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Zoneamento da Amazônia está disponível na internet

Está disponível no portal do Ministério do Meio Ambiente o mais detalhado mapa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Amazônia Legal. A linguagem é acessível para todos os interessados em conhecer mais profundamente as divisões desta região, que ocupa quase dois terços do território brasileiro. Batizado de Mapa Integrado dos ZEEs dos Estados da Amazônia Legal, ele oferece informações ao mesmo tempo precisas e globais dos nove estados que compõem a área, de 5,2 milhões de km².

Segundo Marcos Estevan Del Prete, da Coordenação Nacional do Programa ZEE no Ministério do Meio Ambiente, não é preciso possuir conhecimentos técnicos para compreender as informações disponíveis na internet. "O material é didático, tem linguagem simples e clara. O cidadão brasileiro, maior interessado, vai entender facilmente", diz.

A produção do macromapeamento, que consumiu dois anos de trabalho das equipes envolvidas, possibilitou padronizar os mapas antes dispersos em cada estado. As divisões ecológico-econômicas são feitas individualmente pelas unidades da federação há cerca de 15 anos. Rondônia, Acre, Mato Grosso e Roraima já concluíram os trabalhos, mas esses dois últimos ainda não conseguiram aprová-las na Assembléia Legislativa.

Havia um mapa anterior da Amazônia Legal, mas a riqueza de detalhes do seu sucessor é inédita, assim como sua publicação na internet. "No papel, o mapa se limita a uma imagem fixa", diz Del Prete. "Na internet, é possível visualizar textos genéricos e específicos que seriam inviáveis em versão impressa". Na rede mundial de computadores, por exemplo, o internauta pode aproximar a figura e ler explicações sobre a imagem exposta.

A versão no papel também passou por renovações, agora está mais abrangente e atual, e será apresentada oficialmente em cerimônia no dia 25 de janeiro, na Fundação IBGE, no Rio de Janeiro. O trabalho foi executado pelo MMA, pelas coordenadorias das ZEEs nos estados e pelo Consórcio ZEE Brasil, composto por 15 instituições federais, e teve apoio da GTZ (sigla em alemão de Agência de Cooperação Técnica). Somente a versão on-line levou quatro meses para ser construída.

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Orçamento indígena aumentou nos últimos anos e deverá crescer ainda mais, diz antropólogo

Brasília – O orçamento do governo federal destinado aos programas e ações voltados para as comunidades indígenas deverá crescer ainda mais nos próximos anos. A previsão é do assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum. O antropólogo é autor do artigo Perdas e Ganhos no Orçamento Indigenista do Governo Federal, de abril de 2006, publicado na última edição do compêndio Povos Indígenas no Brasil.

Em análises feitas de 2000 a 2005, Verdum mostra que houve um aumento relativo no gasto da administração estatal com os povos indígenas. Nesse período, foram gastos nas 73 ações indigenistas distribuídas em seis programas cerca de R$ 1,556 bilhão.

Desse total, o maior gasto foi em saúde indígena. A área, que é competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), recebeu nesses cinco anos cerca de R$ 1,036 bilhão. O dinheiro foi aplicado em ações de atenção médica, compra de medicamentos e saneamento.

Para Verdum, a priorização da saúde é uma atitude correta, uma vez que a população indígena é bastante vulnerável a doenças. “As populações mais isoladas têm a dificuldade do acesso à atenção, à recuperação, no caso de uma epidemia. Então, é preciso ter uma estrutura mínima no local, uma boa comunicação com os centros urbanos que possibilite o deslocamento de equipes seja de avião, helicóptero ou até mesmo uma lancha pelo rio”, exemplifica.

Na contramão de ações como saúde, educação escolar, direitos indígenas, saneamento e gestão ambiental e da biodiversidade, que acumularam ganhos sucessivos no orçamento, as ações ligadas aos territórios indígenas perderam R$ 25 milhões nos últimos cinco anos.

“Isso se refletiu no menor desempenho na demarcação, comparativamente com os últimos quatro governos”. Segundo Verdum, há uma demanda muito grande para essa ação nas regiões Nordeste e Amazônica, que inclui a criação de unidades de conservação e reservas extrativistas.

O antropólogo critica ainda a grande prioridade que é dada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) à Amazônia Legal. Os dados orçamentários mostram que mais de 97% dos R$ 11 milhões recebidos pela pasta em 2004, por exemplo, foram destinadas a esse bioma.

Segundo o antropólogo, outras áreas fora da Amazônia também precisam de recursos. Ele cita o estado de Mato Grosso do Sul, região dos Guarani-Kaiowá e local onde a monocultura da soja e da cana-de-açúcar geram grande impacto sobre a população indígena.

