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Ambientalista diz que 98% dos desmatamentos ocorridos em 2003 no Pará foram ilegais

O gerente de projetos do Greenpeace em Manaus, Nilo dÁvila, afirmou hoje que, em 2003, 98% dos desmatamentos ocorridos no Pará foram ilegais. A informação é fruto de um cruzamento entre os índices de florestamento medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e as autorizações de desmatamento fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo Nilo, o grande aliado do desmatamento é a grilagem. Ambos têm agora mais um parceiro: a internet. De acordo com relatório divulgado pelo Greenpeace sobre a cybergrilagem na Amazônia, há sete corretoras virtuais vendendo 11 milhões de hectares de floresta. "É a tecnologia a favor do crime. É bem claro, pela descrição dos anúncios, o conhecimento baseado em imagens de satélite e coordenadas geográficas. Então, o que fica explícito para a gente é que em muitos dos anúncios o dito dono nem pisou na área", afirmou Nilo.

Se os vilões já são conhecidos, as vítimas também têm identidade: são os agricultores familiares, extrativistas, os povos indígenas e os ribeirinhos que habitam a Amazônia. "O impacto maior da grilagem tem sido sobre as populações tradicionais. Na gleba Pacoval, em Santarém, no Pará, considerada o novo Eldorado para a soja na Amazônia, nos últimos dois meses, pelo menos 30 casas foram queimadas. As famílias foram expulsas da sua propriedades", denunciou Nilo dÁvila.

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Ministério discute Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas com bancada do PT

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (2) com parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara (foto) para explicar e discutir o  Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional no último dia 17, em regime de urgência. Também participaram do encontro o presidente do Ibama, Marcus Barros, e os secretários executivo, Claudio Langone, de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, de Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, e de Coordenação da Amazônia do MMA, Muriel Saragoussi.

Segundo a ministra, o projeto estava sendo trabalhado e discutido com as comunidades da Amazônia desde 2003 e  prevê a disponibilização de até treze milhões de hectares de florestas na Amazônia para concessão de uso sustentável nos próximos dez anos, combatendo a grilagem e impedindo a privatização das terras públicas. "Desde que o Brasil foi descoberto, as pessoas recebiam por incentivos do governo determinadas áreas ou fazem a grilagem, como  na Amazônia e em várias regiões, na expectativa de titular essas terras. Pelo projeto de lei, não haverá a menor possibilidade de titulação dos treze milhões de hectares que estarão sendo disponíveis em regime de concessão para empresas brasileiras de grande porte e em regime de reforma agrária específica para pequenos manejadores comunitários na modalidade de reservas extrativistas e de projetos de assentamento florestal ou de Projeto de Desenvolvimento Sustentável, como era o caso do PDS da irmã Dorothy", disse a ministra.

O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, explicou aos deputados que o projeto permitirá o uso das áreas florestais sem que o governo perca a titularidade. De acordo com ele, do total de terras da Amazônia, 20% são propriedades privadas, 33% foram destinadas à terras indígenas e unidades de conservação e  entre 40% e 47% pertencem ao poder público (União, estados e municípios). Essas terras públicas não podem ser utilizadas, porque a Constituição não permite que o Estado brasileiro opere na otimização de recursos florestais. Segundo o secretário, o projeto de lei  é uma das medidas propostas pelo MMA para reduzir o desmatamento na região, com o estímulo às atividades sustentáveis, gerando emprego e renda.

"Nós assistimos à destruição completa da Mata Atlântica, porque praticamente 100% das terras da Mata Atlântica foram tituladas", disse Capobianco, lembrando que quando o governo titula a terra, ele a privatiza e "dá de lambuja" a floresta. "É um duplo prejuízo. Perdemos o patrimônio, que é da sociedade brasileira, perdemos a floresta e ainda gastamos uma infinidade de recursos que não temos para tentar fiscalizar como o proprietário trata da floresta que até um tempo atrás era nossa".

