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Rosseto inaugura unidade esmagadora de mamona no Ceará

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, inaugurou hoje em Crateús, interior do Ceará, a Unidade Esmagadora de Mamona do Rio Poty, da empresa Brasil Ecodiesel, em parceria com o governo federal e o governo estadual. O projeto, que começou no Piauí, é parte do Programa Nacional de Biodiesel que, segundo o ministro, deve beneficiar até 2006, 200 mil famílias em toda a região do Semi-Árido.

“O biodiesel é um projeto estratégico e prioritário para o presidente Lula porque diminui a dependência do Brasil do combustível externo e retém no país essa parcela da renda brasileira que hoje é exportada”, disse Rosseto.

O ministro comparou a importância do Programa de Biodiesel com do programa Proálcool, dos anos 70. “Nós aprendemos com o Proálcool, com os erros do Proálcool, e por isso podemos fazer com que o biodiesel seja a alternativa como combustível para o país”, afirmou.

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Madeireiras certificadas no Amazonas têm prejuízo

As duas empresas madeireiras que realizam manejo florestal certificado pelo Conselho Mundial de Manejo Florestal (FSC) no Amazonas estão deficitárias.

A Precious Wood Amazon (antiga Mil Madereira) pertence a um grupo suíço e atua no município de Itacoatiara. A Gethal Amazonas possui sede em São Paulo e retira madeira em Manicoré, mas a processa em Itacoatiara. Ambas pertencem à Associação de Produtores Florestais Certificados na Amazônia (PFCA) e seus dirigentes apontam a desvalorização do dólar em relação ao real como principal responsável pelas dificuldades financeiras.

"A gente fez um planejamento com o dólar valendo R$ 2,90 e agora está exportando madeira com o dólar a R$ 2,00", explicou Carlos Guerreiro, diretor operacional da Gethal e presidente da PFCA. Ele contou que, no dia 1º, representantes da PFCA se reuniram com a ministra Marina Silva, em Brasília, para expor a situação do setor, classificada por ele como "dramática".

"Temos dificuldades operacionais e financeiras. O mercado comprador europeu é hipócrita, não admite pagar mais pela madeira certificada. Sofremos a concorrência da madeira chinesa, inclusive certificada, que é mais barata. E precisamos rever nossos planos de manejo, sem que o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tenha condições de executar essa revisão com agilidade. Estamos praticamente parados", afirmou Guerreiro.

"A quantidade de exigências e de requerimentos na aprovação e revisão dos planos de manejo é extensa, principalmente quando eles têm escala comercial. Em média, um plano desses demora um ano para ser aprovado", contou o gerente-executivo do Ibama no Amazonas, Henrique dos Santos Pereira.

O engenheiro floresta Renato Scop, que trabalha na Precious Wood, afirmou que apenas em 2002 a empresa obteve uma "pequena margem de lucro operacional". Já Carlos Guerreiro disse que só no ano passado a Gethal conseguiu equilibrar as contas, mas que desde o começo do ano está tendo um prejuízo da ordem de R$ 300 mil por mês (20% do faturamento médio mensal de R$ 1,5 milhão).

Segundo o engenheiro florestal Marcos da Silva, a produção da Gethal Amazonas é de 60 mil metros cúbicos de madeira em tora ao ano, extraída de uma área particular de 40.800 hectares. A madeira processada é vendida principalmente para o mercado externo – 60% da produção, com destaque para a Alemanha – e para o mercado interno, sobretudo o Rio Grande do Sul.

A empresa emprega 600 funcionários no Amazonas: 100 na extração da madeira e 500 na sua industrialização (fabricação de compensados, lâminas e plataformas).

"A certificação é um processo transparente, então a empresa fica muito visada, muita gente questiona o bom manejo. As outras madeireiras, enquanto isso, trabalham de forma predatória, sem sofrer tanta pressão", avaliou Marcos da Silva.

Silva afirma que o Projeto de Lei (PL) 4.776, que trata da gestão de florestas públicas no país e regulamenta a concessão de florestas a particulares, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, pode ajudar a diminuir os obstáculos ao manejo florestal sustentável comercial: "A legislação ambiental hoje é muito pesada e muda a toda hora".

