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Lula: Programa Nacional do Biodiesel deve ser instrumento de inclusão social

São Paulo – "O século 21 tem que ser o século do Brasil", afirmou na noite de segunda-feira (8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente defendeu a implantação do Programa de Biodiesel como um instrumento para promover a inclusão social.

"Este programa tem na minha cabeça o mesmo modelo de desenvolvimento do presidente (norte-americano) Roosevelt no vale do Tennessee. Este programa será experimental e, sobretudo, prioritário para as partes das regiões brasileiras que não tiveram nesses cinco séculos possibilidades de se desenvolver, sobretudo o semi-árido nordestino, o Vale do Jequitinhonha. A gente vai começar nessa região com o biodiesel da mamona. Em outra região com o biodiesel do dendê e, quem sabe, quando a gente tiver o mercado todo consumindo biodiesel, a gente inclua a soja para que a gente possa ser o maior produtor de biodiesel no mundo e possa limpar o planeta Terra", afirmou.

A elaboração do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel envolve, desde o ano passado, representantes de vários ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e outros) e associações empresariais (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea, Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais – Abiove). Este mês está previsto o início efetivo do programa com a adição de 2% de biodiesel ao óleo diesel consumido no país.

Em junho deste ano, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, informou que a adição de 2% de biodiesel – o chamado B2 – representaria uma economia de 800 milhões de litros na frota brasileira. Além disso, o biodiesel emite 78% menos gás carbônico na atmosfera terreste.

Para o presidente Lula, o programa deve ter como prioridade incentivar o desenvolvimento das regiões mais carentes do país. "Eu dizia outro dia na reunião dos ministros: vai ser o êxodo rural ao contrário. Se na década de 50 os nordestinos vinham para cá à procura de emprego e se acontecer com o biodiesel aquilo que eu estou pensando, nós vamos ter muitos dos nossos irmãos nordestinos retornando para a sua terra natal não como mendigo, mas como cidadão porque vai ter oportunidade de emprego para trabalhar e se desenvolver. Quem sabe aquela região pobre deste nosso querido país possa ser uma região rica neste século".

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ndios protestam contra barragem em trecho considerado sagrado de afluente do Xingu

Dezenas de lideranças indígenas presentes ao Encontro Nascentes do Rio Xingu, ocorrido em Canarana (MT) entre 25 e 27 de outubro, permaneceram mobilizados para protestar contra a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Culuene, um dos principais afluentes do Xingu, localizado a 160 km de Canarana, perto da vila de Couto Magalhães. Os 42 líderes conseguiram negociar a paralisação da obra e a realização, no próximo dia 13, de uma reunião com os responsáveis pelo empreendimento e autoridades dos governos estadual e federal.

Os índios não estão dispostos a ceder. A obra está sendo construída em local considerado sagrado pelos povos do Alto Xingu, onde o deus Mawutsinin teria realizado pela primeira vez a festa do Kuarup. A celebração acontece todo ano e é reconhecida mundialmente como uma das principais manifestações culturais xinguanas.

Mas esse não é o único problema. A barragem está sendo construída a 2 quilômetros da Reserva Ecológica Culuene quando deveria estar a dez quilômetros de seu entorno. (veja o mapa ao lado)

Embora localizada fora do Parque Indígena do Xingu, a usina encontra-se no Rio Culuene, um dos principais formadores do Rio Xingu. Por essa razão, as lideranças estavam preocupadas com os possíveis impactos negativos da barragem sobre o meio ambiente e as comunidades. Só quando chegaram ao local para inspecionar a construção é que constataram a invasão do santuário. Eles prometeram manter vigilância sobre a área.

"Ficamos chocados com o que vimos, é lamentável", afirma Makupá Kaiabi, presidente da Associação Terra Indígena Xingu (ATIX). Ele informa que as comunidades da região esperam que as obras sejam desativadas o quanto antes. Depois da visita, os índios elaboraram uma carta convocatória para o encontro que deverá discutir a situação no dia 13 de novembro. Na semana passada, uma comitiva formada por representantes das comunidades do Alto Xingu, do Ibama e da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) visitou novamente as obras da usina.

