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Famílias de área quilombola esperam que relatório do Incra evite despejo

Famílias de descendentes de escravos, também chamados quilombolas, que vivem na área Quilombo de Mata Cavala, próximo de Cuiabá (MT), esperam que o juiz federal Jefferson Schneider suspenda as liminares de reintegração de posse de quatro fazendas situadas no local que foram expedidas no dia 31. Essas 48 famílias têm até o dia 7 para deixar o local.

Gonçalina Almeida, secretária da entidade que representa os quilombolas, a Associação Sesmaria Boa Vida de Mata Cavalo, disse que na terça-feira (7) o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai publicar um relatório técnico onde o governo deve reconhecer a área como legitima dos quilombolas.

"O juiz concedeu a liminar aos fazendeiros para a desapropriação porque não tinha nada concreto que dizia que a área era quilombola", disse Gonçalina. Segundo ela, o relatório do Incra dará ao juiz dados concretos de que a área pertence ao Quilombo e, portanto, não pode ser desapropriada.

A secretária da associação informou que a partir desse relatório, a Advocacia Geral da União e a Fundação Palmares vão entrar com ação na justiça pedindo a revogação das liminares concedidas. Gonçalina Almeida disse, ainda, que expedido o relatório técnico, o governo passa a reconhecer a área como Quilombola e não como área de fazendas. Ela disse que depois de apresentado o relatório técnico, os fazendeiros terão até 90 dias para contestá-lo ou para negociar com as famílias que moram na área.

O complexo de Mata Cavalo é constituído de sete fazendas: Ourinhos, Estiva, Aguaçu de Cima, Mata Cavalo, Mata Cavalo de Cima, Mutuca e Capim Verde. Em 1998, o governo do Mato Grosso reconheceu a comunidade como remanescente de quilombos. Em 2000, a Fundação Cultural Palmares concedeu um Título de Reconhecimento de Domínio, documento que deu direito às famílias a ocupar a área. Em 2003, um decreto assinado pelo presidente Lula regulamentou o procedimento para a criação do território, a partir da finalização dos estudos pelo Incra e a Fundação Cultural Palmares. so de cautela"

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Poluição das cidades impede tratamento de água adequado

O abastecimento de água no Brasil "já está comprometido", avalia a técnica Anna Virgínia Machado, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Ela alerta que, apesar de 12% de toda a água doce do mundo estar no Brasil, a poluição "não permite tratamento suficiente para que possa ser aproveitada para consumo".

As descargas industriais estão mais controladas, mas as descargas de esgoto são as ameaças atuais, avisa. "Por isso a forte insistência na construção de estações de tratamento de esgoto", explica.

Ela diz que "a qualidade dos nossos recursos hídricos está comprometendo o abastecimento humano". Para resolver o problema, as cidades procuram água em outros lugares. "É preciso ir a lugares mais afastados para encontrar água em condições de serem tratadas. Nas regiões altamente povoadas, principalmente a região sudeste, isso é um fato".

Em São Paulo, por exemplo, como os recursos hídricos próximos à população estão com uma qualidade "muito ruim para serem capacitados para tratar, se buscam (lugares) cada vez mais afastados, mananciais com uma qualidade melhor", conta. Na cidade, a água captada tem "uma qualidade tão ruim que o tratamento acaba sendo complicado para consumo humano".

De acordo Anna Virgínia, "a longo prazo, com o excesso de descargas, o perigo é real: rios vão acumulando lama no fundo, a área pesqueira fica profundamente comprometida e o equilíbrio ecológico da região também".

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Políticas públicas de água poderão ser integradas com Plano Nacional de Recursos Hídrico

O maior benefício que o Plano Nacional de Recursos Hídricos pode trazer para as políticas públicas é a integração entre as várias áreas. A análise é da assessora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Anna Virgínia Machado, um dos membros da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O Plano foi aprovado por unanimidade pelo Conselho nesta semana. De acordo com o texto, o objetivo é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade". Para Anna, "a importância é a integração que o Plano faz com as diferentes áreas. Nada é desconectado", diz.

