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Belo Monte: respeito à Constituição já!

Avaaz.org

As obras de Belo Monte foram paralisadas na semana passada, mas agora a Advocacia-Geral da União quer ir direto ao Supremo Tribunal Federal para continuar as obras sem que se respeite a Constituição, que determina que os índios devem ser consultados. Não podemos permitir isso!

Na semana passada, uma decisão histórica do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu pela suspensão imediata das obras de Belo Monte porque até agora os índios, que serão diretamente afetados pela obra, não puderam emitir sua opinião sobre a mega-usina. Nesse exato momento, a nossa única chance de manter Belo Monte paralisada está nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, e isso pode acontecer a qualquer momento nas próximas horas!

Uma Amazônia sustentável, com respeito aos povos indígenas e ao equilíbrio da vida natural do planeta, está em risco iminente —Vamos inundar a caixa de mensagens do Presidente do STF com e-mails pedindo que a Constituição seja respeitada. Envie uma mensagem para o Ministro Ayres Britto clicando abaixo, e divulgue para todos urgentemente:

http://www.avaaz.org/po/stf_pare_belo_monte_a/?bOMXLab&v=17381

Belo Monte é um Golias no coração da Amazônia e vem dividindo a opinião dos brasileiros. Mas todos concordam que uma obra de tamanho impacto não pode ser feita sem o cumprimento da Constituição, que afirma que este tipo de obra só pode acontecer se os índios forem ouvidos. Pela lei, os índios não terão a última palavra, mas continuar a obra sem conhecer a posição dos povos indígenas é uma atitude incompatível com uma democracia pluralista como o Brasil.

O licenciamento de Belo Monte pelo IBAMA estabeleceu uma série de condicionalidades que não vêm sendo cumpridas na execução da obra. Uma decisão do STF mantendo a interrompção dos trabalhos é a melhor oportunidade que nós temos para que o processo de destruição da Amazônia passando por cima da lei seja interrompido.

Envie uma mensagem agora para o Ministro Ayres Britto e, em seguida, divulgue para todos:

http://www.avaaz.org/po/stf_pare_belo_monte_a/?bOMXLab&v=17381

No passado, ajudamos o maior movimento de combate à corrupção eleitoral do Brasil dando apoio na mobilização da Lei da Ficha Limpa e até que ela virasse realidade. E em todo o mundo, membros da Avaaz têm ajudado a soar o alarme para as injustiças, salvar vidas e fazer a diferença. Vamos nos unir mais uma vez, e mostrar nossas vozes e coragem para salvar a Amazônia de uma vez por todas.

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Código Florestal: Nascentes ameaçadas de extinção

Por Márcio Santilli (http://isa.org.br)

Um dos aspectos frustrantes da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, de forma casada com vetos pontuais ao Código Florestal aprovado pelo Congresso, é a redução das exigências legais para a recuperação de nascentes. Os legisladores do Planalto introduziram deliberadamente no texto da medida a expressão “perenes”, com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água.

Diante da reação de espanto com a introdução, por moto próprio do Planalto, de mais um retrocesso na legislação florestal, circulam rumores em Brasília de que a ANA (Agência Nacional de Águas) será convocada a publicar uma nota técnica sustentando que “intermitente” também é “perene”, de modo a evitar uma reedição da medida provisória pela presidente.

Além disso, a medida provisória também consolida a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Enquanto a lei revogada na segunda-feira indicava um raio de 50 metros ao redor de qualquer nascente, a nova lei mantém esta metragem apenas para as nascentes já protegidas, não desmatadas. Para fins de recuperação, a exigência máxima passa a ser de 15 metros, chegando a apenas 5 metros para as propriedades de menor extensão.