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Governo estuda a produção do biodiesel em 2005

O governo vai lançar ainda este mês toda a base legal para que o Brasil produza biodiesel dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O anúncio foi feito hoje pela consultora do Programa de Biodiesel do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Edna Carmélio, durante entrevista à Rádio Nacional Brasília AM. Para ela, 2005 vai ser de fato o ano de implantação do biodiesel.

Na avaliação da consultora, a ação do governo coincide com um bom momento para a sociedade que pede biodiesel, tanto do ponto de vista da agricultura familiar, na área de produção, quanto dos ambientalistas. Segundo ela, estima-se que cerca de 25 mil agricultores já estão envolvidos com a produção de oleaginosas como a mamona, com destaque para o Nordeste, uma vez que lá está a maior parte dos agricultores familiares e os mais pobres. "Então, nosso esforço é para colocá-los à luz da inclusão social", observa.

Edna Carmélio salienta que o grande diferencial do biodiesel no Brasil "é que ele está pautado na inclusão social e todos trabalham com relações contratuais justas, preços compatíveis e, principalmente, com assistência técnica". Afirmou que com o biodiesel o Brasil tem todo o potencial para marcar novamente a sua história, como marcou no caso do álcool.

A consultora lembra que o biodiesel apresenta um diferencial em relação ao álcool: não precisa ser adaptado aos motores. Ela assinala outro fator positivo na introdução do combustível: "a sociedade antes de pensar e de instituir a cadeia do biodiesel já está se mobilizando para esta produção com a ação dos agricultores familiares e das cooperativas".

Edna Carmélio observa que o modelo tributário definido para o biodiesel se iguala ao estabelecido para o diesel de petróleo, ressalvando que "para os projetos e empreendimentos que trabalhem com a agricultura familiar, ou seja, que promovam a inclusão social, haverá isenção total dos tributos federais".

"A competitividade do biodiesel está amarrada à inclusão social e esse é um marco para o governo", acrescenta.

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Comissão do Senado estuda criação do estado do Planalto Central

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a criação do estado do Planalto Central, que agregaria 41 municípios (12 cidades-satélites do Distrito Federal, 26 cidades pertencentes a Goiás e três de Minas Gerais). Com uma área de 75 mil quilômetros quadrados, o novo estado seria administrado por um governador indicado pelo Presidente da República e seria mantido com o Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).

Durante audiência pública realizada hoje na CCJ, o autor do projeto, ex-senador Francisco Escórcio, defendeu a criação do estado porque, segundo ele, isso permitiria a Brasília cumprir melhor "sua função de abrigar os poderes da República e as missões diplomáticas".

Pelo projeto, os atuais servidores públicos do Governo do Distrito Federal passariam a ser servidores federais, integrando um quadro especial de empregados. A Câmara Legislativa seria extinta e uma comissão do Senado aprovaria a lei orgânica do DF.

Os municípios do novo estado, por sua vez, elegeriam prefeitos e vereadores, ao contrário do que acontece hoje. O novo estado, além das cidades-satélites, seria formado por Buritis, Formoso e Unaí – cidades de Minas Gerais – e pelas seguintes cidades de Goiás: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Alvorada do Norte, Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luiziânia, Mambaí, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio D’abadia, Valparaíso de Goiás e Vila Boa.

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Projeto de criação do estado do Planalto Central divide senadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discutiu hoje a criação do estado do Planalto Central que agregaria 41 municípios (12 cidades-satélites do Distrito Federal, 26 cidades pertencentes a Goiás e três de Minas Gerais).

