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Instituto alerta sobre perigos do reaproveitamento de embalagens vazias de agrotóxico

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) recolheu no ano passado 15 mil embalagens vazias de agrotóxicos, como parte do programa de combate ao contrabando de pesticidas químicos. O objetivo é evitar que embalagens de produtos legais caiam nas mãos de criminosos que as reaproveitam colocando produtos químicos falsos. A informação foi dada pelo advogado do Inpev Décio Ferraz da Silva Júnior, em entrevista à Rádio Nacional AM.

Segundo Silva Júnior, os agrotóxicos contrabandeados, além de não terem origem conhecida, deixam mais resíduo do que o permitido nas culturas onde são empregados. "O maior risco é para o consumidor, que é o usuário final do produto, aquele que compra um produto na feira e pode estar correndo o risco de comprar um legume ou uma fruta contaminada", alertou.

A ilusão de quem ganha ao comprar um produto mais barato é o que leva, muitas vezes, o agricultor a usar agrotóxicos pirateados, disse Silva Júnior. O problema é o risco que o produtor corre, tanto de perdas na sua produção quanto o de ser pego em flagrante. "O agricultor sempre corre um risco muito grande. Primeiro, porque ele está cometendo um crime e pode responder a processo, se for flagrado realmente utilizando o produto. Segundo, é que muitas vezes o agricultor acaba se iludindo, achando que um produto desses, por ser mais barato, vai lhe trazer benefícios, o que não é verdade", afirmou.

De acordo com o advogado, o Inpev teve acesso a notícias de produtores que perderam toda uma safra ao usar produtos contrabandeados. "A plantação queimou e a cultura foi dizimada", disse ele, que compara o agrotóxico pirateado a outros produtos falsificados, objetos do comércio ilegal, tais como CDs piratas. Segundo ele, a tecnologia do contrabando é como a da droga: "Os caminhos que percorrem são muito parecidos". O preço dos pesticidas falsos é competitivo porque, a exemplo do que ocorre com os CDs piratas, não se recolhe imposto. No entanto, o produtor assume o risco.

O Inpev desenvolve um programa de destinação final de embalagens vazias, que se tornou referência mundial, com a participação de suas empresas associadas. "O agricultor, por lei, tem que devolver essas embalagens vazias nos locais indicados na nota fiscal. São unidades de recebimento espalhadas por todo o território nacional que recebem essas embalagens", lembrou Silva Júnior.

Para ele, o ideal seria que os agricultores se engajassem nessa luta porque, se as embalagens forem devolvidas, diminuem as chances dos falsificadores se apropriarem delas. "As embalagens terão um destino controlado, serão enviadas para a reciclagem ou para incineração industrial", explicou.

As regras de fabricação de produtos agrotóxicos no Brasil determinam que haja rótulo e bula em português. Por isso, observou Silva Júnior, é fácil identificar pesticidas pirateados. "O agrotóxico contrabandeado tem os dizeres em espanhol ou em chinês. (…) É muito fácil identificar e comparar um produto ilegal a outro produto legal, fabricado no Brasil sob as regras da fabricação brasileira", afirmou. Na opinião do advogado, devido à fácil identificação, é pouco provável que um agricultor compre de boa-fé produtos falsificados. "Exceto naqueles casos que a pirataria se utiliza das embalagens originais vazias para reembalar os produtos químicos desconhecidos".

De acordo com Silva Júnior, os agrotóxicos pirateados vêm, em geral, da fronteira de países como Argentina, Paraguai e Uruguai. Mapeamento feito pelo Inpev detectou que esses produtos já são vendidos no interior do país. Há notícias de sua comercialização na Bahia, Goiás e Minas Gerais. Os dados foram coletados em dois anos de programa de combate ao uso de agrotóxicos falsificados, desenvolvido pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag). O sindicato oferece número de telefone gratuito para recebimento de denúncias sobre utilização ou contrabando de produtos falsos, com a garantia do anonimato. É o 0800 940 7030.

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Indígenas denunciam desnutrição crônica infantil em aldeias brasileiras

"A gente ouve muito os políticos falarem sobre a diversidade do Brasil, mas muito pouco é feito para preservar isso", afirmou Marcos Xukuru, da Associação dos Povos Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (Apoinme), durante o lançamento de um manifesto contra a atuação do governo na questão indígena.

"A desnutrição de crianças é o problema mais grave que enfrentamos, e a política não tem respondido à altura", disse Xukuru. Em Dourados (MS), Léia Aquino Pedro, da aldeia Nhanderu-Marangatu, vive de perto esse problema. "As crianças estão morrendo mesmo. O atendimento médico não está bem, encaminhamos para um posto uma criança e tínhamos esperança de que ela voltasse bem, mas quando voltou para a aldeia, morreu no dia seguinte", contou.

