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Construção de hidrelétricas no rio Madeira pode afetar abastecimento dágua em Porto Velho

Manaus – A construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, podem afetar o fornecimento de água tratada à capital de Rondônia, Porto Velho. "A captação de água potável é feita após as barragens. E o rio mais próximo, Candeiras, está contaminado pelo garimpo de Bom Futuro", afirmou hoje (31) o professor da Universidade Federal de Rondônia e doutor em Planejamento Energético pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Artur Moret.

"Os outros rios do entorno são menores e não têm fluxo suficiente durante o período de seca", disse ele. Segundo o coordenador técnico-operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, Vagner Zacarini, o reservatório que abastece Porto Velho fica no Rio Madeira, a menos de 500 metros do local onde deverá ser feita a barragem de Santo Antônio.

"Já formalizamos a Furnas [Furnas Centrais Elétricas, empresa proponente do empreendimento] o pedido de que financiem as obras necessárias para que a captação de água seja feita no próprio lago formado pela barragem", informou Zacarini.

De acordo com ele, a expectativa é que essa água seja mais pura, graças ao processo de decantação provocado pela barragem. "O Rio Madeira tem muito material em suspensão, que iria para o fundo, mas ainda é prematuro afirmar isso".

O reservatório em questão fornece água a 60% dos habitantes da capital – ou 228 mil pessoas, do total de 380 moradores estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"É bom lembrar que a cidade de Porto Velho, que terá sua população aumentada em pelo menos 50%, com a vinda de trabalhadores atraídos pelos empregos gerados durante o período de construção das hidrelétricas", ressaltou Moret.

Amanhã (1º), técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem começar as vistorias de campo para análise do estudo de impacto ambiental da obra. A construção das duas usinas deve demorar de oito a dez anos. Elas terão potencial para gerar 6,45 mil megawatts de energia elétrica.

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Governo deve se esforçar para acelerar a votação do PL de Florestas Públicas

Representantes da sociedade civil organizada se reuniram hoje com o Ministro das Relações Institucionais, Jacques Wagner, para pedir agilidade na votação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas pelo Senado. O projeto, que estabelece um marco legal para que a União, estados e municípios recuperem a capacidade de gerir o patrimônio floresta público, já foi aprovado pela Câmara e por três comissões do Senado.

O projeto de lei define normas de uso sustentável dos recursos florestais em terras públicas. Se aprovado pelo Senado, introduzirá um sistema de concessão de uso de produtos e serviços florestais pela iniciativa privada ou associações comunitárias. Para o Greenpeace, entre os pontos positivos do PL, destacam-se o desestímulo à grilagem e privatização de terras públicas, principalmente na Amazônia.

Para o Greenpeace, o governo vem anunciando há muito tempo que o PL é uma prioridade, mas até agora não deu claras indicações de que isso é verdade. Prova disso é a lenta evolução do processo de análise e votação do projeto pelo Senado. “O governo precisa arregaçar as mangas e se empenhar para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, a acelerar a aprovação do PL”, disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, presente na reunião de hoje.

O Instituto Socioambiental (ISA), WWF, Grupo de Compradores Certificados, SOS Mata Atlântica e Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará) também participaram do encontro em Brasília. Diferentes setores da sociedade defendem a aprovação do projeto de lei levando em conta o caso particular da Amazônia, atacada pela grilagem, pela disputa muitas vezes violenta dos recursos florestais, pela explora

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Primeiro ônibus movido a biodiesel do país é apresentado no Rio

O governo do estado do Rio de Janeiro apresentou hoje (25) o primeiro ônibus comercial do país movido a biodiesel. O combustível para o veículo-piloto, composto por uma mistura de 95% de óleo diesel e 5% de óleo de soja, foi desenvolvido pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

De acordo com o pesquisador da entidade e um dos responsáveis pelo projeto, Luciano Basto, o óleo de soja é tratado com álcool e um líquido específico para acelerar as reações químicas. O combustível, ele diz, apresenta vantagens, como a redução na importação de óleo diesel e da poluição atmosférica.

"O biodiesel é ambientalmente menos agressivo, porque tem menos enxofre, responsável por causar doenças respiratórias e a chuva ácida", explica. "Ele tem menos aromáticos, que são responsáveis por problemas cancerígenos. E também reduz a emissão de gases capazes de provocar o efeito estufa e o aquecimento global", acrescenta.

O ônibus, que circulará normalmente pela cidade do Rio, faz parte do programa RioBiodiesel, da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A intenção do governo é incentivar os empresários para que, nos Jogos Panamericanos do Rio, em 2007, todos os ônibus urbanos da capital estejam circulando com o biodiesel.