De acordo com o projeto do ex-senador Francisco Escórcio, o novo estado teria uma área de 75 mil quilômetros quadrados e seria administrado por um governador indicado pelo Presidente da República. Receberia recursos do Fundo de Participação dos Estados, mais arrecadação de impostos e a divisão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (cujos recursos seriam divididos entre Brasília e o novo estado).

A idéia, entretanto, não foi bem aceita pelos senadores que compareceram à sessão da CCJ. De acordo com o senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), o projeto muda a estrutura dos estados consolidados e retira cidades de Minas, algo com o que ele "não pode concordar". Para Azeredo, a idéia de Brasília não eleger governador é bastante polêmica e deve gerar discussão.

O senador mineiro Hélio Costa (PMDB) não amenizou o discurso contrário à proposta. Segundo ele, no caso de Goiás, ceder mais municípios seria "leiloar o estado". Na avaliação do parlamentar, não há hipótese de Minas ceder nenhum município. "Minas está fechada com relação à cessão de municípios", enfatizou Costa. Para o senador, a criação de novos estados não promove o desenvolvimento. "O que precisamos é de mais recursos".

O projeto pode, no entanto, ganhar o apoio da bancada de Tocantins, que apresentou menos resistência à proposta. Segundo o senador João Ribeiro (PFL-TO), apesar dos problemas políticos que a criação do novo estado apresentaria, o desenvolvimento de Tocantins mostra como a redivisão é importante para o desenvolvimento. "Por isso, a bancada de Tocantins deve apoiar a proposta", declarou. O parlamentar sugeriu ainda a criação de uma comissão para debater melhor o projeto.

Para o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), Goiás já está "penalizado". "Vamos ficar mutilados, ainda assim admito a possibilidade de criação, mas um estado não pode ser criado por lobby, mas por necessidade", disse.

Na avaliação da deputada distrital Eurides Brito (PMDB), a criação do estado do Planalto Central, sob o ponto de vista econômico, seria um "desastre". "Considero a idéia extemporânea. O país com tanto problema a ser resolvido. Absolutamente esta não é uma questão prioritária. É uma questão que interessa a determinados políticos, mas que não resiste a uma análise aprofundada sobre o que isso traria de benefício à população", ressalvou. Segundo Eurides, não haveria recursos para investir nas áreas criadas e no Distrito Federal, uma vez que a verba é definida de acordo com a população do local.

O sub-relator da proposta, deputado Paulo Octávio (PFL-DF), deverá apresentar um projeto alternativo nos próximos cinco dias. Segundo ele, o projeto substitutivo reuniria no novo estado apenas as cidades do entorno do DF, que pertencem a Goiás.

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Acordo viabiliza mais recursos para o Plano Nacional de Recusos Hídricos

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Waldemar Wirsig, assinam nesta quinta-feira um acordo viabilizando recursos adicionais para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), além do montante previsto no Plano Plurianual de Investimentos. O evento será no Centro de Convenções Israel Pinheiro (Setor de Áreas Isoladas Sul, Conjunto A), em Brasília (DF), a partir das 8h. Confira a programação abaixo.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o PNRH deve ser concluído no segundo semestre de 2005, quando será votado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Plano trará informações sobre disponibilidade e qualidade das águas no país, até o ano de 2020, além de indicar meios para que os vários usos do recurso natural possam ser atendidos de forma satisfatória.

Durante o evento, a ministra Marina Silva assinará portaria instalando doze Comissões-Executivas Regionais para elaboração do Plano Nacional de Recrusos Hídricos, uma para cada região hidrográfica brasileira (veja abaixo). As Comissões, formadas por representantes da sociedade cívil, de usuários de água, dos sistemas estaduais de recursos hídricos e do governo federal, serão responsáveis pela condução dos debates regionais para construção do PNRH. Na quinta e na sexta-feira, as Comissões-Executivas Regionais realizam sua primeira reunião conjunta.

