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Soja transgênica: 90% da safra no RS deve ter semente modificada

O Rio Grande do Sul deve plantar 4,1 milhões de hectares de soja na safra 2004/2005, com uma produção estimada em torno de 8 milhões de toneladas. Desse total, 90% da safra seria plantada com sementes modificadas geneticamente. Segundo o engenheiro agrônomo Vicente Marques, assessor da bancada do PT na Assembléia Legislativa gaúcha, os 10% restantes, plantados com semente convencional, estão baseados em estatísticas que levam em conta a disponibilidade de semente certificada das safras anteriores – em torno de 56 mil toneladas para plantar 860 mil hectares. Os dados não consideram, no entanto, a produção caseira dos agricultores, as chamadas semente crioulas, que podem estar guardadas nas propriedades.

Algumas consultorias já prevêem aumento de 2,8% no plantio deste ano, o equivalente a 105 mil hectares. Ainda não há estatísticas oficiais para o rendimento da safra, pois o levantamento é feito a partir do plantio. Segundo a Emater/RS, na safra 2003/2004, a área plantada foi de 3.896.307 hectares, que produziram mais de 5 milhões de toneladas. A queda de 43% na produtividade em relação à safra anterior, se deve ao período extra de estiagem que atingiu o estado em 2003. Pelo calendário oficial da Emater/RS, o plantio da soja vai de 15 de outubro a 15 de dezembro.

Vicente Marques acredita que se o governo não reeditar a medida provisória (MP) regulamentando o plantio de soja transgênica, os agricultores gaúchos vão manter a estratégia do ano passado: plantar metade da safra com semente convencional e a outra metade com semente transgênica. Ele acredita que o governo deverá manter na MP o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, previstos na medida editada em 2003, “por ser instrumento importante no controle e rastreamento das sementes transgênicas”. Na safra deste ano, 81 mil produtores declararam na delegacia do Ministério da Agricultura que utilizaram semente modificada.

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40% da população não tem escova e pasta de dente

Brasília – Além de oferecer tratamento odontológico, as equipes do programa Brasil Sorridente trabalham com a prevenção de doenças bucais. Dados do ministério da Saúde revelam que 40% da população não têm acesso à escova e à pasta de dente. Segundo o coordenador nacional de saúde bucal do ministério da Saúde, Gilberto Pucca, isso ocorre não apenas por falta de orientação, mas porque as pessoas não têm condições financeiras de comprar os produtos básicos para a higiene bucal.

“Não adianta ensinar a prevenção se a pessoa não usa regularmente escova e pasta de dente. Isso é quase metade da população brasileira”, afirma Pucca, em entrevista à Rádio Nacional.

Implantado no início de 2003, o programa Brasil Sorridente atende a aproximadamente 42 milhões de brasileiros. Até 2006, o governo pretende investir R$ 1,3 bilhão na política de saúde bucal.

Como parte do programa, o ministério da Saúde iniciou a distribuição de escova e pasta de dente a 30% dos usuários do sistema público de saúde bucal. “Isso significa que além de cuidar do que já está estragado, há uma educação para se manter o que ainda se tem. È feita toda uma orientação de saúde bucal para a prevenção mesmo. E isso não acontece só no consultório, não, só na cadeira do dentista. As equipes vão às escolas e aos locais de trabalho”.

Os recursos para a compra e a distribuição de escovas e pastas de dente são repassados diretamente às equipes de saúde bucal que atuam nos municípios. “Essas equipes sabem quem precisa e quem não precisa. Então, o recurso passa pelos municípios, fiscalizado pelo Ministério, mas são as equipes, que conhecem as famílias, que fazem essa distribuição do Brasil Sorridente”, disse Pucca.

Outro ponto do programa é a fluoretação da água do abastecimento público. O ministério da Saúde pretende acrescentar flúor à água de todas as cidades brasileiras que já possuem água tratada. “A fluoretação de água do abastecimento público reduz a cárie dentária em mais de 50%. E esta é a grande causa de perda dos dentes no Brasil. Hoje mais de 70 milhões de pessoas recebem água com flúor do abastecimento público. Até o final do governo Lula nós estamos investindo R$ 20 milhões para chegar a 100% desses municípios”, afirmou.

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Entenda o que é o Comitê da Bacia do Rio São Francisco

Brasília – Os Comitês de Bacia foram criados pela Lei das Águas, em 1997, e são formados por representantes da sociedade civil – entidades com atuação comprovada na bacia e usuários – e governos federal, estaduais e municipais.

