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Ministério Público Federal abre inquérito para apurar contaminação da água em SP

O procurador da República Alexandre Camanho disse que o Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta quarta-feira, inquérito civil público para apurar o caso do Aterro Mantovani, em São Paulo. O caso é citado como um dos mais emblemáticos na contaminação da água, no país, no relatório “O Estado Real das Águas no Brasil – 2003/2004”, divulgado pela Defensoria da Água.

Mais de 50 indústrias multinacionais, – entre elas, a Cargill, Monsanto, Philips, Chrysler, e também a Petrobras –, despejaram mais de 500 mil toneladas de material tóxico no aterro localizado em Santo Antonio de Posse, em São Paulo.

“Quem polui é criminoso porque a legislação ambiental diz que é criminoso”, disse Camanho. Ele afirmou que é preciso criar mecanismos para que as empresas tenham responsabilidade ambiental. “Como essa responsabilidade, na maioria das vezes, não tem vindo de forma espontânea, é preciso que haja uma série de atuações do Estado para que elas sejam conscientizadas”.

O procurador defende que é preciso criar o conceito de “poluidor-pagador”. Por esse conceito, as empresas devem ser diretamente responsáveis pelo custeio das ações de prevenção e combate à poluição que gera.

Na próxima semana, Camanho informou que o MPF vai começar a apurar também o depósito de rejeitos de indústrias siderúrgicas em Volta Redonda (RJ). Em novembro, o MPF vai dar início às investigações sobre enterro de rejeitos tóxicos em São Mateus do Sul, na periferia de Curitiba (PR).

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Nível de contaminação das águas brasileiras é cinco vezes maior que há dez anos, diz relatório

O nível de contaminação de rios, lagos e lagoas brasileiras é cinco vezes mais alto que há dez anos. Este é um dos dados levantados pelo “Relatório do Estado Real das Águas no Brasil”, que será lançado nesta quarta-feira, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O documento também será apresentado em outubro na Conferência Mundial da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra, na Suíça.

O relatório, apresentado ontem (21) no campus da Praia Vermelha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma iniciativa da ONG Defensoria da Água, da CNBB, do Ministério Público Federal e da UFRJ. O documento também registrou cerca de 20 mil áreas contaminadas com populações potencialmente expostas a riscos, normalmente lixões ou áreas de passivos ambientais das atividades da indústria.

De acordo com o secretário-geral da Defensoria da Água, Leonardo Moreli, 70% da água são consumidos pela agricultura industrializada, 20% pelas indústrias de transformação, que devolvem a água poluída, restando apenas 10% para o consumo humano. “Isso tem um reflexo sobre a saúde pública, deixando as populações mais vulneráveis a doenças e riscos para as próximas gerações, como infertilidade e alterações genéticas”, disse.

Ele também afirmou que o relatório aponta para o aumento do risco de escassez de água. “Nos próximos 10 anos, as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo serão as mais vulneráveis a essa escassez”, acentuou. O relatório pode ser obtido no site www.defensoriadaagua.org.br

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Marina Silva vai ao Paraná em defesa da araucária

araucarias.jpgA ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segue nesta quinta-feira para o Paraná, onde lançará um ato em defesa do pinheiro brasileiro (foto) e também o atlas A Floresta com Araucária no Paraná. Naquele estado, resta 0,8% da Floresta Ombrófila Mista, que faz parte da Mata Atlântica e abriga a araucária, espécie ameaçada de extinção. A visita de Marina Silva ao Paraná será acompanhada do presidente do Ibama, Marcus Barros, do secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, do diretor do Núcleo Mata Atlântica do MMA, Wigold Schäffer, e do superintendente do Ibama/PR, Marino Elígio Gonçalves. Veja o programa mais abaixo.

Na quinta-feira, a ministra se reúne com servidores do Ibama, participa da Jornada de Agroecologia, lança o atlas A Floresta com Araucária no Paraná, reúne-se com o Grupo de Trabalho Araucária, formado por Ibama, ONGs e representantes dos governos estadual e federal, e participa de um encontro com enitdades ambientalistas. O atlas foi editado com recursos do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Na sexta-feira, Marina Silva visita o escritório da Itaipu Binacional, em Curitiba, e faz uma saudação no Encontro Nacional da Polícia Judiciária Ambiental.

