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Conceição de Macacoari é a segunda comunidade quilombola reconhecida no Amapá

A comunidade quilombola Conceição de Macacoari, que fica a 100 quilômetros de Macapá, será a segunda no estado do Amapá a ser reconhecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira foi a de Curiaú, em 1999. De acordo com a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, de um total de aproximadamente 2,2 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 30 estão no estado do Amapá.

Ainda em janeiro, outra comunidade quilombola do Amapá deverá receber o título do Incra: a Mel da Pedra, localizada próximo a Macapá. Segundo a coordenadora, serão regularizados 1,77 mil hectares, o que beneficiará 14 famílias.

Atualmente, há em todo o país cerca de 350 processos de regularização fundiária de terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de quilombos sob análise do Incra. Desses, 31 estão em processo bastante avançado, de acordo com Andréa Butto.

Segundo ela, em 2003, o governo federal redefiniu os marcos legais que orientam a regularização fundiária das comunidades quilombolas. Em 2004, foram definidas as ações prioritárias, em conjunto com as lideranças quilombolas. Desde então, foram tituladas nove comunidades em todo o país. Naquele ano, houve duas titulações no Pará, que beneficiaram três comunidades.

Em 2005, foram reconhecidas seis comunidades: uma no Amapá, uma no Piauí e quatro no Maranhão. Com exceção de Conceição de Macacoari, no Amapá, as outras comunidades quilombolas foram reconhecidas pelos governos estaduais, em parceria com o Incra.

De acordo com Andréa Butto, desde a Constituição Federal de 1988 – que garante o direito dos quilombolas à sua terra – foram tituladas 61 áreas, abrangendo cerca de 905 mil hectares. Com isso, acrescenta a coordenadora, foram beneficiadas 7.635 famílias, de 119 comunidades.

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Professor diz que governo deveria acelerar reconhecimento de terras quilombolas

O coordenador do Segundo Cadastro Municipal dos Territórios Quilombolas no Brasil, professor Rafael Sanzio Araújo dos Santos, critica a condução dos processos de reconhecimento de terras onde vivem comunidades remanescentes de quilombos. Para o professor, o governo federal deveria acelerar esses processos.

"Já se passaram seis anos desse novo milênio e, em relação ao processo de demarcação dos territórios seculares, estamos assistindo ainda a uma certa lentidão. É importante que o Brasil reconheça definitivamente que ele tem um patrimônio inestimável que são as comunidades quilombolas", observa Santos, professor da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com o levantamento, divulgado em maio de 2005 pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Aplicada da UnB, no ano passado existiam 2.228 comunidades quilombolas no Brasil. O estado do Maranhão concentra o maior número de comunidades, 642. Em seguida vêm a Bahia, com 396, e o Pará, com 294.

Na avaliação do professor, o reconhecimento dessas comunidades deve ser uma prioridade política, financeira e, sobretudo, cultural. "São patrimônios de comunidades clássicas no Brasil, o país está colocando em risco esse patrimônio relevante para todas as gerações, as que passaram, as que estão aqui agora e as que vêm pela frente."

De acordo com a coordenadora do Programa da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, desde 2003 houve oito titulações de terras pertencentes a quilombolas em todo o país, que beneficiaram nove comunidades.

Segundo ela, os processos costumam ser demorados. "Além de fazer o reconhecimento dessa área, é preciso saber se existem áreas particulares, tem todo o processo de desapropriação dessas áreas e isso não é algo rápido de ser feito".

De acordo com Andréa Butto, o trabalho de regularização fundiária feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberá um reforço quando forem convocados os aprovados no concurso público realizado recentemente pelo órgão. Com isso, devem ser contratados 37 antropólogos "para subsidiar o trabalho de identificação territorial das comunidades quilombolas".

Segundo ela, atualmente, em cada uma das 25 superintendências regionais do Incra, três funcionários atuam nessa função. "O concurso vai significar o acréscimo de trabalho e uma qualificação institucional muito forte para que o trabalho de identificação e de regularização fundiária das comunidades quilombolas possa ser intensificado", completou.