“Hoje eles não têm mais a caça, e a borrifação para o controle de pragas se expande pelas aldeias, o que causa uma série de problemas de saúde”. Verdum diz ainda que algumas terras indígenas foram demarcadas em áreas degradadas, que precisam ser recuperadas e que muitos índios estão reféns do agronegócio como única alternativa de auto-sustentação. 

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Rio Muriaé está 23 vezes mais turvo que o normal, informa agência

A água do Rio Muriaé está 23 vezes mais turva que o normal. A Agência Nacional de Águas (ANA) fez ontem (11) uma avaliação preliminar em Muriaé (MG), uma das cidades cortadas pelo rio, e constatou grande quantidade de resíduos sólidos.

Os materiais, especialmente bauxita, vazaram com o rompimento de uma barragem da empresa Rio Pomba Mineração, na última quarta-feira, e o transformaram num mar de lama.

Segundo o técnico Leonardo Piau, da ANA, a quantidade ideal de sedimentos na água para o abastecimento é de 150 NTU (unidade que mede a turbidez). O nível encontrado no rio Miraí foi de 3.500 NTU.

Piau disse que os resíduos não são tóxicos, mas dificultam o tratamento da água. “O processo de sedimentação é mais demorado quando a água está turva”.

O técnico também avaliou a água do município de Itaperuna, no Rio de Janeiro, e constatou que está muito turva. Mas ele não acredita que a lama tenha chegado às águas cariocas. “Como está chovendo muito na região [Sudeste], é natural que a água do Rio de Janeiro esteja turva também”.

Ontem, a captação e tratamento de água foram interrompidos em três municípios do Rio abastecidos pelo Rio Muriaé: Laje do Muriaé, São José de Ubá e Itaperuna.

O acidente no rio Miraí deixou pelo menos 100 pessoas desabrigadas (pederam a casa), 4 mil desalojadas (tiveram de deixar a residência temporariamente), provocou desabastecimento de água e ameaça causar um desastre ambiental.

A ANA informa que vai visitar outros municípios abastecidos pelo Muriaé nos próximos dias para chegar a uma avaliação final sobre a qualidade da água.

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Brasil viola direitos humanos com tortura, Febem e trabalho escravo, diz ONG

O Observatório de Direitos Humanos – Human Rights Watch, pelo nome em inglês – divulgou hoje (11) seu relatório anual sobre casos de violações ocorridas em todo o mundo. O relatório critica o atual governo dos Estados Unidos pelos casos de tortura denunciados em prisões norte-americanas espalhadas pelo mundo, como Guantánamo, em Cuba, e Abu Ghraib, no Iraque. O relatório também dedica um capítulo para cada um dos países em que possui representação.

“Violações significativas dos direitos humanos continuam ocorrendo no Brasil”, afirma o relatório, na parte referente ao país. A organização não-governamental (ONG) elogia o governo brasileiro por ter feito “esforços para reprimir os casos de abuso”, mas afirma que “raramente os responsáveis pelos crimes são condenados”.

O principal caso de violação apresentado pela organização é o assassinato de 328 pessoas pela polícia de São Paulo, durante o primeiro semestre de 2006. Segundo o relatório, foi um aumento de 84% em relação ao mesmo semestre de 2005. Muitas das mortes ocorreram nas operações de repressão aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio. “A polícia respondeu a esses ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com força excessiva”.

A morte de civis por policiais também é um caso grave de violação de diretos humanos no Rio de Janeiro. Segundo a organização os policiais fluminenses mataram 520 pessoas no primeiro semestre do ano passado.

Na lista de violações dos direitos humanos cometidos no Brasil, a organização também lista as denúncias de tortura na Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), os casos de trabalho similar à escravidão e a superpopulação nos presídios. Segundo dados do Ministério da Justiça, há 371 mil pessoas presas nas 120 mil vagas existentes nos presídios brasileiros. O Observatório de Direitos Humanos cita também a morte do 38 pessoas em conflitos por terra no país.

Como ponto positivo, a organização cita a criação, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Comitê Nacional pela Prevenção e Combate à Tortura, formado por representantes governamentais e da sociedade civil.

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Polícia Federal investiga morte de índia guarani-kaiowá em desocupação forçada

A Polícia Federal de Ponta Porã instaurou inquérito policial nesta quarta-feira (10) para investigar o assassinato da índia guarani-kaiowá Zulita Lopes, também conhecida como Kurutê. Ela foi morta na última segunda-feira, entre Amambai e Coronel Sapucaia (MS), durante confronto pela desocupação da fazenda Madama, denominada pelos índios como tekoha (terra tradicional) Kurusu Amba.

Durante a desocupação, pistoleiros também teriam ferido com três tiros nas pernas o índio Valdeci Gimenez, 28 anos. Não havia mandato de reintegração de posse. A suspeita do Ministério Público Federal, segundo informou ontem o procurador  Charles Pessoa, é a de que o grupo armado que atacou os índios estaria a serviço dos fazendeiros da região e teria relação com outras duas mortes recentes de indígenas.

