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Registros mostram que índios da Raposa vivem na região há quatro séculos

A homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol legitimou nesta semana a posse da terra para índios que viviam na região há cerca de quatro séculos. É o que mostram os registros arqueológicos. As características da língua revelam, por sua vez, origens ainda mais antigas. Os índios de Roraima seriam descendentes de tribos caribenhas, há quatro mil anos no continente americano.

"A ocupação da região atual pelos índios é imemorial. Alguns registros permanecem de forma figurada na tradição oral, nos mitos e lendas da tribo", afirma o professor de Antropologia e Etnologia da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) Paulo Santilli. "Durante séculos, a Raposa foi alvo de invasões. Diante disso, os conflitos eram inevitáveis. A homologação é, de forma geral, uma medida pacificadora. Vai de encontro a reivindicações indígenas antigas."

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi preparada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com base nos estudos do professor da Unesp. Há 15 anos, ele pesquisa os índios da região. Seus estudos revelaram as múltiplas invasões a que as comunidades indígenas da Raposa foram submetidas. Ainda na época da colonização, holandeses, ingleses, espanhóis e portugueses estiveram no local, atraente pela abundância de rios.

O Forte São Joaquim, construído em 1775, foi o marco da colonização portuguesa. Em torno dele, foram criados aldeamentos onde os índios eram confinados, atraídos por presentes ou mesmo à força. O forte tinha posição estratégica. Entre dois rios, permitia o controle da entrada para a Venezuela e a então Guiana Inglesa. Os aldeamentos construídos nas proximidades logo foram abandonados pelos portugueses por causa da resistência dos índios.

No passado mais recente, durante todo o século passado, as tentativas de desenvolver o Norte do país levaram mais invasores para as terras indígenas da Raposa. Depois de participar da construção de estradas e pontes, trabalhadores – a maioria vinda do Nordeste – permaneciam na região com incentivos do governo. "Quando comecei a trabalhar na região, na década de 80, a decadência da borracha liberou um exército para ficar na Raposa. Logo depois, vieram os garimpeiros. O garimpo provocou epidemias de malária e poluição dos rios", lembra o professor Santilli.

De acordo com ele, os mais recentes invasores da terra indígena, os arrozeiros, também chegaram à Raposa com apoio público. No caso deles, do governo estadual. Esses agricultores se fixaram depois que a demarcação já estava feita. Muitos receberam financiamento estatal para permanecer na região. "As benfeitorias feitas são resultado de recursos públicos", denuncia Santilli. "Agora, o governo vai ressarci-los por essas benfeitorias para que saiam da Raposa? É no mínimo um ponto controverso."

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Homologação contínua da Raposa garante tradições culturais, diz pesquisador

A homologação do projeto que demarca a terra indígena Raposa Serra do Sol em área praticamente contínua vai preservar as tradições culturais das comunidades da região. Entre elas, a autonomia pessoal dos jovens, que saem da própria aldeia para casar-se em outra como forma de emancipação. Dessa forma, eles perpetuam uma organização social marcada por extensas relações de parentesco entre as cerca de 150 aldeias existentes.

"A circulação em toda a área é grande. Por isso, é fundamental que exista um território contínuo, e não fracionado", explica o professor de Antropologia e Etnologia da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp), Paulo Santilli. Foi com base nos estudos de Santilli que a Fundação Nacional do Índio preparou a demarcação da Raposa. A longa convivência com os povos da região permitiu que Santilli desvendasse costumes e formas de viver das comunidades.

De acordo com o pesquisador, os índios de Roraima buscam uma relação equalitária nas aldeias. Homens e mulheres dividem as tarefas de forma harmônica, com margem para intercâmbio de funções. Eles desempenham o que os especialistas chamam de ações e atividades sem exclusividades, mas com aspectos majoritários. A limpeza do terreno e o cultivo costumam ser feitos pelos homens. A manutenção do plantio cabe às mulheres.

Apesar do sucesso na pecuária – calcula-se que a Raposa tenha um rebanho de 30 mil cabeças de gado – a agricultura é a atividade mais tradicional das comunidades indígenas da região. "Historicamente, eles plantam milho, mandioca e cará, caçam e colhem frutas variadas. Nos últimos anos, começaram a plantar arroz e feijão. Substituíram parte da caça pela pecuária", informa o professor da Unesp.

