Publicado em

Greve no Ibama não vai afetar licenciamento das usinas do Rio Madeira, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assegurou hoje (31) que a greve do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não vai atrapalhar o processo de licenciamento ambiental para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Segundo ela, apesar da greve, o Ibama trabalha intensamente para analisar as informações fornecidas pelo Ministério de Minas e Energia e pelo consórcio responsável por produzir os estudos ambientais. A estatal Furnas e a empreiteira Odebrecht formam o consórcio.

Marina Silva disse ainda que os técnicos do instituto estão prestes a fechar o relatório que definirá a emissão da licença prévia, a primeira etapa do licenciamento ambiental, quando são aprovadas a localização e a concepção do empreendimento. Ela evitou confirmar se a licença sai ainda neste semana.

O presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ibama, Jonas Corrêa, disse estranhar as afirmações da ministra, porque todos os técnicos do órgão envolvidos com o projeto estão parados: “Não sei como os projetos dessas hidrelétricas podem ser analisados, se quem está envolvido com esses trabalhos entrou de greve”. Desde o dia 14 os servidores do Ibama estão em greve, mas por determinação judicial, 50% deles foram obrigados a retomar as atividades.

Marina Silva, no entanto, reiterou que o Ibama está concluindo as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e das informações complementares fornecidas por Furnas e Odebrecht. “Não sei o que a associação disse, mas o fato é que temos trabalhando fortemente nos últimos dias”, afirmou, após reunião com líderes partidários na Câmara dos Deputados. Ela pedira a esses líderes pressa na aprovação da medida provisória que divide o Ibama e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Segundo a ministra, as usinas do Rio Madeira estão sendo tratadas da mesma forma que outros empreendimentos, como a transposição do Rio São Francisco e a recuperação da BR-163, no Pará. “Não há por que ser diferente no caso do Complexo do Rio Madeira”, disse.

Ela informou ainda que o governo aumentou a capacidade de licenciamento do Ibama. “Em 2003 havia 45 hidrelétricas com pendências judiciais. Hoje, temos apenas uma em processo difícil, mas que está sendo resolvido”, comparou a ministra, ao repetir afirmações de terça-feira (29), quando participou no Rio de Janeiro de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Na tarde de hoje, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Roberto Capobianco, havia afirmado na Câmara dos Deputados que a tendência do Ibama era aprovar o projeto das hidrelétricas. Mas a ministra evitou comentário sobre a conclusão das análises. “Nós só vamos nos posicionar no mérito após fecharmos o relatório. Não expressamos conclusões antecipadas em relação a nenhum outro empreendimento e não vamos fazer diferente em relação a esse”, disse.

Publicado em

Cabeceiras da Bacia do Rio Negro na Colômbia estão ameaçadas

O desmatamento e a poluição gerados pelo avanço das plantações de coca na Colômbia estão ameaçando a cabeceira de dois importantes afluentes do Rio Negro: o Guainia e o Uaupés. No rio Guaviare a pressão da frente cocalera é ainda maior e, embora não deságüe no rio Negro, está próximo o bastante para também representar motivo de preocupação à maior bacia de águas pretas do mundo. O alerta foi dado pela bióloga colombiana Natália Hernandez, que trabalha na Fundação Gaia Amazonas, ontem, 23- de maio, em Manaus, durante o segundo dia de depoimentos e debates do Encontro Visões do Rio Babel: conversas sobre o futuro da Bacia do Rio Negro – evento coordenado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Fundação Vitória Amazônica (FVA), com apoio da Fundação Moore e da Secretaria Estadual de Cultura do Amazonas.

