias pela primeira vez na história brasileira no ano passado, e importa também em uma estrutura de apoio e comercialização", defendeu.

Ciro Gomes afirmou que o projeto de integração do rio São Francisco, além de levar água para o Semi-Árido Nordestino, vai cumprir a meta de promover o desenvolvimento sustentável na região. "Além de água, [os moradores] vão ter terra, mas têm também alternativas de produção. Porque simultaneamente está se implantando o programa do biodiesel que é uma alternativa de plantar mamona – uma planta muito própria para o Semi-Árido, com garantia de compra pela Petrobrás", revelou.

Na opinião do ministro, a desapropriação de terras para reforma agrária na região do São Francisco comprova a importância da região nos projetos considerados prioritários para o governo federal. "Hoje, salvo as grandes regiões metropolitanas onde há uma miséria muito sofrida, se poderia dizer que a miséria no Brasil tem endereço, e esse endereço se concentra no Semi-Árido Nordestino e no interior da Amazônia. Por isso, as prioridades para essas regiões", enfatizou.

A primeira parte do projeto de integração do rio São Francisco prevê a construção de dois canais: o Norte, com 402 quilômetros de extensão, e o Leste, com 220 quilômetros. Com 70% das águas do Nordeste, o rio São Francisco tem quase 3000 quilômetros de extensão e drena uma área de 641 mil quilômetros quadrados, constituindo uma bacia hidrográfica, onde estão 504 municípios dos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e o Distrito Federal.

Na área diretamente afetada pela obra, a 10 quilômetros dos canais, existem cerca de 700 famílias que poderão passar por um processo de desapropriação de terras. O cadastramento dessas famílias já começou. O governo dispõe, para 2005, de R$ 70 milhões para a compra dos terrenos e reassentamento dos moradores.

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Participantes do Projeto Rondon apresentarão diagnóstico e soluções para cidades visitadas

Os participantes do novo Projeto Rondon terão 11 dias para fazer um diagnóstico dos problemas das 13 cidades da Amazônia Ocidental atendidas pelo programa. No início de março, os 200 estudantes e professores deverão enviar um relatório das atividades para as universidades a que estão ligados. As cidades amazônicas visitadas apresentam problemas como falta de saneamento básico e alto índice de analfabetismo, por exemplo.

Para o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta, esse levantamento deverá pressionar o governo a adotar políticas públicas que solucionem as carências da região. "O projeto anterior tinha um caráter mais assistencialista. Este fará um diagnóstico e apresentará soluções que precisam ser respondidas pelas esferas públicas, pelo poder público local, federal e estadual".

O documento elaborado pelos universitários deve detalhar as necessidades detectadas e propor soluções. "As universidades também terão que cumprir esse papel, de apresentar soluções criativas, mas permanentes para solucionar os problemas", completa Petta.

O Projeto Rondon foi relançado nesta quarta-feira (19), em Tabatinga (AM), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Ministério da Defesa, o custo da primeira fase do Projeto Rondon está estimado em R$ 2 milhões. A segunda etapa do projeto deve começar em julho.

Em entrevista à Rádio Nacional AM, o ministro da educação, Tarso Genro, disse que a cidade foi escolhida por se tratar de "uma região de integração não muito forte com a estrutura de um Brasil desenvolvido, além de ser uma área de bastante pobreza e um território de grande importância para o governo federal, no sentido de integrar a região amazônica na visão do Brasil".

O ministro também ressaltou a importância social e educativa do projeto. "O Projeto Rondon é excelente porque esta relação dos estudantes com a realidade viva do Brasil é muitas vezes mais educativa do que a própria vivência em sala de aula. Também porque tem uma incidência concreta social nestas regiões mais pobres e menos articuladas do Brasil moderno".