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Governador de Roraima quer discutir homologação da Raposa Serra do Sol com ministro da Justiça

O governador de Roraima Ottomar Pinto deve se reunir na próxima terça-feira (19) com o ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, em Brasília. Acompanhado de parlamentares do estado, o governador pretende discutir a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira.

"Com o ministro vou tratar da Raposa do Sol e da questão das terras do estado que o Incra ficou com elas e o estado está sem nada. Isso não existe, é quase que um estado virtual. Até parece que não temos competência para distribuir nossas terras de acordo com as necessidades da nossa gente, só quem tem é o Incra".

O governador quer também se encontrar com o presidente Lula. Segundo ele, após reunião com o presidente ficou acertada a realização de um segundo encontro que aconteceria antes da homologação. Na ocasião, seriam ouvidos o governador de Roraima e a bancada federal na tentativa de estabelecer um consenso com o Incra e o Ministério da Justiça. "Não sei porque o presidente mudou de opinião".

Para Ottomar, a homologação em área contínua é uma provocação aos interesses do estado. Ele afirma ainda que existe insatisfação por parte dos arrozeiros e dos índios. "Existe muita indignação entre os arrozeiros e os próprios índios que não querem a demarcação. A maioria dos índios não quer que a área seja demarcada de forma contínua, os índios também têm uma parceria com os arrozeiros, e a área onde estão os arrozais não tem reivindicação antropológica".

Pela portaria do Ministério da Justiça, os não-índios ocupantes da reserva – entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área – devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação.

O decreto presidencial garante área de 1.743.089 hectares para os índios e determina que ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Vivem na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, quase 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana, Ingarikó e Patamona.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Portaria estabelece nova demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (15), portaria do Ministério da Justiça que prevê nova demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, excluindo algumas áreas, como o núcleo urbano da sede do município de Uiramutã. Assinada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, a portaria garante área de cerca de 1,74 milhão de hectares para os índios e determina que também ficam excluídas da Raposa Serra do Sol a área onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã, os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó. Pela portaria, os não-índios ocupantes da reserva – entre os quais os arrozeiros que exploram terras na margem Sudoeste da área – devem deixar o local no prazo de um ano após a data de homologação da demarcação administrativa da reserva por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A entrada, o trânsito e a permanência de não-índios na reserva Raposa Serra do Sol ficam proibidos, com exceção de autoridades federais ou particulares especialmente autorizadas, "desde que sua atividade não seja nociva, inconveniente ou danosa à vida, aos bens e ao processo de assistência aos índios".

Nesta quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu extinguir todas as ações judiciais que contestavam a portaria anterior (820/98) do Ministério da Justiça, que assegura a demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol em Roraima. O plenário do STF julgou as ações prejudicadas pela "perda do objeto", após tomar conhecimento da existência de nova portaria do ministério que altera o disposto no ato normativo anterior. De acordo com o relator, ministro Carlos Britto, a nova portaria busca harmonizar os grandes interesses nacionais envolvidos, entre eles a soberania nacional e a preservação do meio ambiente.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Nova portaria demarca reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas

A portaria que determinará a forma de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, prevê a criação da reserva em área contínua com algumas ressalvas, segundo informações do Ministério da Justiça. A portaria deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministério, a nova portaria preserva a essência da reserva, os direitos dos índios, a defesa do interesse nacional e a segurança nas fronteiras, além do princípio federativo. A assessoria informou ainda que posteriormente haverá um decreto presidencial homologando a área.

A nova portaria preserva as áreas militares, para garantir a manutenção da presença do Estado, assegurando a atuação das Forças Armadas, além da Polícia Federal. Prevê ainda que os habitantes dos outros três pequenos vilarejos existentes dentro da área indígena – Socó, Mutum e Surumu – serão transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os arrozeiros que exploram a terras na margem Sudoeste da área indígena também serão transferidos no prazo de um ano. E serão indenizadas todas as benfeitorias de boa-fé. O ministério considera que a medida soluciona questões consideradas controvertidas, de modo pacífico e contemplando todos os interesses públicos relevantes.

A portaria determina que ficam excluídas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol as seguintes áreas e bens: a área do 6º Pelotão Especial de Fronteira (6º PEF), no município de Uiramutã (RR); os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais atualmente existentes; o núcleo urbano atualmente existente da sede de Uiramutã; as linhas de transmissão de energia elétrica; e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais atualmente existentes.

A Reserva Indígena Raposa Serra do Sol tem cerca de 1,8 milhão de hectares e abriga cerca de 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó.