Os rios Guaviare, Guainia e Uaupés nascem perto das montanhas, em uma região de transição entre os Andes e a floresta amazônica. “É uma área muito fértil, uma fronteira de colonização onde até há pouco tempo predominava a criação de gado e a agricultura”, contou Hernandez. Segundo ela, porém, na última década o cultivo de coca passou a ser a principal atividade econômica propulsora da migração dos camponeses colombianos rumo ao oriente, seguindo o curso dos rios, em direção à fronteira com o Brasil. “Com o Plano Colômbia, o combate aos cocaleros se intensificou e o governo aumentou o uso do glifosato nos plantios (o glifosato é um poderoso herbicida altamente tóxico, utilizado para matar pragas). O resultado é que as pessoas estão abandonando as áreas que sofreram fumigação e prosseguindo com o desmatamento”, lamentou a bióloga.

O pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) contou que esteve na semana passada em Florença, um distrito colombiano localizado justamente entre os Andes e a Amazônia. Ele está apoiando a implantação de um programa de mestrado em agrosilvicultura na Universidade da Amazônia. “O objetivo desse programa é desenvolver alternativas econômicas sustentáveis que substituam o plantio da coca. Um dos projetos aposta no replantio da floresta mantendo a pecuária tradicional, em um sistema silvopastoril”, explicou.

O cientista contou, ainda, que ficou surpreso com a quantidade de gado que encontrou na região. “A gente costuma pensar na Bacia do Rio Negro como um lugar distante dos grandes desmatamentos, das frentes de expansão do capitalismo. Talvez isso se deva à nossa tendência em nos preocupar apenas com o que está em território brasileiro”, avaliou. Carneiro ponderou, porém, que a degradação ambiental na porção colombiana da Bacia do Rio Negro, embora seja motivo de alerta, não tem a mesma gravidade daquela verificada no leste e sul da Amazônia brasileira.

Para além das fronteiras

A extensão total da Bacia do Rio Negro é de quase 71,5 milhões de hectares, distribuídos pelo Brasil (cerca de 80%), Colômbia (10%), Venezuela (8%) e Guiana (2%). Como os rios não conhecem as divisões político-administrativas inventadas pelos homens, o desmatamento nas cabeceiras dos afluentes do Negro coloca em perigo o futuro de toda a bacia hidrográfica e exige um trabalho coordenado entre os países que a abrigam.

Para que as Nações e instituições trabalhem em cooperação, é preciso que haja reconhecimento mútuo entre elas. Promover um diálogo entre as diferentes visões do presente e perspectivas do futuro sobre a Bacia do Rio Negro é o principal objetivo das rodadas de depoimentos e debates que compõem o “Visões do Rio Babel”. Até sexta-feira (25), elas continuarão a reunir em Manaus cerca de 110 pessoas que vivem e trabalham na bacia, constituindo um grupo representativo de atores sociais da região.

(Re)construir identidades ou encontrar pontos de convergência não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, exige a superação de antigas barreiras impostas pela cultura ocidental capitalista. No Rio Tiquié, por exemplo, vivem aproximadamente mil índios Tuyuka. Eles se dividem igualmente entre o Brasil e a Colômbia: são um só povo, mas a educação católica os obrigou a acreditar que eram diferentes. Higino Pimentel Tenório, liderança Tuyuka que vive na comunidade São Pedro, no Alto Rio Tiquié, município de São Gabriel da Cachoeira (AM), estudou com os salesianos. “Depois da chegada dos missionários, o nacionalismo passou a ser muito forte. Era um sentimento que se fundamentava na questão das fronteiras”, lembrou. “Ultimamente, isto está mudando. As leis internacionais permitem que os povos indígenas não tenham fronteiras nacionais. Aos poucos, estamos voltando a manter relações de parentesco com os Tuyuka da Colômbia”.

Publicado em

Amazonas se compromete com metas de desmatamento zero em unidades de conservação

O governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou no início da tarde de nesta quarta-feira decreto estabelecendo critérios para adoção de política estadual de mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Entre as várias medidas constantes do decreto estão a criação do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e a Bolsa Floresta, destinada a populações ribeirinhas e comunidades tradicionais que em suas atividades contribuam para evitar o desmatamento.

O anúncio foi feito na abertura do seminário A Importância dos Povos da Floresta no Contexto das Mudanças Climáticas Globais, realizado a bordo de um barco em Manaus.