Observa-se aqui a mesma lógica perversa aplicada a vários outros dispositivos do texto legal: quem cumpriu a lei revogada será punido com a manutenção do mesmo nível de exigência e com um conceito de nascente amplo; os que descumpriram a lei – desmatando, aterrando e reduzindo a disponibilidade de água – serão premiados com uma anistia que começa com a introdução do adjetivo “perene” ao conceito e por uma anistia florestal, para fins de recuperação, que variará de 70% a 90%, supondo-se a manutenção de mais essa excrescência na legislação.

Ninguém, em sã consciência, acredita que os órgãos ambientais locais se darão ao trabalho de aferir tecnicamente quais são as nascentes intermitentes e as perenes na sua área de jurisdição. Ou que sairão demarcando círculos de vários tamanhos, de acordo com as extensões das propriedades privadas constantes das matrículas de cada cartório. A própria lei, ao introduzir diferenciações que multiplicam por mil as dificuldades de monitoramento e controle ambiental, induz ao nivelamento por baixo.

É este o sentido da palavra “consolidação”, tão presente na retórica ruralista durante todo o processo de revisão do Código Florestal. Ele significa, na verdade: “fica legalizado o que foi destruído”. Já a responsabilidade de preservar alguma coisa do ativo florestal existente em áreas privadas fica para os “otários” que cumpriram a lei e, agora, verão suas propriedades desvalorizadas em relação às de quaisquer vizinhos predadores.

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Impactos das mudanças climáticas na Amazônia podem inviabilizar Belo Monte

Belo Monte, um empreendimento hidrelétrico que consumirá mais de R$ 20 bilhões para sua construção, poderá no mais drástico dos cenários de alterações climáticas perder mais de 80% de sua receita anual até 2050, como resultado de uma diminuição da vazão do Rio Xingu.

É isso que apontam dados preliminares de um estudo em desenvolvimento pelo WWF-Brasil, em parceria HSBC Climate Partnership. Técnicos especialistas em hidrologia e mudanças climáticas estão analisando a vulnerabilidade climática da produção de eletricidade na região Norte do país com enfoque em alguns grandes empreendimentos como a usina hidrelétrica de Belo Monte.

"As prováveis mudanças na vazão do rio Xingu, provocadas pelas alterações climáticas, colocarão em risco a viabilidade da usina de Belo Monte", afirmou Carlos Rittl, coordenador do Programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. "Belo Monte pode gerar muito menos energia do que o previsto e muito menos receitas do que o esperado, tornando-se um fracasso financeiro", acrescentou.

"Os altos custos sociais e ambientais, aliados aos riscos financeiros, deveriam levar o Governo Brasileiro a uma ampla reflexão sobre a viabilidade da obra", concluiu Rittl.

O estudo, a ser lançado ainda este ano, considerou 4 cenários de emissões futuras estabelecidos pelo IPCC – A1, A2, B1 e B2 – cada qual descrevendo um futuro possível para a humanidade e a curva de emissões globais resultantes. A aplicação de modelos climáticos dentre os mais robustos existentes, como o HadCM3 do Hadley Centre (Reino Unido) ou o ECHam4 do Max-Planck-Institute für Meteorologie (Alemanha), aos quatro cenários permite identificar a possibilidade de uma diminuição significativa na vazão da bacia do rio Xingu até 2050.

Apesar de certa variabilidade nos resultados – alguns poucos mostram ganhos de receita que chegam a 4% até 2050, enquanto outros mostram uma queda bruta na receita chegando a quase 90% -, uma forte tendência é evidente: as perdas podem variar entre 4 e 10% da receita anual da usina até 2050.   

De acordo com Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, as variações climáticas futuras não estão sendo incorporadas da forma devida no planejamento energético e na análise de viabilidade de projetos hidrelétricos na Amazônia Brasileira.

"Tivemos duas secas muito severas na Amazônia em menos de 10 anos, em 2005 e 2010. Temos de tirar lições destes eventos climáticos extremos e, de uma vez por todas, inserir a variável climática no planejamento da expansão da produção de energia no país. Com isso, ficaria ainda mais clara a atratividade da eficiência energética e de outras energias renováveis não-convencionais, como a energia eólica, a solar e a de biomassa. Havendo investimentos, estas alternativas podem gerar energia suficiente para atender as necessidades de crescimento econômico do Brasil, minimizando os riscos climáticos dos empreendimentos hidrelétricos", concluiu Scaramuzza.

