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Stédile felicita adiamento da Lei de Biossegurança

"Felizmente, parece que o governo retirou", declarou hoje João Pedro Stedile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em relação ao adiamento da votação da Lei de Biossegurança, no Congresso, para depois das eleições municipais de 3 de outubro. Stédile diz esperar que o governo retome agora o texto original da lei, que, segundo ele, foi proposto após consulta à sociedade e era "razoável, equilibrado". As declarações de Stédile foram feitas por meio de nota à imprensa. Leia a seguir a íntegra do texto:

"As mudanças que os senadores conservadores fizeram no projeto da Lei de Biossegurança refletem, na verdade, apenas os interesses dos grandes grupos econômicos representados no legislativo brasileiro. A lei que passou por três comissões e estava para ser aprovada no Senado, do jeito como ficou, é um risco e não uma proteção à biossegurança nacional. Felizmente, parece que o governo retirou.

A edição da medida provisória para liberar a soja transgênica é apenas para resolver problemas econômicos e atender às pressões do governo e dos ruralistas gaúchos, que estão praticando ilegalidades há muito tempo.

Esperamos que o Governo retome o projeto original, quando consultou várias entidades, diversos setores sociais e preparou um projeto de lei razoavel, equilibrado. Na Câmara, por iniciativa – pasmem – do deputado Aldo Rebelo, este foi completamente desfigurado, ao ponto da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ameaçar pedir demissão. Feito um acordo, foi ao Senado.

Agora, os ruralistas atrasados se uniram com as grandes multinacionais que controlam o agronegócio em todo o mundo e querem impor uma lei que fere a soberania alimentar do país e coloca em risco o meio ambiente brasileiro. Ninguém até hoje provou que os alimentos transgênicos não causam mal à saúde.

As sementes transgênicas representam entregar o controle da base de nossa agricultura ao monopólio das transnacionais. Por outro lado, foram comercializadas 4 milhões de toneladas de soja transgênica só nesta safra. Essa soja está presente em inúmeros alimentos vendidos nos supermercados brasileiros. A lei em vigor obriga a colocar aviso no Rótulo, mas nenhuma empresa obedeceu e não aconteceu nada! Ah, mas quando um pobre desrespeita a lei no Brasil…as autoridades se comportam bem diferente!

A Monsanto está feliz com seus subalternos brasileiros! Na última safra recolheu milhões de reais, a título de royalties, de milhares de agricultores brasileiros, sem ter plantado ou vendido uma grama sequer de sementes. E assim salvou sua matriz do vermelho! E lá vem mais uma, lá vai dinheiro brasileiro se concentrar nas mãos de uma multinacional…

Espero que a sociedade brasileira desperte enquanto há tempo. E que os deputados, ao revisarem a lei do Senado, voltem à proposta original enviada pelo Governo, que era a mais sensata para os interesses do povo brasileiro".

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Lideranças indígenas reivindicam direito à terra

Lideranças indígenas de 16 povos de todo o Brasil estão reunidas em Brasília. Elas vão apresentar nesta quinta-feira, 16, reivindicações a autoridades federais. A principal é o direito à terra.

Segundo Cícero Geripankó, os povos estão unidos reclamando por seus direitos.“Quando se fala de terra, [a reivindicação] é universal”, disse, nesta quarta-feira,15, em Brasília, durante seminário no Ministério Público Federal. “O riso e a lágrima de um têm que ser a razão de existência de outro”, ressaltou.

O secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Sebastião Moreira, espera que as autoridades apareçam para receber as reivindicações nesta quinta-feira. Ele não está satisfeito com o rumo da política indigenista no país. “Infelizmente, esse governo está sendo um retrocesso na questão indígena”, disse. “Estou com 25 anos de trabalho no CIMI e nunca vi um período de ameaças tão grande aos direitos dos povos indígenas tanto no Congresso Nacional e sobretudo no Executivo”, completou.

Segundo o presidente em exercício da Fundação Nacional do Índio (Funai), Roberto Lustosa, o trabalho do CIMI limita-se a denúncias vazias. “Nós estamos preocupados que eles tenham perdido o objeto de ação, que é a questão do índio em situação de dificuldade étnica. Com o governo Lula, nunca se conversou tanto com os índios e suas organizações e lideranças”, afirmou. Lustosa ressaltou a importância de defender o direito de posse de terra dos indígenas. “Esperamos que o Congresso garanta a manutenção dos diplomas legais que dão aos índios a garantia para que eles permaneçam na posse de suas terras”.