Para o secretário, o problema é polêmico "porque tem muita gente que não quer mudar essa realidade, quer continuar no modelo predatório e irresponsável que titula e transfere a propiedade pública para o privado". "Nós queremos encerrar esse ciclo", disse Capobianco. Segundo ele, o projeto visa permitir, com o planejamento e os critérios do  poder  público e a fiscalização da sociedade, que áreas, consideradas aptas para produção, sejam usadas sem que se perca a titularidade.

Projeto – O diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, fez uma apresentação do projeto de lei que regulamenta o uso das florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro, destacando aos parlamentares que o principal objetivo é proteger as florestas públicas. De acordo com Tasso, o PL é resultado de uma ampla discussão com as comunidades, setor empresarial,  ambientalistas, cientistas e pesquisadores que incluiu a revisão de todos os modelos de concessões de florestas em cinqüenta países, estudos de todos os mecanismos de gestão dos vários setores da economia, um seminário internacional com 250 especialistas em florestas, além de visitas técnicas.

O projeto define três formas de gestão das florestas públicas para produção sustentável. Cria unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável, destina áreas para uso comunitário (assentamentos, reservas extrativistas, áreas quilombolas) e Projetos de Desenvolvimento Sustentável e dá concessão florestais pagas, baseadas em processo de licitação.

O projeto cria, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro, que terá como função atuar como órgão gestor do sistema de gestão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Fundo será utilizado para o desenvolver tecnologicamente as atividades florestais sustentáveis e as atividades de monitoramento das florestas públicas.

A previsão é de que, em dez anos, a área total sob concessão planejada atinja no máximo treze milhões de hectares, cerca de 3% da Amazônia, gerando uma receita direta de R$ 180 milhões e arrecadando em impostos da cadeia de produção R$ 1,9 bilhão por ano, além de gerar 140 mil empregos diretos.

A reunião durou cerca de três horas e teve a participação de  mais de um terço dos deputados da bancada petista.  Os parlamentares manifestaram apoio ao projeto de lei, levantaram questões e  se dispuseram a fazer novos encontros para detalhar o PL. O Ministério do Meio Ambiente encaminhará, nos próximos dias, para toda a bancada um relatório da reunião com as respostas aos questionamento feitos pelos deputados.

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Ausência do Estado faz grilagem de terras prosperar no Pará, diz PF

O superintendente da Polícia Federal no Pará, delegado José Ferreira Salles, afirma que a ausência da estrutura do Estado em algumas regiões dificulta a fiscalização no que se refere à ocupação ilegal de terras. "Onde o Estado não se faz presente, como aqui, nesse caso, a criminalidade prospera", diz Salles, ao chamar a atenção para a "incógnita" em que se transformou o conteúdo dos livros de cartórios de registro de imóveis na região.

"Os grileiros são pessoas quase sempre oriundas de outros estados, que vêm para a região atraídas pela qualidade dessas terras, pela imensidão dos seus recursos florestais e hídricos, e então se instalam aqui. Eles ficam usufruindo desses cartórios da região, que já mereceram correções, mas ainda há uma incógnita muito grande sobre o que contém seus livros".

O superintendente cita a intervenção no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira como uma medida eficaz de combate à grilagem de terras no Pará. A intervenção foi decretada há três anos, a pedido do Ministério Público Federal do estado, sob acusação de o cartório reconhecer documentos irregulares para emitir títulos de propriedade. No entanto, Salles alerta que a iniciativa por si só não é suficiente, uma vez que não implica a anulação de títulos concedidos de maneira irregular.

"Eu acredito que, estando sob intervenção, há pelo menos um alerta. Mas também não se corrigiu, não se repôs a verdade, anulando alguns títulos e sobretudo responsabilizando os culpados".

Na avaliação do delegado, para conter o avanço dos grileiros no Pará, o Estado precisa estar presente de forma permanente. "Essa grilagem, esses crimes ambientais, prosperam à sombra da omissão do Estado. Tinha um bispo amigo nosso que falava em pecados de estimação, aqueles com os quais a gente convive. Esses são crimes de estimação do Estado, que vêm acontecendo há muito tempo e parece que o Estado já se acostumou com eles. É um perigo a gente achar tudo muito natural".