Ela destaca que o Plano vai contribuir na medida em que reforça as necessidades do setor "de ter ações na área de saneamento, por exemplo, para que se possa ter disponibilidade hídrica de qualidade. Se isso não ocorrer, fica muito difícil o processo de abastecimento de água".

Anna Virgínia diz que o Brasil "deu um passo importante". Segundo ela, isso foi conseguido pela participação local. "O envolvimento dos comitês estaduais e regionais permitiu aos estados ter uma participação direta no âmbito nacional, podendo trazer os problemas das bases para a formulação do Plano Nacional. Foi um processo muito rico porque teve uma participação equilibrada de usuários, gestores e instituições da sociedade civil. Isso contribuiu para a construção de cenários que refletissem a realidade local".

A assessora ressalta que o Plano não traz as políticas públicas que devem ser feitas, mas "essa gestão integrada trouxe uma força de aplicação muito mais real". O Plano "apenas vai indicar prioridades e necessidades que estão ligadas com as políticas nacionais. São outras políticas que vão trabalhar a questão". Cada estado e cada Bacia terá que criar o seu Plano de Recursos Hídricos, que deverão trazer o conjunto de ações e políticas públicas para colocar em prática as diretrizes do Plano Nacional.

Entre as macro-diretrizes do Plano Nacional para orientar a "tomada de decisão" estão: fortalecer a dimensão sustentável do desenvolvimento; definir uma clara estratégia institucional entre estados, setores usuários e instituições públicas; despoluição; tratamento de esgotos sanitários; detalhar ordenamento das ações e atividades necessárias a cada unidade de conservação, e considerar unidades geográficas prioritárias.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos foi criado em junho de 1998 pela Lei 9.433/1997. É composto por 57 conselheiros e os representantes do poder Executivo não pode passar da metade. Participam 18 ministérios e 2 secretarias de Estado, 11 conselhos estaduais, 6 usuários (irrigantes, prestadores de serviços públicos de abastecimento e esgotamento, autorizadas de geração hidrelétrica, setor hidroviário, indústrias e pescadores e usuários de água para o lazer e turismo) e 3 organizações civis.

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Instituto avalia que emenda do Senado sobre gestão de florestas pode ser "excesso de cautela"

Na quarta-feira, dia 1º, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) que regula a gestão pública de florestas incluiu três emendas, propostas pelo líder do PFL, Agripino Maia (RN). Na avaliação do Instituto Socioambiental (ISA), a necessidade de aprovação do Senado e do Conselho de Defesa, em casos de áreas fronteiriças, para a concessão de florestas públicas acima de 2.500 hectares é um "excesso de cautela", como prevê uma das emendas.

"O nosso entendimento é de que a licitação para a concessão de florestas não é necessariamente licitação para concessão de terras. O que se está concedendo é florestas e, portanto, juridicamente não seria obrigatório o Senado apreciar esse tipo de concessão", afirmou o advogado e coordenador de biodiversidade e florestas do ISA, André Lima.

Para o coordenador, a decisão é, por um lado, uma garantia, uma instância a mais que a sociedade tem para se manifestar a respeito do Plano Anual de Outorga, que vai indicar as áreas que serão concedidas à concessão.

Segundo Lima, as outras duas emendas são "mais formais". Uma prevê que os diretores nomeados para o Serviço Florestal Brasileiro sejam sabatinados pelo Senado. "Não vejo nenhum óbice a isso. Acho que também é mais uma garantia", disse. Já a terceira emenda inclui a participação de outros ministérios no Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que também será criado com a nova lei.

