Advogado do Cimi diz que decisão do STF pode obstruir demarcações de terras

O advogado Paulo Machado, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse hoje (28) que o se o Pleno do Supremo Tribunal Federal acatar a decisão tomada ontem (27) pelo ministro Nelson Jobim, presidente da Corte, de suspender o decreto presidencial que homologou a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul, ficarão obstruídas todas as demais demarcações que estiverem nas mesmas condições. "O presidente da República só poderá homologar as terras quando os processos judiciais forem encerrados, com o trânsito julgado", acrescentou.

O ministro Nelson Jobim havia acatado mandado de segurança impetrado pelo pecuarista Pio Silva e outros 15 proprietários das terras Ñande Ru Marangatu, ocupadas pelo povo indígena Guarani-Kaiowá no município de Antonio João. Na ação, eles argumentam que o presidente da República não poderia homologar a demarcação, pois seria de competência exclusiva do Congresso Nacional. Alegam também que as terras são de domínio privado há quase 150 anos e não são ocupadas tradicionalmente por indígenas, quesito necessário para a demarcação, conforme o artigo 231, parágrafo 1º da Constituição. Outra questão levantada pelos fazendeiros é a existência de uma ação declaratória, em trâmite desde setembro de 2001, na Vara Federal de Ponta-Porã (MS), que declararia o domínio particular.

O advogado Paulo Machado disse ainda que o Cimi confia na atuação do STF: "Nós esperamos que o Supremo mantenha o seu posicionamento, que já vem sendo reiterado há muitos anos, de que não cabe mandado de segurança contra decreto de homologação de terra indígena".

Em nota divulgada hoje (28), o Cimi diz ter recebido "com preocupação" a notícia da concessão de decisão liminar e entender "que a existência de ação judicial que discute a nulidade do processo administrativo de demarcação de terra indígena não é impedimento para a prática de qualquer ato no curso do processo administrativo em discussão, já que não existe decisão judicial alguma determinando que o Presidente da República se abstenha da prática de ato no processo administrativo em questão".

Para a líder da comunidade Guarani-Kaiowá, Léia Aquino, os índios tentarão ocupar a terra que foi homologada. Ela ressalvou que seu povo ainda não tem conhecimento da decisão do ministro e não sabe qual será a reação deles. "Com certeza eles vão ocupar toda a terra, porque a terra já é nossa. Não vai adiantar a gente ficar esperando no nosso cantinho enquanto eles trabalham contra a gente. Eu acho que é melhor a gente ocupar todas as terras de uma vez", disse.

Atualmente, segundo a líder, o povo Guarani-Kaiowá ocupa um território de 26 hectares, quando a homologação garante 9,3 mil hectares.

STF suspende retirada de vegetação de áreas de preservação permanente

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a norma que possibilita a retirada de vegetação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na última segunda (26), atendendo pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A liminar invalida o artigo segundo da Medida Provisória 2166/01, que altera o Código Florestal Brasileiro e que trata das áreas de preservação permanente. São consideradas APPs topos de morros, nascentes, margens de rios e riachos. Elas são protegidas pela legislação ambiental por sua importância ecológica. Com a decisão, fica estabelecido que, para retirar vegetação dessas áreas, é necessária uma legislação específica, aprovada pelo Congresso Nacional.

Até então, os órgãos ambientais seguiam o texto da medida provisória que prevê que, em casos excepcionais, é permitida a intervenção em APPs, desde que feita uma análise por órgãos técnicos ambientais – o Ibama ou órgão estaduais e municipais, que estabelecem ações compensatórias para essas situações. Segundo o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Cláudio Langone, a medida vai dificultar e tornar mais demorados os licenciamentos ambientais em situações que já eram corriqueiramente autorizadas como a retirada de vegetação da margem de rios para que animais tomem água.