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Presidente da Funai demite Sidney Possuelo por fazer críticas

O sertanista Sidney Possuelo foi exonerado do cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados na última sexta-feira por fazer críticas ao posicionamento do presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, sobre as terras indígenas. Mércio afirmou à agência de notícias Reuters, no dia 12 de janeiro de 2006, que “É terra demais. Até agora, não há limites para suas reivindicações fundiárias, mas estamos chegando a um ponto em que o Supremo Tribunal Federal terá de definir um limite”.

Discordando de Mércio, Possuelo afirmou ao jornal O Estado de São Paulo, do dia 14 de janeiro: “já ouvi esse discurso de fazendeiro, grileiro, garimpeiro, madereiro. Mas de presidente da Funai é a primeira vez. É de assustar”.

Para Possuelo, “se a nossa autoridade maior diz que tem muita terra para o índio, ela está afirmando que a sociedade nacional e os destruidores têm razão”.

“É a mesma coisa que um ministro dizer que não defende a Justiça e a ministra do Meio Ambiente pedir a derrubada de árvores”, comparou o sertanista.

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Agricultor resgatado de trabalho escravo terá assistência

Agricultores que foram libertados do trabalho escravo vão ser beneficiados com projetos de assistência técnica e extensão rural. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou que vai receber sugestões de medidas de apoio a essas pessoas. As entidades e organizações sociais que combatem o trabalho escravo podem enviar as propostas até o dia 20 de fevereiro.

De acordo com o consultor técnico da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, João Marcelo Intini, a idéia é que as entidades ofereçam alguma qualificação técnico-profissional a essas pessoas, de modo que elas tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. "Nós reconhecemos a necessidade de capacitar e requalificar essas pessoas para que elas tenham reinserção social com emprego, dignidade e trabalho, para buscar sua recuperação", disse.

Intini informou que podem ser encaminhados projetos sobre capacitação em áreas como produção de mudas, fabricação de instrumentos de trabalho, artesanato, beneficiamento de produtos da agricultura familiar, manejo de criações, entre outros.

Os projetos aprovados receberão apoio financeiro de até R$ 150 mil para as regiões norte e nordeste e de até R$ 120 mil para as demais regiões. A previsão é de que as propostas sejam contratadas a partir de 27 de março.

Dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que em 2005 foram libertados 4.133 trabalhadores que estavam sob regime de trabalho escravo.

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ndios permanecem acampados à espera da Justiça

O líder Guarani-Kaiowá Loretito Vilhalva interrompe a conversa para apontar o homem corpulento a chacoalhar na carroceria da caminhonete que passa pela estrada pedregosa. "Aquele ali é um que pilotou o trator que passou em cima da casa da gente e depois ajudou a queimar", mostra ao repórter da Agência Brasil, que visitou na última quarta-feira (18) o acampamento das cerca de 200 famílias à beira da MS-384, entre Antonio João e Bela Vista (450 quilômetros a sudoeste de Campo Grande).

Rapidamente, Vilhalva volta a mostrar as pessoas que estão sem seus documentos pessoais, por terem tido suas casas queimadas pelos fazendeiros, logo após a desocupação feita pela polícia por ordem judicial, em 15 de dezembro. A maioria conseguiu trazer consigo pouco mais que a roupa do corpo. Desde o início do mês, a Fundação Nacional do Índio (Funai) vem trazendo funcionários para ajudar os índios a recuperar os documentos, evitando que tenham problemas para, por exemplo, receber benefícios sociais como as aposentadorias.

É corriqueiro o convívio entre os Guarani-Kaiowá que esperam há quase dez anos o processo de criação da terra indígena de Nhanderu Marangatu e os fazendeiros que contestam essa reivindicação. Nhanderu fica a poucos quilômetros da cidade de Antonio João, onde reside boa parte dos produtores rurais da área.

Antes de iniciarem a ocupação dos 9,3 mil hectares de Nhanderu, no início de abril do ano passado, os índios moravam provisoriamente em 26 hectares cedidos por fazendeiros. E parte da comunidade sobrevivia de trabalhos temporários nas fazendas próximas, como conta Vilhalva.

Hoje, essas saídas para o trabalho estão suspensas. O grupo procura se organizar para evitar a repetição do que ocorreu com o cunhado de Vilhalva, Dorvalino Rocha. Na porteira que dá acesso a área de 26 hectares, ele foi assassinado na véspera de Natal por um segurança contratado pelos fazendeiros para vigiar o local. Um suspeito já confessou o crime, mas alega legítima defesa, segundo informação da Funai, contestada pelos índios.