Regiões Hidrográficas Brasileiras

1. Atlântico Sul
2. Uruguai
3. Paraná
4. Atlântico Sudeste
5. Paraguai
6. Atlântico Leste
7. São Francisco
8. Atlântico NE Oriental
9. Parnaíba
10. Tocantins Araguaia
11. Atlântico NE Ocidental
12. Amazônica

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Presidente Lula homologa 14 terras indígenas

O presidente Luiz Inácio da Silva continua determinado a concluir a demarcação de todas as terras indígenas até o final do seu mandato. Em menos de dois anos de gestão o presidente já havia homologado 33 terras indígenas, com o total de 4.858.124 hectares. Ontem, 27, o presidente assinou a homologação de mais 14 terras indígenas, com uma superfície total de 2.337.924 hectares. Assim, o Governo Federal chegou à marca de 47 terras indígenas homologadas em 7.196.048 hectares de terras para índios de diversas regiões e etnias do país.

Das terras indígenas homologadas ontem, 11 estão localizadas no Amazonas, as outras no Acre, Mato Grosso do Sul e Maranhão. Duas delas merecem especial destaque, não pelo seu tamanho, mas pela sua história como palco de luta dos índios e da própria Funai para consumar a sua demarcação. A primeira, Panambizinho, pela resistência histórica dos índios Kayowá que, apesar de todas as pressões e até mesmo das violências sofridas, conseguiram manter-se, em apenas 60 hectares, enquanto persistiam na busca para reaver as suas terras, tituladas indevidamente pelo Governo Federal, em 1943, face a criação da Colônia Agrícola Núcleo de Dourado, pelo Governo Getúlio Vargas.

Aos poucos os índios foram alijados de suas terras, que foram entregues a colonos. A presença dos Kayowá em Panambizinho, no entanto foi confirmada por cinco atestados fornecidos, em 1949, por cidadãos de Dourados, com firma reconhecida no Cartório de 1º Ofício da cidade, um dos quais afirmava que a aldeia já existia antes de 1900.

Reconhecimento

Em 1993 a Funai constituiu um Grupo de Trabalho para proceder a identificação da Terra Indígena Panambizinho e esse apurou que a demarcação das terras reivindicadas pelos índios, 1.273 hectares, era completamente justificada. Em 1995, o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, assinou, no centro da Aldeia Panambizinho, Portaria Declaratória que reconhecia aos índios Kayowá uma área com superfície de 1.273 hectares. Mas apesar de, oficialmente, passarem a ter direito a essas terras, não puderam tomar posse delas, em função da grande resistência dos colonos.

A demarcação da Terra Indígena Panambizinho só ocorreu após inúmeras negociações com colonos e índios e contou com a participação decisiva do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente da Funai, Mércio Gomes, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, do Incra, da Prefeitura Municipal de Dourados, do Ministério Público Federal e do Gabinete do Deputado Federal João Grandão (PT/MS), que culminou com o reassentamento dos colonos em uma área indicada pelo Incra e previamente acordada com esses.

Perseverança

A segunda terra que melhor simboliza a luta dos índios para recuperar as áreas invadidas foi Krikati, no Maranhão. Apesar dos primeiros relatos sobre a existência dos índios Krikati na região, em 1854, o primeiro estudo de identificação e delimitação dessa terra indígena deu-se apenas em 1976. O Grupo de Trabalho constituído para esse fim apresentou uma proposta de apenas 62.350 hectares. Por insistência dos índios, novos estudos foram feitos, em 1979, que apurou uma área de 130.000 hectares. Por último, tendo em vistas as perícias antropológicas determinadas pela Justiça, verificou-se que a área dos Krikati girava em torno de 138 mil hectares.

Mas a demarcação não pôde ser concretizada em função da resistência dos habitantes da cidade de Montes Altos, e de políticos regionais, que impediram, por diversas vezes, que as equipes da Funai, e até mesmo do Serviço Geográfico do Exército, pudessem realizar o seu trabalho.