Langone afirma que o ministério vai recorrer junto ao STF. "Vamos recorrer da decisão por que defendemos a constitucionalidade da MP. Desde a edição, em 2001, nós nunca tínhamos tido questionamentos formais e também vamos recorrer por que defendemos a prerrogativa do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de disciplinar esse assunto", argumentou. O secretário executivo informa também que foram suspensas as emissões de qualquer autorização de intervenção em APPs no país até que o recurso seja julgado pelo STF. Segundo a assessoria do STF, a liminar só deve ser julgada a partir de agosto, quando os ministros retornam do recesso.

No pedido, a Procuradoria argumentou ao Supremo que "de acordo com a Constituição Federal, somente lei formal pode autorizar a alteração dos espaços territoriais especialmente protegidos". E também que o Conama estaria prestes a autorizar, por meio de resolução, o gestor ambiental local a suprimir a vegetação de APPs para fins de empreendimentos de mineração.

O secretário executivo no MMA afirma que a ministra Marina Silva havia garantido ao Ministério Público que a resolução sobre APPs seria apenas discutida pelo Conama na reunião ordinária do conselho nos dias 27 e 28, sem que fossem tomadas decisões sobre o tema. Ele informa que a mineração seria apenas um dos pontos a serem abordados pela norma que disciplina intervenção em APPs.

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou hoje a realização de novas reuniões públicas para debater sobre a retirada de vegetação em áreas de preservação permanente.

Organizações da sociedade civil entram com representação contra Belo Monte

O ISA, a Coiab (Coordenação Das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), o Greenpeace e o Fórum Carajás entraram ontem (21/7) com representação junto à Procuradoria Geral da República contra Decreto Legislativo nº 788 de 2005, que autoriza a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do rio Xingu. A autorização foi dada em tempo recorde, pois foi aprovada em 6 de julho pela Câmara e uma semana depois pelo Senado, sem que no entanto tenham sido ouvidas as comunidades indígenas afetadas, como determina a Constituição Federal.

Belo Monte faz parte de um antigo projeto de construção de usinas hidrelétricas no rio Xingu, as quais alagariam áreas imensas e modificariam completamente o rio. Por essa razão há mais de 17 anos o projeto vem sendo contestado pelas populações que vivem na região, como indígenas e ribeirinhos, que serão diretamente afetados pela construção da usina, mesmo com a mudança efetuada no projeto de engenharia pela Eletronorte. Leia o especial do ISA sobre o tema: A Polêmica da usina de Belo Monte.

A representação ao Procurador-Geral da República se baseia no fato de que o Congresso Nacional autorizou os estudos sem ouvir as populações que serão afetadas, entre elas nove povos indígenas, conforme determina a Constituição.

“A aprovação pelo congresso nacional foi afobada, não só por não ter ouvido anteriormente o que pensam os povos indígenas afetados, mas também porque já dá carta branca para a futura construção, sem sequer avaliar quais serão os reais impactos socioambientais da obra. Como pode autorizar algo que não conhece? Deveria haver uma nova avaliação posteriormente à elaboração do EIA/Rima, pois do contrário o Poder Legislativo estará se furtando ao seu dever constitucional de proteger as terras indígenas contra obras que venham afetar a integridade de seus recursos naturais” afirma o advogado Raul Silva Telles do Valle, assessor jurídico do ISA.

Se a Procuradoria acatar a representação, vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF que vai decidir se é válido ou não.

Invasões garimpeiras voltam a ameaçar povo Yanomami

A Campanha Nacional de Desarmamento recolheu, desde agosto de 2004, mais de 393 mil armas em todo o País. Na contramão deste movimento, garimpeiros estão invadindo a Terra Indígena Yanomami, que abrange parte dos estados de Roraima e do Amazonas, e fornecendo espingardas e munição para os índios como salvo-conduto para permanecer na região em busca de minérios como ouro, cassiterita, urânio e nióbio. O contato com os invasores também faz com que os Yanomami contraiam malária, gripe e doenças sexualmente transmissíveis. A atividade garimpeira compromete ainda a qualidade dos rios que abastecem as comunidades indígenas. Em carta de 30 de junho, o Conselho do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye`kuana relata estes problemas e afirma que a invasão do território Yanomami está fora de controle.