A definição sobre o mandante pode ser ainda mais difícil. Há 23 anos, foi assassinado a poucas centenas de metros do lugar onde Dorvalino foi baleado, na vila do Campestre, outro guarani, o líder Marçal de Souza. Na época, ele denunciava esforços de fazendeiros da região para expulsar índios que tradicionalmente ocupavam áreas transformadas em propriedades rurais onde hoje é a terra indígena Pirakuá. O crime prescreveu em 2003 sem que o culpado por mandar matar Marçal fosse conhecido.

No sul do Mato Grosso do Sul, janeiro é mês de sol forte e muita chuva. Em tempo de cuidar da plantação de verão, os Kaiowá estão afastados à força das roças que plantaram há alguns meses. O milho branco sagrado, as abóboras, a batata-doce estão logo além das cercas, em meio aos troncos queimados da palmeira bacuri que, por alguns meses, serviram para sustentar as paredes das novas casas de Nhanderu Marangatu.

Enquanto o milho branco "saboró" cresce fora do alcance dos xamãs que deveriam rezar para evitar as pragas e trazer boa colheita, os índios vivem das cestas básicas doadas pelo governo estadual. "Nós não somos animais de confinamento pra viver recebendo alimento de mês em mês", discursa o professor Isaías Sanches Martins.

Além das cestas básicas, os índios vêm recebendo água potável, assistência médica e odontológica no acampamento à beira da estrada de terra. Os cuidados não impediram a morte de uma criança, na semana passada, por desidratação, segundo os líderes da comunidade. Com seus maracás e adornos coloridos de algodão e penas, os xamãs estão benzendo a estrada, para proteger as crianças e evitar novas mortes.

"Esse sol quente está judiando da gente. Não pára doença aqui", diz o kaiowá Braz Silva Gonçalves, um dos acampados. Ele especula sobre as razões do mal-estar. "Essa lona preta que está cobrindo as barracas tem cheiro. É igual veneno", diz ele. "Essa água que a gente está bebendo sai quente da torneira. A criança bebeu, uma semana depois já morreu".

Debaixo da lona, por causa da chuva forte a cair do fim de tarde, prossegue a reunião da comunidade com os representantes da Funai. O procurador-geral da fundação, Luiz Fernando Villares e Silva, explica aos índios o que o governo vem fazendo para acompanhar a tramitação do julgamento da ação dos fazendeiros que pede a suspensão da criação de Nhanderu, no Supremo Tribunal Federal. Mais tarde, enquanto esperamos a chegada do carro da Funai que nos levaria para passar a noite no hotel, desabafa: "Não dá para explicar para eles que nós estamos dependendo da Justiça. Para eles, é tudo responsabilidade do governo, não existe a separação de poderes que para nós é senso comum".

"Eu já não sei mais a quem pedir. A gente corre aqui, o pessoal diz que tem que ir lá. Vai lá, não é…", lamentava, mais cedo, Isaías. "A gente já não sabe mais em quem confiar", relata a professora Léia Aquino, outra das lideranças dos índios da área.

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Fábrica de enriquecimento de urânio é "retrocesso", diz Greenpeace

A criação da fábrica de enriquecimento de urânio pela Indústrias Nucleares do Brasil vem sendo criticada por uma das principais organizações não-governamentais de proteção ao meio ambiente, o Greenpeace. Por meio da nova usina, o Brasil não dependerá mais de outros países para produzir o conbustível nuclear que abastece as usinas Angra I e Angra II. No entanto, para o coordenador da Campanha de Energia Nuclear do Greenpeace, Guilherme Leonardi, o investimento é, na verdade, um retrocesso.

Leonardi lamentou que o Brasil esteja empenhado no domínio da tecnologia de enriquecimento de urânio quando, segundo ele, vários países estejam abandonando esse tipo de produção de energia. Ele discorda da afirmação de especialistas de que a energia nuclear é uma energia limpa e, por isso, os investimento são válidos.

"Ao contrário, é uma energia suja porque, necessariamente, vai produzir lixo radioativo e, além disso, é perigosa, porque pode provocar um acidente em qualquer momento do processamento do ciclo do combustível nuclear, ou na geração de energia ou, ainda, na disposição dos resíduos", acredita o coordenador do Greenpeace.

De acordo com ele, a maioria dos países que possuem geração de energia à base de usinas nucleares está repensando o assunto e já se nota uma tendência de diminuir e até de cessar a construção de novas unidades, o que deveria ser feito pelo Brasil.

Pelos cálculo dos Greenpeace, o Brasil gastou R$ 6 bilhões para construir a Usina Nuclear Angra I. Para a Angra II, foram outros R$ 14 bilhões. A usina Angra III, para ser finalizada, necessitaria de mais R$ 7 bilhões para terminar a construção.

