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Estudo do Ipea mostra que área cultivada pela soja não "invadiu"a Amazônia

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o crescimento da área plantada de soja teve uma explosão nos últimos três anos agrícolas (2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004), com expansão média anual de 13,8%, mas não chegou a "invadir" a Amazônia. Esse percentual significa dizer que essa expansão foi quatro vezes superior à média de 3,6% registrada nos 10 anos anteriores.

O estudo sugere que esse aumento da área plantada de soja se baseia na conversão de "pastagens degradadas" e não de áreas "virgens", ou seja, de "fronteira propriamente dita (no cerrado ou na Amazônia)". A conclusão do socumento também sugere que as áreas virgens de cerrado ou da floresta amazônica disponíveis não possuem a infra-estrutura necessária uma atividade como a soja. "O mesmo problema não ocorre com regiões ocupadas com pecuária, já que essas últimas tendem a ser muito mais bem situadas do ponto de vista logístico".

Na visão de Gervásio de Rezende, um dos autores do documento, uma expansão tão rápida e tão volumosa nunca poderia ter sido feita através de abertura de áreas novas seja de cerrado seja de floresta amazônica. "Abrir o cerrado e a floresta amazônica leva tempo. Nunca poderia ter havido aumento de produção de soja através desses mecanismos. Isso é fisicamente impossível", argumenta. A visão do estudo do Ipea é questionada por ambientalistas (leia também ).

Nos últimos cinco anos, conforme o Ipea, "rompendo um padrão de crescimento agrícola em que a área plantada permaneceu praticamente constante durante toda a década dos 1990", o crescimento agrícola no Brasil experimentou forte expansão da área total plantada. Isso pode ser notado especialmente no caso da soja, que registrou um aumento na taxa média anual de 3,6% no período de 1990-1991 a 2000-2001 para nada menos do que 13,8% entre 2000-2001 e 2003-2004.

Em comparação com "outros grãos" (menos a soja), mostra o estudo, a taxa de crescimento média anual da área total plantada também mudou seu comportamento, passando de –3,5% para –0,7% na comparação dos dois períodos. Entretanto, lembra o Ipea, o agregado da área total plantada com todas as lavouras (menos soja) praticamente não mudou seu comportamento no período.

Enquanto no período de 1990-1991 a 2000-2001, a área plantada de soja cresceu apenas nas regiões Centro-Oeste e Norte/Nordeste, no período recente, a área plantada com soja passou a crescer em todas as regiões do Brasil. Principalmente por causa do ambiente internacional favorável para os preços do produto.

Mesmo com os preços de mercado em baixa e os custos de produção mais elevados, a cultura da soja deverá crescer 6% na área plantada em 2005, totalizando 22,758 milhões de hectares. Com isto a produção esperada deverá atingir 63,243 milhões de toneladas – um crescimento de 29% em relação à produção da soja na safra de 2004. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dizem respeito ao segundo prognóstico para a próxima safra.

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País emite 1 bilhão de toneladas de CO²

O ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, disse hoje que, com a publicação do Inventário Brasileiro de Emissões de Gases do Efeito Estufa, o governo demonstra o seu engajamento nos esforços mundiais para o combate ao aquecimento global, de acordo com as regras fixadas pela Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima e pelo Protocolo de Kyoto.

A afirmação foi feita durante a apresentação do documento, no Ministério da Ciência e Tecnologia (MDC). Segundo o ministro, a elaboração do inventário atende a um compromisso internacional do país, previsto na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima, assinada em 1992, na Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Brasil segue a convenção desde 1994.

O inventário será apresentado na próxima sexta-feira (10), durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que se realiza em Buenos Aires. A apresentação será feita conjuntamente com a China.

O ministro assegurou que o governo preparou-se para a implementação do Protocolo de Kyoto, a partir de fevereiro de 2005. "Não estamos limitados a reagir aos impactos adversos que resultarão da mudança do clima, mas sim, comprometidos em fazer uso de novas tecnologias que emitam menos ou que auxiliem a reduzir as emissões de gases do efeito estufa", destacou.