Segundo nota divulgada hoje pela manhã pela Polícia Federal, "as primeiras análises indicam que os disparos ocorreram durante confronto entre índios e funcionários da fazenda Madama para desocupação desta". "Uma das vias de acesso à fazenda estava interditada, mesmo assim foram realizadas perícias no local, sendo encontrado alguns rojões usados, cápsulas de munições deflagradas, arcos, flechas e um galpão incendiado ."

A assessoria da PF informa que já foram ouvidos funcionários da empresa de segurança, que declararam ter ouvido o barulho gerado pelo conflito, sem ter participado de nada. Segundo o procurador Charles Pessoa, foi comprovada a participação de funcionários da mesma empresa em outros dois crimes recentes.

A PF diz já ter ouvido também representantes dos índios que ocupavam a fazenda. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, 50 famílias guarani-kaiowá ocupavam a Madama desde o sábado (8). Outras 11 pessoas ainda devem ser ouvidas pela PF nos próximos sete dias.

Os índios que ocuparam a Madama, segundo a PF, procediam da área indígena Taquaperi, no município de Amambai. A Taquaperi é uma das oito áreas indígenas criadas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio, entre os anos 20 e 30, próximas às nascentes cidades do sul de Mato Grosso do Sul. Com a expansão do agronegócio, nos anos 60 e 70, milhares de índios Guarani-Kaiowá foram expulsos das áreas que ocupavam à beira de córregos da região, nos "fundos de fazendas", sendo levados para essas áreas, que ficaram superlotadas.

Desde os anos 80, os Guarani-Kaiowá tentam retomar as áreas de ocupação tradicional na região. Com a falta de terras, pobreza e violência dominaram as comunidades indígenas. Hoje, os cerca de 35 mil a 40 mil Guarani-Kaiowá de MS, vivendo em cerca de 50 mil hectares de terra, sofrem com um índice de assassinatos que é praticamente o dobro da média brasileira e taxas de suicídios, principalmente entre os jovens, que estão entre as mais altas do mundo.

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Rompimento de barragem em Minas foi “perigo anunciado”

O rompimento da barragem da mineradora Rio Pomba Cataguases, que provocou o vazamento de lama de bauxita em rios da região de Miraí, na Zona da Mata mineira, e do noroeste fluminense, foi classificado como um “perigo anunciado” pelo coordenador de Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Canedo. A barragem rompeu na madrugada de ontem (10) por estar muito cheia por conta das intensas chuvas na região.

“É um descaso das pessoas que ali estão porque uma barragem que vai enchendo pela chuva, claro que não enche de uma hora para outra. Se tiver o mínimo de responsabilidade, você contorna o problema, vê que vai enchendo. O perigo é anunciado, os alarmes são tocados. Só se deixa ocorrer o acidente porque há uma completa falta de cuidado”, disse em entrevista à Rádio Nacional.

Esta não foi a primeira vez que a mineradora causou acidentes no meio ambiente. Por conta da reincidência, a empresa foi interditada definitivamente. O vazamento da barragem deixou 100 pessoas desabrigadas e 4  mil desalojadas na região.

Paulo Canedo explicou que a lama de bauxita que vazou da barragem está no rio Fubá, que deságua no Muriaé que, por sua vez, deságua no rio Paraíba do Sul, que abastece grande parte do Rio de Janeiro. “Ela não atingiu ainda o rio Muriaé porque ele está cheio por causa das enchentes na região. Como tem chovido muito e os rios estão cheios, a diluição desse poluente é grande. Esse é o lado bom desse acidente”, explicou. “O lado ruim é que estando os rios cheios, impede que lancemos uma onda proposital no Paraíba do Sul que empurre essa poluição direto para o mar. Quanto menos tempo ela ficar no rio, melhor. Se fizer uma onda grande, pode causar alguma inundação nas margens”, acrescentou.

Canedo disse que o abastecimento de água na região do norte fluminense pode ficar prejudicado durante um ou dois dias, quando as empresas de captação de água fecham a captação durante a passagem da lama passa pelo rio. “Não vai causar mal a ninguém, a menos no sentido que vai ficar sem abastecimento público durante um ou dois dias”, explicou.

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Milícias armadas por fazendeiros estão assassinando índios Guarani-Kaiowá, denunciam MPF e Cimi

Milícias armadas estariam agindo nos municípios da região sul de Mato Grosso do Sul, a mando de fazendeiros, para intimidar e expulsar índios Guarani-Kaiowá de terras reivindicadas por eles. A denúncia é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Ministério Público Federal de Dourados (MS).