Entre os convidados para receber as reivindicações, estão representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Procuradoria Geral da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Além dos processos de demarcação de terras, os índios também trataram, durante o seminário no Ministério Público, da hidrovia Araguaia-Tocantins, da transposição de águas do rio Tocantins para o São Francisco, de barragens, rodovias que passam por terras indígenas, do impacto da monocultura de soja ao redor das terras indígenas, da presença de fazendeiros nas áreas e de outros temas ligados à saúde e educação.

Uma das delegações presentes é do povo Pataxó. Uruçu Pataxó é uma das cinco lideranças da tribo presentes no encontro. Ele contou que há quatro anos os índios retomaram as terras no Monte Pascoal, na Bahia, e até hoje sofrem pela falta de regularização. No local, vivem cerca de 7.600 índios em 23 aldeias. Eles dividem o espaço com 436 fazendeiros que, segundo Uruçu, pagam pistoleiros para proteger as terras e impedir o acesso dos índios. “Para nós, a terra é nossa mãe, não podemos viver sem a terra. Se não tivermos a terra, nós não temos saúde, não temos educação, não temos nada”, disse o pataxó.

Uruçu contou que mesmo com os problemas, eles lutam para manter as tradições e incentivar o jovem a não sair da aldeia. Há nas terras dois professores de português e dois de cultura indígena.

Luciana Vasconcelos e Daniel Dutra

Visão Rota Brasil Oeste

Apesar da promessa de homologar os cerca de 145 processos de reinvidicação de terras indígenas até o final do mandato, o governo Lula tem-se mostrado lento para certas decisões envolvendo a questão. Um exemplo é a homologação de Raposa Serra do Sol, terra indígena que beneficiaria 15 mil índios em Roraima. O ato, somente uma assinatura do presidente, foi uma promessa de campanha até hoje não cumprida e que tornou-se uma batalha judicial. Por outro lado, a Funai vem sendo fortalecida com a reativação do Conselho Indígena, realização de concursos públicos e outras ações. Permanece a expectativa.

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Governo e oposição fecham acordo para votar Biossegurança

Depois de oito meses de debates, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 16, o projeto de Biossegurança, em sessão conjunta de três comissões do Senado – Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. Um acordo entre a liderança do governo e os partidos de oposição permitirá que o projeto seja votado amanhã no plenário, juntamente com a medida provisória que isenta de impostos a compra de equipamentos destinados a pesquisa científica, a lei de Informática e projeto que institui o crédito vinculado na folha de pagamentos para aposentados e pensionistas, informou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP).

Se for aprovada no plenário do Senado, a lei de Biossegurança retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto aprovado naquela Casa sofreu alterações. No caso das pesquisas com células-tronco, o texto do relator Ney Suassuna (PMDB-PB) permite que sejam utilizados para pesquisa cerca de 20 mil embriões que estejam congelados há mais de três anos. O projeto veda, no entanto, a clonagem humana e a clonagem de células-tronco embrionárias para utilização terapêutica.

O projeto cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado à Presidência da República, que servirá como órgão de assessoramento do presidente para a formulação da Política Nacional de Biossegurança. O conselho será composto por 11 ministros de Estado. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa uma composição com 9 ministros. O relator Ney Suassuna incluiu os ministros da Defesa e o das Relações Exteriores.

A nova legislação também cria a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que terá caráter consultivo e deliberativo para prestar apoio técnico e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança de organismos genéticamente modificados e seus derivados. Caberá a CTNBio, também, estabelecer as normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos para autorizar a pesquisa e uso comercial de transgênicos e derivados.

Na votação em plenário, amanhã, ainda serão apresentadas emendas para tentar modificar o texto aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.

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Funai indeniza colonos de Panambizinho

O presidente da Funai, Mércio Gomes, constituiu grupo técnico visando o procedimento indenizatório pelas benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé instaladas por não-índios na Terra Indígena Panambizinho, situada no município de Dourados (MS). A procuradora da Funai, Ana Maria Carvalho, e o assessor da Coordenação de Assuntos Fundiários, Luciano Pequeno, estão na área desde o final de agosto efetuando o pagamento aos não-índios, à medida que apresentam a documentação exigida. Os recursos necessários, no valor total de R$1.771.582,97, já foram disponibilizados pela Funai.

