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Cabeceiras da Bacia do Rio Negro na Colômbia estão ameaçadas

O desmatamento e a poluição gerados pelo avanço das plantações de coca na Colômbia estão ameaçando a cabeceira de dois importantes afluentes do Rio Negro: o Guainia e o Uaupés. No rio Guaviare a pressão da frente cocalera é ainda maior e, embora não deságüe no rio Negro, está próximo o bastante para também representar motivo de preocupação à maior bacia de águas pretas do mundo. O alerta foi dado pela bióloga colombiana Natália Hernandez, que trabalha na Fundação Gaia Amazonas, ontem, 23- de maio, em Manaus, durante o segundo dia de depoimentos e debates do Encontro Visões do Rio Babel: conversas sobre o futuro da Bacia do Rio Negro – evento coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Fundação Vitória Amazônica (FVA), com apoio da Fundação Moore e da Secretaria Estadual de Cultura do Amazonas.

Os rios Guaviare, Guainia e Uaupés nascem perto das montanhas, em uma região de transição entre os Andes e a floresta amazônica. “É uma área muito fértil, uma fronteira de colonização onde até há pouco tempo predominava a criação de gado e a agricultura”, contou Hernandez. Segundo ela, porém, na última década o cultivo de coca passou a ser a principal atividade econômica propulsora da migração dos camponeses colombianos rumo ao oriente, seguindo o curso dos rios, em direção à fronteira com o Brasil. “Com o Plano Colômbia, o combate aos cocaleros se intensificou e o governo aumentou o uso do glifosato nos plantios (o glifosato é um poderoso herbicida altamente tóxico, utilizado para matar pragas). O resultado é que as pessoas estão abandonando as áreas que sofreram fumigação e prosseguindo com o desmatamento”, lamentou a bióloga.

O pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) contou que esteve na semana passada em Florença, um distrito colombiano localizado justamente entre os Andes e a Amazônia. Ele está apoiando a implantação de um programa de mestrado em agrosilvicultura na Universidade da Amazônia. “O objetivo desse programa é desenvolver alternativas econômicas sustentáveis que substituam o plantio da coca. Um dos projetos aposta no replantio da floresta mantendo a pecuária tradicional, em um sistema silvopastoril”, explicou.

O cientista contou, ainda, que ficou surpreso com a quantidade de gado que encontrou na região. “A gente costuma pensar na Bacia do Rio Negro como um lugar distante dos grandes desmatamentos, das frentes de expansão do capitalismo. Talvez isso se deva à nossa tendência em nos preocupar apenas com o que está em território brasileiro”, avaliou. Carneiro ponderou, porém, que a degradação ambiental na porção colombiana da Bacia do Rio Negro, embora seja motivo de alerta, não tem a mesma gravidade daquela verificada no leste e sul da Amazônia brasileira.

Para além das fronteiras

A extensão total da Bacia do Rio Negro é de quase 71,5 milhões de hectares, distribuídos pelo Brasil (cerca de 80%), Colômbia (10%), Venezuela (8%) e Guiana (2%). Como os rios não conhecem as divisões político-administrativas inventadas pelos homens, o desmatamento nas cabeceiras dos afluentes do Negro coloca em perigo o futuro de toda a bacia hidrográfica e exige um trabalho coordenado entre os países que a abrigam.

Para que as Nações e instituições trabalhem em cooperação, é preciso que haja reconhecimento mútuo entre elas. Promover um diálogo entre as diferentes visões do presente e perspectivas do futuro sobre a Bacia do Rio Negro é o principal objetivo das rodadas de depoimentos e debates que compõem o “Visões do Rio Babel”. Até sexta-feira (25), elas continuarão a reunir em Manaus cerca de 110 pessoas que vivem e trabalham na bacia, constituindo um grupo representativo de atores sociais da região.

(Re)construir identidades ou encontrar pontos de convergência não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, exige a superação de antigas barreiras impostas pela cultura ocidental capitalista. No Rio Tiquié, por exemplo, vivem aproximadamente mil índios Tuyuka. Eles se dividem igualmente entre o Brasil e a Colômbia: são um só povo, mas a educação católica os obrigou a acreditar que eram diferentes. Higino Pimentel Tenório, liderança Tuyuka que vive na comunidade São Pedro, no Alto Rio Tiquié, município de São Gabriel da Cachoeira (AM), estudou com os salesianos. “Depois da chegada dos missionários, o nacionalismo passou a ser muito forte. Era um sentimento que se fundamentava na questão das fronteiras”, lembrou. “Ultimamente, isto está mudando. As leis internacionais permitem que os povos indígenas não tenham fronteiras nacionais. Aos poucos, estamos voltando a manter relações de parentesco com os Tuyuka da Colômbia”.