Nos últimos anos, os pistoleiros teriam assassinado vários índios Guarani-Kaiowá. Os matadores também seriam responsáveis pelo assassinato  da índia Kurutê Lopes, de 70 anos, com um tiro no peito, na Fazenda Madama, na noite da última segunda-feira (8).

Segundo o coordenador regional do Cimi em Mato Grosso do Sul, Egon Heck, as milícias se identificam como seguranças a serviço dos fazendeiros. “Os pistoleiros têm agido com violência e assassinatos, inclusive mataram o índio Dorvalino, em dezembro de 2005. Eles são o braço armado dos fazendeiros", diz ele.

"É importante que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal averigúem a fundo essa realidade, para que atos como a morte de Kurutê não continuem se repetindo”, afirma o indigenista.

O procurador do MPF de Dourados Charles Pessoa confirma as suspeitas. “Existe. sim, uma desconfiança de que possa haver grupos que prestam esse tipo de serviço, e eu acredito firmemente nessa possibilidade”, diz o procurador.

Ele explica que essa suspeita se deve aos assassinatos freqüentes de indígenas na região. “O MPF abriu inquéritos, mas ainda não deu para amarrar os vários casos, que comprovariam a ação de milícias armadas. Mas, estamos aprofundando as diligências”, completa ele.

O delegado da Polícia Civil Marcelo Batistela Damasceno, da região entre Amambai e Coronel Sapucaia, onde foi morta Kurutê, disse não ter informação a respeito da suposta atuação de milícias. “Nunca ouvi dizer”, resumiu.

A Recovê, entidade não governamental formada por grandes produtores rurais da região, foi procurada para falar sobre a denúncia, mas não foi possível um contato telefônico. Também foram procurados pela reportagem o Sindicato dos Proprietários Rurais de Amambai, cujo presidente está em viagem a São Paulo, e a Federação da Agricultura e Pecuária do MS, onde a assessoria alegou que, devido a recesso coletivo na entidade, não é possível fazer contato com a diretoria.

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Lei de Saneamento Básico é publicada no Diário Oficial

A lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Além da universalização do acesso, ela prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor.

Segundo o Ministério das Cidades, esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais, estaduais e federal que terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixação das tarifas públicas.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de janeiro deste ano. Durante solenidade no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2005) para destacar que 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no país têm acesso à água.

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Desafio de Lula é proteger patrimônio genético do país, diz ambientalista

A regulamentação do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade nacional e ao conhecimento tradicional de comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas será o principal desafio na área ambiental do segundo mandato (2007-2010) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A opinião é da integrante do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, que culpa o governo brasileiro pela falta de uma “posição oficial" para o setor. Segundo ela, a legislação para o setor não avança por divergências internas no governo.

Ramos afirma que os ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio não se entendem dentro do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), e acabam emperrando uma questão crucial para o futuro do Brasil.

“Os ministérios não se entendem em diversos pontos da regulamentação. Isso tem impedido o avanço da lei por falta de consenso e por não haver uma posição oficial do governo que oriente um interesse maior”.

Está em discussão na Casa Civil o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A previsão era que um decreto presidencial criando o plano fosse assinado ainda em 2006, o que não ocorreu.

"Não foi possível aprová-lo [em 2006], mas esperamos que isso aconteça em janeiro [de 2007]. Na ocasião, vamos fazer uma festa de lançamento da política e reunir todos os representantes das comunidades tradicionais", afirma Aderval Costa, assessor do Núcleo de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Com a regulamentação do setor, governo, cientistas e ambientalistas esperam frear a biopirataria, que significa a apropriação de recursos biogenéticos e/ou conhecimentos de comunidades tradicionais, por indivíduos ou por instituições que procuram o controle exclusivo ou monopólio sobre esses recursos e conhecimentos, sem autorização estatal ou das comunidades.

A utilização das plantas no tratamento de diversas doenças, prática comum entre as comunidades tradicionais brasileiras, tem despertado o interesse de empresas nacionais e internacionais em transformar essas substâncias em produtos comerciais. O problema, segundo o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Velez, é que, muitas vezes, essas comunidades não recebem nada em troca pela divulgação e pela exploração comercial dos seus conhecimentos.

A Medida Provisória 2.186 garante o direito de as comunidades serem consultadas e liberarem, ou não, a pesquisa sobre seus conhecimentos. Mas não existe nem legislação nem um sistema de registro.

Assim, universidade e instituições fazem um inventário dessas descobertas de plantas e usos e publicam em uma revista científica. “Esse conhecimento fica disponível para todos e se tiver potencial econômico, dificilmente uma empresa vai fazer um contrato com a comunidade”, explica Velez.

Para ele a solução é criar uma legislação que impeça a publicação integral do que foi pesquisado, garantindo o segredo das comunidades tradicionais.