Para José Ferreira Salles, faltam também medidas para promover a regularização fundiária. "A polícia não faz reforma agrária, não constrói estradas, não faz assentamentos. Quando a polícia é chamada a atuar num cenário como esse, é porque outros órgãos fracassaram".

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Amazônia ganha cinco milhões de hectares em novas áreas protegidas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o porta-voz da Presidência da República, André Singer, anunciaram há pouco a criação de cinco novas unidades de conservação na Amazônia, somando mais de cinco milhões de hectares, área semelhante a do estado do Rio Grande do Norte. Marina Silva também informou sobre o envio do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Outra medida anunciada foi a restrição, por seis meses, de novas atividades que possam trazer danos ao meio ambiente nos mais de oito milhões de hectares da área de influência da rodovia BR-163. Veja um resumo do PL de Florestas Públicas em www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=1567

Com decretos da Presidência da República, foram criadas a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.111 hectares, e o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, com 445.392 hectares, a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre e no Amazonas, com 325.602 hectares, e as florestas nacionais de Balata-Tufari, no Amazonas, com 802.023 hectares, e de Anauá, em Roraima, com 259.550 hectares (confira mapa no final do texto).

A Estação Ecológica da Terra do Meio é a segunda maior unidade de conservação do país, logo atrás do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, com 3,8 milhões de hectares, área equivalente ao território da Bélgica. Os estudos para criação das reservas no Pará aconteceram em conjunto com o governo estadual, e são coerentes ao zoneamento ecológico-econômico daquele estado. Nos próximos dias, serão criadas outras duas reservas extrativistas no Pará, próximas aos rios Xingu e Iriri, somando aproximadamente 500 mil hectares.

A criação destas áreas integra as metas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente. As regiões destinadas à implementação dessas novas unidades de conservação foram definidas como prioritárias para preservação pelo Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio).

Concessão de Florestas – O Brasil possui a maior reserva de florestas tropicais e subtropicais do planeta, abrigando uma infinidade de animais, plantas e recursos genéticos, além de imensa quantidade de madeiras. Mais da metade dessas florestas está em terras públicas, pertencentes à União, estados e municípios (na Amazônia, chegam a 75%). Parte desses estoques está em unidades de conservação e terras indígenas, mas a maioria se constitui de "terras devolutas", sem regulamentação, tornando-se alvo de grilagem, ocupação ilegal, desmatamento e queimadas, trazendo sérios problemas ambientais, sociais e econômicos.

Para enfrentar e começar a mudar essa realidade e promover o manejo adequado de florestas, o Governo Federal está enviando em regime de urgência ao Congresso o Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regulamenta o uso de matas para produção sustentável em terras públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, voltado para o desenvolvimento tecnológico, promoção da assistência técnica e incentivo ao desenvolvimento florestal sustentável. O PL é fruto de amplo debate, foi aprovado por governos, setores produtivos e sociedade civil de todo o país, e também pela Conaflor (Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas). A regulamentação da gestão de florestas públicas permitirá ao Ministério do Meio Ambiente, em parceria com os ministérios da Integração, do Desenvolvimento Agrário e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, fortalecer o trabalho de planejar e de fomentar a produção local e o crescimento da indústria florestal sustentável em todo o Brasil.

As medidas anunciadas hoje pelo governo brasileiro vêm contribuir ainda mais para o combate ao avanço do desmatamento ilegal e promovem um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, trazendo proteção da biodiversidade, dos ecossistemas e das águas, fortalecimento das comunidades locais com base em atividades sustentáveis, melhoria da qualidade de vida de todas as populaçãos, geração de empregos com trabalho baseado no bom manejo de produtos florestais e não-florestais, aumento de receitas públicas, e atração de novos empreendimentos e empregos com atividades ligadas à conservação da floresta, como pesquisa, turismo e educação ambiental.

