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MMA participa de festival em aldeia indígena

O Ministério do Meio Ambiente participa de hoje a sexta-feira do Festival do Gavião na terra indígena Kaxinawá, no estado do Acre. O festival objetiva recuperar a tradição da cultura regional da tribo, a mais numerosa do estado com cerca de 6 mil habitantes espalhados em 12 territórios da região. Representantes da Diretoria de Educação Ambiental do MMA realizará, durante o encontro, uma oficina com os professores indígenas sobre o uso sustentável da informação e da tecnologia. Do encontro será produzido um vídeo para ser utilizado como estudo para as atividades do programa de Educomunicação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA. A comunidade Kaxinawá também será orientada para se habilitar aos projetos da Carteira Indígena e Desenvolvimento Sustentável do ministério.

A tribo Kaxinawá foi o primeiro grupo indígena a estudar sua própria língua, além do português. Durante o Festival Gavião, que acontece depois de 30 anos, será produzido o documentário Vida na floresta com o povo Hunikuin, que conta a história dos velhos pajés. A filmagem será feita pelos próprios indígenas. A exemplo dos Ashaninka, os Kaxinawá também fazem manejo de árvores na floresta, plantando especialmente aquelas destinadas à construção de casas e canoas.

Participarão do festival, governo do Acre, TV Aldeia (AC), tevês da Noruega e da China, entre outras instituições.

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Reserva Raposa Serra do Sol pode ser homologada em terras contínuas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, suspendeu ontem as liminares que impediam a homologação da demarcação contínua das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, conforme decreto presidencial. O pedido de suspensão das liminares foi da Advocacia-Geral da União (AGU).

Um dos argumentos da AGU, segundo nota publicada hoje, foi de que a Organização dos Estados Americanos (OEA) já impôs medidas cautelares ao governo brasileiro para dar seqüência à demarcação da área.

Com a decisão do STF, o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir José de Souza, vai agora aguardar a posição do presidente da República quanto à homologação da área. "A homologação precisa ser feita em regime de urgência. Ela vai melhorar o trabalho das comunidades daquela região e permitir o aumento da produtividade dos povos indígenas", defendeu Jacir.

A demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol havia sido suspensa pelo juiz federal Helder Girão, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima. Ele deu ganho de causa a uma ação popular que contestava a Portaria nº 820/98 do Ministério da Justiça. Esta declara os limites da terra indígena e determina a sua demarcação. Na Ação Popular, alega-se lesão ao patrimônio do Estado de Roraima, caso a demarcação da terra indígena seja feita conforme a Portaria do Ministério.

A homologação contínua da área também foi suspensa, em segunda instância, pela desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região (DF), que, além de confirmar a liminar de primeiro grau de Helder Girão, ampliou seus efeitos, excluindo outras áreas previstas na Portaria do Ministério da Justiça, como vilas, cidades e zonas de expansão existentes na região. Ambas as liminares determinavam a demarcação descontínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O Ministério Público Federal já havia entrado este ano com uma Reclamação no STF, na qual pedia a suspensão dos recursos que tramitavam na segunda instância contra a demarcação contínua da área, informou a AGU. Porém, quando o ministro Carlos Britto acatou o pedido do MPF, a liminar já havia sido concedida pela desembargadora Selene de Almeida e, portanto, continuava em vigor.

Na Reclamação, o procurador-geral da República argumentou que na Ação Popular contra a demarcação da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Uma Reclamação é uma medida judicial que trata da preservação da competência do STF.

A reserva indígena Raposa Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares e abriga uma população de cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

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Aldeias da Reposa Serra do Sol foram atacadas

A disputa judicial pela posse das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, acirrou os ânimos na região. No último dia 23, três aldeias foram atacadas por plantadores de arroz. Ao todo, 37 casas das aldeias Jawari, Homologaão e Brilho do Sol foram destruídas e um índio da etinia Macuxi foi baleado, informou o coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir José de Souza.

Segundo ele, a manifestação recente indica que, para coibir a violência na região, "o governo precisa urgentemente fazer a homologação da Raposa Serra do Sol". Durante a invasão, as famílias não puderam retirar das casas objetos pessoais, alimentos e roupas. Segundo Jacir, os invasores queimaram roupas, alimentos e alegaram que aquelas terras eram deles.