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Ministério lança cartilha sobre poluição veicular

O lançamento da cartilha Poluição Veicular – Uma proposta de ação municial, pelo Ministério do Meio Ambiente, e do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, pelo Ministério das Cidades, em Brasília (DF), marcou a participação do governo federal na 4ª Jornada Brasileira na Cidade sem meu Carro, que integra uma campanha internacional para promover uma reflexão sobre os problemas causados pelo uso excessivo de veículos e estimular o uso de transportes coletivos e alternativos.

O evento contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e das Cidades, Olívio Dutra, e também do secretário de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte, Lino Castellani, e do assessor especial do Ministério da Cultura, Adair Leonardo Rocha. "Queremos um transporte com qualidade social, ambiental e econômica para todas as pessoas", disse Marina Silva.

A Jornada Brasileira é uma oportunidade para as cidades estimularem seus cidadãos a utilizarem transportes mais sustentáveis e solidários, como o transporte público, a pé e de bicicleta. A iniciativa também promove a implementação de políticas públicas para um transporte limpo, barato e acessível a todas as camadas da população, além de aumentar a conscientização da sociedade sobre os benefícios da redução do tráfego motorizado para o meio ambiente local e global, para a saúde e para a qualidade de vida das populações.

A cartilha Poluição Veicular – Uma proposta de ação municial, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, traz informações sobre os efeitos à saúde, à sociedade, à economia e ao meio ambiente causados pela poluição dos carros, ônibus e caminhões. Além disso, sugere ações para o controle e redução desta poluição, além de propor aos municípios a implementação de leis para o controle da chamda fumaça preta, responsável por grande parte da poluição atmosférica nos centros urbanos. "Não estamos fazendo campanha contra a produção de veículos, estamos dizendo que precisamos mudar o modelo atual para reduzir os impactos sobre a qualidade de vida das pessoas que vivem nas cidades", disse Marina Silva.

Para reforçar a campanha, a ministra Marina Silva se deslocou de ônibus desde a sua casa até Ministério do Meio Ambiente, enquanto o ministro Olívio Dutra, secretários e assesssores dos ministérios envolvidos no evento promoveram uma bicicleata que partiu da Torre de TV e seguiu até Esplanada.

Em seguida, os ministros lançaram o Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta, que prevê a construção de ciclovias e a instalação de bicicletários, e também a cartilha Poluição Veicular – Uma proposta de ação municial, que orientará cidades sobre como reduzir a poluição provocada pelos veículos. Logo após, foram inaugurados bicicletários dos Blocos A e B da Esplanada. "No modelo atual, toda cidade ou região se estrutura e se desenvolve para acolher o veículo particular e assegurar-lhe a melhor condição possível de deselocamento, sem perceber que a maioria da população se desloca a pé ou por meio dos transportes coletivos", disse Dutra.

Durante o evento, o secretário de Mobilidade Humana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier, apresentou a carta Cidades Mais Humanas (veja abaixo), onde os ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Cultura e dos Esportes convidam e incentivam toda a sociedade para buscar um novo "paradigma de mobilidade". "A questão colocada não é a posse do veículo, mas sim as condições de sua utilização. Temos convicção de que, dentro do paradigma vigente, da mobilidade centrada no transporte individual, não importa o quanto se investe na construção viária de uma cidade, sempre haverá mais carros do que o sistema pode suportar", diz o documento.

De acordo com a organização não-governamental RuaViva, mais de 1,5 mil cidades em 40 países participam hoje da Jornada na Cidade sem meu Carro. Ruas de lazer, caminhadas, bicicletadas, debates, oficinas de arte, apresentação de teatro e música, jogos educativos, mostra de veículos movidos a combustíveis limpos, concursos de redação e de painéis ilustrativos, exposição de transportes alternativos são algumas atividades previstas pelos municípios participantes para a implementação da Jornada. No Brasil, 61 cidades aderiram à iniciativa. No ano passado, 33 cidades brasileiras participaram da Jornada.

A atividade foi uma realização do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Cultura, do Ministério das Cidades, do Ministério do Esporte e contou com a parceria do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva.

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ndio ashaninka pede trabalho preventivo da Funai em reservas

O índio ashaninka Moisés Piyãko fez críticas à Fundação Nacional do Índio (Funai), após a exibição do vídeo “O Divisor que nos Une”, ontem à noite, no Cine Brasília, durante a abertura da Semana Ashaninka, promovida pela Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, a Funai tem “formas ruins de tratar a população”. O índio afirmou que “a fundação tem que buscar aliados e não deveria ficar só quieta ganhando seu salário”. Moisés ressaltou que “proteção não é só para fazer quando se está sendo invadido, mas é prevenir, aplicando trabalhos de desenvolvimento, onde a população possa se preparar para defender seus direitos”.

