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Marcado o primeiro leilão exclusivo de energia eólica

A realização do primeiro leilão exclusivo para energia eólica do Brasil já tem data: 25 de novembro de 2009. O Ministério de Minas e Energia publicou ontem (31 de março) no Diário Oficial da União a portaria nº 147 que estabelece as regras do leilão. A portaria determina o prazo de cadastramento e habilitação técnica dos empreendimentos interessados em participar do leilão junto à Empresa de Planejamento Energético (EPE).

 

 Entre as diretrizes incluídas na proposta, estão diversas recomendações feitas pelo Greenpeace no relatório "A Caminho da Sustentabilidade Energética". Entre elas, estabelecimento de um programa  de aquisições de energia com prazos e quantidades definidas, remuneração adequada do investimento e acesso facilitado à rede elétrica para os geradores.

 

“Um avanço importante é que algumas das principais diretrizes do feed-in, mecanismo que garante conexão da energia gerada à rede de distribuição e comercialização da energia por contratos de longo prazo foram incorporadas às diretrizes do leilão". No entanto, fatores importantes que deverão impulsionar o mercado de energia eólica no Brasil ainda não foram determinados. “Quanto vai custar a energia, qual quantidade de potência será negociada e qual será a regularidade dos leilões?", questiona.

 

Para o Greenpeace, o Brasil deve aprovar uma Lei Nacional de Energia Renovável para viabilizar a participação de pelo menos 20% das fontes renováveis na matriz elétrica até 2020. "A adoção de metas nacionais para energias renováveis são um dos principais requisitos para a promoção e o desenvolvimento deste mercado no médio e longo prazo; por enquanto ainda não temos esta sinalização política no Brasil e os principais agentes do setor são unânimes em afirmar que um leilão isolado para a energia eólica não será capaz de fazê-lo" analisa Baitelo.

 

 No mesmo dia do anúncio do leilão de energia eólica, o Congresso dos Estados Unidos começou a discutir um projeto de lei com uma série de medidas de mitigação de gases de efeito estufa e combate às mudanças climáticas. O projeto é o primeiro esforço legislativo norte-americano a reconhecer as metas de redução de gases de efeito estufa propostas pelo IPCC aos países desenvolvidos (entre 25 40% em relação aos índices de 1990 até 2020 e entre 80 e 95% até 2020) e pede uma participação de 25% de energias renováveis na matriz elétrica daquele país até 2025.

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Retirada dos brancos da Raposa será definida por Ayres Britto e TRF

Brasília – O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (19) que um grupo de grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, terá que deixar a reserva em prazo que será definido pelo ministro Carlos Ayres Britto e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsáveis por supervisionar a execução da sentença.

Por 10 votos a 1, os ministros do STF mantiveram a demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares, homologada em abril de 2005 pelo governo federal.

Britto disse que irá contactar ainda hoje o presidente do TRF-1, Jirair Aram Meguerian, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, para ter mais informações sobre as pessoas que terão de deixar a área e sobre formas de se cumprir essa retirada.

Britto adiantou que pretende estabelecer um prazo, até amanhã (20), para a saída dos produtores. "Em princípio seria um prazo comum, uniforme para todos que ainda se encontram lá", afirmou. "Acho que não vai haver resistência, uma decisão do STF é para ser cumprida."

O ministro não garantiu se o prazo a ser definido levará em conta a colheita da safra dos produtores de arroz. "Quem plantou em uma área sob litígio o fez por sua conta e risco."

A advogada que representa as populações indígenas defendeu que a partir da demarcação contínua da reserva, qualquer ocupação por brancos é ilegal. “Não se justifica ampliação do prazo para que eles continuem produzindo ilegalmente dentro das terras indígenas”, apontou.

O advogado responsável pela defesa dos produtores de arroz, Luiz Albrecht, argumentou que a retirada não poderia ser imediata porque algumas lavouras já estão plantadas e em estágio de colheita. “Os investimentos foram feitos e é preciso que sejam resguardados esses direitos”, afirmou.