"O governo tende a considerar os projetos hidrelétricos um a um, o que é ineficiente sob aspectos econômicos, sociais e ambientais", afirmou Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil.

"Para viabilizar a Usina de Belo Monte, os riscos da obra foram socializadas para atrair investidores. Os dados preliminares deste estudo indicam que os riscos financeiros podem ser ainda maiores do que aqueles originalmente previstos e isto torna evidente a necessidade de um olhar macro sobre o potencial, as vantagens e os riscos sociais e ambientais associados à expansão da produção de energia", conclui Hamú.

O WWF-Brasil considera fundamental que a expansão da produção de energia hidrelétrica seja feita a partir de um olhar sobre toda a bacia Amazônica. É necessária uma análise integrada de cada bacia hidrográfica, considerando-se os riscos sociais e ambientais em toda a extensão dos rios – que são sistemas naturais contínuos – e não apenas das áreas de entorno dos projetos hidrelétricos. 

Nota sobre os cenários climáticos do IPCC

O cenário A1 descreve um mundo de rápido crescimento econômico com uma população que atinge seu pico na metade do século e a introdução de tecnologias novas e mais eficientes. Nele, existe uma convergência substancial entre regiões evidenciada por uma crescente interação social e cultural, redução das diferenças regionais e das rendas per capita.

O cenário A2 descreve um mundo muito heterogêneo onde a renda per capita e o desenvolvimento tecnológico convergem de maneira mais fragmentada e lenta. Com identidades regionais mais fortes, as taxas de fecundidade diminuem mais lentamente, o que resulta em crescimento contínuo da população.

O cenário B1 descreve um mundo mais integrado e ambientalmente correto. O crescimento econômico é tão forte quanto no cenário A1, mas caracterizado por uma transição mais profunda em direção a uma economia baseada em serviços e informação. O foco para a estabilidade econômica, social e ambiental é global.

O cenário B2 descreve um mundo mais heterogêneo, porém mais sustentável. É um cenário intermediário com crescimento contínuo da população, crescimento econômico médio, mudanças tecnológicas menos rápidas e mais fragmentadas e foco em soluções locais para a estabilidade econômica, social e ambiental.

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Jirau de hoje pode ser Belo Monte de amanhã


Esta semana, o canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, virou um campo de batalhas; depois um inferno em chamas; depois um deserto de cinzas e aço retorcido.

Jirau concentra todos os problemas possíveis: em ritmo descontrolado, trouxe à região o “desenvolvimento” da prostituição, do uso de drogas entre jovens pescadores e ribeirinhos, da especulação imobiliária, da elevação dos preços dos alimentos, das doenças sem atendimento, e de violências de todos os tipos.

Em Julho de 2010, as populações atingidas pela obra já protestavam contra o não cumprimento de condicionantes, desrespeito e irregularidades no processo de desapropriação/expulsão de suas áreas, fraudes nas indenizações, etc.

Em outubro, mais de um ano após o início das obras, os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia impetraram uma ação civil pública contra o Estado, o município de Porto Velho, a União, o Ibama, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energia Sustentável do Brasil (ESBR, empresa responsável pelas obras), por descumprimento de condicionantes nas áreas de saúde, educação, transporte e segurança.

Até hoje, 70% não saíram do papel.

Trabalho escravo

Sobre as condições dos trabalhadores no canteiro de obras, em 2009 trinta e oito pessoas foram libertadas de trabalho análogo à escravidão em uma prestadora de serviço da usina.

Em 2010, uma nova fiscalização em Jirau produziu 330 autos de infração por crimes trabalhistas.