O governador Braga vem discutindo há algum tempo, com o Greenpeace, medidas e idéias para garantir que o desenvolvimento do Amazonas seja feito de forma de forma realmente sustentável do ponto de vista social, econômico e ambiental, beneficiando diretamente a população que vive na floresta ao mesmo tempo em que transforme as comunidades tradicionais em parceiras na preservação.

Ao assinar o decreto, o governador se comprometeu com uma política de desmatamento zero nas Unidades de Conservação estaduais, que já atingem a 17 milhões de hectares.

Segundo o governador, será criado um fundo estadual composto por recursos de mitigação de carbono das empresas estabelecidas no pólo industrial de Manaus, por uma parcela do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) do estado e por recursos nacionais e internacionais de compensação por desmatamento evitado.

Os recursos do fundo serão destinados às famílias que moram nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável (como as reservas extrativistas) e à população no entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral (como os parques) com o objetivo de evitar que estas áreas percam cobertura florestal. De acordo com Braga, cada família que contribuir para manter a floresta em pé receberá, por ano, US$ 500,00. A bolsa será cancelada se houver desmatamento. “Vamos fazer o georreferenciamento do carbono”, disse o governador em conversa com o Greenpeace.

O governador do Amazonas anunciou também que vai propor ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que as emissões de carbono geradas pela realização das Copas de 2010, na África do Sul, e a de 2014, provavelmente no Brasil, sejam mitigadas pela compensação de desmatamento evitado. Uma reunião entre o governador Braga, o presidente da CBF e o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, foi marcada para o próximo dia 3 de maio para explorar as potencialidades da proposta.

“O estado do Amazonas tem a maior cobertura de floresta tropical do planeta, cuja imensa maioria está preservada e uma população de pouco mais de 3 milhões de habitantes. É o estado amazônico que está melhor preparado para garantir que os recursos aplicados em conservação resultem em benefícios diretos para os povos da floresta”, disse Paulo Adário. “O governador Eduardo Braga deu hoje um passo ousado em direção à proteção da Amazônia e do futuro de todos nós”.

Publicado em

Desafio brasileiro será conter desmatamento, destacam governo e WWF

Para o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o relatório divulgado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) confirma a necessidade das políticas de adaptação e reforça a tese de que as conseqüências do aquecimento global serão trágicas se não forem tomadas providências.

Na avaliação de Langone, a avaliação preliminar que o IPCC traça em relação à Amazônia é “sombria”. “O relatório indica um cenário difícil para boa parte da floresta amazônica, com risco de que ela se torne uma savana. Mantida essa tendência, a Amazônia será um dos pontos do planeta que mais vai sofrer com o aquecimento.”

Para o secretário executivo, o grande desafio brasileiro é conter o desmatamento. “O Brasil é o quarto emissor de gases que provocam o efeito estufa e que causam o aquecimento terrestre. O maior responsável nessa questão é o desmatamento. Os amazonenses, em particular, têm como grande tarefa contribuir para que sejam desenvolvidos modelos de desenvolvimento econômico regionais que permitam que a floresta continue de pé”.

O secretário também destaca a necessidade de o país desenvolver um plano nacional de combate aos efeitos das mudanças climáticas que contribua com o que já vem sendo feito. “Esse é um debate que deve ser aprofundado na medida em que cada país puder aprofundar seus próprios estudos sobre as conseqüências do aquecimento global. Com o Plano Nacional de Combate aos Efeitos do Aquecimento Global, o Brasil certamente fará isso.”

Segundo o supervisor de Conservação da WWF/Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, a ameaça de a Amazônia tornar-se uma savana já havia sido apontada por instituições brasileiras. “Existem estudos realizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que indicam que 30% a 60% da floresta Amazônica podem se transformar em um Cerrado ou caso o aumento da temperatura do planeta continue seguindo os padrões atuais.”