O índio citou exemplos que teriam ocorrido na relação entre as tribos Ashaninka e a fundação no decorrer de sua história. “Tivemos pessoas da Funai que chegaram com policiais federais nos impedindo de fazer reuniões. Isso é um erro, qualquer pessoa pode fazer uma reunião. Não existe essa proibição na Constituição Federal”, lembrou.

Ele também acusa a Funai de não ter ajudado os índios quando lutavam pela demarcação das terras, ocorrida em 1992. “Nos chocou muito, quando viemos a Brasília para conseguir terra, a Funai do Acre mandou um relatório dizendo que não éramos indígenas, que eram antropólogos que estavam fazendo isso e não existia índios ashaninka”, afirma.

Um terceiro caso ainda teria ocorrido, segundo Moisés Piyãko: a “Funai disse aos jornais que tinha arrancado cocaína da nossa comunidade”, diz. E questiona: a "Funai é para proteger ou para destruir”?

O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, por meio da assessoria de imprensa, classificou as denúncias de vazias. A assessoria informou que ele está participando de um encontro com as lideranças ashaninka em seu gabinete. Segundo Mércio, jamais as lideranças indígenas tiveram tanto espaço para o diálogo como neste governo. Sobre a demarcação e homologação de terras, ele disse que a Funai aguarda a publicação de portarias declaratórias, que devem sair ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU). Mércio afirmou que todas as reivindicações dos indígenas vêm sendo atendidas, de acordo com os escassos recursos da entidade.

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Marina Silva: diálogo é o melhor caminho para resolver conflitos em reservas ambientais

As negociações com os índios ashaninka e demais comunidades do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre, são consideradas um exemplo de como a lei pode ser aplicada a partir do diálogo e de como é possível preservar o meio ambiente sem prejudicar os homens que vivem nas unidades de conservação ecológica. “O diálogo será sempre a melhor ferramenta para resolvermos os conflitos e encontrarmos um caminho entre a agenda sócio-ambiental e a preservação”, diz a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcos Barros, dentro das unidades de conservação há problemas seríssimos e um deles é como dialogar com as comunidades. "O diálogo e o cumprimento da lei são o desafio e este é um exemplo”, afirma. Hoje, três comunidades indígenas e cinco comunidades de população ribeirinha vivem do parque. Como é considerado reserva ambiental, por lei os habitantes do local devem sair de lá, com exceção dos índios que tiveram sua terra demarcada em 1992 e, assim, são protegidos pela Constituição.

Para tentar resolver a questão, em março deste ano, entidades, representantes do Ibama e as comunidades se juntaram durante 15 dias de debate. O trabalho foi registrado em vídeo e deu origem ao documentário, “O Divisor que nos Une”, exibido ontem (20) no Cine Brasília, durante a abertura da Semana Ashaninka, promovida pela Universidade de Brasília (UnB). “Nossa comunidade vem lutando pela nossa terra e estamos aqui para buscar aliados porque vocês respiram o mesmo ar que nós e, para isso, precisam da floresta que a gente defende”, lembrou o índio ashaninka Moisés Piyãko.

Há 522 famílias cadastradas no censo de 1996, o que representa nove mil pessoas vivendo no parque. Algumas querem continuar vivendo da criação de gado e por isso precisam de outro lugar. Mas uma grande parte destas famílias quer continuar no parque. “As famílias que não querem sair são o lado mais difícil. Elas podem estar dentro do parque, preservando. É essencial, em primeiro lugar, um diagnóstico de como vivem, porque não se sabe quanto elas caçam ou pescam”, afirma o antropólogo Eduardo Barnes, que coordenou as discussões.

Para que as famílias não fossem retiradas à força, um termo de compromisso foi assinado entre o governo e as comunidades. O documento estabelece restrições para ambas as partes. “Enquanto não houver uma terra para a população se deslocar, que seja tão boa quanto a que está, ela tem o direito de permanecer desde que faça certas formas de gestão, com manejo de recursos e sem degradação ambiental”, resume o antropólogo.