"Não vejo nenhum problema em relação a isso. Mas parece que, tecnicamente, a emenda foi redigida de maneira equivocada e acaba criando mais um conselho ao invés de apenas ampliar o Conselho Florestal, que já havia sido criado pela lei. Pode criar mais burocracia, mais lentidão no andamento do sistema", acrescentou Lima.

O advogado destaca a importância de se fortalecer o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para que o projeto de lei de gestão de florestas seja efetivo. "O Ibama precisa ser fortalecido na sua competência de licenciamento, monitoramento, e fiscalização sem o qual a implementação desse projeto vai ser bastante arriscada", alertou.

O Conselho Brasileiro de Manejo Florestal – FSC (Forest Stewardship Council) no Brasil afirma "estar satisfeito com a aprovação do projeto de lei". Segundo a diretora executiva do FCS, Ana Yang, as três emendas não alteram o objetivo do projeto, mas duas delas podem ser prejudiciais.

"A emenda sobre o comitê gestor pode inviabilizar a implementação do projeto porque esse comitê será composto por representantes de grupos com conflitos de interesse. A outra, que atribui ao Congresso o papel de decidir sobre a concessão de áreas acima de 2.500 hectares, também pode complicar essa implementação. Até porque você atribui ao Congresso o papel de uma decisão técnica que pode virar uma decisão política", avaliou Yang.

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Em vez de grilagem da terra, concessões de uso de florestas

O Greenpeace elogiou a aprovação, pelo Senado, ontem à noite, do projeto da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta a exploração dos recursos florestais em terras da União, de estados e municípios. Até agora, a organização ambientalista vem apoiando a proposta por considerar que o projeto pode contribuir para a regularização fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem e o desmatamento, e incentivar madeireiros a respeitar a legislação. O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara.

O Senado aprovou o texto com três emendas, com 4 parágrafos, apresentadas pelo relator do PL no Senado, senador José Agripino Maia (PFL-RN). Com isso, o projeto volta para a Câmara e terá que ser votado no prazo máximo de 10 dias, antes de ir para sanção presidencial. Duas delas melhoram o texto da Câmara: uma condiciona concessão em áreas de fronteiras à aprovação do Conselho de Defesa Nacional; e outra determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), criado pelo projeto, sejam aprovados pelo Senado. “Essas emendas tranquilizam os setores preocupados com os riscos à soberania nacional e dão ao nascente SBF status similar ao de presidente do Banco Central, o que me parece um simbolização interessante marcando a importância das florestas”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, durante a votação no Senado.

Outras duas mudanças feitas pelos senadores, no entanto, ameaçam os objetivos do projeto. Uma delas dizia que o Congresso tem que ser ouvido nos casos de concessões de terras acima de 2.500 hectares. “Um absurdo, já que o projeto é sobre concessão de uso de floresta, não de propriedade da terra”, afirmou Adario.

O Greenpeace chamou a atenção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o erro durante uma reunião à tarde, e o governo convenceu o relator a mudar as palavras "terras" por "florestas públicas" já no encaminhamento da votação. Mas o texto, embora fale do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF, ou o conjunto das áreas a serem submetidas à concessão a cada ano) e não de área a ser concedida a uma determinada empresa, induz à confusão e pode gerar uma negociação no varejo entre empresas e congressistas.

“Além de burocratizar o processo, é uma aplicação errada do que diz a Constituição Brasileira, já que sua exigência é para quando se tratar de concessão de terras, o que não é o caso do PL”, disse Adário. “Também abre brechas para as forças contrárias à tramitação do PL no Congresso, com seus argumentos equivocados – que misturam a defesa de interesses corporativistas de setores do Ibama até o agronegócio com suas forças predatórias de exploração da Amazônia”.