Scaramuzza diz que é importante entender a real dimensão das conseqüências do aumento da temperatura e da redução das chuvas na Amazônia. “Em certo grau, o aumento da disponibilidade de gás carbônico e de umidade poderia favorecer as florestas, mas nas dimensões do aumento de que estamos falando, essas conseqüências inicialmente favoráveis seriam superadas pelos aspectos negativos como a perda florestal em função do aumento da temperatura e da maior vulnerabilidade a incêndios durante a época das secas”.

Publicado em

Moratória da soja na Amazônia deve ter controle rígido

Organizações ambientalistas e empresas do setor sojeiro se reúnem amanhã (29/03) em São Paulo para discutir a adoção de instrumentos que auxiliem a barrar o desmatamento causado pelo plantio de soja no bioma Amazônia. Mapas e visitas de campo devem ser as principais ferramentas para monitorar a origem da soja adquirida pelas empresas do setor, garantindo que ela não foi plantada em novas áreas desmatadas no bioma.

Decretada em julho do ano passado, a moratória no desmatamento da Amazônia para plantação de soja é um compromisso da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

As associadas da Abiove e da Anec assumiram o compromisso depois de intensa pressão dos consumidores insatisfeitos com a derrubada de floresta para plantação de grãos. Entre as associadas estão as maiores traders do mercado, Cargill, Bunge, ADM, e o grupo brasileiro Amaggi.

De acordo com o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), criado depois do anúncio da moratória, o objetivo do compromisso firmado pelo setor sojeiro foi “demonstrar uma posição de responsabilidade da cadeia produtiva e unificar a governança das empresas associadas que atuam no Bioma Amazônia”. Clique aqui para ler o resumo da última reunião do Grupo de Trabalho da Soja.

A Amazônia não é apenas a região de maior biodiversidade no planeta, mas também desempenha papel fundamental no equilíbrio climático e na vida de milhares de pessoas que vivem na região. Por causa dos níveis alarmantes de destruição florestal provocada pelo plantio de grãos como a soja, uma área de florestas do tamanho de cinco campos de futebol tem sido destruída a cada minuto nos últimos dez anos.

Para barrar o ritmo alarmante de destruição da maior floresta tropical do planeta, o Greenpeace defende a presença permanente do Estado na Amazônia, através do fortalecimento dos órgãos de governo que atuam ali, como Ibama, Incra e Polícia Federal, além da criação e implementação efetiva das áreas protegidas.

A reunião deverá aprovar um cronograma de trabalho detalhado para 2007 e abordar a adequação dos fornecedores de soja ao código florestal, entre outros temas.

Histórico

A campanha liderada pelo Greenpeace em 2006 incluiu ações diretas no Brasil e na Europa e a publicação do relatório “Comendo a Amazônia”, que detalha os impactos negativos da expansão da soja na floresta. Após a publicação do relatório, redes de supermercados e fast-foods, como o McDonald’s, formaram uma aliança histórica com a organização ambientalista para exigir que a indústria da soja adote medidas para conter o desmatamento da Amazônia e trazer governança para a região.

Como resultado da pressão desta aliança, as multinacionais de commodities Cargill, ADM, Bunge e o grupo brasileiro Amaggi sentaram à mesa de negociações. Responsáveis pela maior parte do comércio de soja no Brasil, as traders discutiram critérios propostos pela aliança para fortalecer os esforços do governo brasileiro contra o desmatamento, além do cumprimento às leis brasileiras e proteção das áreas de florestas sobre grande pressão, terras indígenas e povos tradicionais.

Como resposta, as duas associações de grãos no Brasil – Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) assinaram um comunicado anunciando uma moratória de dois anos em novos desmatamentos para a soja.

Nos últimos anos, mais de um milhão de hectares de florestas foram convertidos em campos de soja na Amazônia. Áreas desmatadas ilegalmente são alvos de violentos conflitos entre fazendeiros e comunidades locais. A floresta vem sendo destruída para dar lugar a campos de soja, que é então exportada para a Europa para alimentar animais e atender a demanda internacional por proteína e carne barata.