Dos 36 colonos que têm direito à indenização, 14 já receberam os valores a que têm direito, que somam R$ 1.381.582,97. O pagamento, no entanto, não significa que eles tenham de desocupar imediatamente a terra indígena. Eles terão um prazo máximo de 90 dias para fazê-lo. A demora é ocasionada pela falta de estrutura na fazenda Terra do Boi, município de Juti (MS), onde os ocupantes serão reassentados. Somente após esse prazo os índios poderão, de fato, tomar posse das benfeitorias indenizadas.

A Terra Indígena Panambizinho é de ocupação tradicional dos Kaiowá, mas desde o início das frentes de expansão agrícola na região os índios foram sendo expulsos, embora a constituição protegesse a posse territorial indígena. As invasões em Panambizinho por não índios foram intensificadas a partir de 1943, quando o então Estado de Mato Grosso criou a Colônia Agrícola Núcleo de Dourados, que englobou totalmente a terra indígena e provocou a expulsão em massa dos indígenas.

Resistência – Em 1995, Panambizinho foi declarada de posse dos índios Kaiowá. O então Ministro da Justiça, Nelson Jobim assinou a Portaria Declaratória, na aldeia Kaiowá, que reconhecia como pertencente aos índios uma área com superfície aproximada de 1.240 hectares. Mas os índios, cerca de 240, que estavam confinados em apenas 60 hectares, não puderam reocupar a terra, em função da resistência dos colonos.

Somente em 2001, depois de muita negociação, com a participação do Incra, Idaterra (órgão fundiário do Estado do Mato Grosso do Sul), os colonos permitiram que fosse feito o levantamento fundiário. A condição imposta para o início dos trabalhos foi a indicação, pelo Incra, de uma outra área definitiva para que eles fossem reassentados.

A demarcação física da área, no entanto, só pôde ser realizada em 2003, depois de novo acordo entre índios e colonos, com a presença da Procuradoria da República em Dourados. Na ocasião foi estabelecido que até abril de 2004 a Funai providenciaria a atualização do levantamento fundiário para iniciar o processo de indenização das benfeitorias consideradas de boa-fé, o que está ocorrendo agora. Cerca de 380 Kaiowá aguardam tão somente a saída dos colonos para que possam reocupar a terra, definitivamente.

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Senadores fecham acordo e devem votar lei de Biossegurança

Os líderes partidários do Senado acabam de fechar um acordo para votar nas comissões técnicas o projeto de lei de Biossegurança. Amanhã, haverá sessão conjunta das três comissões que estão analisando o assunto: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A votação em plenário está prevista para quinta-feira.

De acordo com Suassuna, o PT, PMDB e PSDB já deram aval ao texto. O relator deverá conversar com os membros do PFL até o fim do dia. “Mesmo na hora de marolas com a oposição como jantares, estamos encontrando diálogo para votar a proposta”, afirmou o relator.

Depois de aprovada, a lei de Biossegurança deverá voltar à Câmara porque a proposta sofreu modificações no Senado. O projeto tramita em regime de urgência porque o plantio da safra de soja acontece ainda neste mês de setembro. No ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) para resolver o problema do plantio e da comercialização da soja transgênica, com validade apenas para o ano de 2003. Em seguida à edição da MP, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei de Biossegurança para disciplinar a questão dos transgênicos.

Para o líder no governo no Senado, Aloísio Mercadante (PT-SP), o Senado está cumprindo o seu papel. “O Senado votando essa semana, a Câmara terá condições de votar o projeto. O que compete ao Senado é votar. E temos todas as condições para isso. Houve plena convergência nesse sentido.”

Segundo Suassuna, o projeto que será apreciado pelas comissões técnicas possui “avanços”. De acordo com ele, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) permanece com 27 membros e terá poderes para decidir sobre a pesquisa e a comercialização dos organismos geneticamente modificados. Os ministros da Defesa e das Relações Exteriores passam a compor o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministérios. Com relação às pesquisas de células-tronco, o texto do relator permite a clonagem terapêutica com estoque de até 20 mil embriões.

Governo terá que editar MP, diz Federação da Agricultura do RS

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, disse hoje que, se o Congresso Nacional não aprovar esta semana o projeto de lei de Biossegurança, será preciso editar nova medida provisória para que o plantio da soja não seja prejudicado. A lei de Biossegurança regulamenta o plantio e a comercialização de transgênicos.

“Sei dos impeditivos de um trâmite ágil, que é o que o caso exige, junto ao Congresso. Acreditamos que teremos que buscar outra medida. Se existe algum outro artifício, ele deve ser utilizado. Caso não exista, o presidente Lula vai ser corajoso o suficiente para encarar novamente uma medida provisória”, afirmou, ao chegar ao Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.