Léia atribuiu o problema à falta de terra, de espaço. "Em 26 hectares, tem mais de 600 pessoas. Além desses, tem outro grupo, de 200 pessoas que vivem em oito hectares", disse. Sem espaço para plantar, ela contou que as crianças são atingidas pela desnutrição e as mães ficam doentes de preocupação. "Não sabem se vai ter despejo a qualquer hora, qualquer barulho elas saem correndo com as crianças".

No Mato Grosso do Sul, segundo Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário regional, de cada mil crianças que nascem, 64 morrem. "A média nacional está em torno de 15 por mil", informou. De acordo com Heck, existe uma situação bastante generalizada de deterioração das economias dos povos e a grande maioria dos índios não tem mais plantações dentro de suas terras. "Então eles dependem de programas de renda básica, etc. Isso faz com que o nível alimentar caia muito", disse.

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Ibama considera válida e legal audiência pública sobre integração do São Francisco

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu cassar a liminar impetrada pelo governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público estadual e realizou a quinta audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Projeto de Integração do Rio São Francisco a Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, em Belo Horizonte. O encontro, no entanto, foi aberto e encerrado oficialmente ontem sem debates.

Na noite de ontem, pelo menos 350 manifestantes fizeram o enterro simbólico da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. A principal reivindicação é que o estudo aborde as conseqüências da integração para o estado de Minas. Pelo Ibama, a audiência foi considerada válida e legal e só com a conclusão da rodada, o processo será avaliado e apresentados novos rumos, como a possibilidade de mais uma audiência no estado.

"Como o governo não aceitou as nossas reivindicações, inviabilizamos a audiência", disse Maria Dalci Ricas, superintendente executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). Segundo ela, a Resolução 0186 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que regulamentou o artigo da Constituição Federal que prevê as audiências públicas, determina a realização de estudos abrangendo toda a baía.

"No caso do São Francisco, isso ainda é mais verdadeiro porque a maior parte da bacia está em Minas Gerais e o estado é responsável por 73,5% da água na calha do rio, enquanto a Bahia joga 20% na calha. Por incrível que parece, o estudo não tem uma vírgula sequer sobre Minas Gerais, sobre impactos negativos ou positivos", afirmou.

Dalci defendeu maior participação da sociedade nas audiências. De acordo com ela, pescadores de Pirapora, Paracatu e Januária, a mais de 800 quilômetros de Belo Horizonte, não se deslocariam até o local. A superintendente da Amda disse que sugeriu ao Ibama a realização de pelo menos seis encontros, mas recebeu como resposta a informação de que já haveria um em Belo Horizonte.

"Não temos nenhum motivo para aceitar uma audiência pública como essa, que apenas daria um caráter de legalidade ao processo de licenciamento. Queremos, no mínimo, três audiências que permitam participação maior dos mineiros neste processo de discussão", disse.

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Caixa expõe diamantes dos Cinta Larga que vão a leilão em fevereiro

Seiscentos e sessenta e cinco quilates de diamantes em estado bruto, extraídos da reserva Rossevelt, no município de Espigão D’Oeste, em Rondônia, onde vivem os índios Cinta-Larga, vão ser leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A partir de hoje (24), as pedras ficarão expostas na sede da CEF, no centro da cidade, até o próximo dia 28.

Para o leilão, que será realizado no dia 2 de fevereiro, a Caixa Econômica separou os diamantes em 57 lotes. A avaliação inicial de cada lote varia de R$100 a R$ 80 mil.

Segundo o vice-presidente de Crédito da Caixa, Francisco Egídio, a disputa pelas pedras foi o motivo do confronto entre garimpeiros e índios em abril de 2004, que deixou um saldo de 29 garimpeiros mortos. Para evitar novos conflitos, o governo federal determinou, na época, o fechamento da reserva e autorizou à Caixa Econômica que abrisse uma agência dentro da reserva em caráter emergencial para que os diamantes entregues pelos índios fossem avaliados. As pedras foram trazidas para o Rio por agentes da Polícia Federal.

Ainda de acordo com Francisco Egídio, o dinheiro arrecadado com o leilão vai para as contas bancárias abertas pela CEF para os índios. A medida, de acordo com o vice-presidente de Crédito, é uma forma de promover a inclusão social dos Cinta-Larga.

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ndios não deixam sede da Funai em Manaus mesmo com nomeação de interventor

Os índios que ocupam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Manaus (AM) não deixaram o local mesmo depois que a instituição nomeou interventor para a sua representação. Esta era uma das principais reivindicações dos índios.

De acordo com Isabela Brant, procuradora do Ministério Público Federal (MPF) no estado, diante da situação o seu parecer sobre o processo de reintegração de posse do prédio à Funai é para que se mantenha a audiência marcada para hoje às 14 horas, com a presença da juíza federal da 1ª Vara, Jaiza Fraxe, de representantes do MPF, da Advocacia Geral da União (AGU) e de lideranças indígenas. "Soube que a situação está tensa e que os índios ameaçam atear fogo no prédio, caso a polícia chegue", disse a procuradora.