Publicado em

Porto da Cargill em Santarém é fechado pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou hoje, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Pará de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final do dia de ontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região.

A pedido do MPF, o desembargador federal do TRF da 1a Região, Souza Prudente, ordenou o cumprimento integral da decisão de 2000 que suspendeu as licenças de funcionamento do porto da Cargill em Santarém. O terminal graneleiro desobedece às leis brasileiras que exigem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para empreendimentos desse porte. De acordo com o MPF, “a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro”.

Para o procurador da República em Santarém, Felipe Fritz Braga, “a decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”.

“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.

Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo (e fará) um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.

Inicialmente previsto para ser concluído no último dia 12, o procedimento de fiscalização teve seu prazo estendido pelo MPF até hoje a pedido do próprio Ibama. Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental.

Em vez de adequar suas operações de exportação de soja às leis ambientais, a empresa preferiu explorar as brechas da legislação brasileira e ganhar tempo, através de longa batalha judicial, para construir e operar o seu terminal em Santarém.

Desde 2003, o Greenpeace apóia a luta das comunidades locais de Santarém e defende que a Cargill realize amplo Estudo de Impacto Ambiental em toda a região afetada pela soja, para continuar operando. Em 2006, a organização ambientalista publicou extensa investigação dos impactos negativos do avanço da soja na Amazônia. O relatório “Comendo a Amazônia” revela como a demanda mundial por soja produzida na região tem alimentado o desmatamento da maior floresta tropical do planeta. Em maio do mesmo ano, o Greenpeace bloqueou o porto da Cargill com o navio Arctic Sunrise.

“É importante ressaltar o esforço contínuo do trabalho do Ministério Público Federal que, desde o início do processo defende o uso racional dos recursos naturais e vem se firmando como uma grande força de governança na região”, declarou o coordenador da campanha Amazônia, do Greenpeace, Paulo Adario.

“Nós, do movimento social de Santarém, simplesmente sentimos a justiça se realizar, finalmente, em defesa da Amazônia, de seu povo e de seu ecossistema”, disse Edilberto Sena, da Frente da Defesa da Amazônia. “Esperamos que o EIA-Rima de fato expresse a verdade sobre os impacto ambientais que o porto trouxe”.

Lei da mordaça

Em uma última tentativa de adiar o embargo do porto, a Cargill impetrou no último dia 07 de março um mandado de segurança para tentar impedir o Ministério Público Federal de agir ou divulgar atos para o fechamento do terminal graneleiro em Santarém. Com isso, a Cargill tentava impedir a fiscalização do Ibama e o conseqüente embargo do porto. O juiz federal em Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, indeferiu os pedidos da empresa uma semana depois.

Entenda o caso:

2000 – O MPF ajuiza Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que sejam paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia-Rima. No mesmo ano o juiz federal Dimis da Costa Braga concede liminar cancelando as autorizações para o porto. A Cargill ajuíza recursos e obtém efeito suspensivo, iniciando as obras mesmo com a questão judicial irresolvida.

2003 – O terminal graneleiro começa a operar. Os dois primeiros recursos da Cargill contra a liminar da justiça são derrubados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A empresa ajuiza outros dois recursos.

2004 – Sai a sentença do processo principal, condenando a empresa a fazer Eia-Rima. A Cargill ajuiza apelação cível e a decisão fica suspensa até apreciação pelo TRF. Enquanto isso, os outros recursos contra a liminar de 2000 são negados pelos desembargadores federais.

2005 – Os advogados da empresa ajuizam outros dois recursos, para serem enviados às instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

2006 – Os últimos recursos são negados e nem chegam ao STJ ou ao STF. As decisões publicadas só poderiam ser questionadas até fevereiro, o que a empresa não faz.

2007 – Em janeiro o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo e requisita ao Ibama uma inspeção no terminal, para verificação das licenças ambientais e consequente embargo de atividades. A Cargill tenta evitar novamente o Eia-Rima ajuizando mandado de segurança para impedir a fiscalização. A justiça extingue o processo.