Nos distúrbios ocorridos esta semana, pipocaram denúncias contra a construtora Camargo Correia: maus tratos, irregularidades no pagamento, não-pagamento de horas extra, ameaças, etc. Foi o combustível que fez a bomba explodir.

Depois, o que se viu foram milhares de trabalhadores vagando perdidos, esfomeados, desamparados e desesperados, sem dinheiro, roupas, sem ter pra onde ir ou onde dormir.

Por que?

Porque mais de 70% dos barrageiros de Jirau são de outros estados, de acordo com a Assembléia Legislativa de RO. Os empregos prometidos para a região viraram fumaça.

Desenvolvimento econômico?

Este mesmo “desenvolvimento” imposto ao rio Madeira ameaça agora as bacias do Xingu, do Tapajós e do Teles Pires no Pará e no Mato Grosso.

O projeto de Belo Monte, o mais avançado nestes rios, segue com assustadora semelhança os passos de Jirau: licença de instalação parcial ilegal, autorizações de desmatamento, descumprimento acintoso das condicionantes, ameaças a ribeirinhos e pequenos agricultores para que vendam suas terras, desrespeito absoluto aos direitos constitucionais das populações indígenas, e migração acelerada e desordenada de trabalhadores de fora.

Em fevereiro, representantes das bacias do Madeira, Xingu, Tapajós e Teles Pires, que compõem a Aliança dos Rios da Amazônia, se reuniram com o governo, que prometeu abrir o diálogo com os movimentos.

Nenhuma sinalização de que este diálogo realmente ocorrerá foi dada até agora, mais de um mês depois.

Nos solidarizamos profundamente com todos que sofreram e ainda sofrerão com as violências de Jirau.

Nos solidarizamos com os trabalhadores, com as populações atingidas, com as populações das comunidades e das cidades da região.

Mas Jirau é um sinal de alerta ao governo – principal responsável, em última instância, por tudo que acontece nas obras do PAC – e seus empresários: as violações sistemáticas de direitos das populações mais cedo ou mais tarde levam à reação.

Não há desmandos que ficam impunes, nem ameaças que permaneçam sem respostas

  • Aliança dos Rios da Amazônia
  • Movimento Xingu Vivo para Sempre
  • Aliança Tapajós Vivo
  • Movimento Rio Madeiro Vivo
  • Movimento Teles Pires Vivo
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Coiab repudia autorização de obras para Belo Monte

Confira nota oficial da COIAB sobre canteiro de obras para Belo Monte:

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
(COIAB), organização representativa e articuladora dos Povos Indígenas
da Região Amazônica com representação nos nove estados da Amazônia
Brasileira, criada para promover e defender os direitos dos Povos
Indígenas vem, por meio desta, manifestar seu repúdioà decisão do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região que autorizou a instalação
docanteiro de obras da hidrelétrica Belo Monte sem atender às
condicionantes estabelecidas pelo IBAMA.

Não conseguimos entender os motivos que levaram o presidente do
TRF-1, o senhor Olindo Menezes cassar a liminar expedida na semana
passada pelo juiz Ronaldo Desterro, da 9ª Vara da Justiça Federal em
Belém do Pará. 

Por que a “justiça” acredita que não há necessidade do
cumprimento das ações de minimização dos impactos socioambientais?

Mais de meio milhão de pessoas já expressaram o seu posicionamento
com relação à decisão arbitrária do Governo Federal que, ao que parece,
está mesmo determinado a construir Belo Monte. 

O que a “Mãe do PAC” fará
com a marcha de 100 mil iludidos que se engalfinharam em Altamira? 

Não é
possível que o TRF1 entenda que essa obra, que atenderá mais a
interesses políticos do que energéticos, não vá prejudicar e destruir o
suficiente para que sejam atendidas tais condicionantes.

Aos verdadeiros companheiros e companheiras que lutam a luta dos
guerreiros, a COIAB, em nome dos povos indígenas da Amazônia, convoca
todos e todas a não desistirem da luta, mesmo que no horizonte se veja a
caravela do progresso, da morte e da dor, chamada Belo Monte.