A carta do Conselho é destinada ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aos presidentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Ministério Público Federal também recebeu uma cópia do documento. A carta, assinada por 14 lideranças indígenas e outros membros do Conselho, lista cinco pistas clandestinas no território indígena, demarcado e homologado há 13 anos. Outros oito pontos de garimpo estão identificados. “Não é difícil prever que estamos a caminho de uma situação de caos social e sanitário, como a vivida pelos Yanomami no final dos anos 1980 e início dos anos 1990, quando, pelo menos, um quinto da população Yanomami morreu devido às doenças introduzidas pelos garimpeiros”, afirma o texto do Conselho do DSEI. Leia aqui a carta na íntegra.

Davi Kopenawa, uma das mais importantes lideranças Yanomami, afirma que as ações dos órgãos do governo federal não estão sendo suficientes para expulsar os garimpeiros, nem ao menos para intimidá-los. “Eles estão tão à vontade na região que chegam a pedir carona nos aviões da Fundação Nacional de Saúde para buscar mantimentos nas cidades e utilizam os rádios dos postos da Funai para pedir novas cargas de munição”. Procurada pela reportagem do ISA, a assessoria de imprensa da Funai admite que a invasão da TI está deflagrada e que a principal medida proposta pelo órgão para combatê-la é regulamentar o poder de polícia de seus funcionários.

Espiral de violência

Uma das mais graves conseqüências da invasão garimpeira é o constante armamento dos Yanomami, o que nos últimos anos tem resultado no aumento da letalidade dos conflitos entre as comunidades indígenas. Hoje os ferimentos por arma de fogo estão entre as principais causas de mortalidade entre os Yanomami, muito acima da malária, por exemplo. Em relatório do ano passado, intitulado Armas de fogo, violência e assistência à saúde entre os Yanomami, os antropólogos Moisés Ramalho e Marcos Pelegrini, consultores da Funasa, afirmam que “as armas de fogo fazem com que os conflitos entre as aldeias tornem-se cada vez mais sangrentos, produzindo muito mais vítimas do que no passado, o que, por sua vez, prolonga as hostilidades, já que cada morte é vingada; o ciclo então se perpetua ao mesmo tempo em que se amplia quando outras aldeias acabam sendo envolvidas no conflito”.

Os conflitos intercomunitários são parte integrante do universo sociocultural dos Yanomami, caracterizando-se por um conjunto de regras e um universo ritual que condicionam a prática de ações violentas. O antropólogo Rogério Duarte do Pateo, do ISA, explica que os enfrentamentos, marcados quase exclusivamente por emboscadas nas áreas de roça ou no entorno das aldeias, se inserem em um complexo sistema de relações intercomunitárias que se articula a uma extensa rede de aliança e inimizade entre os grupos. “As relações de antagonismo podem ser deflagradas por motivos banais e cotidianos”, diz Rogério. “E são fruto da degeneração progressiva das relações de aliança e amizade entre dois ou mais grupos durante um determinado período de tempo, articulando ataques efetivos, feitiçaria guerreira e xamanismo agressivo”.

Balas no lugar de flechas

O problema é que as armas de fogo, ao contrário das flechas, bordunas e zarabatanas, causam ferimentos muito mais fatais e aumentam o número de mortos. Com isso, potencializam os ciclos de vingança entre os grupos, num espiral de violência sem precedentes entre os Yanomami. “Antigamente nossas disputas eram com flecha, agora muitos têm bala e ficam mais fortes”, diz Davi Kopenawa. Os consultores da Funasa recomendam a realização de uma campanha de desarmamento entre os Yanomami, com a troca de espingardas por ferramentas e outros utensílios. A resistência dos índios, porém, é grande. Davi Kopenawa conta que as armas são objetos muito valorizados e não utilizadas para caça. “Servem apenas para matar os parentes”, relata. “Eu já tentei duas vezes recuperar armas mas é difícil dos índios se desfazerem delas”. Ao tentar desarmar as aldeias da região do Surucucu, Davi recuperou 3 espingardas. “Mas sei que enquanto não tirarem os garimpeiros de lá outras armas vão chegar”.