A demarcação de Krikati feita pelos indigenistas da Funai, Cláudio Romero e Porfírio Carvalho, entre outros. O processo de finalização da demarcação de Krikati contou com o apoio da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney. A governadora colocou à disposição da Funai uma equipe de policiais federais e um helicóptero, além de atuar politicamente em todas as frentes para que a demarcação se concretizasse. Sem o apoio de Roseana, a demarcação não teria sido possível e muitas mortes teriam acontecido. A Terra Indígena Krikati tem uma superfície de 144.726 hectares.

As terras indígenas homologadas ontem (27) são:

1. A Terra Indígena Alto Tarauacá, de índios isolados, está situada nos municípios de Feijó e Jordão (AC) e possui uma superfície de 142.619 hectares. Portaria Declaratória: 369/MJ/23.04.01

2. A Terra Indígena Deni, dos Deni, está situada nos municípios de Humaitá e Tapauá(AM) e possui uma superfície de 1.531.303 hectares. Portaria Declaratória: 952/MJ/16.10.01

3. A Terra Indígena Diahui, da etnia Diahui, está situada no município de Humaitá (AM) e possui uma superfície de 47.354 hectares. Portaria Declaratória: 367/MJ/23.04.01

4. A Terra Indígena Kkikati, dos Krikati, está situada no municípios de Montes Altos, Amarante do Maranhão e Sítio Novo (AM e possui uma superfície de 144.775 hectares. Portaria Declaratória: 328/MJ/08.07.92

5. A Terra Indígena Kumaru do Lago Ualá, dos índios Kulina, está situada no município de Juruá (AM) e possui uma superfície de 80.036 hectares. Portaria Declaratória: 358/MJ/23.04.01

6. A Terra Indígena Lago Jauari, dos Mura, está situada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 12.023 hectares. Portaria Declaratória: 824/MJ/11.12.98

7. A Terra Indígena Lauro Sodré, da etnia Tikuna, está situada no município de Benjamin Constant (AM) e possui uma superfície de 9.478 hectares. Portaria Declaratória: 172/MJ/04.03.02

8. A Terra Indígena Nova Esperança do Rio Jandaiatuba, dos índios Tikuna, está situada no município de São Paulo de Olivença (AM) e possui uma superfície de 20.003 hectares. Portaria Declaratória: 1010/MJ/07.11.01

9. A Terra Indígena Panambizinho, dos Guarani Kayowá, está situada no município de Dourados (MS) e possui uma superfície de 1.272 hectares. Portaria Declaratória: 1.560/MJ/13.12.95

10. A Terra Indígena Paraná do Arautó, dos índios Mura, está situada no município de Itacoatiara (AM) e possui uma superfície de 5.915 hectares. Portaria Declaratória: 290/MJ/17.04.00

11. A Terra Indígena Rio Jumas, da etnia Juma, está situada no município de Careiro (AM) e possui uma superfície de 9.482 hectares. Portaria Declaratória: 289/MJ/17.04.00

12. A Terra Indígena Rio Urubu, dos povos Mura, está situada no município de Itacoiatiara (AM) e possui uma superfície de 27.354hectares. Portaria Declaratória: 294/MJ/17.04.00

13. A Terra Indígena Sepoti, dos índios Tenharim está situada nos municípios de Humaitá e Manicoré (AM) e possui uma superfície de 251.349 hectares. Portaria Declaratória: 296/MJ/17.04.00

14. A Terra Indígena Torá, dos povos Tora e Apurinã, está situada nos municípios de Manicoré e Humaité (AM) e possui uma superfície de 54.961 hectares. Portaria Declaratória: 293/MJ/17.04.03.

Terras homologadas até 27 de outubro:

01. A Terra Indígena Boa Vista, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 337 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

02. A Terra Indígena Guató, dos Guató, está situada no município de Corumbá (MS) e possui uma superfície de 10.984 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

03. A Terra Indígena Jamináwa do Rio Envira, dos povos Kulina, está situada no município de Feijó (AC) e possui uma superfície de 80.618 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

04. A Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, dos índios Kwazá, está situada no município de Parecis (RO) e possui uma superfície de 16.799 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

05. A Terra Indígena Limão Verde, da etnia Terena, está situada no município de Aquidauana (MS) e possui uma superfície de 5.377 hectares. Foi homologad

a em 10.02.2003.