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CTNBio aprova milho transgênico e coloca em risco biodiversidade brasileira

A decisão da CTNBio pela liberação de uma semente transgênica sem uma regulamentação prévia dos processos e documentação necessários para garantir a biossegurança do país demonstra o descaso do governo federal com a saúde, meio ambiente e agricultura brasileiros.

A CTNBio ainda nem definiu os procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para sementes transgênicas.

Além disso, outras disposições previstas em lei – como a entrega da declaração de conflito de interesse por parte dos membros da Comissão – também não foram cumpridas, e os argumentos apresentados na Audiência Pública de 20 de março não foram considerados pela comissão, o que coloca em xeque a legitimidade e legalidade das decisões da CTNBio.

“Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia, e vêm mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e suas próprias normas internas na condução de seus trabalhos”, afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace.

Apesar de todas as evidências científicas que mostram os riscos de contaminação genética com a liberação de milho transgênico no meio ambiente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou por 17 votos a favor, 4 contra e um pedido de mais informações, a liberação comercial do milho transgênico da Bayer – Liberty Link.

Os votos contrários foram dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca e os representantes da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar.

Segundo o presidente da comissão, Walter Colli, a decisão será agora encaminhada para o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e sob a presidência da Casa Civil.

Desde novembro de 2006 o Greenpeace tem alertado para a irresponsabilidade que representa a liberação comercial do milho transgênico no Brasil, tanto pela falta de estudos realizados no país sobre os impactos no meio ambiente, como também pelos inúmeros casos de contaminação já registrados em outros países.

CENTRO DE DIVERSIDADE GENÉTICA

O Brasil é um dos principais centros de diversidade genética de milho do mundo e uma contaminação em larga escala – como a que já vem acontecendo no caso da soja transgênica – causaria prejuízos incalculáveis tanto ambientais como econômicos aos agricultores e ao país.

“Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”. disse Gabriela Vuolo. “Com a decisão de encaminhamento ao CNBS, a decisão final está agora na mão dos ministros."

Além do milho da Bayer, há 11 pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas – sete delas de milho. Nenhum dos pedidos apresentou estudo de impacto ambiental.

HISTÓRICO

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tenta votar a liberação comercial do milho transgênico desenvolvido pela Bayer desde o ano passado de forma irregular. Da primeira vez, queria votar a liberação sem a realização de uma audiência pública prévia, conforme previsto por lei. A votação foi suspensa por uma determinação judicial, que condicionou a votação à realização da audiência, que aconteceu neste ano e se constituiu uma farsa.

Na reunião seguinte, há dois meses, o assunto estava novamente previsto para ser votado, mas o presidente da CTNBio, Walter Colli, não queria permitir que representantes do Greenpeace e da sociedade civil participassem da reunião, e resolveu adiá-la. No mês passado, a Justiça determinou que a reunião fosse aberta ao público, e Colli, incomodado com a transparência, adiou para este mês a votação.

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Rede WWF aponta: é possível deter as mudanças climáticas e a chave são os próximos 5 anos

É possível atender a demanda energética global de maneira limpa e sustentável até 2050 e evitar que o planeta sofra ainda mais com as mudanças climáticas. Esta é a conclusão do novo relatório da Rede WWF, intitulado “Soluções Climáticas: a Visão do WWF para 2050”, lançado globalmente em 15 de maio de 2007, na sede do WWF Internacional, em Gland, na Suíça. O documento indica que as tecnologias e as fontes de energia sustentáveis conhecidas e disponíveis atualmente são suficientes para vencer o desafio de deter o aquecimento do planeta. Ainda há tempo suficiente para desenvolvê-las e empregá-las.