No relatório sobre a escalada bélica na Terra Indígena, Ramalho e Pellegrini relatam que, entre 1995 e 2003, o DSEI Yanomami registrou a morte de 47 índios por arma de fogo, e a de 17 por meio de pauladas, flechadas ou zarabatana. Outros 15 homicídios não tiveram a causa esclarecida. “Vale a pena lembrar que, apesar de impressionantes, esses números registram apenas as mortes, mas a quantidade de feridos, principalmente à bala nos conflitos, é também igualmente significativa”, escrevem os consultores. Eles destacam ainda que entre janeiro de 2000 e dezembro de 2003, 25 das 42 mortes violentas foram provocadas por armas de fogo.

Saúde na mira

O acirramento dos conflitos armados entre as comunidades indígenas atinge também os funcionários da saúde que atuam na TI. Um dos episódios mais traumáticos relacionados ao uso das armas fornecidas pelos garimpeiros aos Yanomami ocorreu em 11 de dezembro de 2003, quando o auxiliar de enfermagem Orisvam Araújo da Silva, da ONG Urihi – Saúde Yanomami, que prestava serviço na região, foi morto com um tiro nas costas enquanto se banhava em um rio nas proximidades da aldeia Kahusiki. Silva teria sido confundido com um Yanomami por membros de uma aldeia inimiga, que estavam de tocaia na área com a intenção de matar um rival. Entre 2001 e 2003, outros seis casos de ataques de Yanomami na presença de agentes de saúde ou educadores foram registrados.

Estes episódios, o recrudescimento das invasões garimpeiras e dos conflitos entre as comunidades indígenas prejudicam diretamente o atendimento à saúde na TI. O assessor técnico do Departamento de Saúde Indígena da Funasa em Brasília, Edgar Dias Magalhães, afirma que muitos garimpeiros incitam os Yanomami contra os agentes de saúde. “Nossa preocupação maior é com a segurança das equipes de saúde e a ação de cooptação dos índios por parte dos garimpeiros, que em algumas situações já chegaram a vetar, a pedido dos garimpeiros, o acesso das equipes de saúde a certas regiões”, afirma. O assessor, que estima em 3 mil o número atual de garimpeiros na TI, diz que o fornecimento de bebidas alcoólicas para os índios também compromete o desenvolvimento de trabalhos de saúde na região.

Risco de malária

Edgar Magalhães garante que a Funasa está atenta à deterioração sanitária relacionada ao garimpo, mas que por enquanto não há indícios que demandem ações emergenciais. “A malária encontra-se controlada na TI, havendo vigilância epidemiológica dos casos e ações de controle. Estamos levantando junto ao DSEI uma tabela atualizada dos dados de malária para checagem da situação”, afirma. O assessor técnico lembra ainda que o garimpo traz o risco da volta da doença em nível endêmico e epidêmico, pois os garimpeir

os não se tratam adequadamente. “Eles funcionam como reservatórios de malária”. Isso porque, ao picar um indívíduo doente, o mosquito vetor da malária se contamina e, ao picar outros indíviduos posteriormente, lhes transmite o parasita causador da doença.

Outros problemas decorrentes da presença dos intrusos na TI, segundo o técnico da Funasa, é a poluição dos rios, que provoca o aumento de casos de diarréia entre os índios, e a escassez de caça, que some das beiras de rios assustada com o barulho das máquinas de garimpo. O missionário Carlo Zacquini, da Diocese de Roraima, trabalha com os Yanomami desde 1975 e afirma que as doenças levadas às comunidades pelo contato dos índios com os garimpeiros podem causar novos surtos da doença. “Foram muitos anos para a malária ser controlada na região e todo este trabalho está sendo jogado no lixo”, alerta Zacquini. O missionário denuncia a falta de atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização do território indígena.