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Convivência entre militares e indígenas na fronteira nem sempre é harmoniosa

Na fronteira do Brasil e outros países amazônicos convivem militares e povos indígenas em uma relação nem sempre harmônica. "Temos questionado a forma como o Exército tem se imposto, desrespeitando nossos territórios milenares", disse o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Jecinaldo Sateré-Mawé.

Além das críticas ao uso do território indígena, há relatos de discriminação. Maria Gonçalves, da etnia Tariano, moradora distrito de Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira (AM), no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia, diz que "há muita humilhação dos oficiais indígenas. Mesmo tendo o segundo grau completo, dificilmente conseguem virar cabos", afirmou.

Maria Gonçalves e Enerstina Alves (que é da etnia Dessano e também mora em Iauaretê) contaram que antigamente parte dos soldados se envolvia com muitas jovens e depois desapareciam quando elas engravidavam. Hoje já é diferente, conta. "Os militares quase todos vivem lá com suas famílias. Quando um soldado faz arruaça, os indígenas reclamam e ele é transferido", ressaltou Gonçalves.

De acordo com o chefe de Estado Maior do Comando Militar da Amazônia (CMA), general Villas Boas, o Exército é "bastante rígido com normas, mas não podemos retroceder à Idade Média e impedir que dois jovens namorem". Ele disse que quase todos os 27 pelotões de fronteira amazônicos estão sediados em áreas indígenas. "Se você pegar a foto de um pelotão, você não consegue distinguir quem é indígena e quem é soldado. Porque os índios também são brasileiros, também entram para o Exército e formam a maior parte dos cabos e soldados que atuam na região", ponderou o general.

O general também defendeu a presença militar em reservas étnicas, já que, segundo ele, contribui para impedir as invasões do território e, conseqüentemente, proteger a cultura dos povos indígenas.

"Na terra Yanomami há três pelotões de fronteira: Auari, Surucucu e Maturacá. Nessas áreas você não tem garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, biopirataria ou contrabando", exemplificou o general. "Além disso, a presença do índio facilita a atuação do Exército, pela vinculação dele com o território, seu conhecimento da região".

De acordo com dados do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e do Coiab, cerca de 430 mil índios vivem na Amazônia Brasileira e representam 60% da população indígena do país.

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Fazendeiro Roberto Guione volta a fazer parte da lista suja do trabalho escravo

O nome do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho volta a integrar a "lista suja" do trabalho escravo. Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, a determinação da Justiça do Trabalho no Mato Grosso derrubou uma liminar que Guidone havia conseguido obter no ano passado, que o excluía do cadastro do MTE.

Em 2001, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou dezessete trabalhadores escravos da propriedade do fazendeiro, no município de Barra do Garças (MT).

De acordo com a nota, a decisão de reincluir o nome de Roberto Guidone na lista de empregadores acusados de explorar mão-de-obra escrava foi da juíza substituta do Trabalho, Adriana Leme Fernandes.

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Fazendeiros recorrem, mas continuam na lista "suja" do trabalho escravo

Desde 2003, quando foi criada a "lista suja" do trabalho escravo, cerca de 60 proprietários rurais recorreram a Justiça para retirar seu nome do cadastro. Destes, cerca de 10 conseguiram liminares para sair da lista, mas acabaram retornando após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recorrer da decisão. Na lista, constam os nomes daqueles que foram pegos pelo MTE mantendo trabalhadores em condições semelhantes a de escravos.

O caso mais recente dos que acabaram retornando ao cadastro é o do fazendeiro Roberto Guidone Sobrinho, acusado de explorar mão-de-obra escrava em sua propriedade de Barra do Garças (MT). Em 2001, 17 trabalhadores foram resgatados na fazenda de Guidoni e seu nome passou a integrar o cadastro em 2004. No ano passado, uma liminar da Justiça do Trabalho do Mato Grosso havia determinado a exclusão de seu nome, mas, nesta semana, a liminar foi derrubada.

Atualmente, 159 nomes estão na "lista suja" do trabalho escravo. Eles permanecem lá por dois anos, período em que são monitorados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e ficam impedidos de ter acesso a crédito público. Não sendo comprovados novos casos na propriedade, o fazendeiro tem seu nome retirado do cadastro. Em novembro de 2005, quando a lista completou dois anos, 42 empregadores foram excluídos.

"Só existe uma possibilidade de que ele saia antes dos dois anos que é exatamente uma determinação do judiciário. Alguns casos têm ocorrido e temos recorrido dessas decisões dos juízes", explica o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos. Desde o ano passado a lista é contestada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA), entidade que representa os fazendeiros. A Confederação propôs uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para acabar com o instrumento de fiscalização.

No ano passado, o Grupo Especial realizou o número recorde de 81 operações. Foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. Nos últimos dez anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 17.235 pessoas de situação análoga à escravidão.