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Quilombolas do Amapá serão donos de suas terras

As 61 famílias que fazem parte da comunidade quilombola Conceição do Macacoari, localizada a 100 quilômetros de Macapá (AP), passarão a ser donas dos 9,3 mil hectares onde vivem. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregará amanhã (7) o título de reconhecimento da comunidade quilombola, existente há cerca de 200 anos.

"Não é uma terra da União, é uma terra da comunidade, mas ela não pode negociar essa terra", explica a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto.

Portaria publicada esta semana pelo Incra no Diário Oficial da União reconhece que a área, situada à margem esquerda do Rio Macacoari, é de propriedade dos remanescentes de quilombos. Eles são originários de escravos fugitivos da construção da Fortaleza São José (em Macapá), erguida às margens do Rio Amazonas no século 18.

As famílias de pequenos produtores vivem basicamente da pecuária, da pesca, da agricultura e da criação de pequenos animais. Andréa Butto destaca que a titulação deverá melhorar as condições dos remanescentes de quilombos. "O acesso aos serviços, à infra-estrutura, às políticas públicas, passa a ser prioridade a partir do momento em que a área é titulada", diz.

"Há toda uma prioridade definida em função do programa Brasil Quilombola de chegar a todas as comunidades quilombolas, mas, em especial, àquelas que foram tituladas, para que elas não apenas tenham a garantia, o direito legal sobre esse território, mas possam de fato usufruir e garantir o uso dessas terras. Daí a necessidade de haver investimentos para além da garantia da terra", acrescentou.

Segundo Andréa Butto, as famílias poderão, por exemplo, ser atendidas por programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário relacionados à assistência técnica e extensão rural. "Vamos buscar agora garantir serviços de assistência técnica e de extensão rural para que essas comunidade agrícolas, que vivem principalmente da pecuária e da criação de pequenos animais, possam receber o apoio do ministério".

A coordenadora destaca que a riqueza do solo, a vegetação o clima da região são "bastante favoráveis às atividades agrícolas", o que atrai pessoas interessadas na compra de terras. Ela disse que, com o reconhecimento pelo Incra, a situação tende a mudar.

Isso porque, segundo Andréa Butto, as terras não poderão mais ser vendidas. "A área vinha sendo objeto de procura para a compra de terras em função das condições do solo, mas a posse descarta qualquer possibilidade de transação que possa vir a acontecer, porque a terra não pode mais ser objeto de transação", ressalta.

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Funai alerta sobre riscos à saúde das crianças em acampamento guarani-kaiowá

As condições precárias no acampamento dos índios guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul colocam em risco a vida das crianças da tribo, na opinião do coordenador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Odenir Oliveira. Segundo ele, vários casos de desidratação e diarréia já foram registrados. Há 18 dias, cerca de 400 Guarani-Kaiowá estão acampados na estrada que liga os municípios de Bela Vista e Antônio João, a cerca de 350 quilômetros de Campo Grande. Em 15 de dezembro, por ordem judicial, eles foram despejados da terra homologada em favor da tribo.

"Desde o despejo, duas crianças já morreram. No acampamento, os índios estão sujeitos a condições desumanas de vida, o calor é intenso e água, quente. A situação é preocupante", alerta Oliveira. "Já foram entregues cestas básicas e as equipes da Fundação Nacional de Saúde Funasa baseadas nos municípios próximos ao acampamento estão prestando assistência diária. Ainda assim, o risco de novas mortes existe."

O líder indígena Isaías Sanches Martins conta que uma das crianças morreu ao nascer, no dia em que a tribo foi despejada da terra Nhande Ru Marangatu, porque a mãe, assustada com a ação de retirada, caiu e bateu com a barriga no chão. A índia estava grávida de seis meses. No dia 19 de dezembro, outra criança guarani-kaiowá morreu, desta vez no acampamento.