"A Lei das Águas diz que a unidade de planejamento do sistema nacional de recursos hídricos é a bacia hidrográfica. E cada bacia hidrográfica tem o seu comitê. E o comitê representa a gestão descentralizada e participativa porque ele é composto por representantes dos governos federal, estadual, municipal, de todos os usuários das águas – como pescadores, imigrantes, industriais – e pelas entidades da sociedade civil, incluindo as universidades", explica o secretário-executivo do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Luiz Carlos Fontes.

Compete aos Comitês de Bacia, segundo o artigo 38º da Lei das Águas, “promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos”, “arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados”, “acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia” e “sugerir as providências necessárias ao cumprimento das metas”.

O Comitê é a primeira e última instância decisória com debate participativo, uma vez que a Lei das Águas permite que a organização recorra ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, caso os governos discordem de alguma decisão.

“Qualquer assunto que venha a ser apreciado no âmbito do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos é importante que tenha passado primeiro no âmbito da bacia onde realmente a população está representada, os interesses estão representados, ou seja, os interesses da bacia estão representados”, explica o secretário-executivo.

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Comitê da Bacia do São Francisco pede compromisso do governo com a revitalização do rio

Brasília – O governo apresentou no início de setembro as diretrizes básicas do Programa de Desenvolvimento Sustentável para o Semi-Árido e para a Bacia do Rio São Francisco. Dentro dele, está o projeto de interligação das bacias, mais conhecido como transposição das águas. Os ministros da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizam que a transposição é "apenas um dos pontos" para o semi-árido.

No próximo ano, o orçamento prevê R$ 1 bilhão para o projeto de interligação das bacias. A revitalização possui uma reserva de 10% desse valor. Em 2004, segundo Marina Silva, R$ 17 milhões foram gastos com a revitalização – recuperação das matas ciliares e dos solos, desassoreamento da calha, tratamento adequado das águas por meio do controle dos dejetos despejados no rio.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, apresentou um planejamento para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o rio.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, explica como vê a tentativa do governo de conciliar revitalização e transposição. "Precisamos ter uma medida justa para revitalização, um compromisso que assegure que isso não vai ficar apenas restrito a um primeiro momento. Acredito que o governo tenha mecanismos de nos dar um conforto que essa obra não ficará sujeita a variações anuais e que valores serão aprovados no Orçamento da União. Entendo que o valor apresentado nesse momento é uma sinalização, mas não é nem de longe o valor que a gente precisa para revitalização da bacia", diz.

Agência Brasil: Como o Comitê avalia a proposta do governo para transposição do Rio?

Luiz Carlos Fontes: O comitê se reuniu em Juazeiro, no final de julho, e mediante associação do pedido de vistas da nossa deliberação sobre a possibilidade de uso ou não das águas do São Francisco para atender outras bacias para transposição. Nós atendemos uma associação do governo federal por um adiamento dessa decisão e finalizamos naquela ocasião que estaríamos dispostos a dialogar com governo federal desde que se propusesse uma negociação com a bacia, mas solicitamos que o governo apresentasse um projeto de desenvolvimento sustentável integrado do semi-árido brasileiro que inclua, portanto a própria bacia do São Francisco.

A ministra Marina Silva e o ministro Ciro Gomes nos apresentaram um esboço, uma proposta inicial do que poderia vir ser um projeto desse para Bacia São Francisco. Então, nessa perspectiva de uma proposta inicial, nós recebemos com satisfação a proposta porque significa que o governo, após muitos desencontros e declarações desencontradas, mas enfim está se propondo a uma negociação real com a Bacia São Francisco. Mas é cedo ainda para a gente antecipar sobre o conteúdo desse plano porque como ele está em uma proposta de uma forma muito inicial a gente vai aguardar o detalhamento da proposta do governo que vai ser apresentada pelo secretário João Bosco Senra [Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente] até o final de setembro, porque ele que fez o pedido de vistas do processo no âmbito do comitê.

ABr: O Comitê já se pronunciou contra o uso de águas da transposição em grandes projetos de irrigação. A organização vai manter essa posição?