A esperança no projeto também é apontada por Carlos Guerreiro, da Gethal: "As ações previstas são muito positivas. Nossa dúvida é se o Ministério do Meio Ambiente de fato conseguirá implementá-las, já que a área ambiental no governo Lula carece de orçamento".

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Em Tapajós, comunidades farão manejo madeireiro em grande escala

Ela será a primeira floresta nacional (Flona) do país onde as populações residentes farão manejo madeireiro em grande escala. Em Santarém (Pará), as comunidades da Flona Tapajós devem iniciar o trabalho em outubro. A iniciativa ocorrerá por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

"O manejo acontecerá em uma área não-populacional de até 200 mil hectares [a área total da Flona é de 551.498 mil hectares]", contou Viviane Gonçalves, coordenadora das ações do PróManejo na Flona Tapajós. Essa iniciativa vai acontecer por meio do projeto Ambé, apoiado pelo PróManejo/Ibama.

As associações e cooperativas locais executarão a atividade em caráter piloto – na Flona existem quatro associações intercomunitárias, nove associações comunitárias e uma cooperativa. "O dinheiro da venda da madeira vai para elas e para os fundos gerais que elas mesmas criaram", explicou Gonçalves.

O PróManejo é um subprograma do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras (PPG7), criado a partir da Eco-92 e mantido com verba da cooperação internacional, majoritariamente alemã, e sob a coordenação-geral do Ministério do Meio Ambiente.

As ações do PróManejo na Flona Tapajós se iniciaram oficialmente em 1999. Hoje, estão envolvidas 400 das 1.100 famílias residentes na unidade de conservação. "O que nós temos desenvolvido são iniciativas de manejo madeireiro e não-madeireiro em pequena escala. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores e também gerar referências para outras Flonas da Amazônia", pontuou a coordenadora.

Entre essas atividades, está a produção de óleos essenciais (de copaíba e andiroba), destinada para a indústria de cosméticos do Rio de Janeiro; itens feitos com o chamado couro ecológico produzido a partir da seringa, vendidos para o mercado nacional e para turistas locais; e a confecção de móveis rústicos a partir de madeiras caídas, que é comercializada principalmente na região Sudeste.

"O projeto de financiamento dessas três atividades termina no ano que vem, mas acredito que elas já conquistaram a autonomia", comentou Gonçalves.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirma que está estudando uma série de 15 indicadores para avaliar o manejo das florestas. "Esse indicadores foram criados no âmbito do Tratado de Cooperação Amazônica. Até o final do ano, teremos os indicadores validados", contou o diretor de Florestas do MMA, Tasso Azevedo. "Um dos indicadores interessantes é o numero de projetos de manejo florestal certificados segundo padrões sociais, ambientais e econômicos, reconhecidos internacionalmente."

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Lei aponta solução para terra pública se órgãos ambientais forem fortalecidos, diz ISA

"O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas [PL 4776] não oferece obstáculos, na verdade, ele propõe uma solução para um problema histórico de ocupação de terras públicas: grilagem associada com desmatamento", analisa o advogado e coordenador de biodiversidade e florestas do Instituto Socioambiental (ISA), André Lima.

"O que a gente colocando em discussão é que o PL oferece soluções, mas, para que elas sejam viáveis, é fundamental que os órgãos ambientais sejam fortalecidos para fazer o monitoramento e o controle dessas concessões florestais."

Um dos motivos principais para a adesão da rede ONGs da Mata Atlântica ao projeto de lei, segundo Lima, é a questão da regularização fundiária das chamadas populações tradicionais como caboclos, ribeirinhos e extrativistas, que moram nas florestas públicas e precisam ter sua situação resolvida, antes de se destinar áreas para exploração.

"O projeto diz que, identificando a presença de populações em terras públicas, essas áreas serão prioritariamente destinadas e regularizadas em benefício dessas populações", afirma ele. "Elas não serão objeto de exploração e de concessão florestal."

André Lima reclama da fragilidade do governo em monitorar os programas ambientais. É o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo estimular os pequenos agricultores à prática do cultivo de árvores para reflorestamento e a recuperação de áreas de preservação ambiental.

"É importante que se faça um monitoramento da conseqüência desse programa porque, em princípio, ele não tem uma escala significativa, é um programa com pouco recurso perto da demanda de recuperação e de plantio florestal na Mata Atlântica", aponta ele.