Saudações indígenas,
Coordenação da COIAB

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O que vale, para este governo, a palavra dada?

No dia 8 de fevereiro de 2011, dez lideranças e caciques da Bacia do Xingu fomos recebidos no Palácio do Planalto em audiência oficial.

Em nome de centenas de indígenas e ribeirinhos que aguardavam do lado de fora, e de 604.317 cidadãos e cidadãs brasileiros e do mundo, que declararam publicamente, em abaixo-assinados, seu repúdio à hidrelétrica de Belo Monte, entregamos ao governo um documento (veja o PDF) com denúncias sobre as múltiplas ilegalidades do processo de licenciamento da usina, e apresentamos as nossas propostas para uma nova política energética para o Brasil.

Ao nos receber em nome da presidente Dilma Rousseff, Rogério Sotilli, secretário executivo – e, naquele momento, ministro interino – da Secretaria Geral da Presidência, afirmou textualmente:

“Eu vou levar à presidente Dilma o relato deste encontro com vocês, que eu prezo talvez como um dos mais importantes da minha relação política no governo, onde estou desde o início do governo Lula. Eu vou levar esta carta, este manifesto de vocês (…). O que eu posso adiantar é que a Secretaria Geral da Presidência da República tem essa permissão de dialogar com a sociedade civil. E isso nós vamos assumir: que a partir de hoje esse diálogo vai existir. (…) Então nós vamos fazer esse debate interno, nós vamos dar o retorno para vocês do que a gente pode construir a partir de agora, para fazer esse debate com uma participação muito maior, em cima daquilo que vocês esperam”.

(confira o vídeo com o depoimento completo)

Passado quase um mês – período em que perdemos a conta das vezes que ligamos para a Secretaria Geral da Presidência para perguntar sobre os encaminhamentos -, não houve nenhuma sinalização de que o governo pretende cumprir o compromisso de se manifestar sobre o documento recebido.

Pelo contrario, neste período os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente reafirmaram os planos de breve início dos desmatamentos para as obras de Belo Monte, e deram novas autorizações neste sentido.

Pior: no dia 25 de fevereiro, a Justiça Federal confirmou, através de uma liminar, a nossa denúncia de que o licenciamento das obras de Belo Monte é ilegal.

Mas nem este fato fez com que o governo mostrasse a dignidade de cumprir a promessa de diálogo conosco. Lançando mão da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu da liminar, derrubada no dia 3 de março, e impôs sua vontade “na marra”.

Qual é, afinal, a concepção de “diálogo” deste governo?

E a concepção de palavra dada, compromisso assumido, qual é?

Depende do volume da carteira e das contas bancárias?

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Aliança dos Rios da Amazônia

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Distribuição de cestas básicas gera problemas para comunidades afetadas por Belo Monte, alerta Cimi

A distribuição de cestas básicas pelo consórcio Norte Energia a populações indígenas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está acarretando problemas a essas comunidades. O alerta é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). De acordo com a entidade, por estarem recebendo gratuitamente esses alimentos, há comunidades que deixaram de preparar suas roças tradicionais.

“Não há nada de positivo em Belo Monte. Inclusive há condicionantes aplicadas que estão acarretando em problemas. É o caso da distribuição de cestas básicas para as populações indígenas. Por causa delas, há comunidades que não estão mais fazendo suas roças tradicionais. Essas cestas causam dependência externa e potencializam, além de criar, problemas e prejuízos para essas populações”, disse à Agência Brasil o secretário adjunto do Cimi, Cléber Buzatto.

A informação de que já foi iniciada a terraplanagem para o canteiro de obras da usina deixou os missionários do Cimi preocupados. "Estamos impactados com essa informação. Isso mostra que a obra está alicerçada na ilegalidade e na inexistência de diálogo com as populações locais", criticou Buzatto. 