 
O relatório apresenta uma combinação de seis soluções para atingir o crescimento estimado da demanda por serviços energéticos. Ao mesmo tempo, traz soluções que podem evitar os impactos mais perigosos das mudanças do clima, com a utilização de fontes de energia social e ambientalmente benignas. No curto prazo, as medidas incluem diminuir a demanda por energia aplicando técnicas de eficiência energética, o que poderá reduzir anualmente até 39% a demanda projetada de energia. Neste cenário, o combate ao desmatamento é crucial para o sucesso, pois possibilita reduções rápidas nas emissões de gases do efeito estufa garantindo o tempo necessário para as mudanças no modelo energético. O desenvolvimento de biocombustíveis sustentáveis, como o álcool de o biodiesel, e a aplicação ordenada de tecnologias de baixa emissão são apontados como estratégias de médio prazo e devem estar em vigor pleno até 2020.

“No entanto, os próximos cinco anos são absolutamente importantes. Se esperarmos mais de cinco anos para tomarmos as decisões necessárias, talvez seja tarde demais para iniciarmos este processo de transição sustentável capaz de impedir um aquecimento global maior que 2ºC”, afirma Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil. “Mas é claro que uma transição dessa magnitude no modelo energético precisa ser conduzida de forma a refletir a diversidade de prioridades e interesses das diferentes comunidades de todos os países”, lembra Hamú.

A visão
Em 2006, a rede WWF convocou uma Força Tarefa Energética Global para desenvolver uma visão integrada sobre energia para 2050. Os especialistas começaram pela revisão de 25 diferentes fontes de energia sustentáveis bastante conhecidas. Entre elas as renováveis não-convencionais (solar, eólica e outras), as técnicas de eficiência para reduzir a demanda (prédios e veículos eficientes, redução de viagens), e outras tecnologias com baixa ou nenhuma emissão de carbono na atmosfera (“captura e armazenamento de carbono” e energia nuclear). Para integrarem a pesquisa, a única exigência era que as tecnologias fossem viáveis e já estivessem disponíveis no mercado.

Cada uma das fontes de energia foi classificada de acordo com seus impactos ambientais, aceitação social e custos econômicos. Este exercício de classificação revelou três grupos de tecnologias:

Grupo 1: Energias com enormes benefícios positivos (soluções de eficiência dominam este grupo);
Grupo 2: Energias com alguns impactos negativos, mas superados pelos benefícios positivos;
Grupo 3: Energias com impactos negativos graves, superando quaisquer benefícios positivos.

Hidrelétrica e Nuclear
“O relatório aponta que a adoção deste conjunto de soluções, como o uso de biomassa, de energia solar e eólica e eficiência energética torna dispensável a construção de novas usinas nucleares. Uma constatação importante, neste momento em que o Brasil discute a possibilidade de construir uma nova usina nuclear”, afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil, lembrando que pela classificação de fontes de energia do relatório a nuclear encontra-se no Grupo 3. O alto custo de implantação, as emissões e resíduos radioativos, os riscos de segurança e a proliferação de seus impactos são pontos negativos que superam os benefícios positivos dessa tecnologia.

Outra opção de geração de energia que vem sendo discutida no Brasil é a construção de grandes usinas hidrelétricas, como as do Rio Madeira. “O problema dessas grandes obras é que o impacto é imenso tanto na vida das populações do entorno, quanto no meio ambiente. Para que causar um impacto desses, se podemos resolver a demanda elétrica do Brasil com outras fontes? Limpas, sustentáveis e renováveis”, questiona Scaramuzza.

Também existem implicações sociais e ambientais que devem ser consideradas na produção de biocombustíveis. O documento aponta que a bioenergia só poderá atingir toda sua capacidade se produzida de maneira sustentável. A biomassa para energia produzida em áreas recentemente desmatadas, por exemplo, é considerada insustentável. “A produção de álcool é uma excelente alternativa para o nosso País, desde que seja feita de maneira ordenada, sem desmatar e respeitando direitos sociais e o meio ambiente”, lembra Karen Suassuna, técnica em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil.

A contribuição do WWF-Brasil para o documento “Soluções Climáticas: a Visão do WWF para 2050” contou com o subsídio da Agenda Elétrica Sustentável 2020. Lançado em setembro de 2006, o estudo prevê economia de R$ 33 bilhões para os consumidores, diminuição no desperdício de energia de até 38% da expectativa de demanda, geração de 8 milhões de empregos e estabilização nas emissões dos gases causadores do efeito estufa. Além de afastar os riscos de novos apagões, se o cenário Elétrico Sustentável for aplicado no Brasil até 2020. O trabalho foi desenvolvido por uma equipe de especialistas da Unicamp e balizado por uma coalizão de associações de produtores e comerciantes de energias limpas, grupos ambientais e de consumidores. “O Brasil pode ser uma liderança positiva neste processo, a sociedade está debatendo como, mas ainda falta vontade política de nossos governantes” completa Suassuna.