A outra emenda cria um conselho gestor, composto por representantes de oito ministérios, que vai aprovar as ações do SBF e do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). A proposta é confusa porque não estabelece a que órgão este conselho será ligado e como vai funcionar. O projeto original falava de um conselho consultivo do FNDF, que teria a participação de governo e sociedade civil. “Como o Ministério da Agricultura fará parte desse novo conselho criado pelo relator, há um risco enorme de que o setor do agronegócio – interessado em desmatamento – ganhe poder de decisão sobre o uso de floresta, o que desvirtuaria a intenção geral do projeto do MMA”, disse Adario. “Sem contar que esse conselho exclui a participação da sociedade civil, mandando para o espaço a transparência defendida pela ministra Marina Silva. Por isso, pedimos que a Câmara dos Deputados rejeite essas mudanças”.

A meta do Ministério do Meio Ambiente, responsável do projeto aprovado pelo Congresso, é ter, nos próximos dez anos, 13 milhões de hectares sob concessão. Isso corresponde a cerca de 3% da Amazônia.

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WWF-Brasil espera aprovação o Projeto de Lei de Gestão de Florestas sem emenda introduzida pelo Senado

Para o WWF-Brasil, a aprovação nesta quarta-feira (01/02) pelo Senado do projeto de lei que estabelece a gestão das florestas públicas para atividades econômicas sustentáveis e de pesquisa é um passo importante neste início de 2006 e representa um avanço para o desenvolvimento do setor florestal, o combate à grilagem e o desmatamento. "Está nas mãos dos deputados a possibilidade de tornar efetiva, num curto espaço de tempo, uma lei que promoverá a modernização do setor florestal brasileiro ao viabilizar a exploração de recursos naturais por meio de concessões", diz Denise Hamú, secretária geral (CEO) do WWF-Brasil. No entanto, pelo menos uma das emendas introduzidas pelo Senado é considerada prejudicial à implementação da lei.

Sobre as três emendas introduzidas pelo Senado, o WWF-Brasil considera que elas não alteram o objetivo do projeto mas pelo menos uma delas pode inviabilizar sua implementação: a que estabelece que o Comitê Gestor, originalmente integrado apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, seja composto por mais seis ministérios.  Isso significa que a decisão ficará sujeita a um grupo com conflito de interesses. "O objetivo final da grilagem é assegurar terras para as grandes plantações. Ter o Ministério da Agricultura, por exemplo, no Comitê Gestor de um órgão florestal equivale a colocar o Ministério do Meio Ambiente no comitê que define o Plano Safra (agrícola)", diz Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.  Ele observa, ainda, que outra emenda, que atribui ao Congresso a concessão de áreas maiores do que 2.500 hectares ou  localizadas em região de fronteira, leva a decisão para uma esfera política, em vez de técnica.  Mas não vê inconveniente na emenda que determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro, órgão a ser criado para gerir as concessões de florestas públicas, sejam aprovados pelo Senado.

Como foi aprovado com emendas, o PLC 62/2005, mais conhecido como PL 4776 (como circulou na Câmara Federal) precisa de nova aprovação pelos deputados e, se for mantido o regime de urgência, em dez dias entrará na pauta da Câmara.  "Trata-se de uma oportunidade única para Governo e  deputados federais demonstrarem o seu comprometimento de fato com um projeto que tem o potencial de estimular o desenvolvimento, criar empregos e, conseqüentemente, gerar renda, ao mesmo tempo que permite manter em pé a floresta amazônica", observa Armelin.  O projeto de lei, de autoria do Executivo, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), que determinará critérios e administrará as concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal  (FNDF), cuja idéia é fomentar o setor florestal. Desse modo, a União poderá efetivamente retomar terras de empresários ilegais e grileiros.

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Brasil aprova o primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos da América Latina

O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado nessa segunda, dia 30, por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A apresentação do plano será feita na Convenção da Biodiversidade, em Curitiba de 20 a 31 de março e no 4° Fórum Mundial das Águas, no México, de 16 a 22 de março. O plano visa garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

O PNRH foi elaborado sob a coordenação da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), no âmbito da Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA).