Na opinião do advogado, o "histórico de incapacidade dos órgãos públicos", principalmente em matéria ambiental, de fazer monitoramento e controle, justifica as críticas feitas ao projeto. "Há aqueles que acham que, como não temos condições, que não podemos mudar o sistema. Os nacionalistas dizem que esse projeto vai internacionalizar a Amazônia, o que é um equívoco", complemente Lima.

"A idéia do PL é que ele seja um projeto que mantenha as florestas como florestas e as suas terras como públicas. Mas têm aqueles que insistem no argumento de que é uma privatização e que só as empresas internacionais vão explorar a floresta Amazônica."

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Ministra prevê início de ciclo virtuoso com gestão de florestas

Em entrevista exclusiva à Radiobrás, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas (PL 4776), se aprovado, dará origem a um "processo virtuoso", em termos sociais, ambientais e econômicos, a partir da oferta adequada de madeira para a indústria. Ela prevê que a lei estanque o processo de grilagem de áreas públicas.

Segundo Marina, a idéia é combinar a exploração madeireira com outras atividades e promover a transformação da matéria-prima na própria região. Ela estima que a experiência inicial desse sistema, em torno da BR-163 (rodovia que liga Cuiabá-MT a Santarém-PA, e cujo asfaltamento é previsto para este ano), pode gerar 100 mil empregos.

Em que momento e diante de que fatos o ministério concluiu que esse modelo era a melhor solução para o uso de áreas que correspondem a 75% da Amazônia?

Nós tivemos a constatação que a maior parte das terras na Amazônia – sobretudo nos estados que têm uma grande base florestal, como o Pará – é de terras públicas. E havia a necessidade de um marco legal que permitisse a utilização de florestas públicas para o modelo sustentável a partir de critérios que estabelecessem o uso oneroso [com cobrança] para os grandes manejadores e a concessão para os pequenos, comunitários. A partir daí nós começamos a trabalhar a idéia de um projeto de lei que estabelecesse esse marco legal, além da criação de mecanismos de fomento e principalmente a criação do Serviço Florestal Brasileiro.

Menos de 5% da produção madeireira da região é certificada. O próprio ministério ainda não tem indicadores para mostrar se os planos de manejo sustentável já implantados têm obtido viabilidade – a previsão é preparar esses indicadores até o fim do ano. Não seria recomendável uma experiência de transição, em escala menor?

Pela extensão das áreas com potencial, o que está sendo proposto no distrito florestal [delimitado na área de influência da BR-163], de cerca de 5 milhões de hectares para o manejo, é uma atividade em caráter piloto – embora o projeto seja de grande escala. Antes de todo o processo de fiscalização, havia uma produção florestal que gerava 18 mil empregos sobre bases ilegais; com o distrito florestal, isso tem um potencial de 100 mil empregos. Além disso, estamos trabalhando a possibilidade de fazer o inventário florestal e o disponibilizar, estamos trabalhando com a idéia de fazer um plano anual de outorga, teremos instituições de pesquisa que de três em três anos farão uma avaliação ambiental de todo esse processo.

A senhora pode falar mais sobre o plano de transição?

Nas disposições transitórias, o PL [projeto de lei] estabelece a possibilidade de que aqueles planos de manejo, embora em terra pública e mesmo que estejam sendo feitos corretamente, fiquem em caráter provisório, sem qualquer expectativa de posse, até que se estabeleça o Plano Anual de Outorga, que se faça uma concessão pública. Eles [os contemplados nessa etapa] depois terão que concorrer como qualquer outra pessoa que esteja interessada em participar do processo de concessão pública.

O Plano Anual de Outorga, que a senhora citou, é uma das bases práticas do projeto, uma vez que definirá que áreas, e em que condições, serão concedidas. Um instrumento importante para isso é o Zoneamento Ecológico-Econômico, que busca mostrar as condições e vocações de cada área. Como ele está caminhando?

A parte do Zoneamento Ecológico-Econômico está sendo feita por alguns estados e é uma ferramenta para o processo da dinâmica de desenvolvimento na região. O zoneamento é importante, mas o PL é fundamental, é em si mesmo uma ferramenta que pode destinar áreas para o manejo sustentável. Já está prevista uma fase de transição até que se crie o Serviço Florestal, até que se possa fazer o plano de outorga, até que se possa estabelecer o regime de concessões públicas, exatamente para que se tenha um período em que vamos fornecer o suprimento de madeira adequado para o setor produtivo. A partir daí você vai criando um processo virtuoso em que as atividades possam se dar em bases sustentáveis, tanto do ponto de vista quanto econômico quanto social.