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Funcionários do Ibama preparam protestos contra divisão do instituto

As mudanças no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), previstas na Medida Provisória (MP) 366 – que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, além de desmembrar o Ibama em duas instituições, – provocaram reações nos funcionários.

Os servidores vão fazer manifestações para tentar convencer parlamentares a não aprovarem a MP. Segundo a presidente da Associação dos Servidores do Ibama no Distrito Federal (Asibama – DF), Lindalva Cavalcanti, a medida provisória é incoerente e acaba com a unicidade da gestão ambiental.

Ela criticou afirmações feitas pelo novo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco. “As palavras de autoridades do Ministério do Meio Ambiente como as do Capobianco, de que a MP fortalece o Ibama, são inverdades. Essa medida tira parte de recursos substanciais do Ibama, que já são escassos, para colocar dentro do instituto e que só vão gerir as unidades de conservação”, contestou Cavalcanti.

A presidente questionou ainda o fato de que o novo Instituto Chico Mendes passará a receber recursos que não eram repassados ao Ibama, mesmo com as deficiências enfrentadas pelo órgão.

De acordo com ela, as manifestações são uma forma de pressão. Ela diz que a greve é o último recurso. “Queremos mostrar ao presidente Lula que essa MP, criada pelo MMA com o aval da Casa Civil, leva ao enfraquecimento do Ibama. Parece que existe uma forma de esvaziar o Ibama para que ele perca credibilidade”, afirmou.

As manifestações serão feitas em todas as cidades brasileiras que tiverem unidades do Ibama, e em todos os lugares em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursar. “Nós estaremos com pelo menos um servidor do Ibama levantando uma bandeira. Vamos continuar lutando com toda nossa garra contra a MP 366”, ressaltou Cavalcanti.

Segundo a presidente do Asibama, o primeiro protesto será feito no próximo sábado (5), em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Em seguida, haverá um encontro com parlamentares, para pedir que eles derrubem a MP. Na sexta-feira (4), será realizada uma assembléia com servidores do DF, incluindo trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para avaliar os trabalhos elaborados e dar novos rumos ao movimento.

Lindalva Cavalcanti disse que os protestos vão durar conforme os fatos e negociações e que se for preciso uma greve nacional, ela será feita.

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Carta aberta sobre divisão do Ibama

Aos colegas pesquisadores, ambientalistas, políticos e pessoas comuns:

Relato que nós servidores do IBAMA estamos passando por um momento difícil. Nesta quarta-feira fomos surpreendidos com a notícia de que nossa ilustre Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e sua equipe dentro do MMA decidiram pela fragmentação de nossa instituição. Fomos informados pela imprensa que o Ministério do Meio Ambiente vem preparando há 4 anos esta fragmentação retirando competências do IBAMA e criando outra instituição com nome ainda não definido (INBIO ou IBUC). Ao que sobrar do IBAMA caberá basicamente fiscalização e licenciamento ambiental. Ao novo órgão caberá apenas zelar pelas Unidades de Conservação. Um órgão, que apesar de seus problemas é forte, será transformado em dois institutos fracos, raquíticos. A notícia pegou de surpresa todo o corpo técnico do IBAMA, inclusive o Conselho Gestor da entidade composto pelo Presidente do IBAMA e seus Diretores. Tudo indica que este ato será consumado por uma Medida Provisória a ser publicada por estes dias, mas o vazamento da notícia a obrigou a fazer esclarecimentos em uma reunião do CONAMA em 25 de abril de 2007.

Por quê essa fragmentação do IBAMA?

O IBAMA é um jovem de apenas 18 anos que apesar da tenra idade avançou e se fortaleceu aprendendo com a experiência do extinto IBDF e dos outros órgãos que se fundiram para constituí-lo em 1989. Hoje o passo do governo Lula é oposto. O corpo técnico do IBAMA se fortaleceu ainda mais após os concursos públicos extremamente disputados realizados em 2002 e 2005, que injetaram sangue novo na entidade com profissionais de todo do Brasil. Durante esses 18 anos o IBAMA aprendeu, se fortaleceu e cada vez mais tem buscado a integração entre seus diversos setores que cuidam de fiscalização, unidades de conservação, centros especializados em pesquisa, ordenamento florestal, licenciamento ambiental dentre outros.