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a relevância do grande diálogo que resultou na elaboração do primeiro Plano de Águas do País. A ministra completou que, antes mesmo de ser um documento técnico é um exercício de construção de uma democracia solidária e será esse aprendizado que o Brasil levará ao IV Fórum Mundial das Águas.

Samuel Barrêto, coordenador do Programa Água para a vida do WWF-Brasil acredita que este “é um marco na gestão das águas no Brasil, na medida que se cumpre com uma das metas desta política nacional. É também um momento importante visto que o processo de construção do plano conseguiu reunir diferentes setores da sociedade que, num território de dimensão continental, como o Brasil, é um enorme desafio”.

“Outro ponto de destaque do plano é a incorporação de instrumentos para a conservação de ecossistemas aquáticos, podendo assim subsidiar a definição de projetos de infra-estrutura e desenvolvimento que possa gerar emprego, renda, reduzir a pobreza e ao mesmo tempo conseguir conservar os recursos naturais”, acredita Barrêto.

O diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Oscar Cordeiro Netto disse que a avaliação da ANA é muito positiva, em função do marco que representa a aprovação deste Plano. "Desde 1999, vem se construindo essa grande coalizão de gestão das águas. É importante, porque sinaliza prioridades, programas e ações para tornar mais concreta a gestão dos recursos hídricos em nosso país”, declarou Oscar Cordeiro.

O diretor da ANA afirmou também que em todo o processo foram vários produtos gerados, num momento especial em que se alcançou e envolveu todas as regiões brasileiras. "Um processo educativo, de capacitação e que baliza as ações futuras do Sistema de Recursos Hídricos do país inclusive da própria Agência Nacional de Águas”, avaliou Oscar Cordeiro.

A construção do plano é um passo para que o Brasil cumpra uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta busca a redução pela metade, até 2015, do número de pessoas sem acesso ao saneamento ambiental.

O Brasil é um dos poucos países do mundo e o primeiro país da América Latina, a aprovar um plano de recursos hídricos que parte do princípio da gestão integrada. Essa etapa cumpriu o compromisso estabelecido com a ONU de que, até 2005, os países membros deveriam elaborar planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos.

O Secretário Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, destacou como um dos pontos mais relevantes deste plano ter conseguido agregar e ampliar a participação de outros atores chave que vão além dos que já estavam envolvidos com os Sistemas de Recursos Hídricos no Brasil. De acordo com ele, o Plano incorpora outros valores atribuídos à água, como o social, o cultural, o econômico e o ambiental.

O Secretário ressaltou a dedicação e o empenho de todos que contribuíram com muito carinho e cuidado para que se elaborasse o melhor Plano para o país nesse momento. Houve a compreensão de que este era um plano não apenas do Governo, mas um plano para o País e para toda a sociedade.

A próxima etapa, para dar continuidade ao plano deverá acontecer com a participação de todos os atores envolvidos com a questão hídrica. Ninon Machado, do Instituto Ipanema, destacou que “o plano congrega todas as grandes redes, como o WWF-Brasil para que cada um faça sua parte na implementação do plano”.

“Amanhã, no Fórum Brasileiro das ONGs se inicia um diálogo com a ANA e a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) para trabalhar o próximo passo, analisando como a sociedade também pode fazer a sua parte”, completa Ninon Machado.

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Pesquisa mostra que terras indígenas ajudam a prevenir desmatamento

Manaus – As terras indígenas ajudam a prevenir o desmatamento tanto quanto as unidades de conservação de uso indireto, como os parques nacionais, que não admitem a presença de moradores. Esta é a principal conclusão de um estudo que comparou o desmatamento dentro e fora de 121 terras indígenas brasileiras, 15 parques nacionais, dez reservas extrativistas e 18 florestas nacionais, entre 1997 e 2000.