Para ele, em vez de investir em novas hidrelétricas, o país poderia melhorar a estrutura já existente. "Belo Monte não é necessária para o país, e as condicionantes não justificam a obra. O país poderia ampliar sua capacidade energética se investisse na estrutura existente. Isso não acontece porque não dá ganhos para as grandes corporações envolvidas no processo", avaliou Buzatto.

Os apagões, segundo ele, provam essa tese. "Eles [os apagões] aconteceram em consequência de uma série de problemas técnicos básicos que confirmam a falta de investimentos na rede existente. Temos de investir na repotencialização das turbinas que estão defasadas. Isso resultaria, entre as perdas de transmissão, em um ganho de 20%", argumentou.

Ele adianta que o Cimi – vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – continuará atuando nas comunidades com mobilizações contrárias à obra. "Estamos programando uma mobilização para os próximos dias. Nela faremos uma ação simbólica para demonstrar o valor do Rio Xingu e o modo de vida das populações locais que serão atingidas pela usina."

Buzatto explica que os povos indígenas não veem o formato de desenvolvimento adotado pelo país como modelo de desenvolvimento para as futuras gerações.

"Para os indígenas, esse modelo hegemônico não é sustentável e resulta nas diversas catástrofes climáticas de que temos notícia. Além disso, eles sabem que a usina levará, para a região, mais violência, mais prostituição e mais exploração de trabalhadores, além da invasão dos territórios que eles preservam há milhares de anos", completou o missionário.

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Lei de Saneamento Básico é publicada no Diário Oficial

A lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União. Além da universalização do acesso, ela prevê que o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos sejam feitos de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

De acordo com a Lei 11.445/07, as políticas públicas de saneamento básico deverão criar mecanismos de controle social, ou seja, formas de garantir à sociedade informações e participação no processo de formulação das medidas relacionadas ao setor.

Segundo o Ministério das Cidades, esse controle poderá ser feito por meio de conselhos municipais, estaduais e federal que terão caráter consultivo, mas poderão exercer pressão sobre assuntos ligados ao setor, como, por exemplo, a fixação das tarifas públicas.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 5 de janeiro deste ano. Durante solenidade no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-2005) para destacar que 82,32% dos 53 milhões de domicílios particulares no país têm acesso à água.

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Diagnóstico mostra que só 32% do esgoto produzido no país recebe tratamento

De todo o esgoto produzido no Brasil, apenas 32% recebem tratamento adequado. O dado faz parte do Diagnóstico Nacional sobre Serviços de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos, lançado hoje (21) pelo Ministério das Cidades.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Abelardo de Oliveira Filho, diz que as companhias estaduais de tratamento fornecem o tratamento da água, mas falham quando o assunto é tratamento de esgoto. “Na parte de esgoto, nós temos um déficit muito grande, que é explicado também pela falta de investimentos e financiamentos, principalmente no período que antecedeu a 2003, e a própria ineficiência das companhias”, disse ele, após o lançamento.

O banco de dados lançado hoje avalia as condições de 96% da população urbana do país.  O estudo deverá ser usado para que o governo federal possa desenvolver ações de saneamento e decidir sobre a aplicação de recursos.

Os dados usados no estudo são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e mostram, por exemplo, que, entre 2002 e 2005, a quantidade de ligações água cresceu 12,1%, o que significa que 14 milhões de pessoas passarem a ter acesso aos serviços.

Os dados do SNIS mostram ainda que, de 2002 a 2005, 4,7 milhões de domicílios passaram a ter rede de abastecimento de água. Além disso, 4,5 milhões tiveram acesso a tratamento de esgoto, e 5 milhões passaram a contar com serviços de coleta de lixo.
Durante o lançamento, hoje, também foi assinado um protocolo de intenções com concessionárias públicas e privadas da indústria de base, com a finalidade de modernizar o setor de saneamento. O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, também participou do evento.