Que atividades podem se dar de forma complementar ao manejo?

O uso de resinas, óleos, essências da floresta é um exemplo. A intenção é fomentar também o processamento da matéria-prima na própria região, com isso gerando mais renda e mais emprego, e conduzir esse processo com ampla participação da sociedade, para que a gente possa avaliar os resultados não apenas do ponto de vista econômico, mas também ambiental e social. Uma coisa que a gente tomou bastante cuidado foi de fazer com que os pequenos manejadores possam ser priorizados no que concerne ao acesso à infra-estrutura. Isso a gente aprendeu com a experiência de outros países, em que geralmente os grandes [concessionários] se apropriam das áreas que estão mais perto da infra-estrutura e os pequenos são jogados para regiões de difícil acesso.

Como o manejo de madeira vai se relacionar com o mercado internacional? Existiu pressão das indústrias madeireiras pela formulação do projeto, para que mais madeira certificada esteja logo disponível?

Primeiro, há uma forte determinação da parte do governo de combater as práticas ilegais. Quando assumimos o governo, tínhamos apenas 300 mil hectares de floresta certificados. O esforço do ministério, através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e as ações integradas do governo, combatendo muito fortemente essas práticas – o que nos levou à apreensão de 70 mil metros cúbicos de madeira ilegal em 2003 e 95 mil metros cúbicos de madeira ilegal até a metade de 2005 –, têm expurgado os ilegais do mercado e criado condições efetivas para que os legais se estabeleçam. Temos absoluta clareza de que a melhor forma de competir com as atividades predatórias é dando valor à floresta em pé. E o mecanismo que propõe o PL é exatamente para que as florestas continuem sob o domínio da União. Porque, com a forma como [o manejo] vinha sendo feito secularmente, acabava se configurando uma expectativa de titulação dessas áreas para proprietários privados, o que com o PL acaba definitivamente.

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Conselho Indigenista vê benefícios na suspensão da reintegração da terra Yvy Katu

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Mato Grosso do Sul, Egon Heck, disse acreditar que a suspensão da reintegração de posse da terra indígena Yvy Katu, localizada no município de Japorã (MS), beneficiará os índios na luta pela demarcação e homologação da área. A decisão foi tomada pelo desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

"Nós esperamos que isso seja um indicativo de que, de fato, essa terra seja reconhecida e os índios possam voltar a viver com tranqüilidade, recompor sua economia e repensar sua vida como grupo social e como forma de sobrevivência da sua cultura", disse o coordenador.

Na decisão, o desembargador argumenta que "é mais prudente a suspensão do processo, uma vez que poderá evitar choque entre índios e a Polícia Federal". A liminar que determinava a desocupação deveria ser cumprida no início desta semana pelas polícias Federal e Militar.

A região de 9.454 hectares, dividida em 14 fazendas e localizada a 472 quilômetros de Campo Grande (MS), é disputada por índios e por fazendeiros. Até a retomada da terra pelos índios, em 2003, a área era ocupada pelos agricultores locais. Nela vivem, hoje, cerca de 3 mil índios Kaiowá-Guarani, "em situação caótica, com menos de um hectare de terra por índio – um dos piores índices do país", segundo Heck. O coordenador também destacou a "situação de total devastação dessa terra e conseqüente impossibilidade de desenvolvimento da economia e da produção de alimentos".

E explicou que a área ainda não foi regulamentada em função das fortes pressões políticas e econômicas contrárias ao reconhecimento. "Isso acontece devido à situação estabelecida pela grande propriedade dos fazendeiros e do agronegócio, que se apossaram das terras e expulsaram os índios. E cada passo em direção à reconquista desse espaço tem sido extremamente lento", acrescentou.