Todas as pesquisas e projetos são acompanhados pela equipe organizadora do Rondon. Na segunda-feira (17), as equipes do Projeto Rondon participaram de uma ambientação na selva amazônica e conheceram o 1° Batalhão de Infantaria da Selva (BIS). Ontem, o grupo visitou o Instituto Nacional de Pesquisa na Amazônia (Inpa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Hospital de Medicina Tropical e ao Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).

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Ibama faz audiência sobre licenciamento ambiental do projeto de integração do São Francisco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza hoje, em Natal, a segunda audiência pública do processo de licenciamento ambiental do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A expectativa é que participem da audiência representantes de sindicatos, associações de profissionais e de organizações não-governamentais, prefeitos, representantes do governo estadual e da Assembléia Legislativa, de empresas de consultoria e do ministério público, professores universitários, além de cidadãos interessados no tema.

De acordo com o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz, um dos maiores conflitos que podem ser apontados na audiência é o que diz respeito à criação de camarões. Entidades ambientalistas se queixam de que a carcinicultura, nos últimos anos, ocupou áreas de mangue e reduziu o potencial pesqueiro em algumas regiões.

“Como uma das finalidades do projeto seria justamente potencializar a cultura do camarão, acredito que haverá entidades se posicionando contrariamente ao projeto”, afirmou Kunz. Ele disse acreditar, no entanto, que o resultado será praticamente favorável ao projeto pelo fato das bacias afetadas pela integração no Rio Grande do Norte serem receptoras (do rio Apodi e Piranhas-Açu). Essa última atravessa também a Paraíba.

Kunz explica que as audiências públicas servem justamente para que a comunidade local aponte impactos ambientais e econômicos que possam ficar de fora do processo de licenciamento. Quem vive na região, disse ele, conhece tudo. “Os técnicos podem não enxergar determinados problemas. É normal, por exemplo, que se dê a licença prévia desde que o empreendedor modifique alguns pontos que são justamente aqueles apontados por participantes das audiências e comprovados posteriormente pelos técnicos na vistoria que se faz posteriormente”, explicou.

Para o gerente-executivo do Ibama no Rio Grande do Norte, Sólon Fagundes, a audiência em Natal certamente trará como contribuições posições polarizadas, como a da Secretaria de Recursos Hídricos do estado, que argumenta que há déficit hídrico no Piranhas-Açu e a do professor da Universidade Federal do RN (UFRN), João Abner. Para Abner, há oferta suficiente de água e até mesmo desperdício em alguns pontos das bacias no estado.

Fagundes defende que o debate em torno da integração seja centrado no âmbito da segurança hídrica, ou seja, da garantia de limites satisfatórios nos reservatórios situados no semi-árido. “Acredito que deve-se levar em conta o impacto social de uma obra desse porte. Além disso, há outro cálculo a ser feito: talvez esteja amortizado com o investimento o que o governo gasta para minimizar os efeitos da seca nas áreas que receberão água do São Francisco”, observou.

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Marina descarta pressão para licenciamento ambiental do projeto de integração do S. Francisco

Para que o projeto de Integração do São Francisco saia do papel, deve passar por todas as etapas de audiências pública estipuladas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ter seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprovado e a licença prévia concedida para o início de licitação das obras.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que no cronograma de licenciamento ambiental não há pressão ou atitude do seu ministério, ou do Ibama, para que se tenha um licenciamento "a toque de caixa". A ministra presidiu hoje a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), onde foi aprovado parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a capacidade hídrica do Rio são Francisco.

"Não há pressão para um licenciamento a toque de caixa em fevereiro ou qualquer data que não signifique resolver adequadamente todas as questões que devam ser resolvidas no âmbito do licenciamento ambiental", afirmou Marina Silva.

A ministra acrescentou que o processo de audiências públicas, iniciado no fim de semana, é complexo e que não "há insinuação de atropelamento do que deva ser tecnicamente observado".

No fim de semana, Fortaleza sediou durante cerca de seis horas a primeira audiência pública do projeto. De acordo com João Urbano Cagnin, diretor técnico do Ministério da Integração Nacional, as maiores preocupações dos participantes da audiência foram quanto ao local por onde a água passará, o custo dessa água e a questão das desapropriações ao longo do canal.