"Era uma menina de 2 anos. Ela ficou assustada com o despejo. Passou fome durante a montagem do acampamento e tomou água quente. Teve muita diarréia e morreu em conseqüência da desidratação", conta Martins. Segundo ele, na tentativa de melhorar as condições do acampamento, nos últimos dias, os índios passaram a se dedicar à construção de barracas de madeira, forradas com folhas de árvores de Bacuri. A intenção é proteger as famílias da chuva e do vento.

Em abril de 2005, cerca de 20 crianças indígenas morreram na região de Dourados (MS), em decorrência de desnutrição. Em relatório lançado no ano passado, os técnicos das Funasa ressaltaram que a desnutrição é um reflexo da falta de terras para os índios e dos problemas sociais que decorrem desse "confinamento" em áreas insuficientes para a sobrevivência indígena.

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Garimpo de Serra Pelada pode voltar a funcionar em 2006

Depois de 13 anos desativado, o garimpo de Serra Pelada (a 800 km de Belém, no Pará) deve voltar a ser explorado no ano que vem. Segundo a Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo federal, o assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Elder Pacheco, disse que o termo de permissão de lavra deve ser entregue em janeiro ou março.

A Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e o Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp) devem se reunir em janeiro para definir o estatuto da cooperativa, com base na legislação vigente.

Os presidentes das duas entidades e seus advogados compõem a comissão eleita no último dia 22, data em que a Coomigasp foi autorizada a iniciar o processo de regularização da área. "Para ter a cessão de direito de lavra, eles precisam aprovar um estatuto baseado na lei do cooperativismo, no Código Minerário, na Constituição Federal e no Código Civil", afirmou Pacheco.

Segundo ele, após a aprovação do estatuto pela comissão, a Coomigasp terá de apresentar ao governo estudos de viabilidade de exploração mineral, de impacto ambiental e de como pretende fazer a lavra.

Uma condição, imposta pelo ministério e já aceita pela comissão, é que a lavra seja mecanizada. Ou seja, a cena histórica do morro cheio de homens trabalhando na extração da rocha, como em um formigueiro, não se repetirá. O ouro será retirado somente por máquinas.

A cava de Serra Pelada tem 500 metros de diâmetro e um lago de 300 metros de profundidade que ocupa uma área equivalente a três campos de futebol.

"É preciso que a exploração seja mecanizada por uma questão de segurança. Não é possível mais que milhares de homens se amontoem no morro para carregar pedras. Até porque, o lago terá de ser drenado e, depois, feita uma prospecção para identificar os veios de ouro", observou Pacheco.

O presidente da Coomigasp, Josimar Elizio Barbosa, afirmou, no decorrer das negociações, que existe a possibilidade de a mineradora norte-americana Phoenix Gems explorar o ouro em Serra Pelada.

O contrato renderia à cooperativa US$ 240 milhões, e os cooperativados receberiam 40% do lucro. Há estimativas, não confirmadas cientificamente, de que Serra Pelada ainda tenha 40 toneladas de ouro.

Em julho, a Coomigasp fez um trabalho para readequar os sócios da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coogar), fundada em 1984 por Sebastião Alves de Moura.

Prefeito de Curionópolis, Moura é ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) e foi responsável pela desarticulação da guerrilha do Araguaia, na década de 60.

Foi ele também a principal liderança a organizar o garimpo de Serra Pelada entre 1980 e 1992, período em que foram exploradas 47 toneladas de ouro. Calcula-se que mais de 300 homens morreram em busca do enriquecimento com a exploração do minério.

A Coomigasp deu lugar à Coogar, extinta antes do fechamento do garimpo pelo governo Fernando Collor de Mello. Quando a Comissão Interinstitucional do Garimpo, criada em 2003 para resolver conflitos em áreas de exploração de bens minerais, estabeleceu que a Coomigasp deveria fazer a readequação, o número de sócios chegava a 10 mil.

Depois que garimpeiros provaram ser sócios da Coogar, o número subiu para 32 mil. De acordo com Pacheco, a estimativa é que 44 mil garimpeiros estejam habilitados a repartir os ganhos com a reativação de Serra Pelada.