Os senadores fecharam hoje acordo para garantir a votação do projeto amanhã nas três comissões técnicas do Senado. A votação em plenário está prevista para quinta-feira. Como o texto foi modificado pelos senadores, o projeto terá que voltar à Câmara para nova votação. Mas os deputados só poderão analisar a proposta depois de votar 11 medidas provisórias que trancam a pauta do esforço concentrado.

Segundo Sperotto, a regulamentação dos transgênicos não pode esperar esta tramitação porque os agricultores precisam iniciar o plantio da soja antes do fim deste mês. “O prazo já expirou, uma vez que produtores já adquiriram insumos, financiamentos estão sendo retidos e o produtor está amargando juros de mercado. O produtor está com insumo em casa, na propriedade e o calendário agrícola é muito rigoroso, não aceita protelação”, ressaltou.

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Antigo vapor levará educação ambiental ao São Francisco

Até o fim do ano, o antigo vapor São Salvador será reformado e voltará a navegar pelas águas do Rio São Francisco. A embarcação servirá como uma "escola flutuante", levando educação ambiental e cultura às populações ribeirinhas de vários municípios entre Pirapora (MG) e Juazeiro/Petrolina (BA/PE). O barco será equipado com salas de aula e um museu sobre a história do "Velho Chico". A reforma do vapor foi proposta pela prefeitura da cidade baiana de Ibotirama, proprietária do barco, e prontamente apoiada pelo Ministério do Meio Ambiente, além da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave) e pela Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), integrando as ações do Programa de Revitalização do Rio São Francisco.

O São Salvador foi construído em 1937, na Bahia, e tinha capacidade para transportar até 63 toneladas de carga e mais de cem pessoas, entre passageiros e tripulantes. O vapor navegou até 1969. Para a reforma da embarcação, já em curso na cidade de Pirapora, serão necessários R$ 400 mil. O MMA está investindo R$ 120 mil e o restante dos recursos será obtido com parceiros públicos e privados. "A reforma será um importante resgate para a história do São Francisco e contribuirá para o entendimento de que a recuperação do rio é uma responsabilidade de todos", disse Maurício Laxe, coordenador do Programa de Revitalização.

Entre 1867 e as últimas décadas do Século XX, a paisagem do baixo e médio São Francisco foi marcada pela passagem constante de grandes embarcações, transportando passageiros e cargas que movimentavam o comércio da região. Movidas com caldeiras a lenha, muitos desses "vapores" levavam em sua proa carrancas, figuras usadas como decoração e para espantar maus espíritos, auxiliando nas viagens pelo rio.

Hoje, permanecem navegáveis cerca de 1,5 mil quilômetros do rio, principalmente entre Pirapora e Juazeiro, e da cidade alagoana de Piranhas até a sua foz, no limite entre Alagoas e Sergipe. As principais mercadorias transportadas são cimento, sal, açúcar, arroz, soja, manufaturas, madeira e gipsita (gesso mineral). A circulação de passageiros ainda acontece nas chamadas "gaiolas", equipadas com caldeiras a lenha e usadas especialmente em viagens turísticas.

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MEC realiza debate sobre educação dos povos indígenas

O Ministério da Educação está promovendo um amplo debate sobre educação e povos indígenas. O objetivo dos seminários e audiências públicas que têm sido promovidos em todo o país, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do MEC, é identificar os avanços e desafios que abrangem a educação indígena.

“Assegurando o ensino, estaremos criando um suporte para a construção do nosso futuro, no futuro da Nação. Isso vai nos preparar para a realização de pesquisas e incentivar os debates sobre nossos objetivos e problemas”, defende a representante da Articulação dos Povos Indígenas de Pesquisas em Etinicidade, Cultura e Desenvolvimento (APOINME), Iolanda dos Santos.

O Brasil possui uma população de povos indígenas de aproximadamente 700 mil pessoas, segundo dados do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, apenas cerca de 0,5% têm formação superior.

Nesta terça e quarta-feiras, a educação escolar indígena será discutida no Oiapoque, Amapá. Nos dias 23, 24 e 25 de setembro, será realizado o Seminário Internacional de Ensino Superior e Povos Indígenas. O evento será no estado do Mato Grosso.