"São preocupações legítimas e as audiências nos ajudam a levantar estas questões e a dar respostas concretas. Vai haver um programa de ação fundiária, ao longo dos canais, que beneficiará os pequenos produtores rurais de agricultura familiar. Além disso, há um decreto declarando de utilidade pública uma faixa de cinco quilômetros a partir das margens dos canais. O Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já começou a fazer o levantamento na região", contou.

Mais sete audiências estão programadas até o dia 2 de fevereiro, no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais

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Projeto de integração foi retomado depois de três anos de paralisação

O projeto de integração do São Francisco foi retomado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003, depois de três anos paralisado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) redefiniu, então, as orientações para reformulação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). O órgão ambiental recomendou que o ministério refizesse estudos sobre as alternativas tecnológicas e do traçado dos canais de captação, sobre os impactos abaixo dos pontos de captação, e que apontasse os maiores beneficiários.

O Ibama verificou que o Ministério da Integração Nacional havia respondido a todos os itens após ter recebido o novo estudo em julho do ano passado. O edital com o EIA/Rima reformulado foi publicado em setembro e o Ibama marcou a rodada de audiências públicas para dezembro. O processo, no entanto, foi interrompido por duas liminares concedidas pela Justiça, uma pedido da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia e do Grupo Ambiental da Bahia (Gambá) e a outra a pedido da Associação dos Catadores de Caranguejo do Povoado Saramém, de Sergipe.

A Procuradoria-Geral do Ibama e a Advocacia Geral da União conseguiram suspender a liminar e o Ibama remarcou a rodada de audiências públicas. "É até contraditório, porque as audiências públicas são participativas, fazem parte do processo democrático e sempre foram uma reivindicação de entidades como estas que entraram com a liminar para que não fossem realizadas", observou o o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felipe Kunz.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (20), em Sousa, na Paraíba. O cronograma segue com audiências em Salgueiro (PE), no dia 22; em Belo Horizonte, no dia 25; em Salvador, no dia 27; em Aracaju, no dia 31; e em Maceió, no dia 2 de fevereiro. A primeira foi realizada em Fortaleza no último dia 15. As entidades que participam das audiências têm prazo de 10 dias depois da última reunião para encaminhar qualquer documentação que considerem relevante para constar no documento do processo de licenciamento. Depois, técnicos do Ibama fazem nova vistoria nos canais de captação para verificar informações apontadas nas audiências e, aí sim, o órgão ambiental fecha o parecer.

O Ibama pode dar um parecer contrário ao projeto, totalmente favorável ou favorável desde que o empreendedor promova modificações. Se favorável, o projeto recebe uma licença prévia e o Ministério da Integração terá que apresentar o projeto executivo – que é o projeto de engenharia da obra – e o programa básico ambiental, que reúne todos os programas e projetos para minimizar os impactos causados pela obra. Se aprovados os dois documentos, o Ibama emite a licença de instalação, que permite o início das obras. O empreendimento prevê a construção de dois canais. O chamado Eixo Leste levará água para o sertão de Pernambuco e Paraíba e o Eixo Norte para os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As bacias beneficiadas serão a do Jaguaribe (CE), Paraíba (PB), Moxotó (PE), Brígida (PE), além do Apodi e Piranhas-açu.

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Líder indígena colombiano é encontrado morto em território brasileiro

O líder indígena colombiano Saúl Márquez Tovar, 28 anos, foi assassinado e o corpo encontrado, no último dia 7 de janeiro, nas proximidades da cidade de Tabatinga (AM), na fronteira com a Colômbia, 1.105 km a noroeste de Manaus. Pertencente à etnia Uitoto, Tovar era presidente da Associação Indígena da cidade de Arica, na Colômbia, e porta-voz da Associação de Autoridades Tradicionais Indígenas do estado colombiano do Amazonas. Ele vinha desenvolvendo um importante trabalho nas negociações realizadas com o governo para a implementação de programas de saúde indígena, especialmente na fronteira Colômbia–Peru.