Jacir disse que até hoje as pessoas que foram desalojadas de suas terras estão desabrigadas. "Ainda bem que podemos contar com a ajuda de nosso povo, mas volto a repetir: para proteger nossos povos, a demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol precisa ser feita urgentemente", reiterou Jacir.

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Ibama concede número recorde de licenças ambientais

O Ibama concedeu neste ano 218 licenças ambientais para hidrelétricas, gasodutos, linhas de transmissão, plataformas de exploração de petróleo e outros. Um número recorde. Nos últimos cinco anos, a média anual de licenças foi de 152.

O Instituto analisou, neste ano, projetos de infra-estrutura de peso. Por exemplo: a concessão de licenças de operação para as plataformas P-43 e Marlim Sul, ambas na Bacia de Campos, garantiram à Petrobras a possibilidade de aumentar em quase 20% a produção de petróleo no País. Juntas, as plataformas elevarão a produção em 300 mil barris por dia.

Além de bater recorde de licenças, o Ibama também resolveu passivos do setor elétrico. A hidrelétrica de Foz do Chapecó com 850 MW, por exemplo, teve autorização para iniciar as obras. A remoção de 5 mil famílias, necessária para a construção da usina, foi um dos impasses resolvidos pelo Ibama.

A hidrelétrica Barra Grande, uma novela que chegou aos tribunais, ganhou autorização de supressão da vegetação de parte da área do futuro reservatório. Com 690 MW de capacidade, a usina recebeu a licença prévia cinco anos atrás com base em estudo de impacto ambiental que ignorava 6 mil hectares de araucárias nativa e em fase de regeneração.

O erro foi detectado ano passado e licenciamento paralisado. O Ibama, em parceria com o Ministério Público, firmou com o empreendedor um Termo de Ajustamento de Conduta para compra de uma área de mesmo tamanho na região para criação de um parque nacional e formação de banco de germoplasma.

O balanço das licenças foi apresentado hoje pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, e o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental, Nilvo Silva. Durante coletiva, explicaram que entre as causas para atrasos no andamento dos processos em licenciamento prevalecem problemas externos ao Ibama.

Os principais entraves ao licenciamento ambiental são má qualidade de projetos e estudos, conflitos sociais e decisões judiciais. "Não é burocracia, são situações da realidade", afirmou Silva, garantindo que projetos de alta qualidade têm tramitação rápida no Ibama.

O diretor ressaltou que projetos deficientes tornam o licenciamento longo, pois o Ibama exigirá complementações e abrem caminho para questionamentos judiciais. Quando licencia uma obra, o Ibama não analisa apenas impactos ambientais. A ele compete até mediar conflitos sociais por indenizações de famílias afetadas pelo empreendimento.
Marcus Barros ressaltou os investimentos que estão sendo feitos para melhorar a infra-estrutura e aumentar a capacidade de resposta do órgão.

No início do próximo ano, será realizado concurso público para contratar mais 90 analistas ambientais. O esforço inclui também a informatização e reestruturação da área de licenciamento.  No próximo semestre, qualquer cidadão poderá acompanhar pela internet processo de licenciamento de obra de competência  do Ibama.

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Duas comunidades quilombolas do Pará recebem título da terra

O Ministério do Desenvolvimento Agrário entregou nesta terça-feira (14) o título de posse da terra para duas comunidades quilombolas do Pará: Paca e Aningal e Bela Aurora. A entrega dos documentos marcou a cerimônia realizada hoje pela Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para apresentar o balanço do programa Brasil 2004. Os representantes das duas comunidades, Carlos Fernandes e Carlos Ferreira, foram aplaudidos por um auditório com cerca de 200 pessoas.

"Com esse título, agora a gente pode se considerar dono do nosso território. O titulo é o documento que prova: o território nosso. Ninguém pode tomar. Além disso, o título aumenta a nossa chance de conseguir crédito e financiamento em qualquer banco", comemora Carlos Ferreira, do quilombo Bela Aurora, situado a 480 km de Belém (Pará). "O nosso quilombo começou com três famílias de escravos que fugiram. Hoje, somos 40 famílias vivendo da terra, produzindo arroz, milho e feijão."

O processo de titulação das duas comunidades durou sete anos. Outros 116 quilombos começaram o processo de titularização este ano. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, esse número tende a aumentar. "À medida que as próprias comunidades se organizam, conhecem e são informadas dos seus direitos, buscam um auto-reconhecimento", diz o ministro. "A própria Constituição assegura às comunidades quilombolas o direito a sua terra. Nós estamos trabalhado fortemente para assegurar esse direito."