(Com informações da Agência Brasil)

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Contag avalia que número de famílias assentadas não passa de 60 mil

O número de novas famílias na terra não passa de 60 mil, na avaliação do secretário de Política Agrária da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Paulo Caralo. Ele informou que a Contag, assim como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contesta os números apresentados pelo governo, de que 117.500 famílias foram assentadas neste ano.

"A Contag, com as suas federações e sindicatos, está com mais de 140 mil famílias acampadas hoje em todo o Brasil. Dessas famílias, ligadas ao movimento sindical, apenas umas 30 mil foram assentadas neste ano", afirmou.

Segundo o secretário, o governo quer considerar como meta de reforma agrária a retomada de lotes e a regularização fundiária. "Nós não concordamos. Muitas áreas em que o trabalhador já era posseiro há 10, 20, 30 anos o governo tem regularizado – o que nós achamos importantíssimo –, mas não dá para contar isso como meta para reforma agrária", disse. E acrescentou: "Para nós, reforma agrária são novas famílias na terra, são novas áreas desapropriadas".

Paulo Caralo admitiu avanços na questão da reforma agrária, mas lamentou que o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) não esteja sendo implementado: "Temos que reconhecer que houve alguns avanços – tímidos, mas houve – na reestruturação do Incra. Mas ainda estão muito aquém daquilo que nós precisamos, que é de fato implementar o PNRA".

Em resposta a nota divulgada ontem (22) pelo MST, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, afirmou que os números do governo são incontestáveis. "O critério da verdade é inegociável para nós. Não há nenhum espaço para discussão da qualidade desses números. Eles traduzem exatamente as famílias que deixam de ser sem-terra e passam a ter terra", rebateu.

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Funasa inaugura Casa de Apoio à Saúde Indígena de Dourados (MS)

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) inaugura a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Dourados (MS) em cerimônia às 9h30, com a participação do diretor-executivo da Funasa, Danilo Forte. Com 20 leitos, a unidade é destinada ao atendimento da população das aldeias da região.

Foram construídas na Casai cinco enfermarias para adultos, duas enfermarias pediátricas e uma para isolamento, além de área administrativa, de informática, sala de medicamentos, lavanderia, expurgos, cozinha, refeitório, garagem e quartos para acompanhantes. A construção tem 834,33 metros quadrados e consumiu investimentos no valor total de R$ 882.775,00. A Casai aloja e alimenta pacientes e acompanhantes durante todo o período de tratamento, até que o indígena tenha condições de voltar para a sua aldeia.

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ndios Kayabi ainda mantêm 14 homens e uma mulher reféns em Mato Grosso

Brasília – Os índios Kayabí libertaram 19 das 34 pessoas que mantinham como reféns desde a última terça-feira (13). Ficaram 14 homens e uma mulher, enquanto um grupo de trabalho formado por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre eles o administrador regional para o Parque Xingu, Paiê Kayabí, está articulando as negociações.

De acordo com a Funai, os índios exigem uma reunião com o presidente do órgão, Mércio Pereira Gomes, com representantes da Polícia Federal, e com o procurador da República no estado de Mato Grosso para negociar a liberação dos demais reféns – madeireiros e invasores da terra indígena.

A Administração Executiva Regional (AIR) da Funai em Colider (MT), responsável pela terra indígena Kayabí, tentará marcar ainda nesta semana uma audiência com os índios na Câmara Legislativa da cidade de Alta Floresta para negociar a liberação dos reféns.

Declarada por portaria do Ministério da Justiça em 2002, a terra indígena Kayabí fica no Norte de Mato Grosso, ao Sul do Pará, e ocupa mais de 1 milhão de hectares, dividos em cinco aldeias onde vivem 300 índios. A demarcação da terra foi suspensa em 2004 devido a uma liminar concedida aos fazendeiros. Na Justiça, eles alegaram que a área destinada aos índios era muito grande e que o relatório da Funai não estava correto.