Luiz Carlos: De fato. O Comitê tem sinalizado que só concordaria realmente com o uso das águas para abastecimento humano e uso animal. Inclusive, isso foi reforçado nas rodadas de consultas públicas que realizamos na ocasião de elaboração do Plano Decenal dos Recursos Hídricos. Agora, diante da possibilidade que se abriu de negociação com o governo, então nós vamos reexaminar a matéria. O que o governo está propondo ao Comitê é que os usos não estejam restritos ao uso humano e animal, que o comitê aceite também que esses usos se estendam à irrigação, à psicultura, à criação de camarões, etc.

Nós não podemos antecipar qual que vai ser a posição da bacia. A possibilidade da bacia, aqueles que representam a bacia aceitarem esse uso vai ficar na exata medida da proposta que o governo oferecer para investimentos em revitalização da bacia do São Francisco, na sua recuperação dos danos e do sócio-ambiental já existente e dos próprios investimentos em irrigação da Bacia São Francisco.

Queria chamar atenção para um fato muito importante: quando se tira água do São Francisco, para digamos Ceará, Rio Grande do Norte, interior da Paraíba, está se tirando água de um semi-árido para outro semi-árido. O semi-árido da Bacia do São Francisco representa 60% da bacia, da bacia que tem os mesmos problemas desses estados do Nordeste Setentrional.

Então, quando a água é para abastecimento humano nós entendemos que ela é extremamente prioritária. Quando é água para irrigação e outros usos econômicos, nós temos que confrontar entre custos e benefícios na região que pretende ser beneficiada da região que está doando. Então, é um processo de negociação. E o nossa grande embate com o governo tem sido que o governo dizia que ia decidir unilateralmente sobre esses usos e nós entendemos que isso ia gerar um conflito com a bacia e não podíamos compactuar que a bacia não tivesse o direito de se decidir em uma questão como essa.

A questão que se apresenta após a reunião com a ministra Marina e o ministro Ciro é que o governo está propondo um processo de negociação com a bacia. A gente fica na expectativa de qual vai ser a receptividade dessa proposta e se o governo vai apresentar uma proposta em um nível sólido e de compromisso.

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Comitê vai debater transposição em audiências públicas a partir de outubro

Brasília – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco recebeu no início de setembro as diretrizes gerais para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido, que inclui o projeto de transposição das águas do rio São Francisco. A partir do final do mês, quando o governo deve apresentar a versão definitiva do programa, o Comitê vai debater o projeto com todos os seus representantes.

"Uma das condições que foram estabelecidas pelo próprio plenário do comitê para participar da negociação com o governo federal é que qualquer proposta voltasse a ser objeto de consulta das bases", diz o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes.

Em outubro, serão realizadas audiência públicas em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – todos os estados brasileiros banhados pelas águas do rio. Em novembro, o Comitê ainda realizará uma plenária geral para discutir exclusivamente esse tema.

"O papel do comitê não é exatamente analisar o projeto em si. O nosso papel é traçar os critérios para os usos das águas do São Francisco. Isso é o que está claro na lei (Lei das Águas, aprovada em 1997). Então, não estamos, no âmbito do Comitê, analisando o mérito em si deste projeto. Estamos preocupados em dizer se as águas do São Francisco podem ser usadas ou não para essa finalidade. Essa é a competência legal do comitê", explica Luiz Carlos.

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Comitê elaborou plano para uso do rio São Francisco nos próximos 10 anos

Brasília – Em julho deste ano, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco se reuniu em Juazeiro, na Bahia, para aprovar o Plano Decenal de Recursos Hídricos, que prevê critérios para utilização das águas, fiscalização dessas metas e até os detalhes das cobranças pelo uso dos recursos hídricos durante os próximos 10 anos.

“Nesse plano é onde o comitê define o uso das águas, quanto de água pode ser usado, que vazão precisa ser mantida no rio para garantir a biodiversidade. Trata de questões sobre o plano de investimentos para recuperação da bacia. Enfim, sobre a cobrança pelos recursos hídricos, quais são as diretrizes dessa cobrança vir a ser implantada na bacia”, afirma o secretário-executivo do Comitê, Luiz Carlos Fontes, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O Plano Decenal não pretende servir apenas como peça de decoração. A própria Lei das Águas, aprovada em 1997, estabelece que o Comitê deve acompanhar e fiscalizar sua aplicação. “A Lei das Águas nos dá poderes normativos, não é um plano apenas no sentido de apenas planejar, mas a gente tem a possibilidade também de estabelecer normas para os usos das águas. E quando a gente desdobrou o plano e fez essas deliberações, uma delas tratava da possibilidade de uso externo das águas do São Francisco, o que está no cerne de toda essa questão”, afirma em referência ao projeto de transposição da águas.