Na semana passada, a Secad promoveu um seminário estadual em Salvador. Mais de 200 pessoas entre professores e lideranças de 11 povos indígenas da Bahia participaram do evento. O Estado tem uma população indígena de quase 19 mil pessoas. Ao todo, são 52 escolas indígenas que atendem mais de 5 mil alunos. No mês passado, o debate foi sobre educação superior para os povos indígenas.

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Laudo antropológico reconhece área de comunidade negra de Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Cultura, entregam oficialmente nesta segunda-feira, o laudo antropológico e histórico de reconhecimento de de área de uma comunidade negra na capital gaúcha.

Remanescentes de um quilombo, a Família Silva mora em terreno de 4.800 metros quadrados, em Três Figueiras, um dos bairros mais valorizados pelo mercado imobiliário da cidade. Cerca de 11 famílias descendentes de escravos habitam o local desde 1900.

O documento, que deverá agilizar os processos judiciais de propriedade da terra, ainda estão em tramitação em âmbito federal, definindo os verdadeiros proprietários do local. Ele marca mais uma etapa da disputa iniciada em 1964 pelo Movimento Negro Unificado, junto ao Ministério Público Federal.

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Movimento dos Sem-Universidade reivindica acesso ao ensino superior

Cerca de nove milhões de estudantes vão terminar o ensino médio em escolas da rede pública, em 2004. Mas, pelo menos, dois milhões não poderão freqüentar o ensino superior por falta de recursos para pagar a taxa do vestibular ou por saberem que ao passar, não poderão se manter no curso, mesmo que seja numa universidade pública.

Essa é uma realidade que o Movimento dos Sem-Universidade (MSU) quer deixar para trás. O grupo reivindica a democratização do acesso às universidades brasileiras, a isenção das taxas dos vestibulares para alunos de escolas públicas e a criação de mais vagas nas universidades públicas. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do MSU, Sérgio Custódio, revela que a condição de baixa renda não deve ser motivo de vergonha para nenhum aluno que deseja entrar no ensino superior.

Segundo ele, a maior dificuldade que esses estudantes enfrentam é ter de comprovar a situação de pobreza para conseguir a isenção das taxas. “Onde fica a auto-estima do estudante numa hora dessas? É uma lembrança que ele levará para o resto da vida”, disse Custódio.

Para o coordenador, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter cursado uma faculdade pode facilitar a adoção de políticas públicas para melhorar o acesso dos mais pobres a educação superior. “Acreditamos no compromisso que ele tem com o povo da periferia”, concluiu.

Agência Brasil: Quem vocês representam?

Sérgio Custódio: Diretamente pelo menos um milhão de pessoas estão sem universidade no Brasil. A gente busca representar esse pessoal, os sem-universidade no Brasil, pessoas que estão às portas de entrar na universidade e não conseguem ter esse direito garantido. Isso é um fato novo na história do Brasil. Por outro lado, a partir dos 20, 30 anos, por conta da necessidade de educação profissional, muita gente tem esperança de ir para universidade, hoje, no Brasil. É um universo de dois milhões de pessoas.

Agência Brasil: O que vocês acham das discussões da Reforma Universitária no Ministério da Educação?

Sérgio Custódio: A gente acredita que pelo fato de o presidente Lula ter vivido na pele a exclusão da universidade e pelos compromissos que ele tem com o povo da periferia, há uma grande esperança, juntamente com o ministro Tarso Genro, de construir políticas de inclusão universitária. A gente encara isso como um momento único na história do Brasil. Pela primeira vez na história recente existem ações para incluir os sem-universidade na universidade brasileira como ela é hoje.

Agência Brasil: Qual a sua opinião sobre o Prouni – o Programa Universidade para Todos?

Sérgio Custódio: A questão das bolsas, da criação de um sistema único de bolsas para o ensino superior, no caso do Programa Universidade para Todos… O MSU vê com bons olhos, porque hoje a bolsa virou uma moeda de troca e se assemelha à cesta básica. Quem precisa da bolsa de estudo, se não tem um padrinho forte, não tem para quem recorrer. A gente vive isso diariamente. Por outro lado, muitas universidades privadas não pagam impostos, como é o caso das filantrópicas. Então, para a gente, a existência de um sistema único de bolsas de estudo de livre acesso, com critérios éticos, que qualquer um em qualquer lugar possa concorrer pela da prova do Enem, a gente vê como um resultado muito grande. Com a expectativa de que sejam geradas 300 mil bolsas, pelo menos 300 mil sem-universidades vão estar tentando, um mundo de oportunidades. Por isso, o MSU apóia as bolsas integrais junto com a UNE, com participação da sociedade civil no gerenciamento desse sistema.