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Senador diz que assassinato da missionária Dorothy Stang era questão de tempo

Amigo há 20 anos da missionária norte-americana Dorothy Stang, assassinada por pistoleiros no sul do Pará no último sábado, o senador Sibá Machado (PT-AC) tem convicção de que era uma questão de tempo para que o crime acontecesse. Em 1984, com 26 anos de idade, o então desempregado Sibá Machado deixou São Paulo para encontrar-se com o pai, Francisco Odorico de Oliveira, um dos agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no recém-criado assentamento de Anapu.

No primeiro confronto entre colonos e o proprietário da Fazenda União, ele se tornou amigo de irmã Dorothy. No enfrentamento, 10 pessoas foram feridas a bala por pistoleiros da fazenda e alguns ficaram perdidos por três dias nas matas da região. Nesta quarta-feira, na tribuna do Senado, Sibá relembrou, com lágrimas, parte dessa história de uma “terra de ninguém”.

A missionária Dorothy Stang chegou a Anapu em 1982. Segundo Sibá Machado, só não foi assassinada no dia do primeiro confronto com os pistoleiros porque os colonos a convenceram a ficar num local mais afastado. O senador lembrou que outra mulher, responsável pelos registros fotográficos do conflito, foi uma das primeiras vítimas das balas dos pistoleiros, por parecer-se muito com Dorothy Stang.

A indignação de Sibá Machado não é apenas pela morte da missionária mas, principalmente, por uma situação que “teima em não mudar” naquela região. Ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e demais senadores presentes em plenário, o parlamentar lembrou que Dorothy Stang foi assassinada no mesmo momento em que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participava de debate na reserva extrativista Verde para Sempre, em Porto D’Moz, no Pará.

A missa em homenagem à missionária, da qual participaram vários senadores e outras autoridades, foi interrompida duas vezes pelo padre para comunicar aos presentes a morte de dois colonos pela pistolagem da região. “Isso é um acinte. Esta impunidade não pode continuar de forma alguma”, protestou o parlamentar da tribuna, ressaltando que, até hoje, a ausência do Estado no sul do Pará é total. Depois das mortes dos últimos sete dias, o governo federal mandou para a região 2 mil soldados do Exército para auxiliar nas investigações.

Sibá relatou que esteve em Anapú no ano passado e, numa conversa com a irmã Dorothy e colonos, constatou que 20 anos após ter deixado a região a situação dos assentados havia piorado. “Está na hora de colocar esses assassinos na cadeia e separar quem é bandido e quem é empresário”, afirmou o senador com a voz embargada, sem conseguir segurar as lágrimas. Mais tarde, já refeito, ele ressaltou que “muitos madeireiros e agricultores que vivem honestamente na região pagam pela bandidagem de grileiros que posam de empresários”.

Sibá Machado integra a comissão de oito senadores designada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para acompanhar os trabalhos de investigação do governo sobre o crime contra a missionária. Os parlamentares também farão um levantamento da situação agrária e social na região de Anapú. A comissão é presidida pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) e composta por Fátima Cleide (PT-RO), Demóstenes Torres (PFL-GO), Serys Slhessarenko (PT-MS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luis Otávio (PMDB-PA).

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Lula interdita 8,2 milhões de hectares de florestas no Pará

Com o objetivo de garantir a manutenção da ordem pública no estado do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável na região norte. Todas as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas em função dos crimes ocorridos na última semana no Pará.

Os seis decretos assinados hoje vão tornar protegidas 5,2 milhões de hectares de terras nos estados do Pará, Acre, Amazônia e Roraima. As terras são consideradas regiões de desmatamento. São elas: Estação Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá (RR).

O sexto decreto institui a interdição de toda a região de florestas existentes em terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará. São 8,2 milhões de hectares onde o governo, nos próximos seis meses, estuda criar unidades de conservação. A Medida Provisória assinada hoje trata justamente desta limitação provisória de áreas em terras públicas federais para estudos. Durante esse período de seis meses, em todas as terras interditadas pelo governo, não serão permitidas atividades que implicam exploração do solo e da vegetação arbórea.