Segundo o ministro, o inventário é o primeiro de uma série de comunicações do país à Convenção. O estudo revela que o país tem emissões líquidas anuais de cerca de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico (CO2), 11 milhões de toneladas de metano e 500 mil toneladas de óxido nitroso, os principais gases causadores do efeito estufa.

"Essas cifras indicam que o país é responsável por cerca de 3% das emissões mundiais", afirmou Campos. Para o ministro, considerando a contribuição de cada país para o aumento da temperatura do planeta desde o início do processo de industrialização, o Brasil ainda apresenta posição "bastante confortável", na comparação com outros países.

Campos advertiu, no entanto, que isso não quer dizer que o governo brasileiro esteja despreocupado com o problema. "Pelo contrário, o governo está tomando providências, por meio de programas e políticas públicas setoriais, para manter uma matriz energética limpa, com o proálcool, o flex-car e o biodiesel, e pesquisas em fontes alternativas de energia, para combater o desmatamento e participar das iniciativas de cooperação internacional previstas na Convenção e no Protocolo de Kyoto, tais como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Segundo o ministro, o primeiro projeto aprovado no mundo pelo Conselho Executivo do MDL está situado no Brasil, em Nova Iguaçu (RJ). "Trata-se do NovaGerar, um projeto de redução de emissões de um aterro sanitário".

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Brasil apresenta na Tailândia relatório sobre preservação ambiental

O Brasil vai apresentar um relatório sobre as ações na área de preservação do meio ambiente no 3º Congresso Mundial de Conservação da União Internacional para Conservação da Natureza. O encontro será realizado em Bangcoc, na Tailândia, e tem por objetivo fazer um balanço mundial sobre a conservação do meio ambiente.

De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, o Brasil participará do encontro apresentando muitos avanços. Para se ter uma idéia, segundo o secretário, o país assegurou a preservação de uma área semelhante ao estado de Alagoas. "O Brasil participa da reunião de Bangcoc com um conjunto de medidas importantes. O presidente Lula já criou 2,8 milhões de hectares em unidades de conservação, de proteção integral e uso sustentável. Comparando com as administrações anteriores, o governo Lula foi o que mais criou unidades de conservação nos dois primeiros anos", informa.

O secretário informou ainda que o Brasil teve outros avanços na área de meio ambiente. Citou a publicação do Mapa de Biomas, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o MMA, o decreto que reconhece 900 áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, a avaliação de todos os biomas brasileiros, que permitirá novo planejamento das ações de conservação da biodiversidade brasileira, e o Atlas dos Recifes de Coral nas unidades de conservação.

João Paulo Capobianco disse que nos próximos anos está prevista a criação de novas áreas de preservação na Amazônia. "A previsão é de que pelo menos entre 15 e 16 milhões de hectares serão protegidos na Amazônia nos próximos dois anos", acrescentou.

As informações do Brasil sobre a conservação do meio ambiente serão apresentadas no próximo dia 20.

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Arqueóloga alerta para a falta de pesquisas no Brasil

A arqueóloga Dirse Kern, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, estuda há 20 anos os solos arqueológicos com terra preta, muito comuns na Amazônia brasileira. As chamadas terras pretas arqueológicas são tipos de solo extremamente férteis, com altos teores de cálcio, magnésio, sódio, potássio, zinco, manganês e carbono.

Em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, a pesquisadora afirma que, apesar desse tipo de solo estar sendo produto de biopirataria, o problema maior é a pequena quantidade de pesquisas realizadas no Brasil.

Kern anuncia que está trabalhando num projeto na Tailândia onde os pesquisadores tentam reproduzir em laboratório o solo composto por terra preta, altamente resistível à ocupação humana. “Nós achamos que a formação desse solo é a partir de elementos de origem animal, uma mistura com elementos de origem vegetal e esses elementos colocados no solo, numa longa duração, por muito tempo, como era a ocupação indígena, que nos trazia todo o material da mata”, explica a pesquisadora.