06. A Terra Indígena Nonoai/Rio da Várzea, dos índios Kaingang e Guarani, está situada nos municípios de Gramado dos Loureiros, Liberato Salzano, Nonoai, Planalto e Trindade do Sul (RS) e possui uma superfície de 16.415 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

07. A Terra Indígena Paumari do Lago Marahã,, dos Paumari e Apurinã, está situada no município de Lábrea (AM) e possui uma superfície de 118.777 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

08. A Terra Indígena Varzinha, dos índios Guarani M’Biá, está situada nos municípios de Caraã e Maquiné (RS) e possui uma superfície de 776 hectares. Foi homologada em 10.02.2003.

09. A Terra Indígena Córrego João Pereira, dos indígenas Tremembé, está situada nos municípios de Acaraú e Itarema (CE) e possui uma superfície de 3.162 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

10. A Terra Indígena Apipica, dos índios Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 652 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

11. A Terra Indígena Fortaleza do Castanho, também dos Mura, está situada no município de Careiro da Várzea (AM) e possui uma superfície de 2.756 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

12. A Terra Indígena Itaitinga, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 135 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

13. A Terra Indígena M’Biguaçu dos índios Guarani Nhandeva e M’biá, está situada no município de Biguaçu (SC) e possui uma superfície de 59hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

14. A Terra Indígena Padre, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 798 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

15. A Terra Indígena Patauá, dos índios Mura, está situada no município de Autazes (AM) e possui uma superfície de 615 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

16. A Terra Indígena Paumari do Lago Manissuã, dos índios Paumari e Apurinã, está situada no município de TapauáAM) e possui uma superfície de 22.970 hectares. Foi homologada em 05.05.2003.

17. Terra Indígena Xakriabá Rancharia, dos Xakriabá está situada nos municípios de Itacarambi e São João das Missões (MG) e possui uma superfície de 6.798 hectares. Foi homologada em 05 de maio de 2003.

18. Terra Indígena Moskow, dos índios Wapixana está situada no município de Bonfim (RR) e possui uma superfície de 14.212 hectares. Foi homologada em 30 de maio de 2003.

19. Terra Indígena Boqueirão, dos índios Makuxi e indivíduos Wapixana está situada no município de Alto Alegre (RR) e possui uma superfície de 16.354 hectares. Foi homologada em seis de junho de 2003.

20. Terra Indígena Badjonkore, dos índios Kayapó está localizada nos municípios de Cumaru do Norte e São Félix do Xingu (PA) e possui uma superfície de 221.981 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

21. Terra Indígena Cuiu-Cuiu, dos Miranha está localizada no município de Maraã (AM) e possui uma superfície de 36.450 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

22. Terra Indígena Jacamim, da etnia Wapixana e indivíduos Aturaiu está localizada nos municípios de Bonfim e Caracaraí (RR) e possui uma superfície de 193.380 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

23. Terra Indígena Muriru, também dos Wapixana está localizada nos municípios de Bonfim e Cantá (RR) e possui uma superfície de 5.555 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

24. Terra Indígena WaiWai, dos povos WaiWai, Mawayana, Xeréu e outros está localizada nos municípios de Caracaraí, Caroebe, São João da Baliza e São Luiz (RR) possui uma superfície de 405.698 hectares. Foi homologada em 23 de junho de 2003.

25. Terra Indígena Munduruku, dos índios Munduruku está localizada no município de Jacareacanga (PA) possui uma superfície de 2.381.795 hectares. Foi homologada em 25 de fevereiro de 2004.