Outra medida que vai estimular a conservação ambiental é o Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, enviado ao Congresso Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável das florestas públicas brasileiras e criar o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão regulador e fomentador das atividades florestais. O projeto de lei também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações de assistência técnica e incentivos ao desenvolvimento florestal.

Todas essas ações foram definidas durante reunião, no Palácio do Planalto, do presidente Lula com o vice-presidente, José Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques Wagner; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix; e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

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Corpo da missionária assassinada será enterrado nesta terça em Anapu

O corpo da irmã Dorothy Stang será sepultado na tarde desta terça-feira em Anapu (PA). A freira foi assassinada no último sábado, com seis tiros, no município paraense, onde trabalhava em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

A missionária de 73 anos nasceu nos Estados Unidos e era naturalizada brasileira. Há mais de 30 anos vivia na região da Transamazônica onde trabalhava na defesa dos direitos de trabalhadores rurais contra interesses de fazendeiros e grileiros da região. Desde 1972, ela trabalhava com as comunidades rurais de Anapu, onde defendia a criação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que hoje é uma realidade e beneficia cerca de 600 trabalhadores. Foi no caminho do PDS Esperança que a missionária foi assassinada.

Mesmo atuando contra os conflitos agrários, chegou a ser acusada de instigar a violência em Anapu. Recebeu várias ameaças de morte e fez diversas denúncias sobre a participação de policiais civis e militares na expulsão de trabalhadores a mando de fazendeiros e grileiros da região.

No ano passado, ela recebeu da Assembléia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará. Integrava o grupo das Irmãs de Notre Dame de Naur. Participou também da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e seus representantes lembram da missionária com carinho.

"Ela colocou a sua força, sua energia, sua espiritualidade em serviço. O projeto dela não era outro a não ser o serviço de samaritana", disse Dom Tomás Balduíno, da CPT. Segundo ele, a irmã não fazia paternalismo. "Ela estava por trás de um pessoal que ela acreditava, embora pobre, humilde, mas cheio de esperança, cheio de fé e que vai caminhar. Um deles dizia que ela foi uma semente e essa semente está multiplicada neles", contou. "É uma raça em extinção dentro da igreja".

O padre José Amaro Lopes de Sousa, da Comissão Pastoral da Terra, trabalhava há 15 anos com a irmã na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais contra os interesses de fazendeiros e grileiros na região. Ele acredita que as pessoas só vão ser ouvidas e atendidas depois de mortas. "A morte da irmã foi uma coisa planejada para calar a voz dessas pessoas que estão lutando pela criação dessas reservas. Com o sangue dela, vão brotar mais pessoas para lutar em defesa da vida e para que possamos ter as nossas terras e nossas florestas preservadas", ressaltou.

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Ministério do Meio Ambiente reforça ações na Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente reforçará as ações do governo no plano de combate ao desmatamento na Amazônia, na área de abrangência da BR-163, na regularização fundiária e da Portaria nº 10, do Incra. A informação foi dada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda-feira (14), em Brasília, durante entrevista, sobre o assassinato da irmã Dorothy Stang, morta no último sábado (12), no município de Anapu (PA).

De acordo com Marina, que estava em Porto de Moz, no Pará, quando foi informada sobre o assassinato da missionária, o ministério está participando intensamente do processo de investigação. "Tudo que venha contribuir para a investigação e a punição dos criminosos deve ser considerado sem nenhum tipo de reserva. Independentemente da federalização o crime é de direitos humanos", afirmou a ministra. Marina Silva participa nesta terça-feira (15) de reunião emergencial na Casa Civil juntamente com outros ministros para tratar sobre o assunto.

A ministra informou ainda que nos próximos dias serão criadas mais cerca de 4 milhões de hectares de Unidades de Conservação na Terra do Meio, região de conflito. "Vamos precisar de reforço. Tenho a responsabilidade do ponto de vista socioambiental e das minhas atribuições". A ministra salientou que o ministério faz parte de uma comissão executiva, formada por 15 ministérios, para reforçar as ações estruturantes e de desenvolvimento sustentável na Amazônia. "Fazemos um trabalho integrado em várias frentes para reforçar e ampliar o contingente das Polícias Federal e Rodoviária, do Ibama, do Exército, e toda parte de viatura, de aeronaves, entre outros".