Cerca de 100 índios de diferentes etnias, incluindo mulheres e crianças, ocupam há 21 dias o prédio da fundação em Manaus. Segundo Roberto Lustosa, vice-presidente da Funai, uma comissão de sindicância será formada para apurar as denúncias feitas pelos índios. A idéia é criar um grupo de trabalho com representantes da fundação, do governo do estado e de lideranças indígenas para estabelecer uma agenda positiva para 2005.

A principal reclamação dos índios é quanto à demora na demarcação de terras dos Mura na região de Altazes, a 113 quilômetros de Manaus. Em entrevista à Agência Brasil, Jecinaldo Sateré-Mawé disse que as lideranças indígenas não admitem o retorno do atual administrador Benedito Rangel de Moraes ao comando da Funai no Amazonas. Rangel de Moraes está de férias e os indígenas reivindicam sua substituição.

Além da demarcação da reserva em Altazes, Jecinaldo Sateré-Mawé afirmou que os índios amazonenses têm problemas também em Barueri, Novo Airão e Barcelos. No município de Novo Airão, por exemplo, ele informou que é constante a invasão de terras indígenas por madeireiros.

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União Indígena pede investigação sobre provável morte de índios e madeireiros no Amazonas

A União das Nações Indígenas de Tefé, no Amazonas, prepara documento, a ser entregue à Fundação Nacional do Índio (Funai), em que informa sobre a provável morte de cinco índios da etnia Tucano e dois madeireiros no rio Curuena, afluente do Jutaí, que fica a dois dias de barco de Tefé. Segundo Jean Robson Pinheiro, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no texto é feito pedido à fundação para que solicite à Polícia Federal a investigação do caso e a verificação sobre a existência de feridos.

De acordo com Jean, este é o segundo conflito entre tucanos e madeireiros ocorrido no mês de janeiro. "Este último aconteceu por volta do dia 16 deste mês. Moradores da Aldeia Boa Vista, próxima ao rio Jutaí, estão nos passando algumas informações", afirmou.

A representação da Funai responsável pela região é localizada em Manaus e está sendo ocupada por índios há 21 dias. O vice-presidente da fundação, Roberto Lustosa, disse estar aguardando o documento por fax. Ele acrescentou que, diante dos problemas por que passa a sede do Amazonas, a situação é dramática. "Não temos condições de operar em Manaus. Os índios ocupam o prédio da Funai e agrediram um funcionário na última sexta-feira. Não temos segurança para trabalhar", concluiu.

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Codevasf estuda concessão de terras para reforma agrária no São Francisco

Além dos 350 mil hectares desapropriados pelo governo na região do Rio São Francisco, dos quais pelo menos 50 mil serão utilizados para assentamentos, outros 100 mil hectares de terras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Parnaíba (Codevasf) também serão disponibilizados para o projeto de reforma agrária do governo federal. O formato jurídico para a utilização das terras da Codevasf ainda está em estudo pelo Executivo, mas a idéia da Companhia é que as terras sejam disponibilizadas por meio de concessão.

Segundo o presidente da Codevasf, Luiz Carlos Everton de Faria, as terras que serão disponibilizadas pela empresa estão situadas em localidades próximas a projetos de irrigação – o que facilita o plantio de diversas culturas para os futuros assentados. "Eles poderão se utilizar da tecnologia que a Codevasf possui em irrigação. A tecnologia da Codevasf é irrigação, e nós podemos dar essa contribuição em projetos de assentamentos a exemplo do que já estamos fazendo no Piauí", ressaltou.

Luiz Carlos Faria disse que está previsto no projeto de integração do rio São Francisco um levantamento de todas as propriedades adequadas para a criação de assentamentos, assim como as que são consideradas ideais para irrigação e fruticultura. "Ao passar os canais da integração de bacias, tanto o Norte como o Leste, vamos ter um levantamento de todas a propriedades adequadas à irrigação, áreas que são adequadas à reforma agrária", revelou.

Na avaliação do presidente da Codevasf, a concepção de desenvolvimento social prevista no projeto de integração das águas do Velho Chico pode efetivamente melhorar o potencial econômico da região – assim como reduzir as desigualdades no Nordeste brasileiro. "Não se trata simplesmente de água para o consumo humano. É todo o conjunto de ações que podem ser desenvolvidas nessas regiões. A água é um elemento fundamental para alavancar o desenvolvimento. São ações que com certeza vão propiciar auto-sustentabilidade das populações das margens dessa região", enfatizou.

Com a transposição do rio, Luiz Carlos Faria acredita que as águas atualmente perdidas com a evaporação dos açudes poderá garantir aumento da produção. "A integração de bacias nada mais é do que uma segurança hídrica para esses reservatórios de água e para as populações serem beneficiadas", defendeu.