O IBAMA é uma referência não só no Brasil, mas em todo o mundo e cresce a cada dia. Em nosso trabalho, em especial na Amazônia, chegamos em lugares onde nenhuma instituição pública chega. Atuamos muitas vezes como pedagogos, fiscais, educadores ou extensionistas rurais com uma polivalência que cada vez mais enriquece nossa formação.

Constantemente o IBAMA é apresentado pela grande mídia de forma caricata com enfoque desenvolvimentista dos que o acusam de atraso para o crescimento do país. Acusações estas levianas e que fogem das questões técnicas e surgem sempre que problemas ambientais são detectados no âmbito dos licenciamentos das grandes obras. É como se a sociedade não tivesse o direito de colocar ressalvas e melhorar aspectos ambientais destes empreendimentos.  Empreendimentos estes que geram divisas para o país que não os partilha com sua multidão de excluídos.

Imprime-se ao nosso país um ritmo frenético e irresponsável de crescimento a todo custo sob a bandeira do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). E é nesse contexto que pretendem esfacelar o IBAMA, dividi-lo e enfraquecê-lo. Restará um IBAMA pró-licenciamento, que autoriza, que aprova, que licencia tudo sem incomodar os grandes empresários e interesses políticos que sempre colocam as questões ambientais e sociais em último plano.

É por isso que chamamos à sociedade brasileira a exigir um debate amplo sobre a questão, a não aceitar que um governo que se diz popular e alicerçado nos movimentos sociais aja como nos tempos da ditadura utilizando-se de ardis para iludir a opinião pública e governando com base em Medidas Provisórias.

Não aceito a desintegração do IBAMA como fato consumado e acredito que a unicidade da gestão ambiental é uma conquista que não pode retroceder pelo bem da sustentabilidade ambiental.

Fabiano Gumier Costa
Analista Ambiental do IBAMA,
Concursado, em exercício no sul do Pará.

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Revolução Energética mostra o caminho para enfrentar encruzilhada climática

Às vésperas da divulgação de mais um relatório do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), desta vez sobre mitigação, o Greenpeace exige que os governos do mundo todo promovam uma Revolução Energética para evitar os perigosos impactos do aquecimento global.

O IPCC volta a se reunir, dessa vez em Bangcoc, na Tailândia, a partir de segunda-feira (30/04), para concluir o texto da terceira parte do seu 4º relatório, focada na questão da mitigação. O IPCC já lançou neste ano duas partes do relatório – uma sobre evidências científicas e outra sobre os impactos das mudanças climáticas.

"Estamos numa encruzilhada climática," afirmou Stephanie Tunmore, coordenadora da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Internacional. "Podemos adotar fontes renováveis e o uso eficiente da energia e impedir que o aumento da temperatura média global ultrapasse o limite de 2o C, ou deixar as coisas como estão e mergulhar em uma era de eventos climáticos extremos, escassez de água e aumento do número de vítimas.”

O novo relatório do IPCC sobre mitigação reunirá vasta literatura científica sobre as opções existentes atualmente para diminuir as emissões de CO2. O Greenpeace, em parceria com o Conselho Europeu de Energias Renováveis (Erec, na sigla em inglês), lançou em fevereiro o estudo Revolução Energética, que detalha como o mundo pode conquistar uma matriz energética limpa e renovável até 2050. No capítulo dedicado ao Brasil, elaborado em parceria com a USP, o relatório demonstra como o país pode crescer reduzindo gradualmente fontes “sujas” como o carvão e a energia nuclear.

A energia nuclear não é considerada uma tecnologia futura no cenário da Revolução Energética porque, embora as usinas produzam menos dióxido de carbono do que a queima de combustíveis fósseis para gerar energia, seu funcionamento causa diversas ameaças às pessoas e ao meio ambiente, e também porque o ciclo de produção desta energia como um todo contribui para o aquecimento global. Os principais riscos são a proliferação nuclear, o lixo nuclear e os riscos à segurança.