O fantasma de Haximu

Cerca de 15 mil Yanomami vivem no território de 9.6 milhões de hectares organizados em aproximadamente 200 comunidades. A presença de garimpeiros e o interesse minerário na Terra Indígena Yanomami não são novos. De acordo com a publicação Mineração em Terras Indígenas na Amazônia Brasileira, lançada pelo ISA este ano, há 640 requerimentos de empresas para pesquisa e lavra dentro da TI – a grande maioria deles feita antes da Constituição Federal de 1988. Tampouco são novas as trágicas conseqüências da presença dos garimpeiros. Entre 1987 e 1990, uma invasão sem precedentes ocorreu na região, quando cerca de 40 mil homens realizaram uma verdadeira corrida do ouro no território indígena, levando à morte um quinto da poulação Yanomami da época. O episódio mais conhecido desta trágica história ocorreu em 1993, quando um bando de garimpeiros chacinou 16 Yanomami, principalmente mulheres e crianças, no chamado “massacre de Haximu”. Até hoje, os índios temem sua repetição.

Governador de Rondônia contesta denúncia do Incra sobre construção não autorizada de hidrelétrica

Manaus – O governador de Rondônia, Ivo Cassol, afirma que é "mentira grossa" a informação apresentada na sexta-feira (dia 15) pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, de que uma usina hidrelétrica estaria sendo construída sem autorização no rio Ituxi, no sul de Lábrea (AM). A área pertence a Carlos Henrique Alves, assessor político do governador. Ainda na sexta-feira, Alves afirmou que o Grupo Cassol estaria apenas realizando estudos para um inventário hidrelétrico da área. O grupo pertence à família de Ivo Cassol. "Estou falando como empresário, não como governador", ressaltou.

Segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para realizar levantamentos de campo sobre o potencial hidrelétrico de bacias hidrográficas é preciso fazer um registro prévio, o que não foi cumprido pelo Grupo Cassol. A Aneel informou ainda que em 2003 aprovou um estudo realizado pela Concremat Engenharia e Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, feito sob sua encomenda, que mensurou em 95,7 megawatts de energia elétrica o potencial de geração das duas cachoeiras do rio Ituxi. "O inventário anterior superdimensionou o potencial hidrelétrico da bacia porque foi feito na época das cheias. Nossos estudos preliminares mostram que ele não chega a 25 megawatts", afirmou o governador.

Ele disse ainda que o grupo não cumpriu a determinação de registrar o levantamento de campo na Aneel, porque ainda está em fase de "estudos preliminares". "Estamos medindo a vazão da água, verificando a topografia. Talvez nem compense entrar com um processo na Aneel, para fazer o estudo", justificou. Segundo ele, a usina hidrelétrica do rio Ituxi abasteceria principalmente o Acre, estado vizinho à fronteira entre o Amazonas e Rondônia.

O Grupo Cassol está construindo a sexta usina hidrelétrica de pequeno porte em Rondônia, em Espigão d´Oeste. Ela deverá ser concluída no final de 2006 e vai gerar 18 megawatts de energia elétrica.

Mudanças na integração do São Francisco garantem que não haverá prejudicados, diz Ciro

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, apresentou hoje (18) na 57ª Reunião da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC) o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Ciro disse estar seguro de que "o projeto chegou num ponto em que é possível dizer que 12 milhões de pessoas serão beneficiadas no Nordeste sem que nenhum brasileiro sequer seja prejudicado".

Ele disse que, para isso, o projeto original foi modificado. O objetivo foi o de reduzir a vazão do rio a ser utilizada no plano (360m³/s, anteriormente, para algo em torno de 26m³/s, na versão atual). Segundo ele, o primeiro patamar era "inviável", mas o atual representará a cessão de apenas 1,4% do total da água do rio.

Ciro Gomes negou que a integração das bacias vá agravar os problemas de degradação do rio, que, segundo ele, está "ferrado, mas não por causa do projeto, que ainda nem está pronto, mas sim por um modelo adotado pelos governos anteriores. E a chance que o rio tem de revitalização depende da centralidade da discussão".

Segundo o ministro, até meados de 2007, a primeira etapa do projeto, que garante o abastecimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, estará concluída. Ele garantiu que há recursos para isso, explicando que, dos R$ 4,5 bilhões previstos para o projeto, cerca de R$ 620 milhões já foram contratados ou estão em execução.