Publicado em

Região entre MT, RO e AM é prioridade do Ibama no combate ao desmatamento

A região norte dos estados do Mato Grosso e Rondônia e a região sul do estado do Amazonas são as áreas escolhidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para intensificar as operações de monitoramento, controle e fiscalização do desmatamento irregular.

O órgão identifica as áreas desmatadas por meio do sistema de monitoramento e rastreamento via satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha, considera que, para prevenir e combater o desmatamento na Amazônia, é preciso elaborar um planejamento com as prioridades de atuação. "Nós estamos com um satélite monitorando todos os passos daqueles que estão começando a realizar o desmatamento ilegal na Amazônia, então é importante que eles saibam que eles estão sendo monitorados e que serão coibidos nessa ação ilegal", diz ele.

Rocha também ressaltou que, para auxiliar na fiscalização, o Ibama conta com um novo sistema de controle de produtos florestais, o chamado Documento de Origem Florestal (DOF). O sistema eletrônico permite identificar qualquer tentativa de fraude na exploração ou no transporte desses produtos, e segundo o diretor, será implementado de forma integrada com órgãos estaduais de meio ambiente da Amazônia.

Publicado em

MP do Pará quer explicação sobre projeto de frigorífico na Amazônia

O Ministério Público do Pará quer saber onde e como será feita a instalação do projeto para produção e processamento de carne bovina do Grupo Bertin, que recebeu aprovação de financiamento de US$ 90 milhões do Banco Mundial para a ampliação de suas atividades.

De acordo com o procurador da República no estado, Ubiratan Cazetta, o órgão encaminhou um ofício à empresa no dia 7 de março e, a partir do dia em que ela receber receber a notificação, terá cinco dias úteis para prestar esclarecimentos.

Segundo Cazetta, a ação do Ministério Público é uma medida preventiva para evitar o desrespeito ao meio ambiente, um problema tradicional da pecuária na Amazônia.

“Ainda é prematuro dizer que a empresa está envolvida ou incentivando esse tipo de problema. O fato é que a pecuária na Amazônia é marcada pelo desrespeito ambiental, com expansão irresponsável da fronteira agrícola, formação de curtumes, expulsão de famílias, formação da grilagem e grande incidência de trabalho escravo”.

Ele ressaltou que é preciso saber se estão sendo preservadas as exigências para garantir a atividade econômica ou se é um empreendimento que já na origem prevê grandes extensões de pasto que desprezam áreas de reserva legal e de preservação permanente. “Por isso a atuação do Ministério Público teve início agora, antes da liberação do financiamento e da aplicação do dinheiro”.

Neste momento, acrescentou Cazetta, o órgão está trabalhando para identificar a atuação do grupo e de seus fornecedores, considerando que a empresa pretende se instalar em uma área “extremamente problemática”, que exige um rigoroso controle sócio-ambiental.

Em comunicado em seu site, o Grupo Bertin informa que a iniciativa "prevê padrões de desempenho de agropecuária sustentável na Amazônia. Diz, ainda, que o projeto inclui "uma série de critérios" para garantir práticas sócio-ambientais, tais como "comprovação de que o produtor não tenha sido condenado por trabalho escravo, desmatamento recente ou violência agrária", além de atestado de cumprimento de reserva legal.

O procurador informou também que a idéia do Ministério Público é, a partir da localização geográfica do projeto, monitorá-lo por imagens fornnecidas por satélites. Segundo ele, se o projeto for implementado sem os cuidados ambientais, poderá ocorrer o fechamento das atividades, além da aplicação de multas. Na eventual constatação de danos, haverá a obrigatoriedade de recompor os estragos detectados, além de possível indenização coletiva.

Com sede em São Paulo, o Grupo Bertin atua há 30 anos no país, nos setores de agroindústria e pecuária, em 30 unidades distribuídas no território nacional. Engloba segmentos como agropecuária, cosméticos, couro higiene e limpeza.