26. Terra Indígena Caieiras Velha II, dos Tupinikin e Guarani M’Biá, está localizada no município de Aracruz (ES) e possui uma superfície de 57 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

27. Terra Indígena Coata-Laranjal, dos Muduruku e Saterá-Mawé, está localizada no município de Borba (AM) e possui uma superfície de 1.153.210 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

28. Terra Indígena Fortaleza do Patauá, da etnia Apurinã, está localizada no município de Manacapuru (AM) e possui uma superfície de 743 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

29. Terra Indígena Igarapé Grande, dos índios Kambeba, está localizada no município de Alvarães (AM) e possui uma superfície de 1.539 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

30. Terra Indígena Juma, dos índios Juma, está localizada no município de Canutama (AM) e possui uma superfície de 38.351 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

31. Terra Indígena Porto Praia, dos índios Tikuna está localizada no município de Uarini (AM) e possui uma superfície de 4.769 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

32. Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, dos índios Tenharim está localizada no município de Manicoré (AM) e possui uma superfície de 87.413 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

33. Terra Indígena Tupã-Supé, dos índios Tukuna, está localizada nos municípios de Alvarães e Uarini (AM) e possui uma superfície de 8.589 hectares. Foi homologada em 19 de abril de 2004.

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Produtos da agricultura familiar chegam aos supermercados no Paraná

Os agricultores familiares do Paraná começaram a vender seus produtos nas grandes redes de supermercados de Curitiba. Uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo do Paraná e a Associação de Supermercados facilitou a comercialização dos produtos, considerada um dos maiores problemas do pequeno produtor.

A iniciativa, de acordo com Sérgio Costa, consultor nacional de Apoio a Negócios e Comércios Territoriais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, está proporcionando aos consumidores curitibanos conhecer melhor os produtos da agricultura familiar e comparar preços e qualidade.

“Até então o público das grandes redes de supermercados não tinha acesso aos produtos da agricultura familiar, que eram vendidos apenas em feiras ou eram agregados às marcas dos supermercados. Agora temos gôndolas estilizadas com produtos apenas da agricultura familiar. Os consumidores conhecem nossos produtos, fazem comparações sobre a qualidade e os preços com os industrializados que também estão disponíveis nas grandes redes”, explica.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o governo do Paraná investiram R$ 125 mil para montar 30 gôndolas da agricultura familiar nas grandes redes de supermercados. A idéia do governo, de acordo com Sérgio Costa, é levar a parceria para outros estados, atingindo não só os grandes supermercados, mas também os médios e pequenos nas regiões mais próximas das áreas onde são cultivados os produtos, dinamizando as economias locais. "No momento em que nós fazemos parcerias com pequenas redes ganha o produtor, o comerciante e o consumidor", afirma.

Sérgio explica também que é preciso envolver a família do produtor nessa comercialização. “Cada gôndola no supermercado vai ser administrada pelos produtores, a Secretaria de Agricultura e os supermercados. Já existem conversações para utilizar, no processo de venda, os filhos do agricultor familiar, que poderiam explicar a história de cada produto que está sendo vendido” informa.

De acordo com o consultor nacional de Apoio a Negócios e Comércios Territoriais, a experiência está dando certo e será levada para outros estados. Sérgio Costa informou ainda que neste primeiro trabalho já foi registrado um aumento na renda dos agricultores familiares.

Em Curitiba, são 14 produtores que colocam 80 itens nas grandes redes de supermercados . Para a agricultora paranaense Anebela Feltez , sem o apoio do setor público fica caro para o produtor colocar seus produtos à venda no supermercado. Ela explica que os produtos da agricultura familiar são, às vezes, mais caros porque têm melhor qualidade. “Nosso produto chega com uma diferença de preço em relação ao industrializado. Por exemplo, se compramos uma geléia, a da agricultura familiar terá menos açúcar e mais fruta do que a industrializada, por isso a nossa sai mais cara”, afirma.