Os índios, de acordo com Avelino Lopes, representante da Comissão de Direito dos Índios Kaiowá-Guarani, estão preocupados com as decisões judiciais, que não chegam a um consenso. "Às vezes nós ficamos como bonecos porque vêm decisões que dizem que a terra é nossa. Outras que dizem que não é. Nós sabemos que no fundo essa terra nos pertence. Nós não podemos abrir mão dela. Muitos patrícios já morreram nessa luta e, se for preciso, muitos continuarão a morrer, mas nós não iremos desistir. Nós não podemos deixar os fazendeiros ficarem com o que é nosso", disse.

Na quarta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça decidirá se valida a Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, estabelecendo os limites da área que poderá ser destinada aos índios. A portaria foi editada no dia 4 de julho pelo Ministério da Justiça e suspensa logo após sua publicação.

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Para relator da Agenda 21, sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

O projeto de lei que regula a gestão pública de florestas (PL 4776) não está dentro de um novo modelo de exploração responsável da Amazônia. A avaliação é do jornalista Washington Novaes, ex-secretário de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Distrito Federal e um dos relatores da Agenda 21 brasileira (plataforma de propostas para o desenvolvimento sustentável do país ao longo deste século, que foi definida a partir da Agenda 21 Global, aprovada na ECO 92).

Em vez de retirar árvores da floresta, Novaes pede que seja feito um projeto amplo de desenvolvimento sustentável e inteligente da região. Para seguir esse caminho, o jornalista sugere que a Amazônia seja pesquisada, e não explorada. "Nós temos de nos convencer de que biodiversidade é a maior riqueza do país, porque é daí que virão os novos remédios, novos alimentos, novos materiais para substituir os produtos não-renováveis", argumenta.

Na visão de Novaes, o país não deveria estar preocupado em retirar árvores da floresta, e sim em identificar espécies que possam ser reproduzidas fora do ambiente da Amazônia. O jornalista cita o caso de alguns produtos que obtiveram sucesso econômico ao serem cultivados fora do ambiente da floresta.

"Um exemplo é a pupunha, que é uma árvore com muitos espinhos", cita. "O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia [Inpa] demorou anos para desenvolver um tipo de pupunha bem mais manejável, com poucos espinhos." Segundo ele, hoje, a pupunha responde por praticamente 90% da produção de palmito do país. Vem substituindo o palmito jussara, que está praticamente esgotado.

"Mas a gente não sabe quase nada da Amazônia porque nosso investimento em pesquisa da região é muito pequeno", alerta. Washington Novaes afirma que, dos quase 30 mil doutores do país, "menos de mil estão trabalhando na Amazônia". "E se nós destruirmos a Amazônia, vamos destruir essa biodiversidade antes mesmo de conhecê-la."

Além da variedade de palmito, Novaes cita o caso do açaí, cupuaçu e guaraná, como produtos identificados na Amazônia, mas cultivados fora de seu ambiente. "E isso são poucas coisas, temos muito mais na área de medicamentos", observa.

Na opinião de Novaes, o projeto que pretende disseminar a prática do manejo florestal ainda não está dentro de um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Ele aponta que, sem fiscalização e com baixo retorno financeiro, o manejo não sairá do papel e servirá, indiretamente, como um incentivo ao desmatamento.

Novaes afirma que, ao centrar a exploração da Amazônia na retirada de madeira, o governo mantém a linha de fazer exportações de matéria-prima ou de produtos de baixo valor, como alumínio, madeira, soja, carne e minérios.

Sem fiscalização, projeto irá facilitar desmatamento

"A fiscalização na Amazônia é uma ficção", lamenta Novaes. Ele elogia o modelo para a região, inscrito no Projeto Amazônia Sustentável, apresentado pelo governo federal. "Teoricamente, tem muitos méritos e muitas direções corretas. Mas a prática não tem acompanhado exatamente o que está lá", diz.

Na opinião de Novaes, sem um aumento da fiscalização, a concessão de uma terra pública para exploração – como prevê o projeto – pode ser apenas um incentivo à depredação. "Não há sinal de melhoras na fiscalização, por isso não há razão para ser otimista".

A preocupação de Novaes é sustentada por exemplos internacionais. "Não há um só caso de país que tenha entrado por esse caminho e tenha dado certo, seja na América Latina, Ásia e África", diz. O jornalista cita o estudo do pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Niro Higui para mostrar que, em outros países que aplicaram o mesmo projeto, "acabou havendo uma sobre-exploração, com redução de suas florestas sem resultados econômicos significativos".