Publicado em

Secretário do Acre e secretária do WWF apontam dificuldades de integração na Amazônia

A natureza aproxima, mas as questões institucionais e políticas podem afastar. Essa é a opinião do secretário de Planejamento do Acre, Gilberto Siqueira, especialista em projetos de cooperação, sobre a necessidade da integração e aproximação entre os países amazônicos. Ele comentou a declaração da secretária-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Rosália Arteaga Serrano, de que as questões ambientais não têm fronteiras e, portanto, a integração dos países da região é "um imperativo geográfico".

"O Brasil sempre andou de costas para os vizinhos sul-americanos, principalmente para os da Amazônia", opina Siqueira. "A região sempre foi periferia. Nunca cuidamos do potencial de contribuição econômica, social e científica."

"A Amazônia nunca foi nossa prioridade", concorda a secretária-geral da organização não-governamental (ONG) WWF no Brasil, Denise Hamu. A entidade também tem escritórios próprios na Bolívia, Colômbia e Peru. Um escritório divide as atribuições na Guiana e no Suriname. Na Venezuela e no Equador a representação é feita com outra entidade associada.

Para Hamu, todos os países da Amazônia Continental padecem com problemas de desmatamento, extração ilegal de madeiras, mineração, ocupação desordenada e má-gestão dos recursos hídricos.

Gilberto Siqueira aponta para "problemas parecidos" entre os países, mas vê "diferenças na resolução e na capacidade de controlá-los". Segundo ele, há diferenças na maturidade institucional e na legislação, em alguns países (caso do Brasil) mais rígida.

A questão da "maturidade institucional" é reconhecida por Rosália Arteaga Serrano, da OTCA, que ressalta a dificuldades para os países produzirem dados agregados sobre a região e para fazer monitoramento de seus territórios. O Brasil é o único que conta com sistemas de satélite que acompanham a evolução do desmatamento.

Para o secretário de planejamento do Acre, ainda há dissonâncias e conflitos, como acontece na fronteira do estado com o Peru por causa das diferenças nas políticas de concessão de terra e para extração de madeira. "Mas temos isso aqui dentro do Brasil, entre os estados, como acontece entre o Acre e Rondônia", pondera.

Denise Hamu lembra que as obras de infra-estrutura como a pavimentação de estradas, ligações de gasoduto e a construção de hidrelétricas – a exemplo dos projetos de duas usinas no Rio Madeira (em fase de licenciamento ambiental) -, também são foco de divergência. Recentemente, a Bolívia solicitou que a construção das hidrelétricas no Rio Madeira venha a ser intermediada pela OTCA, diz sua secretária-geral, Rosália Arteaga Serrano.

Além da possibilidade de resolver conflitos e de ser "um instrumento poderoso de integração", a OTCA é reconhecida pela "boa vontade de ouvir a sociedade civil e permitir que ela participem das suas políticas", elogia Denise Hamu, do WWF.

Publicado em

Arpa já beneficiou 78 unidades de conservação na Amazônia

Setenta e oito unidades de conservação (UCs) de proteção integral e de uso sustentável já foram ou são apoiadas pelo Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa contribui para aumentar a área protegida e para gerar inclusão social e harmonizar políticas de conservação com as de desenvolvimento na Amazônia. O Arpa é o maior programa de proteção de UCs do mundo. Até 2012, o objetivo é atingir 50 milhões de hectares protegidos na região.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Arpa tem duração prevista de dez anos. Ele foi criado com o objetivo de expandir, consolidar e manter uma parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) no bioma Amazônia. O programa é implementado pelo Ibama e pelos governos estaduais e municipais da região e tem o apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, KfW (Banco de Cooperação do Governo da Alemanha), WWF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), GTZ (Agência de Cooperação da Alemanha) e organizações da sociedade civil.