A ministra ressaltou que o Ministério está trabalhando há dois anos na estrutura de implementação de 19 bases na Amazônia. Atualmente estão montadas seis bases, as demais serão montadas até o final desse semestre. Segundo Marina Silva, o ministério discute com o Ibama e com o Incra, a possibilidade de uma base avançada dentro da área de conflito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável de Esperança, a 40 quilômetros de Anapu; . "Estamos fazendo dessas bases avançadas também um misto de presença do Estado. Temos um século de ausência do Estado na Amazônia e o esforço é muito grande para constituição do Estado na região", afirmou a ministra.

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flavio Montiel, mais mais 90 fiscais serão remanejado para trabalhar em tempo integral na Amazônia. Hoje existem 980 fiscais que trabalham na execução do plano nas bases. "Os 90 fiscais serão remanejados em sistema de rodízio de outras regiões para ampliar o efetivo, que trabalhará para coibir os grandes desmatamentos em terras públicas e privadas", disse Montiel.

Segundo ele, uma base é constituída de infra-estrutura para que todas as equipes integradas do governo operem com condições para  acompanhar o desmatamento. "O sentido maior da base é dar o caráter permanente da presença do Estado com todos os equipamentos necessários ao funcionamento eficaz", informou Montiel.

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Nilmário pede punição exemplar para mandantes do assassinato de irmã Doroty

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, pediu "punição exemplar" para os mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang. Para ele, "seria intolerável" só indiciar ou só condenar pistoleiros, porque eles são armas de aluguel, são pessoas que tiram a vida de uma pessoa por dinheiro.

"Agora, quem paga, quem mandou fazer esse assassinato covarde de uma senhora de 74 anos inofensiva, desprendida, com aquela crueldade? Essas pessoas é que têm que ser presas. O pistoleiro também, quem atirou, tem que pagar. Mas quem mandou, quem armou, quem pôs a arma na mão do pistoleiro também tem que pagar", afirmou o ministro em entrevista à Radiobrás.

Ontem (14), a Justiça do Pará decretou a prisão preventiva do fazendeiro Vitalmiro de Moura, suspeito de ser o mandante do crime. Outros três suspeitos, dois pistoleiros José Maria Pereira e Uquelano Pinto, além do suposto intermediário, Amauri Cunha, também já tiveram prisão decretada.

O ministro ressaltou que, para impedir a impunidade, é preciso uma investigação bem feita. "É difícil indiciar mandante. É preciso um trabalho bem feito de inteligência, um trabalho profundo, persistente", observou. "No Pará, a reclamação justa, da Comissão Pastoral da Terra, da Prelazia do Xingu, dos movimentos dos direitos humanos e da sociedade civil como um todo, é que normalmente se condenam os pistoleiros e os mandantes são absolvidos ou não são indiciados", acrescentou.

Nilmário Miranda participa de reunião, na Casa Civil, para avaliar as ações e definir medidas relacionadas ao assassinato da missionária. Também participam do encontro o presidente em exercício e ministro da Defesa, José Alencar, os ministros da Casa Civil, José Dirceu; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estartégica, Luiz Gushiken; da Coordenação Política, Aldo Rebelo; da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch; dos Transportes, Alfredo Nascimento; da Integração Nacional, Ciro Gomes; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.

A religiosa foi assassinada no sábado (12), no município de Anapu (PA). Ela foi atingida por seis tiros: o primeiro, na nuca, causou morte instantânea. Mais três projéteis foram disparados nas costas da freira e dois pela frente. O crime ocorreu quando Dorothy se dirigia a um encontro em que iria organizar um mutirão para construir um salão comunitário no assentamento Esperança, situado a 45 quilômetros de Anapu, onde residia há 27 anos.