Projeto não tem viabilidade econômica

"O que determina o preço da madeira no mercado é a madeira ilegal, porque tem custos muitos menores", compara Novaes. Por isso, para ele, a coleta seletiva de madeiras na floresta amazônica é uma opção inviável economicamente, que acaba levando à exploração irregular.

"O madeireiro ilegal geralmente faz isso em uma terra invadida, usa mão de obra de maneira exploratória. Portanto, os custos dele são bem menores que o da madeira certificada", avalia. "O que aconteceu nos países em que a concessão foi implantada, é que esses projetos de manejo acabaram atropelados pelo custo menor da madeira nas extrações ilegais".

Ele cita exemplos de países da América Latina, Ásia e África que aplicaram o mesmo modelo de gestão pública de florestas. Nesses lugares, segundo Novaes, por fim nas áreas de manejo, acabaram explorando mais a madeira do que seria permitido.

O jornalista questiona também a viabilidade ambiental do programa. "É muito difícil o manejo sustentável na Amazônia porque o número de espécimes exploráveis é muito pequeno por área", afirma. Além disso, destaca que a maior parte das espécies "demoram anos e até séculos para chegar à maturidade".

O projeto de lei também pode gerar uma seleção natural às avessas. Novaes cita estudo do almirante Ibsen de Gusmão Câmara, outro estudioso da Amazônia. "Quando você faz um manejo que parte da retirada dos melhores espécimes, você desencadeia um processo de seleção às avessas, que vai destruindo a espécie".

Para ele, a exploração da Amazônia poderia ser mais "inteligente". Novaes propõe que os tipos de árvores sejam cultivados fora da floresta e não retirados de dentro dela.

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Usina de reciclagem será dirigida por catadores de lixo

Será inaugurada hoje (05/09) em Belo Horizonte a primeira fábrica de reciclagem da América Latina dirigida por catadores de lixo. O projeto envolve oito associações de catadores, que passam a controlar toda a cadeia produtiva: da coleta à comercialização, passando pela transformação de garrafas e embalagens em novos produtos de plástico.

"Essa usina surgiu de um sonho de acabar com a exploração dos interceptadores. Com ela, a renda média dos catadores, hoje em R$ 400, deve subir 30% já no primeiro momento", disse Luís Henrique da Silva, 38 anos, integrante da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Matérias Recicláveis (Asmare). "Diretamente, 580 catadores serão beneficiados por essa usina. Indiretamente, contando as famílias desses catadores, chega a 2,5 mil o número de beneficiados."

Luís Henrique conta que, para conquistar a própria independência, os catadores foram a campo captar recursos. Apresentaram o projeto da usina para diversas empresas. Por fim, conseguiram o apoio da Fundação Banco do Brasil que, por sua vez, trouxe o apoio do Ministério do Trabalho, BrasilPrev e Petrobras. A construção e as máquinas, juntas, custaram R$ 4,5 milhões.

"Esse é o resultado de uma luta permanente dessa população para conquistar espaços na sociedade. Dessa vez, quem vai ficar com os lucros é o próprio catador", afirmou a coordenadora da Pastoral de Rua de Belo Horizonte, irmã Maria Cristina Bove. Durante o Primeiro Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, na última semana, a irmã reivindicou que as prefeituras apóiem outras iniciativas, repassando pelo menos parte do serviço de limpeza urbana para as associações de trabalhadores de rua.

Construída em um terreno cedido pela prefeitura, a usina dos catadores mineiros não só vai reduzir o depósito de lixo nos aterros sanitários da cidade como deve contribuir para gerar emprego na região onde a fábrica será instalada, no bairro Juliana.

Sessenta e quatro postos de trabalho foram abertos. Terão preferência na ocupação das vagas os moradores do próprio bairro. No primeiro ano de funcionamento da indústria, os catadores esperam reciclar cerca de 200 toneladas de plástico por mês. A partir do terceiro ano, a expectativa é elevar a produção para 600 toneladas mensais.

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Técnicos investigam vazamento de óleo de navio na Baía de Guanabara

Técnicos do Plano de Emergência da Baía de Guanabara investigam desde cedo as causas do acidente que provocou o derramamento de mais de 2 mil litros de óleo na Baía de Guanabara.