De todas as opções de geração de energia existentes atualmente, a nuclear é a mais cara. Com os R$ 7,4 bilhões previstos para construir Angra 3, por exemplo, é possível criar um parque de turbinas eólicas com o dobro da potência prevista para essa nova usina nuclear (1.350 mW), gerar 32 vezes mais empregos e não produzir lixo radioativo ou representar risco de acidentes graves.

De acordo com o quarto relatório do IPCC, os impactos das mudanças climáticas no mundo, na América Latina e especificamente no Brasil são preocupantes. O Brasil é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa no planeta. Mais de 70% das emissões brasileiras de CO2 vem do desmatamento da Amazônia.

"O Brasil precisa fazer de tudo para reduzir a zero as taxas de desmatamento se quisermos ter alguma chance de salvar a Amazônia e o Planeta", diz Paulo Adario, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace. "Temos no máximo 10 anos para fazer essa lição de casa", enfatiza.

De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) o desmatamento ocorrido no Brasil entre 2000 e 2005 responde por 42% da perda líquida de áreas florestais no mundo. Nesse período, o país perdeu uma média de 31 mil km2 de florestas a cada ano, incluindo todos os biomas. Em cinco anos, uma área do tamanho do estado do Acre teria sido desmatada no Brasil, pouco mais de 150 mil km2.

“O Brasil precisa agir de forma mais objetiva, e regulamentar as ações referentes ao clima, adotando uma Política Nacional de Mudanças Climáticas que integre ações de mitigação e adaptação. Este assunto não pode ser prioridade apenas quando acontecerem os desastres”, afirma Luís Piva, coordenador da campanha de Clima do Greenpeace Brasil.

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Divisão do Ibama preocupa o WWF-Brasil

 O WWF-Brasil acredita que a decisão anunciada hoje pelo governo federal de dividir o Ibama em dois órgãos inspira cuidado e preocupação, devido à falta de informações disponíveis para a sociedade e debate. A reestruturação do órgão já era algo discutido e desejado pela sociedade há muito tempo. Porém, é preciso lembrar que esta mudança está sendo feita no momento em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, acusam o Ibama de ter uma “atitude pouco eficiente” em relação aos licenciamentos ambientais.

O WWF-Brasil lembra que o licenciamento ambiental é um instrumento de avaliação da viabilidade de uma obra e deve ser feito de forma séria, transparente e participativa, como prevê a legislação do país. O licenciamento deve poder julgar se a obra é ou não viável ambientalmente para o país e contribuir para a melhoria do desenvolvimento do projeto. Todas as obras de infra-estrutura devem ser analisadas com profundidade, pois afetam ecossistemas inteiros, a vida de pessoas e, muitas vezes, o clima de todo o planeta.

Nesse momento em que se discute a expansão da matriz energética brasileira, é fundamental ressaltar que existem várias opções para o país quando se trata em geração de eletricidade. Uma das alternativas é a utilização do potencial de biomassa (geração de energia por meio do bagaço da cana-de-açúcar) do sudeste do país, hoje em torno de 8 mil MW, mais que toda a geração da usina do rio Madeira. Isso, se considerarmos a produção atual de cana-de-açúcar, sem nenhuma expansão. Por outro lado, é importante destacar que o país utiliza menos de 1% do que os ventos podem gerar de energia elétrica. Este total está em torno de 30 GW, representando cerca de um terço da capacidade total de geração de energia instalada atualmente no Brasil.

A questão hoje não é discutir a matriz elétrica na perspectiva de uma oposição entre grandes hidrelétricas versus nucleares ou térmicas, mas sim o modelo de desenvolvimento almejado para o país. O importante é discutir todas as opções viáveis e sustentáveis para garantir a segurança energética, evitando obras faraônicas que consomem bilhões, deslocam populações inteiras e destroem ecossistemas. É preciso que o Brasil dê o exemplo ao mundo e adote um modelo de desenvolvimento eficiente, limpo e sustentável, considerando a eficiência energética e a geração descentralizada de eletricidade.

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Amazonas se compromete com metas de desmatamento zero em unidades de conservação

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou no início da tarde de nesta quarta-feira decreto estabelecendo critérios para adoção de política estadual de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Entre as várias medidas constantes do decreto estão a criação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a Bolsa Floresta, destinada a populações ribeirinhas e comunidades tradicionais que em suas atividades contribuam para evitar o desmatamento.

O anúncio foi feito na abertura do seminário A Importância dos Povos da Floresta no Contexto das Mudanças Climáticas Globais, realizado a bordo de um barco em Manaus.