Durante sua exposição, Ciro Gomes disse que a reação contrária ao projeto por parte de alguns setores "deriva da desinformação, outra parte de problemas graves que o rio experimenta em função de um passado de descuido. Temos que ter clareza de que o rio está machucado e que precisa de um programa consistente de revitalização".

Visão Rota Brasil Oeste

A transposição do São Francisco é criticada por muitos especialistas como mais uma obra faraônica sem tanta repercussão social. O formato da transposição é apontado como centralizador de renda e de pouco alcance social.

Segundo o secretário executivo do Movimento Organização Comunitária, organização não-governamental que trabalha no semi-árido, Nadilson Quintela, a transposição é um mito. "É um projeto velho, cheio de politicagem que não promove o uso difuso da água, reproduz uma idéia de crescimento, mas não de desenvolvimento social. Está centrada na grande irrigação e não na agricultura familiar, alimenta a concentração de riquezas", afirma.

Um proposta mais interessante e barata, por exemplo, seria a construção de cisternas de capitação de água da chuva. Uma cisterna, ao custo de R$1.470,00, garante o abastecimento de uma família de cinco pessoas durante 11 meses. Além de estimular a indústria de construção local, esta solução tem alcance maior no sertão e descentraliza a propriedade da água.

Grupo Cassol não possui autorização da Aneel para estudos no Rio Ituxi, no Amazonas

Manaus – O grupo Cassol não possui autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para realizar os estudos do inventário hidrelétrico do Rio Ituxi, em Lábrea, no sul do Amazonas, informa Gladstone Alvim, administrador da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Aneel. Em dezembro de 2003, a Aneel aprovou os estudos realizados na área pela empresa Concremat Engenharia e Tecnologia, com sede no Rio de Janeiro, contratada pela própria agência reguladora.

"O grupo Cassol está fazendo um novo levantamento porque o estudo da Aneel apontava uma área de alagamento muito grande e a intenção é diminuir os impactos ambientais. Eles depois protocolarão os resultados na Aneel", declarou Carlos Henrique Alves, assessor político do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e proprietário da fazenda onde se localizam as duas cachoeiras do rio Ituxi que foram objeto do inventário. O Grupo Cassol pertence à família do governador e construiu cinco usinas hidrelétricas de pequeno porte em Rondônia.

Segundo a resolução nº 393 da Aneel, de 7 de dezembro de 1998, para se fazer levantamento de campo a fim de definir o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica é necessário registro prévio na Aneel. Na sexta-feira (15), o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, denunciou a existência de obras para a construção de uma usina hidrelétrica no local.

Os técnicos do Incra que estiveram na área mostraram fotos e gravações nas quais aparecem caminhões pesados, aparentemente novos. "Os caminhões estão trabalhando para um consórcio de vários fazendeiros locais na recuperação da Estrada do Boi", justificou Alves.

A obra foi identificada durante operação de 35 dias realizada pelo Incra na região, iniciada no começo de junho, em parceria com a Polícia Federal (PF), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A técnica do Incra Heloísa Reis afirma que um engenheiro – que se identificou como funcionário do grupo Cassol – relatou que a usina hidrelétrica geraria 100 megawatt de energia elétrica, cinco vezes a quantidade consumida pelo maior município do interior do Amazonas (Itacoatiara, com 78,5 mil habitantes). Ele teria ainda afirmado que em pouco tempo as cachoeiras seriam dinamitadas.Os estudos aprovados em 2003 apontam que as cachoeiras Fortaleza e do Meio, no rio Ituxi, possuem juntas potencial para gerar 95,7 megawatts de energia elétrica.

Tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram oficialmente comunicados pelo Incra da denúncia e declararam que em breve enviarão fiscais à área.

Incra denuncia construção não autorizada de hidrelétrica na Amazônia

Manaus – O superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Amazonas, João Pedro Gonçalves da Costa, denunciou a existência de obras para a construção de uma usina hidrelétrica no rio Ituxi, ao sul de Lábrea, cidade próxima à fronteira com Rondônia. "A área onde as obras estão é particular, mas o entorno são áreas federais, e o Incra não tinha conhecimento deste empreendimento. Estamos mandando ofício ao governo do estado, à prefeitura de Lábrea e ao Ibama, para saber se eles tinham ciência do fato", declarou.