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Em favor dos povos indígenas e suas terras contra o projeto genocida 188 de 2004

Caso o Senado vier aprovar o projeto de Lei 188 de autoria do senador Delcídio do Amaral, do PT do Mato Grosso do Sul e outros, estará se desencadeando um dos processos anti-indígenas mais vergonhosos e genocidas da nossa história. A projeto que visa estabelecer novos parâmetros para a demarcação das terras indígenas e outras providências, reflete, na verdade o mais crasso e rancoaroso processo anti indígena instaurado no país. Na prática a intenção é inviabilizar totalmente a demarcação das terras indígenas, com exceção de algumas migalhas que porventura  passarem pelo crivo dos novos responsáveis pela identificação e delimitação das terras indígenas. Trata-se, a rigor,de uma proposta inconstitucional, na medida que visa alterar as responsabilidades sobre o processo de regularização das terras indígenas, além de tentar impedir a presença indígena na faixa de 150 km da fronteira. Transfere o trabalho técnico de levantamento dos critérios constitucionais de demarcação, conforme artigo 231, para uma instância política.  Além disso está expresso no projeto uma criminalização da questão indígena e punição de seus aliados na luta por seus direitos, especialmente à terra.

É importante resgatarmos um pouco o processo do qual resultou esse projeto de lei. Ele tem sua origem num grupo de parlamentares notadamente anti-indígenas que constituíram comissões para analisar a questão dos conflitos fundiários envolvendo os povos indígenas. No senado o presidente da Comissão foi o senador Morazildo Cavalcante, de Roraima, conhecido pela sua atuação anti indígena. O relator da comissão foi o senador Delcídio, aqui do MS. Por ocasião da aprovação do relatório desta comissão, em junho deste ano,  o relator esteve em Campo Grande onde teve um grande debate com mais de 700 lideranças Indígenas e representantes do movimento social. Naquela ocasião o senador chegou a chorar e comprometeu-se publicamente  considerar as sugestões e propostas entregues, que eram na perspectiva de acelerar a demarcação das terras indígenas.  Ao invés  de cumprir sua palavras fez com que a proposta de projeto de lei seguisse na surdina e repentinamente fosse para a pauta para ser votado, sem que o movimento indígena e seus aliados e a sociedade organizada tomassem sequer conhecimento de seu conteúdo, muito menos fossem contemplados em suas sugestões. No apagar das luzes da atuação do Congresso nesse ano de 2004, numa nítida manobra para evitar a pressão da sociedade, quiserem consumar essa ato que jogariam a maioria das terras indígenas na vala comum, voltando tudo à estaca zero, e dificilmente a maioria delas sequer um dia seriam reconhecidas, demarcadas e respeitadas.

Portanto esse tipo de atitude é inaceitável sob todos os aspectos, sentindo-se o movimento indígena e todo o movimento social traído. Quando se esperava diálogo, transparência e debate, o que se viu foi uma ardida trama para fazer passar um projeto que envergonha o país e todas as pessoas de boa vontade que desejam construir um país de justiça, na pluralidade étnica,cultural e com igualdade social.

Além da retirada de pauta do projeto 188/2004 esperamos que se reabra um diálogo  eficaz e um debate amplo e participativo com os povos indígenas e os movimentos sociais. Só com a demarcação e garantia das terras indígenas a Constituição estará sendo cumprida e poderá haver paz e justiça no campo,  na certeza de que um outro Brasil e um outro mundo são possíveis.

Coordenação dos Movimentos Sociais do Mato Grosso do Sul

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Paz entre os índios de Raposa Serra do Sol

Índios Makuxi ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR) e à Sodiur estão em paz. Ontem, 9, os índios ligados às duas entidades desfizeram as duas barreiras que mantinham, em lugares distintos, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Embora as barreiras fossem ilegais, porque os índios não podem exercer funções de policiais, o objetivo era impedir a entrada de bebidas alcoólicas, drogas, armas e materiais de garimpo na terra indígena.

Agora existe apenas uma barreira, montada pela Polícia Federal, em conjunto com a Funai. A instalação da nova barreira contou com a presença de autoridades estaduais do Estado de Roraima, lideranças indígenas de Raposa Serra do Sol e das duas associações. Embora os índios ainda mantenham as suas posições quanto à homologação da demarcação, em território contínuo, há agora, entre eles uma atitude de respeito e de harmonia. A pacificação entre as duas facções é uma vitória da Funai, que sempre trabalhou no sentido de promover a paz entre os índios de Raposa Serra do Sol. Conforme o presidente-substituto da Funai, Roberto Lustosa, a paz é um grande passo na direção da homologação daquela terra indígena.