O governador Braga vem discutindo há algum tempo, com o Greenpeace, medidas e idéias para garantir que o desenvolvimento do Amazonas seja feito de forma de forma realmente sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental, beneficiando diretamente a população que vive na floresta ao mesmo tempo em que transforme as comunidades tradicionais em parceiras na preservação.

Ao assinar o decreto, o governador se comprometeu com uma política de desmatamento zero nas Unidades de Conservação estaduais, que já atingem a 17 milhões de hectares.

Segundo o governador, será criado um fundo estadual composto por recursos de mitigação de carbono das empresas estabelecidas no pólo industrial de Manaus, por uma parcela do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) do estado e por recursos nacionais e internacionais de compensação por desmatamento evitado.

Os recursos do fundo serão destinados às famílias que moram nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como as reservas extrativistas) e à população no entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral (como os parques) com o objetivo de evitar que estas áreas percam cobertura florestal. De acordo com Braga, cada família que contribuir para manter a floresta em pé receberá, por ano, US$ 500,00. A bolsa será cancelada se houver desmatamento. “Vamos fazer o georreferenciamento do carbono”, disse o governador em conversa com o Greenpeace.

O governador do Amazonas anunciou também que vai propor ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que as emissões de carbono geradas pela realização das Copas de 2010, na África do Sul, e a de 2014, provavelmente no Brasil, sejam mitigadas pela compensação de desmatamento evitado. Uma reunião entre o governador Braga, o presidente da CBF e o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, foi marcada para o próximo dia 3 de maio para explorar as potencialidades da proposta.

“O estado do Amazonas tem a maior cobertura de floresta tropical do planeta, cuja imensa maioria está preservada e uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes. É o estado amazônico que está melhor preparado para garantir que os recursos aplicados em conservação resultem em benefícios diretos para os povos da floresta”, disse Paulo Adário. “O governador Eduardo Braga deu hoje um passo ousado em direção à proteção da Amazônia e do futuro de todos nós”.

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Consumidores pagarão R$ 22 milhões para usar água de rios em três estados

Cerca de 300 empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais vão desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas.

A Agência Nacional de Águas (ANA) enviou os boletos de cobrança pelo consumo da água de duas bacias: a do Rio Paraíba do Sul (que atravessa o leste de São Paulo e o Rio de Janeiro) e a que reúne os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (afluentes do Rio Tietê em São Paulo).

Prevista na Lei das Águas, que completou dez anos em 2007, a cobrança pela retirada de água dos rios destina-se a reduzir a poluição e o desperdício de água nessas bacias. “A cobrança incentiva o uso racional", explicou o diretor da agência, Benedito Braga. O dinheiro, acrescentou, é integralmente empregado em ações de recuperação e preservação dos mananciais.

A ANA espera arrecadar R$ 8,85 milhões de cerca de 200 usuários da água da bacia do Paraíba do Sul, onde a cobrança foi instituída em março de 2003. Na bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), a estimativa é que em torno de cem grandes consumidores paguem R$ 13,15 milhões. Nessa região, a utilização da água é taxada desde janeiro de 2006.

Com 17 empreendimentos que retiram água das duas bacias, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior pagadora individual. Somente neste ano, a empresa desembolsará aproximadamente R$ 9 milhões, dos quais R$ 7,5 milhões, conforme a ANA, destinam-se ao desvio de água da bacia do PCJ para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.

Tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagará, esclareceu Braga, são definidos pelos Comitês de Bacia, entidades criadas pela Lei das Águas e que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil. Os mecanismos e o controle de cobrança precisam ser aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

“Nem imposto nem taxa, essa cobrança, na verdade, é um preço público acertado entre os Comitê de Bacia e os usuários”, comentou Braga. “É como se fosse um condomínio em que cada um paga pela proporção da água que utiliza”, comparou. O diretor da ANA ressalta que quem não pagar, além de ser multado pela agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e até poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.

Por enquanto, as companhias de água e saneamento não estão repassando ao consumidor residencial o valor pago pela retirada da água. No caso da Sabesp, a cobrança é progressiva e subiu de 50% do preço determinado pelo Comitê de Bacia do PCJ, em 2006, para 75% neste ano, devendo chegar a 100% em 2008. Mesmo assim, a empresa informou, por meio da assessoria de imprensa, não ter previsão de transferir essa tarifa aos consumidores.