Ele pediu ainda que haja garantia de que os produtores não sejam retirados com truculência.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou no plenário que a maioria dos arrozeiros já saiu da região de forma pacífica e pediu celeridade na retirada do grupo que ainda permanece no local. “Quanto mais rapidamente a situação for resolvida, menor é a possibilidade de conflito”, disse.

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Regularização fundiária da Amazônia vai expor grileiros, afirma Mangabeira

Ao detalhar hoje (23) os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.

“Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal”,disse Unger, em entrevista à Agência Brasil.

O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais,ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.

Será adotada a técnica conhecida como “varredura”, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.

Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos. “Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários”, ressalvou Unger.

Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, “com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores”.

As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.

Unger acredita que será possível acelerar a implementação de projetos econômicos em benefício da população local, num regime de colaboração federativa entre o governo federal, estados e municípios. Os projetos envolvem o estímulo ao extrativismo, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a melhoria de estradas vicinais e da aviação regional. “Tudo isso estava inibido enquanto não estivesse dirimida a regularização fundiária”, assinalou.

Apesar de o PAS ainda não ter saído do papel, o ministro ressaltou mais uma vez não ser possível precisar datas para que os efeitos sejam sentidos na prática, mesmo que isso frustre expectativas imediatas da população. “Me preocupo com o ponto de partida e essa é uma dinâmica que não se extingue no atual governo. É a reorganização de um sistema econômico e social”, argumentou Unger.

A despeito dos desafios pendentes do PAS, Unger inicia hoje (23) uma viagem de cinco dias pelo Nordeste, durante a qual vai debater com governadores, parlamentares e lideranças da sociedade civil um projeto de desenvolvimento específico para a região, focado em temas como a agricultura irrigada, os estímulos às pequenas e médias empresas, a associação entre o ensino médio e o técnico-profissional, a evolução dos programas de transferência de renda e a potencialização de vocações produtivas locais.

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Julgamento da Raposa Serra do Sol é suspenso, mas demarcação contínua já foi decidida

Após o voto da ministra Ellen Gracie pela constitucionalidade da demarcação em faixa contínua das terras da Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro Marco Aurélio manteve o pedido de vista do processo, ou seja, requereu mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto.

Com isso, o julgamento fica suspenso, mas numericamente a questão já está decidida. Com oito votos a favor da demarcação contínua, está eliminada a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros.

Apesar de oito votos a favor da cassação da liminar que, em abril, suspendeu a Operação Upatakon 3, da Polícia Federal, o ministro Marco Aurélio pediu vista também do processo que resultou na concessão da liminar. Sem decisão pela cassação da liminar, a Polícia Federal não pode retirar os arrozeiros da área da reserva.

Ellen Gracie afirmou em seu voto que acompanha “as preocupações externadas pelo ministro Menezes Direito”, que decidiu pela demarcação contínua, mas com 18 restrições. A ministra acredita que o julgamento de hoje (10) servirá como modelo para as próximas decisões sobre as terras indígenas.

“Essa decisão será um norte sobre como encarar as questões de marcação indígena daqui para adiante. É preciso que o Estado brasileiro se movimente no resgate dessa dívida ancestral que temos com a população indígena”, disse.

A sessão foi encerrada às 18h20.

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Entidades ambientalistas se retiram da negociação sobre código florestal

Enquanto o Presidente Lula assume metas para redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa no Brasil – e Santa Catarina contabiliza centenas de mortos, milhares de desabrigados e bilhões em prejuízos, decorrentes da ocupação irregular e consentida de áreas que deveriam ser de preservação permanente – o Ministro Reynhold Stephanes da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, um pacote que ofende o interesse público, a legalidade e os agricultores que cumprem com a mesma.

Vejamos:

1) Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente existentes até 31 de julho de 2007 – incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas, terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.

2) Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do zoneamento ecológico-econômico, instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura cogita a consolidação de ocupações independentemente da confirmação da aptidão do solo.

3) Escambo de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia,  quebrando por completo a lógica prevista na Lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em área de preservação permanente até 2007 e citada acima.

4) Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura e Frente Parlamentar da Agropecuária é uma verdadeira bomba-relógio para fomentar novas situações como aquelas de Santa Catarina, legalizando e incentivando a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis.