Na declaração de Juazeiro, o Comitê reafirma sua “inteira concordância” com o projeto de interligação para abastecimento humano e dessedentação animal no semi-árido”, mas discorda de sua utilização em grande projetos de irrigação, por exemplo. “Entretanto, reitera mais uma vez sua firme oposição aos projetos de obras hídricas faraônicas, de custo excessivo e retorno duvidoso, que se façam em detrimento das incontáveis ações e projetos que, dentro e fora da bacia, possam efetivamente provocar processos endógenos de desenvolvimento local, distribuição de renda, recuperação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações da bacia e do semi-árido”, cita o documento.

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Transposição do Velho Chico depende de revisão da quantidade de água que já é utilizada

Brasília – Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o secretário-executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Luiz Carlos Fontes, afirma que a soma das outorgas já concedidas para a utilização das águas quase chegam ao limite do rio. É necessária, segundo ele, uma revisão criteriosa do que realmente está sendo usado sobre essas águas.

Segundo ele, dessa forma, seria possível tomar uma decisão sobre a viabilidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, principalmente para o interior do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. "Quando nós soubermos esse valor, é que poderá ou não ser retirado o valor par uso em outras bacias. Daí, desse valor também será repartido para uso em todos estados da bacias nos seus futuros projetos", diz.

Formado pela sociedade civil e pelas três esferas de governo, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, apresentou um planejamento para o uso dos recursos hídricos da bacia para os próximos 10 anos. O plano estima que serão necessários R$ 5,2 bilhões para recuperar e revitalizar todo o rio.

Agência Brasil: O Plano Decenal dos Recursos Hídricos da Bacia mostrou se existe capacidade para suportar a transposição?

Luiz Carlos Fontes: Esse plano é um marco importante da bacia, é o primeiro plano construído para rios federais sob orientação da norma 433. Gostaria de chamar a atenção que o plano mostrou que a situação de uso das águas do Rio São Francisco também não é tão confortável quanto se procura divulgar.

Na realidade, nós temos quantidades de águas do São Francisco para diversos usos. Agora, se a gente confrontar o valor que o Comitê estabeleceu que pode ser retirado de água do rio [360 metros cúbicos por segundo], vamos verificar que já foram concedidos direito de uso de 335 metros cúbicos por segundo.

As pessoas já têm outorgas para usar praticamente o total do que pode ser usado da água do rio. Sobraria 25 metros cúbicos apenas. O que se constata, por outro lado, é que na realidade estão sendo usados apenas neste momento em torno de 100 metros cúbicos. Teríamos, então, uma folga de 260 metros cúbicos.

Vamos proceder, juntamente com governos estaduais e governo federal, um processo de revisão dessas outorgas. Só assim nós saberemos quanto tem ainda de água o São Francisco que pode ser usada para diversos fins. Quando nós soubermos esse valor, é que poderá ou não ser retirado o valor para uso em outras bacias e daí, desse valor também será repartido para uso em todos estados da bacias nos seus futuros projetos.

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Entenda a MP dos transgênicos

Brasília – Em 2003, o governo editou uma medida provisória (MP) autorizando a comercialização da soja transgênica plantada irregularmente em todo o país naquele ano. A MP estabelecia que o produtor de soja deveria informar se os grãos eram transgênicos ou não, além de assinar um Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Os produtores que não fizessem a declaração poderiam ficar sem direito a crédito rural e à prorrogação de dívidas, por exemplo.

Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto da Lei de Biossegurança para regulamentar a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

A lei, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, também cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República, que tem o poder de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.

No dia 16, quinta-feira, durante o último esforço concentrado do Congresso, os senadores adiaram a votação da lei para outubro. No dia anterior, uma sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado – de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – já havia aprovado o projeto.

Como o texto da lei de Biossegurança foi modificado pelos senadores, o projeto terá que, depois de aprovado, voltar à Câmara. O Congresso deve voltar ao ritmo normal de votações somente depois das eleições municipais, no dia 3 de outubro. Os agricultores alegam que não podem esperar pela regulamentação da lei porque o plantio da soja começa já no início do próximo mês.