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Pelo menos 33% da vegetação das nascentes do rio Xingu já foram destruídas

A degradação ambiental já destruiu 33% da vegetação do cerrado das nascentes do Rio Xingu e de seus afluentes. Essa é a informação do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Na sua avaliação, indígenas e produtores rurais estão se mobilizando pela primeira vez em favor da preservação da bacia. As discussões acontecem durante o “Encontro sobre Nascentes do Xingu”, que está sendo realizado em Canarana, no Mato Grosso, até esta quarta-feira (27).

“Há, pela primeira vez, um debate franco, aberto entre o setor não governamental e o setor empresarial”, disse Capobianco. “Se for possível encontrar um caminho comum entre esses segmentos, certamente, isso será muito importante porque abre um espaço de cooperação dinâmico, inovador que nos ajudará a implantar uma nova agenda positiva na região”.

A expectativa sobre os resultados do seminário é alta. Segundo o secretário, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pretende receber os organizadores do evento para conhecer o resultado de seis dias debate.

A bacia do Rio Xingu atravessa dois importantes biomas brasileiros, o Cerrado e a Floresta Amazônica. Com um território de 2,6 mil hectares (área semelhante a de quase três mil campos de futebol), o Rio Xingu faz parte da vida de 5 mil índios de 14 etnias que vivem na reserva indígena. O rio também afeta cerca de 450 mil habitantes de 31 municípios do estado do Mato Grosso.

“A bacia do Rio Xingu é uma área muito rica do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da diversidade cultural”, afirmou. Segundo João Paulo Capobianco, um dos principais fatores para o aumento da degradação é o modelo de atividade agropecuária, implantado a partir da década de 60. “Na realidade, a atividade agropecuária não necessariamente leva à degradação. A forma como ela vem se processando é que, de fato, vem trazendo uma degradação absolutamente impressionante, com danos quase irreversíveis”, explica.

Capobianco acredita que os produtores rurais têm, aos poucos, tomado consciência sobre a importância da preservação ambiental. “Eles perceberam que a degradação não é apenas um dano ambiental isolado, ela gera danos à própria atividade agropecuária na região”, disse.

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Mobilização para salvar as nascentes do Xingu

Os coordenadores do Núcleo Cerrado, Augusto Santiago, e do Projeto de Manejo Integrado de  Biodiversidade Aquática e dos Recursos Hídricos da Amazônia, João Paulo Viana, ambos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, participam, a partir de hoje, do Encontro Nascentes do Xingu, em Canarana, no Mato Grosso. O evento reunirá índios, fazendeiros, agricultores, governos, comerciantes e  sociedade para debater sobre a melhor forma de defender as nascentes e as matas próximas ao Rio Xingú e seus afluentes. O encontro segue até o dia 27, no Centro Auxiliadora. 

A Terra Indígena do Xingu é uma verdadeira "ilha verde" no norte do Mato Grosso, cercada pelo desmatamento que avança com a soja e com a pecuária. Cortando seu território de 2,6 mil hectares, o Rio  Xingu mantém vivos parcela significativa da floresta e da cultura amazônicas, além de mais de cinco mil  indígenas de 14 etnias que vivem na reserva. No entanto, a maioria das nascentes que alimentam o rio, um afluente do Amazonas, está fora da área protegida e também ameaçadas pelo avanço da fronteira produtiva.

A Terra sofre, ainda, com invasões de pescadores e de caçadores, com queimadas que se originam em fazendas e com o ataque de madeireiras em busca de árvores que já não existem na região. A degradação do Xingu ameaça não só os indígenas, mas também a qualidade de vida de cerca de 450  mil pessoas de 31 municípios do norte do Mato Grosso.

O Parque Indígena do Xingu foi criado em 1961, como resultado do trabalho de importantes sertanistas brasileiros, entre eles os irmãos Villas Bôas. Devido a desmatamentos e queimadas, muitas nascentes do Xingu já secaram, podendo levar a uma grave crise hídrica na região.