Apesar de interromper o processo de demarcação, a liminar impedia a entrada dos madeireiros nos limites das terras indígens, o que foi desrespeitado.

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Para denunciar rota da madeira ilegal da Amazônia, Greenpeace entrega carregamento para PF em SP

São Paulo – Um carregamento de 29 metros cúbicos de madeira amazônica ilegal foi entregue hoje por ativistas do Greenpeace na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A madeira, transportada em uma carreta, foi comprada pela organização ambientalista em uma operação cujo objetivo foi provar e mostrar como o comércio clandestino de madeira da Amazônia abastece o mercado interno brasileiro.

O Greenpeace também entregou à Polícia Federal documentos utilizados na legalização da madeira – notas fiscais e Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs) -, além de um dossiê com locais e nomes de pessoas e empresas envolvidas da extração e venda do produto.

Segundo a coordenadora do programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, Rebeca Lerer, a operação durou quatro meses e foi a única maneira encontrada pelo Greenpeace para mostrar qual é o caminho percorrido pela madeira ilegal extraída da Amazônia. "Entramos em contato com as pessoas que extraem as toras, com as serrarias, com pessoas que fazem tráfico de documentos públicos e contratamos um frete nos mesmos padrões comerciais e de fraude que são praticados hoje em dia na Amazônia brasileira".

Além de encaminhar a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público, o Greenpeace comunicou também o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Greenpeace pretende ainda mostrar para o governo que o atual sistema de monitoramento e controle da madeira tem falhas que permitem a comercialização da madeira ilegal como se fosse legal. "Nosso principal objetivo foi expor essas falhas, pedir que o governo corrija essas falhas e pedir que os órgãos de controle sejam capacitados e fortalecidos para cumprir seu papel para que a lei seja respeitada", diz Lerer.

Entre as falhas apontadas pelo Greenpeace, Rebeca destaca o sistema de controle, que é descentralizado, ou seja, a informação que é gerada na origem da madeira, como Rondônia e Mato Grosso, não se cruza com informação da madeira que chega a São Paulo, por exemplo. "Não há como checar se o que saiu de lá é exatamente a mesma coisa que chegou aqui".

Além disso, Rebeca afirma que o sistema é muito burocrático, baseado em papéis. "Então depende de o papel vir e voltar para que o cruzamento de dados seja feito. Diante da falta de pessoal e a demora desse tipo de trabalho burocrático, isso nunca é feito. Os criminosos se aproveitam dessas falhas de controle para continuar escoando madeira ilegal como se ela fosse legal."

De acordo com o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adário, a Polícia Federal informou que receberia a carga e que a encaminharia para um depósito. Logo depois, um inquérito seria aberto para apurar a denúncia e investigar os fatos.

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Estudo do IBGE torna público fenômeno do auto-reconhecimento da descendência indígena

A antropóloga e demógrafa Marta Maria Azevedo colaboradora do Programa Rio Negro do Instituto Socioambiental, e coordenadora do Comitê de Demografia dos Povos Indígenas da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, acompanhou a elaboração do estudo divulgado pelo IBGE, em 13/12, denominado “Tendências Demográficas: Uma análise dos indígenas”, que avalia detalhadamente os números dos autodeclarados indígenas nos censos de 1991 e 2000. A população indígena em 2000 teve um crescimento de 150% em relação a 1991, o que provocou surpresa entre especialistas e pesquisadores. Marta Azevedo explica nesta entrevista o que há de novo e o que significa esta publicação para os estudos demográficos dos povos indígenas e para o Brasil.

ISA – Quais as novidades que a publicação do IBGE apresenta?