Não é possível discutir e negociar com um ministério que, em detrimento do interesse público, se preocupa apenas em buscar anistias para particulares inadimplentes. Para ter credibilidade, o processo de negociação sobre código florestal deve ser vinculado à obtenção do desmatamento zero, conforme assumido pelo presidente da república, e ao cumprimento da legalidade em todo o território nacional.

As organizações ambientalistas abaixo assinadas acompanharam as duas primeiras reuniões do grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente  e do Desenvolvimento Agrário acreditaram na seriedade e no compromisso do grupo para com a produção agrícola sustentável no país e propuseram soluções viáveis de interesse geral. Agora, em respeito à sociedade nacional, às vitimas atuais e futuras do desflorestamento e aos produtores rurais que vêm cumprindo a lei, se retiram do referido grupo e denunciam mais uma iniciativa unilateral e desprovida de base técnica e  jurídica. O fato que esta iniciativa seja oriunda do próprio poder executivo federal, contrariando o anúncio do chefe do executivo, requer que o Presidente crie condições para discutir, com legitimidade e equilíbrio, como aprimorar e implementar melhor o código florestal, para que possa mais efetivamente contribuir para o desmatamento zero.

  • Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  • Conservação Internacional
  • Greenpeace
  • IMAZON
  • Instituto Centro de Vida (ICV)
  • Instituto Socioambiental (ISA)
  • IPAM
  • TNC Brasil
  • WWF-Brasil
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Pinturas Kayapó na off-Bienal 2008

Pela primeira vez na história da Off-Bienal, serão expostas pinturas
tradiconais elaboradas pelas mulheres Kayapó participantes do projeto Menire. A abertura do evento será
dia 21 de outubro de 2008, na Jô Slavieiro & Guedes Galeria de
Arte, em São Paulo. As peças ficam expostas até o mês de dezembro.

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ndios contestam a construção de hidrelétricas em Mato Grosso

Cerca de 84 índios das tribos Enawene Nawe e Kamaiurá estiveram reunidos hoje (5), no Distrito Federal, para definir propostas contra a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso. O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e representantes do governo do estado de Mato Grosso, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) participaram do encontro.

Desde 2004, os índios protestam contra as obras de mais de 83 PCHs próximas ao Rio Juruena e aos afluentes do Rio Xingu. Segundo o representante da comunidade do Parque Indígena do Xingu , Pablo Kamaiurá, com essas construções a reprodução de peixes desses rios estará comprometida e com isso a base da alimentação indígena da região será afetada.

Pablo afirma ainda que não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental da área e que as comunidades indígenas não estão sendo consultadas sobre as novas construções.

Os índios pedem a realização de audiências públicas com todos os órgãos responsáveis por licenciamentos ambientais para que as reivindicações das comunidades sejam ouvidas.

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Greenpeace protesta contra transporte de urânio na Bahia

A organização não-governamental Greenpeace demarcou com tinta amarela cerca de cinco quilômetros do trajeto da Avenida Bonoco, em Salvador, percorrido por caminhões carregados de concentrado de urânio. O protesto ocorreu na madrugada de hoje (23).

O objetivo da manifestação era chamar a atenção para o assunto, desconhecido por muitos moradores da cidade, além de “provocar a discussão e mostrar como se dá o ciclo [do urânio] no Brasil”, afirmou Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de energia do Greenpeace.

Além da demarcação do trajeto com tinta, os manifestantes desenharam símbolos da radiação e fixaram placas em postes da avenida, para alertar sobre o transporte de material radioativo pelo local.

“Não existem doses seguras para a radiação. Há risco de acidentes ou vazamentos que poderiam liberar o material e contaminar o meio ambiente”, afirmou Rebeca.

A manifestação de hoje (23) faz parte das atividades programadas como seqüência da denúncia feita no relatório Ciclo de Perigo – Impactos da produção de combustível nuclear no Brasil divulgado pelo Greenpeace na semana passada. O trabalho apontou a contaminação da água por urânio na cidade de Caetité (BA).

O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal que marcou para o dia 6 de novembro uma audiência pública em Caetité para ouvir a população local e representantes da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Também já há um procedimento administrativo no MPF/BA que apura o vazamento do material radioativo.