Segundo a arqueóloga, os elementos depositados pelos índios na terra formaram solos muito resistentes, bastante férteis, que o caboclo usa por mais de 50 anos. “Eu já vi uma terra preta utilizada 50 anos e que continua com teores bastante altos de todos os nutrientes”, diz.

A pesquisadora também analisa o comportamento dos microorganismos nesse tipo de solo quando são adicionados resíduos de serraria, açougue e carvão, elementos muito comuns na Amazônia. "Eu queria dizer também que o problema não é a vil pirataria. O problema é a falta de pesquisa. Se tivéssemos pesquisa em maior quantidade, esse tipo de coisa não estaria acontecendo. O grande problema do Brasil é a falta de pesquisa", alerta.

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Brasil terá levantamento detalhado de cobertura vegetal por bioma

Até o segundo semestre de 2005 o Brasil terá um levantamento detalhado dos remanescentes da cobertura vegetal em cada um de seus seis biomas: Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos. O trabalho inédito, encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), fornecerá instrumentos para formulação de políticas públicas e utilização sustentável da biodiversidade do país. Como resultado, o país irá dispor de atlas, mapas gerais e regionais e uma base de dados sobre a cobertura vegetal.

A iniciativa irá uniformizar as informações sobre os biomas brasileiros, permitindo maior eficácia no planejamento de ações de conservação. Há uma grande diferença, também, em termos de qualidade e quantidade de informações sobre os diferentes biomas. A maior quantidade de dados é sobre a Amazônia e a Mata Atlântica, os únicos com programas permanentes de monitoramento da evolução da cobertura vegetal. Na Caatinga, por exemplo, o último levantamento parcial foi realizado há 15 anos. Para o Cerrado há apenas mapeamentos parciais realizados em alguns estados, mas sem dados gerais sobre o bioma.

Mesmo nas áreas mais documentadas, como a Amazônia e Mata Atlântica, os mapas são parciais e utilizam metodologias diferenciadas, dificultando análises comparativas. O gerente de Conservação da Biodiversidade do MMA, Bráulio Dias, informa que o trabalho deverá trazer novidades até mesmo sobre a Amazônia, que conta com um levantamento anual do desmatamento feito pelo INPE, mas que mapeia apenas a perda de floresta densa. "O levantamento irá mostrar as modificações também em áreas de cerrado da Amazônia, nos campos de lavradio e nas campinas, ecossistemas típicos da região mas que não são alvo do monitoramento do INPE", explica Dias.

O mapeamento encomendado pelo MMA abrange a totalidade dos biomas e exige a utilização da mesma metodologia por todas as instituições contratadas. Os resultados serão apresentados na escala de 1:250.000. Nos mapas finais devem ser inseridas as bases cartográficas de hidrografia principal, divisão política, áreas urbanas, cidades, municípios, malha viária principal e tipologias de vegetação. Os mapas digitais serão fornecidos pelo MMA e o ano-base é o de 2002.  Para a obtenção das imagens foi firmado acordo com o Inpe/Funcate. O IBGE irá fornecer a base cartográfica além de realizar o acompanhamento dos trabalhos juntamente com o MMA.

Um comitê de especialistas aprovou as propostas enviadas para cinco biomas. A proposta para a Mata Atlântica foi rejeitada por apresentar problemas técnicos e o Probio/MMA irá lançar, em breve, novo edital para o bioma.

Instituições responsáveis pelo levantamento:

CAATINGA
Associação Plantas do Nordeste – APNE
 
CAMPOS SULINOS
Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS
 
CERRADO
Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Agronegócio – FAGRO
 
PANTANAL
Embrapa Informática Agropecuária – CNPTIA
 
AMAZÔNIA
Inpe/Funcate

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Banco Mundial condiciona empréstimo ao cumprimento de metas ambientais

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o diretor para o Brasil e vice-presidente do Banco Mundial, Vinod Thomas, anunciaram nesta terça-feira (24/8), a aprovação pela diretoria do Banco Mundial da primeira etapa, de US$ 505 milhões, de um empréstimo de ajuste estrutural de US$ 1,2 bilhão ao Brasil, para os próximos quatro anos.