Apesar de existirem em torno de 130 comitês no país, apenas nas bacias do Paraíba e do PCJ a cobrança foi regulamentada. A expansão para outras regiões dependerá de os comitês em cada bacia concluírem que está havendo desperdício de água nas bacias.

Segundo Braga, a medida está em estudo pelos comitês das bacias dos seguintes rios: São Francisco, Doce (que atravessa Minas Gerais e o Espírito Santo) e Verde Grande (na divisa da Bahia com Minas Gerais). “É uma questão de tempo até os comitês reconhecerem a importância de estimular o uso racional da água”, avaliou.

O diretor da ANA afirmou ainda que o Comitê de Bacia do Paranaíba, que ainda está em processo de formação, também deve aprovar a tarifa pelo uso da água. Essa bacia se estende pelo Distrito Federal e quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Desde 2003, cerca de R$ 36 milhões foram arrecadados desde o início da cobrança. Segundo a ANA, esse dinheiro foi totalmente aplicado em cerca de cem ações de recuperação das bacias do Paraíba do Sul e do PCJ. O maior empreendimento, ainda de acordo com a agência, foi a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Barra Mansa (RJ), que custou R$ 3,3 milhões e beneficiou 39 mil moradores do município, banhado pelo Rio Paraíba.

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Em dia de reunião aberta ao público, CTNBio não vota milho transgênico

Não foi desta vez que a indústria de biotecnologia conseguiu ver aprovados na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seus pedidos de liberação comercial para milhos transgênicos. Em reunião aberta ao público por decisão judicial, a Comissão pouco avançou nesta quinta-feira nas discussões e encerrou os trabalhos por volta das 16 horas, sem aprovar nada, por falta de quórum.

“A reunião está aberta, pode entrar quem quiser.” Assim Walter Colli, presidente da CTNBio reagiu ao receber a intimação da Justiça do Distrito Federal que o obrigava a abrir a reunião para o público. Assim, puderam participar do encontro várias entidades da sociedade civil, como Greenpeace, Terra de Direitos, ASPTA, Comissão Pastoral da Terra, Via Campesina e MST, além de professores da USP e PUC-SP, e jornalistas.

“A participação da sociedade civil nessa reunião é uma vitória para o
Brasil. Os assuntos discutidos pela CTNBio têm impacto sobre a vida de
todos brasileiros, então faz todo sentido que as sessões sejam abertas”,
comemorou Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia
genética do Greenpeace.

A liminar expedida pela Justiça do DF ontem exigia a abertura da reunião da CTNBio ao público, mas era válida apenas para o encontro de abril. “Esperamos que não seja necessária a atuação da Justiça na reunião de maio. Afinal, a transparência da CTNBio garante a sua legitimidade, então, no fim das contas, todos ganham com reuniões
abertas”, disse Gabriela

Estavam na pauta da 101a. reunião da CTNBio, realizada no Ministério da Ciência e Tecnologia, pedidos de liberação comercial para sete variedades transgênicas de milho, mas nenhum deles foi discutido ou votado.

“Na prática, as empresas de biotecnologia vão ter que esperar pelo menos mais um mês para aprovar suas variedades de milho transgênico”, disse Gabriela Vuolo. “É fundamental que a CTNBio e o Ministério de Ciência e Tecnologia usem esse tempo para colocar em prática medidas efetivas de biossegurança”.

Para discutir o assunto, integrantes da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos (da qual o Greenpeace faz parte) se reuniram na tarde de quinta-feira com o chefe de gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e se comprometeram a enviar documentos relatando as falhas nos procedimentos da CTNBio, além de uma agenda propositiva. A idéia é realizar um encontro entre a Campanha e o ministro Sergio Rezende o quanto antes para discutir a documentação.

“A omissão do MCT pode colocar o Brasil em alto risco, por isso a atuação do ministro é fundamental”, alertou Gabriela.

Uma das principais medidas a ser tomadas é a criação de uma resolução normativa para liberações comerciais de novos organismos geneticamente modificados. Até o momento, a CTNBio não definiu procedimentos internos para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições; as empresas apresentam, de forma voluntária, documentos e estudos realizados na maior parte dos casos por elas próprias. A resolução normativa tem justamente a função de estabelecer essas normas internas da Comissão.