Com o termo, todas as partes pensam juntas como fazer esta gestão sócio-ambiental. Hoje, cinco analistas do Ibama são responsáveis pela preservação do Parque Nacional da Serra do Divisor. As discussões agora giram em torno da possibilidade da coexistência e de uma gestão para a preservação. “É uma experiência que está ousando dizer que a ocupação humana não significa devastação, ela pode ser a conservação também”, ressalta Eduardo Barnes.

Entre os exemplos, estão os sistemas agroflorestais, uma agricultura de corte raso, sem que a floresta seja derrubada, “mas manejada com pesquisas e tecnologia, em que esses grupos sejam os protagonistas e não objeto de pesquisa”, explica o antropólogo.

“Você tem de tudo na natureza e de lá consegue tirar a sua veste, comida e água de beber. Tem um lado capitalista em que a riqueza é destruir o que a floresta tem, na madeira e nos minérios. Para nós, a riqueza é manter a floresta de pé porque é aí que está toda a medicina, toda a vida e saúde da gente”, ensina o ashaninka Moisés.

Para o presidente do Ibama, a questão é “não tirar as pessoas unicamente, mas achar um caminho para a solução. Este é o primeiro grande exemplo de um diálogo, pegar um conselho de preservação de um parque nacional e fazê-lo migrar para outras unidades de conservação e dizer que aquilo existe na prática. Esse é o grande gol”.

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Passageiros ganham sementes de angico

O Ibama está distribuindo hoje (21), dia da árvore, 13 mil sementes de angico-vermelho, espécie nativa de quase todos os biomas brasileiros e que ocorre, principalmente, no cerrado. A distribuição está sendo feita nos terminais de embarque e desembarque do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Cada passageiro irá receber quatro sementes e um folder com informações sobre o angico e a maneira de plantá-lo. Essa espécie foi escolhida por sua adaptação a diversos tipos de solo e clima e pela fácil germinação.

Essa espécie produz grande quantidade de sementes. Como tem crescimento rápido, é utilizada para reflorestamento de áreas degradadas. A árvore floresce todos os anos, e por isso é usada, também, como planta ornamental.

O angico tem madeira pesada, muito usada na construção naval e civil. A casca é rica em tanino, utilizado para curtir couro.

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Lula cria grupo para controlar garimpos em terras indígenas

O decreto assinado pelo Presidente Lula na sexta-feira, 17 de setembro, embora enfatize a fiscalização da mineração nas áreas dos índios Cinta-Larga, aplica-se a todas as terras indígenas. O Grupo Operacional criado pela medida é composto por representantes do Ministério da Justiça, Defesa, Minas e Energia e do Gabinete Institucional da Presidência da República e deverá cuidar da questão até que o Congresso Nacional a regulamente.

Publicado ontem, 20 de setembro, no Diário Oficial da União, o decreto determina que o Grupo Operacional fiscalize e proponha a adoção de medidas para coibir toda e qualquer exploração mineral em terras indígenas, em especial nas áreas Roosevelt, Parque Indígena Aripuanã, Serra Morena e Aripuanã – dos índios Cinta-Larga – localizadas nos estados de Rondônia e Mato Grosso, até que seja regulamentada por lei. A medida vem em resposta ao conflito protagonizado por aqueles índios na Terra Indígena Roosevelt, em abril deste ano, que resultou na morte de 29 garimpeiros. Clique aqui para ler a íntegra do decreto.

A iniciativa é válida, porém de difícil execução, especialmente em se tratando de um governo que sofre de paralisia total na questão indígena. Ao que parece, as autoridades estão mais incomodadas com os milhões de dólares que estão se esvaindo pelo ralo da rede do contrabando internacional de diamantes do que propriamente com o bem-estar dos índios Cinta-Larga. Além disso, a composição do recém-criado grupo confere à questão um tratamento policial, a começar pelo coordenador, que será o representante da Polícia Federal. Os outros componentes serão: três representantes do Ministério da Justiça, um da Polícia Rodoviária Federal, um da Fundação Nacional do Índio (Funai), um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, um do Ministério da Defesa e um do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério das Minas e Energia. Causa estranheza não haver representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), na medida em que a mineração implica enormes impactos socioambientais. Um representante do MMA no grupo seria uma oportunidade de exercer a transversalidade a que se propôs este ministério e avaliar o passivo socioambiental existente, até como forma de agregar informações que subsidiem a discussão no Congresso Nacional.