Opinião Rota Brasil Oeste

A homologação da reserva Raposa Serra do Sol coroa um processo de luta de mais de 30 anos que envolve as etinas que vivem na região, sociedade civil, organizações religiosas e muita disputa política. Ao longo dos anos, a grilagem de terras, a exploração da mão de obra e, principalmente, o preconceito ameaçam uma população de 15 mil índios – metade da população indígena de Roraima.

Mesmo com as chamadas ressalvas, esta pode ser considerada uma vitória dos direitos indígenas. Agora, por exemplo, terão que sair da região as fazendas de arroz. Os donos destas terras são acusados de grilagem, de degradar o meio ambiente e de aliciar índios para defenderem sua permanência na regiaõ.

No entanto, permanecem os desafios de assegurar na prática a terra aos índios, de diminuir a violência e estimular a integração e resgate cultural dessas comunidades. Para tanto, seguem como obstáculos as forças políticas do estado que fundaram enclaves como o município de Uiramutã, mantidos pela homologação feita pelo governo. A vila, construída ilegalmente depois que a reserva já estava demarcada, foi apenas uma das manobras de políticos locais para tentar evitar a homologação da reserva.

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Encontro debate consentimento prévio para pesquisa científica e uso de conhecimentos tradicionais

Durante três dias – de 22 a 24 de março – representantes da Coordenação das Associações Baniwa e Coripaco (CABC) e de comunidades indígenas da bacia do Rio Içana, no Alto Rio Negro, estiveram reunidos na Comunidade Boa Vista, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), para debater temas como propriedade intelectual, pesquisas científicas, bioprospecção, consentimento prévio informado e repartição de benefícios da biodiversidade. O encontro denominado Biodiversidade, Biotecnologia e Conhecimentos Tradicionais foi promovido pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e pelo Instituto Socioambiental (ISA). Algumas das recomendações para a realização de pesquisas na bacia do Içana, sugeridas no evento, aprofundaram orientações do 1º Seminário de Pesquisa em Terras Indígenas do Rio Negro, realizado em 2000 e igualmente organizado pelo ISA e pela Foirn (saiba mais).

A realização da atividade decorreu de uma sugestão dos participantes da última assembléia da CABC, em junho de 2004. Nessa ocasião, as comunidades demonstraram apreensão com as conseqüências que as pesquisas poderiam ter sobre os conhecimentos tradicionais Baniwa e a biodiversidade a eles associada. A iniciativa atendeu também ao compromisso do ISA de levar até seus parceiros locais as discussões realizadas no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Além de abordar os temas polêmicos mais gerais relativos tanto ao CGen quanto à CDB, debateu-se também a importância das pesquisas científicas na bacia do Rio Içana e dos conhecimentos tradicionais para as atividades de bioprospecção, bem como as condições para a realização desses estudos. O encontro estimulou a reflexão sobre como os povos indígenas devem proceder quando estiverem diante da necessidade de autorizar o acesso a um conhecimento tradicional de que sejam detentores. Em linguagem simples, foram explicadas as regras sobre consentimento prévio informado definidas na Resolução nº 05/2003 do CGen, que atualmente regulamenta o tema.

O consentimento prévio informado é a autorização preliminar das comunidades para o acesso aos seus recursos e conhecimentos. A bioprospecção é a atividade exploratória que visa identificar componente do patrimônio genético e informação sobre o conhecimento tradicional associado, com potencial de uso comercial.

Metodologia alternativa

Para facilitar a compreensão, já que se trata de assunto bastante complexo, foram feitas encenações com caricaturas de situações reais sobre o acesso a conhecimentos tradicionais que levantavam questões polêmicas ou desconhecidas dos participantes. Membros da equipe do ISA e alunos da escola Baniwa Pamáali colaboraram nas dramatizações.

Uma das peças teatrais, encenada exclusivamente pelos estudantes indígenas, buscou introduzir conceitos e questões pertinentes ao tema – biodiversidade, bioprospecção, anuência prévia, CGen, repartição de benefícios etc – e foi baseada numa cartilha elaborada pelo Centro Universitário do Pará (Cesupa). Outra das apresentações tratou de um conhecimento difundido em toda a calha do Içana: o uso de uma planta de conhecimento Baniwa, para fabricação de um xampu, mas cujo acesso havia sido negociado por apenas uma comunidade. Também foi encenada a história de um estudante universitário indígena, detentor de um conhecimento Baniwa, que o utilizou para fazer bioprospecção. Por último, foi dramatizado um caso de acesso cuja anuência havia sido feita exclusivamente entre o pesquisador e o pajé, único detentor do conhecimento entre seu povo.