A obra foi identificada durante operação de 35 dias realizada pelo Incra na região, iniciada no começo de junho, em parceria com a Polícia Federal (PF), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Na operação, 15 fiscais percorreram uma área de 8 mil quilômetros, a partir de quatro ramais paralelos que saíam da rodovia BR-364. Um deles, o chamado Ramal do Boi, é uma estrada clandestina, de 120 quilômetros de extensão, que tem no seu final três cachoeiras.

"A gente viu caminhões grandes, novos, trabalhando na terraplanagem da área. Conversei com um engenheiro que se identificou como sendo do Grupo Cassol. Ele disse que construiriam uma hidrelétrica com capacidade para gerar 100 megawatts de energia e que nos próximos dias iriam dinamitar as cachoeiras", contou Heloísa Reis, técnica de cartografia do Incra.

O superintendente informou ainda que, ao lado das obras, há uma pista de pouso com cerca de 800 metros de comprimento.

O Grupo Cassol pertence à família do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), e iniciou suas atividades no estado em 1977, nos setores madeireiro e agropecuário. Atualmente, dedica-se ao setor de geração e comercialização de energia elétrica. "O governador, antes de ser político, era empresário. O grupo já tem cinco pequenas hidrelétricas. Eu comprei, com dois amigos, 3 mil hectares de terra no Rio Ituxi e tenho autorização do Ministério das Minas e Energia para fazer o inventário hidrelétrico da área. E é isso que o Grupo Cassol está fazendo: apenas um estudo de viabilidade", afirmou Carlos Henrique Alves, conhecido como Lingüiça, servidor efetivo do governo de Rondônia e atualmente ocupando o cargo de assessor para assuntos políticos do governador.

"Uma geração de 100 megawatts de energia é muito grande para o nosso estado. Itacoatiara, que é o maior municipio do interior [tem 78,4 mil habitantes], não tem demanda para 20 megawatts", explicou Raimundo Nonato Duarte, engenheiro da Diretoria Técnica da Companhia Energética do Amazonas (Ceam).

O chefe da fiscalização do Ibama no Amazonas, Adilson Cordeiro, informou que em 15 dias fiscais da Operação Uiraçu, que atua no combate ao desmatamento ilegal no sul do estado, chegarão ao sul de Lábrea. "A gente tem denúncias de irregularidades na área, mas nada sobre a hidrelétrica", declarou. Dados do Sipam acusam que Lábrea é o município mais desmatado do estado, com uma área de quase 2.300 quilômetros quadrados de desmatamento – entre 2003 e 2004, a área teve aumento de 18,6% (355 quilômetros quadrados).

O prefeito de Lábrea, Gean Campos Barros (PSL), declarou não saber da existência da construção da hidrelétrica. A mesma afirmação foi feita pelo diretor de comunicação da Agência de Comunicação (Agecom) do governo do Amazonas, Warnoldo Freitas. "Na segunda-feira [18]uma equipe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) irá até o local verificar a denúncia", garantiu.

Decisão inédita do STJ responsabiliza penalmente empresa por dano ambiental

Jurisprudência pode ser firmada a partir de agora. Denúncias contra empresas que cometam crimes ambientais devem ser fortalecidas.

Em uma decisão inédita, no mês de junho, a Quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma denúncia do Ministério Público Estadual de Santa Catarina para responsabilizar penalmente uma empresa por danos cometidos contra o meio ambiente. Com a deliberação, o Auto Posto 1270, de Videira (SC), a 450 km de Florianópolis, e dois de seus administradores poderão ser condenados por derramar resíduos de graxas, óleo, produtos químicos, areia e lodo no Rio do Peixe. A decisão abre caminho para que seja firmada jurisprudência sobre o tema.