Agência Brasil: E as políticas que o MEC vem traçando para o ensino superior?

Sérgio Custódio: O governo tem atendido a reivindicações do movimento. No caso da universidade do ABC serão criadas 20 mil vagas. Tem o anúncio da universidade do Recôncavo, na Baixada Fluminense, na floresta… A gente entende que estão sendo tomadas medidas objetivas no sentido de criar novas oportunidades para os sem-universidade. A gente espera que a Reforma Universitária seja uma reforma popular, capaz de democratizar a universidade e transformá-la, tirá-la da torre de marfim, para que ela tenha maior interação com a sociedade e, principalmente, que faça parte de um projeto de nação, um projeto de Brasil.

Agência Brasil: Por que os estudantes estão reagindo contra reforma universitária?

Sérgio Custódio: Há vários interesses por trás das reações, pelo menos das que a gente tem visto. O que não se pode é fazer tempestade em copo d’água. Acho que são poucas as pessoas e os setores que estão reagindo, pelo menos as oportunidades que nós tivemos em Manaus (os três fóruns sobre a Reforma Universitária, promovidos pelo MEC). O pessoal do MSU de Tocantins e de Minas Gerais esteve presente. O que a gente vê é um setor pequeno, radicalizado e que já está dentro das universidades e que, a nosso ver, representam partidos e grupos radicalizados, mas não a sociedade. O pior comportamento que esse setor tem demonstrado é o de impedir o diálogo e o debate. Todo mundo tem direito de ter diferenças, agora o problema é não permitir que haja o debate.

Agência Brasil: Quais são as maiores dificuldades que vocês enfrentam no dia a dia?

Sérgio Custódio: Se a universidade é pública, ela tem que ser direito de todo mundo. Não é um favor permitir que os estudantes de escolas públicas freqüentem as universidade públicas. Se você for a uma escola de ensino médio pública e der a oportunidade de três mil alunos tentarem o vestibular, você aumenta a auto-estima desses estudantes. A escola se envolve nesse processo e se torna um incentivo. É muito pior o estudante encontrar uma taxa pela frente que o impeça de fazer o vestibular.

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Justiça Federal determina retirada imediata de garimpeiros da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol

A decisão proferida em 3/9 reconheceu e garantiu a posse permanente das comunidades indígenas sobre território definido na Portaria nº 820/98. Em seguida, no dia 6/9, o TRF da 1ª Região negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na naquela Terra Indígena, que acusavam os índios de estarem invadindo "suas terras". Assim , o Poder Judiciário reconhece os direitos dos povos indígenas à TI Raposa-Serra do Sol.

Depois de várias decisões contrárias à demarcação da TI Raposa-Serra do Sol (RR) em área contínua, como a da ministra Ellen Gracie, a da Desembargadora Selene Maria de Almeida e do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência negativa parece ter sido revertida com as sentenças proferidas nos dias 3 e 6 de setembro.

A primeira, do juiz federal substituto da 18ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Eduardo Luiz Rocha Cubas, já fora tomada em Ação Civil Pública, de 1991, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União e a FUNAI. Determinava que os garimpeiros e outros que ilegalmente exploram riquezas minerais na TI Raposa-Serra do Sol fossem imediatamente retirados da área. Embora tardia, já que se passaram treze anos, a decisão tem o mérito de reconhecer e garantir a posse e o usufruto exclusivo das terras aos povos indígenas Macuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapixana e Patamona sobre os limites territoriais definidos na Portaria nº 820/98.

Em sua sentença, o juiz rejeitou a argumentação de que a Terra Indígena teria seus limites indefinidos, “uma vez que a Portaria nº 820, de 11 de dezembro de 1998, do Ministro da Justiça, em seu artigo 1º, declarou de posse permanente dos índios da TI Raposa- Serra do Sol, bem como procedeu a delimitação da referida área”.

A segunda decisão foi a do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em 6/9, negou pedido de reintegração de posse de arrozeiros instalados na Raposa-Serra do Sol, que acusavam índios macuxi de terem invadido “suas terras”.

Ambas as determinações soam como alento em meio à maré de decisões contrárias aos direitos indígenas. Com as duas decisões, o Poder Judiciário reconhece que os povos indígenas detêm direitos sobre a TI Raposa- Serra do Sol, e tem a chance de mostrar à sociedade seu compromisso com o respeito aos direitos indígenas no Brasil.