Os organizadores buscaram avaliar como os presentes reagiam a cada situação e o que sugeriam como procedimento ideal. Após as apresentações, os participantes foram divididos em grupos por região (Aiari, Alto Içana, Médio Içana e Baixo Içana), para discutir detalhadamente cada um dos temas. Depois, cada grupo fez sua apresentação em uma plenária, onde foi aprofundado o debate.

“Experiências positivas como essa devem ser difundidas para todas as populações tradicionais brasileiras, qualificando-as a autorizar, com segurança e autonomia, pesquisas e contratos de bioprospecção”, avalia Henry Novion, biólogo do ISA. Ele e o advogado do ISA, Raul. Teles do Valle, foram organizadores do evento ao lado da CABC. Novion lembra que a inclusão de jovens cientistas indígenas nas pesquisas realizadas em suas terras ou com seus conhecimentos contribui para o protagonismo dos povos indígenas e fortalece a autonomia destes na solução de seus problemas, além de promover o respeito e a valorização dos conhecimentos tradicionais e de auxiliar na consolidação dos direitos indígenas. “Somente através do diálogo multicultural, que revela as diferentes óticas e éticas sobre o tema, seremos capazes de formular políticas públicas inclusivas, que realmente garantam a autonomia e os direitos das populações tradicionais”.

Confira algumas conclusões do encontro

:: Importância da pesquisa para a vida dos povos indígenas

Os participantes discutiram as condições para que uma pesquisa científica em Terras Indígenas atenda os interesses das comunidades, valorize os seus conhecimentos e de que forma poderá auxiliar os povos indígenas na elaboração de estratégias de gestão de seus territórios. Nas discussões, foram apontadas diretrizes para a realização de pesquisas na bacia do Içana: 1) devem partir de demandas e necessidades das próprias organizações indígenas (associações de base ou Foirn); 2) quando a iniciativa vier “de fora”, a pesquisa deverá produzir informações relevantes para a região, divulgar para as comunidades e associações os resultados alcançados e, sempre que possível, utilizar “agentes indígenas de pesquisa”, isto é, incluir a formação de alunos indígenas na metodologia das pesquisas.

:: Diretrizes quanto ao conteúdo da anuência prévia

Nesse ponto, os resultados – espontâneos – foram similares aos propostos no seminário de pesquisa do Rio Negro (2000). Em linhas gerais, apontam para a necessidade de se explicar a pesquisa em linguagem simples, apresentar todos os objetivos e condiciona a autorização à divulgação de todos os resultados após sua conclusão.

:: Casos polêmicos de acesso ao conhecimento tradicional

Entendeu-se que, quando o conhecimento está difundido entre todas as comunidades indígenas da região, a anuência deve ser dada primeiramente pelas organizações representativas (CABC e Foirn), para depois se concedida pela(s) comunidade(s) na(s) qual(is) será realizada a pesquisa de campo. A repartição de benefício deve ser negociada com as organizações e deve sempre que possível corresponder às necessidades gerais da região. Os presentes concordaram que um indivíduo não poderia, mesmo que seja parte daquele povo e tenha adquirido o conhecimento pelas formas “tradicionais”, autorizar uma pesquisa ou desenvolvimento de produtos sem uma anuência coletiva, nos mesmos moldes do caso anterior. Quando o conhecimento está restrito a uma família ou clã, ou mesmo a um indivíduo em específico (pajé ou raizeiro), não é preciso haver anuência prévia coletiva, pois o direito de negociar o seu uso por terceiros é exclusivo de seus detentores. Nesses casos, os benefícios também serão negociados e concedidos individualmente, mas, em qualquer dos casos, a negociação pelo uso deve ser acompanhada pela Foirn, não como quem autoriza, mas como assistente da negociação.

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População de Apuí (AM) avalia plano para desenvolver área da BR-163

Apuí (AM) – A 500 km de Manaus, em Apuí, no sul do Amazonas, cerca de 150 agricultores, extrativistas, pecuaristas e comerciantes do município participam de uma consulta pública sobre o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém).

O objetivo do Plano BR-163 Sustentável é combinar políticas dos governos federal, estadual e municipal, contando com a participação da sociedade civil organizada para coordenar o processo de crescimento populacional e desenvolvimento econômico decorrente da pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém.