Nos próximos dias, o Instituto Socioambiental (ISA) vai encaminhar um informe sobre o caso ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos com um pedido formal de providências da parte do governo brasileiro.

O corpo de Saúl Tovar foi achado com as mãos e pés amarrados, cinco tiros na cabeça e vários sinais de tortura, entre eles marcas que podem ser de estrangulamento, uma orelha e os dentes arrancados. A notícia do assassinato provocou comoção e protesto entre as organizações indígenas da Colômbia, que pediram ao governo do país que paute o assunto durante o encontro a ser realizado entre o presidente Álvaro Uribe e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, dia 19 de janeiro, na cidade colombiana de Letícia, separada por uma rua de Tabatinga.

A hipótese de motivação política não foi descartada, mas entidades indigenistas colombianas informaram que a causa mais provável para o crime é o latrocínio – roubo seguido de morte – cometido por uma quadrilha formada por colombianos e brasileiros. A polícia da Colômbia já teria detido quatro suspeitos. Segundo versões de alguns de seus colegas do movimento indígena, Tovar teria sido visto pela última vez antes de entrar em um táxi, em Letícia. O taxista o teria abordado com o recado de que um amigo precisava de sua ajuda em Tabatinga.

Tovar circulava com quantias vultosas de dinheiro recebido do governo para desenvolver projetos, realizar compras e obras para a sua comunidade. Na Colômbia, os chefes indígenas são reconhecidos pela Lei como autoridades públicas e, no departamento do Amazonas (unidade político-administrativa local), alguns deles recebem recursos do Estado diretamente. (veja mais detalhes no quadro abaixo)

Pouco antes de ser achado morto, Tovar estava em Letícia justamente para cobrar os repasses de verbas para seu povo. Ele havia chegado à cidade em novembro para participar da VI Mesa Permanente de Cordinación Interadministrativa, que é a instância onde se reúnem as organizações indígenas e o governo local para avaliar a execução dos programas de educação e saúde indígenas.

Em outubro de 2002, o líder indígena foi roubado em 54 milhões de pesos colombianos – pouco mais de R$ 61 mil – dentro de uma delegacia, em Tabatinga, depois de ser revistado e detido por policiais militares brasileiros para uma suposta averiguação da origem do dinheiro. Apesar das denúncias feitas pelo próprio Tovar a autoridades colombianas e brasileiras, o caso não foi esclarecido até hoje.

Os direitos indígenas na Colômbia

A Colômbia é um dos países onde mais se avançou no reconhecimento de direitos aos povos indígenas. Entre 1982 e 1990, o governo do país reconheceu cerca de 20 milhões de hectares de terras indígenas na Amazônia colombiana, garantindo aos povos indígenas a propriedade coletiva desses territórios, considerados como inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

A aprovação de nova Constituição e a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1991, abriu espaço para novos avanços relacionados à gestão dos territórios indígenas dentro da legislação nacional, como é o caso do Decreto nº 1.088, de 1993, que regula a criação das Associações de Autoridades Tradicionais Indígenas (AATIs), organizações indígenas reconhecidas como de direito público, cujo objetivo é coordenar, junto a autoridades locais, regionais e nacionais, a execução de projetos de saúde, educação e gestão de acordo com as prioridades estabelecidas pelos povos indígenas.

A criação dessa figura jurídica permitiu que as Autoridades Indígenas da Amazônia trabalhassem na consolidação da administração autônoma de seus territórios, dentro da ordem jurídica e política do Estado colombiano. Para tanto, foram criadas as chamadas Mesas Permanentes de Coordenação Interadministrativa (MPCI), espaços de comunicação e coordenação entre as AATIs e outros órgãos públicos locais e regionais, que se reúnem periodicamente para discutir e coordenar os esforços e ações nos diferentes campos das políticas públicas (saúde, educação, gestão territorial, atividades produtivas etc.).