Em resposta ao relatório da ONG, a estatal divulgou nota afirmando que a organização “realiza aproximadamente 16 mil análises ambientais por ano e ao longo de 8 anos de operação montou um banco de dados que lhe permite assegurar que opera dentro dos limites estabelecidos pelos órgãos de licenciamento”.

Segundo a INB, o transporte feito de Caetité até o porto de Salvador, alvo do protesto realizado hoje, é uma operação de rotina, acompanhada por órgãos fiscalizadores.

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Presidente do STF promete retomar julgamento sobre Raposa Serra do Sol este ano

O julgamento sobre a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, interrompido em 27 de agosto por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, será retomado entre o fim de novembro e o início de dezembro.

A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que participou hoje (12) do lançamento do programa Nossas Crianças, em Brasília, que reúne projetos do Judiciário em defesa da infância.

“Certamente vamos retomar Raposa Serra do Sol. Está previsto talvez para o final de novembro, início de dezembro. Vamos continuar”, disse, questionado sobre a agenda do Supremo para julgamentos importantes que devem ser feitos ainda este ano, como da interrupção de gravidez quando constatada anencefalia no feto e do reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários.

O ministro também disse que, na pauta, os “outros temas dependem de pedidos e da possibilidade que tenhamos de fazer os ajustes necessários. Vamos começar também a julgar esse caso que chamam de Operação Furacão, que também está previsto para este ano”.

Esta operação, da Polícia Federal (PF), prendeu em abril deste ano 12 envolvidos em esquema de compra de sentenças judiciais para favorecer bingos e máquinas caça-níqueis. O STF concedeu habeas corpus a 15 acusados de participar do esquema, em 18 de setembro.

Mendes também voltou a dizer, quando indagado sobre a CPI dos grampos, que vai aguardar uma definição do inquérito. “Confiamos no trabalho sério que a Polícia Federal vem realizando”, afirmou.

Em setembro, o ministro foi convidado a prestar esclarecimentos na CPI sobre a interceptação de uma conversa telefônica entre ele o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), mas não compareceu, por orientação do STF, que veta a ida de ministros da Corte a CPIs.

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Ministério Público denuncia líder arrozeiro por seqüestro de padres em Roraima

O prefeito de Pacaraima (RR) e produtor de arroz Paulo César Quartiero foi denunciado esta semana pelos crimes de seqüestro, cárcere privado, roubo e dano qualificados. Ele é acusado de ter ordenado a invasão a uma missão religiosa nas proximidades da Vila Surumu, dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no dia 06 de janeiro de 2004. Segundo a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), Quartiero coordenou a ação que resultou na destruição de bens e no seqüestro de três padres que estavam no local.

Em nota, a Procuradoria relata que os sacerdotes Ronildo Pinto de França, João Carlos Martines e César Alvallaneda permaneceram presos por dois dias sob a vigilância de pessoas ligadas a Quartiero.

De acordo com o Ministério Público (MP), a ação criminosa foi planejada para forçar autoridades a implementar a demarcação em ilhas da Raposa Serra do Sol. Posteriormente, em abril de 2005, o governo homologou a reserva com 1,7 milhão de hectares em área contínua e determinou a saída de todos os não-índios, condicionada ao pagamento de indenizações.

Entretanto, os grandes produtores de arroz se recusaram a deixar suas posses e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento iniciado no último dia 27 de agosto, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção da demarcação em área contínua, mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou a decisão.

A denúncia do MP contra Quartiero, relativa ao fatos de 2004, será analisada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em caso de recebimento pela Corte e futura condenação, o prefeito de Pacaraima e outros quatro acusados estão sujeitos a pena de até 21 anos de prisão.

Procurado pela Agência Brasil, Quartiero negou a autoria das ações e se disse perseguido pelos procuradores federais.

“Tem duas páginas e meia de processos contra mim no Ministério Público. Eu tento me defender na medida em que posso, mas eles me processam com dinheiro público e eu tenho que gastar do meu bolso para contestar”, afirmou o prefeito. “Se aparece uma mulher gorda em Boa Vista, falam que a culpa é minha”, ironizou.