"Apuí fica relativamente distante do eixo da BR-163 e representa a área com densidade populacional mais baixa do Plano. Mas é potencialmente o local de escape para onde migrarão as atividades ilegais que hoje acontecem ao longo da rodovia, quando a presença do Estado lá estiver mais intensa", justificou Júlio Miragaya, gerente de planejamento territorial do Ministério da Integração Nacional.

O coordenador do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, lembrou que as populações ribeirinhas do município estão sendo expulsas por pistoleiros das terras onde moram e trabalham. "Está prevista a criação de muitas unidades de conservação. É realmente importante que elas sejam debatidas. Mas se o governo não acelerar esse processo, criará reservas extrativistas onde já não há mais moradores", preocupou-se Adilson.

O GTA e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apuí defendem que o Plano BR-163 Sustentável incorpore a proposta de Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que foi apresentada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável em um fórum realizado em Apuí no último dia 26 de março. A proposta é que 15% das terras do município, que tem mais de cinco milhões de hectares, sejam destinadas ao manejo florestal, tanto empresarial quanto comunitário (48%); 21% ficariam para o manejo comunitário das populações tradicionais; e 16% seriam áreas de uso intensivo (para pecuária e agronegócio, por exemplo).

A área sob influência da rodovia tem 1,23 milhões de quilômetros quadrados e representa 24,6% de toda a Amazônia Legal. Serão realizadas oito consultas públicas, em cada uma das regiões que têm características sócio-econômicas e ambientais próprias. Além de Apuí, começou hoje a segunda rodada de consultas públicas em Itaituba, no Pará. A primeira rodada aconteceu em julho de 2004.

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Pecuaristas querem permissão para regularizar terras públicas maiores que 100 hectares na Amazônia

Apuí (AM) – A regularização fundiária de terras públicas maiores que 100 hectares é a principal reivindicação dos pecuaristas de Apuí, no Amazonas, presentes na consulta pública do Plano de Desenvolvimento Regional para a Área de Influência da Rodovia BR-163 Sustentável (Cuiabá-Santarém). A Constituição Federal estabelece que o governo pode distribuir a particulares lotes de até 2.500 hectares, mas uma norma técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) fixa o limite de 100 hectares para a Amazônia Legal.

O município de Apuí foi criado em 1988, como conseqüência da implantação do Projeto de Assentamento Juma, o maior da América Latina. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PA Juma tem 689 mil hectares e capacidade de assentar 7.500 famílias. Hoje as estimativas de população no projeto variam de 3.000 a 5.500 famílias. O pecuarista José Pinto Sobrinho ocupa irregularmente 300 hectares de terra dentro do projeto, onde cria 800 cabeças de gado. Ele sugeriu, durante as discussões da consulta, que o termo "grilagem" fosse retirado do Plano BR-163 Sustentável. "Eu não me considero um grileiro, porque produzo na terra. Grileiro é quem vende o terreno", defendeu o pecuarista.

O chefe de gabinete do Incra no Amazonas, Lúcio Carril, reconheceu que há necessidade de se regularizar áreas acima de 100 hectares em algumas regiões da Amazônia, mas ressaltou que isso jamais acontecerá dentro de um projeto de assentamento. "O que está em jogo aqui é a concepção de agricultura familiar, do pequeno produtor, que é o cliente da política de reforma agrária. O problema é que o colono vem do Centro-Sul para cá, convicto de que irá prosperar por meio da pecuária extensiva", analisou Carril.

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Indústria e ONGs européias querem banir importação de madeira ilegal

Bruxelas, Bélgica (7 de abril de 2005) – Companhias madeireiras européias uniram-se à Rede WWF, Greenpeace e a Rede da União Européia para Florestas e Recursos (FERN) para solicitar à União Européia que adote novas leis para impedir a importação de madeira ilegal e produtos relacionados.

“Como um dos maiores importadores de madeira de origem ilegal, a União Européia (UE) tem o dever de assumir sua responsabilidade e barrar estas atividades”, afirma Beatrix Richards, coordenadora de políticas florestais da Rede WWF na Europa.

“A indústria e a sociedade civil estão unidas em dizer que a UE deve tomar medidas imediatas para exigir prestação de contas neste setor, além de criar legislação e promover o manejo sustentável de florestas em todo o mundo”.

Companhias como B&Q, Homebase and Habitat (Inglaterra), Castorama (França), IKEA e Skanska (Suécia), Unital (União Italiana de Indústrias de Mobiliário em Madeira), JYSK Nordic (Dinamarca) e Puertas Luvipol (Espanha) estão exigindo regras claras no continente para competição justa e mercados sustentáveis.