Os empréstimos de ajuste estruturais têm como objetivo fornecer recursos para o gerenciamento da dívida pública. Ou seja, os recursos são repassados ao Tesouro Nacional, para auxiliar no equilíbrio fiscal do país. Normalmente, estão condicionados ao cumprimento de índices de inflação, ou à reestruturação de políticas públicas.

Para que o restante [US$ 695 milhões] do mais recente empréstimo seja liberado, terão de ser cumpridas metas ambientais definidas pelo próprio governo brasileiro, entre as já previstas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. Nos últimos meses, foram detalhadas por integrantes dos Ministérios da Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Cidades e Energia, que assinaram a Carta de Política de Desenvolvimento do empréstimo.

Envolvem a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), do Plano BR-163 Sustentável e do Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, a regularização ambiental dos assentamentos agrários do país, a melhoria da capacidade institucional do MMA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o desenvolvimento de novas metodologias para o planejamento urbano do país.

No momento, PAS, inicialmente previsto para ser enviado ao presidente Lula em agosto do ano passado, ainda está em elaboração. O Plano BR-163 Sustentável é aguardado para outubro, como anunciado pela ministra na semana passada, durante encontro com a Comissão de Coordenação Conjunta do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7).

E a grande vedete, o Plano para Prevenção e Controle do Combate do Desmatamento na Amazônia Legal, anunciado em março, só parece ter tomado algum fôlego há três semanas, após a liberação de R$ 63 milhões para ações contra o desmatamento ilegal, grilagem de terras e trabalho escravo, que já resultaram na aplicação de R$ 22 milhões em multas e, em Itaituba (PA), na ameaça de madeireiros de ocupar prédios públicos, fechar o comércio local e manter reféns servidores do Ibama.

Além disso, apenas em junho foi instalada a primeira das 10 bases do Ibama previstas para serem instaladas neste ano nos 19 pontos mais críticos da Arco do Desmatamento e apenas há uma semana o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou o início da identificação e cadastramento dos imóveis rurais da área de influência da BR-163.

O mais volumoso à àrea ambiental

O empréstimo foi apresentando como o mais volumoso para a área ambiental concedido pelo Banco Mundial, que em 2002 formalizou uma experiência similar no México, de US$ 202 milhões.

De acordo com documento distribuído pelo Banco Mundial, o objetivo é “inserir os temas ambientais no planejamento e execução das políticas públicas e no processo mais amplo de desenvolvimento, realçando a transversalidade do tema”. Na definição do ministro Antônio Palocci é “uma proteção a esse conjunto de ações das vulnerabilidades orçamentárias e para a ministra Marina Silva é um “apoio do Banco Mundial para a implementação da política ambiental brasileira”.

Segundo texto publicado do site do Eco-Finanças, da ONG Amigos da Terra-Amazônia, “com a operação, a questão ambiental ganha status dentro do governo, pois a falta de avanço na política ambiental poderá se traduzir – da mesma forma que, por exemplo, a falta de controle inflacionário – em razão de inadimplência do Brasil. Por outro lado, o governo negociou compromissos bastante gerais e modestos, de maneira a reduzir a chance de prejudicar o cronograma de desembolso”.

Já a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, em informe divulgado em maio, conclui ser “lamentável que o Brasil continue tolerando que as instituições financeiras multilaterais mantenham a prática de incluir, em seus pacotes de empréstimo, como condições para acesso ao crédito, exigências relativas a implementação de reformas em diversas áreas de políticas públicas com impacto direto sobre a vida dos cidadãos e a sustentabilidade ambiental”. No mesmo documento, recomenda a adoção de critérios claros de monitoramento da implementação dos projetos e de mecanismos para a participação da sociedade civil no processo de avaliação da implementação das metas.