A Constituição Federal e a Lei nº 9.605/98 (dos crimes ambientais) prevêem sanções penais também para pessoas jurídicas que cometam crimes contra o meio ambiente, mas os tribunais e juristas brasileiros teimavam em não reconhecer o instrumento legal. A Justiça catarinense aceitara a denúncia apenas contra os empresários Mário Elói Hackbarth e Salete Maria Gevasso Borges Consta, mas a rejeitou em relação ao estabelecimento. O juiz de primeira instância não acatou a denúncia entendendo que a empresa não poderia figurar no pólo passivo da ação penal.

"A referência às pessoas jurídicas [na Lei] não ocorreu de maneira aleatória, mas como uma escolha política, diante mesmo da pequena eficácia das penalidades de natureza civil e administrativa aplicadas aos entes morais", afirmou o relator da matéria no STJ, ministro Gilson Dipp, em seu voto. E continua: "É sabido, dessa forma, que os maiores responsáveis por danos ao meio ambiente são empresas, entes coletivos, através de suas atividades de exploração industrial e comercial. A incriminação dos verdadeiros responsáveis pelos eventos danosos, no entanto, nem sempre é possível, diante da dificuldade de se apurar, no âmbito das pessoas jurídicas, a responsabilidade dos sujeitos ativos dessas infrações".

Dipp considerou em seu voto que a responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de delitos ambientais deve ser encarada como forma não apenas de punição, mas também de prevenção da prática de tais crimes, função essencial da política ambiental. "O caráter preventivo da penalização, com efeito, prevalece sobre o punitivo. A realidade, infelizmente, tem mostrado que os danos ambientais, em muitos casos, são irreversíveis, a ponto de temermos a perda significativa e não remota da qualidade de vida no planeta". O ministro argumentou também que países como Inglaterra, Estados Unidos, Venezuela, México, Colômbia, Holanda, Dinamarca, Japão e China, entre outros, já permitem a responsabilização penal da pessoa jurídica, "demonstrando uma tendência mundial no sentido de admitir a aplicação de sanções de natureza penal às pessoas jurídicas pela prática de ofensas ao meio ambiente".

“Acho que é um grande avanço. Você vai fortalecer as denúncias contra pessoas jurídicas”, explica Juliana Santilli, promotora de Justiça do Distrito Federal e autora do livro Socioambientalismo e Novos Direitos. Ela conta que, até hoje, a questão nunca havia sido discutida de forma específica pelo STJ, que é o tribunal responsável por padronizar a jurisprudência sobre as Leis Federais. “Muitos juízes argumentam que não é possível aplicar sanções penais às empresas, mas a própria Lei de Crimes Ambientais deixa claro algumas alternativas.” A promotora lembra que as punições impostas podem ser: proibição de participar de licitações públicas, proibição de receber subsídios, suspensão de atividades e até prestação de serviços à comunidade.

Projetos vão ensinar índios de Mato Grosso do Sul a cultivar hortas e pomares

Os índios guarani-kaiowá e terena que moram em Dourados, no Mato Grosso do Sul, vão aprender a cultivar hortas e pomares para superar o problema de falta de alimentos que atinge as tribos da região. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa do Grosso do Sul vão desenvolver na região o Projeto Quintais de Subsistência e a Horta Escolar.

O projeto Quintais da Subsistência é destinado a famílias que disponham de pequena área para plantio de milho, arroz, amendoim e mandioca, além de árvores frutíferas. Já o Horta Escolar será desenvolvido ao lado da Escola Municipal Araporã, em uma área de mil metros quadrados. Os alunos e agentes indígenas vão aprender a plantar uma horta e cuidar dela.

De acordo com a coordenadora do Programa de Promoção de Igualdade, Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Andréa Butto, a idéia do projeto é suprir a falta de alimentos da população indígena.

"O governo federal vem atuando para garantir a sobrevivência e a segurança alimentar dessas populações. Estamos adotando ações estruturantes de educação, de resgate do conhecimento tradicional dos índios para superar o problema de carência alimentar. A partir da produção de alimentos para o próprio consumo, a idéia é garantir também renda para os índios", informa a coordenadora.

Andréa Butto disse que o governo vai recuperar as práticas alimentares dos índios que foram prejudicadas por causa da degradação ambiental.