O óleo vazou do navio Saga Mascote, com bandeira de Nassau (Bahamas), que bateu num dique seco quando fazia manobra para atracar no estaleiro Enavi-Renave, na Ilha da Conceição, perto da Praça do Pedágio da Ponte Rio-Niterói, no início da madrugada de ontem (3). E se espalhou por três praias de Niterói, deixando poluída toda a orla de Icaraí, Boa Viagem e Flechas.

Uma equipe de 80 garis da Companhia de Limpeza de Niterói já conseguiu retirar mais de 50 caminhões de areia e óleo das três praias atingidas. A previsão é que o trabalho de limpeza só esteja concluído no fim do dia. Lanchas do Plano de Emergência da Baía de Guanabara permanecem retirando, com auxílio de bóias de contenção, o óleo que se espalhou pelo espelho d’água da baía.

A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) já comunicou o vazamento ao estaleiro Enavi-Renave. Caberá à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) analisar o relatório sobre o acidente e multar o culpado, o que deverá ocorrer na próxima terça-feira.

Técnicos da Feema também estão verificando se o óleo atingiu as áreas de manguezais da Baía de Guanabara.

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Professores ticuna conquistam ensino superior indígena no Alto Solimões

Manaus – A Organização Geral dos Professores Ticuna Bilíngües (OGPTB) inicia em novembro, em parceria com a Universidade do Amazonas (UEA), um curso de Licenciatura Plena que atenderá 250 professores indígenas da mesorregião do Alto Solimões (230 ticuna e 20 das etnias cocama, cambeba e caixana).

Serão oferecidos três habilitações: Estudo de Linguagem, que englobará o português, a língua indígena, espanhol, literatura, artes e educação física; Ciências da Natureza e Matemática – biologia, física, química e matemática – e Ciências Humanas – história, geografia, antropologia, sociologia e filosofia.

"Assim, nossos professores poderão assumir o ensino fundamental completo. Hoje eles cuidam apenas da 1ª a 4ª séries e da língua ticuna. Quem está trabalhando em escolas indígenas são os professores não-índios", contou Constantino Ramos Lopes, coordenador da OGPTB, em entrevista ao programa Ponto de Encontro, da Rádio Nacional Amazônia.

A entidade foi criada em 1986 e hoje reúne 504 professores. Segundo dados da própria OGPTB, existem no país cerca de 50 mil indígenas ticuna, concentrados às margens do Solimões e seus afluentes. Em 1993, a organização começou a oferecer cursos de formação aos professores indígenas que atuavam no Alto Solimões e haviam estudado apenas até a 4ª série do Ensino Fundamental.

"Oferecemos um curso de magistério, equivalente ao ensino médio. Quando começamos, o curso não tinha validade. Só em 2000 foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação. O recurso não vinha do governo brasileiro, mas de organizações não-governamentais da Holanda, da Noruega", revelou o coordenador da OGPTB.

"Nossa sede, em Benjamin Constant, virou um grande centro de formação. O caminho para melhorar a educação é qualificar e valorizar o professor", disse. Em 2002, o curso foi encerrado, porque a demanda já estava suprida: 481 indígenas, dos quais 448 ticuna, tinham concluído o ensino médio. Esse bom resultado se refletiu no aumento do número de alunos ticuna na região, que passou de 7.458, em 1998, para 14.359 estudantes, no ano passado.

A OGPTB está concluindo neste ano o projeto Educação Ambiental e Uso Sustentável da Várzea em Áreas Indígenas Ticuna do Alto Solimões, iniciado em agosto de 2002. A iniciativa recebeu financiamento de R$ 500 mil do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea (ProVárzea/Ibama), subprograma do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo do projeto é promover o uso racional dos recursos naturais da várzea em áreas indígenas do Alto Solimões, por meio de um programa de educação ambiental implementado nas escolas indígenas e não-indígenas. A verba financiou diversos cursos e palestras, além de oficinas de informática e de produção de material didático.

Doze cartazes com temas ecológicos, desenhados pelos próprios alunos e professores ticuna e escritos em língua indígena estão sendo lançados e distribuídos nas comunidades. Além disso, já está em etapa de edição um livro de educação ambiental elaborado com base no conhecimento tradicional ticuna, a partir de entrevistas com os indígenas mais idosos.