Ainda na quinta-feira, o governo afirmou, em nota divulgada à imprensa, que não pretende editar nova MP, apesar de reconhecer o esforço do Senado para aprovar o projeto de Biossegurança.

No dia seguinte, no entanto, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará na próxima semana a MP dos transgênicos. “O presidente disse que não gostaria de editar uma medida provisória apenas prorrogando os efeitos da anterior. Ele quer levar para esta medida provisória o resultado do acordo fechado no Senado e que só não foi aprovado por falta de quórum”, afirmou o governador, depois de se reunir com o presidente no Palácio do Planalto.

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Ensino Superior Indígena é tema de conferência internacional

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em parceria com a Funai, Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação e prefeitura Municipal de Barra do Bugre, realizará, entre os dias 23 a 25 de setembro, no Campus da Unemat, a 1ª Conferência Internacional sobre Ensino Superior Indígena. A Conferência tem cinco objetivos específicos: discutir as políticas públicas para a formação superior indígena na América Latina; as ações de formação implementadas, buscando superar os problemas e valorizar os resultados positivos; diretrizes que favoreçam a ampliação da oferta de ensino específico para os povos indígenas; socializar as experiências desenvolvidas no Brasil e no exterior; e produzir documentos que auxiliem na definição de políticas públicas voltadas para os povos indígenas.

A Conferência reunirá, além de representantes do Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Guatemala, Nicarágua, México, da Onu e da Unesco, pesquisadores, técnicos, professores, entidades governamentais e não-governamentais de sete países da América Latina, 11 instituições brasileiras de ensino superior, secretarias estaduais de Educação. O presidente da Funai, Mércio Gomes, ministrará, no dia 24, às 15h, uma palestra sobre Educação Superior na Política Indígena Brasileira.

A Coordenadora de Apoio Pedagógico, Neide Martins Siqueira, foi a representante da Funai no planejamento e organização da Conferência. Conforme a coordenadora, a Conferência é resultado da articulação da Funai, Unemat, Seduc-MT e prefeitura de Barra do Bugre, que durantes três anos planejaram e implantaram as bases para o 3º Grau Indígena. “É um projeto pioneiro de formação, específico para professores indígenas, que atende etnias de todo o Brasil”, explicou Neide.

Participação ativa – A Funai, como órgão executor da política indigenista, tem participado ativamente de todas as discussões, atuando intensamente na construção dos novos modelos de educação para todos os povos indígenas e ajudando a nortear as políticas específicas, que têm alcançado os seus objetivos: educação diferenciada, intercultural e bilíngüe para esse segmento da sociedade.

De acordo com a Coordenadora-Geral de Educação da Funai, Maria Helena Fialho, a Funai já gastou, durante este ano, mais de R$ 1 milhão no apoio às ações e programas de educação escolar, somente no Estado de Mato Grosso. Com os recursos descentralizados para as suas unidades regionais a Funai garantiu, entre outros, o Curso de Licenciatura específico de formação de professores indígenas, em parceria com a Unemat, Seduc/MT e Prefeitura de Barra do Bugres; curso de professores indígenas Mebengôkré, com seu respectivo acompanhamento, em parceria com a Seduc/MT/MEC e o curso de formação de professores indígenas do Parque Indígena do Xingu, este último em parceria com o Instituto Sócio-ambiental e Seduc/MT e MEC.

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Senado adia para outubro votação da lei de Biossegurança

O Senado adiou para o dia 5 de outubro a votação do projeto de lei de Biossegurança. Por falta de quorum (presença mínima de deputados em plenário durante a votação), o relator da proposta, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu que o projeto fosse retirado da pauta. “É uma frustração para mim, para todos os produtores que plantam soja e para os que estão doentes”, declarou Suassuna. “Gostaria de ter votado, mas queria o debate e sem senadores em plenário não dava para votar a matéria”, ressaltou.

Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), cabe agora ao governo avaliar qual será a melhor solução para os agricultores que aguardam autorização para o plantio de soja transgênica no início de outubro. Segundo o parlamentar, a aprovação pelas comissões técnicas mostra “o sentimento do Senado” em relação aos transgênicos, o que respaldaria a edição de medida provisória (MP) autorizando o plantio. Suassuna também concorda: ‘Não posso decidir pelo governo mas, se for necessário, acho que a MP poderá ser editada”.

Ontem, sessão conjunta das três comissões técnicas do Senado – de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais – aprovou o projeto que libera o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país.