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Governo vai mandar ao Congresso projeto sobre concessões na Amazônia

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o projeto de concessão de áreas públicas na Amazônia para exploração sustentável deverá ser encaminhado ao Congresso nas próximas semanas. Segundo ele, o texto está em fase final de ajustes pela Casa Civil.

“Vários ministérios relacionados estão trabalhando no projeto e a expectativa é que nas próximas semanas possa ir ao Congresso, para que se abra um debate ainda mais amplo para aprimorar a proposta”, disse Capobianco. As declarações foram feitas há pouco, durante o programa "Diálogo Brasil", transmitido em rede nacional de TV pública liderada pelas emissoras Radiobras, NBR e TV Nacional de Brasília

Já o Coordenador Executivo do Projeto Brasil Sustentável e Democrático da Organização Não-Governamental (ONG) Fase, Jean Pierre Leroy, disse esperar que a proposta não seja votada logo. Segundo ele, o debate até agora foi superficial e o assunto deve ser discutido mais amplamente. Sobre a questão do monitoramento da Amazônia, o professor disse que de nada adianta meios extremamente sofisticados, se o problema for político.

“Eu vi em municípios da Transamazônica e do Xingu a população monitorar de modo muito efetivo o desmatamento clandestino. O problema é político, porque depois das denúncias não há intervenção nem mudanças".

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São Carlos adere ao programa “Cidade Amiga da Amazônia”

Na presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT-SP), e o diretor executivo do Greenpeace Brasil, Frank Guggenheim, assinaram o termo “Compromisso pelo Futuro da Floresta”, que faz parte do programa Cidade Amiga da Amazônia do Greenpeace (1). O prefeito assinou um decreto criando uma comissão de gestão de compras sustentáveis para impedir a compra de madeira de origem criminosa pela prefeitura, proposta central do programa. Com mais de 190 mil habitantes, São Carlos, na região central do Estado de São Paulo, é o sexto município (2) a aderir a esta iniciativa de consumo responsável.

“Parabenizo a prefeitura pela parceria que evitará a compra de madeira de áreas griladas, indígenas e sem certificação”, disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “É importante que as pessoas comecem a se conscientizar de que não estão comprando apenas uma mesa ou uma cadeira; estão comprando um conteúdo e um conceito”, complementa a Ministra.

O Greenpeace aproveita a participação da ministra Marina Silva para lembrar o governo federal da importância de controlar o mercado de madeira amazônica, hoje caracterizado pela ilegalidade. O Ibama é o órgão da União responsável pelo monitoramento da extração e do comércio de madeira no País. “Os municípios que participam do programa Cidade Amiga dependem das informações do Ibama para verificar a procedência do produto madeireiro que estão consumindo”, disse Gustavo Vieira, coordenador político do programa. “Tais informações devem ser disponibilizadas de maneira transparente e confiável para permitir que as leis municipais criadas nas Cidades Amigas da Amazônia sejam efetivamente cumpridas”.

A indústria madeireira é uma das principais forças de destruição da Amazônia, maior floresta tropical do planeta. Entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões de hectares foram perdidos, o equivalente a nove campos de futebol desmatados por minuto. Cerca de 85% da madeira produzida na região amazônica é consumida no Brasil – a maior parte da matéria-prima é oriunda de desmatamentos irregulares ou da extração ilegal. O Estado de São Paulo consome 20% deste total e a madeira é proveniente principalmente do Mato Grosso, Rondônia e Pará.