Marta Azevedo – A primeira delas é que o IBGE teve a iniciativa de publicar um volume específico da série Tendências Demográficas sobre a população que se auto-declarou indígena nos censos de 1991 e 2000. O fato de o IBGE ter publicado um estudo específico disponibilizando informações, tabelas, gráficos e análises sob vários aspectos é super importante. É a primeira vez que a instituição oficial de estatísticas populacionais brasileiras publica um exemplar sobre o assunto. Isso quer dizer que o Estado brasileiro está dando importância a essa população que tanto está em aldeias e em territórios demarcados, como fora deles. Engloba pessoas que também se identificam com um determinado povo indígena que moram em zonas rurais, em cidades, fora de territórios demarcados. Os autodeclarados indígenas incluem todos. As análises são espacializadas por município, por situação de domicílio rural ou urbano, por situação de domicilio rural específico (os que se situam em áreas rurais de municípios que têm terras indígenas).

O que quer dizer situação de domicílio rural específico?

Os que estão nessa situação são provavelmente os autodeclarados indígenas residentes em domicílios das áreas rurais de municípios que têm Terras Indígenas em seus territórios. Então, a partir destas análises espacializadas é que é possível, sim, influenciar políticas públicas direcionadas a esta população indígena no Brasil. Além disso, o estudo vem tornar público um fenômeno sociológico e político da sociedade brasileira, que é o auto-reconhecimento da descendência indígena de inúmeras pessoas que tinham essa identidade “apagada”, mas não esquecida.

Em 2002, quando o IBGE divulgou o expressivo crescimento da população que se auto-declarou indígena, em relação a 1991, levantou-se a questão de que seria importante perguntar também a que etnia as pessoas pertenciam.

De fato, isso já foi levantado junto ao IBGE, de incluir no quesito raça/cor da pele a questão das etnias específicas, das línguas faladas. Mas o IBGE pondera que isso ficaria extremamente caro por conta do tamanho do Censo Demográfico Brasileiro e que isso deveria ser feito em convênio com a Funai, órgão responsável pelas questões indígenas no Brasil. Muitos países fazem pesquisas sobre os povos autóctones, a partir das línguas faladas, a partir de censos específicos, a partir de perguntas sobre pertencimento a etnias específicas.

O que mais você destacaria entre as diferentes análises que o IBGE apresenta nesta publicação?

Considero um grande ganho as análises espacializadas por município, às quais não se tinha acesso e que agora tornaram-se públicas. São apresentadas análises dos microdados do questionário da amostra, por município, por situação do domicílio dentro do município, rural ou urbano. Dá para saber a proporção de pessoas que se autodeclararam indígenas por município e como se deu o crescimento da população por região. Um mapa mostra municípios em que cerca de 90% da população se auto-declarou indígena, ou que a região Sudeste foi a que registrou um aumento maior de pessoas auto-declaradas indígenas de 1991 para 2000. Se fizermos um cálculo de crescimento da população indígena na região Sudeste, vamos ter uma taxa de 10% ao ano. Claro que isso não significa um crescimento vegetativo, mas uma mudança de auto-declaração. Já a região Norte registra o menor crescimento no número da população auto-declarada indígena.

O que o estudo revelou sobre fecundidade e mortalidade infantil indígenas?

Se analisarmos a população indígena da área rural de todas as regiões do Brasil, verificamos que em 1991, a fecundidade da população que se declarava indígena nas áreas rurais era de 6,4 e em 2000, caiu um pouco, para 6,2. E a população que se auto-declarava indígena nas áreas urbanas, que apresentava taxa de fecundidade de 3,6 em 1991, caiu para 2,7 em 2000. Isso quer dizer que a fecundidade dessa população urbana se aproxima mais da taxa de fecundidade da população brasileira em geral.

Já a taxa de mortalidade infantil se refere só ao censo de 2000. É alta se compararmos com a taxa de mortalidade infantil do Brasil, que no ano 2000 era de 30 por mil habitantes. Nesse mesmo ano, a taxa entre a população auto-declarada indígena era de 51,4 por mil habitantes. Para os que se autodeclararam pretos e pardos, ou seja a população negra, a taxa foi de 34. Mais baixa que os que se autodeclararam indígenas. As análises sobre mortalidade infantil da publicação recém-lançada pelo IBGE vêm reforçar a necessidade de melhorar as informações sobre estes povos, e enfocar de maneira mais contundente o atendimento à saúde indígena.