Em 2006, o programa trabalhou no apoio de cerca de 50 unidades de conservação federais e estaduais, e desenvolveu estudos para criação de novas unidades que somam 24 milhões de hectares. Em várias UCs, o Arpa tem um papel fundamental na defesa de áreas sob extrema pressão de madeireiros ilegais e grileiros. O programa também atua equipando as unidades, apoiando a formação e funcionamento de seus conselhos consultivos e deliberativos, elaborando planos de manejo e capacitando equipes.

Das 78 UCs que recebem ou já receberam apoio do Arpa, 34 são de proteção integral, sendo 10 parques nacionais, 13 parques estaduais, cinco reservas biológicas e seis estações ecológicas. Trinta e nove são de uso sustentável, das quais 5 são reservas de desenvolvimento sustentável e 34 reservas extrativistas. A criação das Estações Ecológicas de Apiacás, Apuí, Barcelos, Rossevelt e a UC de Uso Sustentável Cabeceiras do Grande Xingu está em fase de estudo.

As oficinas de capacitação desenvolvidas pelo Arpa são importantes para reforçar a proteção ambiental na região e contam com apoio dos parceiros do programa. O Arpa trabalhou junto com o Funbio, o Ibama e a GTZ nas oficinas de capacitação para gestores das UCs federais. Foram capacitados também representantes dos órgãos estaduais. Os participantes aprenderam a elaborar planejamento estratégico plurianual, plano operativo anual e planos de manejo. Também foram tratados temas como regularização fundiária, formação de conselhos consultivos e deliberativos, proteção ambiental, formação de agentes e de gestores, trade turístico para visitação educativa e capacitação em sistema de monitoramento da biodiversidade e em ecologia de paisagens.

Para 2007, o grupo de trabalho de capacitação, que agora conta com o apoio também do WWF-Brasil, planejou alguns tipos de atividade para apoiar a elaboração dos planos de manejo, a formação de conselhos gestores e de gestores, sempre com envolvimento das comunidades locais. Uma dessas atividades é o Programa de Capacitação Continuada em Gestão de Qualidade, que irá beneficiar os Parques Nacionais de Cabo Orange e de Montanhas do Tucumaque e a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá; o Parque Nacional de Jaú e a Estação Ecológica Anavilhana, no Amazonas; o Parque Estadual Cantão, no Tocantins; e, a Reserva Biológica Rio Trombetas, no Pará. Outra é a realização de um encontro nacional do Arpa para um intercâmbio de experiências e avaliação anual do programa.

No ano que está iniciando, o Arpa contará com recursos de doação, no valor de R$ 37 milhões, e da contrapartida do governo, de aproximadamente R$ 15 milhões. As unidades de conservação localizadas na região da Terra do Meio contarão com R$ 3 milhões e as que estão localizadas ao longo da BR-163 terão R$ 6 milhões. A previsão do programa é investir, em dez anos, cerca de US$ 400 milhões na região. Desse total, foram investidos aproximadamente US$ 89 milhões. O governo brasileiro ainda busca novos parceiros para captar os cerca de US$ 311 milhões que ainda faltam para a implantação do programa.

A meta do Arpa para 2007 foi superada antecipadamente, em 2005. Até o ano passado, foram criados 18 milhões de hectares de UCs e consolidados 7 milhões de hectares de áreas protegidas de uso sustentável e de proteção integral na Amazônia. Em dez anos, o Brasil, atendendo às metas do Arpa, deverá criar outros 17,5 milhões de hectares de UCs em áreas representativas da Amazônia. Somadas a 12,5 milhões de hectares de unidades que já existiam antes do programa, o Arpa deverá proteger 50 milhões de hectares. Em menos de cinco anos, 50% dessa meta já foram atingidos.

Para garantir a sustentabilidade financeira das unidades de conservação no longo prazo, foi criado o Fundo de Áreas Protegidas (FAP), gerido pelo Funbio. Ele recebe e investe recursos de doações, cujos rendimentos são usados no apoio às UCs. A previsão de captação de recursos para o FAP é de US$ 240 milhões.