No Brasil, na região do Alto Rio Negro (AM), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) busca traçar um caminho semelhante, por meio de sua proposta de Programa Regional de Desenvolvimento Indígena Sustentável do Rio Negro (PRDIS-RN), que pretende estabelecer um conjunto coordenado de ações e políticas públicas, a partir de demandas e prioridades estabelecidas pelas organizações indígenas locais, com apoio dos governos local, estadual e federal. Confira.

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Movimentos sociais vão questionar decisão sobre Rio São Francisco na justiça

A decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que avalia como "suficiente" a capacidade hídrica do Rio São Francisco para o projeto de integração das bacias, será questionada na justiça pela Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco.

"Para nós, o fato do governo ter 51% dos votos não transforma isso numa expressão de democracia. O que nós esperamos é que os interesses da população sejam atendidos. E não é um projeto anti-econômico que vai atender essas necessidades", argumenta Marco Amigo, da Frente Nacional, que é contra o projeto de integração.

A entidade alega que haveria duas ilegalidades no processo de julgamento do parecer da Agência Nacional das Águas (ANA) que considera a existência de capacidade hídrica suficiente para o projeto de integração: a primeira sobre o regime de urgência, que não teria sido respeitado; a segunda é que o tema deveria passar pelas câmaras técnicas.

Durante a reunião do Conselho, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê do Rio São Francisco apresentou argumentos de que o projeto não atendia à população do campo. "Vai atender a boa parte da população urbana, mas aquela que migra é que está mais sujeita aos efeitos da seca", criticou Marcelo Cauás Asfora, coordenador da Câmara Técnica.

Outra crítica de Asfora é que o valor destinado para a obra de integração é maior que o da revitalização do semi-árido nordestino. "Enquanto se tem R$ 1 bilhão, quase que garantidos para a obra de transposição, a infra-estrutura, a ordem de grandeza dos valores investidos na revitalização é de milhões", disse.

Asfora defende, no entanto, que não se deve reprovar, mas, sim, discutir o projeto. "Ele deve ser muito bem discutido, porque esta questão de reprovar como um todo, de fazer torcida de futebol, dizendo se é contra ou a favor, não caberia", disse.

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Agricultura familiar fornece alimentos a restaurantes populares

Alguns alimentos servidos nos restaurantes populares são fornecidos pela agricultura familiar. O programa Compra Direta Local, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, permite que os restaurantes populares negociem com pequenos produtores.

Segundo José Lélis, presidente da Cooperativa dos Agricultores Familiares Agroextrativistas Grande Sertão, em Montes Claros (MG) a medida garante mais espaço para a agricultura familiar mostrar a qualidade dos seus produtos.

Ele afirma que a comercialização é um dos maiores problemas enfrentados pelos pequenos produtores. "Eu acho que era uma das maiores dificuldades que a gente tinha. A gente conseguia produzir, mas não conseguia vender. A partir dessa negociação com os restaurantes populares, estamos satisfeitos porque estamos colocando o nosso produto no mercado", comemora o agricultor.

Carlos Henrique Siqueira é gerente de dois restaurantes populares em Belo Horizonte. Ele conta que compra por mês 3 mil quilos de polpa de frutas que serão consumidos pelos 13 mil usuários que todos os dias freqüentam os dois restaurantes populares. Carlos Henrique informou que vai ampliar o número de produtos adquiridos da agricultura familiar. "Na semana que vem vamos receber uma carga de bananas dos agricultores familiares. Vamos oferecer de sobremessa. O produto da agricultura familiar tem qualidade e quando encontrarmos os produtos que precisamos, nós compramos", afirma o gerente.

De acordo com Crispim Moreira, diretor do Departamento de Sistemas Descentralizados da Secretaria de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o governo repassa até R$ 600 mil por ano para os restaurantes populares. O programa Compra Direta Local permite a aquisição de alimentos da agricultura familiar, garantindo renda e trabalho para os trabalhadores rurais.