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Projeto em tramitação no Senado pode mudar demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas brasileiras pode passar por profundas mudanças caso seja aprovado, no Senado Federal, o projeto de lei que modifica as regras em vigor desde 1996 para o reconhecimento de propriedades indígenas no país. O projeto, que está previsto para ser votado até a próxima semana pelo plenário do Senado, estabelece que as demarcações sejam aprovadas pelos senadores e impede o reconhecimento de terras indígenas em localidades onde houver conflito de terra.

Atualmente, para que uma terra indígena seja demarcada oficialmente pelo governo, ela precisa do aval do ministro da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ministro é quem efetivamente autoriza a demarcação depois de analisar os relatórios e pareceres técnicos elaborados por equipes da Funai que identificam pessoalmente as áreas a serem delimitadas. Antes de o ministro dar o parecer final, a Funai também abre um prazo para que pessoas contrárias à demarcação possam impugnar o processo caso apresentem a comprovação de irregularidades.

Segundo o Decreto 1.775/96, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Justiça tem a prerrogativa de acatar as análises da Funai e demarcar a terra, assim como pode impugnar o pedido ou determinar novas diligências para analisar melhor a região a ser delimitada. A homologação final da terra é feita pelo presidente da República, por meio de decreto. Toda a responsabilidade pela demarcação de terras fica a cargo da União.

Já o projeto de lei em tramitação no Senado inclui no processo a participação do Legislativo. O projeto não determina a autoridade competente para decidir sobre a demarcação, que hoje está a cargo do ministro da Justiça, mas obriga que a decisão passe pelo crivo do Senado para depois ser homologada pelo presidente da República. "Isso é inconstitucional. Uma atividade do Poder Executivo não pode estar condicionada ao Legislativo, muito menos a apenas uma das casas, como prevê o projeto. Se fosse o caso de o Legislativo interferir, seria o Congresso Nacional e não somente o Senado", criticou o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Guimarães.

O projeto também determina que se a área identificada para demarcação estiver localizada na faixa de 150 quilômetros de largura ao longo da fronteira brasileira, o presidente da República deve convocar o Conselho de Defesa Nacional antes de homologar a demarcação. "Temos aí mais uma inconstitucionalidade, já que, pela Constituição, o conselho é um órgão de consulta do presidente, e nenhuma lei pode tornar essa convocação obrigatória", ressaltou Guimarães.

Já o vice-presidente do Cimi, Saulo Feitosa, afirma que o projeto "tem a intenção de reprimir movimentos legítimos dos povos indígenas, que ocupam de forma pacífica seus territórios tradicionais". Na avaliação de Feitosa, as terras indígenas só tiveram o procedimento de demarcação concluído depois de os índios efetivaram a posse de suas terras.

Se o projeto for aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, todos os processos de demarcação de terras indígenas que estão em curso serão automaticamente cancelados para que se adequem às novas regras. O objetivo do cancelamento, segundo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), é garantir que os processos em vigor sejam enquadrados nas novas regras estabelecidas pelo projeto.

O projeto também impede que as chamadas terras retomadas, onde há briga jurídica pela posse ou invasão motivada por conflito indígena coletivo, entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência. Na avaliação do senador, a proposta vai contribuir para reduzir os conflitos no campo.

Delcídio Amaral acredita que o principal benefício do projeto é garantir aos produtores rurais indenização pelas benfeitorias instaladas em terras que posteriormente forem demarcadas como indígenas. "O objetivo é disciplinar de alguma maneira a questão da demarcação, passando pelo Senado a sua homologação, e em um segundo ponto, buscando através de uma chicana (sutileza) jurídica a indenização não só das benfeitorias, mas da terra nua, imputando à União em caso de terras vendidas há décadas em função da migração, que respeite a Constituição. Se for verificado que é área indígena, você pelo menos terá condição de ressarcir os produtores rurais por tudo aquilo que eles investiram e por aquilo tudo que eles pagaram para a aquisição dessas terras", enfatizou.