"Existe a idéia de que a presença de pessoas pode ser prejudicial ao meio ambiente. Mas isso nem sempre é verdade", declarou à Radiobrás o pesquisador norte-americano coordenador do estudo, Daniel Nepstad. Ele trabalha há 21 anos no Brasil e atualmente dá aulas como professor visitante no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea/UFPA), além de fazer parte do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam).

Entre 2002 e 2004, pesquisadores de sete instituições brasileiras e norte-americanas analisaram as imagens de satélite e mediram o desmatamento em uma faixa de dez quilômetros para dentro e para fora das reservas, a partir da linha demarcatória. "Assim a gente consegue comparar parques que estão em áreas isoladas, com praticamente nenhuma pressão, com terras indígenas em áreas disputadas por madereiros e pelo agronegócio", justificou Nepstad. Apesar de ter sido finalizado há meses, a pesquisa ganhou visibilidade apenas neste ano, a partir da publicação na revista especializada Conservation Biology.

"O desmatamento no interior das terras indígenas foi dez vezes menor do que no seu entorno. Nos parques nacionais, esse coeficiente foi de vinte vezes menos desmatamento", informou o pesquisador. "Mas se a gente considerar que o desmatamento ao redor das áreas indígenas é em média o dobro observado às margens dos parques nacionais, veremos que na prática o efeito inibidor é o mesmo".

"Nós somos os verdadeiros ambientalistas e preservadores da natureza. Há mais de 500 anos de invasão do Brasil, estamos aqui. E a gente continua do jeito que sempre foi, sem degradar, sem desmatar", afirmou um dos diretores da Coordernação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jenival dos Santos, da etnia Mayoruna.

A Coiab existe desde 1989 e reúne 75 organizações indígenas representantes de 165 etnias. Há dois anos, a entidade criou um departamento Etno-Ambiental. "Ele é responsável pelo levantamento de dados sobre as terras indígenas ameaçadas. No dia 25 de fevereiro, vamos divulgar um balanço em Brasília", revelou Santos. "Vamos confirmar com detalhes o que essa pesquisa apontou. E também dar uma resposta aos governantes que dizem que o país tem muita terra para pouco índio".

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Senado aprova projeto sobre gestão de florestas

O Senado aprovou esta noite (1º) o projeto de lei (PL) que regulamenta o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro. Como a matéria foi alterada pelos senadores, ela retornará à Câmara dos Deputados para votação das emendas acatadas.

O projeto foi amplamente debatido pelos senadores. Alguns, como Pedro Simon (PMDB-RS) e Heloísa Helena (Psol-AL), questionaram a pouca discussão em torno de políticas públicas para a floresta brasileira, especificamente, a Amazônia. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que, inicialmente, apenas 3% de toda floresta amazônica entrará no projeto de manejo ambiental previsto no projeto.

O texto aprovado pelo Senado teve acatada três emendas do líder do PFL, Agripino Maia (RN), que foram acordadas com todos os líderes partidários. Essas emendas prevêem que a concessão de floresta pública com mais de 2.500 hectares terá obrigatoriamente que ser aprovada pelo Senado. Também terá que passar pelo crivo dos senadores as nomeações do diretor-presidente e demais diretores do Serviço Florestal Brasileiro.

Os senadores aprovaram emenda que inclui no conselho do novo órgão representantes dos ministérios da Agricultura, Defesa e da Ciência e Tecnologia.

O PL define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, no caso as Florestas Nacionais; destina para uso comunitário assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável e, por fim, cria as concessões pagas, que são baseadas em processo de licitação pública.

No projeto, as concessões serão aplicadas somente após a definição das unidades de conservação e áreas destinadas ao uso comunitário na região. O órgão regulador da gestão das florestas públicas será o Serviço Florestal Brasileiro. Caberá a esse novo órgão público promover o desenvolvimento florestal sustentável no país.

Os processos de licitação das unidades de manejo terão como base os seguintes critérios para indicar o vencedor: melhor preço, menor impacto ambiental, maior benefício socioeconômico, maior eficiência e maior agregação de valor local. O projeto de lei ressalva que as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas.