Para tornar-se uma “Cidade Amiga da Amazônia”, as administrações devem formular leis municipais que: proíbam o consumo de mogno (3); exijam a apresentação, como parte dos processos de licitação, de documentos que identifiquem a origem legal da madeira (legalidade da cadeia de custódia); evitem o uso de madeira de áreas de desmatamento, dando preferência à madeira proveniente de exploração sustentável (Planos de Manejo Florestal), inclusive madeira certificada pelo FSC (4); orientem construtores e empreiteiros a substituir madeiras descartáveis utilizadas em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes por alternativas reutilizáveis como ferro ou chapas de madeira resinada.

“Esperamos que o governo federal siga o exemplo das Cidades Amigas da Amazônia e implemente políticas de consumo consciente em todo o País”, afirmou Frank Guggenheim.

(1) O objetivo do “Cidade Amiga da Amazônia” é que as prefeituras brasileiras implementem políticas de consumo consciente e incentivem o mercado de madeira de manejo sustentável adotando critérios para a compra de produtos madeireiros provenientes da Amazônia.

(2) No Estado de São Paulo, os municípios de Piracicaba, Sorocaba, São José dos Campos, Botucatu e Campinas participam do programa. São José do Rio Preto e Jundiaí já demonstraram interesse e estão em fase de análise do conteúdo. No final de julho, o Greenpeace lançou o “Cidade Amiga da Amazônia” no Rio de Janeiro (RJ), ao denunciar a utilização de madeira amazônica de origem criminosa na reforma dos deques da Lagoa Rodrigo de Freitas.

(3) O mercado de mogno – a mais valiosa madeira da Floresta Amazônica – foi paralisado desde dezembro de 2001, quando o Ibama proibiu a exploração, transporte e comércio da espécie após comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza o setor. Ações de fiscalização realizadas nas áreas de extração e nas empresas exportadoras constataram a exploração ilegal em terras indígenas e áreas públicas, fraude e desrespeito à legislação florestal. Em 2003, o governo federal criou uma legislação específica para a exploração de mogno na Amazônia, mas até hoje não existem empresas capazes de realizar o manejo do mogno de acordo com tais padrões.

(4) Atualmente, os melhores padrões e critérios de manejo florestal são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC é o único sistema de certificação independente que adota padrões ambientais internacionalmente aceitos, incorpora de maneira equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade da cadeia de custódia da madeira desde o corte da árvore até o produto final chegar às mãos dos consumidores. O FSC oferece a melhor garantia disponível de que a atividade madeireira ocorre de maneira legal e não acarreta a destruição das florestas primárias como a Amazônia.

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Ministros discutem desenvolvimento no Baixo Amazonas

 Os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, discutem hoje em Santarém (PA) o ordenamento territorial ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O encontro, iniciado na segunda-feira (29), tem como objetivo concluir um documento oficial com propostas de desenvolvimento para a região do Baixo Amazonas, Transamazônica, BR-163 (eixo paraense) e Mato Grosso.

Sob o título "Desafios do Ordenamento Territorial ao longo da BR-163, Baixo Amazonas, Transamazônica e Xingu", o encontro consolida um ciclo de debates realizados em 2003 nas cidades de Santarém, ltaituba, e Altamira, no Pará, e Sinop, em Mato Grosso, onde organizações não-governamentais e movimentos sociais e indígenas iniciaram um processo de elaboração de propostas com sugestões técnicas e políticas para subsidiar um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a região.

Boa parte das reivindicações da sociedade já está incluída no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Plano prevê ações de ordenamento fundiário e territorial na área de influência da rodovia, entre as quais medidas emergenciais de combate à grilagem de terrras públicas.

Também propõe a criação de unidades de conservação, demarcação de terras indígenas, desenvolvimento do Zoneamento Econômio-Ecológico (ZEE), adoção de Plano de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e implantação de infra-estrutura social e produtiva em assentamentos de reforma agrária.

Uma das primeiras ações do plano foi a instalação de bases operacionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Diamantino, Sinop e Guarantã do Norte, no Mato Grosso, e em Santarém, Serra do Cachimbo, Novo Progresso e Itaituba, no Pará. As bases são responsáveis pela regulamentação fundiária da área de influência da BR-163.