O senador é um dos autores do projeto, que foi apresentado em nome da Comissão Especial de Questões Fundiárias. Como o projeto não recebeu emendas na fase de tramitação na comissão, seguiu diretamente para votação em plenário. O Cimi e várias entidades indígenas já anunciaram que vão lutar para derrubar a votação em plenário, para que a matéria tramite em pelo menos três comissões do Senado. "Este projeto tem o claro objetivo de dificultar e protelar os procedimentos de demarcação de terras indígenas, procedimentos que o movimento indígena e as entidades que o apóiam passaram anos lutando para que fosse agilizado. O PLS cria novas instâncias de decisão e cria subterfúgios para contemplar apenas interesse dos invasores de terras indígenas", disse o vice-presidente do Cimi.

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País emite 1 bilhão de toneladas de CO²

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, disse hoje que, com a publicação do Inventário Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa, o governo demonstra o seu engajamento nos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, de acordo com as regras fixadas pela Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima e pelo Protocolo de Kyoto.

A afirmação foi feita durante a apresentação do documento, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MDC). Segundo o ministro, a elaboração do inventário atende a um compromisso internacional do país, previsto na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, assinada em 1992, na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Brasil segue a convenção desde 1994.

O inventário será apresentado na próxima sexta-feira (10), durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que se realiza em Buenos Aires. A apresentação será feita conjuntamente com a China.

O ministro assegurou que o governo preparou-se para a implementação do Protocolo de Kyoto, a partir de fevereiro de 2005. "Não estamos limitados a reagir aos impactos adversos que resultarão da mudança do clima, mas sim, comprometidos em fazer uso de novas tecnologias que emitam menos ou que auxiliem a reduzir as emissões de gases do efeito estufa", destacou.

Segundo o ministro, o inventário é o primeiro de uma série de comunicações do país à Convenção. O estudo revela que o país tem emissões líquidas anuais de cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), 11 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa.

"Essas cifras indicam que o país é responsável por cerca de 3% das emissões mundiais", afirmou Campos. Para o ministro, considerando a contribuição de cada país para o aumento da temperatura do planeta desde o início do processo de industrialização, o Brasil ainda apresenta posição "bastante confortável", na comparação com outros países.

Campos advertiu, no entanto, que isso não quer dizer que o governo brasileiro esteja despreocupado com o problema. "Pelo contrário, o governo está tomando providências, por meio de programas e políticas públicas setoriais, para manter uma matriz energética limpa, com o proálcool, o flex-car e o biodiesel, e pesquisas em fontes alternativas de energia, para combater o desmatamento e participar das iniciativas de cooperação internacional previstas na Convenção e no Protocolo de Kyoto, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o ministro, o primeiro projeto aprovado no mundo pelo Conselho Executivo do MDL está situado no Brasil, em Nova Iguaçu (RJ). "Trata-se do NovaGerar, um projeto de redução de emissões de um aterro sanitário".

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Justiça suspende audiências públicas e processo de licenciamento para integração do São Francisco

Mais uma decisão judicial paralisou o projeto de integração do rio São Francisco. Uma ação cautelar concedida pelo juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Salvador, João Batista de Castro Júnior, suspendeu todas as audiências públicas que seriam realizadas pelo Ibama e todo o processo de licenciamento ambiental. Com a decisão, não será permitida nenhuma contração para o início do projeto.

A ação foi movida por seis entidades da sociedade civil, sob a alegação de que o espaço democrático para a discussão do projeto não foi considerado. De acordo com o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva, o órgão ambiental deverá acatar a decisão. Segundo Silva, apesar de não ter havido demanda da sociedade em todas as localidades envolvidas na questão da transposição do rio, ainda assim, "o órgão considera fundamental que se discuta o projeto de integração de maneira aberta e transparente".

As audiências públicas programadas pelo Ibama ocorreriam entre os dias 6 e 20 de dezembro, em Belo Horizonte e em vários municípios do Nordeste. Segundo Silva, "a audiências públicas não deliberam sobre licenciamento, mas elas são um momento de escuta da sociedade e que influencia evidentemente a formação da opinião técnica do órgão ambiental de licenciamento".

Na quinta-feira passada (02), o Ministério Público Federal recomendou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Luiz Barroso Barros, suspensão as audiências públicas programadas para discutir o licenciamento ambiental do projeto de integração do rio São Francisco.

A recomendação se deu após uma liminar concedida pela juíza substituta da 16ª Vara da Justiça Federal, do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, determinando que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos se abstivesse de colocar em pauta o projeto de integração.