Crispim Moreira explicou como é feito o negócio: "o município procura a organização dos trabalhadores rurais e mostra a pauta. Eu quero cinco caixas de alface na segunda-feira, dez caixas de banana na terça e na quarta. Os trabalhadores se reúnem e estabelecem o preço. A prefeitura faz o contrato especificando o preço e o período de fornecimento. Com isso, os agricultores familiares conseguem vender os seus produtos, programar o que vai plantar e definir tarefas para cada membro da família".

O governo federal possui hoje 32 restaurantes populares em 25 cidades e a meta é aumentar esse número para 55 ainda neste ano. Serão gastos R$ 42 milhões.

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Mais de 400 municípios do Nordeste e do Sul decretaram emergência devido à seca

A seca já obrigou mais de 400 municípios das regiões Nordeste e Sul a decretar situação de emergência. O sertão nordestino e o Rio Grande do Sul são os locais com o maior número de cidades castigadas pela falta de chuva. Somente na Paraíba, não chove há mais de três meses em 123 municípios. E no Sul a estiagem atinge 124 municípios, um quarto do total no Estado. O governo federal ainda não reconheceu o problema nessas áreas.

A assessoria do Banco do Nordeste estima em cerca de 550 mil o número de produtores da região que acumulam dívidas de quase R$ 600 milhões devido à falta de chuva. A alternativa é apelar para o auxílio do governo. Mas o processo é demorado e não há garantias de ajuda.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, coronel Paulo Roberto Osório, o prefeito do município que decreta a situação de emergência tem cinco dias para fazer a avaliação de danos. A partir daí, técnicos da defesa civil vão ao local fazer a vistoria e encaminham relatório ao governador, que homologa e envia ao Ministério da Integração Nacional, onde a emergência é reconhecida ou não.

Na avaliação de danos, a área atingida pode ser classificada no nível 1, quando o prejuízo chega a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal; no nível 2, quando atinge 10% do PIB; e no 3, que equivale a qualquer valor acima dos 10%. "Até o nível 2, o município tem saúde financeira para arcar com as conseqüências e danos. Acima de 10%, o estado homologa a situação de emergência e o governo reconhece a situação. Isto quer dizer que o município está apto a receber ajuda, seguro ou qualquer subsídio dos programas para agricultura e pecuária do governo federal", explica Osório.

Essa ajuda pode representar repasse de dinheiro, dispensa de licitação para compra de bens de socorro à população e isenção de impostos. De acordo com a assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional, apesar de o governo não reconhecer a emergência decretada, "os estados e os municípios podem usar todos os recursos para ajudar o povo. O governo federal apenas complementará".

Segundo o coordenador da Defesa Civil, a estiagem no Sul já está chegando ao fim. "Há possibilidade de chuvas esparsas durante o final de semana, o que já ameniza a situação. E temos a informação de que até o final de janeiro, início de fevereiro, o quadro se manterá". A previsão é confirmada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), mas para a região Nordeste estão previstas apenas pancadas de chuva. E entre fevereiro e maio, a seca deve voltar.

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Projeto Rondon embarca amanhã estudantes e professores para Manaus

Um grupo de 35 professores e universitários de instituições públicas e privadas embarca amanhã (15), às 8h40, na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para Manaus. A viagem será feita em um avião Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB) e marca a retomada do Projeto Rondon, pelo qual estudantes universitários participam do processo de desenvolvimento do país, entrando em contato direto com populações carentes das mais remotas regiões do país.

A informação foi dada pela pela Assessoria de Comunicação Social da FAB. A reativação do Projeto Rondon foi decidida pelo presidente em agosto do ano passado, em atendimento a pleito formulado no ano anterior pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O avião Hércules da FAB fará escala em Brasília, onde mais estudantes se juntarão ao grupo.