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Ashaninka é o povo indígena mais numeroso da América do Sul

Os ashaninka é um dos mais numerosos povos indígenas da América do Sul. Eles estão em maior número no Peru e, no Brasil, se encontram perto dos rios Envira, Breu e Amônea, no Acre. São 70 mil índios. Deste total, aproximadamente 900 vivem no Brasil.

Para esses índios, o segredo da vida está em aprender com a natureza. Os sons deste aprendizado foram gravados no CD “Homãpani Ashaninka”, em 2000, que gerou um convite da organização da terceira edição do Rock’n Rio (2001). No dia 20 de janeiro de 2001, o show de rock abria espaço para as flautas e percussão da música tradicional dos índios, que foi passada de geração em geração de forma ritualística. Ontem à noite, os músicos se apresentaram no Cine Brasília, na abertura da Semana Ashaninka, que teve a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Os ashaninka chegaram ao Brasil há aproximadamente um século, vindos do Peru, e foram usados como mão-de-obra escrava, o que os levou a conhecer costumes brancos. A cultura deste povo foi preservada pela organização. As músicas retratam momentos de tristeza ou alegria, pedem força aos pássaros, animais, florestas, plantas, estrelas, lua, sol e água para superar todas as dificuldades e ajudam nos momentos de concentração, Para os ashaninka, música não é apenas diversão, mas resume o conhecimento que garante a sobrevivência. “A música transmite energias de amor, espirituais e formas como Deus monta a natureza e manda ela para nós. Tem músicas que você canta para espantar o mal e trazer a energia do bem. Tem as que você canta louvando a Deus e pedindo vida longa”, explica o índio ashaninka Moisés Piyãko.

Ainda em 2000, os ashaninka produziram o filme "Ari Okãta Haka" (Aqui é assim), que será exibido hoje (21), às 18h, no auditório da reitoria da Universidade de Brasília (UnB). O vídeo foi exibido no 33° Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, no Festival de Cinema do Porto, em Portugal, e na Holanda.

A cultura deste povo inclui também artesanato, manejo de abelhas, pesquisa de aromas e óleos essenciais, educação tradicional e gestão ambiental. Vídeos, exposição de fotos e debates compõem a Semana Ashaninka, que vai até o dia 24 e quer mostrar não apenas a arte, mas o manejo de recursos sustentáveis, a lutas e conquistas desses índios, que tiveram suas terras demarcadas em 1992. Na área de 87 mil hectares vivem aproximadamente 450 ashaninkas. As atividades da Semana serão realizadas no Cine Brasília (106 Sul) e na Universidade de Brasília.

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Projeto do Senado retira do Código Penal expressões que discriminam a mulher

Pronto para ser votado no plenário do Senado, o relatório da senadora Serys Slhessakenko (PT-MT) faz modificações no Código Penal no que diz respeito às infrações praticadas contra a mulher. A proposta será examinada pelo plenário após as eleições de 3 de outubro, quando os trabalhos legislativos serão retomados de forma regular.

O projeto altera o texto do Código Penal que ainda contém dispositivos considerados discriminatórios, como os artigos que exigem que a mulher, vítima de agressão, seja “uma mulher honesta” para poder processar o agressor. “Mulher honesta”, analisa o relatório, “não é um conceito que pode ser extraído objetivamente”. Decisões de tribunais de justiça do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais indicam que mulher honesta é a que possui “conduta irrepreensível e de bons costumes”, é aquela “que não é de vários leitos”, e é aquela, cuja conduta “se assemelha à de uma religiosa”.

A proposta prevê a atualização dos conceitos relativos a crimes contra a liberdade sexual, incorporando novas formas de ofensa sexual. Revoga também crimes como o de sedução e de adultério. As alterações propostas incluem a figura do cônjuge e do companheiro nos tipos penais, que atualmente se referem somente ao marido. De acordo com o parecer da senadora, “as alterações apagam discriminações, desigualdades, valorizam a vítima e passam a focar a mulher como ser humano digno e sujeito dos mesmos direitos e obrigações que os homens”.

A senadora lembra que o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), elaborou um documento com recomendações ao governo brasileiro. Neste relatório, o Comitê expressa preocupação com o fato de o Código Penal ainda conter vários dispositivos que discriminam a mulher. O Comitê pede que o Estado brasileiro passe a dar prioridade “sem demora” à reforma do Código.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), com requerimento que pede regime de urgência, o que pode agilizar o processo de votação em plenário.