No entanto, os contratos de concessão serão estabelecidos por um prazo de até 40 anos dependendo do tipo de manejo que será implementado. Esse prazo será estipulado no edital de licitação. Os ganhadores do processo de licitação terão que preparar um Plano de Manejo Florestal Sustentável a ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para aprovação antes do início das operações.

O projeto prevê ainda uma série de condições e salvaguardas para a realização das concessões. Somente empresas e organizações constituídas no Brasil poderão concorrer às concessões e nenhuma empresa poderá deter mais de duas concessões por lote licitado.

Será feito o Plano Anual de Outorga, que definirá uma porcentagem máxima da área de concessão que um concessionário individualmente ou em consórcio poderá deter sob contrato de concessão. Ao final de 5 anos de aplicação da lei, será realizada ainda uma avaliação geral do sistema de concessões.

A fiscalização das concessões para exploração sustentável será feita pelo Ibama e pelo Serviço Florestal Brasileiro. Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de uma auditoria independente das práticas florestais a cada 3 anos.

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Entenda o processo de gestão de florestas públicas

O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776) regulariza o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, em dez anos, a área máxima total sob concessão planejada seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia), com uma receita anual direta (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e uma arrecadação de impostos em torno de R$ 1,9 bilhões anuais. Com isso, 140 mil empregos diretos podem ser criados.

No PL, há três formas definidas de gestão das florestas públicas: criação de unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, como as Florestas Nacionais; a destinação para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas, áreas quilombolas e outros; e as concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública. Segundo o MMA, o mecanismo de concessão só é aplicado em uma determinada região após a definição das unidades de conservação e das áreas destinadas ao uso comunitário.

Para haver a concessão, algumas passos são determinantes, entre eles a inclusão das florestas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas e a preparação do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) que define as áreas que poderão ser objeto de concessão – ele passa por consulta pública.

Após a aprovação do plano, cada área será estudada e dividida em unidades de manejo para a licitação. Toda área florestal, submetida à licitação, terá unidades de manejo pequenas, médias e grandes, que visam garantir o acesso dos pequenos, médios e grandes produtores. Antes da licitação, as unidades de manejo deverão ter autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que garante se essas áreas estão aptas para o manejo florestal.

Segundo o ministério, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse das áreas florestais. Somente poderão fazer licitações as empresas e organizações constituídas no Brasil. As concessões, segundo os critérios do PL, apenas autorizam o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta.

Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos dependendo do manejo. O prazo estará definido no edital de licitação. Após a assinatura do contrato, os vencedores da licitação deverão preparar um plano de manejo florestal sustentável, que deverá ser apresentado ao Ibama para aprovação antes do início das operações. Ao final de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões.

O monitoramento e a fiscalização das concessões contarão com três frentes. O Ibama fará a fiscalização ambiental da implementação do plano de manejo florestal sustentável. O Serviço Florestal Brasileiro fará a fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão. E, em terceiro, será obrigatória uma auditoria independente das práticas florestais, no mínimo a cada três anos.

Além de ser o órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, o Serviço Florestal Brasileiro acumula a função de fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e de gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Ele será um órgão autônomo da administração direta, dentro estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), há a previsão de que até 20% receita da concessão de florestas seja para os custos do sistema de concessão, incluindo recursos para o Serviço Florestal Brasileiro e para o Ibama. A outra parte da arrecadação, 80%, seja dividida em 30% para os estados onde se localiza a floresta pública, 30% para municípios e 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

No caso das Florestas Nacionais (unidades de conservação), 40% dos recursos são destinados ao Ibama, como gestor da unidade de conservação. O restante será dividido igualmente entre estados, municípios e o FNDF.O fundo poderá ser usado para promover o fomento e o desenvolvimento tecnológico das atividades florestais sustentáveis.