“Importação barata de madeira ilegal e firmas que não se enquadram em padrões básicos de responsabilidade social e ambiental desestabilizam o mercado internacional, ameaçam empregos e criam competição injusta”, diz André de Bôer, diretor da federação holandesa de madeireiras.

“Sem um quadro jurídico claro, empresas que se comportam com responsabilidade e querem investir em práticas sustentáveis sempre estarão em desvantagem”.

O corte ilegal de árvores contribui diretamente para a destruição da biodiversidade e o empobrecimento de milhões de pessoas que dependem das florestas para alimentação e renda. Além disso, a atividade estimula conflitos sociais e, freqüentemente, está ligada ao crime organizado.

Para abordar o problema, a Comissão Européia adotou, em maio de 2003, um Plano de Ação para o M anejo, Comércio e Fortalecimento Legal para Florestas (FLEGT) e submeteu uma proposta para que países produtores, voluntariamente, melhorarem a administração do setor de extração florestal e implementem sistemas de rastreamento para garantir que apenas a madeira licenciada corretamente será exportada para a Europa.

Apesar da proposta em determinadas condições trazer impactos positivos, ongs e indústrias concordam que apenas o voluntarismo não resolve o problema.

“O setor madeireiro é pouco usual porque não permite aos consumidores a garantia de legalidade da mercadoria que será adquirida”, garantem Fiona Hall e Chris Davies, membros do Parlamento Europeu.

“Como membros do Parlamento, nós tentamos representar o interesse público e exigir que a Comissão entregue um relatório que havia sido prometido para meados de 2004 que traz opções legais para enfrentar o problema de derrubada ilegal de árvores”.

Ongs ambientalistas também salientam que o corte de árvores sem manejo de sustentabilidade pode ser tão danoso quanto a atividade ilegal. Elas pedem à UE que seja clara em seu ataque à derrubada criminosa de árvores e ressaltam que este é apenas um primeiro passo para alcançar um manejo sustentável das florestas.

“O que resta da superfície de florestas do nosso planeta está derretendo como neve no sol devido à ambição de algumas pessoas”, afirma Sebastien Risso, diretor do Greenpeace para políticas florestais na Europa.

“Precisamos agir agora para garantir a sustentabilidade deste bem comum, com o envolvimento total das populações no marco legal do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza”.

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Amazonas quer levar biodiesel produzido do dendê para comunidades isoladas

O Estado do Amazonas tem dois programas estaduais inseridos no âmbito do PNPB – Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. Um deles avalia a viabilidade do uso de plantas oleaginosas nativas para produção do biocombustível como o tucumã, urucuri, murumuru e babaçu. Os pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas e do Inpa – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia trabalham na análise e caracterização do óleo, com o objetivo de realizar posteriormente testes em motores.

O segundo projeto é baseado no dendê. Há produção da oleaginosa em algumas áreas do estado e a idéia é aproveitar o biodiesel à base de dendê em motores estacionários para geração de energia elétrica. "E assim levar energia e meios de auto-sustentação para comunidades isoladas", afirmou Maria do Rosário Lobato Rodrigues, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ao apresentar nesta terça-feira (29) o programa de biodiesel do Amazonas na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel, que termina nesta quarta-feira (30), em Brasília (DF).

A rede foi criada para que os pesquisadores dos 27 projetos do PNPB se comuniquem e pensem sobre melhores formas de aplicar os recursos disponíveis para realização de estudos tecnológicos.

Amapá – Prospecção de plantas nativas para produção de biodiesel no Estado é o objetivo do Programa Amapaense de Biodiesel. O projeto, segundo o coordenador de Difusão Tecnológica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, Admilson Torres, dispõe de recursos da ordem de R$ 400 mil. Os estudos estão na fase de identificação e caracterização de plantas nativas como a andiroba, pracaxi, buriti, piquiá e inajá.

"Estamos avaliando a viabilidade para obter o biodiesel a partir dessas oleaginosas", afirmou Torres, ao apresentar o projeto nesta terça-feira, na I Reunião da Rede Brasileira de Tecnologia do Biodiesel.

Técnicos serão capacitados para transferir tecnologia a produtores rurais no âmbito do programa. Está prevista também a modernização do Laboratório de Análise de Qualidade de Produtos Extraídos e o estímulo ao patenteamento dos produtos gerados.